A proposta que institui a cobrança a presos ou apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica em Pernambuco foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa quarta-feira (4), em primeira discussão. O texto acatado pela maioria dos parlamentares foi fruto de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos projetos de lei apresentados pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). Oito votos contrários à cobrança foram registrados. 

--> PE: presos poderão pagar pelas tornozeleiras eletrônicas

O projeto prevê o ressarcimento ao Poder Público pelo tempo de uso do equipamento, inclusive permitindo que esse valor seja descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. A quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco (Funpepe). Com relação aos presos provisórios, caso haja absolvição ao final do processo, o recurso pago pela manutenção das tornozeleiras terá que ser devolvido pelo Estado. 

Posicionamentos

Segundo o deputado Erick Lessa, a decisão para efetivação ou não da cobrança sobre o uso das tornozeleiras será do Juiz de Execução Penal, que avaliará se o preso tem ou não condições de efetuar o pagamento. “O projeto respeita o princípio da hipossuficiência, pois quem é definido como pobre pela letra da lei não irá arcar com os custos. E os que puderem pagar receberão imediatamente as tornozeleiras e só depois serão cobrados pelo uso. Mesmo se não pagarem, não serão incluídos na Dívida Ativa do Estado”, esclareceu um dos autores da proposta.

Lessa também registrou que a iniciativa foi apoiada pelo defensor público-geral do Estado, José Fabrício Lima, e pelo procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros. “A cobrança poderá servir para que sejam abertas novas unidades penitenciárias em Pernambuco, que tem um dos sistemas penitenciários mais superlotados do Brasil”, salientou o deputado do PP.

Por outro lado, alguns dos parlamentares contrários à proposição argumentaram que a medida pode piorar a condição de apenados com menos recursos. “Nós sabemos que existe uma fila de presos para poder usar a tornozeleira eletrônica. Num quadro de escassez, só vai ter acesso ao equipamento quem pode pagar. E isso acabará favorecendo os mecanismos que fazem com que determinadas pessoas tenham ou não recursos dentro das prisões, por meio de milícias e do crime organizado”, argumentou Waldemar Borges (PSB).

Para Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), “se existem problemas de superlotação no Sistema Penitenciário, eles podem ser resolvidos de outras formas que não penalizem ainda mais os presos e suas famílias”.  A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, presidida pelas Juntas, elaborou parecer contrário ao projeto. “Nós tivemos a sensibilidade de ouvir as pessoas que lidam com essa questão no Estado, inclusive em audiência pública, e visitar o sistema carcerário. Isso pode piorar ainda mais a vida das pessoas pobres e negras”, observou a psolista.

Também se manifestaram contra a cobrança os deputados Isaltino Nascimento (PSB), Teresa Leitão (PT), Doriel Barros (PT) e João Paulo (PCdoB). Além dos parlamentares que marcaram posicionamento em seus discursos, também votaram contra a proposta Antônio Moraes (PP) e José Queiroz (PDT). 

A matéria recebeu o apoio dos deputados Romário Dias (PSD), Romero Albuquerque (PP) e Alberto Feitosa (SD). Gustavo Gouveia (DEM), um dos coautores do projeto, registrou que a legislação federal já prevê que agressores de mulheres sejam obrigados a ressarcir o Estado pelo custo com tornozeleiras eletrônicas utilizadas em medidas protetivas. “E pela lei federal, essa cobrança é feita a todos. Já a nossa proposta só cobra de quem pode pagar. Não tem nada a ver com classismo ou racismo”, defendeu Gouveia.

Joel da Harpa (PP) avaliou que a medida “ainda é muito ‘carinhosa’ com os criminosos”. “Por mim, todos eles teriam que pagar pelas tornozeleiras e trabalhar nas prisões. Isso representa a opinião da grande maioria da população, que está cansada de sustentar pessoas na cadeia”, declarou. 

