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Na última semana, a Folha de São Paulo divulgou que suicídios em série entre servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP) estariam gerando preocupação entre os colaboradores e a diretoria do órgão. Os principais motivos por trás dos episódios seriam a ocorrência de assédio moral e cobrança excessiva por resultados. Nesta sexta-feira (23), o portal Metrópoles divulgou, com exclusividade, relatos de servidores sobre a rotina de assédio no MPSP. 

Entre junho de 2022 e maio deste ano, três funcionários do órgão se suicidaram e um foi socorrido após uma tentativa de suicídio. A Comissão de Saúde chegou a fazer um levantamento para entender o que estava acontecendo na rotina dos servidores. Na nova denúncia, os colegas de trabalho das pessoas falecidas contam, também, que presenciaram as ocorrências e o impacto do luto por suicídio nos que ficaram.  

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O Metrópoles ouviu 12 servidores e três ex-funcionários do Ministério Público que relataram ter sofrido assédio moral ou sexual de membros do MPSP, a maioria promotores e procuradores de Justiça. Os relatos apontam para uma rotina de intimidação, xingamentos, ameaças, sobrecarga de trabalho, desvio de função, falta de acolhimento a quem procura ajuda, omissão dos superiores e punição aos denunciantes. Algumas vítimas não foram identificadas. 

“A pessoa que escolhe se matar no local de trabalho, durante o expediente, quer passar uma mensagem sobre esse lugar”, diz um dos denunciantes. “Em uma reunião com uma promotora e um superior, me disseram que eu precisava me adaptar ao MP, e não o contrário”, conta uma outra servidora, promotora. Ela deixou a sala aos prantos e se abrigou no banheiro para desabafar com uma amiga por telefone: “Aqui eles tratam a gente feito bandido, parece que eu fiz alguma coisa muito grave”, disse na ocasião. 

A sequência de episódios motivou a criação de um movimento batizado “Nenhum Servidor a Menos”, um protesto de funcionários em frente ao prédio-sede do Ministério Público paulista e uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).  

“Em 17 anos de Ministério Público, nunca recebi ameaça de criminoso, mas recebi ameaça de promotor”, desabafa o oficial de promotoria Bruno Bertolo, de 41 anos, outro servidor que afirma ser vítima de assédio moral dentro da instituição.  

“Isso ficou para trás, superei com muita ajuda dos meus familiares e amigos. Mas eu ia deixar uma carta explicando toda essa situação do MP que desgasta a gente e nada é feito”, afirma. 

Na carta, que seria endereçada à cúpula do MPSP, ele questionava: “Quando farão algo a respeito? Quando tivermos um suicídio por mês? Ou somente se algum cadáver atingir o automóvel de algum membro ministerial na queda? Até quando adotarão essa alienação deliberada? Como dormem tranquilos à noite? Em janeiro, eu tinha planejado me matar, ia cometer suicídio dentro do Ministério". 

Mortes por suicídio no MPSP 

Em menos de um ano, três servidores do Ministério se suicidaram. Um quarto funcionário tentou se matar, mas foi impedido. Os últimos três casos ocorreram em menos de 24 horas. Segundo apontado anteriormente, os servidores afirmam que colegas adoeceram por causa da deterioração na rotina de trabalho, sobrecarga e pressão psicológica. 

A primeira morte aconteceu em 29 de junho de 2022 e a vítima foi um analista jurídico; a segunda morte foi com um diretor de engenharia, em 10 de maio de 2023; e a última de um auxiliar de promotoria, em 11 de maio de 2023. O comando do órgão afirmou que os casos foram pontuais, de pessoas com problemas pessoais. 

Diante das perdas, a Comissão de Saúde do MPSP encomendou, no ano passado, uma pesquisa de riscos psicossociais na instituição e levantou que 77,2% dos participantes afirmaram ter sofrido algum tipo de constrangimento emocional; 50,1% se declararam vítimas de assédio moral; e 6,7% afirmaram já terem pensado em se matar. 

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou para que a Corte rejeite a denúncia contra a deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, e seu ex-marido Paulo Bernardo no caso do suposto 'Quadrilhão do PT'. O relator defende que não há 'justa causa' para abrir uma ação penal sobre o caso, lembrando que a Procuradoria-Geral da República voltou atrás e pediu, em março deste ano, que a acusação oferecida em 2017 fosse rejeitada.

O caso é discutido no Plenário Virtual do Supremo, em julgamento que teve início nesta sexta-feira, 16, e tem previsão de terminar no dia 23. Os ministros analisam denúncia que foi levada ao Supremo pelo então PGR Rodrigo Janot, na esteira da Operação Lava Jato.

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O ex-procurador-geral da República atribuiu aos petistas suposta formação de uma organização criminosa para atuar no esquema de corrupção na Petrobrás. A peça acusava recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas no esquema de desvios na estatal.

