Depois de sugerir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a transferência da investigação sobre a contratação de Sérgio Moro, hoje pré-candidato a presidente, pela consultoria americana Alvarez & Marsal, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado deu mais um passo no procedimento e pediu nesta sexta-feira, 4, o bloqueio cautelar de bens do ex-juiz.

Em oficio enviado ao gabinete do ministro Bruno Dantas, relator da investigação no TCU, o subprocurador diz que o pedido é motivado por 'novas informações' sobre o contrato de Moro. "Em especial sob o risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos", escreve.

Furtado lista cinco pontos que, em sua avaliação, precisam ser esclarecidos e defende a necessidade de indisponibilidade dos bens até lá. O primeiro ponto questionado são os documentos relacionados ao contrato com a consultoria que, em sua avaliação, são 'inconsistentes'. A documentação foi submetida ao TCU depois que Moro cedeu e decidiu tornar pública a remuneração.

Para o subprocurador, a íntegra dos contratos e os recibos apresentados não são suficientes para comprovar a remuneração. "Os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza", escreve.

Furtado também defende a necessidade de apurar, para fins de tributação, se Moro transferiu a declaração de residência para os Estados Unidos no período em que prestou serviços para a empresa americana e se recebeu visto de trabalho. Ele também sugere a análise de suposta 'pejotização' do contrato 'a fim de reduzir a tributação'.

Ainda no documento, o subprocurador reforça o posicionamento de que a investigação deve ser arquivada no TCU e enviada, com as conclusões, para a Receita Federal. O ministro Bruno Dantas deve aguardar o relatório da área de inteligência do tribunal antes de tomar uma decisão sobre o pedido.

Em entrevista ao Estadão na semana passada, executivos da Alvarez & Marsal afirmaram que a empresa apresentou toda a documentação solicitada pelo TCU. Moro, por sua vez, tem declarado publicamente que considera o procedimento no TCU 'abusivo'.

A empreendedora Louise Moura Cruz relatou em suas redes sociais o susto que levou, na última terça-feira (25), ao ter o carro alugado que dirigia bloqueado pela locadora enquanto a cliente cruzava uma rodovia em Pernambuco, à noite, junto ao marido. O que o casal primeiramente pensou ser uma pane, na verdade, foi um bloqueio feito pela Movida Aluguel de Carros, motivado por uma suposta inadimplência de Louise, que também alega ter enviado os comprovantes de pagamento dos meses anteriores, desmentindo a afirmação da empresa. 

À ocasião, o companheiro de Louise dirigia e ela estava no banco do passageiro dianteiro. Segundo a cliente, o carro estava em movimento e, de repente, desligou; o freio e a direção ficaram rígidos e o casal teve dificuldades para tirar o veículo da rodovia. Segundo Louise, a empresa alega que esse é o procedimento para inadimplentes. Na sexta-feira (21), a Movida já havia entrado em contato com a locatária para realizar cobrança. Louise enviou os comprovantes e não obteve mais retorno. 

A usuária relata que não obteve nenhum apoio da empresa e nega inadimplência. Familiares foram à via e socorreram Louise e o marido, que precisaram deixar o carro no local. 

“Quando liguei para a assistência 24hrs, eles relataram que não era uma pane, e sim um BLOQUEIO remoto, pois o carro estava em apropriação indébita por inadimplência. Eles falavam que precisavam de um ponto de referência e eu disse que estava no meio do nada, mas eles disseram que precisava de um ponto. Aí tive que sair andando até achar um ponto de referência. Quando achamos um ponto, eles afirmaram que não iam fazer o socorro, porque estávamos inadimplentes”, relatou nas redes. 

A cliente conta que foi surpreendida pelo descaso com que a empresa está tratando a situação. Por orientação da advogada, Louise está colhendo outros relatos de clientes que já passaram por maus bocados com a Movida, e diz que pretende entrar com ação judicial. “Para falar a verdade, desde o começo, a gente entendeu que devia ter sido uma falha, não é possível que isso seja comum. Mas a gente ficou muito revoltado quando eles continuaram sem ligar para a gente, preocupados só com o carro”, desabafa. 

Louise diz que a empresa entrou em contato para informar que eles deveriam ir até o local, para acompanhar a retirada do carro. Caso contrário, seria enviada uma equipe de busca para o veículo e o cadastro da empreendedora seria “negativado”, impedindo que ela alugasse com a Movida novamente. 

