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O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o bloqueio da aposentadoria militar do sargento reformado da PM Ronnie Lessa, um dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) em março de 2018. O ex-policial recorreu à Corte contra o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio, que congelou seus provimentos ao colocá-lo no banco dos réus em 2019.

A decisão de Schietti seguiu a linha técnica firmada pelo TJRJ, que apontou a extrapolação do prazo previsto para Ronnie Lessa apresentar um mandado de segurança, fixado em 120 dias. O ex-PM se tornou réu em 11 de março de 2019, mas só recorreu do bloqueio de bens em outubro do ano passado.

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"Assim, correto o Tribunal de origem, ao consignar que havia ultrapassado o prazo para a utilização do mandado de segurança, circunstância esta que, por si só, já obsta a análise da pretensão meritória esboçada no recurso ordinário", apontou o ministro.

Os provimentos foram congelados para garantir pagamento de despesas às vítimas do crime. No mês passado, Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz se tornaram réus em processo de indenização movido pela viúva de Marielle, a vereadora Mônica Benício (PSOL). Também nesta ação foi determinado o bloqueio de bens do sargento reformado.

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos por tiros de uma submetralhadora HKMP5 disparados de dentro de um carro Cobalt de cor prata que os seguia na noite de 14 de março de 2018. Ronnie Lessa é apontado como o autor dos disparos e estaria no banco de trás do carro. Élcio de Queiroz seria o motorista do veículo. O crime completou três anos no mês passado.

Na esfera criminal, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz respondem pelo duplo homicídio de Marielle e Anderson e pela tentativa de assassinato contra uma ex-assessora que estava no carro no momento do ataque, mas escapou com vida. Os dois ex-policiais estão presos preventivamente desde março de 2019 em Porto Velho, Rondônia, e responderão pelos crimes em tribunal do júri.

O juiz Felipe Ceolin Lirio, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Ipanema (MG), determinou o bloqueio de bens do prefeito do município mineiro, Júlio Fontoura (PL), acusado de furar a fila da vacinação ao ser imunizado em janeiro deste ano.

O Ministério Público de Minas moveu uma ação de improbidade contra Fontoura, apontando que o prefeito foi o quarto cidadão de Ipanema a receber a primeira dose da vacina. Um mês depois, a sua esposa também recebeu o imunizante - o casal não integra nenhum grupo de risco ou de prioridade para a vacina. As doses foram aplicadas no casal antes de profissionais da saúde e idosos internados em asilos.

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A Promotoria apontou ainda que, para minimizar a repercussão de sua própria vacinação, o prefeito - que é dentista e tem um consultório odontológico - decidiu vacinar demais dentistas e auxiliares de odontologia em todo o município. Para o MP, a medida visava "diluir sua responsabilidade, entretanto, desrespeitou, novamente e frontalmente, a orientação técnica de prioridade".

Em decisão, o juiz Felipe Ceolin apontou que há fortes indícios que Júlio Fontoura desrespeitou a prioridade de vacinação e ignorou o fato da cidade ter recebido poucas doses do imunizante.

"Tais condutas encontram-se demonstradas pelas provas apresentadas pela parte autora, sobretudo ofícios da prefeitura de Ipanema-MG, o que descortina os fortes indícios de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública", anotou o magistrado.

O bloqueio de bens foi fixado em R$ 76 mil em relação ao prefeito e R$ 10 mil em relação à primeira-dama.

COM A PALAVRA, O PREFEITO JÚLIO FONTOURA

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Ipanema e aguarda retorno. O espaço está aberto a manifestações

Uma turista de 58 anos foi perseguida pela Guarda Civil Municipal na quinta-feira (1°) de abril, após furar o bloqueio sanitário ao testar positivo para a Covid-19 em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Após fugir, a mulher foi interceptada a cerca de um quilômetro da barreira e, na sequência, conduzida até a divisa e orientada a voltar para o município de origem, Campinas, de acordo com informações da prefeitura.

Cidades do litoral paulista têm feito barreiras sanitárias para desestimular a entrada de turistas durante o mega feriado antecipado por parte dos municípios de São Paulo. No caso de São Sebastião, o acesso principal está também com uma força-tarefa de testes rápidos para o novo coronavírus.

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No município, ao menos 65 pessoas tiveram resultado positivo para a doença na barreira sanitária, que chegou a ser interrompida no sábado, 27, por ter causado congestionamento, mas foi retomada no dia seguinte.

"Por decreto municipal, pessoas contaminadas com coronavírus são direcionadas a retornar a seu município de origem", diz comunicado divulgado pela prefeitura.

Como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, São Sebastião não está utilizando a ocupação total de leitos de terapia intensiva por estar com estoque baixo de medicamentos para a intubação de pacientes. No boletim de quinta-feira, a UTI Respiratória estava com 40% de ocupação. A capacidade é de até 20 internados intubados, mas há seis com esse perfil no local, além de outros dois pacientes.

Todos os novos pacientes que precisam passar pelo procedimento são intubados e imediatamente cadastrados na central de regulação estadual para serem transferidos para hospitais de outros municípios.

Além da barreira sanitária, a cidade também instalou tapumes para restringir a um acesso por praia. Segundo a gestão municipal, metade das cerca de 100 barreiras foram vandalizadas na última semana, em praias como Juquehy, Boraceia, Barra do Una, Baleia, Camburizinho, Maresias e Toque-Toque Pequeno, dentre outras.

