Tópicos | apuração

Maia é contra CPI para apurar excessos na Lava Jato

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista à Rádio Banda B, de Curitiba (PR), ser contrário à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Operação Lava Jato. Para ele, excessos cometidos pela operação devem ser apurados pelos meios institucionais próprios do Ministério Público, como o Conselho Nacional do Ministério Público, a Corregedoria da instituição e a Procuradoria Geral da República.

“Eu sou a favor da Lava Jato, mas houve excessos. E em qualquer área, quando há excessos, as pessoas têm que ser punidas. Cabe à própria estrutura de controle do Ministério Público investigar e tomar as decisões, mas não cabe a nenhum de nós interferir nisso”, disse.

##RECOMENDA##

Para o presidente da Câmara, “é muito perigoso e sensível” o Congresso fazer esse tipo de investigação. “É claro que todos defendem as investigações e, se excessos forem identificados, cabe às instituições tomar as decisões corretas”, disse.

Sérgio Moro

Questionado a respeito das eleições presidenciais, o presidente da Câmara disse ser contrário à criação de uma regra de quarentena que impeça a candidatura do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

“De forma nenhuma defendo uma quarentena para prejudicar o Moro. Ele tomou uma decisão difícil ao deixar a carreira de juiz e tem direito de disputar. Não vai ser uma lei que vai tirá-lo da disputa”, disse.

Impeachment

Já a respeito de sua posição sobre pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro protocolados na Câmara, Maia voltou a dizer que não há condições para avançar com processos do gênero.

“Impeachment é um julgamento político. Eu não vejo neste momento condições de avançar num processo de impeachment. Isso geraria apenas mais crise, afundaria a economia e aumentaria o desemprego”, disse.

Para Rodrigo Maia, em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o Congresso precisa avançar em pautas que permitam o enfrentamento da queda de arrecadação e do aumento dos gastos, como a reforma tributária e a Reforma Administrativa.

“Temos que avançar na reforma tributária e esperar que o governo apresente sua proposta de reforma administrativa”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lava Jato, Rodrigo Maia, CPI, apuração, Câmara dos Deputados
Corregedora do MPF apura 'violações' na Lava Jato em SP

A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) abriu uma sindicância na sexta-feira, 31, para verificar se há irregularidades na distribuição dos processos da Operação Lava Jato em São Paulo. A medida ocorre após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aceitar o pedido de um procurador e suspender o envio de processos diretamente para a força-tarefa paulista, conforme revelou o Estadão há um mês.

A nova apuração foi aberta pela corregedora-geral do MPF Elizeta Maria de Paiva Ramos - indicada ao cargo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A interlocutores, Elizeta disse que resolveu abrir a investigação após a reclamação de um integrante do MPF em São Paulo. Ela, no entanto, não revelou a identidade do autor da denúncia.

##RECOMENDA##

A responsável pela sindicância será a procuradora-regional Raquel Branquinho, que foi o número 2 da ex-procuradora-geral Raquel Dodge na área criminal.

Segundo o procurador Thiago Lemos de Andrade, autor da denúncia no CNMP, o Ministério Público Federal em São Paulo comete 'grave violação' aos princípios constitucionais de isonomia e impessoalidade na distribuição de processos para a força-tarefa, e não para os procuradores naturais dos casos, sem passar pela Procuradoria.

Para ele, existe uma interferência política na distribuição dos processos. "Em São Paulo, os inúmeros casos sob o título guarda-chuva de 'Lava Jato' tramitam em diferentes varas (da Justiça), circunstância que, por si só, escancara a ausência de conexão entre eles", acusa o procurador na denúncia que encaminhou ao CNMP.

Segundo o Estadão apurou, a corregedora do MPF pediu a suspensão do procedimento do CNMP que escrutina a distribuição dos processos da Lava Jato paulista para que não haja duas apurações em andamento. Ainda não foi tomada uma decisão quanto ao pedido.

A sindicância aberta contra a força-tarefa de São Paulo se dá no momento em que Aras lança uma ofensiva contra a Lava Jato. Segundo o procurador-geral, é preciso corrigir os rumos da operação que prendeu centenas de políticos e desbaratou o maior esquema de corrupção já revelado no País.

O marco da guerra entre a PGR e a Lava Jato foi a ida da subprocuradora-geral Lindôra Araújo a Curitiba, com duas reuniões tensas, no mês passado, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e outros integrantes do grupo. As versões dos dois lados são conflitantes.

O objetivo da visita era ter acesso ao banco de dados da operação. Após a negativa dos procuradores paranaenses, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o compartilhamento de informações, mas a decisão foi derrubada nesta segunda-feira, 4, pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin.

Apesar de a portaria da corregedora-geral determinar apuração do cumprimento das regras gerais de distribuição de procedimentos derivados de forças-tarefa (no plural) da Operação Lava Jato, a informação dentro da PGR é que a sindicância vale apenas para o braço paulista da operação, e não alcança as unidades de Curitiba e Rio de Janeiro. O motivo é que a investigação se refere a fatos descritos em uma decisão interna sigilosa.

COM A PALAVRA, A LAVA JATO SÃO PAULO

Sindicâncias são abertas para apurar fatos de maneira preliminar. Antes mesmo da oficialização da instauração da sindicância hoje, a corregedoria já havia solicitado informações que foram encaminhadas, na semana passada, tanto pela força-tarefa Lava Jato como pelo procurador-chefe do MPF em São Paulo. os procuradores estão à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, se a corregedoria pedir.

