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O Brasil ocupa, hoje, a penúltima posição no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), exame coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para avaliar a educação em 40 países. O desafio de melhorar os índices educacionais do país, no entanto, enfrentam diversos obstáculos, como a falta de interesse de estudantes jovens pela carreira de professor: uma pesquisa que também foi realizada pela OCDE constatou que entre 2006 e 2015, a taxa de adolescentes brasileiros com 15 anos de idade que desejam seguir a carreira de professor caiu de 7,5% para 2,4%. 

Nesta terça (15), dia em que é celebrado o Dia do Professor, o LeiaJá ouviu profissionais com mais de 20 anos de docência para entender como eles avaliam os rumos que a educação brasileira e a carreira de professor seguiu nas últimas décadas e o que a categoria deseja para o futuro. 

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“A escola pública segue a mesma”

André Luiz Vitorino de Souza tem 34 anos de carreira como professor de Biologia nos ensinos fundamental, médio e superior. Ao decidir qual profissão seguiria, décadas atrás, ele conta que o que o moveu em direção às salas de aula foi a percepção de que o Brasil necessita de mais pessoas ensinando para poder se desenvolver. “Eu percebi que o país precisava muito de profissionais de educação, foi por perceber uma necessidade social. Como eu gostava muito de biologia, segui por aí”, disse. 

Em sua percepção, houve alguns avanços nos rumos e na estrutura da educação e da carreira docente durante os seus anos de trabalho até agora, mas sem apresentar melhoras muito significativas, fazendo com que, para André, a situação do trabalho com ensino seja a mesma de 30 anos atrás: precarização. 

“Houve avanços, o ensino superior entrou pelo interior [dos Estados], a escola pública deu uma ligeira melhorada, algumas já têm ar-condicionado e quadro piloto, na época em que eu comecei tudo isso era mais raro. No entanto, a escola pública segue a mesma de sempre e a particular também”, afirmou o professor.

Foto: Rafael Bandeira/LeiaJáImagens

Na avaliação de André, apesar dos avanços que houve em algumas escolas no que diz respeito à estrutura, o exercício da profissão vem ficando mais difícil com o passar do tempo. “Hoje é mais difícil exercer o ofício, o respeito de aluno por professor está abalado e a sociedade, ao avesso. A violência escolar tem piorado, antes o aluno vinha mais educado de casa e hoje a gente tem que fazer junto educação de casa e do colégio. Nunca tive problemas (com violência) mas conheço muitos colegas que já (tiveram)”, contou ele. 

Perguntado sobre as razões que vê para a queda do interesse de estudantes jovens pela docência, o professor afirma que “a propaganda de que é uma profissão qualquer e a remuneração é muito baixa” contribuem para esse cenário de desinteresse pelo ensino. 

André também destaca o acúmulo de dificuldades que os alunos têm para aprender ao longo dos anos de escola como um dos problemas que derrubam os índices de educação do Brasil cada vez mais para baixo. “No ensino fundamental é onde está a dificuldade maior. No médio, o aluno já traz vícios e no ensino superior há uma cultura de fazer o curso de qualquer jeito. Pouquíssimos vão pra faculdade para estudar de fato. Se fossem, teríamos alunos melhores, instituições melhores e profissionais melhores”, afirmou o professor. 

Ensino e empreendedorismo lado a lado

Erotides Marinho é diretor de uma escola e se tornou professor de matemática há 35 anos, oficialmente. Mas desde cedo já percebia que gostava de ajudar as pessoas a aprender e dava aula aos colegas para ajudá-los, mesmo sem pensar em ser professor naquela época. Marinho começou de vez sua carreira na educação durante a década de 80, quando ainda cursava engenharia. 

“O que me motivou, e tem sido assim até hoje, é ver como transferir conhecimento para o outro é algo libertário, que ao mesmo tempo traz uma alegria diferenciada para quem aprende. Surgiu a oportunidade de ensinar em cursinho e aí eu vi que poderia tentar com as habilidades que eu já tinha desenvolvido dando aula particular em casa”, explicou Marinho, como é conhecido o professor. 

 

Foto: Lara Torres/LeiaJáImagens

Ele explica que sua experiência ajudando os colegas na escola o ajudou nessa nova fase. “Já deu, logo de início, muito certo, porque eu já vinha com uma bagagem de entender como as pessoas aprendiam. Eu via que aquilo dava certo e eu comecei a me desenvolver aí. Havia uma crise na engenharia e eu comecei a migrar para a educação. Com apenas cinco anos de sala de aula, eu já tinha sido convidado para ser diretor de ensino de uma rede educacional cheia de professores de primeira linha”, contou Marinho, que fez a maior parte de sua carreira no ensino médio, cursinhos, matérias isoladas e preparação para concursos públicos. 

O professor explica que se tornar diretor foi um grande desafio pois, na época, ainda era muito jovem e estava trabalhando com profissionais mais experientes que ele. Alguns anos depois, Marinho foi convidado para ser sócio da escola. “Quando me foi dada a condição de me tornar sócio, tive que assumir as responsabilidades na mão. Quando encabecei, vi que eram desafios muito grandes e também muito convidativos e atrativos. Empreender, multiplicar isso seria muito bom porque víamos resultado de transformação de vidas. Decidi mergulhar nessa área, empreender em desenvolvimento humano através de mecanismos facilitadores para uma educação diferenciada”, contou o diretor.

Nesse sentido, Marinho fala de sua experiência e aponta o empreendedorismo na educação como um caminho possível para profissionais de educação que também têm conhecimentos sobre gestão e desejam iniciar um projeto pedagógico.

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No que diz respeito à situação educacional dos últimos anos no ensino público e privado e focando na carreira fora de uma lógica de empreendedor, Marinho analisa que o quadro de qualidade educacional e as condições de trabalho docente têm sofrido mudanças radicais para pior.

“O agravamento de problemas na educação tem crescido tanto em intensidade como em diversidade. Muitas famílias estão passando por uma progressiva disfunção, e essa carga termina sendo transferida para o professor, que não foi preparado academicamente para lidar com tal sobrecarga”, afirmou o diretor. 

Na avaliação de Marinho, há também “uma crescente banalização da absorção do conhecimento escolar” que leva a “crises de respeitabilidade às figuras de autoridade”. A causa desse problema, para o diretor, são os “direitos desenfreados dos estudantes, respaldados por familiares, que neutralizam de forma impactante a capacidade de gerar modelagem evolutiva através da educação” e, segundo ele, têm levado muitos professores a mudar de área ou ir migrar para funções que não exigem contato direto com o estudante em sala. 

A reversão dessa situação, de acordo com Marinho, deve aliar “um investimento realista, maciço no professor com ferramentas como inteligência emocional, neurociência, otimização dos currículos” com investimentos na valorização da figura do professor, “estabelecer níveis de exigência adequados para que se possa alcançar a qualificação de professor” e  “atrelar, via legislação, a participação dos familiares passando por cursos de capacitação em gestão familiar”. 

“Nossas conquistas estão ameaçadas pelo governo Bolsonaro”

Carmem Dolores Alves faz parte do Fórum Municipal Popular de Educação, é da Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco - Uiala Mukaji, onde atua como pesquisadora e militante de uma educação antirracista. Ela se aposentou depois de uma carreira construída na Rede Municipal de Ensino do Recife e, atualmente, dá aulas no ensino superior. 

