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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e a ministra da Corte Cármen Lúcia foram aconselhados por um grupo de sete senadores, na terça-feira, a procurar a cúpula do Exército para saber até que ponto são reais as ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de não reconhecer o resultado das eleições, caso perca a disputa. Os próprios senadores pretendem conversar com militares, pois se disseram preocupados com riscos à democracia.

A apreensão foi manifestada durante jantar oferecido por Cármen Lúcia, na casa dela, a sete senadores e a Fux. O Estadão apurou que senadores afirmaram aos ministros não ver qualquer relação entre as Forças Armadas e as suspeitas lançadas por Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. Disseram, ainda, que os generais com quem têm conversado não estão dispostos a "embarcar em uma aventura".

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Todos ali observaram, porém, não ter dúvidas de que o presidente tem vontade de "dar um golpe" e criar confusão para questionar o resultado das eleições. Questionado pelos colegas no jantar, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, teria dito que não se deve subestimar a capacidade do presidente de promover arruaças. A informação foi divulgada pela coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e confirmada pelo Estadão. Bezerra Coelho negou.

Estavam também presentes os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Kátia Abreu (Progressistas-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Marcelo Castro (MDB-PI) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Sob o argumento de que não seria estratégico romper relações com o presidente, senadores observaram, na conversa com Cármen Lúcia e Fux, que o diálogo com o Planalto e com o núcleo militar do governo deveria ser sempre mantido, tanto por ministros do Supremo como por parte do Congresso.

Bolsonaro já disse várias vezes que poderia não reconhecer o resultado das urnas eletrônicas sem voto auditável e, sem provas, questionou a legitimidade da Justiça Eleitoral. Afirmou até mesmo que seu partido, o PL, contratará uma empresa para fazer auditoria privada das eleições. Em mais de um discurso, fez questão de destacar que "só Deus" o tira da cadeira de presidente.

'ARBITRARIEDADE'

Na noite de quinta-feira (2), em transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) toma "medidas arbitrárias" e dirigiu novos ataques à Corte.

"Sabemos que o TSE está tendo medidas arbitrárias contra o estado democrático de direito, ataca a democracia. Não querem transparência do sistema eleitoral", afirmou. "Lamento aqui que o TSE convidou (sic) as Forças Armadas a participar de uma comissão que visa a transparência eleitoral. Depois que as Forças Armadas apresentam as sugestões o TSE - o TSE não, o ministro presidente do TSE - não aceita mais conversar. E diz que tem de ser assim e não discute mais o assunto. Lamentável", completou, numa referência ao ministro Edson Fachin.

Bolsonaro também criticou, mais uma vez, a presença de observadores internacionais convidados pelo TSE para acompanhar as eleições de outubro. "O presidente Fachin se reuniu nesta semana com embaixadores de outros países, dizendo: ‘Quando aparecer o resultado, na tarde de 2 de outubro, seus países reconheçam imediatamente o resultado das eleições’. Bastante curioso isso que ele está fazendo. Lamentável o senhor Fachin ter se reunido nesta semana com embaixadores de outros países", disse o presidente na Live.

OBSERVADORES

O convite para que observadores internacionais acompanhem as eleições também foi assunto do jantar na casa de Cármen Lúcia. Ao contrário de Bolsonaro, os senadores presentes àquela reunião elogiaram a iniciativa do TSE. Disseram, ainda, que a atitude trará mais segurança às eleições. Um dos parlamentares disse que "o mundo está de olho" no Brasil.

Este não foi o primeiro encontro entre senadores e ministros do Supremo para abordar a ameaça de ruptura institucional. No dia 11 de maio, Kátia Abreu organizou um jantar com os ministros do STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de outros parlamentares. A ideia é que encontros do tipo ocorram de forma rotineira.

A foto com uniforme do Exército diante de uma fila de motocicletas é a primeira imagem da conta do Instagram do major João Paulo Costa Araújo. Ela mostra a conclusão de um curso em 2018. Um ano depois, as imagens da vida militar e da família foram trocadas por vídeos e fotos político-partidários. Militar da ativa, paraquedista e guerreiro de selva, ele virou seguidor de Jair Bolsonaro.

A estreia foi em 26 de maio de 2019, na primeira mobilização para apoiar o presidente. Em sua conversão ao bolsonarismo, o major - um católico conservador - chegou até a compartilhar as ofensas à República e ao marechal Deodoro da Fonseca, publicadas pelo então ministro da Educação Abraham Weintraub.

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A prova de tudo continua na internet. Ali estão as imagens de livros de Olavo de Carvalho, as fotos dele em manifestações em Brasília ao lado do blogueiro Allan Santos, a defesa da cloroquina e da ivermectina e as críticas às vacinas e à oposição. Nas redes, o major pôs em dúvida as urnas eletrônicas. E compartilhou imagem em que os ministros do STF Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes são retratados com o bigode de Adolf Hitler.

Foi ali que ele lançou o desafio aos superiores que o levou a ter a prisão preventiva decretada pela 10ª Circunscrição Judiciária Militar por desobediência. O apoiador do presidente, que se dizia pré-candidato a deputado federal pelo PL, recusou-se a cumprir a ordem de apagar as publicações políticas de suas redes sociais. Desde então, ocupa uma cela no 25º Batalhão de Caçadores, em Teresina.

Dois colegas disseram à reportagem reprovar seus modos, considerando-o um tanto rude. Calado e de poucos amigos, Costa Araújo é visto no Exército como pessoa complicada. É alvo de três procedimentos disciplinares e dois inquéritos. Um general disse que o major procurou confusão para ter palanque.

