O Ministério do Desenvolvimento Social à Combate da Fome (MDS) disponibilizará R$120 milhões para 1,6 prefeituras aplicarem no Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). A proposta tem como objetivo identificar, mobilizar e acompanhar a população de baixa renda no Sistema Único de Assistência Social (Suas), visando o acesso ao mercado de trabalho, por meio do microempreendedorismo e de cursos profissionalizantes. 

“O Acessuas Trabalho garantiu o cumprimento da meta do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no Plano Brasil Sem Miséria e vai garantir a continuidade das ações como política de Estado”, afirma a diretora de Proteção Social Básica do MDS, Léa Braga, segundo informações da assessoria de imprensa. Com o incentivo, o Governo Federal visa inserir mais 800 mil pessoas no processo.

Poderão firmar Termo de Adesão as prefeituras que possuam Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Os órgãos também precisam ofertar no mínimo 120 vagas no Pronatec Brasil Sem Miséria. 

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (28), medidas para o setor de biodisel. Apresidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória, que será enviada ao Congresso Nacional, aumentando a adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no país de  5% para 6% a partir de julho, e 7% a partir de novembro.

A MP sugere mudança no marco regulatório do setor, aprovado em 2005, que estipulava o uso de 5% de biodiesel na mistura do diesel até o ano passado. A partir de agora, a medida definirá como será o aumento desse percentual nos próximos anos. O objetivo é incentivar a produção nacional e reduzir a importação do petróleo.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que a ampliação do uso de biodiesel significa que o Brasil não precisará mais importar cerca de 1,2 bilhão de litros de óleo diesel por ano. Para ele, um dos benefícios foi a promoção do desenvolvimento social e econômico. “É um dos melhores projetos de alavancagem da agricultura familiar, gerando renda e riqueza local”, destacou.

O presidente da Câmara Setorial do Biodisel, Odacir Klein, frisou que a medida diminui em 70% a emissão de gases do efeito estufa e representa o plantio de 7,2 milhões de árvores, em julho, e 15 milhões, em novembro, quando a mistura atingir 7%. “Essa iniciativa tem bons reflexos para o meio ambiente, a saúde humana, a economia, a geração de emprego, o PIB”, frisou.

Na ocasião, a presidente Dilma explicou que os níveis serão atingidos com segurança pelo mercado.    “Nós conseguiremos atingir B6 e B7 com tranquilidade. A produção da pequena agricultura familiar e da grande agricutura de soja sustenta esse programa”, garantiu. Ela também lembrou o crescimento do setor no Brasil nos últimos anos. “Na escala dos países produtores de biodiesel, nós nem existíamos. Nós saímos de uma situação de não existência para uma situação de terceiro lugar. E estamos indo para segundo. Isso demonstra a força desse projeto”, sustentou.

Consolidando a afirmação de alguns petistas em relação a uma atuação mais forte do Governo Federal em Pernambuco, o ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, cumprirá nesta sexta-feira (23), agenda no Recife. O representante do Governo Federal participará do 20º Congresso Nacional da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (ADVOCEF) e visitará a Ponte Estaiada para início da visita às obras da Via Mangue. Ambos os compromissos serão na parte da manhã.

Marcando presença forte no Estado desde que o ex-governador Eduardo Campos (PSB) deixou á gestão no último dia 4 de abril, já se reuniram com o atual gestor João Lyra Neto, os ministros da Saúde, Arthur Chioro, o do Turismo, Vinicius Lages, a do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, além do ministro Integração Nacional Francisco Teixeira. Fora isso, a presidente Dilma Rousseff (PT) já visitou Pernambuco duas vezes na gestão de Lyra: uma para inaugurar um navio em Suape e outra para visitar trecho da Transposição do São Francisco em Cabrobó. 

Agenda da tarde – Depois de participar do 20° Congresso Nacional da ADVOCEF e visitar a obra da Via Mangue, Occhi viajará para Maceió onde participará da entrega de 456 casas do programa Minha Casa Minha Vida-  MCMV - no município de Coruripe, em Alagoas. As moradias fazem parte do Residencial Deputado Nelson Costa e tem o investimento de R$ 21,8 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O empreendimento beneficiará, aproximadamente, 1.824 pessoas com renda mensal de até R$ 1,6 mil.

Já no sábado (24), a agenda do ministro será em Campo Alegre (AL). Ele entregará 420 unidades habitacionais do programa MCMV para beneficiar 1.600 pessoas. O investimento é de R$ 23,9 milhões.

Os partidos de oposição ao Governo Federal, formados pelo DEM, PSDB, Solidariedade, PPS e PSB, inauguraram, nesta terça-feira (20), um painel com os nomes dos membros da CPMI da Petrobras e os partidos que até agora não indicaram os integrantes, caso do PT e PROS na Câmara e do PT, PMDB, PDT e PP, no Senado. 

