O presidente Michel Temer (MDB) se manifestou sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL). Temer classificou a morte como um ato de “extrema covardia” e afirmou que pediu para que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann (PPS) colocasse a Polícia Federal à disposição do interventor do estado do Rio de Janeiro, general Walter Braga Neto, para a investigação do crime. 

“Lamento esse ato de extrema covardia contra a vereadora Marielle Franco. Solidarizo-me com familiares e amigos, e acompanho a apuração dos fatos para a punição dos autores desse crime”, disse o presidente, em publicação no Twitter. “Esse crime não ficará impune”, acrescentou. 

A parlamentar foi morta na noite dessa quarta-feira (14), quando voltava do evento Roda de Conversa Mulheres Negras Movendo Estruturas, realizado na Lapa. A polícia trabalha com a hipótese de que o crime tenha sido uma execução. 

A parlamentar era conhecida pelos seus posicionamentos contrários à atuação arbitrária da Polícia Militar do Rio. Um dia antes, inclusive, a vereadora denunciou a morte de um jovem no Jacarezinho e atribuiu o crime ao que chamou de “homicídios da polícia”.

Depois de cinco dias de impasse nas investigações, a Justiça Militar anunciou nesta quinta-feira (16) que vai apurar a chacina ocorrida no sábado (11) durante um baile funk no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Apesar de sete homens terem morrido baleados no mesmo momento em que se desenrolava uma ação conjunta de militares e policiais civis, os comandos das forças garantem que nenhum tiro foi disparado por seus agentes.

Até agora, no entanto, só os civis eram investigados. "Temos sete corpos no chão que ninguém reconhece", afirma o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). "Isso é algo novo até para o Rio. E é extremamente grave.

"A Procuradoria Militar instaurou na terça um Procedimento de Investigação Criminal e já pediu ao Comando Militar do Leste (CML) informações sobre a ação na comunidade. A depender do apurado, novas diligências ou provas técnicas podem ser requeridas ou a instauração de um inquérito policial-militar será solicitada. Se isso ocorrer, será a primeira investigação desse tipo realizada sob a nova legislação, que garante julgamento na Justiça Militar de militares que participem de ações de segurança pública.

A investigação aberta pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo ouviu os policiais que participaram da ação - e negaram ter feito disparos. Mas não poderia tomar depoimentos dos militares porque a Polícia Civil não teria atribuição para investigar crimes dolosos contra a vida cometidos por homens das Forças Armadas.

"Até que seja comprovada a ação dos militares, a investigação deveria ser inteiramente da pela Polícia Civil, mas cria-se um novo espaço de impunidade, no qual todos estão se escorando para que nada seja apurado", sustenta Cano. "O uso excessivo da força é uma tradição das incursões a comunidades no Rio, mas uma intervenção que ninguém reconhece é inédito. Só revela os perigos dessa mudança na legislação.

"Oficialmente, a ação foi chefiada pela Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil e contou com o apoio de 15 militares do Exército, dois blindados e dois motoristas. Outros 15 policiais civis participaram, juntamente com um terceiro blindado, da Core.

Nem o CML nem a Polícia Civil informam o motivo da incursão. Moradores contam que os tiros foram disparados por encapuzados saídos de blindados. Perícias foram feitas no local do crime, nos corpos e nas armas dos policiais, mas nenhum laudo foi divulgado. No caso dos militares, nem a perícia das armas foi pedida.

"Os procedimentos investigatórios já estão sendo realizados com os militares", disse nesta quinta o porta-voz do CML e do Estado-Maior Conjunto, coronel Roberto Itamar. "O Ministério Público também pode solicitar as armas, que estão à disposição. Mas nenhuma perícia foi feita ainda nas armas porque não houve disparo na ocasião.

"O governo federal autorizou o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança do Rio em julho. No total, 8,5 mil agentes foram deslocados para a missão. Desde então, eles têm ajudado as polícias em operações para prender traficantes e apreender armas.

Notas

A Secretaria de Segurança se recusou a dar esclarecimentos, alegando que "seria uma atribuição da Polícia Civil, que coordenou a ação". A Polícia Civil, porém, diz que "não tem o que falar, o processo investigatório é sigiloso e só voltará a se pronunciar ao fim das investigações". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Procuradoria-geral da República (PGR) solicite os dados de entrada no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente Michel Temer, no dia 28 de maio de 2014.