Costa Araújo é casado e tem uma filha e uma enteada. Nasceu em Campo Maior (Piauí), onde o pai, João Alves, participa da política local há 46 anos. Ele está no Exercito desde 2003 e pertence à Infantaria. O Estadão analisou 411 publicações do militar no YouTube, no Instagram e no Twitter. Localizou 258 bolsonaristas e partidárias.

Sua defesa pediu ao Superior Tribunal Militar a concessão de habeas corpus. Ao Estadão, seu advogado, Otoniel d’Oliveira Chagas Bisneto fez um apelo: "Faço um apelo ao presidente para que tome conhecimento do caso. Sei que ele não pode intervir, mas uma manifestação dele a favor de quem sempre o defendeu seria importante".

REAÇÃO

A prisão dele foi pedida pelos seus superiores da 10ª Região Militar. Em 21 de março, a 10ª Região recebeu a Recomendação 2/2022 da Procuradoria Militar. O documento orientava os militares sobre atividade político-partidária, elegibilidade e crimes em razão da violação da Constituição. No dia 28, a 10ª Região determinou que a ordem fosse lida nas unidades.

Um dia depois, o 2º Batalhão de Engenharia de Construção, em Teresina, onde o major servia, promoveu, em formatura, a leitura do documento na presença dos oficiais, subtenentes e sargentos. Costa Araújo estava presente. Ouviu tudo. Mas continuou com as publicações. Só no Twitter, fez mais 25. E desafiou os superiores a puni-lo. Ele escreveu: "Posso ser punido novamente por comemorar o dia 31 de março. Se eu for punido novamente esse ano, serei punido todos os anos até me afastar do @exercitooficial".

Diante disso, ao decretar a prisão do acusado, o juiz Rodolfo Rosa Menezes escreveu: "Saliente-se que o indiciado ocupa o posto de Oficial Superior, o que causa um agravamento no seu comportamento, pois as suas condutas representam um enorme desrespeito à hierarquia e disciplina, quando, em verdade, deveriam representar um exemplo para a tropa".

Para o advogado, o major está sendo usado para servir de exemplo aos militares. "Mas ele é pré-candidato e tem o direito de expor suas ideias. Criaram agora no Brasil o crime de opinião." Para ele, não houve ofensa à cadeia hierárquica. "Acredito que o caso é parecido com o do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ)." ( Colaborou Robert Pedrosa, especial para o Estadão)

A defesa do major João Paulo da Costa Araújo Neves, de 41 anos, preso por desobedecer a recomendação do Exército que proíbe manifestações político-partidárias, entrou um habeas corpus no Superior Tribunal Militar (STM) para tentar colocá-lo em liberdade.

O oficial do 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), em Teresina, foi preso preventivamente no último dia 5 por ignorar alertas dos superiores e continuar a usar os perfis no Facebook, Instagram e Twitter como plataformas eleitorais. Ele se apresenta como pré-candidato a deputado federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Os advogados dizem que a prisão é "abusiva" e impede o major de "exercer seus direitos políticos". A defesa também nega que as publicações tenham violado diretrizes para a atividade político-partidária dos militares.

"O ano de 2022 é ano eleitoral e o referido apresenta-se como pré-candidato ao cargo de deputado federal e não está filiado a nenhum partido político", diz um trecho do HC. Os militares da ativa só podem pedir a filiação após o período das convenções partidárias, desde que não estejam mais exercendo suas funções.

Antes de ser preso, o major costumava manifestar apoio ao presidente, além de divulgar e participar de eventos políticos, incluindo ato promovido pelo bolsonarismo em 7 de setembro de 2021.

Há ainda publicações a favor da gestão da pandemia. do perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). do golpe militar de 1964 e do "voto auditável". Ele também chegou a chamar o ministro Alexandre de Moraes, um dos principais alvos da militância bolsonarista no Supremo Tribunal Federal (STF), de "cabeça de ovo" e a criticar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao manter a prisão do major, após audiência de custódia, o juiz Rodolfo Menezes, da 10.ª Circunscrição Judiciária Militar, disse que "hierarquia e disciplina estão extremamente abaladas". O magistrado também negou a menagem - o direito de ficar solto dentro do quartel - mesmo após o Ministério Público Militar concordar com a flexibilização da detenção.

"Convém salientar que o Maj Costa Araújo, embora exaustivamente orientado para se abster da realização de atividades de cunho político partidárias, incluindo postagens e vídeos nas redes sociais, preferiu não cumprir a recomendação emanada pela Procuradoria de Justiça Militar no Ceará, nem a ordem expressa do superior hierárquico", escreveu o juiz.

O habeas corpus do major foi distribuído ao gabinete do ministro Francisco Joseli Parente Camelo e deve ser julgado até a próxima semana.

O dirigente norte-coreano Kim Jong Un criticou duramente a resposta do país à pandemia e ordenou que o exército ajude na distribuição de medicamentos, informou nesta segunda-feira (16) a imprensa estatal, depois de revelar que 50 pessoas morreram no primeiro surto de Covid-19 no país.

Mais de um milhão de pessoas foram infectadas no que Pyongyang chama de "febre", segundo a imprensa oficial, embora Kim tenha ordenado confinamentos nacionais para frear a propagação da doença entre a população, que não foi vacinada contra a covid.

Kim "criticou de modo veemente" os funcionários da área de saúde pelo que considerou uma resposta deficiente à prevenção epidêmica, segundo a agência oficial de notícias KCNA.