Na manhã desta quinta-feira (25) pelo menos cinco protestos pela reabertura do comércio foram realizados no Recife. Em sua segunda quarentena, Pernambuco voltou a limitar a abertura de estabelecimentos considerados não essenciais até o dia 28.

Além de cobrar pela volta ao trabalho, os manifestantes apontam que as medidas de assistência propostas pelo Poder Público são insuficientes. Eles reivindicam pelo aumento do valor do auxílio municipal (que pode chegar a até R$ 150), pela entrega de cestas básicas e para que a vacinação seja ampliada à toda população.

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A restrição do Governo de Pernambuco tem o objetivo de controlar as altas taxas de ocupação de leitos de UTI no estado, que ultrapassa 95%.

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Centro - De acordo com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), um grupo de manifestantes incendiou pneus para fechar a Rua Princesa Isabel, em frente à Câmara Municipal do Recife, na área Central. O bloqueio foi promovido por comerciantes informais e vendedores ambulantes da capital pernambucana, que prometem mais atos nos próximos dias.  O Corpo de Bombeiros foi acionado e a via foi liberada.

Zona Sul - Na Avenida Mascarenhas de Morais, na altura do Aeroporto Internacional do Recife, na Zona Sul, outro grupo de trabalhadores informais bloqueou a via sentido Afogados. Duas faixas estão liberadas e a CTTU enviou uma equipe para tentar destravar o trânsito. O Corpo de Bombeiros foi ao local e já apagou o fogo de pneus e entulhos.

A entidade ainda informa que mais um protesto ocorreu na Avenida Domingos Ferreira, no bairro de Boa Viagem, mas já foi encerrado. A trânsito também sofre retenção na Avenida Caxangá, na Zona Oeste, mas a CTTU não informou a altura da mobilização.

Zona Oeste - Cerca de 80 pessoas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fecharam o sentido Paulista da BR-101, na altura do Terminal Integrado do Barro, na Zona Oeste. A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar estão no local.

O Canal de Suez permanecia fechado na manhã desta quinta-feira (25) à navegação devido a um gigantesco porta-contêiner encalhado na via, o que deve seguir freando durante dias a rota comercial crucial entre a Europa e a Ásia.

O incidente, que aconteceu na madrugada de terça-feira (23) para quarta-feira (24), provoca grandes engarrafamentos de navios e importantes atrasos nas entregas de petróleo e outros produtos comerciais.

Isto provocou o aumento de quase 6% dos preços do petróleo na quarta-feira, motivados pelos temores sobre o abastecimento durante o bloqueio do Canal de Suez

Rebocadores e unidades de resgate tentavam liberar o gigantesco navio porta-contêiner "Ever Given", de 400 metros de comprimento, do Canal de Suez. O incidente afetou uma das rotas comerciais mais transitadas do mundo.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afrontou a autoridade do Supremo Tribunal Federal ao manter congelados os bens do petista. Nesta quarta (17) o magistrado responsável pela Lava Jato no Paraná optou por manter o bloqueio dos ativos de Lula ao enviar à Justiça Federal do Distrito Federal os autos de duas ações penais que foram anuladas pelo ministro Edson Fachin.

"Estamos analisando a extensão da afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal que foi cometida pelo Juízo de Curitiba ao proferir essa nova decisão que determina, de forma arbitrária, a manutenção do bloqueio dos bens do ex-presidente Lula, que certamente será impugnada pelos meios cabiveis", afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins, que lidera a equipe de advogados de Lula. "A decisão proferida pela Suprema Corte na semana passada não permite qualquer nova deliberação da Justiça de Curitiba".

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Bonat manteve o congelamento dos bens ao remeter para Brasília duas das quatro ações penais contra Lula que foram anuladas por Fachin: o caso da sede do Instituto Lula e as doações da Odebrecht ao mesmo instituto. Ambos os processos estavam nas mãos do magistrado desde que assumiu a cadeira deixada por Sérgio Moro, em 2019. Até a manhã desta quarta, ainda não foram feitas movimentações para o envio das ações sobre o triplex do Guarujá e o sítio em Atibaia.

O juiz afirmou na decisão que, instrumentalmente às quatro ações contra Lula, há processos conexos em que foram determinados bloqueios patrimoniais. Segundo o juiz, tais medidas não foram proferidas nas ações penais, mas em feitos cautelares e, por isso, não teriam sido anuladas por Fachin.

"Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares", registrou o juiz em sua decisão.

Bonat determinou que fosse enviado a Fachin um ofício com o teor de sua decisão. O magistrado ponderou que, caso o entendimento sobre o bloqueio de bens não esteja de acordo com a interpretação do ministro do Supremo, 'bastará informar ao juízo' e, imediatamente, ele promoverá os respectivos desbloqueios.

Assim, Bonat também enviou à JF-DF 36 processos que são instrumentais à ação do terreno do Instituto. Outros 62 feitos, que não se referem exclusivamente à ação ou a fatos associados a Lula permanecerão sob a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas serão compartilhados com a Justiça Federal de Brasília. Já na ação que trata de doações da Odebrecht ao Instituto, o juiz enviou para Brasília três processos a ela relacionados.

O juiz Luiz Antônio Bonat, titular da 13ª Vara federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao enviar nesta terça-feira, 16, à Justiça Federal do Distrito Federal, os autos de duas ações penais contra o petista na Lava Jato, ambas relacionadas ao Instituto Lula.