Lava Jato, PGR, dados sigilosos, CNMP, ELIZETA RAMOS, apuração
FGV apura suspeita de plágio do ministro da Educação

A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou neste sábado (27) que vai investigar suspeita de plágio no mestrado do novo ministro da Educação, Carlos Decotelli. A decisão foi anunciada após o economista Thomas Conti apontar, no Twitter, possíveis indícios de cópia no trabalho do ministro, defendido em 2008 na Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV.

Segundo análise feita por Conti com auxílio de um software que identifica trechos similares em textos diferentes, 12% da dissertação de Decotelli tem parágrafos idênticos ao de um relatório do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), sem a devida citação. O trabalho contaria ainda com parágrafos copiados de ao menos outras três dissertações de mestrado.

##RECOMENDA##

A reprodução de trechos de outros trabalhos é comum em dissertações e teses, mas deve ser indicada como tal sempre ao final da sentença, com mais detalhes sobre o autor e a obra nas referências bibliográficas.

"Para quem não tem familiaridade com o mundo acadêmico, não se copia e cola trechos escritos por outra pessoa sem deixar claro que é uma citação e de onde vem a citação. Ainda mais em trechos longos assim", escreveu Conti no Twitter, sobre o mestrado de Decotelli.

Após a repercussão do caso, a FGV informou a realização de apuração interna. "A Fundação Getulio Vargas vai apurar os fatos referentes à denúncia de plágio na dissertação do ministro Carlos Alberto Decotelli. A FGV está localizando o professor orientador da dissertação para que ele possa prestar informações acerca do assunto", informou a instituição.

Questionado sobre a suspeita, o MEC informou que "o ministro refuta as alegações de dolo, informa que o trabalho foi aprovado pela instituição de ensino e que procurou creditar todos os pesquisadores e autores que serviram de referência".

O ministro afirmou ainda, por meio da nota do MEC, que "caso tenha cometido quaisquer omissões, estas se deveram a falhas técnicas ou metodológicas" e se dispôs a revisar seu trabalho para providenciar as devidas correções "caso sejam identificadas omissões".

Segundo órgãos de fomento de pesquisa e acadêmicos ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o plágio é considerado falha científica grave. De acordo com o Código de Boas Práticas Científicas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), configura-se plágio "a utilização de ideias ou formulações de outrem sem dar-lhe por elas, expressa e claramente, o devido crédito, de modo a gerar razoavelmente a percepção de que sejam ideias ou formulações de autoria própria".

"O plágio é considerado grave porque é a originalidade que faz um pesquisador avançar na carreira acadêmica e na construção do conhecimento. A pessoa que plagia está ferindo essa lógica", explica Nina Beatriz Stocco Ranieri, presidente da comissão de pesquisa da Faculdade de Direito da USP.

"Existem vários códigos de conduta, ética e de boas práticas científicas que os alunos e pesquisadores têm que seguir e eles deixam claro que sempre que se utiliza textos de outros trabalhos é preciso colocar entre aspas e com a devida citação", complementa Marcelo Knobel, reitor da Unicamp.

Os especialistas dizem que eventual punição ao aluno depende de investigação feita pela instituição de ensino. "Só uma apuração poderá dizer se foi algo pontual, por conta de um descuido, ou uma prática intencional", afirma Nina.

Doutorado

O título de doutor do novo ministro também está sob questionamentos. Franco Bartolacci, reitor da Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, disse que Decotelli não concluiu o curso. "Não o concluiu, pois lhe falta a aprovação da tese."

O ministro inicialmente negou a declaração de Bartolacci e chegou a mostrar certificado de conclusão de disciplinas na instituição.

Na mesma nota em que se defende das acusações de plágio, o ministro confirmou que não defendeu a tese. Não teve a defesa autorizada e decidiu não submeter versão corrigida para nova avaliação por falta de recursos financeiros para se manter fora do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MEC, Carlos Alberto Decotelli, doutorado, FGV, apuração, Plágio
PGR abre apuração sobre conduta do general Heleno

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (24), que determinou a abertura de uma apuração preliminar para a verificação da conduta do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, na publicação da “nota à nação brasileira”.

A nota foi divulgada por Heleno em 22 de maio, onde ele diz que a eventual apreensão de celular de Bolsonaro seria “inconcebível” e que poderia ter “consequências imprevisíveis” para estabilidade do país.

##RECOMENDA##

O texto assinado pelo ministro foi uma reação a decisão do ministro Celso de Mello, do STF, no inquérito que investiga a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Augusto Aras informou que irá analisar a carta do general Heleno e, caso sejam identificados “indícios mais robustos de possível prática de ilícitos”, será solicitada a abertura de um inquérito criminal no STF.

A “nota à nação brasileira” foi compartilhada através das redes sociais de Heleno, que teve a publicação retuitada por Jair Bolsonaro. Após as reações e críticas argumentando que houve ameaça a membros do judiciário, Heleno afirmou que o texto foi distorcido e que se tratava apenas de uma nota genérica e neutra.

investigação, apuração, PGR, general Heleno, procurador, Augusto Aras, publicação, Nota a Nação Brasileira, STF, Justiça, conduta
PF mira superfaturamento na compra de 320 mil máscaras

A Polícia Federal deflagrou nesta terça, 9, a Operação Cobiça Fatal para desarticular associação criminosa voltada à fraude em licitações no Maranhão. A ação apura suposto superfaturamento de R$ 2,3 milhões na compra de 320 mil máscaras cirúrgicas pela Secretaria Municipal de Saúde da capital maranhense.

