A família de uma aluna do Colégio Domus Sapiens, em Jundiaí (a 57 km de São Paulo), registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) por racismo contra a instituição de ensino. A ação dos familiares da jovem ocorreu após uma propaganda da escola nas redes sociais cobrir a imagem da estudante, que é negra, com um banner e expor apenas três meninas brancas na arte gráfica de divulgação da escola.

No B.O., o pai da estudante afirma ter recebido mensagens de pessoas próximas que viram a publicação do colégio nas redes sociais, e decidiu entrar em contato com a instituição. A escola apagou a propaganda e divulgou outra imagem sem a arte que cobria o rosto da aluna. O banner de divulgação que cobria a jovem tinha uma frase do educador brasileiro Paulo Freire (1921-1977), conhecido pelos métodos inclusivos de educação. "Importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência", citava a arte.

Em nota encaminhada ao Portal G1, a escola justificou que a agência de publicidade contratada, por critérios estéticos, fez o mesmo procedimento em outras 41 imagens da campanha. No ofício, a instituição cita que nas demais artes também tapavam o rosto de outros alunos, devido ao posicionamento da caixa de texto nas fotos que seriam publicadas nas redes sociais do colégio.

A Polícia Civil deve ouvir os responsáveis pelo Domus Sapiens nos próximos dias.

Segunda rede mais utilizada do mundo, o YouTube acaba de dar mais um passo em direção ao mercado de streaming. A plataforma visual apresentou os anúncios de áudio, desenvolvido para conectar as marcas com o público. Atualmente em estágio beta, a nova proposta recebeu retorno positivo nos estudos do grupo. A divulgação do novo formato de anúncio foi feito na terça (17) pela Gerente de Produtos do YouTube Ads, Melissa Hsieh, na plataforma oficial do Google.

O grupo informou que os anúncios em áudio ajudam o usuário a expandir o alcance e aumentar o conhecimento da marca de maneira eficiente, com criações baseadas em áudio e os mesmos recursos de medição, público e segurança de marca de suas campanhas de vídeo.

Durante os meses de teste alfa, o mecanismo de busca descobriu que mais de 75% das campanhas de anúncios em áudio medidas no YouTube geraram um aumento significativo no conhecimento da marca.

O mesmo aconteceu com o Shutterfly, que usou anúncios de áudio para influenciar a consideração de compra entre os compradores interessados, gerando aumentos acima do benchmark de 14% de aumento no recall do anúncio, e 2% de aumento na preferência entre seu público-alvo.

“A música sempre desempenhou um papel importante na cultura e na vida cotidiana. É uma maneira confiável de capturar um público que se envolve com o conteúdo que adora, mas para a maioria das marcas, não está disponível no YouTube. Com o streaming de videoclipes em alta - mais de 50% dos espectadores conectados que consomem conteúdo musical dedicam, no mínimo, 10 minutos a esse tipo de conteúdo por dia - estamos apresentando novas soluções para que sua marca seja vista, ouvida e reconhecida”, afirmou Hsieh.

Com números favoráveis, a nova publicidade tem chances de se tornar padrão dentro da plataforma. O Google incentiva que os patrocinadores se adaptem ao formato, e a intenção é que o conteúdo veiculado tenha cerca de 15 segundos e que seja similar aos comerciais de rádio, não apenas vídeos sem imagens.

Além dos anúncios, o YouTube também lança novos alinhamentos musicais, dedicados a canais focados em músicas de gêneros populares, como a música latina, o Hip Hop e o K-pop, para auxiliar no engajamento com os grupos ouvintes.

Melissa Hsieh conclui as considerações sobre o lançamento afirmando que o formato é o novo “adequado” aos anunciantes. “Os anúncios de áudio estão disponíveis em beta no Google Ads e Display & Video 360 com as mesmas opções de segmentação de público, estratégias e recursos de medição de Brand Lift das suas campanhas de vídeo do YouTube. Usando anúncios em vídeo e áudio juntos, você pode alcançar mais pessoas com o formato de anúncio mais adequado para sua experiência única no YouTube”, disse.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), que tenta a reeleição, foi multado pela Justiça Eleitoral em cerca de R$ 5 mil por instalar placas de propaganda de uma obra da prefeitura na Barra da Tijuca (zona oeste). Durante o período de três meses imediatamente anterior à eleição (portanto, de 15 de agosto a 15 de novembro), a lei proíbe propaganda institucional.