Ao votar por rechaçar a acusação, Fachin lembrou que, em 2019, a Justiça Federal do Distrito Federal absolveu, no mesmo caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A parcela da denúncia aos petistas tramitou em primeira instância em razão de eles não terem, à época, foro por prerrogativa de função.

Além disso, o relator citou trechos do parecer em que a Procuradoria-Geral da República mudou de entendimento e defendeu a rejeição da própria denúncia. Entre outros pontos, o órgão citou o arquivamento do 'Quadrilhão do PP'.

Em 2021, a Segunda Turma do STF arquivou um inquérito sobre suposta organização criminosa integrada por políticos do PP, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira.

Outra questão evocada pela PGR foi a lei anticrime, que estabeleceu que 'a mera palavra do colaborador e os elementos de prova apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia'.

Ao analisar o caso, Fachin ressaltou que a retratação do MP depois do oferecimento da denúncia significa 'substancial alteração da convicção jurídica da acusação acerca da responsabilidade criminal dos investigados'.

O ministro destacou que não é obrigatório o STF acolher tal mudança de entendimento, mas ponderou quando amparado em 'fundadas razões ou modificação fática' o pedido de rejeição de denúncia deve ser acolhido, 'sob pena de o Poder Judiciário instaurar uma ação penal natimorta, uma vez que órgão incumbido pela acusação não possui qualquer interesse no seu prosseguimento'.

"Nada obstante formalmente apta, a proposta acusatória sucumbe, mormente, diante da derradeira manifestação externada pelo órgão acusador, ao apresentar nos presentes autos, em 08.03.2023, manifestação pela rejeição de sua própria denúncia, porque entende desprovida de justa causa", anotou.

A auxiliar administrativo Carolina Gomes, procurou o LeiaJá nesta sexta-feira (9), para denunciar a falta de vaga de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, no Hospital Barão de Lucena, na Região Metropolitana do Recife. Ela ainda informou que sua filha de 56 dias de vida apresenta um quadro grave de síndrome gripal, assim como outras crianças que se encontram na unidade hospitalar.

Ao observar no último domingo (4) que a pequena Haires estava gripada, Carolina começou a prestar os primeiros cuidados ainda em casa. Porém, na terça-feira (6), os sintomas evoluíram, sendo assim, ela levou a menina até a UPA da PE-15, em Olinda.

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A equipe médica da UPA percebeu que o quadro clínico da recém-nascida precisaria ser acompanhado em um hospital especializado em doenças respiratórias. "A UPA não tem uma estrutura para atender essa situação de bronquiolite, então foi muito difícil para equipe médica da unidade devido a falta de estrutura. Ainda na UPA, os médicos perceberam que o pulmãozinho dela já não estava funcionando, daí começou a nossa luta por vaga em algum hospital para interná-la", diz Carolina ao relatar as dificuldades enfrentadas por famílias pernambucanas na procura de vagas de leitos pediátricos para crianças com síndromes gripais e respiratórias neste período do ano em que os casos aumentam.

Na quinta-feira (8), a menina foi transferida para o Hospital Barão de Lucena para aguardar a desocupação de algum leito, porém ao chegar na unidade hospitalar, Carolina foi comunicada que o quadro clínico de Haires é crítico, e que a internação na UTI é urgente.

A auxiliar administrativo culpa a gestão de saúde do Estado pela falta de vagas nos hospitais e diz que a "culpa não é da direção das unidades hospitalares e dos profissionais". Desamparada e cobrando respostas, a mulher pontua que a "governadora Raquel Lyra que prometeu melhorias para o estado durante a campanha eleitoral" de outubro de 2022. 

"Minha filha está tendo que sofrer para resistir a vida por conta de uma irresponsabilidade de quem deveria fazer o seu melhor. Estou com medo de perdê-la", desabafa a mãe da bebê .

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma denúncia no Ministério Público do estado de Minas Gerais contra o líder da Igreja Batista de Lagoinha, André Valadão, por LGBTfobia. A acusação foi formalizada pela parlamentar nesta segunda-feira (5). 

A denúncia foi referente a um culto administrado por André, no qual, ele afirmou que "Deus odeia o orgulho", em referência ao Mês do Orgulho LGBTQIAP+, comemorado em junho, e que "a figura da palavra orgulho é Lúcifer". Além disso, o líder religioso através de suas redes sociais fez publicações anunciando que os cultos assim ocorrerão todos os domingos deste mês na unidade da igreja em Orlando, nos Estados Unidos.

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No documento, Erika Hilton recorre a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019 que equipara o crime de homotransfobia ao de racismo. Segundo ela, Valadão “incorreu na conduta criminosa tipificada no artigo 20 da Lei 7.716/89, relativamente à conduta de praticar e de incitar o preconceito e a discriminação homotransfóbica”.  "O enquadramento do discurso do Representado à prática do crime de homotransfobia é nítido", defendeu Hilton. 

