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Indiciado, Ricardo Barros vai ao STF contra Calheiros

O deputado federal Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Barros o acusa de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por associar seu nome ao escândalo da negociação de vacinas da Covaxin.

O líder do governo Bolsonaro contesta as citações em seu nome no relatório final da comissão.

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“A investigação comprovou que não participei do caso Covaxim [sic] e ele insiste na denúncia. Pedi ao PGR Aras as providências”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais. O documento foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, presidente do STF.

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No documento, a defesa de Barros alega "parcialidade na condução da Comissão" e reclama de demora para a escuta do depoimento do deputado. Na ocasião, ele tinha sido citado pelo deputado Luís Miranda (DEM-PR) como um dos responsáveis pela negociação da vacina indiana Covaxin, alvo de investigação.

"[A demora no agendamento] Demonstra o completo descompromisso da CPI da Pandemia com a apuração da verdade dos fatos. Ficou indisfarçável a tentativa proposital da CPI de ignorar a realidade trazida a partir dos elementos de prova levantadas, preferindo agarrar-se à narrativa que criaram", diz o documento.

O caso

A CPI da Pandemia investigou a ligação de Ricardo Barros com a compra da vacina indiana Covaxin. O acordo para aquisição de 20 milhões de doses do imunizante foi assinado em fevereiro deste ano ao custo de R$ 1,6 bilhão, mas não houve entregas e o contrato foi suspenso pelo Executivo Federal, após as investigações da Comissão serem iniciadas. Em depoimento, o deputado negou envolvimento com o caso.

O parecer final da CPI pediu o indiciamento de Barros em cinco crimes: incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. O deputado já havia dito que processaria quem votasse a favor do relatório.

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Em meio à leitura de pareceres, CPI vota amanhã relatório

Após seis meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado encerra nesta terça-feira (26) os trabalhos com a votação do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB). De acordo com o rito anunciado na semana passada pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD- AM), a reunião começará com a leitura dos votos em separado, que são uma espécie de relatório alternativo ao de Renan. Até o fechamento desta reportagem, três senadores já haviam protocolado seus textos: o governista Marcos Rogério (DEM-RO), o senador de oposição Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos- CE), que se classifica como “independente”.

Os parlamentares terão 15 minutos – com tolerância de mais cinco minutos  – para a leitura desses documentos. Concluída essa fase, a votação do relatório final vai ser feita de forma nominal e ostensiva, ou seja, pública. O quórum de votação será de maioria simples dos membros presentes. Caso o parecer do relator seja aprovado, os demais serão descartados.

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Argumentos

O relatório de Alessandro Vieira é dividido em cinco eixos: definição de políticas públicas de combate à pandemia; mortes evitáveis; indícios de mau uso de recursos públicos; análise dos pareceres e notas técnicas e propostas legislativas. Assim como fez Renan Calheiros, entre outros nomes, Vieira propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, mas por menos crimes. Na lista constam crime de responsabilidade, de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime e crime contra a humanidade. No caso de prevaricação, o senador sugere mais investigações.

Em outro voto em separado, o vice-líder do Governo no Congresso, senador Marcos Rogério, faz uma ampla defesa da conduta do presidente Jair Bolsonaro na pandemia e pede a rejeição do texto de Renan Calheiros. “O foco da maioria dos membros [do colegiado] sempre foi atacar o presidente da República, num claro jogo político e eleitoral. Porém, as narrativas criadas pela oposição para enfraquecer e condenar o governo federal não foram sustentadas em provas, não restando comprovado em atos, ou omissões ilegais praticados por autoridades e servidores da Administração Pública Federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus“, argumenta o governista que optou por não apontar nenhum indiciamento.

Marcos Rogério rebate todos os pontos do relatório de Renan. Sobre as acusações de incentivo do presidente ao “tratamento precoce” de pacientes da covid-19 com medicamentos ineficazes em detrimento do uso de máscaras e do isolamento social e a demora na compra de vacinas, o senador ressalta que não há resultados “conclusivos” sobre a eficácia de drogas como a hidroxicloroquina e a azitromicina e defende que a prescrição desses fármacos “deve ser avaliada caso a caso, à luz da autonomia médica”.

Em seu voto em separado, o senador democrata defende ainda que se a cúpula da CPI “realmente considera que a cloroquina ou a hidroxicloroquina realmente causaram mortes de pacientes da covid-19, é imperativo que se inclua no indiciamento todos os governadores e prefeitos que distribuíram tais medicamentos para suas populações, o que não ocorreu somente no início de 2020, como se alega“.

Nesta segunda-feira (25), também foi apresentado o voto em separado do senador Eduardo Girão. No texto, o foco principal é o Consórcio Nordeste e a suposta compra superfaturada de mais de R$ 48,7 milhões de 300 ventiladores pulmonares nos estados. Girão destaca que, apesar do pagamento, os equipamentos não foram entregues. O senador ressalta que a síntese dos fatos evidencia que o manejo dos recursos públicos, inclusive federais, pelos estados e municípios, acarretou prejuízo ao erário da casa dos bilhões de reais. O senador acrescenta que a negociação feita no âmbito do Consórcio Nordeste com dispensa de licitação e sem a devida consignação de garantias contraria a Lei de Licitações.

O senador pede no documento o indiciamento do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, por organização criminosa, improbidade administrativa, corrupção passiva, e fraude em licitação ou contrato dela decorrente.

Destaques

Sob o argumento de não haver previsão regimental para isso, o presidente da CPI já descartou a possibilidade de apreciação de destaques ao relatório de Renan Calheiros. Apesar disso, até amanhã, ainda podem ser feitas modificações no parecer caso Renan Calheiros se convença a acatar alguma sugestão feita por membros do colegiado. Uma última reunião sobre o assunto será feita entre a cúpula do colegiado hoje à noite.

Amazonas

Um ponto que está sendo bastante discutido é o capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas. O trecho recebeu muitas críticas do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Colega de partido de Renan, ele ameaça votar contra o texto caso o relator não inclua no documento final da CPI o indiciamento do governador do estado, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano. Braga chegou a elaborar um adendo ao relatório com essas sugestões. Na semana passada, quando o relatório foi lido, Renan apresentou uma lista de 68 indiciados. 