A denúncia à Justiça Eleitoral foi feita pela campanha do candidato Eduardo Paes (DEM), que constatou, entre 20 e 27 de setembro, a existência de placas de propaganda da prefeitura em um trecho da avenida Lúcio Costa.

"Nos três meses que antecedem o pleito, ou seja, a partir de 15 de agosto, fica expressamente vedado autorizar a realização da publicidade institucional, devendo todas as placas de obras públicas que contenham marcas e slogans da prefeitura serem retiradas", defendeu o Ministério Público Eleitoral. "A propaganda institucional foi feita numa via de grande movimento na Barra da Tijuca, havendo o logotipo da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, o que comprova a propaganda institucional", registrou o juiz Flávio Silveira Quaresma, da 230ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro.

Segundo ele, Crivella afirmou que desconhecia o fato, mas "Crivella é Chefe do Poder Executivo Municipal e tem o dever jurídico de conhecer todas as obras da sua administração, ainda mais no bairro em que reside".

Consultado pela reportagem por meio de sua assessoria, o prefeito não se manifestou sobre a decisão judicial até a publicação desta reportagem.

Neste domingo (8), Crivella participou de carreata por bairros da zona oeste do Rio.

Paes

Neste domingo, Paes fez campanha nas zonas norte e oeste - um dos compromissos foi na Feira de São Cristóvão, no bairro de São Cristóvão (zona norte do Rio).

A Resolução 23.610/19, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, proíbe a propaganda de candidatos por meio de disparos em massa de mensagens instantâneas. Apesar disso, a prática permanece, segundo investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que identificou empresas que ainda oferecem o serviço.

Advogados especializados no tema concordam que a atividade ilegal influencia de forma ilícita a disputa eleitoral. "A conduta dos candidatos que se utilizam de disparos em massa tem significativo impacto no que concerne ao âmbito democrático, uma vez que o modus operandi das empresas que fazem esse tipo de tratamento de dados vai de encontro aos princípios republicanos e à proteção de dados pessoais", afirma André Damiani, criminalista especializado em Proteção de Dados Pessoais e Direito Penal Econômico.

Sócio fundador do escritório que leva seu nome, Damiani explica como funciona a busca pelo público-alvo. "As empresas realizam uma raspagem de perfis por meio de geolocalização e hashtags, ocasião em que coletam informações sobre um indivíduo, como nome, data de nascimento, renda, domicílio e número de Whatsapp. Com essa perspectiva, essas empresas e, consequentemente, o candidato possuem acesso ao perfil dos indivíduos e conseguem direcionar toda uma campanha especialmente para estes", diz.

Ainda de acordo com o especialista, se uma empresa ou candidato tem acesso a determinado número de pessoas em determinada faixa etária, que residem em certo bairro, possuem determinada renda, frequentam determinados locais e postam em suas redes sociais a favor ou contra determinados temas, é facilmente construído um perfil. "Isso permite que essa empresa ou candidato direcione o conteúdo das mensagens que irão chegar até esses indivíduos através de publicidade que, muitas vezes, é confundida como campanha política", complementa Damiani.

A advogada Blanca Albuquerque, especialista em proteção de dados pessoais pelo Data Privacy Brasil e sócia de Damiani, observa que, com um volumoso banco de dados, incluindo o número de Whatsapp, "é possível disparar mensagens em massa para basicamente todo o eleitorado da cidade, segmentado em perfis, por meio de centenas de chips com números distintos, ou até mesmo por aplicativos que clonam o Whatsapp e fazem disparos discretos por 'bots' que reproduzem atos humanos como o de digitar letra por letra e o de alternar mensagens com conteúdo distinto".

No entender de Blanca, as empresas que oferecem "com tamanha desfaçatez" diversos pacotes de bancos de dados não consentidos e impulsionamento de campanhas através dos disparos em massa, "simulam uma situação de legalidade, quando a verdade é simples: raspar dados pessoais de cidadãos através de redes sociais e geolocalização, bem como programar 'bots' para disparar mensagens em massa e por sua vez interferir no convencimento do eleitorado através de um falso engajamento é ilegal e ameaça diretamente a democracia brasileira".

Vera Chemim, advogada constitucionalista, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), cobra medidas mais duras por parte das autoridades para combater a prática.

