Cerca de 30 violações foram praticadas pelos militares durante as operações na Intervenção federal do Rio de Janeiro, de acordo com o relatório Circuito de Favelas por Direitos, feito pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

As violações foram classificadas em cinco grupos: violação em domicílio, abordagem, letalidade provocada pelo Estado, operação policial e impactos.

Também foram relatados pelos moradores casos de estupro. “Eles entraram numa casa que era ocupada pelo tráfico. Lá tinha dois garotos e três meninas. As meninas eram namoradas de traficantes. Era pra ser todo mundo preso, mas o que aconteceu é que os policiais ficaram horas na casa, estupraram as três meninas e espancaram os garotos”. Além disso, foram descritos casos de tapas no rosto e ofensas.

O estudo foi realizado a partir de depoimentos de pesquisadores em 15 comunidades do Rio nos primeiros cinco meses de intervenção. A proposta da pesquisa é completar 30 comunidades visitadas.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) ameaçou uma intervenção militar na Venezuela para restaurar a democracia e aliviar a crise humanitária do país, unindo-se dessa forma a uma ideia lançada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Luis Almagro, fez um alerta durante uma visita à fronteira da Colômbia com a Venezuela, na qual ele também denunciou a "ditadura" socialista do presidente Nicolas Maduro por estimular uma crise migratória em toda a região.

"Com respeito a uma intervenção militar para derrubar Nicolás Maduro, não devemos descartar nenhuma opção", disse Almagro em uma conferência de imprensa na cidade colombiana de Cúcuta. "O que esse regime está cometendo são crimes contra a humanidade, a violação dos direitos humanos e o sofrimento das pessoas no êxodo induzido, que está impulsionando ações diplomáticas em primeiro lugar, mas não devemos descartar nenhuma ação."

Almagro tem sido um dos principais críticos de Maduro na América Latina, mas até agora não tinha se mostrado disposto a ir tão longe quanto o presidente dos EUA, Donald Trump, que no ano passado levantou a possibilidade de uma "opção militar" contra Maduro. Em várias reuniões com assessores e líderes latino-americanos no ano passado, Trump também discutiu o possibilidade de uma invasão norte-americana da nação sul-americana.

No caso de Almagro, a ameaça de uso de força militar é especialmente surpreendente, dada a sua condenação ao apoio ofertado à invasão norte-americana da República Dominicana em 1965 para tirar do poder um presidente democraticamente eleito, mas pró-Cuba. A invasão, realizada em nome da OEA, deixou milhares de mortos e um sentimento da América Latina contra a ideia de voltar a usar força contra uma nação soberana. Em 2015, Almagro pediu desculpas pelo papel da OEA na invasão, dizendo que esse tipo de evento não deveria se repetir.

Fonte: Associated Press

O governador do  Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse nesta quinta-feira (21) que “seria uma loucura” o próximo governador do estado dispensar o uso das Forças Armadas no combate à violência e ao tráfico de drogas no estado. Durante o lançamento do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana, na Sala Cecília Meireles, no centro, Pezão disse que se o próximo governador do estado desejar a prorrogação da intervenção federal no Rio, ele fará a solicitação ao governo federal tão logo saia o resultado das urnas. 

“Sou governador até a meia-noite do dia 31 de dezembro, mas se o vencedor das eleições quiser a prorrogação da intervenção federal, eu peço imediatamente logo depois do resultado das eleições”.

A avaliação do governador é de que dificilmente o próximo governador vai querer dispensar o uso das Forças Armadas no Estado. “Eu acho particularmente uma loucura o governante que sentar aqui [na cadeira de chefe do Executivo fluminense] dispensar o uso das Forças Armadas”.

Para Pezão, o estado precisa de uma Polícia Rodoviária Federal [PRF] forte e de uma Força de Segurança Nacional forte, assim como precisa da presença forte das Forças Armadas no auxílio ao combate da violência no estado. “Eu falei no dia em que o presidente Michel Temer assinou a intervenção: vocês vão entrar e não sair nunca mais. É uma dívida que a União tem com a cidade do Rio de Janeiro. Isso era para estar contemplado na fusão [dos estados do Rio e da Guanabara] e também com a perda da capital”, disse. “Assim como acontece em Brasília, essa conta da segurança pública tinha que estar contemplada na Constituição: a injeção de recursos da União na segurança pública do Rio”.