A carreira de Carmem no ensino teve início cedo, quando ela tinha 15 anos e foi convidada a dar aulas a crianças com deficiência e outras necessidades especiais em decorrência de paralisia cerebral. “Depois passei no concurso da rede municipal e trabalhei como professora, gestora, coordenadora e fui da equipe de formação”, contou ela. 

Na opinião de Carmem, apesar de haver problemas e precariedade também na rede privada de ensino, a situação das escolas e da carreira docente é mais grave - e vem piorando - no ensino público. “O professor recebe uma exigência muito grande, além de ensinar, acabamos assumindo a tarefa de educar, que não é nossa tarefa principal. A falta de materiais, salas de aula inadequadas e carga de trabalho sobre humana porque o salário é precarizado, então o professor tem que trabalhar três ou dois horários, isso faz com que não dê tempo de preparar material, planejar a aula, trazer algo diferente. As salas estão cada vez mais lotadas, e a violência, a falta de apoio e sensibilidade da prefeitura do Recife faz com que muitos professores adoeçam no seu trabalho”, conta a professora. 

Carmem explica que, na busca da categoria por valorização da carreira, as maiores demandas dos professores hoje estão diretamente ligadas à garantia de direitos já instituídos por lei. “O Plano Nacional da Educação determinou determinou que o professor da educação básica iria ganhar pela sua formação, se você tiver doutorado, por exemplo, deveria ganhar igual a um professor da universidade, mas isso não acontece. A educação básica e infantil, que é a base, não é valorizada. O professor faz um mestrado, um doutorado, e não recebe por esse curso”, explicou ela. 

Foto: Cortesia

A professora também cita o não cumprimento do piso salarial determinado por lei federal anualmente, a falta de garantia da aula-atividade, tempo reservado para que os professores possam preparar aulas e planejar o projeto pedagógico e a não-inclusão de gratificações salariais por dedicação exclusiva na aposentadoria dos professores da rede pública. A falta de uma boa rede de atendimento de saúde e o adoecimento mental e vocal frequentes devido às condições de trabalho e a falta de liberação dos professores para que possam estudar e melhorar sua formação também não passam despercebidas pela categoria. 

Para Carmem, a instituição desses direitos são conquistas muito importantes dos professores, mas que nunca foram integralmente garantidos e estão ameaçadas devido a questões políticas. “No entanto, todas essas nossas conquistas estão ameaçadas pelo governo Bolsonaro, que infelizmente escolheu os professores e a educação como inimigos. Tenta, inclusive, influenciar a sociedade a essa postura. A sociedade acha que o professor é vagabundo, não quer trabalhar e é inimigo devido a esse discurso pela escola sem partido, dizendo que o professor doutrina os estudantes são posturas que nos afetam, abalam e nos deixa desgostosos da nossa profissão. Você não pode ensinar sem contextualizar a realidade, como eu vou falar de Pernambuco sem falar da população indígena e sem detalhar as condições dessa população?” questiona a professora. 

Na análise de Carmem, a maior dificuldade que os jovens que desejam seguir carreira no ensino enfrentam “é lidar com esse processo de desvalorização e criminalização da profissão”. Ela explica que o professor “trabalha tanto em dois esforços porque o trabalho não é só na escola. Você tem que se formar, se atualizar e se informar, então tudo leva a um esforço sobre-humano para pouca recompensa financeira e reconhecimento social. O grande desafio é lidar com essa contradição do interesse pelo compromisso histórico de ensinar com a desvalorização galopante da nossa profissão”, contou Carmem.

Mas nem tudo é tristeza no dia-a-dia profissional dos professores. Questionada sobre qual é a maior gratificação que teve em todos esses anos trabalhando em sala de aula, Carmem apontou a consciência de que contribuiu para que muitas pessoas mudassem de vida e pudessem ter uma carreira através da dedicação aos estudos. “Sou uma professora com compromisso político e social, sou daquelas que se precisar faço visitas à casa do estudante e converso com a família. Através da minha persistência, compromisso e animação eu contribuí para que muita gente seguisse o caminho dos estudos, pudesse acreditar na superação e que é possível uma pessoa pobre, em um bairro pobre, conseguir estudar. Com certeza a professora, diretora e gestora Carmem Dolores contribuiu muito para mudar a vida de muitos jovens”, disse ela. 

A professora analisa que, para melhorar o quadro de rejeição dos jovens à carreira de professor, é necessário e urgente criar medidas e políticas públicas de valorização profissional na educação. “Essa carreira precisa ser mais prestigiada socialmente, reconhecida pelos poderes públicos. Nós não podemos ter um presidente da república que considera o professor seu inimigo e considera a profissão como sendo exercida por pessoas que vão repassar outras coisas que não seja conhecimento. Infelizmente, na atual conjuntura, é desanimador ser professor no Brasil. Resolvi antecipar minha aposentadoria em função da falta de valorização profissional”, afirmou ela.

“O governo dá com uma mão e tira com a outra” 

Fernando Melo é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe). Ele afirma que a valorização é sempre utilizada como bandeira política e eleitoral, mas que essas afirmações por parte dos candidatos em campanha normalmente fica apenas no discurso e promessas que não se cumprem. Fernando explica que mesmo questões básicas de garantia do pagamento do reajuste no piso salarial dos professores gera a necessidade anual dos professores irem brigar com o governo por meio de paralisações e greves. 

“Esse ano, os professores que ganhavam abaixo do valor determinado em 1º de janeiro só tiveram os salários atualizados em setembro, pago em outubro com valor retroativo a janeiro. Já os que ganhavam acima lutam pela atualização salarial em respeito ao plano de carreira. Nessa briga, o governo dá com uma mão e tira com a outra, alegando que não pode ajustar os salários por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o professor e sindicalista, que também citou questões como a aula-atividade, a sobrecarga de trabalho, estrutura das escolas e a baixa remuneração como problemas que afetam negativamente a categoria. 

“Falta estrutura tecnológica na maioria das escolas. Existem aquelas escolas que são postas na vitrine de propaganda do Governo e muitas outras em situação precária, sem segurança, sem internet, nem espaço adequado. Tudo isso causa estresse e leva ao adoecimento mental de muitos professores”, explicou Fernando. 

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Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional do Idoso (hoje, 1º de outubro) é uma oportunidade para que as pessoas lembrem que a idade chega para todos, e que, com ela, novas dificuldades surgirão. Especialistas consultados pela Agência Brasil, no entanto, garantem: é possível envelhecer com qualidade de vida.

Segundo o médico geriatra e diretor científico da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) Renato Bandeira de Mello, qualidade de vida é algo subjetivo: depende da percepção do indivíduo sobre o que é felicidade.

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Mas, em termos gerais, acrescenta o geriatra, qualidade de vida na velhice está associada a vida ativa: a busca por hábitos saudáveis como atividade física, alimentação saudável; e a manter a mente estimulada com novas atividades. Outro fator associado à qualidade de vida na terceira idade são as relações sociais.“Isso significa contato com a família, amigos e colegas de trabalhos”, resume Mello.

Família

O papel da família para a qualidade de vida do idoso, além de relevante, está previsto em leis. “Mais do que um papel, os familiares têm obrigação com os idosos. Isso, inclusive, é respaldado pelo Estatuto do Idoso”, explica o diretor da SBGG.

