A segurança pública em Pernambuco tem atravessado uma fase difícil após várias fugas em presídios e crise no Instituto Médico Legal e, com isso, o surgimento de inúmeras críticas. Recentemente a crítica partiu de um policial civil, no entanto, após isso, o servidor recebeu punição por parte da Secretaria de Defesa Social.

Foi divulgado através do Diário Oficial do Estado o processo administrativo resultando na aplicação de punição disciplinar de suspensão do agente Roseno Pereira da Silva Neto. O motivo disso, de acordo com o veículo, se deu porque o policial “utilizou-se de e-mail e facebook pessoais, manifestou-se desferindo comentários depreciativos sobre o programa do Governo Estadual de Pernambuco, Pacto Pela Vida, como também a política de Segurança Pública, a instituição Polícia Civil, e outras autoridades constituídas”. 

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), o agente citado no Diário Oficial é diretor do órgão em Petrolina. Além disso, foi afirmado que haverá declaração por parte do Sinpol através de nota emitida à imprensa, visto que vários agentes civis e diretores do Sindicato estão recebendo processos administrativos por se posicionarem contra a política de segurança pública.  

O líder da bancada de oposição da Assembleia Legislativa (Alepe), Silvio Costa Filho (PTB), afirmou, nesta segunda-feira (30), que o Governo de Pernambuco “boicotou” a audiência pública que a aconteceu durante a manhã para discutir a alta dos índices de homicídios registrados no estado até outubro e a reestruturação do Pacto Pela Vida. De acordo com o petebista, o convite para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, participar do debate foi encaminhado há cerca de quinze dias, no entanto, o comunicado da impossibilidade de comparecimento chegou à Alepe apenas 15 minutos antes do início da reunião. 

Para o deputado, a postura “é um completo desrespeito com o Poder Legislativo, com a sociedade civil e com a população”. “Desde o início do ano estamos denunciando o crescimento desses números (de homicídios), mas o Governo vem evitando qualquer discussão. Estamos ainda em novembro, e já registramos 3.444 casos de assassinatos, mais do que em todo o ano passado. Nos últimos dois anos, os números da violência só fizeram aumentar”, declarou o parlamentar.

Sob a ótica do deputado Edilson Silva (PSOL), a ausência do governo é um desrespeito completo ao Poder Legislativo, assim como a toda a sociedade. “Esse ato de hoje se soma a outro momento, quando o governo se recusou a participar de uma mesa de diálogo na Comissão de Cidadania”, lembrou. “É um descaso com a população. É um governo que não respeita ninguém, nem o Poder Legislativo nem a sociedade pernambucana. Precisamos ter uma posição firme com esse governo”, defendeu o deputado Júlio Cavalcanti (PTB).

Apesar da ausência do secretário, a audiência foi realizada. Durante o debate, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, atualmente a única coisa que interessa à SDS são as metas das planilhas do Governo. “Essas metas estão sendo cumpridas com a prisão de vendedor de CD pirata, enquanto infelizmente morrem mais de 300 pessoas por mês em Pernambuco, mais que qualquer atentado terrorista na Europa”, observou.

Representando o Ministério Público de Pernambuco, o promotor Fernando Barros reforçou a necessidade de participação de todos no debate sobre a segurança. “O Pacto pela Vida não é uma questão de governo ou de oposição, é uma questão de toda a sociedade pernambucana”, destacou.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) foi representado pelo seu secretário-geral, Douglas Lemos, que destacou o caos da segurança pública. “Da forma como estamos, caminhamos para o colapso. O ano de 2015 revelou a falência da segurança pública e o silêncio do Governo, nesse momento, é uma verdadeira confissão de culpa”, afirmou. 

Ao final do encontro, o deputado afirmou que vai apresentar um novo requerimento para que Alessandro Carvalho seja obrigado a comparecer à Alepe. 

Os índices de violência em Pernambuco será tema de debate na Assembleia Legislativa (Alepe) no próximo dia 30. Solicitada pela bancada de oposição, a audiência pública deve reunir representantes da gestão estadual e especialistas na área para discutir o assunto. De acordo com dados da Secretaria de Defesa Social, levantados pelo colegiado, este ano já foram registrados 3.188 homicídios, em até outubro de 2014 o número era de 2.800. 