Resultados visíveis

O governador do Rio disse que os resultados da intervenção federal no estado são visíveis. “Os roubos de carga diminuíram, assim como os de transeuntes e de celulares. Agora, o problema da violência é nacional e eu não tenho dúvida nenhuma que o próximo presidente da República e o próximo governador do Rio dificilmente vai dispensar o uso das Forças Armadas”.

Segundo Pezão, o estado hoje está pagando o preço pelo abandono ocorrido no passado, principalmente no que diz respeito ao trabalho da Polícia Rodoviária Federal no patrulhamento das Rodovias de acesso ao estado. “É só você observar os resultados obtidos de agosto para cá, quando o governo federal decidiu pelo aumento da PRF no estado com mais de mil homens, divididos em 300 por turno”.

Os resultados obtidos até agora levaram o governador a defender a continuidade das iniciativas para reforçar o policiamento nas rodovias federais. “A quantidade de armamento e munições que entraram no Rio devido a falta de fiscalização. A gente está vendo que a integração está levando a apreensão seguidas de armas, principalmente por parte da Polícia Rodoviária Federal.”

Para o governador, é preciso aumentar também a fiscalização das baías do estado, principalmente a Baía de Guanabara. “A Baía de Guanabara, por exemplo, é uma peneira. Olha como o tráfico se estabeleceu em Angra dos Reis e Parati, que hoje é uma rota internacional do tráfico. Patrulhar as estradas e baías não é atribuição da Polícia Militar ou da Polícia Civil”.

Região Metropolitana

Luiz Fernando Pezão disse que o governo do estado está, também, empenhado em fortalecer cada vez mais a questão da segurança pública na Região Metropolitana do Rio. Neste sentido, ele adiantou que governo vai aproveitar que algumas unidades de Policiamento Pacificadora (UPPs) foram desativadas na capital para fortalecer o policiamento na Região Metropolitana e, em particular, na Baixada Fluminense.

“Em julho estão chegando mais viaturas para a segurança pública do estado e vamos destinar a maioria para a Região Metropolitana, principalmente para a Baixada. Também irão unidades para São Gonçalo, Niterói, Maricá e para a Região Metropolitana como um todo”.

O chefe do Gabinete da Intervenção Federal no Rio (GIF), general Mauro Sinott Lopes, deixou o cargo. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (14), pela comunicação do Comando Militar do Leste (CML). Sinott era o braço direito do interventor na segurança do Rio, o general Walter Souza Braga Netto.

De acordo com o CML, a saída de Sinott já estava prevista, pois ele havia sido nomeado para comandar a 3ª Divisão do Exército, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Segundo o órgão, o general foi substituído no cargo de Comandante da 1ª Divisão do Exército, em 20 de março de 2018, e deveria ter seguido para Santa Maria para assumir a função.

"Entretanto, em função da experiência e engajamento nas atividades iniciais da Intervenção Federal, permaneceu no GIF até junho, com o encargo de completar o planejamento estratégico e conduzir as ações emergenciais e estruturantes em andamento", afirmou, por nota, o Gabinete de Intervenção.

O porta-voz do CML, coronel Roberto Itamar, disse que "não há nenhuma novidade na saída". "Não há nenhuma outra razão sobre a saída dele exceto para assumir esse cargo", afirmou. Durante a Olimpíada de 2016, Sinott comandou o Comando Conjunto de Prevenção e Combate ao Terrorismo e tem passagens pelas áreas de Cavalaria, Blindados e Inteligência do Exército. Também trabalhou nas Embaixadas Brasileiras em Portugal e na Colômbia.

O substituto de Sinott será o general Paulo Roberto de Oliveira, atual Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste. Natural de Curitiba, no Paraná, ele já comandou a 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada, em Cascavel, e foi chefe do Estado-Maior do Oeste.

RIO DE JANEIRO - Em meio a uma conturbação social decorrente da paralisação dos caminhoneiros, a intervenção militar no Rio de Janeiro completou 100 dias nesta semana. Enquanto o governo tentava um acordo com os manifestantes, os militares foram autorizados a liberar rodovias, com o direito de assumir a direção dos veículos que estivessem parados, para assegurar o transporte de combustível e produtos alimentícios.  

Mesmo cumprindo a função de desmobilizar o movimento, parte da categoria clamava pelo retorno dos militares ao poder. O que muitos talvez desconheçam é que, além do pedido ser considerado um crime pela Lei de Segurança Nacional, o Rio de Janeiro vivencia a intervenção das Forças Armadas pela 13ª vez nos últimos 10 anos. Os efeitos dessa convocação tão recorrente, contudo, são questionáveis.