As considerações de Braga foram colocadas em um adendo elaborado por ele para ser apresentado à cúpula da comissão. No documento, ele avalia ser “inaceitável” que o relatório final não peça a punição dos responsáveis pela crise no estado. “Nosso estado foi transformado em um verdadeiro campo de teste, com experimentos com remédios ineficazes, falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos. Nenhum estado sofreu tanto quanto o Amazonas”, destacou.

Adversário político de Lima, Braga acusa o governador de prevaricação; crimes de responsabilidade; crime contra a humanidade e improbidade administrativa. No caso do ex-secretário de Saúde, os crimes imputados a ele pelo emedebista são de falso testemunho, crime contra a humanidade e prevaricação.

A secretaria da CPI também recebeu do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) um adendo com foco no superfaturamento de compras e desvios de verbas ocorridos no Distrito Federal no combate à pandemia.

 

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CPI: Renan avalia incluir 10 novos pedidos de indiciamento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid avalia adicionar outros 10 nomes à lista de pedidos de indiciamentos que consta no parecer final da CPI, apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). A possibilidade de adição é resultado de um trabalho do grupo majoritário, o chamado G7, e conta com a inserção de integrantes e ex-integrantes do Ministério da Saúde, assim como outros gestores do governo Bolsonaro. Entre os nomes, surgem o de Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil e atual ministro da defesa, e o da fiscal de contratos Regina Célia de Oliveira, do caso da Covaxin. As informações são do jornal O Globo. 

Na lista, surgem outros servidores. São mencionados o ex-coordenador de logística Alex Lial Marinho; o ex-assessor Marcelo Bento Pires; o secretário de Ciência e Tecnologia, Hélio Angotti Netto; o assessor técnico Thiago Fernandes da Costa, além de Heitor Freire de Abreu, auxiliar de Braga Netto. Os dois trabalharam juntos no Centro de Coordenação de Operações da Pandemia, quando Braga Netto chefiou a Casa Civil. Outro que poderá entrar na lista é o reverendo Amilton Gomes de Paula, fundador da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), uma associação privada, envolvido em uma negociação de doses da AstraZeneca. 

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Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator já acatou diversas sugestões feitas ontem. Randolfe disse que ainda vai sugerir a inclusão do coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil (IFB), que teria intermediado encontros entre vendedores de vacinas e o Ministério da Saúde. 

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) sugere a inclusão de José Alves e Jailton Batista, donos da Vitamedic. No parecer, Renan evitou pedir o indiciamento da empresa, mas recomendou que o Ministério Público Federal tome ciência das informações reunidas sobre ela “para possível investigação e eventual condenação à reparação de dano à saúde pública e de dano moral coletivo à sociedade brasileira”. Também está na mira do senador pernambucano o presidente da associação Médicos pela Vida, Antônio Jordão de Oliveira Neto, por defesa de medicamentos ineficazes contra a Covid-19. 

Uma das alterações mais controversas envolve a crise de oxigênio no Amazonas. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) quer propor o indiciamento do governador do seu estado, Wilson Lima, que é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por irregularidades na compra de respiradores. O pedido é possibilidade para Costa e para o senador Otto Alencar (PSD-BA), segundo a reportagem. 

Pedidos de alteração devem ser entregues ao relator durante o final de semana. A votação do relatório está marcada para terça-feira (26). 

 

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'Vagabundo é elogio para ele', diz Bolsonaro sobre Renan

Indiciado por crimes contra a humanidade e outros delitos no relatório final da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro fez críticas, nesta quinta-feira (21), ao relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Após a apresentação do parecer, que será votado na semana que vem, o chefe do Executivo fez questão de mencionar o político alagoano em seu discurso durante cerimônia de inauguração de obra do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em São José de Piranhas (PB).

Enquanto pessoas na plateia gritavam "vagabundo" referindo-se ao senador, o presidente respondeu: "Vagabundo é elogio para ele. Não há maracutaia em Brasília que não tenha o nome do Renan envolvido".

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"Imagina a desgraça que seria o Brasil se Renan fosse o presidente do Senado", continuou Bolsonaro, lembrando de quando o senador ensaiou candidatura para voltar à presidência da Casa, em 2019, antes de desistir da disputa. "Apesar de ser nordestino, nunca fez nada nem por Alagoas, quem dirá pelo Brasil".

Bolsonaro voltou a defender o "tratamento precoce" contra a Covid, argumentando que sua defesa pelos medicamentos hidroxicloroquina e ivermectina é pautada pela autonomia médica. "Por que essa perseguição? Por que não dar chance ao médico na ponta da linha nos atender, nos receitar algo?", questionou.

O presidente afirmou ainda que seu governo "jamais defenderá a obrigatoriedade da vacinação", embora, segundo ele, tenha sido o único responsável por ofertar imunizantes a todos os brasileiros. Bolsonaro lembrou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que também esteve na cerimônia, contraiu covid mesmo após ter tomado a vacina, lançando, mais uma vez, dúvidas sobre a eficácia do produto. "Eu não tomei a vacina, quem quiser seguir meu exemplo, que siga", disse o mandatário, contrariando as recomendações do próprio Ministério da Saúde e de especialistas do mundo todo.

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CPI da Covid: principais pontos do relatório final

Com suas 1.180 páginas, o relatório final, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recomenda o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. Esses indiciamentos têm relação com o negacionismo em relação ao vírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil; com as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde; e com as mortes que teriam sido provocadas pelo uso de tratamentos sem respaldo científico contra a covid-19. Eles se baseiam nas seguintes normas:

Código Penal (CP), sobretudo nos artigos relacionados à propagação da doença - 267 (epidemia com resultado morte), 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 286 (incitação ao crime); e à corrupção na compra de vacinas -  299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) e 333 (corrupção ativa);

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Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002);

Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950);

Lei de Improbidade Administrativa  (Lei 8.429/1992);

Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013);

Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).

A CPI, explica o relatório, propôs vários encaminhamentos aos órgãos competentes para dar prosseguimento às investigações, o que pode levar a novas responsabilizações, nas esferas civil, criminal e administrativa. O relatório e os documentos relevantes da investigação serão compartilhados "com as autoridades responsáveis pela persecução criminal", segundo o texto apresentado. Por ter ocorrido a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, nos Países Baixos.

Abaixo, um resumo de todos os indiciamentos propostos.