O envio dos processos se dá em cumprimento à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da vara que já foi chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro para julgar quatro processos contra Lula na Operação Lava Jato - triplex do Guarujá, sitio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula.

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O ministro do STF anulou todas as decisões proferidas no bojo das ações, desde o recebimento das denúncias até as condenações, tornando o ex-presidente elegível. Ainda segundo a decisão de Fachin, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal decidir sobre a possibilidade da convalidação dos atos instrutórios nos processos.

Até a manhã desta quarta, 17, não havia decisões no âmbito das ações do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia sobre a remessa dos respectivos processos para o DF. Em tais ações, Lula já havia sido sentenciado, ao contrário dos processos relacionados ao Instituto Lula, que estavam em fase de instrução, ou seja, coleta de provas e testemunhos.

Ao enviar os autos para Brasília, Bonat registrou que, instrumentalmente às quatro ações contra Lula, há processos em que foram determinados bloqueios patrimoniais. Segundo o juiz, tais medidas não foram proferidas nas ações penais, mas em feitos cautelares.

"Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares", registrou o juiz em sua decisão.

Bonat determinou que fosse enviado a Fachin um ofício com o teor de sua decisão. O magistrado ponderou que, caso o entendimento sobre o bloqueio de bens não esteja de acordo com a interpretação do ministro do Supremo, "bastará informar ao juízo" e, imediatamente, ele promoverá os respectivos desbloqueios.

Na mesma decisão, o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba lembrou ainda que há uma centena de processos que são relacionados à ações transferidas para Brasília, entre inquéritos, processos de busca e apreensão, quebras de sigilo, exceções penais, incidentes de ilicitude.

Assim, Bonat também enviou à JF-DF 36 processos que são instrumentais à ação do terreno do Instituto. Outros 62 feitos, que não se referem exclusivamente à ação ou a fatos associados a Lula permanecerão sob a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas serão compartilhados com a Justiça Federal de Brasília. Já na ação que trata de doações da Odebrecht ao Instituto, o juiz enviou para Brasília três processos a ela relacionados.

A Rússia irá bloquear o acesso ao Twitter em um mês se a rede social não retirar os conteúdos considerados "ilegais" pelas autoridades do país. "O Twitter não respondeu adequadamente às nossas solicitações.

Se continuar assim, será bloqueado por decisão judicial em um mês", explicou Vadim Subbotin, número dois da agência de telecomunicações Roskomnadzor, citado pela "Interfax".

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Na semana passada, a entidade ordenou que a velocidade de acesso ao Twitter nos celulares e computadores fosse reduzida.

As autoridades acusaram a rede social de não remover pouco mais de três mil postagens que, segundo Moscou, continham pornografia infantil e informações sobre uso de drogas.

Em fevereiro, o Twitter bloqueou 100 perfis acusados de terem relação com as autoridades russas. De acordo com a rede social, 69 contas "espalhavam narrativas alinhadas com o governo russo" e outras 31 estariam ligadas à uma empresa acusada de publicar na web comentários e notícias favoráveis ao Kremlin.

As redes sociais Facebook e TikTok também estão na mira das autoridades russas, já que usuários publicaram apelos para as pessoas participarem dos protestos contra a prisão do principal oponente do presidente Vladimir Putin, Alexey Navalny. 

Da Ansa

O aplicativo de mensagens criptografadas Signal, uma das poucas plataformas estrangeiras que não estava bloqueada até o momento na China, estava inacessível nesta terça-feira (16) em um país onde a internet está estritamente controlada.

A China tem um grande sistema de vigilância da internet que permite filtrar qualquer conteúdo considerado sensível, incluindo críticas políticas ou pornografia.

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Em nome da estabilidade, a China exige que os gigantes digitais tenham seus próprios censores para executar a tarefa de maneira antecipada.

Caso as normas não sejam cumpridas, a China bloqueia as ferramentas de busca e as redes sociais estrangeiras (Google, Facebook, Twitter, etc.), que só podem ser acessadas utilizando uma Rede Privada Virtual (VPN na sigla em inglês).

De acordo com o site Greatfire.org, que acompanha a censura on-line na China, o app Signal não pode ser acessado no país desde pelo menos 15 de março.

Mas permanece disponível na AppStore China, a loja de aplicativos da empresa americana Apple.

Até o momento, Signal não respondeu ao pedido de informação da AFP.

Na China, o app foi instalado em 510.000 telefones ou tablets Apple, segundo a consultoria Sensor Tower.

A nível mundial, o Signal superou a marca de 100 milhões de downloads na AppStore e no Google Play.

Lançado em 2014, o Signal é considerado pelos especialistas como um dos aplicativos de mensagens mais seguros no mercado graças ao sistema de criptografia.

O app ganhou notoriedade em janeiro quando o concorrente WhatsApp anunciou que compartilharia mais dados com sua empresa matriz Facebook, o que enfureceu muitos usuários.

A reação dos usuários levou o WhatsApp a anunciar o adiamento por três meses da entrada em vigor das novas condições de uso.

Na ocasião, o fundador de Tesla, o empresário Elon Musk, elogiou publicamente o Signal, o que fez deste aplicativo o mais baixado durante vários dias em muitos países, entre eles Índia, França e Alemanha.

O Signal se une assim à longa lista de plataformas ou redes sociais bloqueadas na China.

No mês passado, a China proibiu o Clubhouse, um aplicativo americano que permite aos usuários participar em conversas ao vivo apenas por convite.

