Na manhã desta quarta-feira (18), a sessão ordinária da 4° Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), julgou válida a reintegração de posse do terreno do Cais José Estelita, no bairro de São José, ocorrida na manhã desta terça. Três desembargadores participaram da reunião, entre eles o relator do processo, o magistrado Márcio Aguiar, que decidiu, no último dia 29, pela reintegração.

O presidente da 4ª Câmara, Francisco Tenório, e o desembargador Carlos Moraes também fizeram parte da sessão. Eles julgaram válida a decisão de reintegração expedida em maio e consideraram que o Ministério Público e o Movimento Ocupe Estelita perderam o objeto da petição, já que, de acordo com eles, os dois pedidos eram contra a reintegração de posse que já foi cumprida ontem.

A sessão acontece todas as terças-feiras. Os desembargadores julgam os assuntos relevantes em pauta na capital. De acordo com O TJPE, o processo continua tramitando na 7ª Vara da Fazenda Pública.

Na noite desta terça-feira (17), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota de repúdio contra a reintegração de posse do terreno do Cais José Estelita, no bairro de São José, ocorrida na manhã de hoje.

No documento oficial, a Ordem denuncia a ausência de leis da Prefeiura do Recife e pede investigação para os excessos de violência durante o cumprimento do mandado judicial para tirar os ocupantes do local.  Por último, a nota ainda pede para que a Prefeitura cumpra o acordo de revisão do Projeto Novo Recife a partir de pesquisas democráticas. 

Confira a nota na íntegra:

"Entendemos que a principal causa do litígio instaurado entre as partes diz respeito ao evidente vazio legislativo existente no Município do Recife, quanto ao disciplinamento eficaz e moderno do uso e ocupação do espaço urbano, notadamente no que concerne à ausência de um Plano Urbanístico para nossa cidade, com a regulamentação da exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança dentre outros mecanismos de disciplinamento das intervenções do mercado imobiliário de forma integrada em nosso território;

A ausência de leis e instrumentos mais eficazes para consecução de uma política de desenvolvimento urbano é agravada por um claro desmantelamento, ao longo das últimas décadas, da estrutura administrativa da Prefeitura no seu papel de planejamento urbano;

Contudo, compreendemos que o respeito às decisões judicias é um pressuposto essencial do Estado Democrático de Direito;

Reconhecemos, no entanto, a legitimidade política da atuação do Movimento Ocupe Estelita, que congrega indivíduos de diversos segmentos sociais, unidos em um propósito vanguardista de discutir e tencionar a ocupação sustentável dos espaços urbanos de nossa cidade, pelo que nos colocamos contrários a tentativa de criminalização da conduta de seus integrantes;

Repudiamos, ainda, os excessos e uso indiscriminado da violência no cumprimento do mandado judicial de reintegração de posse, o que deve ser rigorosamente apurado pelas instâncias próprias da Secretaria de Defesa Social e Poder Judiciário;

Renovamos, por fim, a crença em uma solução consensual, objetivada pelo fórum instituído e coordenado pelo Prefeito do Recife, através da revisão do projeto apresentado pelo Consórcio Novo Recife, a partir de diretrizes urbanísticas a serem determinadas após consultas democráticas próprias, para que a revitalização e o desenvolvimento daquela importante área urbana de nossa cidade atendam aos interesses da coletividade e não dependa de futuras e incertas decisões judiciais."

Um grupo de candidatos ao concurso da guarda municipal do Recife realizou um protesto, nesta segunda-feira (16), na frente da sede da Prefeitura do Recife (PCR), no bairro do Recife. O motivo da manifestação é a anulação do concurso, divulgada no último dia 10. Os presentes solicitaram a listagem com os aprovados na primeira prova e que apenas os candidatos que se sentirem lesados refizessem o certame. Entenda.