*Do site da Alepe

O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a falar nesta quarta-feira, 5, sobre o preço dos combustíveis. Durante discurso na solenidade comemorativa dos 400 dias do governo, Bolsonaro disse que é preciso discutir o preço da gasolina. "O governo (federal) tem sua culpa? Tem, mas os governadores têm também sua culpa", afirmou.

Pela manhã, o presidente desafiou os governadores a mudarem a cobrança o ICMS sobre os combustíveis para que o governo federal reduza impostos federais sobre o produto. "Eu zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?", disse Bolsonaro.

O presidente dirigiu-se ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), ao comentar o preço de combustíveis no evento.

No começo de seu discurso, o presidente fez elogios ao governador, dizendo que, "para o bem do País", Caiado tem "mais degraus" a subir, sem deixar claro se sugeria que ele poderá ser presidente da República no futuro, por exemplo.

Caiado participou, mais cedo, de almoço no Palácio da Alvorada com autoridades dos três Poderes.

Em comunicado conjunto, 22 governadores reagiram à proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, de encaminhar um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel. Os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação. Eles reclamam que esse debate tem de ser feito de forma responsável e no fórum adequado.

"Os governadores têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados", diz a carta, que foi divulgada pelo governo de São Paulo.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a divulgação da carta começou a ser preparada ontem mesmo pelos governadores como resposta ao presidente.

A ideia do presidente é acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobras, ao consumidor.

O presidente anunciou a proposta ontem na sua conta no Twitter, o que causou grande desconforto nos governadores, já que o ICMS é um tributo dos Estados.

Há uma avaliação entre os governadores de que o presidente adota uma postura populista ao tentar colocar no colo dos Estados uma responsabilidade dos preços altos para enfraquecê-los nas próximas eleições. Eles avaliam que Bolsonaro deveria trabalhar para reduzir a tributação federal.

No post, o presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos.

"Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor", escreveu Bolsonaro.

A expectativa é que outros governadores integrem a lista nas próximas horas. Até a publicação deste texto, participam do comunicado conjunto os governadores de: SP, RJ, MA, AP, PI, SE, ES, BA, RS, MT, PA, SC, PR, AL, MS, RN, PE, RR, CE, AM, MG, PB.

Veja a íntegra da carta.

"Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 - O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 - O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 - Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 - O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo - motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 - Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 - Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

Brasília, 3 de fevereiro de 2019."

O ano de 2020 chegará com mais cobranças para os novos clientes dos bancos brasileiros. Mesmo que não façam uso do cheque especial, todos serão obrigados a pagarem até 0,25% sobre o valor do limite do crédito disponível - algo que até então não era cobrado. Caso use o cheque especial, o cliente fica isento da taxa e pagará juros de até 8% ao mês, equivalente a cerca de 150% ao ano. 

Segundo o InfoMoney, a regra funcionará da seguinte forma: quem tiver limite de até R$ 500 no cheque especial e não fizer uso do dinheiro não paga nada. Acima disso, o banco poderá cobrar até 0,25% sobre o valor disponível que exceder os R$ 500 - isso mesmo que o cliente não use o dinheiro. 

Para quem já tem o serviço em vigor, a cobrança do percentual passa a ser permitida a partir do dia 1º de junho de 2020. Ainda segundo publicado pelo site, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que as instituições bancárias têm a obrigação de comunicar a incidência com 30 dias de antecedência. 

A viúva da vereadora assassinada Marielle Franco se reuniu na tarde da última terça-feira, 15, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para pedir mais empenho na elucidação do crime. Marielle e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros na noite de 14 de março do ano passado.

Apesar de a Polícia Civil do Rio ter prendido dois suspeitos, o caso ainda não foi esclarecido. Os acusados alegam inocência, e não há pistas seguras sobre o que teria causado o duplo homicídio, nem sobre quem seriam as mandantes dos assassinatos.

Mônica Benício se reuniu com Moro e dois delegados da Polícia Federal no ministério, em Brasília. Na véspera, o crime completou 580 dias.