Através do seu perfil do Instagram a deputada escreveu: "Nunca mais usarão nossa comunidade LGBTQIA+ para pregar o ódio, a violência e fazer disputas ideológicas. Deus não odeia ninguém. Quem odeia a diversidade são os farsantes e mercadores da fé! LGBTFOBIA é crime!" 

A parlamentar pede ainda que o conteúdo da pregação que ataca os direitos da comunidade seja suspenso das redes sociais do pastor, “em vista do evidente caráter criminoso de seu conteúdo”.

A única mulher que compõe a diretoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luísa Rosa moveu uma ação de assédio moral na Comissão de Ética do Futebol Brasileiro (CEFB) contra a entidade.

A diretora de Patrimônio do órgão acusa Arnoldo Nazareth, gerente geral operacional, de tentar retirar sua autonomia, contestar suas decisões e dar ordem aos seus funcionários sem informá-la.

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A denúncia está formalizada em oito páginas. A comissão de Ética da CBF decidiu formalizar a acusação feita pela arquiteta.

No documento, Luiza cita que as atitudes do gerente desencadearam nela crises de ansiedade e estresse, que a levaram a ficar afastada de suas funções no período de oito dias, por recomendação médica, no dia 17 de março deste ano.

De acordo com informações apuradas pelo GE, no e-mail enviado por Luiza ao comitê de Ética da CBF, a denunciante relata que, no dia anterior ao envio da denúncia, uma das funcionárias só setor a procurou visivelmente abalada, chorando, afirmando que não queria mais continuar trabalhando com Arnoldo.

“Na data de ontem, veio chorando à minha sala dizer que não queria mais trabalhar com o referido Sr. Arnoldo. Que ela tinha medo dele e estava tendo ansiedade e medo de ter crise de pânico”, afirmava o documento.

Até o momento Arnoldo Nazareth não se manifestou sobre o caso.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira (6) o julgamento do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contesta a decisão que o tornou réu por corrupção passiva. A data foi definida após Dias Toffoli liberar o caso para julgamento, suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro em 2020.

Denúncia

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Em outubro de 2019, o colegiado aceitou denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.  Apesar da decisão, a ação penal não foi aberta e Lira não virou réu efetivamente porque coube recurso contra a decisão. É este o recurso que será julgado na terça-feira.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro. 

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo. 

A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (2) mais 70 denúncias ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando centenas de vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República. 

O recebimento das denúncias é julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros têm um período para votar pelo modo eletrônico, sem deliberação presencial. Esse é o sétimo lote de acusações ligadas ao 8 de janeiro que está sendo analisado. A sessão está prevista para durar até as 23h59 de 9 de junho. 

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Até o momento, o Supremo já aceitou 1.176 denúncias relacionadas ao caso das 1.390 que foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento. 

Nesta leva, seis denúncias são relativas a investigados acusados de participação direta nos atos. Neste caso, os crimes imputados são mais graves, entre os quais associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União. 

As outras 64 denúncias em julgamento são relativas a incitadores dos atos golpistas, sobretudos aqueles que acamparam por semanas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local em que se pedia abertamente a intervenção militar sobre o resultado da eleição. Os crimes imputados são de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. 

Nas seis levas anteriores, o placar de julgamento foi sempre de 8 a 2 pelo recebimento das denúncias, ficando vencidos somente os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Para eles, as denúncias apresentam problemas por não individualizarem a contento a conduta de cada acusado, entre outros pontos. 

A principal queixa dos advogados e defensores públicos que atuam no caso, e enviaram sustentação oral em vídeo para o Supremo, é de que a PGR apresentou diversas denúncias com texto similar, sem especificar quem fez especificamente o que durante os atos de depredação do patrimônio. Outro argumento é o de que o Supremo não teria competência para julgar o caso, uma vez que muitos dos acusados não possuem foro privilegiado. 

Para a maioria do Supremo, contudo, a competência do tribunal se justifica porque os crimes ocorreram na própria sede da Corte. Outro ponto destacado é o de que há deputados federais investigados no caso, o que atrairia a competência para o Supremo. 

Uma vez aceita uma denúncia criminal, inicia-se nova fase do processo, em que são ouvidas testemunhas e na qual pode haver produção de provas. Em seguida, acusação e defesa devem apresentar, no caso a caso, para cada réu, suas alegações finais. Somente depois disto, haverá julgamento sobre eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra. 

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal que torne o senador Sergio Moro réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, em razão do vídeo em que o parlamentar sugere a 'compra de um habeas corpus' do decano da Corte máxima.

Lindôra rechaçou a alegação do parlamentar de que a gravação ocorreu durante uma 'brincadeira' de festa junina, conhecida como 'cadeia'. Para a vice-PGR, não há provas que sustentem tal argumento.

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"O tom jocoso e anedótico das afirmações ofensivas à honra de magistrado da cúpula do Poder Judiciário brasileiro é interpretação particular do acusado que, a toda evidência, não encontrou ressonância na vítima que, ciente da grave ofensa e do crime praticado em seu desfavor, imediatamente, representou ao Ministério Público Federal", anotou.