Segundo Valnice dos Santos, uma das candidatas, apenas os que levaram ponto de corte e os que faltaram à prova foram beneficiados com a anulação. Também foram levantadas as contradições na organização do concurso. Um dia após a prova, em 2 de junho, o Instituto de Planejamento e Apoio Tecnológico (Ipad) havia divulgado que o concurso não seria cancelado. No dia 10, data da divulgação do resultado, a PCR divulgou nota sobre a anulação do certame, contrariando o posicionamento anterior. 

Milena Gomes, uma das candidatas presentes no protesto, comentou a decisão da Prefeitura. “Apenas o judiciário pode bater o martelo. Isso não pode se transformar em uma decisão política”, comenta. Também foi questionado o posicionamento mercadológico dos cursos preparatórios para o concurso, que, segundo os manifestantes, apoiam a anulação. 

Os manifestantes se reuniram com o comandante da guarda municipal e o secretário de segurança urbana do Recife. Um encontro com o Ministério Público está marcado para a próxima terça-feira (17), às 14h, na sede do MPPE. Na quarta-feira (18), os candidatos vão realizar um protesto na Avenida Conde da Boa Vista, centro do Recife.

Com informações de Alexandre Cunha

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Após quatro horas de protesto, os passageiros concordaram em liberar a entrada do Terminal Integrado (TI) Barro. A confusão no local começou por volta das 7h desta terça-feira (3) e, segundo os manifestantes, foi ocasiona pelos recorrentes atrasos das linhas de ônibus.

A auxiliar de serviços gerais Elizabeth Cristina, de 34 anos, relatou momentos do tumulto. “O ônibus tava demorando e aí quando chegou outro veículo as pessoas saíram correndo pra entrar. Com o tumulto, veio um fiscal e pediu pra todo mundo descer e disse que nenhum ônibus da linha sairia”. Algumas pessoas tentaram linchar o fiscal.

O capitão da Polícia Militar, Alexandre Jorge, foi o responsável por mediar a negociação com os manifestantes. Por volta das 11h o TI foi reaberto e os primeiros ônibus começaram a deixar o terminal. “Eles concordaram que já teriam atingido o objetivo, que era mostrar o problema que ocorre no local”, explicou.

Um dos representantes dos passageiros, o funcionário público José Carlos da Silva, adiantou que o acordo é válido apenas para hoje. “Se o Grande Recife não se manifestar nós iremos voltar e isso vai durar até resolver o problema”, concluiu.

Com informações de Jorge Cosme

Pelo menos quatro pessoas foram presas durante o protesto realizado em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), nesta quarta-feira (7). Por conta da confusão causada pelos passageiros, que fecharam o Terminal Integrado (TI) de Camaragibe, o Batalhão de Choque foi enviado ao local.

Os manifestantes interditaram a Avenida Belminio Correia com pneus, entulhos e muito fogo. Os policiais militares jogaram bomba de efeito moral e reagiram com bala de borracha. Segundo o major da Polícia Militar (PM) Cleidson Canel, a medida foi necessária pois a própria sociedade cobrava atitude.

“Esses manifestantes são muito intransigentes, não queriam negociar. O Choque só começou a atirar após grupos atirarem pedras”, comenta o oficial. Apesar do relato do major, antes da ação policial a equipe do LeiaJá não havia identificado nenhum comportamento de vandalismo ou depredação.

Renato da Silva, de 21 anos, estava no estabelecimento comercial onde trabalha como atendente quando foi atingido por um disparo. “Estou com minha perna machucada e uma mulher grávida também foi atingida”. Um homem também estava com o rosto machucado. Uma senhora que passou mal foi socorrida por uma viatura da PM.

Durante o confronto, pelo menos quatro pessoas foram presas. Entre os detidos está Jefferson Neves, integrante da Frente de Luta pelo Transporte Público. Ele foi detido logo após a chegada do Batalhão do Choque. Jefferson discursava quando policiais o arrastaram da multidão, levando o jovem até a viatura.

No momento em que era detido, um dos PM’s gritava repetidamente a frase “vocês sãos responsáveis pela violência”. Os agentes alegaram que Jefferson foi preso por incitar os manifestantes contra os policiais. Uma estudante começou a questionar aos agentes por que Jefferson estava sendo preso e também foi detida.