O líder do país ordenou que a comissão militar atuasse "para estabilizar imediatamente o fornecimento de medicamentos na cidade de Pyongyang envolvendo as poderosas forças do ramo médico do Exército Popular", informou a KCNA.

O surto, que segundo Kim causou "grandes distúrbios", atinge um país que não possui vacinas contra a covid-19, medicamentos antivirais ou capacidade de testagem em massa.

De acordo com a KCNA, Kim afirmou no domingo que "as ordens não foram devidamente seguidas e os medicamentos não foram fornecidos às farmácias".

Também fez críticas ao afirmar que as farmácias não cumpriram a ordem de funcionar durante 24 horas por dia.

Segundo a mídia estatal, 50 pessoas morreram, 1.213.550 sofrem de febre e pelo menos 564.860 estão sob tratamento médico.

Kim assumiu a liderança na resposta à crise de saúde da Coreia do Norte, com reuniões quase diárias da comissão de emergência.

"Ao visitar uma farmácia, Kim Jong Un viu a escassez de remédios na Coreia do Norte", disse à AFP Cheong Seong-jan, pesquisador do Instituto Sejong. "A situação poderia ter sido pior do que esperava".

A Coreia do Norte mantém um rígido bloqueio ao exterior para se defender do coronavírus desde o início da pandemia, embora especialistas tenham dito que, com a presença da variante ômicron na região, seria uma questão de tempo até que a covid-19 se espalhasse pelo país.

O major João Paulo da Costa Araújo Neves, de 41 anos, foi preso por determinação judicial em razão do crime de desobediência. O oficial da ativa se manifestava em suas redes sociais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro em desobediência à portaria do Comando do Exército, publicada em 2019. Também teria desobedecido outras ordens, o que levou o juiz Rodolfo Rosa Talles de Menezes, da Auditoria Militar da 10ª Circunscrição Judiciária, a decretar a prisão preventiva do oficial.

A notícia foi revelada pelo site G1 e confirmada pelo Estadão. A reportagem apurou que a prisão não teria como razão apenas a desobediência em relação às manifestações político-partidárias feitas pelo oficial. O major entrou no Exército em 2003. Além da portaria publicada pelo então comandante do Exército, Edson Pujol, o regulamento disciplinar do Exército e o Estatuto dos Militares vetam manifestações político-partidárias de militares da ativa.

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Esta é a segunda vez em um ano que a punição de um militar por suas ligações com o bolsonarismo se torna público. A outra vez envolveu um sargento do Exército que participou de uma live do deputado federal Vitor Hugo (PL-GO) sem autorização de seus comandantes.

Na mesma época, o general Eduardo Pazuello, então na ativa, deixou de ser punido pelo comando do Exército por ter participado de um comício do presidente Bolsonaro, ocorrido no Rio. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do major Neves. O major está preso na sede do 25º Batalhão de Caçadores, em Teresina.

Foi aberto um procedimento preliminar pela Polícia Federal (PF) para investigar se o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, cometeu crime ao disparar acidentalmente a arma de fogo que portava durante procedimento de embarque no aeroporto de Brasília na última segunda-feira (25).

Depois do fato, o ex-ministro foi ouvido pela PF e, na terça-feira (26), outras duas pessoas que testemunharam o acidente prestaram depoimento, uma delas foi a funcionária da Gol Linhas Aéreas, que foi atingida pelos estilhaços do disparo. 

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Além das pessoas que presenciaram o disparo, a Polícia Federal também vai analisar as câmeras do aeroporto e pedir informações ao Exército sobre a arma e a liberação para porte do ex-ministro. 

À PF, Ribeiro contou ter aberto a pasta de documentos para pegar a arma e separá-la do carregador. “O declarante com medo de expor a sua arma de fogo publicamente no balcão, tentou desmuniciá-la da pasta, ocasião em que ocorreu o disparo acidental”, diz trecho do depoimento. 

De acordo com Milton em nota, o espaço da pasta “ficou pequeno para manusear a arma”. O disparo perfurou o coldre onde estava a arma, a pasta, e se espalhou no chão do aeroporto. 

O ex-ministro descumpriu uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que prevê a retirada da munição antes do embarque. A PF no aeroporto de Brasília possui um lugar específico para a retirada das munições da arma a ser transportada. 

Segundo a Anac à Folha de S.Paulo, o despacho de arma de fogo e munições “em aeronaves de transporte aéreo regular somente pode ocorrer com autorização da unidade da Polícia Federal presente no aeródromo”. “Os demais casos e envolvidos são de responsabilidade de outros órgãos públicos. A investigação fica a cargo da Polícia Federal e a Justiça determina as penas”, informou a Anac sobre a tomada de medidas administrativas sobre possíveis irregularidades em relação ao aeroporto e à companhia aérea. 

Em nota, o Exército disse não ter tido “acesso a documentação apresentada por ocasião da ocorrência, para que possam ser analisadas eventuais medidas aplicáveis ao caso”. 

A Coreia do Norte organizou um desfile militar nesta segunda-feira (25), segundo anunciou uma fonte militar sul-coreana, em uma demonstração de força para comemorar o 90º aniversário de seu exército, considerado um grande acontecimento no país.

O desfile que celebra o aniversário do Exército Revolucionário do Povo Coreano começou às 22h locais (10h00 no horário de Brasília) na praça Kim Il Sung, na capital Pyongyang, segundo esta fonte.

O governo comunista, que possui armamento nuclear, costuma celebrar datas especiais ou comemorações com grandes desfiles militares, que começam com paradas militares, puxada pela marcha da infantaria, seguida por veículos blindados, e finalmente culminando nos mísseis pelos quais Pyongyang se gaba.