Cerca de 60 policiais federais cumprem três mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão em São Luís e em São José do Ribamar. Entre os endereços vasculhados pela PF está a Secretaria de Saúde de São Luís. A ação tem apoio da Controladoria Geral da União.

##RECOMENDA##

As medidas cumpridas nesta manhã foram determinadas pelo juízo da 1ª Vara Federal de São Luís, que também ordenou o sequestro de bens e o bloqueio de contas dos investigados, no valor de R$ 2,3 milhões.

O nome da operação faz referência ao 'desejo imoderado de riqueza, fazendo com que até se desvie recursos vitais para a proteção de pacientes e servidores da área da saúde', diz a PF.

De acordo com a Polícia Federal, ao longo das investigações foram verificados indícios de superfaturamento na compra de 320 mil máscaras pela Semus, no valor unitário de R$ 9,90. A corporação aponta que, considerando que o preço médio dos insumos é de R$ 3,17, há indícios de um superfaturamento aproximado de R$ 2,3 milhões.

Segundo a CGU, foram contratadas, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, duas empresas 'sem capacidade técnico-operacional para fornecimento de máscaras cirúrgicas descartáveis superfaturadas'. "Verificou-se que uma das empresas operava em nome de 'laranjas', além de ser de 'fachada', e a outra nunca havia comercializado máscaras", apontou a Controladoria.

As apurações também analisaram documentos que apontam que, poucos dias antes do processo de dispensa de licitação, a Prefeitura de São Luís havia contratado o fornecimento de máscaras do mesmo modelo junto a outra empresa.

Em tal contrato, o valor unitário das máscaras era de R$ 2,90, totalizando R$ 980 mil e apresentando diferença de mais de 341% com relação ao certame investigado.

A 'Cobiça Fatal' investiga ainda possíveis fraudes em processos licitatórios das empresas revendedoras de insumos hospitalares superfaturados, nos municípios de Timbiras, e Matinha.

A Polícia Federal aponta ainda que a principal empresa investigada também já teria formalizado contratos, após dispensa de licitação, para fornecer insumos para o combate ao novo coronavírus aos municípios de Icatu, Cajapió, Lago do Junco, e Porto Rico do Maranhão.

Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DO MARANHÃO

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia conseguido contato com o órgão. O espaço permanece aberto a manifestações.

OPERAÇÃO COBIÇA FATAL, MA, PF, CGU, superfaturamento, apuração
PF vai ouvir empresário sobre vazamento a Flávio Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na noite deste domingo, 17, que a Polícia Federal colha depoimento do empresário Paulo Marinho sobre a denúncia feita por ele de vazamento de informações sigilosas ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Em ofício encaminhado pelo procurador João Paulo Lordelo Guimarães Tavares à delegada Christiane Correa Machado, do Serviço de Inquéritos Especiais no Supremo Tribunal Federal, a PGR também solicita a oitiva de Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete de Flávio.

##RECOMENDA##

Segundo relato de Marinho ao jornal Folha de S.Paulo, foi por meio de Braga que um delegado da PF procurou pelo senador, em 2018, para dar a ele a informação reservada sobre a Operação Furna da Onça.

A operação teve acesso a dados de movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, quando o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual. A operação foi deflagrada no dia 8 de novembro de 2018.

Ainda de acordo com o relato de Marinho, o delegado que procurou por Braga e Flávio recomendou que o então funcionário fosse demitido. Tanto Queiroz quanto a filha dele, Nathalia Queiroz, lotada no gabinete do então deputado Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, foram demitidos no dia 15 de outubro daquele ano.

A PGR também solicitou cópia de inquérito aberto pela PF para apurar um outro suposto vazamento de informações relacionadas à Operação Furna da Onça.

As novas diligências serão realizados no âmbito das apurações sobre tentativa de interferência política na PF, por Jair Bolsonaro, iniciadas com base em acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

A PF também já abriu investigação para averiguar o teor das declarações feitas por Paulo Marinho à Folha. "Todas as notícias de eventual desvio de conduta devem ser apuradas e, nesse sentido, foi determinada, na data de hoje (17), a instauração de novo procedimento específico para a apuração dos fatos apontados", informou, em nota.

No domingo, Flávio Bolsonaro rebateu a acusação, feita por Paulo Marinho, que é pré-candidato à Prefeitura do Rio pelo PSDB. O senador classificou a acusação de "invenção" e afirmou que o empresário tem interesse em prejudicá-lo, já que é suplente de Flávio no Senado Federal.

Flávio Bolsonaro, Queiroz, vazamento, MPF, apuração, PF
Militares que receberam auxílio emergencial serão punidos

O presidente Jair Bolsonaro chamou de "garotada" o grupo de militares que recebeu de forma irregular o auxílio emergencial do governo. O presidente disse que os casos estão sendo identificados e que, além de devolver o dinheiro, serão punidos.

Na segunda-feira, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que mais de 70 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio de R$ 600 destinado a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. Em nota, os Ministérios da Defesa e da Cidadania reforçaram que os Comandos das Forças Armadas apuram "possíveis irregularidades" no processo.

##RECOMENDA##

Perguntado se pediria para a Caixa, o Dataprev e o Ministério da Cidadania investigarem a concessão do auxílio para os militares, o presidente pediu que não rotulasse esse grupo como "militares".