Além disso, Lindôra Araújo entendeu que Moro não realizou 'retratação cabal, total e irrestrita' das falas ofensivas ao decano do STF. Para ela, a publicação feita por Moro no Twitter após viralizar o vídeo em que cita Gilmar não o isenta da responsabilização pela suposta calúnia a Gilmar.

O parecer foi remetido ao Supremo após Moro apresentar seus argumentos em contestação à acusação de que caluniou o decano Gilmar Mendes. O senador sustenta que houve 'edição mentirosa e criminosa' da gravação em que afirma: "Isso é fiança para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". O vídeo viralizou no Twitter e motivou a denúncia da PGR.

Na sexta-feira, 26, Moro pediu que a Polícia Federal investigue os responsáveis por três perfis no Twitter que divulgaram o vídeo pivô da acusação. O senador sustenta tais perfis seriam responsáveis pela 'malversação de fatos' que chegaram ao decano da Corte máxima.

Um homem de 38 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio em uma área rural próxima a Matriz da Luz, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, no último dia 9 de abril. José Ricardo Alves, que é morador da região, foi baleado no rosto e na perna e chegou a ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Restauração, na área central da capital pernambucana, mas foi transferido para a enfermaria da unidade e seguia estável até o momento desta publicação. 

A Polícia Civil de Pernambuco abriu um inquérito para apurar o caso e está aceitando informações, com garantia de sigilo absoluto (mais instruções ao fim da reportagem). A família acredita que José Ricardo foi alvejado por vigilantes armados, que protegiam uma propriedade privada na região e que teriam confundido José com alguém tentando roubar cabeças de gado. 

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O crime aconteceu em Chã de Aruá, parte do Engenho Pixaó, no distrito de Nossa Senhora da Luz. De acordo com a vítima, a propriedade é antiga e pertence à Usina Petribu, do ramo açucareiro. Em contato com o LeiaJá, a empresa negou ter conhecimento do caso. Saiba mais abaixo. 

O que diz a família da vítima? 

Segundo Gilsa, irmã de José Ricardo, o homem tinha saído para orar, por volta das 16h do domingo, 9 de abril, e seguiu para uma parte mais alta da vila Matriz da Luz. José é evangélico e frequenta uma igreja local há anos, mas tinha o hábito de fazer orações em locais isolados, por questões religiosas. No dia do crime, vigilantes, que estavam em ronda rotineira nas imediações, confundiram José com um ladrão de gado, no momento em que a vítima deixava o local. 

"Conversei com ele e ele me contou que estava orando e esses dois vigilantes da usina pararam ele para perguntar o que ele estava fazendo. Ele disse 'estou orando pela gente', mas os seguranças não acataram e disseram [sic] 'vamo ali' e arrastaram o meu irmão para um canavial. Eles diziam o tempo todo que o meu irmão era ladrão de boi", relatou Gilsa. José Ricardo Alves foi atingido na boca e na perna; a bala disparada contra o rosto do homem ficou alojada no nariz.  

Segundo José, ele precisou prender a respiração e fingir que estava morto para não ser mais alvejado. O homem teria conseguido “se arrastar” até um sítio próximo, onde pediu ajuda. Como a família é conhecida na região, a esposa de Ricardo foi localizada e o acompanhou ao hospital mais próximo. 

O homem foi admitido na Upinha de Matriz da Luz e depois, no Hospital e Maternidade Petronila Campos, onde foi intubado de imediato, por causa da hemorragia. Ainda no dia 9 de abril, foi transferido para a Restauração e ficou na UTI do hospital por uma semana, até a noite de 16 de abril. O HR confirmou a entrada do paciente e o estado de saúde informado no início da publicação.  

O que diz a Polícia Civil? 

Em nota, a PC-PE informou que “registrou no dia 09.04, através da 18ª Força Tarefa de Homicídios da região Metropolitana Norte, a ocorrência de tentativa de homicídio, no parque Capibaribe, município de São Lourenço da Mata. A vítima, um homem de 38 anos, foi ferido por disparos de arma de fogo, socorrido para uma unidade hospitalar na região, e posteriormente, transferido para um hospital na capital devido a sua complexidade. Um inquérito policial foi instaurado e qualquer informação sobre esta ocorrência, poderá ser repassada para a ouvidoria da SDS, com garantia de sigilo absoluto”. 

A ouvidoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, através dos números 0800-081-5001 e (81) 9.9488-3455. As investigações seguem em andamento até o esclarecimento do crime. 

O LeiaJá ouviu uma fonte policial que acompanha o caso e presta suporte à família. De acordo com o agente, o inquérito está “adiantado” e já foram ouvidas algumas testemunhas e possíveis envolvidos, além da vítima. Até a última sexta-feira (14), foram ouvidos José Ricardo; um homem que prestou socorro a José Ricardo; e a esposa da vítima. Dois vigilantes que trabalhavam na região onde o crime ocorreu, em 9 de abril, foram intimados na segunda-feira (17) e foram na terça-feira (18). 

