A Força-tarefa Greenfield apresentou pedido em processo cautelar nessa sexta-feira, 4, para que a Justiça Federal determine que a J&F Investimentos e a JBS apresentem documentos que esclareçam a relação do grupo, ou de suas empresas, com o advogado Frederick Wassef. Os procuradores querem saber o motivo do pagamento de R$ 9 milhões ao advogado.

A FT considera a informação de extrema importância já que os fatos noticiados pela imprensa, se ilícitos, podem trazer consequências para o acordo de leniência celebrado com a holding. É que o ajuste possui cláusulas explícitas sobre a cessação da prática de condutas criminosas, a omissão e sonegação de informações relacionados a fatos que o grupo se obrigou a cooperar, bem como estabelece claramente o princípio da boa-fé contratual.

Em 21 de agosto, o MPF encaminhou ofícios à J&F e à JBS solicitando informações e documentos que comprovassem o caráter lícito da relação profissional e dos serviços prestados por Wassef ao grupo e suas empresas. A J&F, na ocasião, afirmou não ter qualquer relação contratual com o escritório do advogado. Já a JBS se negou a fornecer os documentos sob o argumento do sigilo assegurado na relação entre advogado e cliente.

Os procuradores esclarecem na petição que não houve solicitação de documentos relativos à comunicação, correspondência, relacionamento ou estratégia de defesa entre advogado e cliente, estes protegidos pelo sigilo profissional. O que a Força-tarefa quer são documentos que comprovem a efetiva relação contratual, como notas fiscais, TEDs, procurações ad judicia, lista de inquéritos nos quais o escritório tenha atuado, cópias das petições assinadas por Wassef e outros documentos que provem a licitude da prestação de serviços.

“A indevida ausência de resposta apenas alimenta as graves suspeitas veiculadas pela imprensa envolvendo a JBS. É necessário que a empresa aja de fato para afastar efetivamente todo o contexto de mora no cumprimento do acordo apresentado nestes autos, em vez de continuar protelando e agindo com o intuito de cumprir apenas aquilo que lhe convenha, no momento que bem entender”, entende a Greenfield.

Na cautelar, a FT manifesta-se, também, contrária à realização de nova audiência enquanto as informações não forem apresentadas pela J&F e pela JBS ao MPF e à Justiça Federal.

Da assessoria do MPF

O ex-presidente Michel Temer disse que ficou surpreso e honrado com o convite do presidente Jair Bolsonaro para que coordenasse a ajuda humanitária do Brasil ao Líbano. Temer acredita que a missão ajudará a melhorar a imagem internacional do País. Em entrevista ao Estadão, ele disse que o convite representa uma mudança na política externa do governo Bolsonaro, que estaria finalmente caminhando para uma diplomacia multilateral.

Como o sr. recebeu o convite do presidente Bolsonaro para coordenar a missão brasileira?

Fiquei surpreendido, mas muito honrado. Tenho relações familiares com o Líbano. Meus pais nasceram e cresceram lá, casaram-se no Líbano, tiveram os três primeiros filhos lá e mais cinco depois. Eu sou o último. Portanto, tenho uma ligação umbilical com o país. Quando estive duas vezes lá, sempre fui muito bem recebido, como presidente da Câmara dos Deputados e como vice-presidente. No domingo (9), o presidente Bolsonaro fez o anúncio na reunião com os presidentes Donald Trump (EUA) e Emmanuel Macron (França). O pessoal que ouviu me conhece. Então, recebi entre surpreendido, honrado e emocionado em face das minhas origens.

O sr. tem contatos com sua família libanesa?

Fui visitar a terra em que meus pais nasceram, uma cidade pequena nas montanhas. No dia em que cheguei, quando era vice-presidente, inauguraram uma avenida modesta na cidade com o meu nome. Tenho primos nessa cidade e em Trípoli (80 km de Beirute). Não falo com eles mensalmente, mas mantenho contato.

Os libaneses querem apoio econômico e investimentos. Até onde vai a margem para o sr. tratar disso?