Natália Miranda Bezerra, professora, afirmou que antes da confusão, o grupo esperava alguma satisfação do metrô por conta da demora. “Toda semana o trem quebra. Queremos o direito de sair para trabalhar com qualidade”, critica. 

A via foi liberada por volta das 10h, mas pouco tempo depois novos tiros de borracha puderam ser ouvidos. Uma estudante foi socorrida com o olho machucado. De acordo com a professora Marcela Miranda, que estava com a estudante no momento dos disparos, o grupo foi agredido deslealmente.

“A PM não tem condições de controlar uma situação dessas. Nós não estávamos fazendo nada. Disseram que fazíamos vandalismo, mas vandalismo é o que a gente sofre nas estações todos os dias”, diz a professora, que teve a boca machucada durante a correria.

Sobre a segunda onda de disparos, o major Cleidson Canel esclareceu que o objetivo era evitar as depredações de ônibus. Dentro do TI, o LeiaJá flagrou um pequeno grupo de pessoas arremessando pedras na direção do Choque. Uma bomba de gás lacrimogêneo foi lançada dentro do terminal, oferecendo risco aos populares.

Para tentar controlar os transtornos dentro da estação de metrô, as portas do terminal só são abertas quando o trem chega à plataforma. Os passageiros embarcam e novamente as portas são fechadas.

Com informações de Jorge Cosme

A organização internacional encarregada de ajudar a amenizar a crise na Ucrânia irá reforçar seu contingente, com mais duas centenas de monitores, para tentar convencer ativistas pró Rússia e pró Europa a se retirarem dos prédios que ocupam em protesto por toda a Ucrânia.

A Organização pela Segurança e Cooperação na Europa (OSCE, na sigla em inglês), que engloba 57 países incluindo a Rússia e Ucrânia e funcionou por muito tempo como mediadora de tensos conflitos, enviou o vice-chefe da missão de monitoramento da Ucrânia para Donetsk neste sábado (19), para resolver quais serão os passos a serem tomados para promover a desocupação.

O OSCE tem 100 monitores em toda a Ucrânia, mas pretende ampliar esta equipe para 300, que, em último caso, pode chegar a 500, disse o porta-voz da missão especial de monitoramento na Ucrânia, Michael Borciurkiw.

O acordo conjunto assinado em Genebra em 17 de abril pelos Estados Unidos, Rússia, União Europeia e Ucrânia pede aos ativistas que entreguem suas armas e desocupem os prédios invadidos.

O OSCE ficou encarregado de assumir papel de liderança na assistência as autoridades ucranianas e das comunidades locais para uma imediata implementação do acordo. Durante quatro semanas, as equipes do OSCE vêm monitorando a situação em terra no leste da Ucrânia, região que mais recentemente se rebelou contra Kiev, desde que os ativistas deram início as ocupações de prédios municipais e de segurança no começo do mês.

"As equipes têm tido acesso", disse Borciurkiw. "Existem algumas barreiras humanas, pontos de checagem e coisas deste tipo. Na maioria dos casos, com alguma negociação, as equipes conseguem permissão para entrar", acrescentou.

Em uma reportagem divulgada neste sábado, a organização descreveu a situação nas regiões ao leste de Donetsk e Luhansk como "tensa, devido à contínua atividade de oponentes armados do governo central". O OSCE disse que o restante do país, ao sul e leste, a situação é "estável e relativamente calma".

Na capital, Kiev, o relato do OSCE diz que "progressos estão sendo obtidos em relação a desocupação de prédios e remoção de barricadas" tanto dentro quanto nos arredores da praça da Independência, onde muitos manifestantes pró Europa estão acampados.

Não há relato do mesmo progresso no leste do país, onde ativistas pró Rússia ocuparam prédios em Donetsk e pedem por um referendo sobre o futuro da região. Oficiais do OSCE se reuniram com muitas das pessoas em ocupação, como parte do trabalho da missão, mas a organização não informou como pretende convencê-los a sair dos edifícios.