"Trata-se de um recurso caro que só deve ser empregado de forma pontual e emergencial para não ser desqualificado em razão de suas limitações estruturais. O uso das Forças Armadas tem sido banalizado", criticou a especialista em segurança pública, Jaqueline Muniz, em entrevista ao LeiaJá um mês após o início das operações.

Após um evento promovido pelo observatório militar da intervenção na quarta passada (30), o atual secretário de Segurança Pública, general Richard Nunes, reconheceu a complexidade da questão, em uma das poucas declarações públicas desde que assumiu o cargo. "Não há soluções mágicas", admitiu Nunes na coletiva de imprensa, alegando que não seria adequado comparar os índices deste ano com os de 2017.

De fato, o contraponto não é favorável ao período de atuação dos militares. Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP), os índices relativos a óbitos pioram durante a intervenção: homicídio doloso teve um aumento de 8,9% (436 em abril de 2017 – 475 em 2018); letalidade violenta, que são tipos variados de crimes que resultam em mortes, subiu 9,8% (539 para 592) e homicídio decorrente de oposição à intervenção policial aumentou 26,3% (de 80 para 101).

Além disso, foi neste período que a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram executados em uma via pública, no centro do Rio, há poucos quilômetros do Palácio Duque de Caxias, onde funciona o gabinete da intervenção. O secretário de Segurança, entretanto, discorda dessa análise. "Um padrão comparativo com o ano passado é equivocado porque, no primeiro trimestre, tivemos uma greve da polícia que ocorreu, então, uma subnotificação de determinados crimes", argumentou. 

Há um outro índice que chama atenção. O Fogo Cruzado, um Data Lab que agrega e disponibiliza informações através de um aplicativo e mapa colaborativo, contabilizou 2.309 tiros na região metropolitana do Rio nos três primeiros meses da intervenção, equivalente a um aumento de 86,36% do total de disparos no mesmo período do ano passado (1.239 tiros).

Quatro dos vinte bairros da capital onde mais houve tiroteios durante a intervenção, receberam operações militares: Praça Seca (1º no ranking com 100 disparos/tiroteios), cujas ações aconteceram neste mês; Cidade de Deus (2º com 68), Rocinha (3º com 68) e Vila Kennedy (5º com 63), sendo este último o escolhido pelas Forças Armadas para servir de 'laboratório' das ações em outras áreas.    

"Nós temos uma proposta de transferência de responsabilidade dessas áreas que antes estavam sem patrulhamento para os batalhões da área. Isso não significa que não vão se produzir eventos de criminalidade, mas eles precisam ser mantidos sobre controle", afirmou o secretário. 

Para Cecília Oliveira, especialista em segurança pública e uma das responsáveis pelo aplicativo, o número crescente de tiroteios é condizente com o aumento de homicídios por oposição à intervenção policial.

"Embora, claro, as mortes não tenham sido cometidas em sua totalidade por armas de fogo, vale ressaltar que dados de 2016 - últimos disponíveis - reiteram que 79% das vítimas de mortes intencionais na Baixada foram por armas de fogo. Número que ultrapassa a média do estado (74%) e do país (71%). O que é possível notar - portanto - é que a violência armada continua em patamares alarmantes", alerta.

Nunes encarou as análises como precipitadas e projeta resultados a longo prazo. "Nós temos de trabalhar de maneira integrada, efetiva, com planejamento e isso nós só começamos a fazer na plenitude a partir do mês de abril. Para nós, esses números [índices de criminalidade] têm de ser vistos com mais cautela e temos que ter uma visão de um prazo mais alargado. Tratar com esse imediatismo desses números, realmente, não vai nos levar a boas conclusões", avalia.

'Onda de violência'

Instaurada a partir de um decreto federal assinado no dia 16 de fevereiro, a intervenção foi justificada pelo aumento da violência no Carnaval carioca. "As pessoas lá não têm mais limites", disse Michel Temer, na época. Os bastidores em Brasília, no entanto, apontavam outro motivo: a inabilidade política do governo para aprovar a Reforma da Previdência e, com o decreto em voga até 31 de dezembro de 2018, nenhum Projeto de Emenda Constitucional (PEC) como o da reforma poderia sequer tramitar no Congresso.

O argumento da 'onda de violência' durante o Carnaval também foi rebatido pela diretora-presidente do ISP, Joana Monteiro. "Foi um carnaval muito parecido com o dos outros anos. Estou segura em dizer que não houve nenhuma explosão de violência neste ano", afirmou Joana, em entrevista ao jornal Estadão, pouco após o decreto.