Posso dizer que, além das 6 toneladas (de mantimentos) no avião e das 4 mil toneladas de arroz por via marítima, em todo o Brasil tem gente querendo contribuir. Além daquilo que está chegando, poderá ir um novo carregamento. O outro ponto é que, como tenho boas relações com as autoridades, vou ver se converso um pouco sobre a possibilidade de o Brasil ajudar diplomaticamente na intermediação de acordos. Está muito tumultuada a política lá. Brasil e França são os que mais têm vínculos com o Líbano e talvez pudessem ajudar no diálogo.

O sr. e o presidente Bolsonaro parecem mais próximos. Como está a relação de vocês?

O presidente Bolsonaro nunca criticou o meu governo, pelo contrário. Em várias oportunidades, eu o via dizendo: 'Se não fosse o Temer ter feito a reforma trabalhista, ter enfrentado a previdência'. Então, ele sempre fez referências elogiosas ao meu governo. Segundo ponto: não tenho tanto contato com ele. Tive uns três contatos ao longo do tempo. Ele deve ter ouvido entrevistas em que dou palpites. Digo: 'Olha, aquela coisa de falar na saída (do Alvorada) não é boa, porque é a palavra do presidente faz a pauta do dia'. Creio que, às vezes, ele possa ter levado isso em conta. Mas é um contato cordial, tanto que ele me convidou. Aliás, é uma coisa muito típica nos EUA. Não é incomum que presidentes peçam para ex-presidentes realizarem missões humanitárias.

Em entrevistas, o sr. sempre evitou fazer críticas a Bolsonaro e adotou um tom diplomático.

Tenho como método fazer observações com cautela. Ex-presidentes, ao meu modo de ver, devem ser discretos com relação ao presidente. Se não você não ajuda o País. Eu faço observações, críticas, muitas vezes, mas a título de colaboração, não de oposição.

O sr. acredita que Bolsonaro mudou um pouco sua posição com relação ao início do governo? Esse convite para o sr. é uma sinalização nesse sentido?

Pode ter sido. Certamente, deve ter passado por ele a ideia de que fui um ex-presidente que teve boa relação com o Congresso, com o Judiciário e sou descendente de libaneses.

Como o sr. avalia a política externa do governo?

O gesto do presidente Bolsonaro designando um ex-presidente e dando ajuda humanitária ao Líbano é uma mudança na política externa, convenhamos. Especialmente voltada para um país árabe. Segundo ponto: eu sempre sustentei a necessidade do multilateralismo. Precisamos nos dar bem com todos os países. Veja que nossos principais parceiros são China e EUA. Eu fazia na ONU aqueles discursos de abertura (da Assembleia-Geral) e sempre enfatizava a ideia do multilateralismo, nunca do isolacionismo. Tenho a impressão de que o presidente Bolsonaro está começando a trilhar esse caminho.

O sr. acredita que essa ação no Líbano melhora a imagem externa do Brasil?

Acho que contribui muito. Mas é preciso que o governo libanês esteja de acordo com isso, para fazermos essa intermediação. É um mero oferecimento, nada mais do que isso. O Brasil tem de descendentes o dobro de habitantes do Líbano. Então, temos toda a razão para imaginar um Líbano pacificado. Se pudermos colaborar com isso, muito bem. Teria um efeito externo positivo.

Como recebeu a decisão do juiz Marcelo Bretas, que o liberou para a viagem?

Eu tinha certeza que ele autorizaria imediatamente, como autorizou. Nas vezes anteriores, fui convidado para falar em Oxford. Ele negou em um primeiro momento, mas o tribunal deu autorização. Depois, fui falar em Salamanca e em Madri. Ele também negou, mas o tribunal autorizou. Quando vou, falo bem do Brasil, divulgo o país. Nessa hipótese, como se tratava de uma situação humanitária e politicamente importante, ele deferiu imediatamente.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, neste domingo (9), o envio de uma ajuda humanitária e técnica ao Líbano para auxiliar no combate às consequências da explosão na região portuária de Beirute, que matou mais de 100 pessoas e espalhou destruição por quilômetros. Em conferência com outros chefes de Estado, Bolsonaro disse que convidou o ex-presidente Michel Temer para chefiar a missão brasileira ao país árabe. Temer é filho de libaneses.