A Rússia anunciou nesta quarta-feira (10) que está reduzindo a velocidade de funcionamento do Twitter, ao acusar a plataforma de não apagar conteúdos "ilegais", uma primeira advertência que ilustra as crescentes tensões entre Moscou e os gigantes das redes sociais.

As autoridades russas aumentaram nas últimas semanas as críticas às empresas americanas Twitter, Facebook e YouTube, assim como à plataforma chinesa Tik Tok, denunciando sua onipotência no que diz respeito à moderação de conteúdos, especialmente políticos.

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Desta vez, porém, o Twitter não foi acusado por este tipo de publicação, e sim por conteúdo considerado como pornografia infantil ou de apologia às drogas e ao suicídio.

"Adotamos medidas de resposta centralizadas contra o Twitter, concretamente reduzindo a velocidade do serviço", anunciou o Roskomnadzor (Serviço Federal de Supervisão de Comunicações, Tecnologia da Informação e Meios de Comunicação), que tem o poder de bloquear sites na Rússia.

O Roskomnadzor afirmou que a desaceleração "já começou".

Correspondentes da AFP constataram um atraso de alguns segundos na atualização do Twitter. A rede social ainda não reagiu ao anúncio.

As autoridades russas acusam a empresa americana de não eliminar conteúdos "que incitam menores ao suicídio, que contêm pornografia infantil e informações sobre o consumo de drogas".

"Se o Twitter continuar ignorando os requisitos da lei, as respostas continuarão de acordo com as normas e podem chegar até ao bloqueio", afirmou o Roskomnadzor.

O senador russo Alexander Bashkin declarou que a medida "será uma boa ducha de água fria que fará o YouTube refletir e todos os demais".

- Controle da internet -

Moscou está com as principais redes sociais em sua mira há várias semanas, com a acusação de que permitiram publicações ilegais de apoio ao opositor detido Alexei Navalny.

Em janeiro foram divulgadas convocações de manifestações, duramente reprimidas pela polícia.

Na segunda-feira, a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova, acusou os gigantes da internet de "operar fora do marco legal" e de "não obedecer com frequência a nenhuma lei russa".

Um dia antes, o Facebook bloqueou textos dos meios de comunicação russos RBK e TASS sobre a detenção de supostos "extremistas" ucranianos.

As redes sociais também já bloquearam contas de várias personalidades russas, como o diretor do programa espacial Dmitry Rogozin, o líder checheno Ramzan Kadyrov e o empresário Yevgueni Prigózhin.

No fim de janeiro, o presidente Vladimir Putin afirmou no Fórum de Davos que os gigantes da internet "já competem de fato com os Estados" e citou suas "tentativas de controlar brutalmente a sociedade".

Em um país onde, ao contrário da imprensa tradicional, a internet permanece relativamente livre, muitos jovens se informam cada vez em plataformas como o YouTube.

Os vídeos de astros da web como Yuri Dud, conhecido por seus documentários impactantes, ou as investigações anticorrupção do opositor Alexei Navalny acumulam dezenas de milhões de 'views'.

Em resposta, nos últimos anos, as autoridades aumentaram a pressão na "runet", a internet russa, em nome da luta contra o extremismo, o terrorismo e a proteção dos menores de idade.

Conceitos que não fazem sentido, segundo os críticos do Kremlin, que os consideram como tentativas de censura.

A Rússia já bloqueia vários sites da oposição ou que se negam a cooperar com o governo, como a rede social profissional LinkedIn, que pertence à empresa americana Microsoft.

Twitter, Facebook e Google são multados regularmente, mas os valores continuam irrisórios em comparação a seus lucros.

As autoridades russas também atacaram em 2018 o popular serviço de mensagens criptografadas Telegram por sua recusa a fornecer às forças de segurança os meios para ler as mensagens de seus usuários.

Mas depois de dois anos de um bloqueio pouco efetivo, desistiram e retiraram a proibição.

Um estudo feito pelo grupo de defesa dos direitos digitais Access Now indicou que 29 países tiveram o acesso à internet limitado, de maneira intencional, pelos governos regentes. Segundo a pesquisa, a Índia foi a nação mais afetada; nos períodos de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021, sofreu 109 bloqueios e teve a conexão restrita ao 2G. Na região de Caxemira, o corte de banca chegou a 90%.

Para realizar a pesquisa, a Access Now contou com o auxílio de 243 organizações distribuídas em 105 países, que conseguiram captar os pontos de restrição. De acordo com o relatório, países da África, como a Uganda, tiveram a conexão limitada no período de eleição, quando Yoweri Museveni foi eleito para o 6º mandato presidencial. Aplicativos de redes sociais, como WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram e Skype sofreram com instabilidade de 12 a 18 de janeiro de 2021.

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Os bloqueios costumam ocorrer no período eleitoral ou de protestos, como aconteceu em Belarus, que teve as redes sociais limitada pelo governo local. A restrição também ocorreu de maneira semelhante em Burundi, Guiné, Quirguistão, Tanzânia e Togo. Em países da América Latina, foram registradas limitações de conexão na Venezuela, Equador e Cuba.

A justificativa por parte dos governos é que as limitações combatiam a disseminação de notícias falsas e garantiam a segurança pública e nacional. De acordo com o levantamento da Access Now, ao todo foram 155 restrições, um valor 27% menor quando comparado a 2019, que teve 213.