“Esperamos que, enfim, o governo estadual se pronuncie sobre o aumento da violência em Pernambuco. Este ano caminhamos para superar, antes do término do ano, os números de 2014. É importante que o Governo apresente soluções para que, em 2016, a violência volte a cair e não continue a crescer em nosso Estado”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder do colegiado na Alepe.

A alta dos índices vem norteando os discursos da bancada de oposição há um tempo. Nessa quinta-feira (19), por exemplo, a bancada cobrou explicações sobre a troca de comando na Polícia Militar e medidas efetivas para reverter a atual escalada da violência no Estado. “Trocar o comando da PM, apenas, não resolve o problema da violência em nosso Estado, nem coloca o Pacto pela Vida no rumo”, enfatizou o petebista.

Segundo o parlamentar, as estatísticas da Secretaria de Defesa Social indicam um crescimento de aproximadamente 15% no número de homicídios em Pernambuco este ano. “É preciso, também, que o governador Paulo Câmara assuma o comando do Pacto pela Vida, com prioridade sua, assim como fez o ex-governador Eduardo Campos e obteve êxito durante os seis primeiros anos de gestão do PSB. Hoje, há claramente um déficit de monitoramento do programa”, criticou Costa Filho.

O governador Paulo Câmara (PSB) e o senador Humberto Costa (PT) se reúnem, nesta sexta-feira (11), para debater sobre os índices de assassinato a jovens negros em Pernambuco. O encontro está marcado para às 7h30, no Palácio do Campo das Princesas. Logo depois, às 9h, o mesmo tema será debatido pelo petista e outros senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as mortes em todo o país durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe).[@#podcast#@]

“Queremos apresentar o trabalho da Comissão ao governador, os avanços que alcançamos até agora e estreitar com o Governo do Estado ações com as quais o Senado possa contribuir para enfrentar essa chaga social, que é a morte dos nossos jovens. Vamos ouvir, também, como têm sido desenvolvidas as atualizações do Pacto pela Vida", adiantou Costa. 

O assunto também será abordado nesta quinta (10) durante um encontro de Humberto com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Frederico Neves, às 16h. Logo depois, às 17h, o parlamentar se reúne com o defensor público do Estado, Manoel Gerônimo.

De acordo com o senador, é fundamental enfrentar, de maneira inteligência, a violência em Pernambuco, que registra 11 vezes mais mortes de jovens negros do que de brancos. “Esperamos que seja um debate frutífero, que surjam ideais e propostas que ajudem a mudar essa realidade e mostrem quais são as causas desse verdadeiro genocídio contra os jovens negros”, afirma. 

Mais de 42 mil adolescentes entre 12 a 18 anos poderão ser assassinados em seis anos nas cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. Se a perspectiva for confirmada, para cada grupo de mil crianças com 12 anos completos em 2012, 3,32 serão vítimas de homicídio antes de chegarem aos 19 anos.

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo que o Governo do Estado seja responsabilizado pelo assassinato do PM Marcílio Ferreira, que fazia sozinho o policiamento na Patrulha Escolar, no Bairro de Areias, na Zona Oeste do Recife, contrariando a recomendação do manual básico de policiamento ostensivo da corporação.

Presidida pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL), a comissão pedirá ao MPPE a abertura de inquérito para averiguar o caso e a expedição de recomendação ao Poder Executivo para que se abstenha de designar policiais militares para fazer atividade de patrulha/ronda sozinho.

“Quando está só, o policial militar não consegue garantir a segurança de si mesmo, como irá prestar um bom serviço à população? Um policial fazendo patrulha sozinho passa a se tornar alvo de bandidos, muitas vezes interessados em roubar a arma do PM, como aconteceu com Marcílio Xavier”, avaliou o presidente da comissão.

Na PM desde 2006, o soldado foi baleado na cabeça com a própria arma, na noite de quarta-feira (5). Ele ainda foi socorrido e levado ao hospital. Mas não resistiu. 

De acordo com Edilson Silva, por orientação da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, a quem cabe gerenciar o Pacto pela Vida, os policiais militares do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), que antes faziam patrulha em dupla, conforme orienta o manual de policiamento ostensivo, passaram a fazer o serviço sozinhos.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pontuou que o aumento da violência do estado tem marcado os primeiros meses do governo de Paulo Câmara (PSB). De acordo com um levantamento feito pelo colegiado, através de dados disponibilizados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), no último mês o Estado registrou 297 homicídios. Em julho de 2014, este índice foi de 257 assassinatos, ou seja, ocorreram 40 mortes a mais, representando um aumento de 15,5%. Nos sete primeiros meses de 2015, segundo os deputados, já são 166 mortes acima do registrado em 2014.