"A realidade fática apenas ratifica o que tem ocorrido em tempos recentes e que tende a continuar acontecendo, a despeito da legislação existente sobre o tema e de modo especial a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O que precisa ser urgentemente agilizado pelas autoridades públicas competentes das três esferas de governo é o controle efetivo de tais atos ilícitos e a consequente imposição de sanções do ponto de vista eleitoral e penal, com absoluto rigor jurídico", defende Chemim.

Alan Thomaz, advogado especialista em tecnologia e Direito Digital, esclarece que o impulsionamento é permitido apenas em alguns casos, estipulados pela legislação eleitoral. "De acordo com a lei eleitoral, o conteúdo publicado oficialmente como propaganda eleitoral pode ser veiculado nos sites oficiais dos candidatos e partidos, e nas respectivas redes sociais. Tais conteúdos podem ser impulsionados em redes sociais como Twitter, Facebook e Instagram para aparecerem para um número maior de usuários dessas plataformas. A propaganda eleitoral na internet poderá ser veiculada pelo candidato ou qualquer pessoa, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas como Whatsapp, desde que não haja contratação de impulsionamento e de disparo em massa de conteúdo nesse contexto. Na maior parte dos casos, é necessário obter o consentimento do usuário para assegurar que o uso de seus dados e o envio da mensagem não viola a LGPD", opina Thomaz.

A Justiça Eleitoral do Rio proibiu a Record TV de praticar "propaganda subliminar" para o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), que busca a reeleição em novembro. Bispo licenciado da Igreja Universal, o mandatário carioca é sobrinho de Edir Macedo, o dono da emissora. Os programas do canal vinham anunciando um número de contato com o final "10", o mesmo de Crivella nas urnas.

Segundo a juíza Luciana Mocco, da 4ª Zona Eleitoral, os apresentadores da Record TV abriam todos os dedos das mãos na hora de falar o número, de modo a reforçar a suposta campanha indireta para Crivella. No âmbito da mesma decisão, que se deu após pedido do Ministério Público Eleitoral, o prefeito também foi intimado a prestar esclarecimentos no prazo de 48 horas.

A decisão da juíza foi publicada nesta terça-feira, 6, com a determinação de que a emissora se abstenha de veicular o número telefônico com final "1010" na programação. "As emissoras de televisão devem se manter isentas durante todo o pleito eleitoral, já que prestadoras de serviço público em regime de concessão ou permissão", escreveu a magistrada, que lembrou ainda da influência do canal no meio evangélico.

Crivella costuma apontar a Rede Globo, concorrente da Record, como sua inimiga. No primeiro debate entre os candidatos à Prefeitura, na Band, ele chamou a emissora de "Globo lixo".

A Record disse em nota que seus apresentadores não fizeram "alusão a candidatos/partidos políticos ou coligações". A emissora afirma ainda que o número foi fornecido pela operadora de telefonia.

Leia a íntegra da nota da Record:

"A Televisão Record do Rio de Janeiro LTDA. informa ter tomado ciência da Notícia de Irregularidade Eleitoral, que fora promovida pelo Ministério Público Eleitoral mediante denúncia anônima de terceiro, e esclarece que a defesa e eventuais recursos serão apresentados em momento oportuno. Sobre o número de telefone (WhatsApp), esclarecemos que o mesmo, que é substituído periodicamente, foi fornecido por operadora de telefonia cuja numeração nos fora disponibilizada aleatoriamente, ou seja, sem que tivéssemos qualquer ingerência sobre a disposição dos números do telefone mencionado. Ademais, esclarecemos que em nenhum momento os nossos apresentadores fizeram qualquer tipo de alusão a candidatos/partidos políticos ou coligações, em verdade, a fundamentação da denúncia demonstra mera confusão do denunciante face ao gestual "ESCRACHA", característico de um apresentador da Emissora, bem como de seu saudoso progenitor que fez história nos meios de comunicação do nosso país."

O deputado estadual Joel da Harpa (PP) quer proibir em Pernambuco publicidades que contenham alusões ao que ele chama de "preferências sexuais" e "movimentos sobre diversidade sexual" relacionados a crianças. No seu texto, o parlamentar não dá exemplos de quais publicidades entrariam nessa classificação.

O texto do projeto de lei (PL) de Joel da Harpa é uma cópia do PL da deputada de São Paulo Marta Costa (PSD), publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 5 de agosto. 