Os observadores costumam monitorar de perto esses eventos para tentar descobrir os mais recentes desenvolvimentos armamentísticos da Coreia do Norte.

A Coreia do Norte celebrou apenas três desfiles militares noturnos nos últimos anos e os veículos estatais informaram sobre os eventos somente no dia seguinte. O desfile desta segunda-feira à noite também não foi anunciado pela mídia local.

Pyongyang realizou este ano mais de dez testes de armas, incluindo o lançamento de um míssil balístico intercontinental de pleno alcance pela primeira vez desde 2017.

Uma das patrocinadoras da motociata do presidente Jair Bolsonaro realizada sexta-feira, 15, a marca de suplementos Black Skull, do empresário Marcelo Bella, assinou contrato com o Exército para fornecer suplementos alimentares no valor de R$ 83 mil. Bella é apoiador do presidente Bolsonaro. Segundo os organizadores do evento, a Black Skull bancou boa parte da infraestrutura para as mobilizações desta sexta-feira.

O termo assinado com o Ministério da Defesa prevê o fornecimento de suplementos sabor laranja, morango, limão e até de chocolate. Os valores vão dos R$ 7 até os R$ 36. Caixas e camisetas Dry Fit são fornecidas por R$ 28. Os pagamentos à empresa passaram a ser feitos a partir de outubro do ano passado. Não há detalhes sobre o contrato e o processo de contratação no Diário Oficial, nem no Portal da Transparência do governo federal.

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Bella já esteve na Câmara Federal, na condição de representante da Associação Brasileira de Produtos Nutricionais, para debater a regulamentação dos suplementos alimentares. O símbolo da entidade foi estampado até mesmo em um certificado de presença uma "motociata" no ano passado. O documento, que foi disponibilizado no site da ABENUTRI, atestava a participação na "maior motociata do mundo". O evento contou com a presença de Bolsonaro.

Foi em razão do mesmo evento, promovido em junho, em São Paulo, que Bella foi acusado pelo Ministério Público de descumprir medidas sanitárias. Os motoqueiros estavam sem máscara e aglomerados em meio à pandemia. Ao lado do presidente, teriam incentivado o evento sem proteção, nem distanciamento. O MP cobra R$ 2,1 milhões de Bella, dois assessores de Bolsonaro, do ex-ministro Ricardo Salles e outras 9 pessoas a título de "danos sociais" pelo evento.

Recentemente, o caso foi parar na Justiça Federal já que a Advocacia-Geral da União assumiu a defesa dos dois assessores de Bolsonaro na ação. São eles o ex-sargento Max Guilherme, segurança do presidente, e Mosart Aragão Pereira. Ambos serão candidatos a deputado federal.

Procurado, o Ministério da Defesa afirmou que a "legislação e jurisprudência vigentes estabelecem as condições para a habilitação de empresas nos processos de aquisição conduzidos pela Força. Fiel aos princípios da legalidade e da impessoalidade, não cabe ao Exército legislar sobre o tema, mas sim executar o que está previsto nos arcabouços legal e jurídico vigentes. Assim, resta claro que não é discricionária a decisão de autorizar ou não a participação de empresa(s) em processos de aquisição". "Cabe ressaltar, ainda, que todas as fases do processo de aquisição sofrem controles e auditorias internas e externas ao Exército. Reforça-se, portanto, que não há qualquer relação entre o processo de aquisição e os eventos nos seus questionamentos", afirma a pasta.

O Estadão não conseguiu contato com o empresário Marcelo Bella.

Seguindo a sequência de polêmicas das Forças Armadas, o Exército, Marinha e Aeronáutica licitaram a compra de R$ 37 mil em bisnagas de gel lubrificante íntimo, segundo informações encontradas no Portal da Transparência e divulgados pela Revista Fórum. As compras são referentes aos anos de 2019 e 2020. 

O gel lubrificante íntimo é utilizado em alguns procedimentos, mas a grande quantidade do produto e a destinação é para unidades que não possuem ligação com hospitais militares e divisões de saúde, segundo a Fórum. 

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A 15ª Companhia de Infantaria Motorizada do Exército, localizada em Guaíra (PR), solicitou 10 tubos de bisnagas de 50g em lubrificantes íntimos. Já o Centro de Aquisições Específicas da Aeronáutica da Ilha do Governador, solicitou mil unidades pelo valor de R$ 19.990, enquanto o Centro de Intendência da Marinha, em Manaus, pediu a mesma quantidade em produtos, num custo de R$ 13.490.

Pelo tamanho dos pedidos não é possível determinar se as compras foram finalizadas como previsto, ou se tratavam apenas de pretensões de aquisição pelos órgãos subordinados ao Ministério da Defesa, segundo a Fórum. Os editais envolviam um grande número de produtor e fornecedores na mesma licitação.

Nesta terça-feira (12) faz 50 anos que ocorreu o primeiro conflito armado integrante da Guerrilha do Araguaia. Por mais que seja um episódio “recente” em nosso país, ainda é pouco divulgado e conhecido pelo público em geral.

A Guerrilha do Araguaia foi uma iniciativa de ação revolucionária comunista no Brasil, que ocorreu entre 1967 e 1974 na região do “Bico do Papagaio”. A região é situada na fronteira entre o Pará, Maranhão e Tocantins (na época Goiás). O nome deste período se origina no fato da região ser banhada pelo rio Araguaia.