Para o líder da bancada, deputado Silvio Costa Filho (PTB), a ampliação no número de homicídios reforça que há uma tendência de aumento da violência no Estado verificada também em estatísticas como o índice de assaltos a agências bancárias e caixas eletrônicos (crescimento de 80%, de acordo com o Sinpol) e a ônibus (41,7% casos a mais no primeiro semestre, segundo informa a SDS).

“Houve uma frustração de expectativas. Quando aguardávamos que o número de homicídios pudesse voltar a cair, a exemplo do ocorreu no último mês de junho, tivemos mais esta notícia negativa, com um aumento significativo de assassinatos em Pernambuco em julho. Isto mostra que o Pacto pela Vida passa por uma crise”, lamenta Costa Filho.

Segundo ele, a gestão estadual não colocou ainda em prática um plano de recuperação do Pacto pela Vida, por deixar de chamar a sociedade para o debate e não valorizar a contribuição dos profissionais de segurança pública. “A atual gestão deixa de aplicar os princípios que nortearam a criação do Pacto. Hoje, a sociedade é excluída do debate, e os policiais civis e militares demonstram cada vez mais insatisfação e indignação com a condução da segurança pública estadual”, afirma.

Costa Filho lembra que policiais civis e militares têm reivindicado uma política de valorização profissional e denunciam o número reduzido de efetivo, a sobrecarga de trabalho e a falta de equipamentos adequados para enfrentar a criminalidade.

Para o parlamentar, o Estado precisa apresentar um plano de como pretende reduzir a tendência de aumento da violência. “Para isto, sugerimos que o Estado lidere uma discussão com todas as entidades e profissionais interessados em retomar o Pacto pela Vida. A Bancada de Oposição se coloca à disposição para este debate”, finaliza.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), deve encerrar o primeiro ciclo de monitoramento da gestão na próxima quarta-feira (8). Na manhã deste sábado (4), o pessebista reuniu o secretariado para avaliar as ações do Pacto Pela Vida. O comitê gestor do programa apresentou as taxas de homicídio dos últimos meses e traçou novas metas para os próximos meses.

Entre os que participaram da reunião, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, estavam os secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social); Antônio Carlos Figueira (Casa Civil); Danilo Cabral (Planejamento e Gestão); Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos); Silvia Cordeiro (Mulher); Isaltino Nascimento (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); além do Chefe de Polícia Civil, delegado Antônio Barros; do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Pereira Neto; do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Manoel Cunha; e da Chefe da Polícia Científica, a perita criminal Sandra Santos.

A previsão para a conclusão do ciclo de monitoramento do governo era nessa sexta (3), no entanto, de acordo com a Câmara, não houve tempo hábil para as reuniões em todas as áreas. Apesar disso, Paulo Câmara pontuou que os objetivos da gestão estão sendo cumpridos. “A partir de agora (com o monitoramento) vamos estar mais presentes dentro das ações do Governo. Já está tudo pactuado, com prazos e metas. É assim que a gente espera cumprir com os objetivos e que Pernambuco continue melhorando a qualidade de vida do seu povo”, frisou o pessebista. 

Ao longo dos meses de 2014, o Pacto Pela Vida, uma das marcas registradas do governo Eduardo Campos, começou a ter sua eficácia questionada por conta dos sucessivos aumentos dos homicídios em Pernambuco. Esses questionamentos perduraram no governo João Lyra Neto e seguiram no governo Paulo Câmara.

Em janeiro foram assassinados 323 pernambucanos, 324 em fevereiro e 336 em março. E a situação do governo começava a ficar complicada porque os resultados estavam colocando em xeque a política de segurança pública do estado. Porém, o governador Paulo Câmara reuniu sua equipe e estabeleceu um planejamento para barrar esse crescimento assustador.