A Polícia Civil solicitou a uma empresa com propriedades na região que entregasse uma lista com o nome dos vigilantes em escala no dia 9 de abril, além da autorização para a realização do trabalho sob porte de arma de fogo, de acordo com a resolução da Polícia Federal. Foi entregue às autoridades uma lista constando 62 profissionais de segurança e, a partir dela, foram identificados dois homens trabalhando próximo à propriedade onde José Ricardo foi alvejado.  

Como o inquérito segue aberto, a polícia não pode tecer mais comentários sobre o caso, para não atrapalhar as investigações. Assim, ainda não é possível confirmar a empresa contratante dos vigilantes. 

Resposta da Usina Petribu 

O LeiaJá buscou o setor jurídico e agrícola da Usina Petribu para obter mais informações sobre uma possível ocorrência no último dia 9 de abril, em uma propriedade privada de Matriz da Luz, em São Lourenço da Mata. O contato foi realizado por ligação telefônica e também pelo WhatsApp. A empresa negou ter conhecimento de qualquer ocorrência grave ou de cunho policial que tenha acontecido em propriedade Petribu nos últimos meses. O grupo também disse não ter sido notificado sobre o caso. 

Foram contatados Luiz Jatobá, engenheiro agrônomo da área de Produção da Usina Petribu, para informar se a propriedade Chã de Aruá, parte do Engenho Pixaó, pertence à empresa; e também Gilka Gouveia, advogada e porta-voz do setor jurídico. Nenhum dos representantes quis informar se a área está sob posse da empresa. O espaço segue aberto. 

 

O PL apresentou, nessa quinta-feira (13), uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados acusando o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) de quebra de decoro parlamentar por importunar sexualmente a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) na última terça (11), durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

"A deputada Júlia Zanatta foi abordada pelo representado com comportamento inadequado e inaceitável, em ato claro e incontestável de natureza abusiva com contornos de importunação sexual e ainda violência política contra a mulher", afirma o PL.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) receberá a representação e poderá encaminhá-la para o Conselho de Ética.

O episódio foi divulgado por Júlia nas suas redes sociais no começo da tarde desta quarta-feira (12). Ela publicou uma sequência de fotos nas quais é possível ver Jerry se aproximar dela pelas costas. "Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele. Se fosse uma deputada de esquerda e um deputado de direita: já sabem né?"

Instantes depois, o deputado divulgou um vídeo, também nas redes sociais, que corresponderia ao mesmo momento das fotos. Ele disse ao Estadão que interveio porque Júlia "estava abordando de forma extremamente agressiva a deputada Lídice da Mata (PSD-BA)".

No momento em que aproxima o rosto de Júlia, Jerry afirma que disse "é uma deputada com 40 anos de mandato, respeite". Ele nega que tenha cometido qualquer crime e afirma que foi vítima de uma fake news.

A sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da terça-feira foi encerrada por causa de um tumulto generalizado entre os parlamentares.

O Estadão procurou a deputada Lídice da Mata, que também aparece no vídeo. A parlamentar afirma que estava no fundo do plenário e se envolveu em uma acalorada discussão com outros deputados bolsonaristas. Júlia, então, teria vindo em direção a ela. "Ela virou para mim, de dedo em riste, 'homem não pode mandar ficar calma, não? Pois então eu posso, eu sou mulher'", disse Lídice.

Há pouco mais de um mês, a liderança do PT na Câmara representou contra Júlia no Supremo por causa de uma foto que ela publicou nas suas redes sociais. Ela estava segurando uma arma, enquanto vestia uma camiseta com o desenho de uma mão com nove dedos perfurada com balas, o que foi lido como uma alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Procuradoria-Geral da República denunciou mais 203 investigados por incitação aos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as dependências do Supremo, Congresso e Planalto. O Ministério Público Federal imputa ao grupo, que foi preso no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília, incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

O número de denunciados pela ofensiva antidemocrática chega a 1.390 - 239 apontados como executores, 1.150 como incitadores e um policial legislativo acusado de suposta omissão ante a depredação das sedes dos Três Poderes.

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O Supremo Tribunal Federal ainda vai julgar o recebimento das denúncias apresentadas pela PGR, tornando réus os acusados. Tal decisão deve ocorrer de forma colegiada, ou seja, com pronunciamento de todos os integrantes da Corte máxima. Ainda não há data para que ela ocorra.

Em caso de recebimento das denúncias, há uma expectativa de que a instrução dos processos se dê ainda no âmbito da Corte máxima.