A data foi citada pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, em acordo de delação premiada, e consta em inquérito aberto contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

No dia em questão, Melo Filho relata que houve um jantar no Jaburu com a presença do ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, Padilha e Temer. Ali teria sido feito um pedido de repasse de R$ 10 milhões, sob pretexto de financiar a campanha eleitoral de 2014.

Em seu depoimento, Marcelo confirmou o pedido e declarou que R$ 6 milhões seriam destinados a Paulo Skaf e outros R$ 4 milhões a campanha de Temer à vice-presidência.

"Temer nunca mencionou para mim os 10 milhões, mas obviamente que no jantar ele sabia. Acertei com isso e acertei com o Padilha que dos 10, 6 iriam para o Paulo", afirmou Marcelo, que ainda avaliou que 'Temer não falaria de dinheiro', nem com ele, 'nem com a esposa, nem com ninguém'.

De acordo com a Procuradoria, "há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do PMDB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais".

Após as delações premiadas da Odebrecht, o próximo passo dos investigadores será verificar as informações dos depoimentos. No inquérito sobre os principais ministros de Temer, Fachin autorizou ainda levantamento sobre emendas parlamentares propostas por Padilha, à época em que foi parlamentar; o levantamento das obras da Odebrecht relacionadas ao cargo ocupado por Moreira na Secretaria de Aviação Civil e a oitiva do advogado José Yunes, amigo de Temer e ex-assessor especial do presidente.

Apesar de não poder ser investigado por atos anteriores ao mandato de presidente, Temer é citado em outro inquérito, aberto para investigar o senador Humberto Costa (PT-CE). "A investigação deve tramitar em conexão com a do senador Humberto Costa, com exceção do atual presidente da República, Michel Temer. Isso porque ele possui imunidade temporária à persecução penal", disse o procurador-geral Rodrigo Janot no pedido de abertura de inquérito.

O ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva, disse em seu acordo de delação que Temer comandou em 2010, quando candidato a vice-presidente da República, uma reunião na qual se acertou pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB. O valor era referente a 5% de um contrato da empreiteira com a Petrobras.

Em depoimento gravado, Silva disse que o encontro se deu no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano. Ele afirma que se surpreendeu com a forma com que se tratou do pagamento de propina.

Outro lado

Por meio de nota, o Palácio do Planalto reforçou que Temer jamais tratou de "negócios escusos". "Como reiterado em outras ocasiões, o presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento do seu nome em negócios escusos." O texto diz ainda que Temer "nunca atuou em defesas de negócios particulares, nem defendeu pagamentos de valores indevidos a terceiros".

Em vídeo publicado nas redes sociais do Planalto na quinta-feira (13), Temer admite que fato que participou de uma reunião, em 2010, com Marcelo Odebrecht, mas nega que tenha solicitado propina. "A mentira é que nessa reunião eu teria ouvido referência a valores financeiros ou a negócios escusos da empresa com políticos", afirma o peemedebista no vídeo.

A defesa do ministro Eliseu Padilha, representada pelo criminalista Daniel Gerber, já se manifestou dizendo que "todo e qualquer conteúdo de investigações será debatido exclusivamente dentro dos autos". O ministro Moreira Franco declarou, por meio de assessores, que não vai comentar a abertura de inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o apoio de 208 parlamentares, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu um requerimento que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias que estão sendo apuradas pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. A solicitação é uma iniciativa dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Ivan Valente (PSOL-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG).

A partir da instalação da CPI, os oposicionistas querem averiguar a participação de agentes públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no escândalo de corrupção que envolve empresas fornecedoras de carnes, aves e derivados. Segundo os deputados, os envolvidos seriam funcionários do primeiro escalão do Poder Executivo Federal, que atuavam diretamente na proteção de grupos de empresários em detrimento do interesse público.