"Não fala militares não, tá? É o praça prestador do serviço militar inicial. Mais ou menos 2%, 3% da garotada presta o serviço militar obrigatório e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres", disse na saída do Palácio da Alvorada.

O presidente justificou que os jovens teriam recebido o auxílio por não terem renda no ano passado e serem de família pobres, mas não descartou a punição.

"No nosso meio, quando ocorre algo errado no meio militar, o bicho pega. Estão sendo identificados. Vão pagar. Vão devolver o dinheiro e vão pegar uma punição disciplinar", declarou.

coronavírus, auxílio emergencial, militares, apuração, Bolsonaro
Mais de 70 mil militares receberam o auxílio de R$ 600

Mais de 70 mil militares receberam o auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. A informação é dos ministérios da Cidadania e da Defesa. Em nota, as pastas reforçaram que os Comandos das Forças Armadas apuram "possíveis irregularidades" no processo.

"Os Ministérios da Defesa (MD) e da Cidadania (MC) informam que, dos quase 1,8 milhão de CPFs constantes da base de dados do MD, 4,17% (73.242) receberam o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal. Isso inclui militares (ativos e inativos, de carreira e temporários), pensionistas, dependentes e anistiados", diz o texto.

##RECOMENDA##

Ainda de acordo com o governo, as Forças Armadas apuram "individualmente cada caso" e "os valores recebidos indevidamente serão restituídos". Segundo os critérios para o recebimento do auxílio emergencial, o beneficiário não pode ter emprego formal ativo, o que inclui "todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo".

Além disso, para receber o benefício o trabalhador precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) e ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família. O beneficiário também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

De acordo com o Ministério da Cidadania e da Defesa, é possível que militares tenham recebido o auxílio emergencial automaticamente por terem o CPF registrado no Cadastro Único ou serem beneficiários do Bolsa Família.

Outra hipótese levantada pelas pastas é que entre os militares que solicitaram o auxílio podem ter pessoas pertencentes a famílias cuja renda mensal está dentro dos critérios solicitados pelo governo, o que pode ter levado com que interpretassem "equivocadamente" as regras de recebimento do benefício.

"Havendo indícios de práticas de atos ilícitos, os Ministérios da Defesa e da Cidadania adotarão todas as medidas cabíveis, mantendo sempre o compromisso com a transparência", afirmam as pastas.

coronavírus, auxílio emergencial, militares, apuração
Lacalle Pou tem vantagem definitiva e é eleito no Uruguai

O candidato opositor Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional, atingiu nesta quinta-feira (28) uma vantagem definitiva na apuração contra o governista Daniel Martínez no segundo turno, na segunda apuração realizada pelo Tribunal Eleitoral do Uruguai.

A corte ainda não proclamou o presidente, já que é preciso apurar 25% dos circuitos eleitorais, mas vários dirigentes da coalizão governista de esquerda Frente Ampla admitiram a derrota de seu candidato. "Saúdo e felicito o novo presidente da República", publicou no Twitter Gonzalo Reboledo, dirigente da Frente Ampla.

##RECOMENDA##

Martínez ainda não admitiu a derrota. Estima-se que na sexta-feira (29) ou no sábado (30) o tribunal eleitoral termine a contagem definitiva e Lacalle Pou seja proclamado oficialmente presidente eleito. Fonte: Associated Press.

Uruguai, apuração, Luis Lacalle Pou
Bolsonaro pede a Bivar dados sobre PSL

Depois de recomendar a um militante que "esquecesse" o PSL, o presidente Jair Bolsonaro pediu ontem ao presidente nacional do partido, deputado federal Luciano Bivar (PE), uma relação completa de fontes de receitas, despesas e funcionários, além da descrição das atividades dos dirigentes partidários custeadas pela própria legenda.

O objetivo é usar os documentos, que devem ser apresentados em um prazo de cinco dias, para promover uma auditoria independente. Apoiado por 20 deputados federais e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o pedido do presidente marca um novo capítulo na crise instalada dentro do partido.

##RECOMENDA##

Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro e um grupo de parlamentares decidiram pedir uma auditoria nas contas do PSL para avaliar como foram utilizados os recursos públicos recebidos por meio do Fundo Partidário. A medida tem como foco Bivar, com quem Bolsonaro trava um duelo nos últimos dias pelo controle do partido. Ao se referir a Bivar, o presidente disse nesta semana que o deputado "está queimado para caramba" no seu Estado.

"Uma superficial verificação das prestações de contas do partido demonstra que as mesmas sempre são apresentadas de forma precária, sem a apresentação de documentos simples, de técnica contábil básica, como balanço anual de receitas e despesas, o que exige da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral) a recorrente recomendação de diligências para complementação", diz o texto.

Na sequência, diz que "a contumaz conduta pode ser interpretada como expediente para dificultar a análise e camuflar possíveis irregularidades, ou seja, comportamento discrepante com a moralidade que a Constituição Federal exige de qualquer gestor de recursos públicos".

Receita

O PSL deve receber só neste ano cerca de R$ 110 milhões de recursos públicos via Fundo Partidário, que é usado para bancar despesas do dia a dia das legendas, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, realização de eventos e contratação de pessoal. Anualmente, o TSE analisa as prestações de contas para saber se o dinheiro foi aplicado de forma correta.

