A reta final das obras da Via Mangue será tema de uma audiência realizada na Câmara do Recife, nesta quinta-feira (12). O encontro vai ocorrer no plenarinho da Casa, a partir das 14h30.

Intitulada “Via Mangue: entraves e soluções”, a audiência terá como objetivo discutir o andamento da intervenção, cuja inauguração foi adiada para abril de 2014, além de colocar em pauta os problemas do projeto apontados por especialistas. Alguns deles já afirmaram que, no caso de a PCR não tomar as devidas providências, a intervenção simplesmente não funcionará.

O encontro deve reunir representantes da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura, além do Tribunal de Contas do Estado (Núcleo de Engenharia), que acompanha a intervenção desde a licitação para a escolha da construtora responsável. 

“Essa é a quinta audiência que realizamos sobre o assunto, afinal de contas essa é uma das obras mais caras, no âmbito da mobilidade nas cidades, em execução no País. Com a aproximação da inauguração, nosso objetivo é esclarecer entraves e cobrar da Prefeitura soluções. É preciso que a intervenção funcione”, afirma a vereadora Priscila Krause (DEM) – responsável por convocar a audiência.

Com informações da assessoria

O pedido de renúncia do mandato feito pelo ex-presidente do PT José Genoino nesta terça-feira, 03, foi discutido entre integrantes da bancada da Câmara e o ex-presidente Lula e o atual presidente da legenda Rui Falcão.

Segundo o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), a possibilidade de Genoino deixar o mandato chegou a ser avaliada antes do encontro da Mesa Diretora realizado no início da tarde, em que se chegou a iniciar uma votação pelo abertura do processo de cassação contra o deputado.

Questionado se tinha conversado com Lula a respeito do processo, Guimarães respondeu aos jornalistas: "Vocês acham que acontece alguma coisa no PT que o Lula e Rui não saibam?"

O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), disse após reunião da cúpula da Casa, que a renúncia foi combinada na véspera do encontro da Mesa. Foi ele quem apresentou a carta de Genoino com o pedido para renunciar do mandato. A iniciativa de Vargas só ocorreu quando o placar pela abertura do processo de perda de mandato configurava uma maioria dos sete integrantes da Mesa.

Na próxima quinta-feira (21) a Câmara de Vereadores do Recife vai realizar uma audiência pública para discutir sobre os resíduos sólidos. Entre os principais pontos que serão abordados  stão as condições de trabalho dos catadores, a saúde desses trabalhadores e a coleta seletiva no Recife. Na ocasião, os participantes poderão levar o seu lixo eletrônico, pois uma equipe da EcoDigital fará a coleta de materiais eletroeletrônicos e de informática.

A audiência, que acontece a partir das 14h, é uma iniciativa do vereador Eurico Freire (PV). Devem participar do encontro o presidente do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, José Cardoso, a gerente da Frompet, Maria Botelho, o diretor da Abrepet, Marcelo Guerra, o presidente da Emlurb, Antônio Barbosa e a secretária de Meio Ambiente do Recife, Cida Pedrosa, além de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e de outras associações que se interessam pelo tema. 

Nesta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vai realizar uma Audiência Pública para debater os cortes feitos pelo Governo Federal nas áreas beneficiadas pelo projeto do Canal do Sertão na região do São Francisco. A reunião, que acontece a partir das 10h, foi solicitada pela deputada Terezinha Nunes (PSDB) e deve contar com a participação do vice-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho (PSDB), que ultimamente disparou algumas criticas com relação a reestruturação do projeto.

Segundo Coelho, a reorganização do Canal do Sertão "amputa a esperança" do São Francisco que aguarda pela obra há mais de uma década. Guilherme Coelho também responsabiliza políticos pernambucanos que tiveram assento no governo da presidente Dilma e nada fizeram para avançar no projeto, como o ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (FBC-PSB). 

O projeto, que tem origem de uma proposição do ex-deputado Oswaldo Coelho, contemplava 17 municípios do sertão, irrigando uma área de 139 mil hectares, que foi reduzida para 40 mil hectares com as mudanças feitas pelo governo Dilma. Além de ser mais uma intervenção que acirra as divergências entre PSDB e PT.