Com a nova leva de acusações desta terça-feira, 4, a PGR diz ter finalizado as denúncias relativas aos presos em meio aos atos golpistas, na Praça dos Três Poderes - considerados executores do vandalismo - e aos detidos no dia 9 de janeiro, no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília - classificados como incitadores.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, diz que agora os procuradores vão se dedicar à identificação dos financiadores da ofensiva e à apuração sobre a omissão de agentes públicos no dia dos ataques.

No dia 16 de março, o ministro Alexandre de Moraes finalizou a análise de todos os pedidos de soltura feitos pelos detidos durante a ofensiva antidemocrática. Segundo dados divulgados na ocasião, 294 investigados seguiam presos - 86 mulheres e 208 homens.

Em revisão de posicionamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira, 4, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite denúncia apresentada contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.

A 1ª Turma do STF aceitou a denúncia da PGR e tornou Lira réu em 2019. O motivo foi suposto recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 106,4 mil em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Caballero Colombo na presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

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A PGR entendeu que os elementos da denúncia não são capazes de comprovar a causalidade entre a apreensão dos valores e a suposta conduta ilícita de Lira. Entre outros pontos, a defesa de Lira alegou que a denúncia se apoiava unicamente em delações premiadas. O Pacote Anticrime, aprovado em 2019, proíbe que somente as declarações sirvam como fundamento para uma sentença.

"Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas", afirmou no parecer a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo.

A partir desta terça-feira (4), o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp.

O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, será ofertada várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A equipe da central é composta somente por mulheres desde março.

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De acordo com o Ministério das Mulheres, o atendimento sobre violência contra mulheres era feito pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Agora, com a separação dos serviços, o ministério poderá coletar dados acerca de violência contra a mulher por meio do WhatsApp, a serem usados na formulação de políticas públicas.

Para o lançamento do serviço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, irá visitar nesta terça-feira a Central de Atendimento, ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Serviço

O Ligue 180 funciona, por telefone e WhatsApp, 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país.

Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 ou pelo link.

O juiz da 5ª Vara Cível de Guarulhos, Valmir Murici Junior, acusado de espancar e ameaçar a própria esposa, está sendo investigado por tirar fotos íntimas de outras mulheres sem autorização. A denúncia foi feita pela companheira, com apresentação de imagens do celular do acusado.

No aparelho foram encontradas imagens com foco nas pernas de mulheres, e outras imagens delas dormindo. Segundo as investigações, a prática já vinha sendo feita na última década. Algumas imagens chegaram a ser compartilhadas em grupos de WhatsApp, com teor pejorativo.

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Entre outras provas apresentadas pela vítima está um áudio do juiz ameaçando e proferindo ameaças de violência. “Quer morrer? Vai, frouxa. Vira para cá. Olha pra mim! Olha pra mim agora. Vai, senão vou dar na sua cara! Olha pra mim. Olha pra mim”, ele diz. Ele também é acusado de violência psicológica.

O caso está sob acompanhamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito administrativo. Até esta quarta-feira (5) Valmir está de férias da sua função.

O adolescente de 13 anos responsável pelo ataque à Escola Estadual Thomazia Montoro nesta segunda-feira, 27, foi denunciado à Polícia Civil há menos de um mês por "apresentar comportamento suspeito nas redes sociais" e postar "vídeos comprometedores" nos quais aparece "portando arma de fogo" e "simulando ataques violentos".

Um boletim de ocorrência foi registrado no último dia 28 na delegacia eletrônica, de forma anônima, narrando a denúncia. O documento ao qual o Estadão teve acesso ainda diz que o adolescente "encaminhou mensagens e fotos de armas aos demais alunos por Whatsapp" e "alguns pais estão se sentindo acuados e amedrontados com tais mensagens e fotos".

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O boletim ainda descreve que os responsáveis pelo adolescente foram "convocados e orientados pela Direção da Unidade Escolar", localizada em Taboão da Serra, "para que as providências cabíveis fossem tomadas".

Na saída do 34° DP na noite desta segunda-feira, os pais do adolescente se recusaram a comentar o ataque e, por meio de uma advogada, afirmaram que estão "solidários com a família da vítima", a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos.

O boletim foi registrado como ato infracional análogo a ameaça no dia 28 de fevereiro deste ano. O documento informa que a vítima ou o representante legal deveriam comparecer à delegacia em até seis meses para "oferecimento de representação criminal para início das investigações". "Findo esse prazo, sem manifestação da vítima ou de seu representante, o autor não poderá mais ser investigado e/ou processado criminalmente pelos fatos aqui registrados", complementa.

O registro foi encaminhado para a unidade policial da área dos fatos para apreciação do delegado titular, descreve o documento, que não aponta se outras medidas foram tomadas.

Entenda o ataque na escola

O ataque cometido por um adolescente com um faca aconteceu por volta das 7h20 da manhã na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, na zona oeste da capital paulista. O garoto esfaqueou pelo menos quatro professoras e um aluno, segundo o governo de São Paulo.