A intenção do grupo é que a população acompanhe quem são as legendas interessadas na investigação das denúncias de corrupção na Petrobras e quem são os partidos que atuam para impedir o início dos trabalhos da Comissão. A partir dessas informações a sociedade poderá cobrar a indicação das vagas não ocupadas por meio do email, twitter, Facebook e telefone dos líderes responsáveis. Para acessar o painel basta acessar o site www.cpmidapetrobrasja.com que terá a relação dos indicados atualizada.

O deputado Mendonça Filho (DEM) confirmou também a primeira reunião da CPMI para a próxima quarta (21). Nesta terça termina o prazo de cinco sessões, definido pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB), para indicação dos membros e instalação da CPMI.

“Independente da vontade de quem está dirigindo a Casa, vamos reservar uma sala de comissão amanhã (quarta-21) para eleger o presidente e o relator. Estamos convocando todos os 19 indicados e precisamos de um quórum de 17. É importante que a pressão ocorra para que todos se façam presentes. O que está em pauta é a dignidade do Congresso”, reforçou o democrata.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM) questionou a seriedade da CPI do Senado. “Hoje (terça-20) tivemos a prova de como essa CPI 'Punho de Renda', de acomodação, que não quer chegar a objetivo nenhum e jogar foco em temas laterais. Até agora não há um requerimento de convocação do Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras), chave principal das denúncias e principal distribuidor do caixa 2, da propina usurpada dos cofres da Petrobras”, disse.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), deve desembarcar em Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (15), para se encontrar com o governador João Lyra Neto (PSB). De acordo com a assessoria de imprensa do Governo de Pernambuco, a previsão é que a reunião entre os gestores aconteça até o início da tarde, ainda não tem um horário definido. Lyra Neto convocou o apoio do Governo Federal, nessa quarta-feira (14), para solucionar os impasses gerados pela greve da Polícia Militar que iniciou na última terça-feira (13). 

Cardozo deve vir acompanhado do gerenal que vai coordenar as ações da Força Nacional de Segurança no Estado. A reunião com o governador será para discutir como se dará a operação da Força.

Nessa quarta, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou a ilegalidade do movimento. A decisão foi tomada pelo presidente, desembargador Frederico Neves. Caso a categoria descumpra a determinação da Justiça, o decreto prevê multa diária de R$ 100 mil. Uma nova mobilização da PM está agendada para as 10h, em frente ao Memorial de Medicina de Pernambuco, no bairro do Derby.

As escolas públicas de todo o país têm até o dia 31 deste mês para aderir ao Mais Educação, programa do governo federal que tem o objetivo de  implantar a educação integral, aumentando o tempo de permanência de crianças e jovens nas escolas. No ano passado, 32 mil escolas com maioria de beneficiários do Bolsa Família participaram da iniciativa.

Neste ano, 49.687 já concluíram o processo de adesão ou readesão. A região com mais escolas inscritas é o Nordeste, com 28.355 instituições. Em Pernambuco, 3.406 escolas poderão funcionar em horário integral através do programa.

“A adesão é importante para que o poder público possa dar continuidade à implementação da educação integral, de forma que ela se torne uma política pública permanente”, frisou a coordenadora geral de Controle Social e Ações Complementares do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Juliana Macedo. A parceria entre o MDS e o Ministério da Educação permite a integração do programa com o Bolsa Família, para ampliar o atendimentos para a população de baixa renda.

O programa permite que os estudantes tenham acompanhamento pedagógico e participem de atividades complementares que reforçam a aprendizagem. Aulas de educação ambiental, atividades nas áreas de esporte, lazer, cultura, artes, direitos humanos e inclusão digital são algumas das opções que podem ser oferecidas pelas escolas aos alunos.

Para aderir ao Mais Educação, as escolas públicas devem realizar o cadastramento no Sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Interativo. Os gestores do Bolsa Família nas prefeituras podem contatar as secretarias estaduais ou municipais de educação para garantir que o programa seja implantado nas escolas com maioria de beneficiários do programa de transferência de renda. “Esse contato é importante para sensibilizar os gestores sobre a importância da inclusão de todas as escolas, uma vez que elas têm, em seu público, estudantes em situação de maior vulnerabilidade social”, reforçou Juliana.

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (29), uma série de ações para permitir a convivência com a seca no semiárido nordestino. Além da construção de cisternas para o armazenamento de água, o objetivo é fortalecer a agricultura familiar e combater a pobreza no meio rural.

As medidas foram anunciadas durante o evento Sertão Vivo – Ações de Convivência com o Semiárido, em Feira de Santana, na Bahia, e fazem parte do Plano Safra e da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

Como parte do conjunto de ações, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, divulgou edital de justificativa para a contratação de cinco mil cisternas para captação de água da chuva em escolas do Semiárido em 2014 e 2015, com um investimento de R$ 65 milhões. A medida permitirá a armazenagem e o abastecimento de água própria para consumo em mais de 60% das escolas públicas da região semiárida.

Até o final deste ano, o Programa Cisternas deverá entregar 204,3 mil unidades para consumo familiar e outras 21,3 mil tecnologias de apoio à produção agrícola. “Para conviver com a seca, é necessário segurança hídrica. Nós estamos distribuindo a água através das cisternas. E tudo isso representa um esforço para resolução da convivência com a seca. Nós temos que superar a seca”, frisou a presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia.