"Neste momento difícil, o Brasil não foge à sua responsabilidade", afirmou Bolsonaro durante a teleconferência, organizada pelo presidente da França, Emmanuel Macron. O presidente brasileiro voltou a manifestar condolências às famílias das vítimas e disse que uma união internacional é necessária para enfrentar as consequências da explosão.

O Brasil anunciou na reunião o envio de medicamentos e insumos básicos médicos em um avião da Força Aérea Brasileira. Pelo mar, o País prometeu destinar quatro mil toneladas de arroz para atenuar os efeitos da perda de cereais. Bolsonaro também afirmou que negocia com o governo libanês o envio de uma equipe técnica para colaborar na perícia que investiga a explosão.

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) reconduziu a seu antigo cargo o aliado do ex-presidente Michel Temer e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que se encontra preso. Marun fez parte do conselho de 31 de dezembro de 2018 até o último mês de março, quando a decisão de uma desembargador o afastou com base na Lei das Estatais de 2016.

A lei afirma que ministros não podem integrar conselhos administrativos, mas como Itaipu se trata de uma binacional, há divergências de interpretação. Antes de assumir a pasta no governo Temer, Marun ficou conhecido por defender Cunha, que foi preso e transferido para Bangu 1, mas hoje cumpre pena domiciliar devido ao coronavírus.

Marun também foi um grande defensor de Temer, chegando até mesmo a visitá-lo na prisão nos momentos em que o ex-presidente foi preso. Quando a denúncia contra Temer foi barrada no Congresso, Marun chegou a dançar na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro também reconduziu o ex-deputado federal e delatado pela Odebrecht Célio Faria Junior, o assessor-chefe da assessoria especial da Presidência Wilson Ferreira Junior, o presidente da Eletrobras, e o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, ao conselho de Itaipu. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), José Carlos Aleluia era suspeito de receber R$ 300 mil por meio de caixa 2 para campanha eleitoral. À época, ele negou quaisquer irregularidades.

Nesta terça-feira, 28 de janeiro, celebra-se no Brasil o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data marca o aniversário do episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí, quando três auditores do trabalho e um motorista foram assassinados quando fiscalizavam fazendas da zona rural de Unaí (MG), em 2004.

Os dados disponíveis na Secretaria de Inspeção do Trabalho do Governo Federal (SIT) mostram que nos últimos 24 anos, fiscais do trabalho encontraram 54.491 pessoas em situações de trabalho escravo no Brasil.

Só em 2019, 1.054 trabalhadores foram resgatados vítimas de trabalho escravo. Desses, mais de 900 estavam trabalhando na zona rural.

De acordo com Francisco Alan Santos, coordenador da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Combate ao Trabalho Escravo, apesar do Brasil ter feito avanços no combate ao trabalho nos últimos 20 anos, desde 2015 o país enfrenta alguns retrocessos importantes.

"De 2015 para cá, houve alguns retrocessos. Como por exemplo, o governo Temer quis tirar condições degradantes e jornadas exaustivas de trabalho através de uma Medida Provisória, houve toda uma mobilização social através do Ministério Público do Trabalho para modificar aquela Medida Provisória, considerando que o trabalho escravo tem que ter as condições de jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho", disse à Sputnik Brasil.

Outro fator que Francisco Alan Santos chamou a atenção para um possível retrocesso no combate ao trabalho escravo no Brasil foi a incorporação do Ministério do Trabalho ao Ministério da Economia, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

"Os orçamentos para poder fazer esse trabalho de monitoramento foram diminuídos. Isso inviabiliza as fiscalizações e automaticamente o encontro desses trabalhadores que estão submetidos a essas práticas", explica o coordenador da CPT.