"Ontem estive com o ministro Sérgio Moro e cobrei do governo federal que se manifeste publicamente sobre o crime político que executou Marielle e Anderson", escreveu Mônica na manhã desta quarta-feira, 16, em uma rede social. "O mundo quer saber: quem mandou matar Marielle?"

Ainda segundo a viúva da vereadora, Moro afirmou que tem total interesse em ver o caso esclarecido.

O PM reformado Ronnie Lessa foi preso em 12 de março deste ano, acusado de ser o responsável pelos disparos que mataram a vereadora. A Policia também prendeu o ex-PM Élcio de Queiroz, que estaria dirigindo o carro do assassino.

No último dia 3 de outubro, a polícia prendeu mais quatro pessoas ligadas ao assassino. O grupo é acusado de ter descartado a submetralhadora que teria sido usada por Lessa para matar Marielle e Anderson.

"O grupo teria executado o plano de jogar as armas nas águas da Barra da Tijuca", informou a PM em nota divulgada no dia das prisões. "O armamento foi lançado ao mar dois dias depois das prisões de Ronnie e do ex-PM Élcio de Queiroz."

Na última segunda-feira, quando o crime completou um ano e sete meses, a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, reiterou a preocupação da organização com a demora na resolução do caso.

"Esperamos que todos os envolvidos na morte, inclusive seus mandantes, sejam identificados e levados à Justiça", afirmou Werneck em nota. "O recado é claro: nenhum defensor dos direitos humanos está seguro no Brasil enquanto esse caso permanecer impune."

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta terça-feira (22) ser contra a cobrança de mensalidade de estudantes de graduação em universidades federais. Ele defende, no entanto, a cobrança de mensalidade na pós-graduação. Weintraub participou de audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados.

“Sou contra cobrar de alunos de graduação. Em uma análise de custo e retorno, a gente vai gastar uma energia gigantesca para pouca receita que vai pegar de poucos alunos que são de famílias ricas e vão pagar”, disse.

Na semana passada, uma pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostrou que 70,2% dos estudantes das federais são de baixa renda.

O ministro defendeu, no entanto, que sejam cobradas taxas de estudantes de pós-graduação. “Não é toda [pós], é aquela que tem visão de mercado. Dessa poderia cobrar e daria mais receita custo energia e retorno para universidades”, afirmou. Atualmente, as universidades podem cobrar de estudantes de pós-graduação lato sensu, que são aquelas que têm caráter de especialização e, ao final, dão direito a um certificado, e não a um diploma, como no caso de mestrados e doutorados.

Segundo o ministro, as universidades precisam diversificar a fonte de receita. “As universidades poderiam utilizar o patrimônio. Tem universidade rica em termos de imóveis. Elas podem criar fundos imobiliários, com toda a governança possível, blindado, negociado na bolsa, CVM [Comissão de Valores Mobiliários], para evitar qualquer desvio, e essa receita ir direto para universidade, para pesquisa, para o aluno. Esse tipo de solução que a gente quer trazer”, explicou.

“Precisamos remodelar a estrutura das universidades e dar liberdade para elas crescerem, como é lá fora, a universidade é centro de riqueza e conhecimento, gera riqueza. Aqui no Brasil, do jeito que está, é uma draga de recursos”, apontou.

Para equilibrar as contas públicas, o governo federal contingenciou 3,4% do orçamento total das universidades federais. O bloqueio atinge, segundo a Andifes, em média, 29,74% dos recursos discricionários, ou seja, recursos não obrigatórios.

Esses recursos, segundo a associação, são usados principalmente para o pagamento de energia elétrica e vigilância, que comprometem a maior parte dessas despesas. Além disso, são usados para pagar serviços de limpeza, manutenção predial e de equipamentos, conta de luz e telefone.

Pelo menos até outubro deste ano, o Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) não servirá refeições com cobrança parcial. Comunicada nesta segunda-feira (1º), a medida serve para o Campus Recife da instituição de ensino, cujo RU segue fechado; a reabertura do estabelecimento está prevista para 16 de abril.