Embora não esteja na lista, a China é outro país conhecido por aplicar restrições no uso da internet. Em setembro de 2019, durante uma conferência em Geneva, engenheiros chineses apresentaram propostas de um novo protocolo de conexão, que visava transformar o ambiente digital em uma rede controlada pelo governo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT) suspendeu o bloqueio de bens de Sérgio Hacker Côrte Real, ex-prefeito de Tamandaré, e de sua esposa, Sari Mariana Costa Gaspar Côrte Real. Sérgio e Sari são ex-patrões da mãe e da avó de Miguel Otávio, menino de cinco anos que morreu após cair do nono andar de prédio de luxo no Recife em 2 de junho de 2020.

O bloqueio de R$ 2 milhões do casal foi determinado em outubro de 2020 pela Justiça do Trabalho a partir de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MP) de Pernambuco. O MPT solicitava a garantia de que os investigados conseguiriam pagar o valor de uma eventual indenização por dano moral referente as irregularidades empregatícias envolvendo Marta Maria Santana Alves e Mirtes Renata. 

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Sérgio e a esposa entraram com uma medida de segurança alegando que a decisão anterior foi tomada sem que existissem provas de que estivessem desviando ou dilapidando seu patrimônio, visando se esquivar de obrigações futuras. No documento, eles alegaram que a manutenção da decisão causaria prejuízo irreparável, "inviabilizando completamente a manutenção financeira de sua família."

Ainda em outubro de 2020, o desembargador Ibrahim Alves da Silva Filho deferiu decisão liminar suspendendo o bloqueio. Na última segunda-feira (1º), a relatora Virgínia Malta Canavarro decidiu conceder, em definitivo, o requisitado por Sérgio Hacker e Sari Corte Real. A decisão foi seguida, por unanimidade, pelo Pleno do TRT da 6ª Região.

Na decisão do desembargador em outubro, ele destaca que o Ministério Público justificou a necessidade da medida cautelar de indisponibilidade de bens com base na demora do processo "que dará tempo suficiente para que os réus dilapidem seu patrimônio, reduzindo ou eliminando as garantias de satisfação dos créditos e, com isso, inviabilizando a execução de uma eventual decisão de procedência dos pedidos". Para o magistrado, entretanto, não foram apontados elementos concretos mínimos ou indícios de que os réus da ação estariam desviando ou dilapidando o patrimônio. 

Em novembro, o MPT chegou a recorrer da liminar, alegando, por exemplo, que Sérgio Hacker ocultou patrimônio seu à Justiça Eleitoral para o processo eleitoral de 2020, "na qual apresentou apenas a existência de um veículo da marca Honda, no valor de R$ 50.000,00, enquanto que a consulta ao RENAJUD informou a existência de outros cinco veículos".  O órgão destacava que os bens declarados em 2016 eram mais que duas vezes superiores ao que foi indicado no pleito do último ano, "dando a entender que o patrimônio teria diminuído ao longo do primeiro mandato, o que não é minimamente verossímil." O MPT ainda destacou que o bloqueio não atingiu a totalidade do patrimônio do casal, que possuiria meios de prover o sustento da família.

Para o desembargador, entretanto, o agravo impetrado pelo MPT não trouxe qualquer fato ou fundamento jurídico novo. O provimento ao agravo do MPT foi negado. O LeiaJá procurou o MPT para se posicionar sobre a nova decisão e aguarda resposta.

O caso Miguel

Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, caiu do nono andar do prédio de luxo Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no Recife, em 2 de junho. Ele estava aos cuidados de Sari, enquanto sua mãe levava a cadela da patroa para passear. O menino foi deixado sozinho dentro do elevador.

Naquele mesmo dia, Sari foi presa em flagrante, mas pôde responder em liberdade após pagar R$ 20 mil de fiança. A Polícia Civil a indiciou por abandono de incapaz que resultou em morte. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a denunciou com agravamento da pena, pelo crime ter sido contra criança e em meio à conjuntura de calamidade pública.

Em 3 de dezembro, ocorreu a primeira audiência de instrução e julgamento do caso. Foram ouvidas oito testemunhas de acusação. Sari estava presente, mas não foi interrogada. Uma nova audiência será marcada.

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A Rússia exigiu, nesta quinta-feira (4), uma explicação ao Facebook depois que a empresa americana afirmou ter desmantelado uma rede de contas russas falsas no Instagram, que tentavam desencorajar os protestos a favor do opositor Alexei Navalny.

O responsável dos meios de comunicação russos Roskomnadzor disse em um comunicado que "enviou à gerência do Facebook uma carta solicitando uma lista das contas que tiveram o acesso restringido e para explicar as razões dos bloqueios".

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Roskomnadzor também exigiu que o Facebook, proprietário do Instagram, forneça provas de que as contas bloqueadas estão realmente envolvidas em "atividades ilegais".

O Facebook anunciou na quarta-feira (3) que retirou do Instagram 530 contas, seguidas por 55.000 usuários, cujo conteúdo apontava para descredibilizar a oposição russa.

O Facebook atribuiu a rede de contas falsas a "pessoas na Rússia" apesar de não ter identificado com certeza a organização ou as pessoas responsáveis por esta suposta campanha de manipulação, detectada graças aos seus algoritmos e suas equipes de moderadores.

Depois de quase cinco meses abertas, as praias de Salvador voltarão a ser proibidas, na próxima quarta-feira, 24. O prefeito Bruno Reis (DEM) também anunciou, nesta segunda, 22, o fechamento de clubes sociais, campos e quadras da capital baiana, para tentar conter o colapso do sistema de saúde. Hoje, 82% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da cidade estão lotadas de pacientes com covid-19. Em dois hospitais públicos, a ocupação chega a 100%.