Francisco Alan Santos explicou que o artigo 149 da Constituição Federal define quatro elementos que podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado, jornadas exaustivas, servidão por dívida e condições degradantes de trabalho.

"Hoje na política de enfrentamento há uma decadência pela quantidade mínima de auditores fiscais para fiscalizar as denúncias, em 2019 nós tivemos 1054 trabalhadores encontrados nessas condições, está na média dos últimos anos, porém é um número ainda muito baixo porque há a falta desse efetivo de profissionais, como os auditores fiscais para poder fazer as fiscalizações", explicou.

Da Sputnik Brasil

O ex-ministro da Segurança Pública Raul Jugmann fez uma série de tuítes na noite desse sábado (4) destacando suas ações no governo de Michel Temer. Jugmann foi mencionado por um usuário do Twitter após críticas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, à gestão anterior. "Olha aí, @Raul_Jungmann. Não sabia que você estava atendendo pelo nome de Merlin", provocou o seguidor.

No sábado, Sérgio Moro afirmou que a redução da criminalidade nos municípios tem relação direta com a atuação do governo federal e que recebe críticas "dos mesmos que compunham ou assessoravam os governos anteriores quando os crimes só cresciam". "Se quiserem atribuir a queda ao Mago Merlin, não tem problema. Os criminosos, sem diálogos cabulosos, sabem porque os crimes caem", completou.

Em uma série de tuítes iniciados com a frase "Não fizemos mágica", Jugmann afirmou que o governo Temer foi pioneiro ao criar uma pasta exclusivamente dedicada à segurança pública. "A violência no País iniciou sua queda em 2018", defendeu. O ex-ministro destacou a criação do Sistema Único de Segurança (SUSP), que integra ONGs, universidades e os sistemas judiciários e policiais da União, Estados e municípios, entre outras entidades.

Jugmann também ressaltou, entre outros pontos, a criação da Coordenação de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, que responde pelo monitoramento de chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) na penitenciária de segurança máxima de Brasília. "Trabalhamos duro, ao longo de escassos 11 meses, para dotar o Brasil de um sistema e uma política nacional de segurança pública, universal e direito de todos, o que nunca tivemos, eficiente, transparente, republicano e em defesa da vida", finalizou o ex-ministro.

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) criticou neste sábado (16), declarações do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o PT não ter de fazer autocrítica. Para Temer, que esteve no 5.º Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) em São Paulo, a fala do petista "invoca" a polarização.

"Eu lamento muito que o ex-presidente Lula tenha se manifestado nesses dias aumentando esta radicalização ou ainda esta polarização", disse Temer. "Acho que o Lula faria muito bem se saísse e dissesse 'olha, meus caros, eu saio daqui e eu quero a unidade do País' e não colocar brasileiro contra brasileiro, mas sim brasileiro com brasileiro. Lula não fez bem invocando a polarização."

Temer disse que a autocrítica é importante para fundamentar eventuais recuos e, sem citar Lula neste momento, afirmou que "só não recua quem é ditador e autoritário".

"Autocrítica é sempre fundamental. Eu fazia essa autocrítica quando eu estava na Presidência. De vez em quando, eu praticava os atos e havia muita objeção até da imprensa. Eu reverificava o tema e, às vezes, regulava. E aí as pessoas criticavam porque eu recuava. Mas o recuo é algo democrático. Só não recua quem é ditador e autoritário. Discordo dos que dizem que não é preciso fazer autocrítica."

Na quinta, em Salvador, Lula fez seu primeiro pronunciamento para o PT, durante a Executiva Nacional da sigla. Ele disse que o partido não precisa fazer nenhuma autocrítica e que "vai polarizar" na disputa presidencial em 2022.

"Tem companheiro do PT que também fala que tem que fazer autocrítica. Faça você a crítica. Eu não vou fazer o papel de oposição. A oposição existe para isso", disse Lula. Sobre a polarização, Lula afirmou: "Sabe quem polariza? Quem disputa o título. O PT polarizou em 1989, 94, 98, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018, e vai polarizar em 2022."