E no mês de abril já houve uma redução para 324 mortes por Crimes Violentos Letais Intencionais, seguindo o mês de maio com 301 e chegou em junho com 266 mortes. No primeiro quadrimestre do ano, havia uma média de 326 mortes ao mês. E agora com o término do primeiro semestre, essa média caiu para 312, uma redução média de 5%. 

Claro que ainda precisa muita coisa para reduzir os homicídios no estado. Mas o que vale numa gestão é a tendência. Se a tendência de crescimento dos homicídios foi quebrada em abril e continuada nos meses seguintes, é sinal que o governo Paulo Câmara logrou êxito na tentativa de não deixar que o Pacto Pela Vida virasse peça de ficção.

De todo modo é fundamental que todos os agentes diretos como municípios, polícias e sociedade estejam em sintonia com a Secretaria de Defesa Social para que não haja mais nenhuma mudança negativa em relação ao Pacto Pela Vida. 

São Bento do Una - O município de São Bento do Una, no Agreste Meridional, há 180 km do Recife, está sem um juiz titular em sua comarca. Cerca de 6 mil processos estão parados porque não tem um juiz diariamente na comarca. Cidades com menos de mil processos possuem juízes titulares e agilizando a vida das pessoas. 

Quarta Vara - Na Quarta Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital desde que Dr. Márcio Aguiar, então juiz responsável, virou desembargador, que não foi designado nenhum juiz para a referida Vara. Dr. Ulisses Romão Sampaio está sendo obrigado a acumular a Vara com a Quinta, que é de sua responsabilidade. Consequentemente os processos estão completamente parados. 

Conferência - Hoje será realizada a 1ª Conferência Municipal de Comunicação de Jaboatão dos Guararapes. O evento será sediado na Faculdade dos Guararapes e contará com a presença do prefeito Elias Gomes e da deputada Luciana Santos. Na ocasião será escolhido o conselho municipal de comunicação, que terá início a partir das 19 horas. 

Reprovação - Com apenas 9% de ótimo e bom de acordo com o Ibope divulgado ontem, a presidente Dilma Rousseff consegue ser a pior presidente do Brasil desde a redemocratização. Nem Collor no impeachment foi tão ruim. Esses números são fruto da péssima situação econômica que Dilma colocou o país.

RÁPIDAS 

Compaz - O prefeito Geraldo Julio esteve ontem nas obras do Compaz do Cordeiro e do Alto Santa Terezinha. O primeiro está com 63% das obras concluídas, enquanto o segundo segue com 90%. O socialista quer lançar pelo menos uma unidade ainda em 2015.

Daniel Coelho - O deputado federal Daniel Coelho foi duramente criticado nas redes sociais porque votou a favor da redução da maioridade penal. Ele tem o direito de votar como bem entender, não havendo sentido nem justificativa para tantas críticas. Afinal, 87% dos brasileiros são a favor da redução. 

Inocente quer saber - João Fernando Coutinho se filiará ao DEM para disputar a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes?

Nesta quarta-feira (10), moradores do CAIC Pantanal, bairro da Cohab, e entorno, poderão participar de uma oficina gratuita de corte de cabelo e escova. A atividade faz parte da programação de saúde, limpeza, cidadania e lazer que serão promovidas ao longo desta semana pelo Pacto Pela Vida do Recife. O workshop acontece das 8h30 às 17h, no galpão habitacional. 

Ainda nesta terça, os moradores poderão se cadastrar para vagas de emprego na Escola Profissional Maria Sampaio de Lucena, das 9h às 15h, apresentando a carteira de trabalho. Já na Escola Municipal 27 de Novembro, às 9h, serão realizadas abordagens educativas e apresentação teatral do Grupo Mangue e Tal. No Cras Ibura, a programação acontece das 13h às 16h, com a divulgação da campanha Cidade Segura para as Mulheres e roda de diálogos sobre o tema.

Na sexta-feira (12), terão início as atividades esportivas, na quadra do CAIC, que seguem até domingo (14). Serão realizadas oficinas de futebol, voleibol, basquete, handebol, futevôlei, skate, slackline, badminton e jogos populares.

A ação promoverá também, ao longo de toda a semana, reforço nos serviços de limpeza, remoção de entulhos, capinação, pintura de meio fio, recuperação de canaletas e iluminação, além de recuperação e reposição de brinquedos da praça central. Também estão sendo realizadas atividades de educação no trânsito e campanha de combate à dengue.

* Com informações da assessoria.