O novo decreto, anunciado em entrevista coletiva e ainda não publicado no Diário Oficial, valerá inicialmente por sete dias, mas é prorrogável. Nos locais fechados, a iluminação será desligada. Nem atividades esportivas no mar, como o surfe, serão permitidas. Os principais acessos às praias serão fechados por tapumes e a Guarda Municipal fará a fiscalização. Em Lauro de Freitas e Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, as praias já estão bloqueadas.

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As praias de Salvador foram interditadas, pela primeira vez, no dia 21 de março de 2020. A reabertura aconteceu exatos seis meses depois. No último final de semana, as cenas de aglomeração na orla, combinadas ao crescimento das notificações de coronavírus no estado, com 80% das UTI's lotadas, assustaram as autoridades, segundo Bruno Reis. A prefeitura descarta medidas mais restritivas.

"Esperamos que essas medidas que adotamos surtam efeitos. Vamos abrir mais leitos nesta semana, para descolar do colapso. Mas se os números estiverem crescendo na proporção que estão, não restará outro caminho que não a gente avançar para desativar as demais fases", afirmou. Com o anúncio dos novos fechamentos, Salvador desativa a fase três do plano de retomada das atividades. No dia 8 de fevereiro, o prefeito tinha anunciado a reabertura de cinemas e teatros. O funcionamento só durou 11 dias.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a reclamar da restrição imposta pelo Facebook para que recebesse de apoiadores imagens sobre os impostos cobrados em combustíveis e disse que seria "certo" tirar de circulação jornais. Segundo o presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para que investigue o bloqueio imposto pela plataforma, que proibiu a publicação de imagens em páginas de conteúdo político.

"O certo é tirar de circulação Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Antagonista. São fábricas de fake news. Agora deixa o povo se libertar, ter liberdade. Logicamente, se alguém extrapolar alguma coisa, tem a Justiça para recorrer. Agora o Facebook vir bloquear a mim (sic) e a população. É inacreditável que isso impere no Brasil. E não há reação da própria mídia", afirmou Bolsonaro do litoral catarinense onde passa o período de Carnaval.

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Apesar da declaração, Bolsonaro disse que não tomaria providências para a censura aos jornais por ser "um democrata".

Sob pressão de setores de transporte e caminhoneiros pelo preço dos combustíveis, no último dia 11, o presidente pediu a apoiadores para que abasteçam os veículos em postos de combustíveis e enviem foto de notas fiscais com os valores pagos. Segundo o presidente, o intuito é encontrar indícios de bitributação e esclarecer as alíquotas pagas em impostos federais e estaduais. O presidente afirma que sofreu bloqueio do Facebook para se comunicar, receber imagens e utilizar a rede social.

"Aos críticos: fiquem tranquilos, vocês estão sempre preocupados com alguma coisa. Os combustíveis continuam aí com uma nuvem muito carregada no horizonte mas vamos resolver esse problema", afirmou o presidente em transmissão feita nas redes do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

As principais empresas de telecomunicações de Mianmar começaram a bloquear o acesso ao Facebook no país, nesta quinta-feira (4), obedecendo ordens dos militares que tomaram o poder após um golpe de Estado contra o governo civil. De acordo com uma carta do Ministério das Comunicações e Informação tornada pública, a plataforma, assim como Messenger, Instagram e WhatsApp, devem permanecer bloqueados até pelo menos o próximo domingo, dia 7, por uma questão de "estabilidade".

"Atualmente, as pessoas que estão perturbando a estabilidade do país estão espalhando notícias falsas e desinformação e causando mal-entendidos entre as pessoas usando o Facebook", argumentou a pasta, uma das 24 cujos ministros foram exonerados e substituídos por militares.

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Ao menos duas empresas, a estatal MPT e a norueguesa Telenor Asa, confirmaram a interrupção do acesso às redes sociais determinado pelo regime. Os militares também anunciaram que vão bloquear serviços de VPN, provedores de internet privados que podem ajudar a driblar as proibições.

A Telenor expressou "grande preocupação" com a ordem dos militares que, segundo a empresa, foi enviada a todas as operadoras de telefonia móvel e provedores de serviços de internet na última quarta-feira (3). Clientes da Telenor que tentarem acessar os sites e aplicativos bloqueados serão direcionados a uma página que afirma que a proibição é decorrente de uma determinação das autoridades.

"Embora a diretiva tenha base legal na lei de Mianmar, a Telenor não acredita que o pedido seja baseado na necessidade e na proporcionalidade, de acordo com a lei internacional de direitos humanos", informou a empresa.

Andy Stone, porta-voz do Facebook, pediu que as autoridades do país "restaurem a conectividade para que as pessoas em Mianmar possam se comunicar com suas famílias e amigos e acessar informações importantes". A empresa de Mark Zuckerberg disse que está tratando a situação em Mianmar como uma emergência e adotando medidas temporárias para se proteger contra danos, como a remoção de conteúdo que elogia ou apoia o golpe militar.

As redes sociais, nas quais vêm crescendo o engajamento nas campanhas de desobediência civil, têm sido o principal canal de oposição ao golpe no país que possui um histórico de reações violentas a protestos de rua. Em 1988, milhares de manifestantes desarmados foram mortos pelas Forças Armadas durante a repressão a grupos que pediam o fim do regime militar.