As autoridades da Ucrânia têm acusado a Rússia de organizar a invasão aos edifícios para prejudicar o governo de Kiev, o qual a Rússia tem recusado reconhecer. A Rússia nega as acusações.

No final da sexta-feira, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que a Rússia ainda tem forças estacionadas próximo à fronteira com a Ucrânia. "Obviamente, temos tropas em várias regiões - e temos tropas na região da fronteira da Ucrânia", afirmou Peskov em entrevista na TV russa. "Estas tropas se direcionaram para lá - algumas em condição permanente, algumas por conta do que ocorre na Ucrânia", acrescentou.

Peskov descreveu a Ucrânia como um país que sofreu um golpe armado e observou que a Rússia tem todo o direito de mover suas tropas internamente para qualquer parte de seu território como precaução. Segundo ele, as tropas na fronteira não estão influenciando manifestantes para que invadam edifícios.

O presidente russo, Vladimir Putin, por sua vez, disse que o deadline de um mês anunciado na quinta-feira por ele para que a Ucrânia comece a pagar as dívidas relacionadas a compra de gás da Rússia não tem relação com o cronograma das eleições presidenciais ucranianas. As eleições estão marcadas para o dia 25 de maio, uma semana depois do fim do prazo imposto para a liquidação do compromisso relativo ao gás da Ucrânia com a Rússia.

"Não associamos processos econômicos com políticos na Ucrânia", disse em entrevista neste sábado para a TV estatal russa. Mas acrescentou que a Rússia não pode esperar para sempre pelos US$ 525 milhões que ele diz que a Ucrânia deve para a Rússia desde 7 de abril pela entrega de gás durante o mês de março.

Se a Ucrânia não der sinal de pagamento desta dívida em um mês, a Rússia apenas fornecerá gás a Ucrânia que for pago antecipadamente, Putin advertiu na quinta-feira. Dois dias depois, no sábado, Putin sugeriu que estava impondo um limite, ao destacar que a dívida da Ucrânia em gás fornecido e não pago está em US$ 2,2 bilhões. "Não podemos colocar no orçamento da Rússia e dos contribuintes russos a responsabilidade de manter um país forte de 45 milhões de pessoas", disse Putin.

Putin anunciou ainda que os militares russos que ajudaram a Crimeia a realizar o referendo que levou a anexação da região à Rússia serão condecorados.

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Os manifestantes, estudantes em sua maioria, se encontraram em uma praça na zona leste de Caracas. A região é considerada um reduto da oposição, fica perto do centro da cidade, área dominada pelo chavismo. Vestidos de branco ou levando a bandeira da Venezuela, os manifestantes marcharam sob o slogam '' libertem Leopoldo ''. Nesse sábdo Leopoldo Lopes completa 45 dias na prisão.

Foi na praça Piom que Lopes se entregou a polícia em 18 de fevereiro. Leopoldo Lopes é um economista de 42 anos, formado em Harvard, e líder do partido Vontade Popular.

Depois de manter bloqueados por mais de seis horas os dois sentidos da BR-101 Sul, nas proximidades da cidade de Escada, Zona da Mata Sul de Pernambuco, manifestantes liberaram a rodovia. A informação foi confirmada pela assessoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o órgão, preocupados com a quantidade de atropelamentos ocorridos na rodovia – sendo o último registrado na semana passada – moradores decidiram chamar a atenção da gestão estadual para a situação. Eles pedem a construção de uma passarela no local.

Por volta das 3h30 o grupo ateou fogo em pneus e entulhos. Uma equipe da PRF acompanhou a manifestação para orientar os condutores. O congestionamento provocado pelo bloqueio atingiu a zona rural da cidade.

Manifestantes desinterditaram a BR-101, KM 196, no município de Palmares, por volta das 11h30 desta quarta-feira (26). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), moradores da localidade iniciaram o protesto na manhã de hoje porque serão despejados de suas moradias para construção da Transnordestina.

Com a liberação da rodovia, o trânsito voltou a fluir normalmente nos dois sentidos.