“Aí passou realmente de todos os limites. Eu falava: ‘vocês estão entendendo que bloquearam um carro em movimento?’. Aí eles só respondem que ‘esse é o procedimento padrão para inadimplência’ e que ‘não posso deixar o carro numa BR'”, detalha. 

A Movida está a par da situação e publicamente pediu desculpas pelo ocorrido. “A empresa tomou ciência da manifestação da cliente, se solidariza em sua indignação visto que o sistema de bloqueio não deve ser acionado, em nenhuma hipótese, com o carro em movimento. Nos desculpamos e tomamos todas as providências em relação ao atendimento que ela recebeu, reforçando nossa preocupação com os nossos clientes e para que a situação não volte a ocorrer. Comunicamos o assunto imediatamente à empresa responsável pelo controle do monitoramento e suspendemos o sistema temporariamente”, diz a nota da empresa. 

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Entre 1.800 e 2.000 caminhões formam longas filas há dois dias do lado argentino do Paso Cristo Redentor, a mais importante passagem da fronteira com o Chile, devido a testes anticovid exigidos pelas autoridades chilenas, informaram nesta terça-feira (18) trabalhadores de transporte argentinos.

"Em algum momento, a rede de suprimentos vai ser cortada. Não é um funil, é um tampão. Na prática, a passagem está fechada", disse à AFP Daniel Gallart, da Associação de Proprietários de Caminhões de Mendoza (Oeste).

A situação na passagem fronteiriça em frente à província de Mendoza, na Cordilheira dos Andes, começou há 48 horas, quando o Chile endureceu seus controles sanitários aos motoristas argentinos, disse em um comunicado a Federação Argentina de Entidades Empresariais do Autotransporte de Cargas da Argentina.

"Estamos falando de 2.000 ou 1.800 caminhões. Vêm de todo o Mercosul. Segundo as estatísticas de tráfego, 50% são argentinos, 30% brasileiros e o restante de outros países", disse Gallart.

A federação de transportadores exigiu que o Chile habilite mais postos de atendimento, agora que voltaram os controles mais estritos. "Não questionamos a medida soberana de um país, mas sim as consequências que esta decisão provoca. Não somos contra testar os motoristas, mas isso deveria ser ágil", acrescentou em um comunicado.

As demoras representam perdas de milhões de dólares para o comércio internacional do país através de portos do Pacífico, quando a logística global já é afetada pela pandemia, segundo os caminhoneiros, que pediram a intervenção formal do Ministério das Relações Exteriores.

Cerca de 900 caminhões argentinos cruzam diariamente a passagem Cristo Redentor a partir da província argentina de Mendoza, 1.050 km a oeste de Buenos Aires. Em 2018, antes da pandemia, cruzaram a fronteira argentino-chilena por ali mais de 580.000 caminhões, segundo recente estudo binacional.

Os dois países avançam em seus planos de vacinação contra a Covid-19 e o Chile já dispôs iniciar a aplicação de uma quarta dose. Já receberam uma dose 86,1% dos 45 milhões de argentinos, 75,2% duas e 21,4% já tomaram o reforço.

Mas a Argentina atravessa atualmente uma onda de casos da variante Ômicron, com 120.000 contágios e quase 200 óbitos diários.

Fontes chilenas asseguram que a demora pode se agravar pelo trânsito de turistas argentinos rumo ao Chile, também obrigados a cumprir as exigências sanitárias.

O Brasil tinha, em julho de 2021, 246,8 milhões de acessos móveis, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O número é mais do que a população estimada, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, no início de novembro, estava em 213,8 milhões de pessoas.

Embora isso não signifique a universalização do aparelho, já que há pessoas com mais de um acesso (ou chip, como é popularmente conhecido) e outras sem nenhum, o número evidencia a importância dos telefones celulares na vida dos brasileiros. Mas e quando esse desparece, seja por roubo ou por perda, o que fazer?

A Agência Brasil dá algumas orientações e dicas nessas situações. A primeira providência é o bloqueio do equipamento, que impede o funcionamento tanto das ligações quanto do pacote de dados. Esse procedimento deve ser feito diretamente na operadora.

Para solicitar o bloqueio, é necessário fornecer o número. Caso a pessoa saiba, deve informar também um número único de identificação da máquina denominado Imei, que pode ser encontrado na nota fiscal, na bateria ou na tela ao digitar *#06#. Caso recupere o aparelho, pode fazer o desbloqueio também na operadora.