Presidente da República

O presidente Jair Bolsonaro, é o primeiro citado na lista, indiciado pelos seguintes crimes: 

prevaricação;

charlatanismo;

epidemia com resultado morte;

infração a medidas sanitárias preventivas;

emprego irregular de verba pública;

incitação ao crime;

falsificação de documentos particulares;

crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)

Ministros e ex-ministros

Dois ministros da Saúde, o atual (Marcelo Queiroga) e seu antecessor (Eduardo Pazuello), também figuram como indiciados, sendo Pazuello em cinco tipos (artigos 267, 315, 319 e 340 do Código Penal, e art. 7º do Tratado de Roma), e Queiroga em dois (artigos 267 e 319 do CP).

Também se propõe os indiciamentos de outros três atuais ocupantes de ministérios — Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Cidadania, hoje ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República (incitação ao crime e crimes contra a humanidade); Walter Braga Netto, ministro da Defesa e ex-ministro chefe da Casa Civil (epidemia com resultado de morte); e Wagner de Campos Rosário, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (prevaricação) — e dois ex-ministros, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores (epidemia e incitação ao crime) e Fábio Wajngarten, da Secretaria Especial de Comunicação Social (prevaricação e advocacia administrativa).

Assessores e ex-assessores

O relatório pede o indiciamento de Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais, e Técio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República (ambos por incitação ao crime); e de Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República (epidemia).

Ministério da Saúde

Uma série de ocupantes e ex-ocupantes de cargos no Ministério da Saúde figuram no relatório: Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo, e Mayra Isabel Correia Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (ambos por prevaricação); Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística (suspeito de corrupção passiva, organização criminosa e improbidade administrativa); Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística, que teria tentado intermediar a compra da vacina AstraZeneca (corrupção ativa); e Airton Soligo, ex-assessor especial do Ministério (usurpação de função pública).

Parlamentares

Oito parlamentares aparecem no relatório, com a recomendação de indiciamento por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS); e o vereador da capital fluminense Carlos Bolsonaro. Ricardo Barros é acusado, ainda, de prevaricação, organização criminosa e improbidade administrativa, por suposta influência em irregularidades na negociação para a compra de vacinas.

Gabinete paralelo

A atuação do chamado "gabinete paralelo de aconselhamento" de Jair Bolsonaro, descrito no relatório como um "círculo íntimo de assessores" com "apego ideológico à cloroquina", levou ao pedido de indiciamento, por "epidemia com resultado morte", de Nise Yamaguchi e Luciano Dias Azevedo (médicos), Carlos Wizard (empresário) e Paolo Zanotto (biólogo). Pela mesma tipificação, foi incluído o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro.

Fake news

Outros dez nomes, suspeitos de disseminar fake news sobre o vírus e as vacinas na web e nas redes sociais, tiveram o indiciamento proposto, por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio (blogueiros), Paulo Eneas (editor do site Crítica Nacional), Luciano Hang e Otávio Fakhoury (empresários), Bernardo Kuster (diretor do site Brasil Sem Medo), Richards Pozzer (artista gráfico), Leandro Ruschel (jornalista), Roberto Goidanich (ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão) e Roberto Jefferson (político).

Caso Davati

Mais quatro nomes na relação, cujo indiciamento por corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) é proposto, estão ligados ao caso da tentativa frustrada de intermediação da venda de vacinas da AstraZeneca ao Ministério da Saúde: duas pessoas que se apresentaram como representantes da empresa Davati no Brasil (Cristiano Carvalho e Luiz Dominguetti) e dois intermediadores (Rafael Alves e José Odilon Torres Jr.).

Caso Covaxin

Uma série de nomes citados no relatório tem relação com o caso da tentativa frustrada de vender ao Ministério da Saúde a vacina indiana Covaxin, com o envolvimento das empresas Precisa Medicamentos, VTCLog (empresa de logística) e FIB Bank (empresa de garantias bancárias).

Ligados à Precisa, recomendou-se o indiciamento de Francisco Maximiano, sócio (falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em contrato); Danilo Trento, diretor de relações institucionais (fraude em contrato); Emanuela Batista de Souza Medrades, diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da Precisa, e Túlio Silveira, consultor jurídico (ambos por falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual).

Da VTCLog, são acusados os sócios Raimundo Nonato Brasil (corrupção ativa), Carlos Alberto de Sá e Teresa Reis de Sá; e a diretora-executiva Andreia Lima (corrupção ativa e improbidade administrativa).

Qualificado como "sócio oculto" da FIB Bank, Marcos Tolentino, figura por fraude em contrato e organização criminosa.

Também foram citados com relação ao caso Covaxin, acusados de organização criminosa, o ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) José Ricardo Santana e o lobista Marconny Albernaz de Faria.

A Precisa e a VTCLog foram as duas únicas pessoas jurídicas cujo indiciamento foi recomendado no relatório, com base na Lei Anticorrupção, por suposto "ato lesivo à administração pública".

Prevent Senior

As ações da empresa Prevent Senior (planos de saúde) na pandemia levaram à proposta de uma série de indiciamentos: dos donos da empresa, Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, e de seu diretor-executivo, Pedro Batista Jr., em quatro tipificações (perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade); e dos médicos Carla Guerra, Rodrigo Esper e Fernando Oikawa (perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade), Paola Werneck (perigo para a vida ou saúde de outrem), Daniel Garrido Baena, João Paulo Barros e Fernanda Igarashi (falsidade ideológica).

Daniella de Aguiar Moreira da Silva, outra médica da Prevent Senior, é a única pessoa que figura no relatório com recomendação de indiciamento pelo artigo 121 do Código Penal (homicídio), por "indícios" de "omissão do dever funcional" no tratamento de pacientes com covid.

O médico Flávio Adsuara Cadegiani, que fez em Manaus um estudo com proxalutamida que teria matado mais de 200 pessoas, é acusado de crime contra a humanidade.

*Da Agência Senado

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Flávio gargalha ao imitar reação do pai diante da CPI

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) chamou de "piada de muito mau gosto" as acusações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e imitou a risada do pai para mostrar como ele reage aos crimes a ele imputados pelo relatório da Comissão. A crítica, que não é novidade por parte do parlamentar, foi feita durante entrevista à imprensa nas dependências do Congresso nesta quarta-feira (20). 

Questionado por jornalistas sobre como o presidente vai receber o conteúdo do relatório final, Flávio respondeu: “ele receberia da seguinte forma. Conhece aquela gargalhada dele? Ha ha ha. Não tem o que fazer de diferente disso. É uma piada de muito mau gosto”. 

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Após mais de seis meses de atividade e com mais de 500 requerimentos, a CPI da Pandemia apresentou as conclusões do trabalho por meio do relatório final, que foi lido pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). No documento, que possui mais de mil páginas, o ato mais grave associado à gestão de Bolsonaro foi a demora na compra de vacinas e as constantes infrações sanitárias, que foram planejadas e custeadas com dinheiro público, como no caso das motociatas. 

O crime de homicídio qualificado foi retirado do parecer final da CPI. A acusação surgiu a partir de evidências sobre aglomerações, medicamentos de tratamento precoce ineficazes e motociatas promovidas pelo mandatário. Já o crime de genocídio contra indígenas também passou por uma “permuta” e se tornou mais uma acusação de crime contra a humanidade no relatório. No total, são três acusações por crimes contra a humanidade: no caso da Prevent Senior, no atentado contra as vidas indígenas e sobre as questões da pandemia no estado de Manaus. 

Desta forma, Bolsonaro deve responder por cerca de nove crimes, de acordo com o parecer da CPI. São eles: infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo. 

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CPI: parecer final não vai incluir homicídio qualificado

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que o crime de homicídio qualificado atribuído ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi retirado do parecer final da CPI. A acusação surgiu a partir de evidências sobre aglomerações, medicamentos de tratamento precoce ineficazes e motociatas promovidas pelo mandatário. As declarações foram feitas durante entrevista à imprensa, minutos antes da sessão desta quarta-feira (20). 

Já o crime de genocídio contra indígenas, segundo Renan, também passou por uma “permuta” e se tornou mais uma acusação de crime contra a humanidade no relatório. No total, são três acusações por crimes contra a humanidade: no caso da Prevent Senior, no atentado contra as vidas indígenas e sobre as questões da pandemia no estado de Manaus. As mudanças foram definidas durante jantar do G7 na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), na noite de ontem (19), para debater os detalhes finais do relatório. 

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“Nós pacificamos divergências com relação à permuta do indiciamento por genocídio contra indígenas, que foi substituído por mais um tipo de indiciamento de crimes contra a humanidade. E pela retirada do crime de homicídio, em função da sua qualificação, e de termos e argumentos técnicos apresentados pelo senador Alessandro Vieira”, disse Calheiros. 

No total, 69 pessoas foram indiciadas na investigação coletiva parlamentar, sob 29 tipos penais diferentes. Segundo o relator, apenas o nome do pastor Silas Malafaia foi retirado na lista de indiciados. “As consistências jurídicas estão todas postas, e o procurador-geral da República tem o dever de observar tudo o que for investigado na Comissão Parlamentar de Inquérito”, completou o parlamentar. 

Desta forma, Bolsonaro deve responder por cerca de nove crimes, de acordo com o parecer da CPI. São eles: infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.  

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Renan Calheiros pede indiciamento de 70 pessoas

O relator da CPI da Covid, Renan  Calheiros, sugeriu o indiciamento de 70 pessoas, além de duas empresas, por um total de 24 crimes, em novo relatório entregue na noite da última segunda (18). Na lista, há médicos, empresários, políticos e ministros que defendem tratamentos ineficazes, citados como culpados por crimes de homicídio e infração de medidas sanitárias, entre outros. 

Segundo o relatório, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), quatro ministros, três ex-ministros, duas empresas, empresários e dois médicos teriam cometido crimes durante a pandemia. Ao presidente do país, o senador atribuiu 11 crimes, entre eles homicídio qualificado, emprego irregular de verbas públicas e infração de medida sanitária preventiva. 

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O ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, atual responsável pela pasta, Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Braga Netto (Defesa), Wagner Rosário (CGU), e os três filhos mais velhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), também são citados no relatório, além do pastor SIlas Malafaia, oito médicos, um diretor e dois dos donos da Prevent Senior. 

O relatório recomenda ainda que o Ministério Público Federal peça condenação e reparos por dano moral coletivo à sociedade brasileira de quem promoveu o uso de medicamentos sem eficácia e a imunidade de rebanho. A previsão de leitura do documento, na CPI da Covid, é nesta quarta (20), com votação prevista para a próxima terça (26). 

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Aziz adia para quarta-feira a leitura do relatório da CPI

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou em um dia a leitura do relatório final do colegiado. Prevista inicialmente para ocorrer na terça-feira (19), a leitura será feita na quarta-feira (20). Já a votação do relatório, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), está marcada para a terça-feira da semana seguinte, dia 26. A decisão pelo adiamento foi do presidente da comissão.

Os integrantes da CPI ainda terão mais um dia de oitivas amanhã (18). Pela manhã, será ouvido o integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini. À tarde, serão ouvidas pessoas que perderam amigos e parentes para a covid-19. Todas as regiões do país serão representadas entre os depoentes.

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Ao longo de seis meses de duração, a CPI ouviu integrantes do governo federal e alguns de seus apoiadores, empresários, ex-ministros da Saúde, deputados, médicos e cientistas. O objetivo da CPI é apontar as responsabilidades, tanto do governo federal quanto de empresas que atuaram no combate à pandemia, em eventuais omissões que provocaram mortes.

 

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Frente Parlamentar pode dar continuar a trabalho da CPI

O Senado vai analisar a criação de uma Frente Parlamentar que dará continuidade ao trabalho da CPI da Pandemia, recebendo novas denúncias e monitorando a responsabilização de autoridades. A Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 é uma proposta do presidente e do vice da CPI, senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) (PRS 53/2021).

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A frente parlamentar entraria em ação após o fim das atividades da CPI, programado para semana que vem. A ideia é acompanhar as providências judiciais que serão encaminhadas pelo relatório, como os pedidos de investigação e de indiciamento de autoridades.

Além disso, a proposta pretende manter um canal aberto para novas denúncias sobre a condução da pandemia no país. A partir delas, a Frente também poderá sugerir iniciativas legislativas para corrigir falhas de gestão da saúde pública.

“Também caberá a este observatório o recebimento de novas informações e denúncias sobre irregularidades e erros no combate à pandemia, tendo como missão propor alterações legislativas que ajudem o Brasil a fortalecer o Sistema Único de Saúde e a se preparar para novas epidemias”, explicam Omar e Randolfe, na proposta de criação da Frente Parlamentar.

A Frente Parlamentar não terá número definitivo de membros: todos os senadores que assinarem a ata de criação farão parte dela. Posteriormente, será permitida também a participação de entidades da sociedade civil.

A ideia de um observatório da pandemia partiu da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), na reunião do último dia 7. Na ocasião, a CPI ouviu o relato de Tadeu Frederico Andrade, ex-paciente da Prevent Senior, que foi internado com covid-19 e teve o tratamento de saúde interrompido sem autorização da família. Após o depoimento, Zenaide defendeu a criação de um organismo permanente do Senado que possa vigiar novas revelações semelhantes.

 "O Brasil é grato por essa CPI, que me orgulha muito. Eu acho que devemos criar um observatório para acompanhar de perto, porque muitos brasileiros e brasileiras vão descobrir [irregularidades], como o senhor Tadeu, que teve uma família que foi lá e que tinha condições [de contratar outro médico]. Quantas pessoas idosas não tiveram esse direito?"

Se for criada, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 será a 16ª instalada no Senado. Só no ano de 2021 foram criadas seis novas Frentes. Nem todas hoje estão em funcionamento regular.

Da Agência Senado

 

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CPI da Covid: novo depoimento é marcado para segunda

Nesta segunda-feira (18), um dia antes da apresentação formal do texto do relator Renan Calheiros (MDB-AL), além de ouvir o membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini, a CPI da Covid contará com mais um depoimento, o do representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Elton da Silva Chaves. A decisão foi tomada pelos senadores na última sexta-feira (15).

Na ocasião, os convocados prestarão esclarecimentos sobre a falta de análise de um estudo com parecer contrário a medicamentos do “kit Covid” no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

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Estes dois devem ser os últimos depoentes antes da leitura e votação do relatório final, de acordo com a cúpula da CPI. A conclusão dos trabalhos, com a decisão do plenário acerca das recomendações e observações do relator, deve ser feita até a quarta-feira (20). Em seguida, no dia posterior, integrantes da CPI querem enviar o documento às entidades de fiscalização, a exemplo do Ministério Público Federal (MPF).

Entre as mais de 40 pessoas que o relatório da CPI irá sugerir para indiciamento ao Ministério Público, está o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por, no mínimo, 11 crimes, por ação e/ou omissão no decorrer da pandemia.

Dos dois convocados, segundo o UOL, os parlamentares querem saber se ocorreu interferência política na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) em relação à retirada de pauta de uma pesquisa com parecer contrário ao kit Covid.

O estudo não foi avaliado em reunião realizada em 7 de outubro pela Conitec. O parecer da pesquisa vai de encontro à opinião e às ações do presidente da república e outros setores do governo federal durante a pandemia.

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CPI propõe pensão para órfãos da pandemia da Covid

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Grupo pede inclusão do genocídio negro no relatório da CPI

A Coalizão Negra por Direitos, articulação que reúne 250 organizações, entidades e coletivos do movimento negro brasileiro, preparou um dossiê que foi entregue na última quinta-feira (14) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, relatando os impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia à população negra brasileira. O documento foi recebido pelo relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), e deve passar por análise.

O conglomerado argumenta que “a gestão negligente e criminosa do Governo Bolsonaro foi um dos instrumentos mais eficaz para o avanço do genocídio negro no último século”. Os dados trazidos pelo dossiê apontam a maior letalidade da Covid-19 na população negra brasileira, e como se agravou nesse período o acesso dessa população à direitos humanos como alimentação, saúde, emprego, educação e saneamento básico. O índice de letalidade entre negros e brancos é de cinco para um, indicando que a cada pessoa branca morta pela Covid-19 no Brasil, cinco pessoas negras morreram pela mesma causa.

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Para as organizações negras que compõe a Coalizão, é “fundamental que conste no relatório da CPI da Pandemia a responsabilidade do Bolsonaro no genocídio negro e os impactos sociais e econômicos negativos que essa gestão pandêmica gerou à população negra e povos tradicionais (indígenas e quilombolas)”.

Na vacinação, também há discrepância entre os números. Apesar da primeira pessoa vacinada contra a Covid no Brasil ter sido uma mulher negra, a enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, de acordo com os dados do levantamento realizado pela Agência Pública em março de 2021, para cada pessoa negra que recebeu uma dose, duas pessoas brancas são vacinadas.

Ao fim do documento de 24 páginas, a Coalizão argumenta que o recorte é uma forma de preservar o Estado Democrático de Direito e que o direito à vida e dignidade são constitucionais. “Durante os últimos dois anos a população negra está refém de uma política de morte abarcada pelo vírus, bala e fome. É fundamental que essa Comissão destaque que a população negra foi a que mais morreu pela má gestão da pandemia e que está em situação de maior fragilidade nas consequências sociais e econômicas da pandemia”, finaliza.

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Gilmar Mendes: 'O Supremo não age por vontade própria'

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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, visitou o Recife nesta sexta-feira (15), tendo sido introduzido ao Porto Digital da capital pernambucana, onde também tem palestra marcada para a noite de hoje. À ocasião, o ministro falou sobre tecnologia, inovação, e também rendeu as palavras finais para comentar assuntos da política nacional. Perguntado pela reportagem do LeiaJá sobre uma possível articulação do STF junto ao interesse dos governadores de impedir a mudança na cobrança do ICMS sobre combustíveis, Mendes falou que é possível e que o movimento é comum, mas respeita limites com o Congresso e depende de uma deliberação do Senado.

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“Sempre há esse movimento. Certamente, se houver deliberação do Senado por parte desta temática, poderá haver inclinação do Supremo. O Supremo não age por vontade própria, normalmente a situação é provocada. Vai depender do debate. Como também tem no Congresso Nacional uma "gestação" para a reforma tributária, um projeto de Emenda Constitucional; a questão se torna muito complexa, sobretudo no reflexo do custo da energia e no custo do transporte”, respondeu.

PGR e CPI

Ainda comentando sobre as instituições democráticas, o magistrado falou sobre o desempenho da Procuradoria Geral da República, diante dos relatórios finais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que deve enviar o material ao órgão, para averiguação, agora na reta final. Para o decano, a proximidade do PGR Augusto Aras com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não deve interferir nos resultados da investigação, e que confia não só na PGR, como nas instituições como um todo.

“Eu já ouvi que a CPI vai mandar o material todo para a PGR e para os ministérios públicos locais, para que tomem providências. O Ministério Público é um órgão bastante estruturado no país e nós vamos aguardar as medidas. Acho que a CPI cumpriu um papel importante, no que diz respeito ao inventário de tudo o que ocorreu nesse período, tudo isso já seria uma contribuição; e também temos achados relevantes e que vão nos ajudar no redesenho do SUS, na reconcepção do trabalho de imunização, então vejo tudo isso como um trabalho positivo. Essa CPI vai ficar na nossa memória. De muitas delas as pessoas já não lembram mais. Não falo dos indiciamentos, falo do levantamento que se fez sobre o que ocorreu nesse período, que foi muito trágico. São 600 mil mortos. Há um certo consenso científico de que isso poderia ter sido conduzido mais adequadamente, e a CPI nos ajudou a entender isso. Não tenho motivo para não confiar, não só na PGR, como nas demais instituições”, continuou.

Porto Digital do Recife

Fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e interessado em tecnologia e inovação, o ministro Gilmar Mendes teve um encontro rápido, mediado pela diretora executiva do Porto Digital, Mariana Pincovsky, nesta sexta (15). O decano da corte conheceu a infraestrutura do polo de inovação pernambucano e deve visitar empresas de tecnologia e institutos de ensino, como a Cesar School, para discutir potenciais parcerias.

O ministro recebeu, como presente dos anfitriões, uma obra do artista pernambucano Romero Andrade Lima, tradição para os visitantes do Porto Digital.

“Isso aqui é um meio de excelência, não só uma ilha. É um modelo que deu certo, pela sua doação e pela sua durabilidade. A proposta da visita é de conhecer. Fui, há muito tempo, desafiado pelo ministro Raul Júnior, a visitar e conhecer o Porto Digital”, finalizou.

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CPI não deve causar impeachment e nem afastou apoiadores

Próximo ao desfecho da CPI da Covid, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) certificou que vai indiciar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras 30 pessoas, incluindo o ministro da Saúde Marcelo Queiroga. Nesses seis meses, o inquérito do Senado desgastou a imagem de Bolsonaro, mas cientistas políticos apontam que a Comissão não deve trazer prejuízos concretos ao presidente.

Os senadores da CPI ouviram ex-ministros da Saúde, médicos do suposto gabinete paralelo, empresários que teriam financiado Fake News e outros envolvidos nas políticas em torno da pandemia. O relatório-final será votado no dia 20 e segue para o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, que tem um mês para avaliar as denúncias.

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No texto ao Ministério Público, o senador Calheiros vai pedir a prisão dos indiciados. “Nós utilizaremos os tipos penais do crime comum, do crime de responsabilidade, do crime contra a vida, do crime contra a humanidade e estamos avaliando com relação a indígenas a utilização do genocídio”, elencou.

Iniciada com a oitiva do ministro da Saúde no começo da crise sanitária, o ex-chefe da pasta Luiz Henrique Mandetta (DEM-MT), os depoimentos de caráter multidisciplinar revelaram indícios criminais e debateram sobre pontos polêmicos como o estímulo do falso kit Covid, pacientes servindo de cobaia para estudos de um plano de particular, superfaturamento na compra de imunizantes através de intermediários próximos ao Planalto, o movimento negacionista contra vacinas e máscaras de proteção, o suposto gabinete paralelo que assessorava a Saúde desde o período do general Eduardo Pazzuello e o financiamento de fake news nas redes sociais para minimizar o risco da doença.

Impeachment é um objetivo distante

Na visão do doutor em Ciência Política, Elton Gomes, mesmo com os fortes indícios, a CPI não conseguiu provas substanciais de ilícitos cometidos por Bolsonaro, apenas acusações de negligência que, dificilmente, garantem a abertura do processo de impeachment. "A essa altura se torna cada vez menos viável. Estamos muito próximos do período eleitoral, não há votos na Câmara para afastar o presidente. O presidente Arthur Lira (PP-AL) é um aliado do governo, ainda que circunstancial. Então a possibilidade do relatório trazer alguma coisa para afastar o presidente é próxima de zero", calculou.

"É um indiciamento político, você não precisa ter provas categóricas. Já o processo judicial onde segue depois do relatório político da CPI é diferente, você teria que ter muito mais substâncias", esclareceu o estudioso.

Ele considera que os efeitos da Comissão não devem se refletir nas eleições pelo intervalo. Nesse período de quase um ano, a agenda deve ser tomada por novos fatos econômicos relacionados ao fim da pandemia. 

O cientista político Jorge Oliveira reforça que a Comissão corre no Senado e que não necessariamente se cruza com a atividade da Câmara. Contudo, a falta de mobilização popular é o fator que retém a abertura da discussão sobre o afastamento. "Ainda não saiu do papel pela ausência de protestos de rua massivos e unificados por parte da oposição, e pela postura mais pragmática que Bolsonaro adotou com o Centrão", indica.

Aceite de Augusto Aras é fundamental para o processo

O analista lembra que o processo vai cair no colo do PGR, Augusto Aras, o que dificulta a acusação. Após desprezar a tradicional lista tríplice, o presidente foi quem indicou o procurador para o cargo. Classificado como ‘engavetador’, Oliveira o define como ‘um verdadeiro poste”.

"Não se trata de exagero: Aras não cumpre seu papel e atua mais como um Advogado Geral da União do que como um fiscal da lei. Acho difícil que Aras prossiga com o inquérito, a não ser que haja algum tipo de deserção estratégica de sua parte, antevendo uma iminente saída do Poder de seu chefe", apontou.

Para tentar afastar a impunidade aos demais indiciados, a estratégia do senador Renan Calheiros é desmembrar as denúncias em diversas esferas. “Nós vamos enviar para a Procuradoria-Geral da República apenas o que couber à PGR. E vamos destrinchar [o relatório], para mandar para o Ministério Público do Distrito Federal, de São Paulo, de outros estados, para o Tribunal de Contas da União”, disse.

Incapacidade política para a Defesa

No ponto de vista político, a Comissão mais uma vez comprovou a falta de articulação do presidente, que não teve capacidade de formar uma base de apoio segura. Além da maioria do colegiado – 7 senadores - ser da oposição, os cargos de destaque também foram formados por um núcleo oposicionista com o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o vice Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Calheiros (MDB-AL) na relatoria. Do outro lado, quatro senadores tentaram manobrar a defesa.

Mesmo com a boa estratégia que surtiu efeitos negativos à imagem do presidente, Oliveira descreve que a CPI foi abalada por certo despreparo. "Em dados momentos a CPI se perdeu um pouco nos discursos políticos e no mero palavrório de alguns nomes da oposição. Houve também senadores que fisgaram algumas iscas dos bolsonaristas e propiciaram palco negacionista. Faltou preparo de alguns da oposição", destacou.

Efeitos da CPI na gestão da pandemia

Os desdobramentos negativos para o presidente parecem ter pressionado uma mudança na política de enfrentamento à pandemia. Porém, Oliveira assegura que "Bolsonaro continua sendo o que sempre foi e eventuais recuos estratégicos dele não podem ser lidos como mudanças de tom ou moderação". Ele credita os ganhos do controle do vírus aos governadores e ao apoio da Imprensa para conscientizar a população com bases científicas.

Gomes admite que a atividade no Senado deu maior visibilidade à crise sanitária e "fez com que o Governo precisasse adotar uma linha mais proativa, sobretudo no que diz respeito à importação de ingrediente farmacêutico ativo (IFA), produção nacional e distribuição de imunizantes".

CPI fortaleceu militância bolsonarista

Embora tenha ‘fritado’ sua imagem quase que diariamente, a CPI trouxe certo benefício ao presidente com a consolidação da sua militância, sobretudo a virtual, que se mostrou articulada ao usar instrumentos da política contemporânea para rebater o colegiado. “Eles recorreram ao ridículo, aos memes, ao choque de informações, a reinterpretação, revisionismos, formas de ataques contra os detratores do Governo", identificou Elton Gomes, que enxerga uma certa vantagem organizacional em relação à militância virtual da esquerda. 

"Quem apoiava Bolsonaro segue e seguirá apoiando. Quem não apoia provavelmente teve suas crenças reforçadas com os depoimentos [...] A partir do momento que o relatório da CPI for enviado ao Ministério Público e as medidas judiciais eventualmente sejam tomadas poderemos ver a base do presidente sentir mais", concluiu Oliveira, que coloca a análise de Aras como o grande teste dos efeitos concretos da comissão.

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Queiroga voltará à CPI para falar sobre vacinação

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, voltará à CPI da Covid, no próximo dia 18, para detalhar a vacinação no ano que vem e esclarecer o recuo no abandono do tratamento precoce.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a Conitec do Ministério da Saúde retirou de pauta o relatório técnico por ordem do presidente Bolsonaro.

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O senador Marcos Rogério (DEM-RO) estranhou a convocação de Queiroga.

Da Agência Senado

 

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CPI aprova terceira convocação de Marcelo Queiroga

A CPI da Pandemia aprovou requerimento para nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Este será o terceiro depoimento dele à comissão. O requerimento foi apresentado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A data do depoimento será marcada por Omar Aziz (PSD-AM). O presidente da comissão criticou a postura de Marcelo Queiroga ao ser infectado pelo coronavírus durante viagem aos Estados Unidos. Segundo Aziz, o ministro compartilhou em uma rede social o comentário de um internauta que questionava a eficácia das vacinas.

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"Eu vou dizer qual o dia que vamos ouvi-lo. No dia em que foi acometido de covid, o ministro repostou uma mensagem de uma pessoa dizendo: 'O senhor não foi vacinado? Tomou as duas doses e pegou covid mesmo assim?'. Ministro Queiroga, a gente não esqueceu que o senhor repostou isso. Se o senhor passou 15 dias nos Estados Unidos e já está aqui no Brasil é porque teve a oportunidade de tomar a vacina. Por isso o senhor está vivo", disse Aziz.

*Da Agência Senado

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CPI aprova requerimento de pedido de informações de Guedes

A CPI da Covid aprovou dois requerimentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O primeiro prevê pedido de informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes. O segundo requerimento solicita informações aos laboratórios Pfizer e Janssen, ao Instituto Butantan e à Fundação Osvaldo Cruz sobre as tratativas do governo federal para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19 no ano de 2022.

Outro requerimento aprovado é do senador Humberto Costa (PT-PE), em que ele pede informações em até dez dias por parte do Ministério Público do Amazonas sobre a suspeita de que a operadora de saúde Unimed Manaus teria pressionado médicos conveniados a aplicar o chamado "tratamento precoce" para covid-19.

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Da Agência Senado

 

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Conselho de Ética debate pareceres contra Barros e Miranda

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados reúne-se na quarta-feira (6) para discutir os pareceres preliminares nos processos movidos contra os deputados Ricardo Barros (PP-PR) (líder do governo na Câmara) e Luis Miranda (DEM-DF).

A representação 11/21 contra Ricardo Barros foi apresentada pelo Psol baseada em depoimento do deputado Luis Miranda na CPI da Pandemia, no Senado. Segundo Miranda, seu irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, teria relatado ao presidente Jair Bolsonaro uma “pressão atípica" para acelerar a importação da vacina indiana Covaxin. Ao que Bolsonaro teria dito que Barros queria fazer 'rolo' no ministério.

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Barros nega participação nas negociações da Covaxin. O relator do processo contra ele é o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Já representação 12/21 contra o deputado Luis Miranda foi apresentada pelo PTB também no caso da compra de vacinas da Covaxin. O partido afirma que o parlamentar agiu de má-fé ao denunciar "um suposto crime cometido por agente do Estado, apontando suposto superfaturamento a fim de prejudicar a imagem e imputar crime ao presidente da República e ao Ministro da Saúde à época, o general Eduardo Pazuello”.

O PTB pede a cassação de Miranda e alega que a fatura apresentada pela empresa que intermediou a compra das vacinas foi corrigida dias depois. Por sua vez, Miranda sustenta que os erros só foram corrigidos porque houve a denúncia de irregularidades.

No fim do mês passado, o relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), recomendou a continuidade do processo.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

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Pandora Papers: quem são os brasileiros citados?

Documentos revelados pela Pandora Papers, nesse domingo (3), mostram que 66 dos maiores devedores brasileiros de impostos mantêm offshores com milhões depositados em paraísos fiscais. Os dados são levantados e investigados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Segundo informações do Metrópoles, os débitos desses devedores com a União chegam a R$ 16,6 bilhões. Dentre os mencionados, na lista que ultrapassa 300 empresários e políticos do mundo todo, estão Eike Batista, o ministro da Economia Paulo Guedes, o inventário do ex-deputado José Janene, estrela do Mensalão e morto em 2010. Há também figuras não-públicas, mas que já estiveram envolvidas em esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal em algum momento. 

Empresas “offshore” (“fora da costa”, do inglês) são empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação para fins lícitos. Ter dinheiro fora do país ou ser dono de offshores não é crime no Brasil, se informado à Receita Federal, mas a tática é comumente usada para driblar tributações e esconder dinheiro ilícito. Geralmente, os paraísos fiscais são boas opções, também, por estarem em território cujo sigilo bancário é rígido, dificultando um possível rastreio do dinheiro depositado. Saiba quais os principais nomes na lista de empresários brasileiros: 

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Paulo Guedes, ministro da Economia 

Guedes fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportaria US$ 9,54 milhões — o equivalente, hoje, a mais de R$ 50 milhões — na conta da offshore, numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York. A empresa surgiu em meio à crise do governo de Dilma Rousseff, em 2014, e à alta do dólar. 

Eike Batista 

O empresário que chegou a ser a pessoa mais rica do Brasil tem hoje débito de R$ 3,8 bilhões inscrito na Dívida Ativa. O nome dele está ligado a duas offshores, a Farcrest Investment e a Green Caritas Trust. A Farcrest foi criada em abril de 2006. Na época, ele ainda estava longe do pico na sua carreira, em 2012, quando foi listado como o sexto homem mais rico do mundo. 

A Green Caritas Trust, criada em dezembro de 2011, tinha como objetivo declarado repassar 2,5 milhões de euros para a filantropia. Os recursos viriam de um outro trust no Panamá, o Blue Diamond Trust, que detinha participações em mais de oito empresas. Trusts são estruturas patrimoniais utilizadas na proteção de ativos. 

Irmãos Parrillo, da Prevent Senior 

A Prevent Senior, plano de saúde que tem rede própria de hospitais, entrou no foco da CPI da Pandemia devido a supostos estudos realizados pela empresa para, sem a autorização dos pacientes, avaliar a efetividade da cloroquina e de outros medicamentos contra a doença. Os irmãos que controlam a Prevent Senior —Andrea, Eduardo e Fernando Fagundes Parrillo— figuram no banco de dados do Pandora Papers como detentores de quatro offshores, a Shiny Developments Limited, a Luna Management Limited, a Hummingbyrd Ventures Limited e a Grande Developments Limited. Juntas, totalizam quase 9 milhões de dólares em ativos. 

Em todos os casos, o dono da empresa é uma offshore localizada em São Cristovão e Nevis, país que é um movimentado paraíso fiscal no Caribe, e que não informa quem são os donos de suas offshores. Os irmãos aparecem sempre como beneficiários, ou seja, as pessoas que efetivamente controlam a companhia. 

Claudio Rossi Zampini 

O empresário Claudio Rossi Zampini possui negócios de ramos diversos em São Paulo, como a CRZ Telecomunicações e a Flamingo Táxi Aéreo. Zampini aparece direta ou indiretamente no quadro social de nove companhias. Ele também possui débitos somados de R$ 1,3 bilhão inscritos na Dívida Ativa da União, referentes a inscrições entre 2014 e 2019. 

Zampini aparece como o dono de três offshores criadas entre 2008 e 2011 nas Ilhas Virgens Britânicas. Não há muitas informações sobre a mais antiga, a Lizza Properties, estabelecida em março de 2008, nem sobre a mais recente, Encinita Holdings, criada em 2011. 

Inventário de José Janene 

O ex-deputado José Janene, morto em 2010, aparece como o representante de duas offshores sediadas no Panamá, a Corliss Enterprises e a Kleman Investments. Ambas foram criadas em junho de 2003, quando ele iniciava o terceiro mandato na Câmara dos Deputados. 

Janene ficou conhecido por ser um dos pivôs do escândalo do Mensalão, o que quase levou à cassação do seu mandato. Ele acabou absolvido pelo plenário da Câmara em uma votação secreta no fim de 2006. Caso estivessem declaradas no Brasil, as offshores precisariam constar no inventário de Janene.  

Nos documentos, aparecem operações relacionadas a mais de 330 políticos e altos funcionários públicos e 35 chefes e ex-chefes de estado, de mais de 90 países, além de empresários e celebridades internacionais. A investigação durou dois anos e teve a participação de 615 jornalistas, de 149 veículos, em 117 países. 

O resultado da investigação deu origem à série de reportagens Pandora Papers, que começou a ser publicada no domingo (3) por veículos como Washington Post, Le Monde, El País, The Guardian e BBC, entre outros. No Brasil, além do Metrópoles, também participaram da investigação o site Agência Pública, a revista Piauí e o site Poder 360. 

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CPI da Covid quer levar relatório ao Tribunal de Haia

A oposição no Senado pretende concluir o relatório-final da CPI da Covid em novembro e encaminhar uma nova denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, nos Países Baixos. A abertura de investigações de crimes contra a humanidade e de guerra cometidos pelo presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, e por tropas britânicas e norte-americanas no Afeganistão aumentam a possibilidade de um inquérito contra o brasileiro.

O Tribunal de Haia costuma aceitar julgamentos de crimes graves como genocídio e atua quando as cortes nacionais não iniciam processos criminais por desinteresse ou incapacidade. O Brasil é um dos países que assinou o tratado do Estatuto de Roma de 1998. O país de Duterte também estava incluso, mas abandonou o acordo em 2018.

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Duas decisões do TPI contra o filipino reforçam o objetivo dos senadores brasileiros. A recente autorização da corte para investigar crimes contra a humanidade cometidos por Duterte dão esperança aos integrantes da CPI. O presidente asiático é acusado de liberar o extermínio de usuários de drogas e suspeitos de tráfico no país. Durante a campanha presidencial de 2019, ele prometeu matar 100 mil pessoas envolvidas com entorpecentes. 

Desde o primeiro ano de Governo, Bolsonaro já foi denunciado à corte internacional em três oportunidades. Uma delas foi arquivada, outra segue em análise e a terceira sequer foi respondida, apurou o Estadão.

Para não tomar o mesmo destino das demais, a nova denúncia é avaliada pelos senadores da CPI, que se reuniram com juristas especializados em Direito Internacional e Sanitário nas últimas semanas. A ex-juíza do TPI, Sylvia Steiner, única brasileira a participar da corte entre 2003 e 2016, assina o relatório de juristas que apontam sete crimes cometidos por Bolsonaro na pandemia. O presidente é acusado pelo grupo de crimes contra a humanidade e contra indígenas por falta de políticas sanitárias.

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