Durante a cerimônia, foi assinada, ainda, portaria que disponibiliza quase R$ 8 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 106 municípios do Semiárido. "A preocupação do governo federal é melhorar as condições de vida e de trabalho da população que vive no semiárido, para que ela possa ter mais qualidade de vida e possa conviver com esse fenômeno que acontece todos os anos que é a seca", destacou o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo Campos.

Também foi firmada uma parceria entre o governo federal e o governo da Bahia para garantir R$ 19 milhões ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, do Plano Brasil Sem Miséria. Serão beneficiadas cerca de 5 mil famílias, que irão receber Assistência Técnica e Extensão Rural e recursos não reembolsáveis. "Queremos também ampliar a capacidade produtiva dos agricultores familiares do semiárido. Eles precisam de assistência técnica, investimentos, financiamentos e apoio para a comercialização para que a atividade produtiva possa se desenvolver da melhor forma possível", completou.

PAC Equipamentos

Ainda durante o evento, foram entregues máquinas para auxiliar no escoamento da produção, com a melhoria das estradas rurais, e no abastecimento de água em municípios da Bahia. Foram 228 equipamentos, entre motoniveladoras, caminhões-caçamba e pás-carregadeiras, totalizando um investimento de quase R$ 68 milhões.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB) manifestou preocupação com o setor elétrico do País. Ela disse nesta quinta-feira (24) que o governo tem manobrado números da economia, inclusive na parte elétrica, com os “olhos apenas nas eleições de outubro”. Para a tucana, falta ao governo capacidade de planejamento e gestão. Lúcia Vânia acrescentou que a situação do setor de energia é uma espécie de crônica de um desastre anunciado e disse que a estiagem não é a única culpada pela crise energética.

“A situação em que se encontra o setor elétrico não é só culpa da falta de chuvas. Esta é apenas uma parte do problema. A questão central é que o governo, por deficiência gerencial, não permitiu que o setor se estruturasse para enfrentar o aumento de demanda por energia em tempo hábil”, disse a parlamentar.

A  tucana lamentou a falta de leilão no setor de energia, o que poderia trazer mais robustez ao setor. De acordo com a senadora, com o objetivo de baratear de forma artificial as contas de luz da população, o governo está promovendo o caos nas empresas de energia. Só que, segundo Lúcia Vânia, a expectativa de uma conta mais barata não se realizou, pois várias empresas não aderiram à proposta do governo.

Assim, atualmente, há uma grande necessidade aportes bilionários ao setor. Ela citou como exemplo o empréstimo de R$ 11 bilhões concedido à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Para a senadora, o empréstimo é uma necessidade que o próprio governo criou. Ela lembrou que o Brasil é o principal país do mundo em potencial de geração de energia limpa. Lúcia Vânia lamentou que, mesmo assim, o país hoje precise viver com o risco de um racionamento de energia.

O senador Humberto Costa (PT) tem dirigido boa parte da sua agenda em Brasília para dinamizar, junto ao Governo Federal, convênios e investimentos para os municípios de Pernambuco, bem como resolver pendências em contratos firmados pelas prefeituras pernambucanas com a União. No Ministério das Cidades, o petista acompanhou o prefeito de Ribeirão, Romeu Jacobina (PR), para discutir com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, a construção do Residencial Juiz Aníbal Baltar Solto Maior pelo programa Minha Casa Minha Vida naquela cidade da Mata Sul.

Serão 600 unidades habitacionais, sendo 400 destinadas à chamada Faixa 1 (renda familiar mensal de até R$ 1,6 mil) e 200 para a Faixa 2 (renda familiar mensal de até R$ 3,1 mil). O projeto vai beneficiar cerca de 3 mil moradores e contempla, ainda, creche para 249 crianças, escola e Unidade Básica de Saúde (UBS).

“Ribeirão, a princípio, estaria fora dos critérios do Minha Casa Minha Vida, mas nós estamos trabalhando para que ele seja atendido dentro da regra de excepcionalidade que prevê o programa”, afirmou o petista. Outro município que busca resolver o déficit habitacional é Ibirajuba, no Agreste. O prefeito Sandro Arandas (PT) aproveitou a passagem por Brasília para ir com o líder do PT ao Ministério da Saúde para agilizar investimentos na área.

O senador tem conversado, frequentemente, com o prefeito de Petrolina Júlio Lóssio (PMDB) para buscar liberação de recursos nos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação e Integração Nacional.  O prefeito de Palmeirina, Renato Sarmento (PMDB) foi outro que esteve com o parlamentar para solicitar liberação de recursos do Governo Federal para asfaltamento e educação no município.

Paralelamente, Humberto Costa recebeu, de março para cá, solicitações das prefeituras de Pedra, São Joaquim do Monte, Surubim, Tabira e Tuparetama para viabilizar investimento e resolver pendências nas áreas de urbanização, previdência e recursos hídricos.