A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (24) dois mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar R$ 9 milhões em recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. 

De acordo com a PF, investigações iniciadas em junho deste ano encontraram indícios de fraudes na contratação de um laboratório no município de Magé, na região metropolitana do Rio.

Ainda segundo a Polícia Federal, foram identificadas irregularidades no processo de contratação do laboratório, como o direcionamento da escolha de empresa específica, fraudes no processo de chamamento público e na execução do contrato.

A investigação encontrou indícios da participação de pessoas ligadas à Secretaria Municipal de Saúde de Magé e de um vereador do município, que seria o proprietário do laboratório beneficiado no esquema.

Reconhecido como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) completa neste sábado (19) 30 anos. Na avaliação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o SUS se tornou essencial. "Não existe outra saída para o nosso país com relação à saúde, que não seja o Sistema Único de Saúde forte e eficiente", disse. Os próximos 20 anos, acrescentou, já estão em elaboração pela pasta "Estamos montando ações estruturantes com projetos estratégicos em todas as áreas, como Saúde Digital, Projeto Genoma, entre outras, que estão sendo finalizadas", disse o ministro.

Na avaliação do ministério, com a pandemia do novo coronavírus (covid-19), é possível constatar a força e importância do SUS, que atende cerca de 70% da população. Sob a gestão e união dos três entes – governo federal, estados e municípios – a pasta diz que foi possível garantir assistência aos pacientes infectados pela covid-19 e o atendimento daqueles que necessitam de tratamentos especializados.

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, faz ressalvas sobre o enfrentamento da atual pandemia. Para ele, a resposta do SUS foi “de razoável para boa”. O médico exaltou o fato de muitos hospitais terem sido reequipados e as equipes de saúde recompostas nos últimos meses, mas levantou dúvidas se esses ganhos serão mantidos ou se voltarão ao estágio pré-pandemia.

Fernandes acrescentou que a resposta poderia ter sido mais eficiente se a atenção básica não tivesse perdido investimentos ao longo dos últimos anos. “Nesse período de pandemia, os profissionais estariam mais preparados para dar o primeiro atendimento e uma filtragem correta desses casos, não haveria necessidade dessa ida em massa para os serviços hospitalares”, avaliou.

Desafios

Entre os grandes desafios do SUS, na avaliação do próprio Ministério da Saúde, estão a oferta de serviços e a parte financeira. Em meio à demanda sempre crescente, especialistas da pasta admitem que o serviço precisa ser eficiente para atender em quantidade adequada e em tempo oportuno todas essas demandas e necessidades. Eles acreditam ainda que os recursos também precisam ser distribuídos de forma a alcançar o melhor resultado possível.

Alvo frequente de desvios por fraudadores, a responsabilidade com os recursos públicos também são desafiadores. "Precisamos ter efetividade, transparência e responsabilidade pelo recurso público, pois não estamos falando de dinheiro, estamos falando da saúde das pessoas", defende o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Ganhos

Sobre a eficiência do SUS, o presidente da Associação Médica avaliou que em 30 anos de existência o sistema público de saúde conseguiu oferecer serviços de excelência em algumas áreas, mas ainda sofre com a precarização. Na avaliação do médico, é preciso investir mais na carreira dos profissionais de saúde e na atenção básica.

“Nós não podemos ficar apenas com essas ilhas de excelência em grandes centros, grandes capitais e regiões mais desenvolvidas. Nós temos que interiorizar o SUS”, defende Fernandes, ao falar dos desafios que a saúde pública ainda tem que enfrentar no país.

As unidades básicas de saúde e os médicos da família têm que ser também um dos focos dessa expansão, disse César Fernandes. “O que tem que ser fortalecido Brasil afora são as unidades básicas de saúde. É ali que o paciente chega, que se faz o primeiro atendimento, o diagnóstico e que se começa o tratamento”, destacou.

O médico ressalta a importância de também haver investimentos na carreira pública da classe. “A nossa questão não é falta de médicos, é construir possibilidades para que o jovem médico, bem formado, tenha atratividade para ir para os pequenos centros e as cidades mais longínquas. Temos que criar a figura do médico de Estado, assim como tem a carreira no Judiciário”, exemplificou.

Segundo a promessa feita pelo governador de São Paulo, João Doria, o estado deve ter 15 milhões de doses da Coronavac, caso a imunização seja de fato confirmada. A declaração foi dada nesta terça-feira (11), em entrevista a CNN. 

De origem chinesa, a vacina já foi alvo de críticas por parte do governo federal e está na terceira e última fase de testes clínicos necessários para a comprovação da eficácia. Doria segue muito otimista com a vacina e promete milhões de doses na saúde pública de São Paulo. 

"A partir de dezembro ficam prontas e haverá o primeiro lote já em dezembro, desde que tenhamos todas as etapas de testagem superadas e com sucesso, tenho que fazer essa ressalva, é para isso que existem", ressaltou para a CNN. 