De acordo com o instituto, o número de ocorrências deste ano (5.865) ficou próximo ao registrado em 2017 (5.773), quando houve a greve da Polícia Civil, e consideravelmente menor do que nos anos anteriores: 9.016 ocorrências em 2016 e 9.062 em 2015. Uma pesquisa do Datafolha, realizada em março, também revela certa desconfiança da população: mesmo apoiando, 71% dos entrevistados acham que a intervenção militar não trouxe alguma melhora para a segurança pública.

O general Richard Nunes, por outro lado, pontua a integração entre as polícias Civil e Militar e a cooperação com órgãos federais, o poder judiciário e o Ministério Público como avanços importantes. "Nós temos que consolidar esses ganhos, nem sempre são perceptíveis, mas pra nós que operamos essa política, isso é notório", enfatiza.

[@#galeria#@]

Trabalhando inicialmente com a estrutura das Forças Armadas para capacitar policiais e recuperar a frota da Polícia Militar, além de doações de armas e munição por parte de empresários, o gabinete da intervenção passou a contar com uma cerca de R$ 1 bilhão para investir nas operações, recurso que levou o gabinete a criar uma secretaria para gerenciá-lo.

O governo estadual também viabilizou contrapartidas: a entrega de 265 novas viaturas da PM e os pagamentos da quarta parcela da dívida do Sistema Integrado de Metas (SIM) e do Regime Adicional de Serviço (RAS), hora extra remunerada para policiais militares e civis, totalizando R$ 28 milhões. "Temos que ter uma regularidade no fluxo de recursos que são alocados para a segurança pública, sejam eles humanos, materiais ou financeiros", ressaltou o secretário, ao que atribuiu de 'legado da intervenção'.

A Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro reassumiu o policiamento da Vila Kennedy, comunidade considerada "tubo de ensaio" das Forças Armadas desde o início da intervenção federal, em fevereiro. A comunidade na zona norte do Rio passará a contar a plena atuação dos militares do 14º BPM a partir desta terça-feira (15).

Em nota, o Gabinete de Intervenção Federal informa que as primeiras fases da atuação na comunidade buscou "recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública" e "reduzir os índices de criminalidade" na região. "A nova etapa do processo - iniciado em fevereiro pela Intervenção Federal - prevê a retomada das áreas de atuação do batalhão, incluindo as comunidades Vila Kennedy e do Batan."

A Vila Kennedy, favela de 41 mil habitantes que nasceu de um conjunto habitacional dos anos 1960, foi considerada um "tubo de ensaio" e alvo de constantes operações conjuntas entre a Polícia Militar e as Forças Armadas.

Em fevereiro, os moradores foram "fichados" durante pelos militares ao ter os rostos e documentos fotografados. À época, a Defensoria Pública do Rio afirmou que a prática configurava constrangimento ilegal e remetia às práticas da ditadura militar (1964-1985). O Comando Militar do Leste, por sua vez, respondeu que ação era legal e feita regulamente.

No mês seguinte, uma operação da Prefeitura do Rio na região, com apoio dos militares, demoliu barracas e quiosques de comerciantes informais da Praça Miami, no centro da comunidade, que não tinham licença. A atuação causou revolta e comoção entre os moradores da Vila Kennedy. No mesmo dia, à noite, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) se desculpou pela ação dos agentes municipais, condenou o "uso desproporcional da força" e disse que a ideia foi da Polícia Militar.

De acordo com o Gabinete de Intervenção Federal, as ações na Vila Kennedy nos últimos meses resultaram em 21 prisões em flagrante, recuperação de 844 motos e 791 carros, apreensão de 892 quilos de maconha, além de cocaína e crack. Além disso, a pasta diz que realizou a capacitação de policiais militares e reforço na infraestrutura do 14º Batalhão, que contará com novos veículos, munições e fuzis.

Onze favelas de bairros vizinhos das zonas norte e oeste do Rio de Janeiro foram alvo, nesta terça-feira, 1º, de uma operação promovida pelas Forças Armadas em conjunto com outras forças de segurança federais e as polícias Civil e Militar do Estado do Rio. O objetivo era remover barricadas para permitir o patrulhamento ostensivo das Forças Armadas. A ação começou pela manhã e até as 18h não tinha sido divulgado um balanço do resultado. Não houve registro de tiroteios nem de feridos.