Para Zarattini, a denúncia gerou impacto econômico imediato e tirou o prestígio do setor de carnes brasileiro no cenário mundial. “Tanto que as exportações foram reduzidas em mil vezes de um dia para o outro. De R$ 74 milhões para R$ 74 mil. Ou seja, praticamente parou a exportação de carne no Brasil e isso é um desastre econômico”, avaliou.

Os parlamentares ressaltam, ainda, que a Polícia Federal identificou que as empresas investigadas teriam destinado dinheiro para campanhas políticas de partidos como PMDB e PP. As legendas negam essa denúncia.

“A Câmara vai participar de forma isenta. Como teve envolvimento de agentes públicos, de fiscais, a gente precisa fazer essa investigação de forma séria, rápida e responsável”, justificou o deputado Júlio Delgado.

Ainda de acordo com o pessebista, a CPI pode recuperar a credibilidade da carne brasileira no mercado internacional, além de desmitificar a ideia de que toda a carne brasileira é de má qualidade. “Não pode haver generalização. A gente sabe que tem muitos pequenos e médios produtores que trabalham com muita dificuldade e geram empregos. Eles dependem dessa renda”, explicou.

Já para o deputado Ivan Valente, o Parlamento não deve ficar de fora do tema, pois tem que esclarecer essa questão como forma de serviço à opinião pública. “O Parlamento brasileiro precisa entrar nessa questão, pois teve um grande impacto para a saúde pública. Além disso, tem que investigar a corrupção nesse setor e, também, os impactos econômicos monstruosos que foram criados com o processo”, assinalou.

O pedido da CPI da será analisado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele decidirá sobre a admissibilidade da comissão, se a investigação tem fato determinado e prazo. 

O senador Randolfe Rodriges (Rede-AP) apresentou um requerimento, nesta sexta-feira (20), solicitando a criação de uma comissão de investigação externa, para acompanhar a apuração das causas do acidente aéreo que provocou a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. A queda do avião bimotor aconteceu nessa quinta-feira (19), em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. 

No requerimento, Randolfe destaca a importância do Congresso Nacional acompanhar as investigações. Ele sugere que o colegiado seja formado por membros da Câmara e do Senado. 

"A condição do Ministro Teori Zavascki, por ser membro do STF e relator da Lava-jato, a maior operação de combate à corrupção do país, exige uma investigação detalhada, célere e independente do ocorrido", argumentou o senador, em nota divulgada nessa quinta logo após a divulgação do acidente.

Ele também defendeu a "homologação imediata das delações premiadas, com avanço das investigações que devem redundar em novas práticas políticas, como o Brasil exige" para eternizar a memória do ministro. Se estivesse vivo, Zavascki deveria homologar em fevereiro as declações de mais de 70 executivos da Odebrecht sobre a Lava Jato. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) ficou na sexta colocação nacional no segundo turno das eleições municipais, com uma das apurações mais rápidas do Brasil. O resultado se deve à logística, aumento dos pontos de transmissão, de 16 para 20, e ao fato de Belém ser a única cidade do Pará que teve segundo turno. O município possui 1.043.219 eleitores. As informações são do TRE.

Zenaldo Coutinho, do PSDB, foi reeleito prefeito de Belém com 396.770 votos, o que representa 52,33%. O candidato da coligação União por Uma Belém do Bem ganhou em oito das 11 zonas eleitorais. Edmilson Rodrigues, do PSOL, da coligação Juntos Pela Mudança, obteve 361.376 votos, o correspondente a 47,67%. O resultado saiu às 17h40, com 98% das urnas apuradas, mas a totalização só foi encerrada às 18h43. Foi a apuração mais rápida da história do Estado do Pará.

A apuração começou às 17h06 e nos seis primeiros minutos Edmilson Rodrigues chegou a ficar em 1° lugar, com 50,64%, mas às 17H19 Zenaldo Coutinho apareceu com 52% e permaneceu com resultado crescente até a vitória. Cerca de 30% dos eleitores não votaram em nenhum dos candidatos. Os números correspondem aos votos brancos e nulos e às abstenções.

A votação começou às 8 horas e terminou às 17 horas. Logos após o encerramento da votação foi dado início à apuração, que em menos de 40 minutos confirmou a reeleição do candidato do PSDB. Quatro urnas eletrônicas precisaram ser substituídas por problemas técnicos.

