Perseguido historicamente, o carnaval vive mais um momento de ataques, segundo o pesquisador Milton Cunha, do Observatório do Carnaval do Museu Nacional/UFRJ. Para ele, a liberação de grandes eventos e festas privadas enquanto os desfiles das escolas de samba estão suspensos é uma postura elitista. "Entendo quando a autoridade bloqueia tudo. Liberar uns e não liberar outros mostra dois pesos, duas medidas", disse ao Estadão.

"Você, artista popular, não vamos cantar a sua música, mas o bloco da cantora ‘tal’ está preservado e poderá ir à arena com milhares de pessoas, são os que podem pagar os R$ 100 de entrada, mais as bebidas. Que janela é essa que fecha para a exibição do artista popular, de comunidade, de escola de samba? É muito sintomático você ver que a branquitude pode e a negritude não pode", comparou Cunha, que estudou o carnaval no mestrado, doutorado e pós-doutorado e popularmente é conhecido por ser comentarista de desfiles na televisão.

"Qual seria o contágio seletivo do carnaval da Sapucaí que não acontece na arquibancada na Fórmula 1, no show gospel? Qual critério científico para poder aglomerar e cantar para Jesus e você não poder cantar e dançar pra sua escola de samba? Que vírus é esse que reage de diferentes formas para quem canta gospel e samba? É conversa para boi dormir."

CONSERVADORISMO

Cunha considera que as frequentes associações do carnaval de 2020 ao espalhamento da covid-19 são reforçadas pelo conservadorismo. "Prove que as mortes vieram do sambódromo em 2020", desafia. Os primeiros casos da doença no País foram de pessoas que contraíram a doença do exterior ou de pessoas que vieram de fora. "O samba apanha desde que ele nasceu, é coisa de preto, de pobre, de comunidade."

TIRADENTES

Indagado pelo Estadão sobre a mudança no desfiles do Rio e de São Paulo para o feriado de Tiradentes, Cunha avalia que o evento terá uma atmosfera distinta de outros anos. Será mais um grande espetáculo, uma grande apresentação, mas sem estar dentro de um contexto festivo nacional, com outro simbolismo. "Na quinta de carnaval, quando o prefeito entrega a chave da cidade para o Rei momo, o Rio entra em transe, o ar da cidade muda, é uma energia doida, um torpor carnavalesco que não vai existir em abril", compara. "Os desfiles das escolas de samba vão ser um produto cultural que em nada vai estar circunscrito nesse torpor. Vai ser uma outra coisa, fora do contexto comum."

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de São Paulo propõe proibir o envio e recebimento de dinheiro via pix na capital paulista, sob multa diária de R$ 10 mil para as instituições financeiras que efetuarem a modalidade de pagamentos instantâneos.

Autor do projeto, o vereador Marcelo Messias (MDB) argumenta que o sistema de transferência fez "explodir" o número de sequestros relâmpagos na cidade. O parlamentar sugere que as contas vinculadas a agências bancárias da capital voltem a dispor apenas de TED e DOC, modalidades não instantâneas e que podem incluir taxas.

"Para os correntistas, sobra a insegurança gerada pela falsa 'comodidade instantânea', o desgaste emocional de sofrer um sequestro relâmpago e a dor de cabeça que terá depois, para tentar que o banco o reembolse", diz o PL. "Na verdade, a sua instantaneidade não traz necessariamente benefício algum aos paulistanos, mas apenas aos bancos."

A tramitação na Câmara Municipal está apenas começando, a proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e outras comissões temáticas antes de passar por duas votações no plenário; não há previsão ainda para que isso aconteça.

Pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) realizada em dezembro do ano passado mostra que o pix é aprovado por 85% dos brasileiros. A partir de dados coletados pelo Ipespe, o levantamento mostra que a aprovação é maior entre pessoas mais jovens, ficando acima de 95% entre pessoas até 44 anos. Entre quem tem 60 anos ou mais, a aceitação fica na casa dos 65%. Nesse recorte etário se concentra a maior taxa de rejeição do serviço: 22%.