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Os membros da Guerrilha do Araguaia eram, em sua maioria, vinculados ao PCdoB (Partido Comunista do Brasil), revolucionários dissidentes do antigo PCB (Partido Comunista Brasileiro). As estratégias dos guerrilheiros eram derivadas da filosofia maoista, ou seja, a linha adotada por Mao-Tsé-Tung na China após a Segunda Guerra Mundial.

Para entender um período do país que ainda não foi completamente cicatrizado, preparamos uma lista com leituras essenciais para compreender a Guerrilha do Araguaia, segue a lista:

O Coronel Rompe o Silêncio (Luiz Maklouf Carvalho)

Neste livro, acompanhamos o relato de Lício Augusto Ribeiro Maciel, que era major-adjunto do Centro de Informações do Exército, quando atuou na linha de frente do combate à guerrilha do Araguaia. Após 30 anos do conflito, o ex-militar decidiu compartilhar suas memórias e informações com o jornalista Luiz Maklouf Carvalho. Os relatos, além de dramáticos e chocantes, nos ajudam a remontar um período tão sombrio na história recente do Brasil.

A Lei da Selva: estratégias, imaginário e discurso dos militares sobre a Guerrilha do Araguaia (Hugo Studart)

O livro de Hugo Studart realiza uma pesquisa mais aprofundada nas táticas de comunicação, implantação de notícias falsas, censura da mídia e manipulação realizadas por militares no período da Guerrilha do Araguaia.

Operação Araguaia: Os arquivos secretos da guerrilha (Taís Moraes e Eumano Silva)

O livro de Taís Moraes e Eumano Silva é resultado da análise de mais de 1.120 páginas de 112 documentos diferentes colhidos na época da Guerrilha. Não se sabia, mas a ditadura possuía dossiês completos sobre as atividades do PCB e PCdoB. Neste livro, Taís e Eumano remontam o conhecimento que a ditadura adquiriu sobre os grupos revolucionários no período de guerrilha.

Guerrilha do Araguaia - Esquerda em Armas (Romualdo Pessoa)

Este é um livro do historiador e professor da Universidade Federal de Goiás, Romualdo Pessoa Campos Filho. Em sua segunda edição, lançada em 1997, o livro sofreu atualizações com as informações obtidas nos últimos 15 anos de pesquisas sobre a Guerrilha do Araguaia. Além de debater sobre os desaparecidos no período, o livro também apresenta mapas, fotos e documentos relacionados ao período.

A Ditadura Escancarada (Elio Gaspari)

A Ditadura Escancarada é o segundo volume do livro publicado pelo jornalista Elio Gaspari. Na obra, o jornalista cobre o período entre 1969 até o extermínio da guerrilha do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), nas matas do Araguaia.

Mata!: O major Curió e as Guerrilhas no Araguaia (Leonencio Nossa)

O livro de Leonencio Nossa é resultado de dez anos de pesquisas em documentos públicos e particulares, além de inúmeras viagens até a região do Bico do Papagaio. Com o depoimento de mais de 150 testemunhas, Mata! pode ser lido tanto como reportagem, relato histórico, pesquisa antropológica, reflexão política etc. Trazendo documentos inéditos sobre o período da Guerrilha, Mata! é com certeza um dos principais livros para quem busca conhecer mais sobre o período.

Por Matheus de Maio

 

As Forças Armadas aprovaram a compra de 35 mil unidades de viagra, remédio utilizado geralmente para tratar da disfunção erétil. Dados levantados pelo deputado federal Elias Vaz (PSB) mostram que oito pregões foram realizados por unidades ligadas aos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Os processos foram homologados em 2020, 2021 e seguem válidos neste ano. O maior volume dos comprimidos (28.320) tem como destino a Marinha. Cinco mil viagras foram aprovados para o Exército e dois mil para a Aeronáutica.

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"O governo Bolsonaro está gastando dinheiro público para comprar Viagra e em quantidade tão alta. As unidades de saúde de todo o país, entretanto, enfrentam com frequência falta de medicamentos para atender pacientes com doenças crônicas e as Forças Armadas recebem milhares de comprimidos de Viagra. O Congresso Nacional e a sociedade merecem uma explicação", disse o parlamentar em requerimento.

Até a publicação desta reportagem as Forças Armadas não haviam se manifestado sobre a autorização de compra do viagra.

Dezenas de perfis que se passavam por ONGs ambientalistas e disseminavam informações falsas sobre a Amazônia estavam ligados a dois militares do Exército, constatou o relatório de ameaças encomendado pela Meta, detentora do Facebook e Instagram, publicado nessa quinta-feira (7). As contas foram derrubadas pela plataforma.

A análise da agência Graphika, contratada pela Meta para monitorar as postagens, identificou que a rede de fake news era controlada pela dupla que estava "servindo ativamente no exército em dezembro de 2021, de acordo com registros do governo brasileiro de pagamentos de funcionários federais".

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A rede de desinformação contava com 14 contas e 9 páginas no Facebook, e 39 contas no Instagram. Todas foram derrubadas sob a justificativa de apresentar "comportamento inautêntico coordenado".

Defensores do governo federal

O documento indica que os perfis enalteciam o governo federal, criticavam defensores do Meio Ambiente e defendiam que nem todo desmatamento é ruim. Os perfis também apoiaram os atos do último 7 de setembro e o Projeto de Lei 490, que modifica as regras de demarcação de território indígena. 

As primeiras páginas surgiram em 2022, como a “Resistência Jovem” e “Orgulho Sem Terra”, que postavam memes sobre questões sociais, como a reforma agrária e a pandemia.