A força-tarefa Greenfield recorreu nesta sexta-feira, 25, da decisão da 12.ª Vara Federal Criminal de Brasília que absolveu o ex-presidente Michel Temer da acusação de obstrução de Justiça no caso em que o ex-presidente foi gravado no Jaburu orientando o empresário Joesley Batista ("tem que manter isso, viu?") a continuar agindo pelo silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato.

Os procuradores argumentam que, ao contrário do que foi dito na sentença, o crime imputado a Temer "ficou comprovado por evidências que vão além da gravação, como diversos testemunhos e ação controlada".

Segundo a força-tarefa, deixar de processar o ex-presidente por esse ato "é reconhecer que o Estado considera irrelevante as condutas praticadas". "Seria um claro e indesejado incentivo à sua ocorrência".

A decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara, foi fundamentada preponderantemente na conversa transcrita pela Polícia Federal entre Joesley e Temer. Para o magistrado, a denúncia "não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração de instrução criminal". "O diálogo quase monossilábico entre ambos (Temer e Joesley) evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa."

O recurso da força-tarefa chama a atenção para as demais provas do processo que corroboram, umas com as outras, a conduta de Michel Temer para embaraçar as investigações sobre o núcleo da organização criminosa "PMDB da Câmara".

Defesa

Na época da absolvição, a defesa de Temer afirmou, em nota, que a decisão "traz o reconhecimento de que o grande escândalo com o qual se tentou derrubar um Presidente da República baseou-se na distorção de conversa gravada, pois o conteúdo verdadeiro dela nunca indicou a prática de nenhuma ilegalidade por parte dele". "E foi a partir dessa distorção que outras foram praticadas, para formular descabidas acusações contra um homem honrado", diz o texto assinado pelo advogado Eduardo Carnelós.

O ex-presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira, 17, que ficou "feliz" com sua absolvição na ação penal movida pelo Ministério Público Federal que lhe atribuía obstrução de Justiça com base na frase "tem que manter isso, viu?" no emblemático encontro com o empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, no Palácio do Jaburu, em 2017.

Para Temer, a decisão que o inocenta tem o efeito de "uma espécie de quase restauração, ou aplicação das normas jurídicas do Estado democrático de Direito".

O emedebista chegou pela manhã a São Paulo de uma viagem à Inglaterra, onde fez palestra na Oxford Union, entidade vinculada a alunos da universidade.

Nesta quarta-feira, 16, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu Temer da acusação de obstrução de Justiça.

A denúncia foi feita pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, ratificada depois pela força-tarefa da Operação Greenfield, em Brasília.

O magistrado considerou que a denúncia é frágil. "Não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração de instrução criminal", advertiu Reis Bastos.

"O diálogo quase monossilábico entre ambos (Temer e Joesley) evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa", concluiu o juiz.

À reportagem, Temer declarou. "Na manhã de hoje, ao chegar de Oxford, onde fiz uma palestra, recebi uma agradável notícia que foi, naturalmente, a minha absolvição. E absolvição quase em caráter liminar porque, muito adequadamente, o juiz, preservando o Estado democrático de Direito, verificou a absoluta inviabilidade de prosseguimento da ação penal."

Temer disse. "É claro que eu me senti muito feliz, pessoalmente tendo em vista até que, ao longo do tempo, eu sempre sustentei a tese de que aquela gravação é uma gravação com várias interrupções. Portanto, inadequada para fazer qualquer prova."

O ex-presidente é taxativo. "Até porque prova inexiste, até porque a própria sentença menciona que a frase que me incriminava não fora pronunciada. E, portanto, a minha satisfação decorreu mais do fato pessoal, mas num fato coletivo. Sendo eu da área jurídica eu fiquei feliz por uma espécie de quase restauração ou aplicação das normas jurídicas do Estado democrático de Direito."