O bloqueio não consegue impedir o acesso a aplicativos e funcionalidades que podem ser feitas pela Internet por meio de outras redes, como no caso da conexão pelo wi-fi de algum local.

Assim, o acesso aos dados por terceiros (sejam eles autores do roubo ou pessoas que encontrem o aparelho) pode ocorrer caso não sejam tomadas medidas de proteção, como a definição de senhas e condições de acesso (por meio de biometria, por exemplo) tanto do aparelho quanto de apps específicos.

A advogada especialista em tecnologia e presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IPRec), Raquel Saraiva, diz que a biometria pode ser um mecanismo importante de proteção mas, por outro lado, deve ser vista com cuidado.

“Por outro lado, há sim um risco de ceder dados sensíveis a uma empresa sem a transparência de como ela usa e armazena esses dados. Vale investigar as políticas da empresa em relação a isso, para saber como ela lida com esses dados e qual o nível de segurança em relação a eles”, sugere Raquel.

Nos programas que tiverem verificação em duas etapas, esse tipo de mecanismo é importante para dificultar o acesso por terceiros aos dados do proprietário original do smartphone.

Outra providência necessária é trocar as senhas e PINs para dificultar o acesso de terceiros. Alguns sistemas operacionais têm funcionalidades que permitem encontrar o equipamento, bloqueá-lo ou até mesmo limpá-lo. Para isso, é importante consultar o suporte da empresa responsável pelo sistema operacional para saber como proceder nesses casos.  

O analista sênior de segurança da empresa Kaspersky, Fabio Assolini, recomenda que caso a pessoa tenha condições deve separar um aparelho para transações bancárias, a fim de evitar que em caso de perda ou roubo terceiros possam fazer saques, transferências ou pagamentos com o aplicativo da instituição financeira.  

“Outra medida simples e eficaz, para evitar que tenham acesso às contas disponíveis, é não deixar senhas anotadas. O bloco de notas é o primeiro local que os cibercriminosos checam ao roubar ou furtar um aparelho. Além disso, se a pessoa conta com soluções de segurança no equipamento, ela pode excluir remotamente suas informações pessoais contidas no dispositivo furtado ou roubado, evitando que invadam suas contas bancárias”, acrescenta Assolini.

Uma recomendação de especialistas é fazer o boletim de ocorrência em uma delegacia. Há estados em que a Polícia Civil disponibiliza canais para que os boletins de ocorrência sejam feitos online, o que agiliza o processo. Onde isso não for possível, é importante o comparecimento a uma delegacia para registrar o roubo ou a perda, documento que indica a ausência do aparelho em caso de ações ilícitas realizadas com ele.

A diretora de Direitos Digitais e Compliance da firma de consultoria Russel Bedford Brasil, Amanda Fraga, lembra que em muitos locais há delegacias voltadas a crimes cibernéticos, que podem ser acionadas caso haja um acesso indevido ou outro ilícito com o aparelho e os dados da pessoa vítima de furto ou perda do equipamento.

“Se a pessoa perceber que as informações dela estão sendo utilizadas por criminosos, há possibilidade de fazer denúncias em delegacias especializadas em crime digitais, como unidades das polícias civis especializadas em crimes cibernéticos. Não são todas as cidades que contam com essas unidades, mas recomenda-se o procedimento quando for possível.

A Lei nº 12.737 de 2012, que ficou popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckman” (em função da divulgação de conteúdo da atriz indevidamente) disciplina os delitos informáticos e inclui no Código Penal o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de três meses a um ano de detenção, mais multa.

Esse crime é definido como “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”.

Amanda Fraga orienta que no caso de transações bancárias ou com cartão de crédito é importante contestar a instituição financeira, observando as regras de cada operadora de cartão ou banco.

“Normalmente apresentando o boletim de ocorrência e demonstrando que teve informações furtadas, o banco faz suas próprias diligências internas e consegue identificar se foi uma compra indevida e estornar, bloquear inclusive. Mas se o banco ou bandeira não aceitarem fazer a devolução, a pessoa pode buscar a Justiça, explicando que foi uma compra indevida”, explica.

O diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Rafael Zanatta, lembra que caso um terceiro utilize os dados para abrir uma conta em nome do usuário ou faça alguma ação ou transação se passando por ele, incorrerá no crime de falsa identidade, definido como “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”, bem como os usos de documentos de identidade.