O governo russo garante que já encontrou a imunização da doença com a Sputinik V que repercutiu nesta terça. Doria revelou que chegou a ser procurado para adquirir lotes, mas salientou que já havia um acordo vigente com a Sinovac. 

Na noite dessa segunda-feira (10), a atriz Camila Pitanga confirmou que ela e a filha Antônia foram diagnosticadas com malária. Com picos de febre alta durante 10 dias, a atriz suspeitou que estivesse com Covid-19 e chegou a ser testada.

"Foram 10 dias de muito sufoco. Entre picos de febre alta, calafrios e total incerteza", relembra. Isolada em uma região de Mata Atlântica no Litoral de São Paulo, o quadro descrito sintomático pela atriz fez com que uma amiga indicasse a possibilidade de malária.

Após o resultado negativo para Covid-19, a atriz foi orientada por dois infectologistas a buscar ajuda no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), onde foi atendida por uma equipe formada por mulheres. "No HC, fui prontamente atendida por uma mulherada. Sim, uma equipe 100% de mulheres fantásticas do laboratório da Sucen", destacou.

Na publicação feita em sua conta oficial do Instagram, Camila ainda exaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SES), que oferece tratamento gratuito para a doença. "Uma vez que a suspeita era malária, doença muito rara, não há melhor lugar para você ser tratado do que a rede SUS, local de referência e excelência para doenças endêmicas", escreveu.

Em agradecimento, ela reforçou o empenho dos profissionais de Saúde que compõem a linha de frente no combate à Covid-19. “Estamos num país onde uma doença matou mais de 100 mil pessoas em poucos meses. Esse número poderia ser o triplo ou mais se não fosse o SUS. A catástrofe seria ainda maior”, pontuou.

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Localizado na região do Agreste, o município de Caruaru tem preocupado a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco por conta do aumento dos casos de Covid-19. De acordo com André Longo, Caruaru é o segundo município com mais internados nos hospitais da Região Metropolitana do Recife. O município ainda não foi contemplado, segundo o secretário, pelo Plano de Convivência, mas mesmo assim tem parte do seu comércio reaberto.

A abertura de leitos na região é uma promessa para os próximos dias, isso porque a falta de leitos e o número crescente de casos tem refletido na capital: “Isso tem repercutido inclusive aqui nos hospitais da RMR onde a gente tem em algumas análises e Caruaru como 2º município que tem mais residentes”.   

"Os números preliminares apontam para manunteção com a preocupação da região do Agreste, em especial com a 4º região de saúde que a região de Caruaru onde nós temos visto um aumento do número de casos proporcional do que na 5º regional que pe Garanhuns", afirmou André Longo que prometeu agir na região nos próximos dias.

O Agreste deve receber mais 20 leitos, 10 em Caruaru. A iniciativa da prefeitura foi elogiada pela SES-PE André ainda ressaltou a abertura ilegal de parte do comércio na cidade e citou que isso pode interferir diretamente nos casos.

Por conta disso uma reunião com a prefeitura nos próximos dias deve resultar em ações concretas na localidade: “Temos visto uma taxa de transmissão muito elevada e infelizmente o funcionamento de muitas áreas do comércio que não deveriam está funcionando na medida que nós estacionamos o plano de convivência lá", pontua.

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, costura um acordo com o Palácio do Planalto que agrade, ao mesmo tempo, partidos do Centrão e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) na partilha de R$ 10 bilhões destinados a Estados e municípios para o combate à covid-19.

O recurso extra foi liberado por Medida Provisória editada em maio. Pazuello tem feito reuniões com conselhos de secretários de saúde de Estados (Conass) e municípios (Conasems), além de representantes do Palácio do Planalto. Secretários pedem que a distribuição de uma primeira parcela de R$ 2 bilhões, pelo menos, seja feita por critérios como incidência de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e disponibilidade de leitos em cada região. O Planalto cobra que questões políticas também sejam levadas em consideração na partilha.

Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas, o presidente Jair Bolsonaro tem distribuído cargos e recursos públicos por indicação de líderes de partidos Centrão, em troca de votos no Congresso que podem, inclusive, salvá-lo em eventual processo de impeachment. O bloco informal é formado por PL, Progressistas, Republicanos, PTB, Solidariedade, DEM e PSD.

A portaria que definirá a distribuição do recurso será discutida em reunião na quinta-feira, 18, do ministro com os conselhos. A equipe de Pazuello corre para costurar o acordo antes do encontro. Há ainda possibilidade de pagar os R$ 10 bilhões em uma parcela, defendida por integrantes do Palácio do Planalto para criar uma "agenda positiva" ao governo Bolsonaro.

A redução na procura pelas vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), já é percebida pelo Ministério da Saúde e começa a preocupar a pasta, segundo Ana Goretti, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do ministério.