Ainda de acordo com o texto, o partido também enfrenta dificuldades em relação à ausência de prestação de contas em diretórios estaduais, "sem contar Estados impossibilitados de receber recursos em razão de sanções sucessivas de suspensão do fundo partidário".

"O maior colégio eleitoral do Brasil, São Paulo, não tem condições de ser administrado, pois tem sanção de suspensão do Fundo Partidário até o final de 2019, o que acumulará com outras penalidades advindas de prestações de contas que ainda serão julgadas, cujas informações do órgão técnico são pela ausência de documentos básicos", diz o texto.

Procurado ontem, Bivar não foi localizado. Na última quinta-feira, Bivar disse que estava "feliz" com a preocupação que Bolsonaro demonstrou pela legenda. "Sim, nós vamos contratar tudo de auditoria que for possível, imaginável. Tudo, com certeza. Para a minha tranquilidade até. Já estamos (fazendo) auditoria da própria estrutura do partido (interna), e fora do partido também, já estamos fazendo", afirmou o deputado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

apuração, dados, Bolsonaro, PSL, Luciano Bivar
MPPE apura se Prefeitura do Recife cometeu improbidade

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar se os gestores da Prefeitura do Recife cometeram improbidade administrativa ao descumprir a Lei de Acesso à Informação, por não responder aos pedidos de informação de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) aprovados no plenário da Câmara Municipal. O parlamentar foi comunicado da abertura da investigação por meio de ofício no último dia 8. 

A promotora Áurea Rosane Vieira, da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, justifica que a gestão colocou “obstáculos ao regular direito de fiscalização do parlamentar, uma vez que os pedidos de informação são respondidos de forma vaga, fora do prazo ou não são respondidos, em especial no que diz respeito à fiscalização da obra do Teatro do Parque”.

##RECOMENDA##

De acordo com Ivan Moraes, desde janeiro de 2017 seu mandato apresentou 57 pedidos de informação à Prefeitura. A legislação estima um prazo de 30 dias para que as respostas cheguem. O mais antigo dos pedidos, segundo o vereador, deveria ter sido respondido, no máximo, até o dia 27 de outubro de 2017. O documento oficial questiona sobre o plantio de árvores na cidade do Recife e até agora segue sem resposta. 

“Desde 2011, com a Lei do Acesso à Informação, a transparência passou a ser a regra. Foi uma luta dura da qual participei pela sociedade civil, que envolveu muita gente. É uma legislação que garante transparência nas ações do poder público, que não pode mais se negar a responder nada a qualquer pessoa. Se a prefeitura não responde aos questionamentos da Câmara Municipal, imagine como deve ser o atendimento aos cidadãos e cidadãs no dia a dia?”, questiona Moraes.

De acordo com o artigo 32 da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527) é classificada como “conduta ilícita” o gestor “recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”. O MPPE vai investigar se a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) também descumpriu a Lei Orgânica do Município. 

Sobre o Teatro do Parque, Ivan pediu “orçamento detalhado da obra e plano de trabalho, levando em consideração as duas licitações em curso; cronograma físico-financeiro da obra; planilhas de medição dos serviços executados e pagos do contrato celebrado com a Concrepoxi (antiga empresa responsável) e do atual contrato com a Multicon Engenharia”.

Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura do Recife não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta matéria. 

MPPE, apuração, inquérito civil, Prefeitura do Recife, Ivan Moraes, PSOL
Índia inicia apuração da maior eleição do planeta

Funcionários em toda a Índia iniciaram nesta quinta-feira (23) a gigantesca tarefa de contar os cerca de 600 milhões de votos depositados na maior eleição do mundo, cujos primeiros resultados devem sair durante o dia.

Qualquer tendência deve ficar clara a partir do meio-dia local (3h30 Brasília), mas as pesquisas de boca de urna apontam uma vitória do atual premier, Narendra Modi.

##RECOMENDA##

Ao menos 67% dos 900 milhões de eleitores indianos foram às urnas entre 11 de abril e 19 de maio, e os nacionalistas hindus de Narendra Modi esperam permanecer no poder por mais cinco anos.

As eleições transcorreram durante seis semanas e quebraram todos os recordes em termos de volume e complexidade, a um custo aproximado de 7 bilhões de dólares.

A campanha se tornou um plebiscito sobre um dos primeiros-ministros mais populares e polêmicos da história da Índia.

A oposição concentrou seus ataques na gestão econômica de Modi e em sua incapacidade de gerar empregos.

O líder de 68 anos, que participou de dezenas de comícios em todo o país para animar sua base hindu, transformou a campanha em um debate sobre a segurança nacional após o atrito com o Paquistão em março.

Em 2014, Modi e seu conservador partido Bharatiya Janata (BJP) chegaram ao poder com 282 das 545 cadeiras do Parlamento.

Foi a primeira vez que um único partido obteve a maioria em 30 anos.

Segundo as pesquisas de boca de urna, desta vez Modi poderá obter entre 282 e 313 cadeiras, garantindo uma vantagem confortável no Parlamento.

Mas Rahul Gandhi, do Partido do Congresso e que pretende ser o quarto integrante da família Gandhi-Nehru a dirigir a Índia, minimizou a importância das pesquisas.

"Não fiquem frustrados por propaganda de falsas pesquisas", escreveu o líder de 48 anos no Twitter.

As pesquisas de boca de urna na Índia são conhecidas por seus equívocos. Em 2004, apontaram a vitória do BJP, mas quem ganhou foi o Partido do Congresso.