A responsabilização, em casos do uso de dados por terceiros, vem resultando em decisões legais. Em um processo com decisão proferida neste mês, reclamantes conseguiram decisão favorável contra o Facebook para serem indenizados pela plataforma, alegando que ela não protegeu a mãe de um golpe no Whatsapp (aplicativo controlado pelo Facebook). A senhora terminou por repassar uma quantia de dinheiro, achando que se tratava do filho, mas era um farsante.  

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) também bloqueou os dois sentidos da BR-101, próximo à entrada do Terminal Integrado do Barro, Zona Oeste do Recife, na manhã desta terça-feira (28). Em protesto por moradia, o grupo também impede a passagem de veículos na Zona Sul do Recife.

Em ambos os atos, os manifestantes paralisaram o trânsito com pneus queimados. A Polícia Militar está no local para acompanhar a movimentação e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se deslocou para negociar a desobstrução da rodovia. 

Um extenso engarrafamento se formou no local e os motoristas estão parados em um dos horários de maior circulação pela incapacidade de montar desvios na localidade.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi enviada e começou a apagar as chamas por volta das 7h55.

Em mais um distanciamento em relação à base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou a ocupação de estradas por caminhoneiros de "irregular, inconstitucional e criminosa" e prometeu usar força policial em caso de bloqueios no Estado.

"Se acontecer, é questão de minutos, primeiro no diálogo, depois na força", disse o tucano durante entrevista coletiva em Sumaré. De acordo com o governador, as orientações dadas nesta quarta, 8, ao secretário de Segurança Pública do Estado e ao comando da Polícia Militar é para que não se deixe acontecer nenhuma paralisação nas estradas do Estado.

Com relação a estradas federais, o governador afirmou que essas são de responsabilidade do poder Executivo. Doria então minimizou o apelo de Bolsonaro para que manifestantes interrompessem os atos. "De nada adianta gravar um áudio pedindo para caminhoneiros não fazerem greves ou interrupções de estradas e as estradas continuarem interrompidas", disse "que posição é essa que tem o presidente", questionou.

Doria também parabenizou o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, pela decisão de tirar a sigla de uma posição de "independência e neutralidade" e adotar a posição de oposição ao governo. "Colocaram o PSDB, o meu partido, como partido de oposição ao governo fascista e negacionista de Jair Bolsonaro, posição que eu aplaudi e cumprimento".

O governador aproveitou o gancho para voltar a criticar o presidente pelas suas declarações no dia 7 de setembro. O tucano afirmou que agora adotará uma posição favorável ao impeachment do chefe do Executivo. "Depois daquilo que assisti, ouvi e acompanhei no 7 de setembro no Rio de Janeiro e em São Paulo, basta" disse, "depois do arroubos autoritários, da tentativa de emparedar a Suprema Corte, intimidar os seus membros, e violentar a Constituição brasileira, minha posição como governador eleito em São Paulo com mais 11 milhões e meio de votos é a favor do impeachment" pontuou.

Vacinas

Com relação às vacinas bloqueadas pelo Ministério da Saúde, o governador afirmou que espera que "no mais tardar", os imunizantes sejam liberados na próxima segunda-feira (13). Segundo Doria, a documentação complementar necessária para liberação do imunizante já foi solicitada ao laboratório chinês Sinovac, e tão logo esses dados cheguem, serão encaminhados para Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A BR-101 em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR), amanheceu obstruída nesta quinta-feira (9). Ainda no clima do 7 de setembro, caminhoneiros defendem pautas antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O trecho no km 43,5 da rodovia havia sido liberado após a manifestação na noite dessa quarta (8), mas o bloqueio foi retomado ainda no fim da noite. O km 83 da BR-408, em Paudalho, na Mata Norte, também amanheceu obstruído, mas já foi liberado.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), pneus chegaram a ser queimados para impedir a passagem de veículos e apenas um faixa nos dois sentidos da rodovia permite a circulação de ônibus, ambulâncias e carros de passeio, o que retém o trânsito na região.

O medo de um novo desabastecimento de combustíveis, como ocorreu em 2018, fez com que filas extensas de veículos tomassem postos na Zona Sul do Recife, na noite dessa quarta (8).