Na justificativa do PL, Joel da Harpa diz que o uso indiscriminado desse tipo de publicidade traria um desconforto emocional a inúmeras famílias e que crianças não têm discernimento de tais questões. 

Assim como na justificativa de Marta Costa, Joel da Harpa diz que em vários países a divulgação de qualquer material no sentido do que estabelece seu projeto vem sofrendo sérias e adequadas restrições para impedir desconfortos sociais e atribulações de inúmeras famílias. Ele não dá exemplos desses países.

Ainda de acordo com o projeto, a intenção é limitar a veiculação de publicidade que incentive o consumidor a práticas danosas. Os estabelecimentos que descumprissem a medida seriam punidos com multa e fechamento. Caso aprovado, as empresas teriam um prazo para se adaptar.

O clima eleitoral já movimenta os pré-candidatos, que devem ficar atentos às regras de campanha e têm até o dia 26 de setembro confirmar a participação no pleito junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista ao LeiaJá, a porta-voz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eduarda Almeida, elencou as condutas proibidas, que podem até mesmo gerar processos na esfera criminal.

O prazo de pré-campanha expira no dia 27 de setembro, o que impede que os pré-candidatos peçam votos explicitamente antes da data. Embora haja certa subjetividade entre propaganda eleitoral e promoção pessoal, os postulantes só podem apresentar as plataformas de governo, como projetos e ideias, em entrevistas, programas, debates e encontros promovidos pelo partido. De acordo com a representante do TRE, a multa para a propaganda antecipada varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

Outra prática considerada ingerência eleitoral é o uso de outdoors como dispositivo de campanha, geralmente disfarçado em felicitações de aniversário. "Hoje se entende que há uma intenção ao felicitar um pré-candidato. Se o outdoor não é permitido na propaganda, ele também não pode ser permitido nessa fase", reforça Almeida. Ela ainda informa que a utilização do expositor rende multa de até R$ 15 mil.

Todo tipo de material de campanha só está autorizado a partir do dia 27 de setembro, visto que os gastos "só podem ocorrer a partir da oficialização da candidatura, por que há o teto de limite de gastos", pontua. Ainda assim, deve haver respeito para evitar contravenções como poluição sonora e visual. "Antigamente podia colocar aqueles cavaletes, mas hoje só podem colocar bandeiras, que precisam ser móveis e, mesmo que autorizadas, se atrapalhar o tráfego, não deve ser colocadas", complementa ao comunicar que o horário permitido é das 6h às 22h.

Presença em inauguração de obras é irregular

Embora passeatas e grandes eventos estejam proibidos em respeito às recomendações sanitárias contra a Covid-19, carreatas seguem autorizadas. "Os carros de som, que, antes circulavam de maneira indiscriminada, agora só podem ser usados quando acompanharem uma carreata ou caminhada", acrescenta Almeida.

Além de impedir aglomerações em si, a inauguração de obras segue vedada ao gestor público que almeje a reeleição, pois o comparecimento pode ser utilizado como autopromoção, como explica a assessoria, "esse comparecimento pode ser considerado como uso daquela obra pública para autopromoção, e também não pode fazer inauguração com o custeio de shows e festas".

Foco na web campanha

Desde as polêmicas envolvendo o pleito de 2018, o TSE reforçou a atenção para as campanhas na internet e em aplicativos. O disparo de mensagens não é permitido, bem como a divulgação de fatos inverídicos - as famosas fake news -, que envolvam calúnia, difamação ou injúria. "Na internet, a propaganda não é permitida se for paga, a única ressalva é a possibilidade de fazer impulsionamento, que só pode ser custeado pelo candidato, partido ou coligação, e feito diretamente ao provedor daquela rede social", alerta ao indicar que a verba deve ser repassada para as plataformas, como Twitter, Facebook e Instagram. O descumprimento das normas equivale a multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, podendo ser proporcional à despesa do conteúdo.

Ferramenta de denúncias

Os eleitores que observarem as infrações tem a seu favor o app de denúncias Pardal. Nele, as notícias de irregularidade são encaminhadas ao TSE e podem culminar no fim imediato da irregularidade mediante poder de polícia, multa e, se a propaganda envolver crimes como injúria, calúnia e difamação, o Ministério Público pode caracterizar como ilícito penal. Para eficácia da denúncia, é importante anexar evidências como fotos e links.