Em 2021, os perfis passaram a fingir ser ONGs e ativistas, como a “NatuAmazon” e a “Amazônia Sustentável”, mas não alcançaram tanto engajamento. Cerca de 1.200 seguidores acompanhavam as páginas no Facebook e mais de 23 mil no Instagram.



Exército se afasta dos envolvidos

Em nota, o Exército alegou que soube das contas através da imprensa e que “não fomenta a desinformação por meio das mídias sociais”.

"A instituição possui contas oficiais nessas mídias e obedece as políticas de uso das empresas responsáveis por essas plataformas. Assim, o Exército já entrou em contato com a empresa Meta para viabilizar, dentro dos parâmetros legais vigentes, acesso aos dados que fundamentaram o relatório, no que diz respeito à suposta participação de militares nas atividades descritas", destacou o documento.

"A Instituição requer de seus profissionais o cumprimento de deveres militares, tais como o culto à verdade, a probidade e a honestidade", complementou.

Um caminhão do Exército que se deslocava para um exercício de tiro tombou de uma ribanceira na manhã desta quarta-feira (16), em Blumenau, Santa Catarina. Uma morte foi confirmada.

O veículo ocupado por cerca de 40 militares caiu de uma altura de aproximadamente 20 metros, na Rua Belmiro Colzani, no bairro Progresso, enquanto se dirigia para o campo de treinamento no bairro Encano.

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A chuva na região deixou o solo escorregadio e pode ter motivado o acidente. A Polícia Civil está no local junto com o Corpo de Bombeiros, que enviou 15 viaturas e um helicóptero para resgatar as vítimas.

Com pelo menos uma pessoa presa às ferragens, sete estavam em estado grave e outras 10 devem ser socorridas ao Hospital Santo Antônio e o Santa Isabel de Blumenau.

A cerimônia de assinatura do protocolo de intenções para a implantação da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército aconteceu nesta segunda-feira (7), no Forte do Brum do Recife, na área central da capital pernambucana. O documento foi assinado pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira.

O governador Paulo Câmara (PSB), que ofertou contrapartidas na ordem de R$ 323 milhões em infraestrutura para a escolha de Pernambuco como a nova sede da escola.

O projeto tem grandes dimensões e deve abranger, além de Abreu e Lima, outros municípios pernambucanos, como Paudalho, Tracunhaém, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço e Igarassu. Das 13 cidades concorrentes ao projeto no país, apenas Abreu e Lima (PE), Santa Maria (RS) e Ponta Grossa (PR) foram cogitadas pelo Exército para sede da escola. O anúncio da escolha de Pernambuco foi em outubro do ano passado. Para se ter ideia da sua importância, ela seria construída numa área de 1.235 km dentro do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC).

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Ele inclui a construção da escola, de uma vila olímpica, vila militar e estande de tiro dentro da área do campo de instrução. A previsão é que se candidatem para a escola, por ano, 140 mil pessoas de todo o Brasil. O efetivo militar da escola, incluindo familiares, é de 10 mil pessoas.

Na cerimônia, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) lembrou que a Escola é uma conquista da bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, “que se uniu pela defesa do projeto independente de bandeiras partidárias e ideológicas”. “A escola é um estabelecimento de ensino superior (tecnólogo) do Exército responsável pela formação de sargentos combatentes, equivalendo a um curso de graduação”, completou.

Nova unidade 

A nova unidade de ensino, no município de Abreu e Lima, deverá gerar mais de 2,4 mil oportunidades para jovens pernambucanos que desejam seguir carreira militar. “Essa escola é um marco para nosso estado. São mais de R$ 1 bilhão em investimentos, que representa um incremento em nossa economia e a efetivação de Pernambuco como um dos centros mais importantes na formação de militares no país”, comentou o deputado.

Estão abertas as inscrições para o concurso do Exército Brasileiro. Serão oferecidas 1.100 vagas pela instituição, com salário inicial de R$ 3.825,00 para nível médio. O edital, publicado na última sexta-feira (4), é voltado para jovens de 17 a 24 anos com ensino médio completo. Os interessados devem se inscrever pelo site oficial da Escola de Sargento das Armas (ESA), entre os dias 7 de março a 5 de abril.  

Ao todo serão 1.100 vagas para o curso de formação de Sargentos, sendo 1.005 delas para área Geral – 900 para homens e 105 para mulheres; mais 40 vagas para área de música e 55 para a área de saúde. 

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A primeira etapa do processo seletivo, prova objetiva, será realizada no dia 4 de setembro. Os candidatos aprovados na primeira etapa serão convocados para a Prova Discursiva (redação), Inspeção de Saúde (IS), Exame de Aptidão Física (TAF) e o Exame de Habilitação Musical (EHM). O valor da inscrição será de R$ 95,00. 

Durante o curso, o aluno recebe ajuda de custo para moradia, alimentação e assistência médica, odontológica e psicológica. Com a conclusão do curso, o aprovado é declarado 3° Sargento e receberá remuneração de R$ 3.850,00.  

Para mais informações sobre o concurso entrar em contato através do e-mail fernando.oliveira@miracomunica.com.br ou pelo telefone (11) 95331-2614.

O Superior Tribunal Militar decidiu manter a condenação de um ex-cabo do Exército à pena de 3 anos de reclusão pelo peculato-furto de mais de 37,3 quilos de carne do um quartel do 5º Batalhão de Engenharia de Construção, localizado em Porto Velho (RO).

A decisão foi proferida no âmbito de recurso apresentado contra sentença proferida pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, em abril de 2021. A decisão estabeleceu que a pena fosse cumprida em regime inicialmente aberto e garantiu ao cabo o direito de apelar em liberdade.