Ela explicou que o distanciamento social e a situação da pandemia no Brasil são fatores que têm gerado impacto na queda da cobertura vacinal. “Muitas famílias ficam com receio de ir aos postos de saúde, mas temos orientado todas as equipes de saúde do país quanto às medidas de segurança para evitar infecções”, disse a coordenadora ao participar, nessa terça-feira (9), da conferência online Webinar, organizada pelo jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com Ana Goretti, o atual momento de pandemia não pode gerar impacto na queda da cobertura vacinal. Ela lembrou que o Brasil possui hoje o maior programa público de imunização do mundo, que distribui mais de 300 milhões de doses de imunobiológicos anualmente.

O PNI conta com 37 mil postos públicos de vacinação de rotina em todo o país, sendo que em campanhas realizadas anualmente este número chega até 50 mil postos e 51 Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs).

“Hoje nós temos um esquema vacinal complexo por ser extremamente completo no combate às doenças mais prevalentes aos brasileiros e que começa a atender nossa população desde o nascimento. Nesse sentido, nós concentramos a oferta de muitas vacinas em um curto espaço de tempo, ainda na infância, para facilitar a imunização da maior parte das pessoas ao mesmo tempo, otimizando também o tempo dos pais ao levarem as crianças aos postos de vacina”, disse Ana Goretti.

*Com informações do Ministério da Saúde

Entre as matérias aprovadas pelo Senado nesta semana estão a que destina leitos de UTI particulares para pacientes do SUS com covid-19; a que autoriza universidades públicas a fabricarem respiradores, máscaras cirúrgicas e álcool gel; e a que cria crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia. Esses três textos ainda serão analisados na Câmara dos Deputados. O Senado também aprovou outras propostas nesta semana; veja mais informações no vídeo.

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* Da Agência Senado

Foi adiada para quinta-feira (21) a votação do Projeto de Lei (PL) 2.324/2020, que obriga a rede privada de saúde a ceder leitos não ocupados para pacientes do SUS com Síndrome Aguda Respiratória Grave e suspeita ou diagnóstico de Covid-19. O uso será indenizado pelo setor público. A sessão deliberativa remota está marcada para as 16h.

Após a leitura do relatório pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que, pelo adiantado da hora, muitos parlamentares poderiam perder a oportunidade de se manifestar em uma matéria importante. Além do texto principal, há cinco destaques que tentam alterar o texto e que precisam ser votados.

"Para tentar compatibilizar, achei por bem transferir a discussão para amanhã, no começo da sessão, já que é uma matéria muito importante. O senador Humberto fez um belo trabalho, ouvindo todos os atores envolvidos, senadores, líderes, parlamentares, para construir o substitutivo", explicou.

O projeto, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), faz parte da lista de proposições prioritárias para enfrentar a pandemia provocada pelo coronavírus. De acordo com o senador, cerca de três quartos da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem menos da metade dos leitos de UTI do país. Para ele, é preciso agir diante da sobrecarga provocada pela pandemia.

Regras

O texto altera a lei que instituiu o estado de calamidade pública para possibilitar o uso compulsório de leitos privados — inclusive os que não atendem o SUS de forma complementar — para a internação de pacientes da rede pública. Pelo projeto, todos os hospitais, tanto públicos quanto privados, ficam obrigados a informar diariamente o total de leitos disponíveis e ocupados, na enfermaria, nos apartamentos e na UTI.

Também deve ser informado o total de pacientes aguardando vaga de UTI. No relatório, o gestor hospitalar deverá diferenciar os leitos e equipamentos já destinados ao tratamento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus.

A distribuição dos pacientes será administrada pelos gestores estaduais, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com base nas demandas dos entes federativos, a distribuição dos leitos públicos e a utilização dos leitos privados. A União destinará recursos para o financiamento do serviço, com a transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais ou municipais, além de verbas federais previstas na lei que trata dos valores mínimos que devem ser aplicados em saúde. .

Alterações no texto

O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde. A principal mudança do relatório é a previsão de que só serão acionados os hospitais da rede privada que tenham taxa de ocupação inferior a 85% em leitos de UTI designados para Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico de covid-19.

Humberto Costa também incluiu no texto a necessidade de tentativa de negociação entre os gestores do SUS e as entidades privadas para a contratação emergencial dos leitos antes do uso compulsório. O relator retirou do projeto a obrigatoriedade dos hospitais de informar a quantidade de ventiladores pulmonares disponíveis, prevista no texto original do PL. “Entendemos que esta possa ser imprecisa considerando a dinâmica própria do uso dos aparelhos”, alegou.

O relator ainda acatou a algumas emendas de senadores de forma integral. Uma delas, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), estipula que os relatórios dos hospitais com os leitos disponíveis devem ter “publicidade ampla e diária”.

Da Agência Senado