A movimentação nas rodovias é um protesto contra a disparada no preço de combustíveis, e também pede o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como o voto impresso nas eleições de 2022.

Além de proibir o banho de mar entre a igrejinha e o Barramares Hotel na praia de Piedade, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), anunciou na manhã desta terça-feira (27) que vai instalar 10 banheiros químicos e 10 chuveiros para evitar novos ataques de tubarão. O vice-prefeito Luiz Medeiros (PSC) também indicou que a gestão vai repassar um auxílio temporário aos comerciantes da região.

Em coletiva de imprensa com o presidente do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarão (Cemit), coronel Valdy Oliveira, o vice de Jaboatão garantiu que os dois incidentes em 15 dias não vão interferir nas obras da nova orla do município.

Para que os frequentadores não entrem no mar no trecho de 2,2 quilômetros interditado nesta manhã, estudos baseados na circulação dos visitantes vão dimensionar a disposição de banheiros e chuveiros públicos.

"Uma das justificativas das duas últimas ocorrências foi que as pessoas entravam no mar justamente para se banhar ou fazer suas necessidades. Então, a prefeitura decidiu ampliar a quantidade de banheiros químicos e instalar chuveiros a partir de hoje para as pessoas que frequentam essa área", informou.

Devido a interdição que segue até agosto, quando haverá uma reavaliação das medias, Medeiros confirmou uma reunião com os trabalhadores da praia afetados pela decisão nesta quarta-feira (28). Na ocasião será debatido o auxílio temporário de R$ 180 nos próximos três meses.

Dos 64 incidentes com o predador registrados no Litoral de Pernambuco desde 1992, 14 ocorreram no trecho em Piedade que foi bloqueado pelas autoridades de Segurança. Banhistas que descumprirem a ordem poderão ser presos por desacato.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o bloqueio ilegal de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNCDT) pelo governo, após reportagens do Estadão sobre o tema. Ao sancionar o Orçamento de 2021, o presidente Jair Bolsonaro desrespeitou uma lei complementar aprovada semanas antes pelo Congresso e contingenciou R$ 5 bilhões do fundo, o que prejudica até pesquisas sobre a covid-19.

Há duas representações em curso no TCU sobre o assunto. Uma formulada pelo subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Rocha Furtado, e a outra pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR). Na primeira, o subprocurador pede que a Corte apure "a ocorrência de ilegalidade na execução do orçamento da União (...) relativamente ao contingenciamento de recursos do FNDCT", e quais seriam os responsáveis pela eventual ilegalidade.

O subprocurador também pede que a Corte determine ao Ministério da Economia a liberação imediata do dinheiro bloqueado, uma vez que a demora pode inviabilizar a aplicação dos recursos para o financiamento de projetos de pesquisa. O procurador responsável pelo caso na Corte de Contas é Rodrigo Medeiros de Lima, e o relator é o ministro Aroldo Cedraz.

Diferentemente do que o nome sugere, o Tribunal de Contas não é parte do Poder Judiciário: ele faz o controle externo do governo federal, fiscalizando a aplicação de recursos - incluindo os repassados a Estados e municípios.

O objetivo do Fundo de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia é financiar projetos de pesquisa. Nos últimos tempos a maior parte de seus recursos foi alocada na "reserva de contingência". Em julho passado, várias entidades da área se juntaram para mudar a situação e conseguiram que fosse aprovada a Lei Complementar 177, que proibiu o Executivo de colocar dinheiro na "reserva de contingência". Quase um mês depois, porém, Bolsonaro ignorou a nova lei e sancionou o Orçamento com os R$ 5 bilhões retidos.

Em resposta ao Estadão, o Ministério da Economia reconheceu o problema e disse que o dinheiro será liberado, mas não deu prazo. Até agora, o governo enviou ao Congresso dois projetos de lei liberando parte do dinheiro. A maior parte da verba (R$ 1,88 bilhão) foi alocada para o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas privadas. O restante (R$ 415 milhões) vai financiar testes de vacinas contra a covid-19.

"Se olharmos para a cronologia, este item do Orçamento (os R$ 5 bilhões em reserva de contingência) é ilegal. E o Executivo vai ter de resolver ao longo do ano", disse o analista do Senado Leonardo Ribeiro, especialista em contas públicas. E o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, também considera o bloqueio ilegal. "Quando tanto se fala sobre a importância da ciência, o orçamento desse setor é o pior dos últimos anos."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.