No começo do segundo turno, a maioria das pesquisas eleitorais apontava para a vitória de Edmilson Rodrigues. Mais próximo da eleição, as pesquisas colocaram Zenaldo na frente. No primeiro turno a maioria das pesquisas tirava Zenaldo da disputa. Apenas o Instituto Doxa apostou no avanço do candidato e acertou. O resultado nas urnas levou o candidato para o segundo turno com 31,2% dos votos e Edmilson, com 29,5%.

Com informações de Alinny Oliveira, Joyce Cursino, Maria Rita Kapazi, Mariela Santos e Karla Amaral.

A Braskem - petroquímica da Odebrecht, em sociedade com a Petrobras - diz ter determinado apuração sobre suspeita de pagamento de propinas relacionadas ao ex-ministro Antonio Palocci. A afirmação vem em nota de esclarecimento à Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que questionou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, da última semana, de que investigadores da Operação Lava Jato apuram suspeita de que a Braskem pagou parte das propinas destinadas a Palocci, via Setor de Operações Estrutura, o chamado "departamento da propina da empreiteira".

Conforme nota veiculada no Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) dia 29 de setembro e dia 30 no jornal O Estado de S.Paulo, há indícios, segundo investigadores, de que um dos destinatários finais do dinheiro seria o ex-marqueteiro do PT João Santana, responsável pelas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2014 e 2010) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006).

"A este respeito, a Companhia informa que, tão logo tomou conhecimento das alegações mencionadas na notícia, determinou que as mesmas fossem devidamente apuradas pelos assessores externos contratados no contexto da investigação independente em curso". A companhia mantém investigações internas sobre suspeitas de ilícitos desde março de 2015.

Nesta segunda-feira, a empresa também anunciou que iniciou diálogos com o Department of Justice (DoJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC) e "que espera resultar em negociações formais de acordo e na resolução das denúncias de irregularidades surgidas no âmbito da Operação Lava Jato".

O prefeito e candidato à reeleição pelo PSDB à prefeitura de Belém (PA), Zenaldo Coutinho, irá disputar o segundo turno com o candidato do PSOL, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues. Com 98,93% dos votos apurados, Coutinho teve 31,05% dos votos válidos, enquanto Edmilson ficou com 29,52%. Éder Mauro (PSD) ficou em terceiro lugar, com 16,52% dos votos válidos.

A candidata pela Rede, Ursula Vidal, ficou com 10,30%. Professor Maneschy, do PMDB, contabilizou 9,65% dos votos válidos, enquanto Regina Barata (PT) somou 1,71%. O candidato Lelio Costa (PCdoB) registrou 0,76%, seguido por Cleber Rabelo (PSTU), com 0,25%, e Professor Ivanildo (PRTB), com 0,24%.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, acompanharam o início da apuração dos votos das Eleições Municipais, no Centro de Divulgação das Eleições, em Brasília. Eles estavam acompanhados de outros ministros da Corte Eleitoral e não falaram com a imprensa

Mais cedo, Gilmar Mendes frisou o clima de tranquilidade das votações durante o dia, especialmente após o reforço de segurança feito pelas Forças Armadas em 491 municípios. O ministro ressaltou ainda que há uma equipe de monitoramento contra ataques virtuais, ressaltando que não houve ataques de hackers às urnas eletrônicas. “É bom frisar que nós temos tido ataques à página do TSE na internet. Ontem nós tivemos cerca de 200 mil ataques à página do TSE, não às urnas”, destacou.

Raul Jungmann também lembrou que 25,4 mil militares estão atuando juntamente com as polícias locais e que há uma comunicação online com todo o país. “As únicas alterações registradas foram em São Luís. Lá, durante a madrugada, três escolas foram alvos de coquetel molotov, que foram apagados, não gerando incêndios e não comprometendo a votação e a apuração. Em uma dessas escolas foi feito um disparo de advertência”, informou mais cedo.

A apuração dos votos foi iniciada às 17h e já há candidatos comemorando a vitória, como Dayse do Gás (Primavera), Neto Barreto (Joaquim Nabuco) e Vavá Rufino (Moreno), todos em Pernambuco.