Nesta quinta, contudo, as duas maiores cidades do país foram palcos de pequenas manifestações contra os militares. Em Rangoon, um grupo com pouco mais de dez pessoas protestou e se dispersou rapidamente. Em Mandalay, cerca de 20 pessoas utilizaram cartazes para pedir a libertação dos líderes civis do país. O ato foi transmitido pelo Facebook que, em algumas regiões, ainda pode ser acessado. De acordo com grupos de ativistas, três pessoas foram presas durante os protestos, e o número total de detidos desde a tomada de poder é de ao menos 147.

Antes desta quinta, os protestos haviam se limitado a panelaços e buzinaços. "Estamos acostumados a fazer o máximo de barulho possível para expulsar os espíritos malignos de casas e vilas. Aqui os demônios são os militares", disse à agência de notícias AFP Thinzar Shunlei Yi, que criou um grupo de desobediência civil após o golpe.

A participação mais significativa do movimento de resistência está concentrada na classe de profissionais da saúde. Médicos, enfermeiros e outros funcionários de mais de 70 hospitais públicos e departamentos médicos de 30 cidades pararam de trabalhar. Em resposta, o Exército anunciou nesta quinta-feira que as pessoas poderiam receber tratamento em hospitais militares, embora os grevistas não tenham se recusado a atender casos de emergência.

Muitos dos que continuam em atividade têm usado fitas vermelhas nos uniformes para marcar a oposição ao regime militar usando a cor da Liga Nacional pela Democracia (LND), partido que obteve vitória esmagadora contra a legenda apoiada pelos militares na eleição de novembro.

Entre as lideranças civis detidas pelos militares estão a conselheira de Estado e ganhadora do Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, e o presidente Win Myint. As acusações contra ambos foram formalizadas nesta quarta-feira, 3.

Suu Kyi, que já passou 15 anos em prisão domiciliar entre 1989 e 2010, pode ser condenada a mais três anos de pena por suposta importação ilegal e uso sem autorização de seis walkie-talkies - uma acusação considerada obscura pela comunidade internacional.

Myint, por sua vez, foi indiciado por crimes contra a lei de gestão de desastres devido a uma suposta violação dos protocolos de combate à propagação do coronavírus. Com 53 milhões de habitantes, Mianmar registrou pouco mais de 140 mil casos e 3.160 mortes por covid-19, de acordo com dados compilados pela Universidade Johns Hopkins.

A LND, partido da conselheira e do presidente, obteve 83% dos votos e conquistou 396 dos 476 assentos no Parlamento de Mianmar. Os militares, entretanto, alegam que houve fraudes no pleito e que, por isso, assumiram o controle do país. O regime diz que o poder será transferido após a "realização de eleições livres e justas". (Com agências internacionais).

A União Europeia prepara um sistema de monitoramento de exportação de vacinas contra o coronavírus, fornecendo aos Estados-membros a oportunidade de vetar os envios fora do bloco se não forem "legítimos", disseram funcionários nesta quinta-feira (28).

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, recebeu a medida com satisfação em uma carta aos líderes de quatro Estados-membros, dizendo: "A UE deve tomar medidas enérgicas para garantir seu fornecimento de vacinas e demonstrar concretamente que a proteção de seus cidadãos continua sendo nossa prioridade absoluta".

Funcionários da UE deram alguns detalhes do novo sistema e falaram com a imprensa sob a condição de anonimato.

Apesar de afirmarem que a "medida de emergência" não está direcionada a nenhuma empresa em particular, foi anunciada uma semana após o início de uma disputa entre a UE e a empresa anglo-sueca AstraZeneca por atrasos nas entregas das vacinas.

"Não é uma proibição de exportação. Não é nosso plano proibir as exportações", disse um funcionário, embora tenha admitido que em "um caso raro (...) poderia ocorrer" uma rejeição para autorizar a venda.

O sistema, denominado "Mecanismo de Transparência e Concessão de Licenças para as Exportações", tem como objetivo coletar informações sobre a produção da vacina contra a Covid-19 que será enviada para fora da UE.

Será baseado em uma lei da UE que já foi invocada no ano passado para regular a exportação de equipamentos de proteção pessoal, como máscaras e luvas, quando a pandemia atingiu o continente pela primeira vez.

Os funcionários disseram que a iniciativa cumpriria com as regras da Organização Mundial do Comércio e que as exportações claramente definidas como "humanitárias" estariam isentas.

A justificativa dada é que a UE investiu bilhões de euros em empresas produtoras de vacinas para garantir suas 2,3 bilhões de doses de vacinas potenciais e, portanto, "não devemos isso apenas aos pacientes da Europa, mas também aos contribuintes".

As empresas que desejarem exportar vacinas para a Covid-19 da UE deverão entrar em contato com as autoridades do Estado-membro em que estiver sua fábrica para obter a autorização que, por regra geral, seria concedida em "horas".

O Google ameaçou nesta sexta-feira (22) proibir os internautas australianos de usar sua ferramenta de busca no país caso a Austrália não modifique o projeto que visa forçar o gigante da internet a pagar aos meios de comunicação por seu conteúdo.

O governo australiano trabalha em um "código de conduta vinculante" que supostamente regerá as relações entre os meios de comunicação e os gigantes que dominam a internet, entre os quais se destacam Google e Facebook, que captam grande parte da receita publicitária.

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Este código, um dos mais restritivos do mundo, prevê penalidades de milhões de dólares em caso de infração e tem como alvo o portal de notícias do Facebook e as buscas no Google.