As notícias falsas e imagens manipuladas abundaram durante a campanha, como as que mostravam Gandhi e Modi almoçando com Imran Khan, o primeiro-ministro do Paquistão.

Houve também mortes. Os rebeldes maoistas que se opõem ao Estado indiano mataram 15 soldados e seu motorista no estado de Maharashtra, no oeste do país, em 1º de maio.

Confrontos ocorreram no estado-chave de Bengala Ocidental, onde o BJP esperava compensar a perda de apoio em Uttar Pradesh, o estado mais populoso.

Gandhi tentou atacar Modi em várias frentes, especialmente em um suposto caso de corrupção em um acordo de defesa com a França e nas dificuldades dos agricultores e da economia.

Ambos trocaram insultos diariamente: Modi chamou Gandhi de "burro", que por sua vez acusou o primeiro-ministro de ser "ladrão".

O governo de Modi não conseguiu criar empregos suficientes para os milhões de indianos que entram no mercado de trabalho a cada mês e a chocante e inesperada proibição de dinheiro em espécie em 2016 causou enormes problemas para as famílias.

Os linchamentos de muçulmanos e de membros da casta Dalit por comer carne, sacrificar gado e comercializar com lucro aumentaram durante o mandato de Modi, fazendo com que parte dos 170 milhões de muçulmanos do país se sentissem ameaçados e ansiosos sobre seu futuro.

mundo, Índia, apuração, eleição
Resultado preliminar mostra vitória do PSOE na Espanha

O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), do ministro espanhol, Pedro Sánchez, deverá manter a maioria do Congresso Nacional por uma margem estreita, segundo informam as primeiras pesquisas de boca de urna realizadas após o encerramento das eleições gerais na Espanha neste domingo, 28.

De acordo com levantamento da consultoria GDA3 feito para a emissora RTVE, o PSOE deve ficar com entre 116 e 121 deputados, enquanto o Unidas Podemos oscilaria entre 42 e 45. Juntos, os dois partidos de esquerda não conseguem obter a maioria absoluta de 176 parlamentares, o que os obrigaria a fazer acordos com os partidos independentes.

##RECOMENDA##

O resultado prévio indica ascensão do partido de extrema-direita Vox, que deve conseguir eleger entre 30 e 40 deputados. Essa ala ideológica não obtinha destaque desde a morte do ditador Francisco Franco, em 1975.

Até o momento, cerca de 12% das urnas já foram apuradas.

Espanha, eleições, apuração
Balsa que derrubou ponte não tinha licença para operar

A investigação da Polícia Civil (PC) sobre o acidente na ponte sobre o rio Moju, na Alça Viária, nordeste do Pará, aponta que a embarcação que colidiu com a estrutura não tinha licença para o transporte da carga. A informação foi confirmada pelo delegado-geral Alberto Teixeira.

A ponte caiu depois de uma balsa colidir com o oitavo dos 19 pilares de sustentação. Testemunhas afirmaram à polícia que dois veículos que passavam pelo local caíram no rio. O Corpo de Bombeiros do Pará, com a ajuda da Capitania dos Portos, realiza buscas no local, mas nem os carros nem as possíveis vítimas foram localizados até o momento. 

##RECOMENDA##

O trabalho será retomado ao amanhecer desta segunda-feira (8), com 30 militares da instituição paraense e 60 da Marinha do Brasil, incluindo mergulhadores, atuando em oito embarcações. 

A polícia já ouviu representantes da empresa que realizava o transporte da carga, tripulantes e o comandante que conduzia a embarcação no momento da colisão. O inquérito, conduzido pela Divisão de Investigação e Operações Especiais (Dioe), também revela que a balsa fazia o trajeto com excesso de peso. “A quantidade da carga, de aproximadamente duas toneladas, foi crucial para o acidente ocorrer, aliado à corrente intensa da maré naquele momento”, ressaltou o delegado-geral. Segundo a Capitania dos Portos, estava proibida a navegação de embarcações naquela região no horário do acidente.

Com informações da Agência Pará.

LeiaJá também:

Balsa colide com pilares e derruba ponte sobre o rio Moju

Promotora cobra investigação de acidente em ponte do Moju

 

ponte, colisão, balsa, Rio, Moju, apuração, PA
Ministro da Educação repudia massacre em escola de Suzano

O ministro da Educação, Ricardo Vélez, repudiou o massacre na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), ocorrido na manhã de hoje. Em mensagem no Twitter, o ministro se solidarizou com as famílias das vítimas e disse que acompanhará os desdobramentos da tragédia.

"Recebo com muita tristeza a notícia de que crianças e um funcionário foram brutalmente assassinados na escola Prof. Raul Brasil, em Suzano, SP. Meus sentimentos às famílias. Expresso meu repúdio a essa manifestação de violência. Acompanharei de perto a apuração dos fatos", disse o ministro na rede social.

##RECOMENDA##

O número de vítimas do massacre está sendo contabilizado. Inicialmente, a Polícia Militar informou dez mortos e depois retificou para oito, inclusive os dois supostos atiradores. Há ainda feridos sendo atendidos em hospitais e clínicas da região.

O governador de São Paulo, João Doria cancelou a agenda desta quarta-feira e seguiu para o local com autoridades estaduais e municipais. “Estou muito impactado”, afirmou o governador. "Uma cena mais triste que assisti em toda a minha vida", disse. "Estou consternado, chocado", complementou Doria, prestando solidariedade às famílias das vítimas. O governador e as autoridades fazem uma segunda vistoria na escola, que foi isolada. A identidade das vítimas ainda está sendo levantada.