A Agência Internacional de Energia Atômica das Nações Unidas (AIEA) e o Irã vão se encontrar novamente no dia 11 de novembro para discutir o programa nuclear do Teerã. A decisão foi tomada após uma reunião entre as partes nesta terça-feira. O encontro ocorre antes das negociações entre o Irã e as potências mundiais na próxima semana em Genebra, sobre as acusações de que o país tenha realizado pesquisas com armas nucleares antes de 2003.

A conversa entre o Irã e a AIEA chegou ao segundo dia após o vice-ministro das Relações Exteriores do país, Abbs Araghchi, oferecer "uma nova abordagem", que significaria uma tentativa de acabar com o impasse sobre os termos de negociação da ONU sobre o programa nuclear iraniano. Durante dois anos de reuniões, as duas partes tiveram pouca evolução nas negociações, com o Irã mantendo a posição de que não trabalha no desenvolvimento de armas nucleares.

O vice-ministro iraniano, que se encontrou com o chefe da AIEA, Yukiya Amano, não deu detalhes sobre a proposta iraniana. Fonte: Dow Jones e Associated Press.

A Faculdade de Ciências da Administração (FCAP), unidade da Universidade de Pernambuco (UPE), vai realizar na próxima segunda (14) até a quarta-feira (16), a I Jornada Sustentabilidade em Construção com o tema “Discutindo ações para a cidade do Recife”. O evento será realizado para discutir o meio ambiente e sustentabilidade, abrangendo a discussão sobre quais ações devem ser feitas para melhorar a sustentabilidade no Recife. 

O evento acontecerá no auditório Clélio Lemos, na FCAP, localizada na Abdias de Carvalho, em frente ao estádio do Sport. A jornada contará com a participação de docentes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os interessados vão poder contar com workshops para mostrar como o turismo pode auxiliar na sustentabilidade, além na busca de soluções juntamente com empresas, população e estudantes. O atual secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Sério Xavier, vai abrir o evento.

Quem quiser participar do seminário, deve se inscrever por email (recifesustentavel@gmail.com), além de realizar o pagamento de R$ 40. Outras informações estão disponíveis através do site da FCAP e telefone (81) 3181.8646.

Um pai matou seu filho e se suicidou em seguida, na casa da família, no Jardim Helena, na zona leste de São Paulo. O crime ocorreu na noite desta sexta-feira (16), por volta das 19h50. Segundo a polícia, Claudio Flaviano Constantino Silva, de 41 anos, matou o filho Franklin Firmo Constantino Silva, de 17 anos, após uma discussão.

O caso foi registrado no 63º Distrito Policial (Vila Jacuí), como homicídio seguido de suicídio.

O projeto que torna a corrupção crime hediondo, que tramita em regime de urgência, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas o texto não é consenso entre especialistas. A proposta chegou a ser discutida pela comissão de juristas que discutiu a atualização do Código Penal, mas foi rejeitada por 14 dos 15 juristas que participaram do grupo.

“Nós tratamos com mais clareza os crimes contra a administração pública, peculato, concussão, corrupção ativa, passiva, demos um tratamento mais adequado, mais claro. Criamos no anteprojeto o tipo penal do enriquecimento ilícito, que hoje todo mundo comenta, mas jamais pensamos em tratar crime contra a administração pública como crime hediondo”, disse à Agência Brasil o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que presidiu a comissão de juristas.

Para ele, a proposta que torna a corrupção crime hediondo é uma “ lei de ocasião”. Dipp lembrou que, quando um fato comove a sociedade, imediatamente o Congresso Nacional busca dar um resposta política ou popular, criando novas figuras penais ou endurecendo as penas, mas ressaltou que não é este o caminho. “Não é o tamanho da pena que inibe a prática do crime, e sim a certeza de que [o criminoso] vai ser punido, ou pelo menos, responder a um processo. A sensação de impunidade é que gera todos esses fatores de corrupção, de invasão dos cofres públicos.”

Vencido na discussão o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que foi relator da comissão de juristas, é a favor da proposta. Segundo ele, hediondo é aquilo que causa asco, nojo, repulsa, como um sequestro ou um estupro, e na evolução do país isso foi acontecendo com a corrupção. “Por isso, colocar [a corrupção] no hall dos crimes hediondos me pareceu uma coisa acertada”, disse ele.

Gonçalves destacou que, ao longo do tempo, houve uma certa tolerância com esse tipo de crime, mas hoje a prática passou a ser inaceitável, como mostram os protestos das ruas. “O país é pobre , mas faz menos com dinheiro do que deveria.”

Sobre a eficácia da proposta no combate à corrupção, Gonçalves é cauteloso, admitindo que o projeto é apenas “um passo para o o caminho certo”. Para ele, a medida deve ser combinada com ações de transparência total nos gastos do Poder Público e que estimulem as denúncias à Justiça.

Aprovado no Senado no primeiro semestre deste ano, além de aumentar as penas e prever punições maiores para integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que cometerem o delito, o Projeto 5.900/13 acaba com a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança para os condenados. Pelo texto, também fica mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

De acordo com a projeto, a pena para crimes desse tipo seria de quatro a 12 anos de reclusão e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço, se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de estado.

Além da proposta do Senado, mais oito matérias sobre o tema tramitam na Câmara e, por isso,  a expectativa é que o projeto seja modificado. O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que foi relator, na Comissão de Constituição e Justiça, da proposta mais avançada na Casa, deve apresentar um texto substitutivo ao do Senado, aproveitando as principais sugestões de todos os projetos em tramitação.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou nessa quarta (17), na capital paulista, a segunda das 13 audiências públicas programadas para discussão do novo marco regulatório do ensino jurídico no Brasil. Na audiência, o advogado Luiz Flávio D'Urso, da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP, lembrou que de 80% a 90% dos bacharéis em direito são reprovados no exame da OAB, o que indica que os cursos não são satisfatórios.

Para ele, é preciso melhorar a técnica para mostrar aos futuros alunos que o curso de direito não forma só um bacharel, e sim aquele que vai defender os direitos do cidadão. O curso precisa atender às necessidades do mercado e do povo brasileiro, que anseia pela defesa de seus direitos, disse D'Urso. "Hoje o bacharel tem de ser bem formado para o processo, mas melhor ainda para conciliação, mediação e formas alternativas para solução de conflitos, de modo a agilizar a Justiça e buscar resultados rápidos para a população."

Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o objetivo das audiências é ouvir estudantes, professores, coordenadores de cursos e dirigentes das instituições de ensino sobre o assunto. “A ideia é refletir sobre o bacharel que queremos: um bacharel que seja cidadão, e não tecnocrata", disse Coêlho. Ele defendeu também cursos mais interdisciplinares e competentes na formação dos profissionais e admite o fechamento dos que não têm capacitação. Para ele, a criação de vagas só se justificaria "pela necessidade social e pelo alto potencial do projeto”.  O estágio profissional também será discutido, acrescentou.

O presidente da seccional da OAB em São Paulo, Marcos da Costa, destacou, ao comentar o papel dos profissionais do direito para a sociedade, que o advogado é formado para ser um agente da Justiça. "Não é uma profissão que se esgota em si própria, é um agente da prestação de serviço para a cidadania. Daí, a preocupação que a sociedade deve ter em relação a esse bacharel”, disse ele.

De acordo com a OAB, em março, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a abertura de 100 cursos e congelou 25 mil novas vagas, que estavam tramitando na pasta. Em 2011, foram suspensas 34 mil vagas de ingresso em cursos de direito que não apresentaram resultados satisfatórios no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Além disso, 136 cursos tiveram de reduzir em quase 11 mil o número de vagas, por causa de maus resultados. Segundo o MEC, existem no Brasil 1.200 cursos de direito, com 800 mil alunos matriculados.

A primeira audiência pública para discussão do novo marco regulatório do ensino jurídico foi no Piauí. Na audiência de hoje, em São Paulo, foram discutidos temas como a inclusão de novas disciplinas no curso de direito e a melhoria dos instrumentos de avaliação dos cursos, além do papel do Exame Nacional do Ensino Médio (Enade) nessa avaliação. A última audiência está prevista para setembro, com a elaboração de um documento com as sugestões que a OAB encaminhará ao MEC.