A ação ocorreu nas favelas Curral das Éguas, Fumacê, Muquiço, Palmeirinha, Batan, Minha Deusa, Parque das Nogueiras, Vila Vintém, Promorar I, Promorar II e Triângulo, situadas nos bairros de Bangu, Deodoro, Honório Gurgel, Magalhães Bastos, Padre Miguel, Realengo, Sulacap, Valqueire (zona oeste), Campinho e Ricardo de Albuquerque (zona norte).

Segundo nota emitida pelo Comando Conjunto da intervenção, foram usados veículos blindados, helicópteros e equipamentos de engenharia. Não houve interferência nas operações dos aeroportos. "Algumas ruas e acessos na região poderão ser interditados e setores do espaço aéreo poderão ser controlados, oportunamente, com restrições dinâmicas para aeronaves civis", informou o Comando. "As ações têm por objetivo principal melhorar as condições de acessibilidade para que o patrulhamento ostensivo das Forças Armadas - que já vem sendo realizado em apoio à Polícia Militar - possa ser expandido àquela região da cidade", diz a nota. "Em algumas das comunidades abrangidas as ações podem envolver cerco, estabilização dinâmica e remoção de barricadas, bem como revistas de veículos e de pessoas. A Polícia Militar realiza bloqueios em determinadas vias de acesso da região. A Polícia Civil apoia por meio da checagem de registros criminais e poderá, eventualmente, cumprir mandados de prisão ou de busca e apreensão em endereços específicos", continua.

Em discurso nesta quinta-feira (12), com sua equipe ministerial, o presidente Michel Temer afirmou que a “intervenção no Rio já vem produzindo resultados”. Entre as ações da equipe comandada pelo general Walter Braga Neto, Temer destaca a apreensão de milhares de munições, centenas de fuzis e drogas.

Segundo o presidente, a criação do Ministério de Segurança Pública é a prova de que seu governo jamais recusou enfrentar os grandes problemas nacionais. “Nós botamos o dedo na ferida. Estamos nos organizando, cada vez mais, para que possamos combater a insegurança que tanto aflige os brasileiros”, declarou.

O presidente ressaltou que a intervenção atendeu um pleito do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), “que não só concordou, como solicitou uma intervenção na área de segurança pública e penitenciária no Rio de Janeiro”.

De acordo com Temer, “é indispensável integrar e coordenar a segurança pública, em razão da realidade existente no País, e é isso que o governo federal está fazendo”.

Por Fabio Filho

O general de Exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa afirmou que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) deixar Luiz Inácio Lula da Silva solto, estará agindo como "indutor" da violência entre os brasileiros, "propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la".

Lessa foi além. Disse que, se o tribunal permitir que Lula se candidate e se eleja presidente, não restará outra alternativa do que a intervenção militar. "Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá."

As declarações de Lessa se inserem na onda manifestações de oficiais generais da reserva contra a concessão de habeas corpus para impedir a prisão de Lula e a possibilidade de o petista se candidatar à Presidência. "Nosso objetivo principal nesse momento é impedir mudanças na lei e colocar atrás das grades um chefe de organização criminosa já julgado e condenado a mais de 12 anos de prisão que, com o respaldo desse supremo fortim (o STF), tem circulado livre e debochadamente por todo o território nacional, contando mentiras, pregando o ódio e a luta de classes", escreveu o general Paulo Chagas, que é pré-candidato ao governo do Distrito Federal.

Lessa já havia se manifestado na semana passada à Rádio Bandeirantes, de Porto Alegre, quando também foi enfático. Disse que a confrontação não será pacifica. "Vai ter derramamento de sangue, infelizmente é isso que a gente receia." E acrescentou que essa crise "vai ser resolvida na bala." Nesta segunda-feira, 2, à reportagem, disse: "O que querem no momento é abdicar da Justiça e fazer politicagem na mais Alta Corte do País."

Lessa foi comandante militar do Leste e da Amazônia e presidiu o Clube Militar. "Vejo o general Villas Bôas (comandante do Exército) preocupado com a estado atual e defendendo solução pela via democrática, constitucional, pois a interferência das Forças Armadas, sem dúvida, vai causar derramamento de sangue.

"No mesmo sentido, Chagas afirmou que se "as Forças Armadas se julgarem na obrigação de agir, haverá muito mais sangue do que o das 60 mil vítimas anuais da violência, porque, dessa vez, somam-se aos interesses globalistas, políticos e ideológicos, os do crime organizado."

O Exército informou que as declarações de Lessa representam a "opinião pessoal" dele. "O Exército brasileiro pauta sua atuação dentro dos parâmetros legais balizados pela Constituição Federal e outras normas que regem o assunto." O STF disse que não se manifestaria sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.