Mas a diretora-geral do Google Austrália, Mel Silva, declarou nesta sexta-feira diante de uma comissão do Senado que o "pior cenário" seria se o código fosse aprovado em sua versão atual, o que incentivaria o gigante tecnológico a suspender seus serviços de busca na Austrália.

“Se esta versão do código se tornar lei, não teremos escolha a não ser suspender o Google Search na Austrália”, alertou Silva. Uma ameaça à qual respondeu o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison.

“A Austrália é quem estabelece as regras do que pode ser feito na Austrália. É o nosso Parlamento que decide”, afirmou. "Pessoas que desejam trabalhar dentro dessa estrutura na Austrália são bem-vindas. Mas não cedemos a ameaças".

A iniciativa australiana está sendo acompanhada de perto pelo mundo em um momento em que os meios de comunicação sofrem com uma economia digital onde Facebook, Google e outras grandes empresas de tecnologia estão monopolizando cada vez mais receita de publicidade.

A crise da imprensa foi agravada pelo colapso econômico causado pelo coronavírus. Na Austrália, dezenas de jornais foram fechados e centenas de jornalistas estão desempregados.

A primeira versão do código prevê que o Google e o Facebook remunerem os meios de comunicações australianos, seja o grupo público ABC ou os jornais do grupo News Corp de Rupert Murdoch, pelo uso de seu conteúdo.

O governo tem apenas Facebook e Google como alvos, e não outras plataformas muito populares como o Instagram ou o YouTube.

Silva insistiu que o Google queria apoiar a mídia e sugeriu modificar o código que deve entrar em vigor este ano.

"Há um caminho claro para um código justo com o qual podemos trabalhar, com apenas algumas pequenas emendas", afirmou.

O CEO do Twitter, Jack Dorsey, apoiou o bloqueio da conta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta rede social, mas disse que isso estabelece um precedente "perigoso" e representa um fracasso em promover uma conversa saudável na plataforma.

"Ter que banir uma conta tem ramificações reais e significativas", disse Dorsey em uma série de tuítes.

"Embora haja exceções claras e óbvias, acredito que uma proibição é um fracasso nosso em promover uma conversa saudável", reconheceu.

Trump usou as redes sociais como um megafone durante sua presidência, mas as plataformas limitaram seu acesso somente depois que uma multidão violenta de seus apoiadores invadiu o Congresso americano na semana passada.

As plataformas alegam que Trump poderia usar suas contas para fomentar mais distúrbios no período que antecede a posse do presidente eleito Joe Biden.

No final da semana passada, o Twitter fechou a conta de Trump, expulsando-o da plataforma global intensamente usada por ele durante seu mandato para fazer proclamações, acusações e espalhar "notícias falsas".

A empresa disse que estava bloqueando a conta de Trump, "devido ao risco de uma maior incitação à violência" por parte do presidente.

A decisão do Twitter foi bem recebida pelos críticos do presidente, mas irritou membros da extrema direita que acusam a rede social de restringir a liberdade de expressão.

Dorsey disse na quarta-feira (13) que, embora acredite que o Twitter tenha tomado a decisão correta ao vetar Trump, a ação "abre um precedente" que ele considera "perigoso".

"Ter que tomar essas ações fragmenta a conversa pública", afirmou.

A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 640 mil de Paulo José Arronenzi, engenheiro que matou a facadas sua ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. O entendimento para justificar o bloqueio foi de que, por ter cidadania italiana, o assassino poderia, mesmo preso, transferir dinheiro para o país europeu por meio de terceiros. Esse valor, agora, passa a ficar disponível para uma futura indenização por danos morais e para garantir o sustento das três filhas do casal - que presenciaram, no último dia 24, o feminicídio da mãe.

O pedido de arresto foi feito pelas meninas, todas menores de idade, em nome da avó, e concedido neste sábado (26) pelo juiz João Guilherme Chaves Rosas Filho durante o Plantão Judiciário. O processo está sob segredo de Justiça.

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Filmado por uma testemunha, o crime ocorreu na quinta-feira, 24, na frente das filhas - duas gêmeas de 7 anos e uma de 9 anos - na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. O corpo de Viviane foi cremado na manhã deste sábado no bairro do Caju, na região central do Rio.

O caso gerou comoção e despertou manifestações de órgãos do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, divulgou nota oficial em que os órgãos "se comprometem com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar" o feminicídio.

Há três meses, a juíza chegou a denunciar o ex-marido por lesão corporal e ameaças. O próprio TJ providenciou uma escolta para Viviane, mas ela abriu mão da proteção. Em 2007, uma ex-namorada de Paulo José Arronenzi já havia denunciado o engenheiro por agressão.

O crime ocorreu por volta das 18h30 do dia 24, quando a juíza levava as filhas para passar o Natal com o pai. Ela se encontrou com o ex-marido na Rua Raquel de Queiroz. Em um vídeo que chegou a circular nas redes sociais e está sendo usado como prova pela polícia, o ex-marido ataca a magistrada na frente das filhas, a despeito dos pedidos das meninas para que parasse.

Viviane entrará para uma triste estatística: em 2020, o Estado do Rio registrou 67 feminicídios, segundo dados consolidados até novembro do Instituto de Segurança Pública (ISP). No ano passado, foram praticados 85 feminicídios, a maioria (47%) cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas. De 2017 a 2019, houve alta de 25% desse tipo de ocorrência.

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