Nesse sentido, o estatuto prevê que a família se envolva nos cuidados e na proteção do idoso, “respeitando os seus limites e a autonomia a fim de não o cercear de suas liberdades e desejos”, acrescenta Mello.

Coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Eunice Silva destaca ser o ambiente familiar o que registra a maioria das violações de direitos da pessoa idosa. Segundo ela, entre os fatores que resultam em enfermidades, quedas, demência e internamentos prolongados estão a violência doméstica, os maus tratos e o abandono.

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade e dignidade, ao respeito e às convivências familiar e comunitária”, argumenta a coordenadora do conselho que é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Sociedade

De acordo com o médico geriatra e diretor da SBGG, no caso de idosos doentes que precisam de cuidado especial, além do apoio familiar é necessário o apoio da sociedade, que precisa estar atenta também às próprias mudanças que acontecem ao longo do tempo.

“Há que se pensar que, no futuro, os núcleos familiares serão menores. Precisaremos encontrar meios para construir uma sociedade que possa cuidar do idoso”, disse ao lembrar que a qualidade de vida dos idosos depende, ainda, de infraestruturas e de relações que enxerguem esse público não apenas como consumidor, mas como potencial colaborador.

“Bancos, lojas, mercados, transportes e outros serviços e estabelecimentos precisam buscar formas de inclusão, não apenas como consumidor, mas também como força de trabalho”, disse ele à Agência Brasil.

Políticas públicas

Estar antenado com relação às políticas públicas pode ajudar a melhorar a qualidade de vida do idoso. No âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Eunice Silva destaca o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável.

“Ele representa a aplicação, na prática, do Estatuto do Idoso”, explica a coordenadora, referindo-se ao documento que preconiza o envelhecimento como um “direito personalíssimo”, e que sua proteção representa um direito social.

Segundo Eunice, em 2019 a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) tem atuado no sentido de levar, a capitais e municípios mais distantes, a inclusão na tecnologia digital para as pessoas idosas.

Na avaliação da coordenadora, esse tipo de tecnologia, que vem sendo disponibilizada pelo Programa Viver, representa um “instrumento libertador e emancipatório, voltado à autonomia e à ampliação dos limites da convivência familiar, da educação, da saúde e da mobilidade física”.

“A meta é implantarmos 100 programas no ano de 2019. O Programa Viver, conta com 202 municípios cadastrados”, explica Eunice. Para ter acesso ao programa nos municípios já implantados, basta aos idosos se cadastrarem nos centros de acolhimento do programa.

A SNDPI informa que tem atuado também para equipar e fortalecer os Conselhos de Direitos Municipais da Pessoa Idosa, por meio da capacitação de conselheiros no Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos, na modalidade de Ensino a Distância (EAD).

Saúde

Entre as políticas públicas ofertadas pelo Ministério da Saúde (MS) aos idosos está a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, que é oferecida gratuitamente a este público. Mais de 3 milhões de cadernetas foram entregues a municípios em 2018.

De acordo com a pasta, essa caderneta passou por algumas atualizações, que permitem melhor conhecer as necessidades de saúde dessa população atendida na atenção primária, de forma a melhor identificar o comprometimento da capacidade funcional, condições de saúde, hábitos de vida e vulnerabilidades.

A caderneta apresenta, ainda, orientações relativas alimentação saudável, atividade física, prevenção de quedas, sexualidade e armazenamento de medicamentos.

Em outra frente de ações – neste caso voltada a profissionais de saúde e gestores, ajudando-os na tarefa de melhorar a qualidade de vida dos idosos – o MS disponibilizou o aplicativo Saúde da Pessoa Idosa. Ele pode ser obtido gratuitamente por meio do Google Play.

Estatísticas

Segundo o Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil) divulgado em 2018, 75,3% dos idosos brasileiros dependem “exclusivamente” dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda segundo o levantamento, 83,1% realizaram pelo menos uma consulta médica nos últimos 12 meses.

Tendo por base dados obtidos por meio da Pesquisa Nacional de Saúde, o MS informa que 24,6% dos idosos tem diabetes, 56,7% tem hipertensão, 18,3% são obesos e 66,8% tem excesso de peso.

As doenças do aparelho circulatório são a principal causa de internação entre idosos. Em 2018, foram 641 mil internações registradas no Sistema Único de Saúde (SUS) de pacientes acima de 60 anos.

Acidentes

De acordo com a SBGG, as principais causas de mortes acidentais de idosos são atropelamento e quedas, o que, segundo seu diretor, pode levar a consequências diretas, como lesões e fraturas, e indiretas, como medo de cair e isolamento social, entre outros.

“A maior parte das quedas da própria altura ocorrem em casa por falta de adaptação do ambiente, excesso de obstáculos, falta de barras de apoio, presença de piso sem antiderrapante e que são perigos contínuos na vida do idoso”, acrescenta o médico geriatra.

Estudantes que forem participar do processo seletivo para  ingressar na Universidade Federal do Amapá (Unifap), receberão uma bonificação de 30% a mais na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em todos os 27 cursos da instituição. A medida foi instituída nesta terça-feira (19) e, é exclusiva para estudantes que tenham concluído o ensino médio no estado, seja de escola pública ou privada. 

A aprovação também favorece estudantes que moram em 15 municípios do interior do Pará, que são conhecidos como Mesorregião do Marajó, que são cidades próximas do Amapá. De acordo com a instituição, a ação tem o objetivo de aumentar o número de estudantes da região no ensino superior, visto que, segundo a Unifap, boa parte dos participantes do Enem no estado, não conseguem entrar na universidade, uma vez que, hoje, os alunos que se matriculam na instituição não são amapaenses.

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A instituição não detalhou qual seria a seleção específica que contaria com o processo, mas hoje, a maior parte dos alunos que entra no vestibular com a nota do Enem na universidade utiliza o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Candidatos de outros estados poderão participar, desde que comprovem que estão residindo do Amapá ou em uma das 15 cidades do pará que são permitidas, há três anos.

A bonificação não poderá ser aplicada a alunos cotistas. A determinação do MEC é de que políticas afirmativas não devem ser cumulativas. O Diretório Central do Estudantes (DCE) pretende recorrer a este ponto, afim de beneiciar também os cotistas.

A aprovação não é uma novidade no Brasil. Outras universidades já tiveram a autonomia de ampliar o acessor por meio de políticas públicas que facilitam o ingresso. As universidades federais da Bahia, Rio Grande do Norte e Pernambuco, já aderiram ao sistema de bonificação. 

A reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) vai possibilitar a Pernambuco um marco: ter a primeira vice-governadora da história do Estado. Com a mudança de mandato, em 1º de janeiro de 2019, quem assume a vaga agora ocupada por Raul Henry (MDB) é a atual deputada federal Luciana Santos (PCdoB). Aos 52 anos e formada em engenharia elétrica, a comunista disse que pretende pautar a atuação pela “lealdade, colaboração e espírito público”, mas além disso que sua intenção é ser “soldado” em defesa da ampliação e transversalidade das políticas públicas voltadas para a mulher.