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Segundo os autos, o crime ocorreu em outubro de 2014, quando o então militar trabalhava como auxiliar no depósito de gêneros secos e frigorificados do aprovisionamento do quartel. A denúncia narrou que as carnes - avaliadas em R$ 788,14 à época - foram colocadas em duas caixas e transportadas numa viatura do Exército até o veículo do cabo.

A ação, no entanto, acabou flagrada por dois tenentes, que seguiram o militar até uma borracharia. No local, os oficiais abordaram o cabo para saber onde estavam as duas caixas. Foi então que o denunciado confessou que havia pegado a carne para depois vendê-la. As informações foram divulgadas pelo STM.

À Corte Militar, a Defensoria Pública pediu a absolvição do ex-cabo com base no princípio da insignificância, sustentando que o fato 'não trouxe prejuízos para o meio castrense'. Caso o pedido principal não fosse aceito, os defensores pediram a absolvição do militar sob a alegação de 'excludente de ilicitude ou culpabilidade'. Segundo a defesa, o réu tinha uma dívida ativa de R$ 280.000,00 por causa de um acidente de trânsito que ocorreu em 2014 e se encontrava 'em momento de grande desespero e agiu motivado pela necessidade e consternação'.

Ao analisar o caso, o ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator, entendeu que foi identificada a subtração das carnes e considerou que o ex-cabo se valeu função de auxiliar no depósito de gêneros secos e frigorificados como 'meio facilitador do crime'.

"Com relação à culpabilidade, (…) é inegável a reprovabilidade da conduta do militar que, valendo-se da função de auxiliar do Depósito de Gêneros Secos e Frigorificados do quartel e detentor das chaves da referida câmara frigorífica, furtou gêneros alimentícios pertencentes ao Exército. In casu, trata-se de agente imputável, com potencial consciência da ilicitude do fato, dele sendo exigida conduta diversa", afirmou o relator.

Na avaliação do ministro, o acusado 'atentou contra os princípios militares da hierarquia e da disciplina', considerando que 'se valeu da confiança nele depositada por seus superiores para subtrair os gêneros alimentícios'. Sob tal argumento, Aquino entendeu que não é possível a aplicação do princípio da insignificância no caso.

Já sobre o argumento da defesa de endividamento do cabo, o ministro entendeu que a situação não foi comprovada. Para o ministro, ainda assim, a alegação não seria capaz de "exculpar a conduta delituosa, mormente porque, a toda evidência, o acusado não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para auferir os recursos necessários e, além disso, não buscou o necessário auxílio ou a orientação de seus superiores, sendo-lhe exigível conduta diversa".

O prefeito da cidade de Kiev, Vitali Klitschko, impôs um toque de recolher que durará da noite deste sábado, 26, até a manhã de segunda-feira sem intervalos, disse o gabinete do prefeito. "Para uma defesa mais eficaz da capital e segurança de seus moradores, o toque de recolher será das 17 horas de hoje, 26 de fevereiro de 2022, até a manhã de 28 de fevereiro", afirmou em comunicado.

O gabinete disse que são necessárias regras estritas para limpar a cidade, que está sob bombardeios e tiros, de "grupos de sabotagem e reconhecimento do inimigo". O comunicado ainda acrescenta que todas as pessoas que estiverem nas ruas durante este período "serão consideradas membros de grupos sabotadores inimigos".

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O prefeito de Kiev implorou a outras nações que interviessem imediatamente contra o ataque que, segundo ele, matou civis. "Está acontecendo no coração da Europa", disse em um vídeo postado no Twitter . "Não há tempo para esperar, porque vai levar à catástrofe humanitária."

O Exército da Rússia recebeu ordens neste sábado para expandir sua ofensiva contra a Ucrânia, apesar do crescente protesto internacional em sentido contrário, alegando que Kiev rejeitou as negociações.

"Hoje, todas as unidades receberam a ordem de ampliar a ofensiva em todas as direções, de acordo com o plano de ataque", declarou o Ministério russo da Defesa, em um comunicado.

O Kremlin disse que o presidente Vladimir Putin havia ordenado uma pausa nos avanços das tropas na sexta-feira enquanto considerava possíveis negociações com a Ucrânia.

Porém, o governo russo disse nesta quarta que a Ucrânia rejeitou as negociações. O país, no entanto, não confirmou a rejeição das conversas, nem está claro que as forças russas interromperam de fato seu avanço na sexta-feira.

"Putin deu uma ordem na sexta-feira para interromper o avanço das tropas russas", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, a repórteres em uma breve teleconferência neste sábado. Peskov acrescentou: "Como o lado ucraniano basicamente recusou as negociações, hoje o avanço das principais forças russas foi renovado de acordo com o plano da operação."

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, propôs a Vladimir Putin uma negociação na sexta-feira. Ele disse que estava disposto a dialogar e até mesmo adotar um "status neutro" - o que, na prática, significaria o abandono da ambição de entrar na Otan.

"Não temos medo de falar sobre nada. Sobre garantias de segurança para nosso país. Não temos medo de falar sobre o status neutro, e não estamos na Otan no momento", disse ele, antes de ressaltar que essa condição tornaria seu país vulnerável a futuras agressões. "Mas que garantias e, mais importante, quais países específicos nos dariam garantias?" "Eu quero mais uma vez fazer um apelo ao presidente da Federação Russa. Vamos sentar na mesa de negociações e parar as mortes"

Terceiro dia de ataques

No terceiro dia de ataques à Ucrânia, as tropas russas tentam tomar a capital Kiev, mas encontraram resistência das forças ucranianas e da população civil. De acordo com dados do Ministério da Saúde da Ucrânia, citados pela agência Interfax, 198 pessoas morreram desde o início da invasão russa, incluindo três crianças. Além disso, 1.115 pessoas ficaram feridas, incluindo 33 crianças.