O Partido Novo entrou com uma representação na Justiça Eleitoral nessa segunda-feira (10) contra a chapa de Guilherme Boulos e Luiza Erundina, ambos do PSOL, alegando propaganda antecipada na pré-campanha à prefeitura de São Paulo.

O partido questiona um vídeo, divulgado nas redes sociais do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) no dia 20 de julho, em que Erundina diz: "Nós vamos à luta eleger Boulos prefeito de São Paulo".

Para o advogado do Novo, Tiago Ayres, houve 'pedido explícito de voto' no trecho, o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada - aquela que veiculada antes do registro da candidatura. A Legislação Eleitoral permite menções aos pré-candidatos desde que não envolvam demandas diretas por voto.

O requerimento pede que a Justiça determine a remoção do vídeo das redes sociais e estabeleça multa. "O perigo de dano decorre da necessidade de retirada da propaganda antecipada, uma vez que sua permanência pode ocasionar um desequilíbrio no pleito e atingir a igualdade de oportunidades entre futuros candidatos", diz o pedido.

COM A PALAVRA, OS PRÉ-CANDIDATOS GUILHERME BOULOS E LUIZ ERUNDINA

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido contato com a assessoria dos pré-candidatos e ainda aguarda retorno. O espaço está aberto a manifestações.

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, proibiu o vereador Lídio Barbosa, conhecido como "Juca do Guaraná Filho", de distribuir máscaras de proteção, álcool em gel ou qualquer outro item para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus que contenha sua identificação ou algo que vincule o ato a sua pessoa.

A decisão liminar foi dada após pedido do Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso e estabeleceu ainda multa pessoal e diária no valor de R$ 1 mil em caso descumprimento. O vereador apresentou defesa e aguarda a decisão final, indicou o MP do Mato Grosso.

Na representação apresentada à Justiça, o promotor Gustavo Dantas Ferraz, apontou prática de suposta propaganda eleitoral antecipada, indicou o MP-MT. O documento registra que o vereador teria solicitado autorização para distribuir máscaras e álcool em gel, com o nome "Guaraná Filho Transportes".

A promotoria indicou ainda que os itens foram distribuídos no fim de abril, pelos assessores do vereador, na região central de Cuiabá.

O Ministério Público entendeu que a conduta de 'Juca do Guaraná Filho" não era recomendável e ainda passível de responsabilização a título de propaganda extemporânea.

Considerando que a "alegação de ajuda humanitária não deve servir de pretexto para antecipar a propaganda eleitoral", a promotoria pediu à Justiça que concedesse liminar proibindo o vereador de distribuir os itens, perdurando a obrigação de não fazer até o término das eleições de 2020, além da condenação do vereador pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

Ao analisar o caso, o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto considerou que no caso, apesar de não haver elementos que indiquem a existência de pedido explícito de votos, aparentemente houve "distribuição de vantagem ao eleitor (brindes), teoricamente, com ofensa ao princípio da igualdade de oportunidade entre os pré-candidatos".

"A distribuição de máscaras e álcool gel, nos quais consta impresso o nome da empresa que possui idêntico nome ao utilizado pelo representado nas eleições (Juca do Guaraná), apenas com o acréscimo do item 'transportes', não obstante a sua importância nesse período de pandemia, consiste numa vantagem ao eleitor, e considerando a exposição do atual possuidor de mandato eletivo, pode evidenciar caráter eleitoreiro", considerou o juiz.

O magistrado entendeu que os documentos juntados aos indicaram "existência de propaganda eleitoral irregular e antecipada, eis que há vedação expressa da distribuição de brinde, ainda que no período pré-eleitoral".

"A igualdade de oportunidade entre eventuais futuros pré-candidatos pode restar violada, uma vez que o representado, valendo-se da sua situação atual de vereador, demonstra promover atos com fins exclusivos de autopromoção e divulgação, de maneira subliminar, pois, como se observa, nas máscaras que foram distribuídas o seu nome está grafado de forma realçada, enquanto que o acréscimo 'transportes' está lançado de forma menos aparente, o que pode lhe trazer vantagens numa futura candidatura", pontuou ainda o magistrado.

Com a palavra o vereador

A reportagem entrou em contato com o gabinete do vereador, por e-mail. O espaço está aberto para manifestações.