Com um perfil feminista e encarando com “entusiasmo” o protagonismo conquistado, Luciana afirmou que pretende se empenhar dobrado como vice-governadora. “[As pernambucanas podem esperar] um empenho dobrado meu, no sentido de garantir que a política pública da emancipação feminina, tudo que diz respeito a garantia de direitos, qualidade de vida das mulheres e enfrentamento a desigualdade ganhe mais contornos de transversalidade e perpasse todas as secretarias, que se possa construir uma cultura de olhar mais voltado para mulher em cada contexto”, comprometeu-se.

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Na ótica da política, “a autonomia financeira [das mulheres] é por onde a gente deve seguir como carro chefe”. “Autonomia financeira garante autonomia às mulheres, mas desde Eduardo [Campos] que há um acúmulo grande de avanços e conquistas, precisamos cada vez mais acompanhar o plano integrado de saúde da mulher, Pernambuco é pioneiro na Mãe Coruja, que garantiu um índice de mortalidade materna menor, e virou um programa nacional, hoje é o rede cegonha. Então, as pernambucanas podem ficar certas de que vão encontrar na vice-governadora um soldado para tudo o que diz respeito aos direitos da mulher”, garantiu.

A pauta da mulher, contudo, não é o único foco de Luciana Santos. A vice-governadora eleita, que já foi prefeita de Olinda por dois mandatos e deputada estadual, também afirmou que quer continuar atuando nas questões estruturantes do Estado, no diálogo com os movimentos sociais e no planejamento tecnológico a longo prazo e médio prazo.  

“Já fui gestora em Olinda, mas é diferente partilhar a gestão de um Estado inteiro. Vou aprender muito e poder ter o olhar voltado para o futuro, pensar em ações estratégicas para Pernambuco, que conseguiu se inserir nas diversas categorias econômicas brasileira, mas precisamos qualificar mais os pernambucanos e pernambucanas para a dinâmica que virá em função de um monte de fatores do sistema industrial brasileiro que tende se inovar. Além disso, quero participar de questões estruturantes, o que já faço como deputada”, observou.

Desafios de Pernambuco e do país

Prestes a ingressar na gestão estadual, Luciana fez projeções para o segundo mandato de Paulo Câmara e afirmou que ele pode se consolidar como o governador que garantiu o abastecimento hídrico para todo o Estado. “Ele pode consolidar essa marca, como se doutor [Miguel] Arraes fosse a luz para os pernambucanos e Paulo a água. Podemos consolidar algumas marcas neste novo governo”, ressaltou.

Entretanto, para conquistar essas marcas, a presidente nacional do PCdoB reconheceu que não será do dia para a noite, porque vai depender também do cenário nacional.

“Tenho pela consciência dos desafios que a gente tem, como vice-governadora procurarei me marcar pela lealdade, a colaboração, o espírito público e a consciência de que vamos atravessar uma maré difícil, porque mesmo que Fernando Haddad ganhe, e vamos lutar para garantir isso, não será uma coisa simples o cenário econômico e político que vamos enfrentar dada a radicalização política e ideológica que vemos no país, desde a deposição da presidenta Dilma para cá. É um ambiente ainda muito radicalizado que precisa ter espírito para afirmar a institucionalidade e saber que a retomada do crescimento do Brasil não será no piscar de olhos”, considerou Luciana.

Menos de 7% das terras reconhecidas como pertencentes a povos remanescentes de quilombos estão regularizadas no Brasil. Nos últimos 15 anos, 206 áreas quilombolas com cerca de 13 mil famílias foram tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão que executa a titulação das terras já identificadas e reconhecidas.

Desde 1988, o Estado já reconheceu oficialmente cerca de 3,2 mil comunidades quilombolas. Quase 80% delas foi identificada a partir de 2003, quando foi editado o Decreto 4887, que traz os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por quilombolas.

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Sem a certificação, os territórios que remontam ao período colonial e que serviram de refúgio para negros escravizados ficam inacessíveis para políticas públicas básicas e se tornam alvos de conflitos.

Para lideranças quilombolas, o decreto foi eficiente no reconhecimento das comunidades existentes no país e na garantia de que as famílias tenham acesso a direitos. Os ativistas lamentam, entretanto, que na etapa final de titulação os processos não avancem.

“Conceitualmente, o decreto proporcionou avanços. Na prática, o decreto é só um instrumento, ele depende da operação da máquina estatal para que realmente se torne efetivo. E aí a gente entende que o racismo institucional ainda impera”, avaliou Ronaldo dos Santos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq).

Constitucional

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade do Decreto 4887, que baseia todo o processo de titulação dos territórios de comunidades quilombolas. A decisão do Supremo garante ainda que não é necessário estabelecer o marco temporal de 1988 para a concessão dos títulos para os quilombolas, como pleiteavam algumas entidades.

“Mesmo com essa vitória no STF, a gente ainda enfrenta ameaças constantes por parte de fazendeiros que, de certa forma, pelo fato de não terem ainda o repasse do valor [da desapropriação], dizem que essas terras são deles. Por mais que a gente já tenha em mãos a demarcação, ainda encontramos essa situação de várias comunidades no Brasil com processo aberto e que acabam sofrendo ameaças”, relata Valéria Porto, jovem quilombola da comunidade de Pau D’Arco – Parateca, situada na cidade de Malhada, interior da Bahia.

No território onde está o povo de Pau D’Arco-Parateca vivem cerca de 750 famílias distribuídas em oito comunidades. Estudos apontam que o quilombo foi iniciado na área ainda no século 17. A comunidade já foi reconhecida pela Fundação Palmares, mas ainda aguarda a titulação. “A questão maior é garantir o título e junto com ele acesso às políticas públicas que realmente garantem a sustentabilidade das famílias que ali estão”, destacou Valéria.

“Não existe povo sem território. Eu preciso do meu território, porque a certificação me dá reconhecimento enquanto quilombola. Sem a certificação eu não posso construir casas de quilombolas. Quando eu não tenho a propriedade desta terra, eu não posso desenvolver a minha cultura, minha agricultura, minha pecuária, a minha vocação econômica, porque pode chegar uma pessoa dizer que é o dono e eu perder minha lavoura, minha casa, então fica difícil fazer investimentos”, explicou o presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira.

Dificuldades

As comunidades que não têm a posse legal da terra enfrentam ainda dificuldades para ter acesso a serviços básicos de saúde, educação e transporte. Energia e água também são escassos nas áreas remanescentes de quilombos e podem motivar conflitos entre os povos tradicionais e proprietários de fazendas, madeireiras ou outros empreendimentos que utilizam os mesmos recursos da área em disputa.

“Algumas políticas chegam, outras não. Na questão educacional, ficamos um bom tempo apenas com o ensino fundamental. Para o ensino médio era preciso sair da comunidade. E esse ano inaugurou um colégio que estava há mais de seis anos em construção pelo projeto Brasil Quilombola”, relata a quilombola Valéria.

Outro desafio para as famílias da comunidade de Pau D'Arco é ter acesso à água. Mesmo vivendo a poucos quilômetros do Rio São Francisco, os quilombolas recebem água de carro-pipa, porque empreendimentos da região canalizam a água do rio para irrigação ou lavagem de minério.

A quilombola acrescenta que uma das demandas mais urgentes da comunidade é a reforma da rodovia BA-160, que liga o município de Bom Jesus da Lapa a Malhada. A estrada é a única ligação da área com o centro urbano, onde estão os postos de saúde e outros serviços essenciais.