A Escola Estadual Raul Brasil atende os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, com um total de 1.058 alunos matriculados. Oferece ainda cursos de línguas para 1.534 estudantes. Contando com a direção, tem 14 funcionários e 63 professores. Tem uma estrutura com 30 salas e espaços para aulas e atividades extra-curriculares, ambientes de leitura e laboratórios de química e de física.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação, ainda não é possível afirmar quantos desses alunos estavam no local no momento em que ocorreu o tiroteio. Os tiros, conforme a secretaria, foram disparados durante o intervalo das aulas da manhã.

Ricardo Vélez, Suzano, ministro da educação, repúdio, apuração
Após Carnaval, CPIs iniciam apuração sobre tragédia

Um mês e meio depois da tragédia do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que causou mais de 300 vítimas entre mortos e desaparecidos, o Senado e a Câmara pretendem começar os trabalhos de apuração sobre o acidente. Os senadores devem instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no dia 12.

Com 11 titulares e sete suplentes, a CPIe vai funcionar por 180 dias. Na mesma semana em que a comissão deve ser instalada, haverá no plenário do Senado uma sessão temática para discutir a tragédia. O requerimento já aprovado prevê a participação de autoridades, especialistas, ambientalistas, além de representante da mineradora Vale.

##RECOMENDA##

Negociações

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai aguardar até a véspera para a indicação de nomes que vão compor a comissão. “Eu vou aguardar até dia 11 para que os partidos façam suas indicações. A CPI do Senado está pronta. Já se passou um mês, e a gente vai ficar num impasse? Nós vamos cumprir nosso papel, o Senado vai instalar sua CPI a partir do dia 12”, afirmou.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), que se lançou relator da comissão, diz que o objetivo é investigar como era a relação da Vale com as autoridades e as responsabilidades dos governos estadual e federal.

“Se não cuidarmos agora, vai acontecer em outras cidades e na próxima vez podem ser milhares”, alertou Viana.“Nós não queremos o fim da mineração, mas não podemos deixar que o setor se autorregule e que, depois de uma tragédia, venha pedir desculpas.”

Câmara

Na Câmara, na expectativa da criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (formada por deputados e senadores), a comissão exclusiva de deputados, requerida pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), está menos avançada do que no Senado. É necessário ler o requerimento em plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes indicarem seus membros.

Assim como no Senado, os deputados avaliam propor mudanças na política de segurança de barragens para aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração.

Brumadinho, CPIs, tragédia, apuração, Senado, Vale
Senado pede que Moro investigue fraude em votação

A corregedoria do Senado pediu a ajuda do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para descobrir se houve fraude na votação da presidência da Casa, no dia 2 deste mês. Na ocasião, foram encontradas 82 cédulas na urna de votação, uma a mais do que o número de senadores na Casa. Seis parlamentares são considerados suspeitos.

O corregedor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse ao Broadcast/Estadão que ligou para o ministro para solicitar o auxílio da Polícia Federal na avaliação de imagens capturadas. Além de vídeos, estão sob análise mais de 11 mil fotografias. Rocha afirmou que é necessário equipamento de alta tecnologia para concluir a investigação. Além da PF, o senador cogita também solicitar auxílio da Universidade Federal de Brasília (UnB). Para o corregedor, "é pouco provável" que o voto duplo tenha sido um equívoco.

##RECOMENDA##

"Alguém, por equívoco ou má-fé não posso dizer ainda, embora seja muito pouco provável que tenha sido um equívoco, deixou de botar a cédula dentro do envelope para colocar duas cédulas dentro da urna, sem envelope", disse Rocha. "Alguém substituiu um envelope por uma segunda cédula. Em que momento foi isso? É o que estamos olhando nas imagens."

Pelo conteúdo analisado até agora, o corregedor disse que também é possível que a cédula a mais tenha sido colocada na urna durante os últimos votos, já no sábado pela manhã. "Na primeira mãozada já vieram os dois votos", afirmou Rocha.

Ainda de acordo com o corregedor, dos 81 senadores, não é possível ver com clareza o momento da votação de seis deles. Esses parlamentares não tiveram seus nomes revelados. "Tem uma meia dúzia de casos que não dá pra ver com os recursos que temos. Estou tentando ver se conseguimos um recurso mais específico, da PF, da UnB ou dos dois." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Senado, votação, apuração
Moro diz que candidaturas laranjas estão sendo apuradas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (14) que as suspeitas de que, nas últimas eleições, o PSL repassou recursos eleitorais a candidatos "laranjas" são investigadas. Segundo ele, a apuração foi determinada pelo presidente da República e disse que as responsabilidades serão definidas.

"O presidente Jair Bolsonaro proferiu uma determinação e ela está sendo cumprida. Os fatos vão ser apurados e, após as investigações, eventuais responsabilidades vão ser definidas", disse o ministro após participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

##RECOMENDA##

De acordo com informações publicadas na imprensa, o PSL é suspeito de repassar recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a candidaturas de “laranjas”.

Em entrevista concedida à TV Record, Bolsonaro disse que apoia a investigação sobre filiados ao PSL, legenda do presidente, por suspeita de terem atuado de forma irregular.