No fim do ano passado, o Banco Central mudou algumas regras do pix com o objetivo de ampliar a segurança das transações. No caso de instituições financeiras identificarem uma conta suspeita, usada para receber transferências, esta poderá ser suspensa - bloqueado o recebimento de depósitos - por até 72 horas. Antes, ainda em outubro, o BC limitou transações noturnas entre pessoas físicas via pix a até R$ 1 mil.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE) divulgou uma nota nesta segunda-feira (31), recomendando que o governo estadual proiba festas, reuniões, cerimônias e formaturas como forma de "demonstrar coerência" neste momento do enfrentamento da Covid-19.

O presidente do CREMEPE, Maurício Matos, detalha que a situação do sistema de saúde atual é de sobrecarga, com profissionais adoecendo - o que leva a um retardo ainda maior do atendimento das pessoas que estão lotando os hospitais.

"É uma incongruência, uma insensatez que atividades que não são essenciais como as festas, as prévias de Carnaval, elas não têm sentido de acontecer", diz Maurício.

O presidente alerta que a variante da Covid-19 Ômicron é muito mais contagiosa e transmissível e a vacina não consegue deter completamente a corrente de infecção.

"A vacina diminui os casos graves, diminui muito os óbitos, mas permite que as pessoas adoeçam, ou sejam,portadores assintomáticos da doença.

Isso é algo que é constatado tanto aqui como em qualquer lugar do mundo, tanto que o combate à ômicron em diversos países têm uma quarta dose, como Israel. Na tentativa de gerar maior defesa para as pessoas com a quarta dose da vacina contra a Covid-19", assevera Maurício Matos.

O CREMEPE ressalta a necessidade da população compreender o momento que estamos vivendo e evitar participar de tais eventos, já largamente evidenciados como responsáveis por um alto risco de se disseminar a doença, mesmo com a exigência de comprovante de vacinação e testagem prévia dos participantes.

A entidade aponta que os testes para COVID-19 que estão sendo utilizados para permitir esses tipos de aglomerações deveriam ser destinados exclusivamente para o diagnóstico de pacientes com sintomas ou internados e não em pessoas assintomáticas para permitir acesso a eventos privados, conforme apontou recentemente a OPAS.

O presidente Maurício destaca que, mesmo com a exigência do teste negativo para a Covid-19, ainda existe a possibilidade de parte do público apresentar o que se chama de falso negativo. “Especialmente se for o teste rápido. Nada impede que você tendo as três doses da vacina, faça o teste horas antes da festa, pode estar com o vírus e contaminar outras pessoas, essas pessoas vão para as suas residências, contaminam outras pessoas e a gente fica no ciclo sem fim, aumentando mais casos e aumentando a possibilidade de outras variantes”.

Na sua recomendação, o CREMEPE assevera que há necessidade de que mais medidas sejam tomadas para reduzir a alta transmissibilidade da variante Ômicron em nosso Estado, diminuindo a superlotação de pacientes existentes nas emergências, UPAS e policlínicas.

Plano de convivência atual Há duas semanas, o Governo de Pernambuco anunciou uma redução no limite de pessoas em festas e encontros corporativos: 1000 pessoas em espaços fechados e até 3 mil pessoas em locais abertos, o que inclui estádios de futebol. Também foi anunciado a ampliação da cobrança do "passaporte da vacina" para bares, restaurantes e outros locais de atendimento ao público.

Número de casos Pernambuco registra 698.267 casos confirmados do novo coronavírus, sendo 56.027 graves e 642.240 leves. Além disso, o Estado totaliza 20.643 mortes pela doença.

Os internautas nigerianos voltaram ao Twitter nesta quinta-feira (13), depois que o governo retirou a suspensão de sete meses desta rede social no país mais populoso da África.

"O presidente Muhammadu Buhari aprovou o levantamento da suspensão do Twitter na Nigéria" a partir da meia-noite, anunciou o diretor da Agência Nacional para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação, Kashifu Inuwa Abdullahi.

"Estamos felizes que o Twitter tenha sido restaurado para todos na Nigéria", comentou um porta-voz da rede social, contatado pela AFP.

"Nossa missão na Nigéria - e em todo o mundo - é servir ao diálogo público. Estamos profundamente comprometidos com a Nigéria, onde as pessoas usam o Twitter para o comércio, engajamento cultural e engajamento cívico", acrescentou.

As autoridades nigerianas dizem que após vários meses de negociações, o Twitter concordou com "todas as condições estabelecidas pelo governo federal", especialmente no que diz respeito à tributação e gestão de conteúdos que não respeitam as leis nigerianas.

Os internautas expressaram sua satisfação com o levantamento da suspensão. A hashtag #TwitterBan era, nesta quinta-feira, a primeira nas tendências na rede social na Nigéria.

"Estamos de volta", "Voltamos ao Twitter como se nunca tivéssemos saído", eram alguns dos comentários sob essa hashtag.

A ONG de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional comemorou a decisão, observando no Twitter que "essa proibição era ilegal" e "um ataque ao direito à liberdade de expressão".

O governo nigeriano anunciou em junho de 2021 a suspensão da rede social por "tempo indeterminado", após acusar o grupo de ter uma "missão suspeita" contra o Executivo, e de tolerar em sua plataforma mensagens do chefe de um grupo separatista incitando à violência no sudeste do país.

A suspensão do Twitter ocorreu dois dias depois que a rede social suprimiu uma mensagem do presidente.

Buhari ameaçou "lidar com uma linguagem que eles entendam" os autores da violência no sudeste da Nigéria - que, segundo as autoridades, seriam os separatistas igbos - o que reacendeu memórias dolorosas da guerra de Biafra, que deixou mais de um milhões de mortos na década de 1960.

A suspensão do Twitter e o fato de o governo ter ordenado que os meios audiovisuais apagassem as suas contas, como sinal de "patriotismo", provocaram revolta na Nigéria, um país jovem, com uma população muito ligada às redes sociais e em que esta plataforma é uma ferramenta relevante para o protesto social.

O Ministério chinês dos Esportes proibiu os jogadores de futebol da seleção nacional de terem tatuagens e "convidou" aqueles que já têm estas ilustrações pelo corpo que façam sua remoção, no momento em que o governo se esforça para conter "modas" consideradas "vulgares".

Da música aos jogos on-line, passando pelos "reality shows" e pelas aulas particulares, a China tenta manter sua juventude na rédea curta, impondo valores viris e patrióticos em oposição ao que eles veem como decadência moral procedente do exterior.

Agora, é a vez dos jogadores da seleção de futebol. A partir de agora, passa a vigorar uma "proibição formal de fazer novas tatuagens", disse o Ministério dos Esportes na terça-feira (28).

"Aqueles que já têm tatuagens são aconselhados a apagá-las", prossegue o comunicado.

"No caso de circunstâncias particulares, as tatuagens devem ser cobertas durante treinos e competições", acrescenta o texto.

No caso das categorias inferiores da seleção nacional, do sub-20 para baixo, os técnicos ficarão "terminantemente proibidos" de convocar jogadores tatuados.

As tatuagens ainda são malvistas na sociedade majoritariamente conservadora da China, mas começam a se popularizar entre os jovens das grandes cidades.

A Federação Chinesa de Futebol já havia ordenado que seus jogadores internacionais encobrissem tatuagens nos últimos anos. Também enviou jovens jogadores de futebol para campos militares para receberem uma educação de orientação marxista.

O presidente Jair Bolsonaro subiu o tom, nesta segunda-feira, 13, contra o uso de máscaras. A medida é recomendada por autoridades sanitárias como forma de conter as infecções por coronavírus. "Aqui é proibido usar máscara", disse o presidente em vídeo gravado com cantores de forró, no Palácio do Planalto.

O encontro foi divulgado nas redes sociais do presidente e ocorreu antes de uma cerimônia para celebrar o "Dia do Forró", em homenagem ao aniversário do sanfoneiro Luiz Gonzaga. Os ministros Gilson Machado (Turismo), Marcelo Queiroga (Saúde), Ciro Nogueira (Casa Civil), Fábio Faria (Comunicações), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), todos do Nordeste, e também o titular da Defesa, Walter Braga Netto, participaram do evento. Nenhuma das autoridades usou máscara durante a cerimônia, que teve aglomeração.

Na ocasião, o presidente disse que pretende encaminhar projeto ao Congresso para inserir o nome de Luiz Gonzaga na lista do Panteão da Pátria. Na semana passada, o governo, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já havia incluído o forró na lista de patrimônio imaterial do Brasil.

Em tom de campanha, o secretário nacional de Cultura, Mario Frias, usou o discurso para criticar os governos do PT e exaltar Bolsonaro. "Resgatamos a cultura do sequestro político ideológico que dominou os recursos públicos durante décadas, favorecendo um grupo de pessoas que tinha apenas um interesse em mente: se perpetuar no poder", disse ele.

Na mesma linha de Bolsonaro, Frias também atacou as medidas de combate à covid-19 e se posicionou contra a exigência de vacinação para frequentar eventos culturais.

"A nossa Secretaria tem combatido esses abusos com portarias que, por exemplo, proíbem a exigência de passaporte vacinal em projetos financiados pelas leis de incentivo, garantindo assim o que está na lei, a livre fruição aos bens culturais", declarou o secretário.

O ministro do Turismo, Gilson Machado, também usou a cerimônia como palanque e fez menção aos atos com motoqueiros, promovidos por Bolsonaro com apoiadores.

O Nordeste foi a única região onde Bolsonaro teve menos votos do que Fernando Haddad (PT), em 2018. De olho na reeleição e em um aceno para os eleitores nordestinos, o presidente passou a intensificar as viagens para lá, com o objetivo de inaugurar obras, e a se cercar de auxiliares do Nordeste. Hoje Bolsonaro tem seis ministros da região, entre eles aliados próximos, como Ciro Nogueira (Casa Civil) e Fábio Faria (Comunicações).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última terça-feira (30), em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS), cuja autoria é do parlamentar Randolfe Rodrigues (Rede). A proposição proíbe a venda e distribuição gratuita de refrigerantes em escolas da Educação Básica.

Além disso, o PLS também aponta a obrigatoriedade da impressão de alerta nos rótulos dessas bebidas com informações sobre os malefícios à saúde por meio do consumo abusivo do produto. De acordo com o texto do senador Randolfe Rodrigues, o descumprimento da rotulação na bebida "implica infração sanitária , nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais disposições aplicáveis".

Na justificativa do projeto, o autor pontua os males do consumo abusivo do produto e reforça que a maioria da população desconhece os riscos "ao passo que, em muitos casos, campanhas publicitárias – muitas vezes direcionadas à população infantil – estimulam o consumo desses produtos associando-os a estilo de vida saudável e afortunado", elenca o texto.

Sob relatoria da senadora Zenaide Maia, o PLS 9/2017 segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja pedido de votação em Plenário.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira, 8, a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar chegou a passar um período em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, mas foi mandado de volta ao presídio depois de sucessivas violações ao equipamento.

Pela decisão, Silveira fica proibido de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e também não poderá usar as redes sociais. Moraes disse que o acesso aos perfis deve continuar suspenso porque o deputado usou as plataformas para a "prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público".

"Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão", alertou o ministro.

A decisão foi tomada depois que a defesa de Daniel Silveira apresentou as alegações finais no processo que o manteve preso por ataques contra as instituições democráticas. Moraes considerou que a ordem de prisão poderia ser flexibilizada porque a fase de instrução criminal foi encerrada. "Sendo, portanto, possível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas", escreveu.

Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na extinta Lei de Segurança Nacional, por decisão do plenário STF, que aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República com base em vídeo publicado por ele nas redes sociais pedindo a destituição dos ministros do tribunal.

O deputado foi detido pela primeira vez em fevereiro, quando divulgou a gravação, e colocado em prisão domiciliar no mês seguinte, mas voltou ao regime fechado em junho, depois que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. O descumprimento gerou uma multa de R$ 100 mil, que o parlamentar tenta reverter judicialmente.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a portaria editada na segunda-feira, 1º, pelo Ministério do Trabalho e Previdência contra a demissão de empregados que se recusem a tomar as vacinas de combate à Covid-19. Ele chamou de "drástico" o movimento que exige a obrigatoriedade do esquema vacinal completo para manutenção dos empregos.

"O Ministério da Saúde historicamente, tradicionalmente, desde Lindolfo Collor, que foi o seu primeiro ministro, pugnou pela defesa do emprego. Nós achamos muito drástico demitir pessoas porque elas não quiseram se vacinar. Como médico, eu sempre consegui que os meus pacientes aderirem ao tratamento na base do convencimento".

Em entrevista coletiva na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o titular do Ministério da Saúde argumentou que a portaria editada pelo ministro Onyx Lorenzoni busca proteger as vagas de trabalho existentes e estimular novas contratações. Na semana passada, o governo proibiu as empresas de exigirem o certificado de vacinação de seus funcionários ou de impor o documento como obrigatório nos processos de seleção para contratação de pessoal. Pela portaria, as empresas também não poderão demitir por justa causa aquelas pessoas que se recusarem a apresentar o cartão da vacina. Se o fizerem, terão de reintegrar ou ressarcir os demitidos.

O ato põe em prática a posição do presidente Jair Bolsonaro, que é contrário à vacinação anticovid obrigatória e ao cartão de vacinação como passaporte de entrada e saída das pessoas em diferentes lugares e estabelecimentos.

Na quarta-feira, 3, o PT apresentou uma ação à Corte na qual exige a derrubada da medida adotada pelo Ministério do Trabalho e Emprego com o argumento de que o governo não pode criar obrigações e penalidades às empresas por uma portaria - é preciso que uma lei seja aprovada pelo Congresso.

"Nós queremos criar empregos, sobretudo empregos formais. Então, essa portaria é no sentido de dissuadir demissões em função de o indivíduo ser ou não vacinado. As vacinas as pessoas devem buscar livremente", afirmou.

Em julho, a Justiça confirmou, em segunda instância, a demissão por justa causa de empregado que se recusou a se vacinar contra a covid-19. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, contra uma auxiliar de limpeza hospitalar que recusou a imunização. O entendimento do órgão foi de que o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o coletivo. Foi a primeira decisão no País nesse sentido, segundo advogados especialistas nesse tipo de ação.

Antes, em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já tinha orientado que os trabalhadores que se recusassem a tomar vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderiam ser demitidos por justa causa. O entendimento do MPT é que as empresas precisam investir em conscientização e negociar com seus funcionários, mas que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.

As declarações de Queiroga foram dadas após encontro com o presidente do STF, Luiz Fux, para discutir dois processos que aguardam aprovação do ministro, ou devolução de pedidos de vista, para ir a julgamento no plenário da Corte. As ações discutem o fornecimento do medicamento de alto custo Zolgensma e a validade de planejamentos tributários.

O encontro entre o Ministro da Saúde e o presidente do Supremo também contou com a presença do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal. Queiroga classificou a conversa como focada em discutir temas de "judicialização da saúde", que "oneram muito o sistema público e invertam prioridades dentro do sistema de saúde".

"É uma pauta sensível [medicamentos de alto custo]. Nós nos sensibilizamos com essas crianças e seus familiares, mas nós precisamos ter a certeza de estar oferecendo uma política que traga resultados e tenha condições de melhorar a vida dessas crianças"

Segundo Queiroga, a reunião foi centrada na entrega de memoriais para balizar o julgamento dos processos. Ao término do encontro, porém, o ministro repercutiu temas relacionados à pasta da Saúde e atribuiu aos governos estaduais e municipais papel importante na formulação da política de flexibilização do uso de máscaras.

"O Ministério da Saúde está trabalhando nessa agenda. Alguns estados e municípios já estão fazendo isso. Os entes federativos têm a sua autonomia e estão lá na ponta. Eles conhecem a realidade melhor do que às vezes eu que estou aqui em Brasília (...) A observação dos gestores municipais e estaduais é muito importante", afirmou.

Em relação à busca ativa para avançar na campanha de imunização, o ministro restringiu-se a dizer que imposições podem produzir um "efeito reverso":

"O Ministério da Saúde exorta a todos aqueles que ainda não se vacinaram a procurar as salas de vacinação e a tomar a vacina", disse. "Nós sempre defendemos que temos que ter a população como nossa aliada, através de um programa de conscientização", completou. "Às vezes imposições, como levar as pessoas à força às salas de vacinação, dá um efeito reverso. Em vez de ir buscar [a vacina], gera calor, quando o que nós precisamos é luz para termos uma das campanhas mais bem sucedidas do mundo"