O agressor do 8º ano do ensino fundamental, de 13 anos, foi apreendido e levado para uma delegacia. Segundo informações apuradas pelo Estadão na escola, o alvo principal do autor do ataque era um estudante com quem teria brigado na semana passada, mas esse colega não estava no local nesta segunda.

Imagens de câmera de segurança instalada em sala de aula mostram o momento em que o adolescente foi imobilizado e desarmado por uma professora de Educação Física.

Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, havia sido encaminhada em estado grave para o Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP). Por volta das 10h30, a morte foi confirmada.

Professora de Ciência, ela foi uma das que agiram para separar os estudantes durante um conflito anterior. Elisabeth trabalhava havia pouco tempo no colégio e estava fazendo a chamada quando foi atingida pelos golpes.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou um ofício na Câmara dos Deputados no qual denuncia e pede esclarecimentos sobre as condições dos trabalhadores terceirizados do Festival Lollapalooza. No documento feito pela deputada é solicitado que a Comissão de Valores Mobiliários e a Bolsa de Valores (B3) pressionem a Justiça por uma punição a essas empresas.

O Ministério do Trabalho notificou na última semana e no último sábado (25), as empresas Yellow Stripe e T4F por trabalho análogo a escravidão. No dia 22 de março, cinco trabalhadores informaram que foram obrigados a cumprir turno de 12 horas seguidas de trabalho e dormir no evento sob papelões.

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“Somei-me aos esforços do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho de SP contra o trabalho escravo no Lollapalooza”, comentou a parlamentar nas redes sociais. Erika justificou que “uma empresa que não considera o flagrante de trabalho escravo em seu maior evento um ‘fato relevante’ não demonstra Governança Corporativa que diz ter em sua listagem na Bolsa”.

Confira publicação da deputada:

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A penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, foi palco, na noite da última sexta-feira (24), de um conflito armado entre detentos, que resultou em dois feridos. Paulo Ricardo de Farias e José Ailton Souza de Assis, ambos de 35 anos, levaram tiros nas pernas. Os detentos foram socorridos na unidade de saúde da Ilha.

A penitenciária Professor Barreto Campelo conta com cerca de cinco plantonistas responsáveis por 1.045 presos, apesar de ter capacidade de 640 vagas. A proporção atual é de 208 presos para cada policial penal. Segundo a resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP), a proporção deve ser de cinco presos para um policial penal.

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O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco (SINPOLPEN-PE) publicou uma nota de cobrança pedindo que o governo do estado se pronuncie em relação ao baixo efetivo disponível na segurança penal.

De acordo com a nota, uma das reivindicações é o grande acúmulo de funções para os policiais penais, que devem também atender às visitas nos finais de semana, que gera uma movimentação de mais de 30 mil pessoas nas unidades prisionais.

As principais atividades atribuídas a eles são: escoltas judiciais e hospitalares. apresentação de presos à Justiça; revistas; rondas; serviços de inteligência; monitoramento eletrônico de presos (controle de tornozeleiras eletrônicas); controle de motins e rebeliões; controle da Segurança nas unidades prisionais; recapturas de presos; movimentação de registro nos setores das penais; e laborterapia (trabalho).

Atualmente existem 1.354 alunos em cursos de formação de policiais penais, mesmo sem haver uma confirmação se todos serão nomeados. O Sindicato afirma, no entanto, que o déficit de pessoal na corporação é de 2.542.

Apesar de o sindicato reconhecer o direito da atual gestão em exonerar os cargos comissionados, como fez Lyra no segundo dia do seu mandato, a cobrança se dá pela demora na substituição e nomeação dos postos de comando, que são os tomadores de decisão.

"O colapso do sistema prisional de Pernambuco pode estar mais perto do que se imagina. Solicitamos os complementos de efetivo de policiais penais e a nomeação dos referidos cargos comissionados e as providências cabíveis”, finaliza a nota.

A trabalhadora doméstica Gleide das Graças Idolan de Jesus, de 53 anos, denunciou sua patroa por agressão sofrida na casa em que prestava serviço, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. À TV Bahia, a funcionária relatou que as violências, que incluem socos e ameaças de morte, ocorreram depois que ela faltou ao trabalho por motivo de saúde, tendo R$ 200 descontados de seu salário. O nome da empregadora não foi divulgado.

De acordo com Gleide, na semana passada, quando retornou às atividades, encontrou a casa da patroa repleta de talheres sujos espalhados pelo chão, copo quebrado e objetos fora do lugar. A empregadora exigiu que a doméstica limpasse tudo e que recolhesse as fezes de seu cachorro de estimação, atividade pela qual a funcionária não era responsável até então. 

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"Ela [patroa] ficou na copa escondida e olhava, depois se aproximou e eu disse: 'Bom dia, dona Mari, eu não vim ontem...' e ela falou: 'Não quero saber dos seus problemas, não quero saber de nada. Eu quero que você limpe os talheres, lave tudo e guarde, porque eu puxei a gaveta e caiu tudo ontem de noite [quinta]'", contou a trabalhadora.