O presidente reiterou que é uma “minoria” dentro do partido que está sob suspeita e que a Polícia Federal foi encarregada de acompanhar o caso. “O partido tem de ter consciência. Não são todos, é uma minoria. Logo depois da minha eleição, eu dei carta branca para apurar qualquer tipo de crime de corrupção e lavagem de dinheiro”, disse.

PF, investigação, candidaturas laranjas, PSL, apuração, Jair Bolsonaro, Luciano Bivar
Ministro cobra apuração de vazamento na Anvisa

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, cobrou uma investigação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre denúncias de vazamento de informações sigilosas na autarquia e sugeriu a busca de parceiros para auxiliar em ações de compliance. "É preciso atentar muito para grandes confidencialidades que existem nos documentos e nos fluxos dentro da agência ,sob pena de as pessoas questionarem juridicamente a própria lisura do processo ", disse.

Há duas semanas, a empresa Panamerican Medical Supply Suprimentos Médicos ingressou com uma ação alegando que dados para o registro de um medicamento para doenças raras foram entregues à concorrente Shire.

##RECOMENDA##

Os dados haviam sido depositados na Anvisa para o registro de um medicamento produzido pela farmacêutica coreana Green Cross. A Panamerican representa a empresa no Brasil. O registro foi negado e, pouco tempo depois, a Shire solicitou todas as informações do processo. O pedido foi atendido. A Shire, por sua vez, afirmou ter conseguido os dados por meio da Lei de Acesso à Informação, "de forma legal e transparente."

Durante discurso feito na comemoração dos 20 anos da Anvisa, Mandetta afirmou ser necessária dar uma resposta. "Não é um tema que não se possa encarar. Há que se investigar, há que se dar resposta. A sociedade não permite mais passar ao largo das questões", disse.

A Panamerican Medical Supply Suprimentos Médicos é representada pela advogada Rosangela Moro, mulher do ministro Sérgio Moro.

O diretor-presidente da Anvisa, William Dib, afirmou que a agência ainda não foi citada. Mesmo assim, disse "ter ideia do que seja" e afastou o envolvimento de integrantes da atual diretoria "Não ocorreu na atual gestão dessa presidência nem ocorreu com diretores que estão nos cargos atuais." Ele classificou as suspeitas como graves. Afirmou ainda que as investigações serão concluídas e os responsáveis, penalizados. "Vamos apurar as responsabilidades. Pior do que acontecer, é acontecer de novo. Não podemos imaginar que isso possa virar rotina."

Embora tenha dito não ter detalhes sobre o ocorrido, Dib disse suspeitar que documentos que deveriam ter recebido tarjas de confidencialidade foram entregues sem tal marcação.

As cobranças de Mandetta não ficaram restritas à investigação das acusações. O ministro da Saúde afirmou haver muito o que ser aprimorado na Anvisa, que a agência tem como objetivo atender os interesses da população e não de "a, b ou c". Entre os pontos que o ministro diz que precisam ser aprimorados estão a regulação fitossanitária e de órteses e próteses, o que pode permitir que mais produtos ingressem no mercado, aumentando a concorrência e reduzindo os preços atualmente cobrados.

Saúde, Anvisa, vazamento, apuração
MP abre inquérito para apurar ato de nepotismo de Crivella

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella ao viabilizar que seu filho, Marcelo Hodge Crivella, atue como gerente de recursos humanos na prefeitura, além de interferir nas escolhas do Poder Executivo municipal.

Segundo a portaria, foi noticiado em mídias diversas que Marcelo Hodge Crivella estava auxiliando o pai na escolha do novo secretário de Cultura do município, inclusive realizando entrevistas com os candidatos ao cargo, agindo como um gestor de recursos humanos, de forma aparentemente clandestina. A atuação irregular, caso confirmada no contexto da investigação, viola o princípio da moralidade administrativa, regra descrita na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

##RECOMENDA##

Nepotismo

Em fevereiro de 2017, o ato praticado pelo prefeito Marcelo Crivella de nomear seu filho para secretário da Casa Civil do Município do Rio de Janeiro gerou três reclamações no Supremo Tribunal Federal (TF). Uma delas, o pedido de Victor Travancas para afastar Marcelo Hodge Crivella do cargo de secretário Chefe da Casa Civil do município do Rio de Janeiro foi acolhida pelo relator ministro Marco Aurélio Mello.

Em decisão tomada no dia 9 de fevereiro do ano passado, o ministro do STF, Marco Aurélio, anulou a posse do filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Hodge Crivella, na Casa Civil do município do Rio. Na decisão, o ministro entendeu “que a nomeação afrontou decisão da Corte, que impede o nepotismo na administração pública”. O ministro atendeu a pedido feito por um advogado carioca.

Resposta

O prefeito Marcelo Crivella comentou o inquérito instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre suposta participação do filho dele, Marcelo Hodge Crivella, na prefeitura do Rio.  O prefeito destacou que o MP não pode ter uma atuação baseada em notas de jornal.

“Sei que o Ministério Público quer reconstruir sua imagem, daquele período do Cabral [ex-governador do Rio, preso na Lava Jato], do Eduardo Cunha, em que o povo do Rio de Janeiro cobrava providências e só o Ministério Público Federal tomou medidas. Mas não é assim que vai recuperar sua imagem. Todos queremos um Ministério Público altivo, ousado. Mas não pode ser o Ministério Público das notinhas de jornal” afirmou Crivella.

nepotismo, Marcelo Crivella, Marcelo Hodge Crivella, Prefeitura do Rio, apuração

Páginas

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando