O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar as condições estruturais do Edifício Holiday, localizado em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A medida ocorre após o Corpo de Bombeiros enviar documentação apontando uma série de irregularidades nas instalações do imóvel. A postura dos órgãos públicos também será investigada em razão dos riscos aos quais os moradores estão submetidos.

Não é de hoje que as condições de habitação do edifício, erguido em 1957, são questionadas. Entretanto, a situação tem se agravado. A Prefeitura do Recife, Corpo de Bombeiros e Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) têm discutido em reuniões possíveis saídas para a situação. Uma interdição do prédio não é descartada pela gestão municipal. Na última segunda-feira (18), a Celpe esteve no prédio para fazer o corte de energia, mas foi impedida pelos moradores. A companhia acabou prestando queixa na polícia.

Já tramitou pelo MPPE um inquérito civil para investigar a situação do Holiday. Em 2014, o inquérito acabou sendo arquivado após a Prefeitura do Recife propor aos proprietários ações de recuperação do imóvel.

Desta vez, o MPPE pede à Prefeitura do Recife que, no prazo de dez dias, seja encaminhado um cadastro socioeconômico dos moradores do Edifício Holiday. Também no prazo de dez dias, a Defesa Civil do Recife, Vigilância Sanitária Municipal, Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano deverão realizar vistoria para informar o grau de risco das instalações, as irregularidades identificadas e as providências adotadas.

Clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar até 50% do valor já dado à construtora como multa para desfazer o negócio, de acordo com projeto aprovado nesta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados que regulamenta o chamado "distrato imobiliário". A proposta segue para sanção do presidente Michel Temer.

Casos julgados na Justiça nos últimos anos previam retenção de 10% a 25% do valor já pago como multa. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara, foi para o Senado e teve de ser apreciado novamente pelos deputados porque os senadores modificaram o texto.

A multa de metade das parcelas já pagas será aplicada à maioria dos imóveis construídos atualmente no Brasil que usam o chamado regime de afetação - o empreendimento tem CNPJ e contabilidades próprios, separado legalmente da construtora.

Esses sistema, que protege o patrimônio de cada projeto, foi adotado nos anos 2000 após problemas que afetaram milhares de clientes em efeito cascata, como na Encol. Caso o imóvel não esteja nesse regime, a multa máxima será de 25%.

O projeto também legaliza a tolerância de seis meses de atraso para as construtoras entregarem os imóveis sem pagar multa para o comprador.

No Senado, foram incluídas alterações no texto para que os contratos de compra de imóveis apresentem um quadro-resumo com as principais informações de aquisição, como preço total a ser pago, taxas de corretagem e formas de pagamento. Os deputados concordaram com essa mudança.

Além da multa que poderá chegar a 50%, também serão descontados do consumidor a comissão de corretagem, impostos, taxas de condomínio e, caso a desistência ocorrer após o comprador começar a morar no local, poderá ser cobrado valor como uma espécie de aluguel a ser decidido pela Justiça.

Substituto. Só haverá uma possibilidade de desistir do negócio e fugir da multa: caso o comprador encontre um novo interessado em assumir a dívida e o imóvel. O cliente substituto ficará com todos os direitos e obrigações do original e precisa ser aprovado pela construtora.

Se o cliente apenas devolver as chaves, será preciso ter paciência para reaver o dinheiro de volta. Caso o imóvel seja construído no regime de afetação, o cliente será reembolsado em uma única parcela em até 30 dias após o habite-se, autorização para que os compradores possam ocupar o imóvel. Portanto, o cliente terá de esperar a conclusão do empreendimento. Caso o projeto não seja nesse regime, a devolução do dinheiro ocorrerá em até 180 dias após a assinatura do distrato.

As discussões no Congresso em torno dos distratos começaram em janeiro do ano passado. Os empresários do setor, que acompanharam de perto a tramitação, dizem que a medida dará segurança para ampliar investimentos (lei mais ao lado).

Consumidor

O advogado Dori Boucault, especialista em direitos do consumidor e que atuou por 25 anos no Procon, considera desproporcional a multa de até 50% em caso de distrato. Se o projeto for sancionado pelo presidente e virar lei, a saída para os consumidores que se sentirem prejudicados é acionar órgãos de defesa, diz ele. Esses órgãos poderão entrar na Justiça com ações coletivas de inconstitucionalidade para reverter a lei. Do ponto de vista do mercado imobiliário, o advogado acredita que os consumidores ficarão mais cautelosos. Com isso, as vendas poderão recuar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir desta segunda-feira (19) até o dia 30 de novembro, quem estiver em débito com o imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Olinda, situada na Região Metropolitana do Recife (RMR), terá a oportunidade de ficar em dia com até 100% de desconto dos valores referentes aos juros e multa.

A ação acontecerá de forma descentralizada e contará com postos de atendimento em vários bairros de Olinda. Caso seja proprietário do imóvel e deseja pagar o débito existente à vista, o contribuinte precisa levar apenas documento de identificação com foto e CPF.

Se o proprietário desejar parcelar os débitos, além de identidade e CPF, será necessário documento que comprove a posse do imóvel, como título de propriedade, documento de compra e venda. Não sendo o proprietário a fazer a negociação, precisará também do contrato de locação com firma reconhecida pelas duas partes envolvidas. Se o “não proprietário” desejar pagar à vista, basta um documento com foto e CPF.  

A Prefeitura de Olinda confirma que o número máximo de parcelas será de 72 mensais consecutivas, com o valor mínimo não podendo ser inferior a R$ 35, e a documentação é diferente no caso de ser o dono do imóvel ou locatário. Na unidade do Procon Recife o mutirão será realizado de 27 de novembro até 7 de dezembro.

Locais de atendimento

Centro de Atendimento ao Contribuinte - SEFAD

Endereço: Av. Santos Dumont, 177 – Varadouro – Olinda/PE

Dias da Semana: segunda-feira a sexta-feira.

Horário: 8h às 13h

Vila Olímpica de Rio Doce

Endereço: Av. Brasil, 2.018 – Rio Doce – Olinda/PE

Dias da Semana: segunda-feira a sexta-feira.

Horário: 8h às 17h

Caic - Peixinhos

Endereço: Rua Poeta José Avelino, 2.018 – Peixinhos – Olinda/PE

Dias da Semana: segunda-feira a sexta-feira.

Horário: 8h às 17h

Shopping Patteo

Endereço: R. Carmelita Muniz de Araújo, S/N – Casa Caiada

Dias da Semana: segunda-feira a sexta-feira.

Horário: 9h às 17h

Se sentindo traída pelo namorado, uma mulher de 31 anos acabou colocando fogo na roupa do companheiro e, consequentemente, no apartamento que teve 90% de sua estrutura atingida pelas chamas. O incêndio destruiu eletrodomésticos e a mobília do imóvel, sendo preciso a intervenção do Corpo de Bombeiros. A mulher foi presa em flagrante delito. Ninguém ficou ferido. 

Segundo apurações da TV Tribuna, a mulher descobriu que o marido havia passado a noite numa casa de shows e saído com outra pessoa. Por conta disso, havia decidido queimar as roupas do homem; talvez não imaginasse o que iria acontecer no apartamento localizado na Rua Martim Afonso, em São Paulo.  

O que motiva a prisão da mulher é o crime de incolumidade pública (risco do coletivo), um crime inafiançável. A suspeita foi encaminhada para a Cadeia Pública de São Vicente, onde está à disposição da Justiça.

Um sargento reformado da Polícia Militar de Pernambuco, identificado como Helio Fidelis do Nascimento, de 52 anos, foi assassinado com seis disparos de arma de fogo. O suspeito é o seu vizinho, que não teve o nome divulgado; os dois tinham um desentendimento por causa de um imóvel. 

A imprensa local apurou que Helio havia sido jurado de morte pelo vizinho após testemunhar a favor de uma outra vizinha, que disputava uma casa com o suspeito. O assassinato ocorreu na noite dessa quinta-feira (17), na Rua Zumbi dos Palmares, no bairro dos Torrões, Zona Oeste do Recife.

No momento do crime, o agressor havia ido até esse imóvel com intuito de serrar os cadeados. O sargento estava sentado próximo ao local, quando o suspeito se aproximou e efetuou os tiros.

A vítima foi socorrida para Unidade de Pronto Atendimento dos Torrões, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. O Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de Pernambuco investiga a morte do sargento e já possui a identidade do suspeito e realiza busca para localiza-lo. 

A Operação Skala, deflagrada nesta quinta-feira, 29, buscou avançar na apuração sobre suspeitas em torno da reforma de um imóvel de Maristela Temer, filha do presidente da República, Michel Temer, dentro do Inquérito dos Portos. A pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que fosse ouvida Maria Rita Fratezi, a esposa do Coronel Lima, amigo do presidente Temer, e sócia do marido na PDA Projeção e Direção Arquitetônica LTDA.

O interesse em ouvir Maria Rita Fratezi, esposa do coronel, é explicar a "reforma de alto custo em imóvel da senhora Maristela Temer, filha do Excelentíssimo Senhor Presidente da República", segundo Barroso. "Há informações sobre pagamentos de altos valores em espécie", registrou o ministro.

João Batista Lima Filho - o Coronel Lima - é suspeito de ser responsável pela captação de recursos irregulares para Michel Temer, por meio de suas empresas, em especial a Argeplan e vinha justificando não comparecimento para depor em razão de restrições de saúde. Desde junho do ano passado a Polícia Federal não conseguia ouvi-lo.

Outro nome ligado à Argeplan que o ministro Barroso autorizou à Polícia Federal ouvir é Almir Martins, contador da empresa. "Sua oitiva visa a esclarecer a real capacidade operacional da empresa, bem como se de fato prestou ou ainda presta serviços para empresas concessionárias de terminais portuários", apontou Barroso.

"Capitalização"

Ao autorizar a Operação Skala, Barroso registrou que, para a Polícia Federal, a empresa Argeplan, de João Batista Lima - coronel aposentado amigo do presidente Michel Temer -, "tem se capitalizado" com recursos de empresas interessadas na edição do Decreto dos Portos e distribuído tais recursos para os demais investigados.

Barroso citou que a PF chegou a essa constatação na análise dos documentos colhidos tanto no Inquérito dos Portos, do qual é relator, quanto nos autos de um inquérito que já tramitou no Supremo sobre o setor portuário e hoje se encontra arquivado - Temer foi investigado nesse caso.

Para a Polícia Federal, segundo Barroso, a análise conjunta dessas duas investigações "permite concluir que a Argeplan, agora oficialmente com o Investigado João Batista Lima Filho como sócio, tem se capitalizado por meio do recebimento recursos provenientes de outras empresas - as interessadas na denominado Decreto dos Portos -, e distribuído tais recursos para os investigados".

Sobre a capitalização da empresa do Coronel Lima, Barroso destaca que um relatório demonstra "crescimento exponencial da empresa Argeplan nos últimos 20 anos, inclusive no Setor nuclear, em parceria com a AF Consult do Brasil, o que se vê de um contrato no valor de R$ 160 milhões de reais com a Eletronuclear para as obras da Usina Angra 3, cuja obtenção, segundo José Antunes Sobrinho, só teria ocorrido por ser a Argeplan 'ligada a Temer' e precisou subcontratar a Envegix porque não tinha capacidade para o serviço".

O preço médio de venda de imóvel no Recife atingiu R$ 6.232 o médio quadrado em julho de 2017. O valor significa uma valorização nominal de 2,72% em comparação ao mesmo período em 2016. Este é o maior preço dos últimos doze meses na capital pernambucana.

Em relação a junho deste ano, a valorização foi de 0,32%, segundo o levantamento da empresa VivaReal. Os bairros que apresentaram maior crescimento no preço da venda foram: Tejipió, Várzea, Sancho, Encruzilhada, Graças, Tamarineira, Poço da Panela, Espinheiro, Rosarinho e Torre. 

Já os bairros com maior desvalorização foram: Prado, Iputinga, Caxangá, Pina, Ilha do Retiro, Aflitos, Apipucos, Boa Vista, Parnamirim e Casa Forte. Entre as localidades mais procuradas para venda em julho estão Boa Viagem, Casa Amarela, Madalena, Torre e Rosarinho. 

Aluguel – O preço do aluguel, entretanto, caiu 2,63% em relação ao mesmo período  de 2016. Comparando com o mês de junho, houve valorização de 2%. Os bairros com maior valorização para aluguel são Parnamirim, Casa Forte, Boa Viagem, Graças, Pina e Espinheiro, ou seja, uma grande concentração na Zona Norte da cidade. 

O bairro do Pina tem o preço do metro quadrado mais caro no Recife tanto para venda quanto para aluguel do imóvel, segundo pesquisa do DMI-VivaReal. O preço médio da venda no bairro da Zona Sul está em R$ 9901 o metro quadrado, já o aluguel está em R$ 35.

A pesquisa mostra que, no geral, o preço de aluguel e venda de imóvel subiu na capital pernambucana. O preço nominal médio do m² para aluguel no Recife chegou a R$ 25,71 nos três primeiros meses de 2017, maior valor desde o segundo trimestre de 2015. Já o preço médio da venda alcançou R$ 6.207 no trimestre, sendo o maior valor desde o último trimestre de 2014. 

Na lista de bairros com valor de venda do metro quadrado mais caro constam, em ordem: Pina, Jaqueira, Graças, Tamarineira, Rosarinho, Poço da Panela, Boa Viagem, Casa Forte, Torreão e Apipucos. Já na de aluguel: Pina, Boa Viagem, Rosarinho, Graças, Casa Forte, Casa Amarela, Madalena e Parnamirim. 

Em relação ao primeiro trimestre de 2016, houve uma valorização de 29,6% na venda de imóveis na Tamarineira, o bairro com maior variação no período. Os bairros com maiores desvalorizações são Ilha do Retiro, Imbiribeira, Poço e Casa Forte. 

Procura – O levantamento também mostrou que a maior procura é por imóveis de R$ 171 mil a R$ 350 mil reais. Eles são procurados por 39,66% dos pesquisados, enquanto a oferta nessa faixa de preço é de apenas 22,37%.

No primeiro trimestre, 51,76% dos consumidores recifenses procuram por imóveis de 51 até 100 m² e a oferta relativa para esse tipo de moradia é de 47,43%. Com relação ao número de quartos, 47,02% procuram imóveis de três dormitórios e 24,59% buscam dois quartos, sendo que a oferta é de 42,49% e 24,48%, respectivamente. 

O governo federal prepara a criação da faixa 4 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), destinado a famílias com renda mensal de até R$ 9 mil, conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com fontes próximas do assunto. Hoje, o limite é de R$ 6,5 mil.

Os beneficiários deste novo segmento poderão comprar imóveis de até R$ 300 mil, utilizando financiamento com recursos originados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a juros anuais de 9,16%. Essa taxa é maior do que nas outras faixas do MCMV, que chegam a 8,16% ao ano. Entretanto, é mais atrativa do que os valores cobrados pelos bancos fora do programa, que vão de 10% a 14% ao ano.

A medida será anunciada na segunda-feira, 6, durante cerimônia às 15h30, em Brasília, com a participação do presidente, Michel Temer, além de ministros e empresários.

Outra novidade será a correção nos limites de renda nas demais faixas do programa em cerca de 6,5%, visando acompanhar a inflação. Com isso, a renda mensal máxima das famílias para enquadramento na faixa 1,5 deve subir de R$ 2,3 mil para aproximadamente R$ 2,6 mil; na faixa 2 de R$ 3,6 mil para R$ 3,9 mil; e na faixa 3 de R$ 6,5 mil para R$ 7,0 mil.

Esses números ainda estão sendo ajustados e arredondados pelo governo federal, podendo ter algumas alterações no anúncio de segunda-feira. Também não está confirmada se a correção abrangerá a faixa 1, válido para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Neste segmento, o imóvel é praticamente todo pago com dinheiro do Tesouro Nacional, ao contrário das demais faixas, que usam recursos do FGTS e do FAR.

O governo federal também subirá em 10% o preço máximo dos imóveis contratados pelo programa habitacional nas faixas 2 e 3. Dessa forma, os valores passarão de R$ 225 mil para R$ 250 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A última alteração nas faixas de renda e preços dos imóveis do Minha Casa Minha Vida ocorreu em outubro de 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

As reformas no MCMV atendem a reivindicações de empresários do setor da construção. Os representantes dos principais sindicatos e associações reclamam que os valores dos imóveis no programa estão defasados, o que inviabiliza a realização de novos projetos nas cidades onde os terrenos são mais valorizados, como nas regiões metropolitanas.

Além disso, a aceitação de mais famílias dentro do MCMV ajuda a aliviar a crise no mercado imobiliário. Fora do programa, o financiamento para compra de moradias é mais caro, o que se tornou um dos principais responsáveis por esfriar as vendas de casas e apartamentos, bem como gerar distratos.

Estoques

O governo federal ainda estuda dar um empurrão nas vendas dos estoques das incorporadoras. Para isso, cogita aumentar o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS no mercado. O limite atual de R$ 950 mil, válido para São Paulo, Rio e Brasília, pode ir para um patamar entre R$ 1,2 milhão ou R$ 1,5 milhão.

Essa medida, porém, seria restrita para a compra de imóveis prontos no estoque das incorporadoras. Portanto, não incluiria unidades usadas, nas mãos de pessoas físicas. Além disso, permaneceria válida até serem liberados R$ 500 milhões do fundo. Depois disso, voltaria a valer o teto anterior, de R$ 950 mil.