“Não é nem mais estrada, porque ela tem muito buraco e pouco cascalho. Pessoas já morreram nessa estrada porque não conseguiram chegar ao hospital. Mulheres grávidas já tiveram que ter seus bebês ali na estrada porque não conseguiram chegar ao hospital. No período chuvoso, a gente fica impedido de sair da comunidade”, lamentou.

Em outras regiões, como Cavalcante e Cidade Ocidental, no interior de Goiás, os povos Kalunga e Mesquita estão lutando para não perder a área já reconhecida. Na última semana, o território do quilombo de Mesquista, situado no entorno de Brasília, sofreu uma redução de mais de 80%. “Quando os negros escravizados fugiam, eles iam pra lugares bem distantes. As cidades é que foram crescendo para perto das áreas quilombolas, que foram invadidas pela especulação imobiliária e hoje nós estamos vendo até o absurdo de redução de terras quilombolas já tituladas”, criticou Erivaldo, da Fundação Palmares.

Redução orçamento

As lideranças quilombolas alertam para a redução do orçamento federal destinado ao processo de regularização das terras de comunidades tradicionais. Segundo levantamento da Organização Terra de Direitos, com base em informações do Incra, a destinação de recursos públicos para a titulação de territórios quilombolas sofreu uma queda de mais de 97% nos últimos cinco anos.

O levantamento mostra que em 2013 foram usados mais de R$ 42 milhões para a desapropriação das terras onde estão os territórios quilombolas e este valor caiu para cerca de R$ 1 milhão, em 2018. “Esse valor não resolve o processo de uma comunidade”, ressaltou Ronaldo dos Santos, da Conaq.

O coordenador geral de regularização de territórios quilombolas do Incra, Antônio Oliveira Santos, confirma o corte nos recursos, mas ressaltou que, apesar dos ajustes, a política não vai parar. “De 2016 para 2017 houve uma redução drástica do nosso orçamento. Para os relatórios de identificação, nós tivemos este ano R$ 1,8 milhão. E para indenização de imóveis, no ano passado, nós tivemos algo em torno de R$ 3,5 milhões. Este ano estamos com R$ 1,4 milhão”, detalhou Oliveira.

O coordenador reconhece que o valor é insuficiente para finalizar todos os processos que estão em andamento no órgão, por isso tem dado prioridade aos que se referem a áreas mais conflituosas ou que têm mais famílias. “Em virtude dessa redução de orçamento, não adianta abrir um processo que você não vai terminar. Então, aqueles que estão em andamento nós começamos a acelerar, para ver se a gente chega no final”, explicou.

Atualmente, o Incra tem 1.675 processos de regularização em andamento, mas tem trabalhado efetivamente em cerca de 500.

Reforço

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) transferiu ao Incra, na última semana, o valor de R$ 1 milhão para reforçar o orçamento destinado à elaboração dos relatórios antropológicos de comunidades de dez estados.

O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, disse à Agência Brasil que o governo deve promulgar mais um decreto de interesse social para fins de regularização de territórios quilombolas. Nas últimas semanas, foram assinados decretos em favor das comunidades de Lagoa Santa, na Bahia, Vaca Morta, na Paraíba, e Pirangi, em Sergipe.

Processo complexo

O processo de reconhecimento e regularização de terras quilombolas tem muitas etapas.

A Fundação Cultural Palmares é a responsável pelo processo de reconhecimento. Já o Incra inicia o procedimento de certificação a pedido da comunidade, de outros órgãos ou por meio de ofício.

Antes de ser titulada, a terra é submetida a vários estudos para levantar informações históricas, socioeconômicas, geográficas, antropológicas, fundiárias, ecológicas, entre outras. A partir do resultado da avaliação, são emitidos relatórios técnicos de identificação e delimitação, conhecidos como RTDI.

Com este documento, as terras ficam aptas para seguir adiante na etapa de titulação, que só ocorre depois da desocupação da área por pessoas não quilombolas. Dependendo do caso, a finalização do processo pode levar anos. Segundo o Incra, alguns títulos emitidos em 2000 ainda se encontram na fase de desocupação.

O título é concedido, sem ônus financeiro, em nome das associações que legalmente representam as comunidades quilombolas. O documento deve ser registrado com a condição de que o território se mantenha inalienável, imprescritível e impenhorável.

Nos últimos 15 anos, o Incra publicou 272 relatórios de identificação e publicou 149 portarias de reconhecimento. Neste período, a Presidência da República publicou 84 decretos de interesse social para fins de regularização de áreas quilombolas situadas em terras públicas.

O Incra esclarece que a regularização de territórios não é competência exclusiva da União. Alguns estados, como Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo já promoveram titulação de terras para grupos remanescentes de quilombos.

Conflitos e mortes

De acordo com a Conaq, no ano passado foi registrado um pico anormal no número de casos de ameaças e mortes de lideranças quilombolas. Cerca de 20 líderes de comunidades quilombolas foram assassinadas em 2017 em situações de conflito agrário, de acordo com estimativas da Conaq e da Comissão Pastoral da Terra. O número é bem maior do que a média de duas a três mortes anuais.

“Sem sombra de dúvida, se o Estado deixa de atuar, principalmente na área agrária, a tendência é o aumento de conflitos. Nós tivemos no ano passado vários assassinatos de quilombolas no Brasil, principalmente no estado da Bahia”, disse o coordenador do Incra.

Um dos casos recentes que chamou a atenção do governo ocorreu em Acará, interior do Pará, onde o quilombola conhecido como Nazildo foi morto. Ele era um dos líderes do Quilombo Turê 3. A Secretaria Nacional de Promoção de Políticas de Igualdade Racial e a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos estão monitorando o caso.

“Estive pessoalmente com o secretário de segurança do estado do Pará, com o diretor da Polícia Civil, o Ministério Público e a Polícia Federal que estão acompanhando o caso desse assassinato. O nosso trabalho é de monitoramento de todas as políticas de igualdade racial e estes conflitos agrários em comunidades quilombolas fazem parte da atuação da Seppir”, disse Juvenal Araújo.

Conapir

A regularização das terras quilombolas está entre os temas debatidos na 4ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em Brasília. A Conapir reúne diferentes entidades, pesquisadores e ativistas que trabalham com a questão racial para discutir formas de enfrentamento ao racismo em diversas áreas. A programação da conferência vai até amanhã (30), quando deve ser apresentado um documento com propostas de políticas públicas para a população negra.

A Conapir é organizada pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, como o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Políticos, gestores, pesquisadores e movimentos sociais vão participar de um seminário na próxima segunda (28) e terça-feira (29) na Universidade Federal de Pernambuco, no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife. Com o tema “Desigualdade, Violência e Segurança Pública: um olhar sobre o Recife”, o simpósio vai discutir a violência e políticas públicas de segurança. 

Além de oito mesas redondas, haverá minicursos e apresentações de trabalho. Para se inscrever é preciso entrar no site do evento. Os valores das inscrições vão de R$ 20 a R$ 120. O seminário ocorrerá dentro do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE.

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Confira a programação: 

Na próxima segunda (28), às 14h, a primeira mesa aborda a participação de movimentos sociais no debate sobre segurança pública. Edna Jatobá (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares), Rud Rafael (ONG FASE), Stilo Santos (Palaffiti e Pão e Tinta) e Violeta Assumpção (Escola de Ativismo) integram a discussão, mediada por João Paulo Medeiros (Comissão Pastoral da Terra e Professor de Direito da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte). 

Na terça (29), às 18h, é a vez de falar sobre políticas públicas de segurança no Recife, sob a coordenação de José Luiz Ratton (NEPS-UFPE). Participam o secretário de segurança urbana do Recife, Murilo Cavalcanti; o vereador Ivan Moraes (PSOL-PE) e a deputada estadual (Democratas-PE), Priscila Krause. 

Na quarta (30), 14h, a mesa aborda os mercados e as políticas de drogas, coordenada por Ana Maria Carneiro (secretária executiva do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas). Cristhovão Gonçalves (NEPS-UFPE); Naíde Teodósio (Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/Fiocruz); Ingrid Farias (Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas) e o psicólogo Rafael West (NEPS-UFPE) integram o debate. 

Às 15h30, o jornalista João Valadares coordena a mesa sobre violência, Direitos Humanos e prisões. Wilma Melo (Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões), Eduardo Alencar (NEPS-UFPE), Patrícia Correira (NEPS-UFPE), o promotor Marco Aurélio Farias Silva (MPPE) e o professor de Professor de Direito Penal da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central, Diego Lemos, participam do debate.

Minicursos

Durante os três dias do seminário, serão ministrados quatro minicursos. Pesquisa em mercados de drogas, com José Luiz Ratton; Etnografia em prisões, ministrado por Ivan Pojomovsky; Construção de surveys e pesquisa de vitimização, apresentado por Ana Paula Portella e Introdução ao STATA, lecionado por Rodrigo Ramos.

Cada minicurso terá uma sessão por dia, das 11h às 12h30. Cada inscrição em cada minicurso custa R$25 e pode ser feita até domingo (27) pela internet ou no dia do evento, caso sobrem vagas, mediante pagamento do valor em espécie. Serão disponibilizadas 25 vagas por minicurso, a serem preenchidas por ordem de inscrição e pagamento. Ao final das 3 sessões, o participante recebe um certificado com carga horária total de 4h30.

Grupos de trabalho

Cerca de 70 papers serão apresentadas das 8h às 11h durante os três dias do seminário. Os temas são: Gênero e Violência; Raça e Violência; Polícia e Justiça; Prisões; Mercado de Drogas, Políticas Públicas de Segurança e Crime Violento na América Latina. 

Para quem deseja se capacitar na área de políticas públicas, a Escola de Inovação da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) está com inscrições abertas para 14 cursos gratuitos de férias. Durante as aulas serão abordados temas que incluem a arte de se comunicar bem, estratégias eleitorais, garantia de direitos humanos, financiamento da educação, liderança, psicologia política e influência social.

Os cursos serão totalmente presenciais e de curta duração. Além disso, mesmo sendo uma instituição voltada para servidores públicos, os cursos são abertos para toda a população. Os interessados podem se inscrever através da página da instituição. As aulas serão realizadas de 2 a 16 de dezembro na Escola de Inovação e Políticas Públicas da Fundaj, localizada na rua Dois Irmãos, 92 - Edifício Antiogenes Chaves - Apipucos. 

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A Escola de Inovação e Políticas Públicas da Fundação Joaquim Nabuco (EIPP/Fundaj) abriu as inscrições para um curso gratuito de pós-graduação. A Especialização em Políticas Educacionais e Inovação oferece 30 vagas e tem por objetivo capacitar os alunos a desenvolver projetos de intervenção na área da educação, direcionados para os desafios enfrentadas pelo sistema de ensino público do Brasil. 

O curso tem duração de um ano, com início previsto para o mês de março de 2018. As inscrições devem ser feitas até o dia 10 de novembro através do preenchimento de um formulário online, que deverá conter o pré-projeto de intervenção e cópias digitalizadas dos documentos exigidos pelo edital.

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Os candidatos serão selecionados através de análise curricular, entrevista e análise do pré-projeto de acordo com os critérios estabelecidos pelo edital de seleção. As entrevistas presenciais serão realizadas entre os dias 22 e 24 de novembro, em horários estabelecidos e previamente divulgados no site da EIPP. 

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Muitos desconhecem a história cultural da cidade de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. O município, de apenas 35 anos de emancipado, já foi palco do nascimento de grupos artísticos e viveu a sua efervescência em meados do século 20, mas, devido à ausência de políticas públicas em cultura, viveu inevitável êxodo de artistas.

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Atualmente, a cidade tenta afastar o título indesejável de cidade-dormitório. Em 2016, artistas e produtores iniciaram uma tentativa de fomento, resgate e difusão da cultura local a partir do engajamento artístico e da sociedade civil. O movimento foi endossado pelo fortalecimento da Fundação de Cultura de Camaragibe e pela reativação do Conselho Municipal de Cultura.

Afastando o título de cidade-dormitório

Lembranças da efervescência cultural da cidade o artista, diretor do Cine Teatro Bianor Mendonça Monteiro e morador de Camaragibe, Ângelo Fábio tem muitas. Nas andadas ao lado do pai, presenciou o fortalecimento das primeiras companhias de teatro do Estado. A vontade de ingressar no universo artístico estava latente, mas diante da falta de incentivo e ausência de equipamentos culturais, Ângelo optou, assim como outros artistas, por sair do município.

“Durante os últimos 12 anos, a cidade teve certa estagnação no que diz respeito à produção e ao ato de pensar e produzir arte. Costumo dizer que houve uma estagnação tanto por parte da gestão pública quanto por parte dos próprios artistas, produtores e gestores de cultura. Não é à toa que Camaragibe levou durante um tempo o apelido, na verdade ainda leva nas costas, de cidade-dormitório”, enfatiza.

No entanto, diante da reestruturação e fortalecimento da Fundação de Cultura e Conselho Municipal, Ângelo ressalta a mudança de comportamento e retorno dos artistas locais na atuação em Camaragibe. ”Um diálogo que começou a se formar e ganhar força de forma cosmopolita. Não estamos fazendo um movimento fechado e exclusivo para os camaragibenses, pois o nosso desejo é expandir e agregar.”

Representante do Coco de Senzala, o Mestre Zé Negão, em entrevista ao LeiaJá, lembra que, desde 2014, tenta-se traçar um plano de políticas públicas de cultura em Camaragibe, mas ainda não o tem completamente.  “A Fundação de Cultura promove ações, não políticas públicas de fato. Ainda falta uma lei municipal com orçamento para regulamentar a cultura na cidade”, aponta. Segundo o coquista, há uma tentativa de ressurgimento de reformular a política e não o surgimento de políticas públicas.

O início para a construção de políticas públicas em cultura

Vinculada à Secretaria de Educação, a Fundação de Cultura mantém um diálogo com as demais esferas da gestão municipal para a construção de uma política pública cultural. "Ainda estamos nesta construção e ainda encontramos dificuldades na execução de ações e atividades, sobretudo, porque os recursos estão escassos. Na verdade, a cultural toda do país está passando por essa dificuldade", explica Josivan Rodrigues, responsável pela área de Patrimônio da Fundação de Cultura do município.

De acordo com ele, mesmo com um quadro reduzido de funcionários e pouco incentivo financeiro, a Fundação promove algumas ações que visam o reconhecimento de patrimônios, como a Estação Ferroviária, artistas e grupos culturais. "A gente tem conseguido um bom engajamento da sociedade, por que não é apenas a Fundação. Considero que necessitamos de ações conjuntas com a sociedade. Além disso, é difícil restabelecer a confiança dos artistas. Mas tentamos executar as atividades da maneira mais transparente possível", explica.

A principal ação do órgão é a criação, em conjunto, de um inventário. O projeto pretende catalogar espaços históricos e culturais, a partir do registro fotográfico e escrito. Uma ferramenta que servirá para conhecimento e importância histórica dos espaços, em primeira instância, e traçar estratégias para a sua manutenção, preservação e reforma. Assim, impede-se a perda de construções para a especulação imobiliária e ações que coloquem em risco esses patrimônios.

Camaragibe possui também, além da Fundação de Cultura, um Conselho Municipal que é o órgão consultivo e fiscalizador das ações da gestão de cultura. Além disso, o Conselho funciona de forma paritária, ou seja, integram a sociedade civil e a gestão pública. "Através das ações do Conselho, a gente consegue mostrar que a cultura não é só o 'Pão e Circo'. Mas vamos, além disso, fiscalizando, buscando parcerias, formações e fazendo com que as pessoas vejam e reconheçam a cultural em todos os dias do ano, não só durante os Ciclos carnavalescos, juninos e natalinos", completa Karol Pacheco, presidente do Conselho de Cultura de Camaragibe. Confira: 

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O Ministério da Cultura vai retomar as atividades do projeto Conta Satélite, conhecido como PIB da Cultura. O ministro Sérgio Sá Leitão discutiu o assunto com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituição que será parceira no projeto.

O sistema avalia o peso das atividades criativas no Produto Interno Bruto (PIB) e já existe em 21 países no mundo, sendo sete da América do Sul: Colômbia, Chile, Uruguai, Argentina, Peru, Bolívia e Equador.

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De acordo com informações do Ministério da Cultura, atualmente o Brasil não possui um sistema unificado e padronizado que permita identificar a participação da Cultura no PIB nacional. A criação da conta permitirá identificar melhor o papel e o peso dos diversos segmentos econômicos da cultura, das cadeias produtivas e da produção de conhecimento. A análise também proporcionará indicadores para balizar as políticas públicas para a Cultura.

Os dados mais atuais sobre o segmento são de uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) que teve como base o ano de 2015. O levantamento aponta que as atividades criativas no Brasil representam 2,64% do PIB. Embora expressivo, esse número ainda não aparece no radar das análises dos indicadores da economia.

"Queremos dar uma contribuição para a valorização da área pelo aspecto econômico. Sabemos da sua dimensão simbólica e cidadã, mas também precisamos levar em consideração a econômica, que é fortíssima", defendeu o ministro. 

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O Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade da Amazônia (Unama) lançou na Feira Pan-Amazônica do Livro a coletânea "Ações Públicas, Redes de Cooperação e Desenvolvimento Local", organizada pelos professores Ana Maria Albuquerque Vasconcellos e Mário Vasconcellos Sobrinho. O evento, no domingo (29), contou com a participação da vice-reitora da Unama, professora Betânia Fidalgo, que destacou o avanço da instituição na área de pesquisa e o compromisso com o desenvolvimento da região.

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O livro é resultado das ações realizadas pelo Grupo de Pesquisa de Gestão Social e Desenvolvimento Local (Gesdel) da Unama, que faz parte de uma rede nacional de intercâmbio de conhecimentos. A coletânea reúne artigos científicos de professores e alunos do mestrado e doutorado em Administração da Unama e de alunos de iniciação científica. 

A nova publicação, reforça Betânia Fidalgo, reforça o compromisso institucional da Unama com a Amazônia e com o enfoque no mestrado e doutorado em Administração para o desenvolvimento de políticas públicas para a região. Confira os detalhes do lançamento na reportagem abaixo, produzida em parceria com a TV Unama:

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O governo instituiu o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), que tem dois objetivos principais: aperfeiçoar políticas públicas, programas e ações do Poder Executivo federal para que alcancem melhores resultados e aprimorar a alocação de recursos e melhorar a qualidade do gasto público.

O CMAP foi criado por meio de portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União (DOU) assinada pelas pastas do Planejamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República e Controladoria-Geral da União (CGU).

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Sem citar os programas alvo da racionalização de recursos, a portaria estabelece que o comitê fará o monitoramento e a avaliação de um "grupo selecionado" de ações. O comitê será coordenado pelo ministro de Estado do Planejamento.

Entre outras atividades, o comitê deverá mapear os riscos à consecução de metas e objetivos dos programas e analisar a eficiência, eficácia, impacto, equidade e sustentabilidade das políticas. "As informações e proposições produzidas no âmbito do CMAP serão consideradas para fins do processo de elaboração e execução do orçamento", cita o texto.

Além do ministro do Planejamento, o comitê terá em sua composição os titulares da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos e da Assessoria Econômica da pasta, os titulares da Secretaria de Política Econômica e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o titular da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU e os titulares da Subchefia de Articulação e Monitoramento e da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil. O grupo também contará com membros suplentes.

A portaria ressalta que os trabalhos realizados pelo CMAP não substituem as atividades de monitoramento e avaliação desenvolvidas pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo federal.

Secretários estaduais de Assistência Social, Saúde, Educação, Direitos Humanos e Socioeducação dos Estados da Amazônia Legal anunciaram a criação, durante encontro em Belém, de um Fórum Integrado para elaborar ações voltadas para a justiça e progresso social da região. O evento teve apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), ONU Habitat e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). As informações são da Agência Pará.

O Fórum Integrado de Secretários da Amazônia que vai tornar possível a implementação de políticas interestaduais integradas entre os governos da Amazônia Legal  (Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins) na discussão e resolução de desafios comuns entre os Estados. Para o coordenador do Unicef em Belém, Fábio Morais, o Fórum se constitui em um marco no contexto histórico brasileiro. “Isso se dá na medida em que as pessoas passam ao centro da agenda político-institucional sem que com isso diminua a importância das questões econômicas e ambientais, mas significando que a promoção de direitos dos amazônidas se estabelece enquanto base e princípio frente toda e qualquer prioridade nessa região”, afirmou.

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“Já passou da hora de nós, enquanto amazônidas, nos posicionarmos melhor diante de alguns desafios que nos são impostos. É fundamental que sejamos capazes de identificar o que nos liga e que também sejamos capazes de potencializar isto no sentido de uma ação conjunta e coletiva para os nossos Estados”, afirmou o governador do Pará, Simão Jatene, durante o encontro.

O Encontro dos Secretários de Estados da Amazônia Legal precedeu o Encontro de Governadores da Amazônia Legal, que ocorre nesta sexta-feira (20) e que reunirá nove governadores dos Estados que compõem a Amazônia Legal para traçar linhas de ação sobre diversos temas, incluindo o enfrentamento de desafios comuns, como o enfrentamento da crise, a pactuação de uma agenda voltada à infância e a definição de estratégia dos Estados da Amazônia para 21ª Conferência do Clima, a COP-21.

O encontro de governadores ocorre no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, a partir das 10 horas. Ao final do evento, será lançada a Carta Belém, com as propostas e compromissos firmados entre os Estados participantes. A união entre os governadores do Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins é exercício do protagonismo da Amazônia na promoção do desenvolvimento sustentável da região, que tem características únicas e diferentes do restante do país, o que exige soluções igualmente distintas no enfrentamento das dificuldades e no fomento da produção. Neste sentido, o encontro consolida, ainda, a estratégia integrada que vem sendo elaborada pelos Estados ao longo de onze Fóruns de Governadores da Amazônia.

A Amazônia Legal corresponde a 62% do território nacional e é a área na região da floresta amazônica que compreende nove Estados brasileiros: Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. O objetivo da criação da Amazônia Legal foi promover e planejar o desenvolvimento da região, uma vez que, apesar dos avanços verificados nos últimos anos, ela ainda enfrenta disparidades no desenvolvimento.

Nesta terça-feira (30), um momento importante para a causa de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no Estado será realizado no centro do Recife. Serão empossados às 9h, no auditório do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor (ProRural), os membros do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT.

Com o objetivo de se tornar um espaço de diálogo permanente entre a sociedade civil e o Governo do Estado, o Conselho será composto por membros de 20 instituições ligadas à defesa e promoção dos direitos da população LGBT, além de mais 20 representantes de secretarias estaduais. 

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“A criação do conselho e sua efetiva atuação é mais um espaço para fortalecer o trabalho das instituições com atuação voltada às lutas em defesa e promoção dos direitos da população LGBT”, avaliou o coordenador LGBT da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

As primeiras-damas dos Estados de Pernambuco e do Ceará, Ana Luíza Câmara e Onélia Leite, respectivamente, se reuniram nesta terça-feira (19) para conversarem sobre políticas públicas, e ações do segmento da primeira infância. No encontro, a esposa do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, aproveitou para apresentar o Programa Mãe Coruja.

Apesar de o governo do Ceará ser governador por um petista, Camilo Santana, a proximidade dos gestores é notória, e segundo Ana Câmara é importante trocar experiências que estão dando resultado e transformando vidas. “Pernambuco e Ceará têm realidades muito semelhantes. Dois estados do Nordeste, pobres, mas com um grande potencial criativo e muita vontade de fazer a diferença. Então, a troca de experiências é fundamental para implantar bons programas, fazer um bom governo e mudar a realidade das pessoas”, contextualizou. 

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No encontro a primeira-dama cearense classificou o intercâmbio como positivo e elogiou o Mãe Coruja. “O Mãe Coruja é um programa lindo, espetacular, com bons resultados. Ele vai ao encontro da mãe desde a gestação até os cinco anos de idade da criança. Eu costumo dizer que a fase mais importante é de zero aos sete anos; é a formação da personalidade, do desenvolvimento cognitivo e afetivo da criança”, avaliou.

Também participaram da reunião a médica e coordenadora do Mãe Coruja, Bebeth de Andrade Lima, o secretário-executivo de Políticas para Criança e Juventude, João Suassuna, e gestores que atuam na pasta.

 

 

 

 

Sem sucesso na criação da Frente Parlamentar LGBT, o deputado estadual Edilson Silva (PSOL) propôs que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) crie uma Comissão Especial para discutir as demandas do segmento no Estado. 

Segundo Silva, a ideia de estruturar uma comissão tem mais possibilidades de ser aprovada pela Casa já que seria necessário apenas os votos da maioria simples dos deputados presentes na Reunião Plenária. “Queremos ouvir a comunidade e propor tanto alterações na legislação voltada ao segmento quanto cobrar do Governo a implementação de políticas públicas”, frisou o deputado durante uma audiência pública que aconteceu nessa quinta-feira (14), na Alepe. 

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Corroborando o colega, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) destacou a importância de um espaço no Legislativo para discutir o assunto. “Temos a sensação de que avançamos na matéria, mas quando tentamos aprofundar o debate, ele ainda se revela um tabu”, analisou.

O Centro de Estudos em Educação e Linguagem (CEEL) completa dez anos e promove debates para comemorar. O objetivo do evento é refletir sobre os conflitos da alfabetização, o ensino da língua portuguesa e a formação de professores. O encontro será realizado no dia 17 e 18 de novrmbro, Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Na ocasião os participantes discutirão sobre os temas da alfabetização na forma de mesas-redondas e lançamentos de livros que refletem o assunto. O evento é aberto ao público e para acessar a programação completa, os interessados podem consultar através do site do CEEL

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UFPE

Av. Prof. Morais Rego, 1235 - Cidade Universitária,

 

 

Ocorre, nesta quinta-feira (23), o I Encontro Estadual da Mulher com Deficiência, realizado no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, das 8h às 16h. Cerca de 100 mulheres com deficiência de todo o Estado devem comparecer ao evento, que visa qualificar representantes do segmento sobre a defesa de seus direitos para um maior envolvimento na formulação de políticas públicas.

Durante a programação serão apresentadas as seguintes palestras: “O movimento da mulher com deficiência na política da promoção da igualdade de gênero” e “atuação dos órgãos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência e do Poder Executivo na aplicação das políticas públicas para a mulher com deficiência”. 

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O encontro, que nesta primeira edição tem como tema "Mulher com Deficiência: empoderamento e seus entraves", é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), o Comitê Interinstitucional Pró-Mulher com Deficiência e a Secretaria da Mulher de Pernambuco.

Com informações da assessoria

O II Encontro Estadual de Juventude Negra de Pernambuco será realizado, neste sábado (26), no município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Das 8h às 17h serão discutidas políticas públicas destinadas ao segmento.

Na ocasião, serão formuladas estratégias para a consolidação de ações afirmativas no âmbito municipal, estadual e federal. Também serão eleitos os quatro representantes da juventude negra de Pernambuco que irão participar, no mês de novembro, em Brasília/DF, do encontro nacional sobre o tema. 

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A iniciativa vai contar com a participação de gestores públicos, lideranças religiosas, integrantes de movimentos sociais, profissionais de vários setores, estudantes e moradores da cidade.

Serviço

II Encontro Estadual da Juventude Negra de PE

Quando: neste sábado (26), 8h às 17h

Onde: Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) Regional Praias (Av. Cláudio Gueiros Leite, nº 2.000, Janga)

Com informações da assessoria

O Ministério da Saúde está com inscrições abertas para o Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa que é promovida desde o ano de 2002 visa incentivar a produção de pesquisas científicas que contribuam para o desenvolvimento das políticas públicas de saúde no país. Para se inscrever, os profissionais podem se cadastrar até o dia 11 de julho, através do site

Podem participar pesquisadores, estudiosos e profissionais de saúde ou de qualquer área do conhecimento, em nível de pós-graduação concluída, com temática voltada para a área de Ciência e Tecnologia em Saúde, e potencial de incorporação pelo SUS e serviços de saúde. O Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS integra as ações previstas na estratégia de Sustentação e o Fortalecimento do Esforço Nacional em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde.

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Os candidatos poderão concorrer em quatro diferentes categorias, sendo: tese de doutorado, com premiação no valor de R$ 50 mil; dissertação de mestrado, R$ 30 mil, trabalho científico publicado,R$ 50 mil e monografia de especialização ou residência R$ 15 mil. Para obter mais informações, os interessados podem conferir o edital.

 

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