Por toda a Ucrânia, as pessoas se amontoaram em abrigos antiaéreos, fizeram fila em caixas eletrônicos e estocaram itens essenciais. O Reino Unido disse que a maioria das forças russas está a cerca de 30 km do centro de Kiev.

Segundo um oficial do Departamento de Defesa dos Estados Unidos informou ao jornal The New York Times, a maioria das mais de 150.000 forças russas concentradas contra a Ucrânia estão lutando no país, mas essas tropas estão "cada vez mais frustradas por sua falta de impulso".

Apesar de agora ter mais da metade de seu poder de combate dentro da Ucrânia, as tropas russas ainda não controlam nenhuma cidade, embora estejam se aproximando da capital Kiev e de outros centros urbanos, disse a autoridade.

No entanto, e apesar da resistência ucraniana, particularmente em torno de Kiev e Kharkiv, a maioria dos analistas americanos e ocidentais espera que os militares ucranianos desarmados sucumbam para as forças armadas russas maiores e tecnologicamente mais avançadas nos próximos dias. COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

A Rússia acusou a Ucrânia de recusar as negociações, apontou o Ministério da Defesa da Rússia, em nota, e ordenou a expansão da ofensiva militar contra o país vizinho. Na sexta-feira, 25, após declarações do governo de Kiev sobre a disponibilidade para negociações, o governo russo disse que as hostilidades ativas nas principais áreas da operação foram suspensas.

"Depois que o lado ucraniano se recusou a negociar, hoje todas as unidades foram ordenadas a desenvolver uma ofensiva em todas as direções de acordo com o plano da operação", informou o Ministério da Defesa russo, em comunicado.

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Segundo a nota, com o apoio de fogo das Forças Armadas da Federação Russa, as tropas separatistas da República Popular de Luhansk (LPR) e da República Popular de Donetsk (DPR) estão tendo sucesso na ofensiva contra as posições das Forças Armadas da Ucrânia.

As tropas do LPR expandiram a linha ofensiva e avançaram desde o início da operação até uma profundidade de até 46 quilômetros, tendo capturado os assentamentos de Shchastia e Muratovo.

Ainda segundo o governo russo, o batalhão de tropas da DPR, avançando na direção de Petrovskoe, avançou mais 10 quilômetros e capturou os assentamentos de Starognatovka, Oktyabrskaya e Pavlopol.

O comunicado aponta que o regime "nacionalista" de Kiev distribui massiva e "incontrolavelmente" armas leves automáticas, lançadores de granadas e munição para os moradores dos assentamentos ucranianos.

"O envolvimento nacionalista da população civil da Ucrânia nas hostilidades levará inevitavelmente a acidentes e baixas. Apelamos aos moradores da Ucrânia para que demonstrem consciência, não sucumbam a essas provocações do regime de Kiev e não se exponham e seus entes queridos a sofrimento desnecessário", diz o Ministério da Defesa da Rússia.

Junior Moraes, brasileiro de Santos, no litoral paulista, pode ser convocado pelo exército da Ucrânia para defender o país da invasão russa. O atleta de 34 anos, que joga no Shakhtar, possui passaporte ucraniano, desde que se naturalizou em 2019. 

A família do jogador, no entanto, já havia retornado ao Brasil, antes do conflito. No momento, de acordo com o GE, ele está em um hotel de Kiev, junto com outros brasileiros. Esse, no entanto, não seria o primeiro caso de uma convocação de um atleta brasileiro pelo exército ucraniano. Em 2014, o volante Edmar,foi chamado para defender a região da Crimeia, também atacada pela Rússia, mas conseguiu a liberação.

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Por conta do estado de mobilização geral na Ucrânia, decretado pelo presidente Volodymyr Zelensky, a saída do país de cidadãos ucranianos do sexo masculino está priobida durante 90 dias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a empresa Sulminas Suplementos e Nutrição, contratada pelo Exército brasileiro para fornecer sal difosfato para a produção de cloroquina, é suspeita de fraudar as licitações.

Documento da área técnica do TCU obtido pela Folha de São Paulo aponta "indícios robustos" da fraude para a produção do medicamento, que teria ocorrido em 26 licitações feitas entre 2018 e 2021.

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Dos 26 pregões, 24 ocorreram em 2019, tendo um desses resultado na compra do insumo para a produção da cloroquina, produzida pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército.

A Folha detalha que o ápice da produção do medicamento - indicado para combater a malária -, aconteceu a partir do desejo expresso do presidente Jair Bolsonaro (PL) para combater a Covid-19 , que teve os seus primeiros casos registrados no país em 2020.

As suspeitas de fraudes foram detectadas por auditores do TCU que investigam o superfaturamento na produção de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército. Eles também investigam a responsabilidade direta de Bolsonaro na produção do medicamento.

A Sulminas teria participado de licitações voltadas exclusivamente para empresas de pequeno porte, o que não contempla o grupo de Minas Gerais. 

Os técnicos do TCU solicitaram a abertura de um processo para investigar as suspeitas de fraude e ouvir a empresa Sulminas. No entanto, a decisão cabe ao ministro do Tribunal de Contas da União e relator do processo, Benjamin Zymler, que poderá submeter a questão ao plenário.

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