Em seguida, a patroa ficou agressiva e começou a gritar: "Eu estou pagando e você vai ter que fazer". Gleide, então, atendeu à ordem. Apesar disso, houve uma discussão e a situação se agravou. De acordo com Gleide, a patroa jogou óleo de peroba em seu rosto e a impediu de deixar a área de serviço, com socos e empurrões. "Eu pedia calma e ela me batia. Eu comecei a chorar, perdi a voz e disse que ia chamar a mãe dela. Ela tentou tomar o celular, rachou meu aparelho e quebrou meu óculos", disse a trabalhadora.

A empregadora, então, passou a ameaçar a trabalhadora de morte, com uma faca. "Olhe, eu vou te furar, vou te matar, antes que você mate minha mãe, eu vou te matar", dizia a mulher. Com medo, Gleide se trancou no banheiro. "As vizinhas chamaram a polícia e me socorreram", completou a funcionária.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que 7ª Delegacia expediu as guias para os exames periciais. A corporação disse ainda que vai apurar as denúncias realizadas pela doméstica.

Um entregador de comida por aplicativo foi ameaçado por um cliente durante uma entrega em frente a um condomínio em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Assustado, o motoboy gravou o momento em que o morador se aproxima e diz: “Se eu descesse armado, te dava uma coronhada!”.

Robson José da Silva estava fazendo sua última entrega do dia, por volta das 23h, no último domingo (19), e avisou pelo celular que não iria subir até o apartamento para entregar o produto.

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A titular da conta ainda foi relutante e argumentou que todos os entregadores sempre sobem. Robson, no entanto, respondeu que não podia subir, e que devolveria o alimento para o estabelecimento. Em poucos minutos, um morador do apartamento chegou na portaria e começou a questionar a atitude do entregador.

“Aqui tu só morre por causa de milícia, meu parceiro”, disse o morador, identificado por Daniel, em tom de ameaça e com um ar alterado. Veja o vídeo:

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Depois de ter sido filmado, o trabalhador disse que ele continuou sendo ameaçado. “E já começou com ameaça dizendo que era miliciano. Ele falou que anotou a minha placa, falou que anotou meu nome, que ia me matar porque era da milícia”, afirmou Robson ao portal G1.

Após se retirar do local, o entregador foi à 32ª Delegacia de Polícia, em Taquara, e prestou uma queixa por injúria e ameaça.

Protesto

Na segunda-feira (20), um protesto foi feito em frente ao condomínio, onde outros entregadores se solidarizaram pelo que aconteceu com Robson.

“Já era a última entrega, finalizando para ir para casa. Tenho filho me esperando, tenho esposa. Eu me senti muito ameaçado, fiquei com medo. Tanto que sai de lá, não esperei a viatura no local porque ele falou que ia chamar os parceiros dele, os amigos dele. Eu espero justiça e que a justiça seja feita. Vou tomar as providências, já tenho o boletim de ocorrência, vou dar entrada no processo contra ele”, destacou.

Regras do aplicativo

Segundo a iFood, plataforma responsável pela entrega, nenhum entregador é obrigado a entrar em condomínio ou subir no prédio para realizar a entrega. Além de ser uma forma de prestar respeito ao trabalhador, e não atrasar as demais entregas na fila, a atitude do cliente de descer para buscar seu produto também ajuda a preservar a segurança do entregador.

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira, 20, mais 150 investigados pelos atos golpistas do 8 de janeiro, sendo que 16 deles são acusados como executores das depredações - eles foram flagrados dentro do Palácio do Planalto no dia em que parte das dependências das sedes dos três Poderes foram destruídas. Já os outros 134 denunciados são apontados como incitadores dos crimes e foram detidos no acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército em Brasília.

Ao primeiro grupo, dos executores, são imputados crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado); dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Já os incitadores são acusados de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

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Com as novas denúncias, o número de acusados pelos atos golpistas do dia 8 chega a 1.187. Todos os alvos da mais recente leva de imputações da Procuradoria-Geral da República estão em liberdade provisória, devendo cumprir medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O Supremo Tribunal Federal ainda vai julgar o recebimento das denúncias apresentadas pela PGR, tornando réus os acusados. Tal decisão deve ocorrer de forma colegiada, ou seja, com pronunciamento de todos os integrantes da Corte máxima. Ainda não há data para que ela ocorra.

Na última quinta-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes finalizou a análise de todos os pedidos de soltura feitos pelos detidos durante a ofensiva antidemocrática. Ao todo, seguem presos 294 investigados - 86 mulheres e 208 homens. Apesar das liberações, como mostrou o Estadão, já há relatos de descumprimento das medidas cautelares, o que pode levar os infratores de volta à prisão.

Na manhã de sexta-feira, 17, a Polícia Federal abriu a oitava fase da Operação Lesa Pátria com o objetivo de prender 32 investigados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.

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