Segundo a Universidade, as refeições com cobranças parciais apenas voltarão a ficar disponíveis com a abertura de um segundo restaurante, que deverá ser inaugurado em outubro no antigo prédio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no bairro da Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife. O valor parcial pago pela comida era de R$ 3.

Por outro lado, a UFPE promete aumentar a quantidade de refeições com isenções integrais de pagamento. “A Pró-Reitoria para Assuntos Estudantis (Proaes) informa que o Restaurante Universitário do Campus Recife aumentará o número de isenções integrais de pagamento a partir da sua reabertura prevista para o próximo dia 16. No primeiro mês, serão servidas, diariamente, 4 mil refeições sem qualquer custo para os estudantes. Do segundo mês em diante, o número diário subirá para 4,3 mil. Antes do fechamento, em média, eram servidas 4,7 mil refeições por dia, sendo 2.330 com isenção total e 2.370 com isenção parcial”, informou a UFPE.

A instituição de ensino também detalhou quem terá direito à isenção total: “Terão os estudantes do Programa de Moradia Estudantil e aqueles que recebem bolsas dos níveis 1, 2, 3 e 4, bem como os alunos em situação de vulnerabilidade identificados pela Proaes que não recebem auxílio financeiro”.

Diante do fechamento temporário do RU, que passou por problemas estruturais e dificuldades com a empresa que oferecia o serviço de alimentação, estudantes estão sendo ressarcidos. Já são 21 dias em que o Restaurante Universitário segue fechado. Segundo a UFPE, são “R$ 23,53/dia para os beneficiados pelo Programa de Moradia (já receberam pelo equivalente a dez dias) e R$ 18,31/dia para os que recebem bolsa nível”. As quantias, de acordo com a Universidade, deverão ser depositadas até a próxima sexta-feira (5).

A Proaes promete divulgar, ainda nesta segunda-feira, a relação dos estudantes que recebem bolsa, além dos isentos do RU não bolsistas “que tiveram suas solicitações analisadas, conforme os critérios estabelecidos pela comissão de estudantes”. “Eles terão que preencher, até amanhã (2), o formulário que estará anexo a essa lista”, acrescentou a Universidade.

Quem tem direito à isenção parcial precisa preencher outro formulário, que deverá ser disponibilizado a partir do meio dia da próxima sexta-feira, por meio do site da Proaes. Ele servirá para solicitação do ressarcimento no valor de R$ 18,31 por dia. “Cada caso será analisado para comprovação da condição de vulnerabilidade e frequência ao RU”, garantiu a UFPE.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 349/2019, que autoriza o reajuste nas tarifas dos serviços postais prestados em regime de exclusividade pelos Correios.

A correção média autorizada para este ano é de 0,3893% para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da Carta Comercial e da Carta Não Comercial não sofrerão alterações, seus valores permanecem R$ 1,95 e R$ 1,30, respectivamente. No caso de Telegrama Nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 8,19 por página. Antes, a tarifa vigente era de R$ 8,15.

O reajuste, em conformidade com o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda desta quinta-feira (31), que regulamenta o processo de reajuste das tarifas postais, considerou o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado de outubro a dezembro de 2018. As novas tarifas não se aplicam aos segmentos de encomendas e marketing, que são concorrenciais.

Os problemas de gestão no Paço do Frevo, que está funcionando com equipe e horário reduzidos, foram alvo da deputada Teresa Leitão (PT) em discurso no na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A parlamentar fez cobranças à Prefeitura do Recife, responsável pelo espaço, para que garanta o funcionamento pleno do equipamento cultural.

“Havia uma previsão de que a situação se normalizasse até o dia 1º de dezembro, mas isso não ocorreu, o que gera preocupação”, observou, nessa segunda-feira (10). “Um grupo de turistas tentou visitar o local no último domingo, mas não conseguiu porque o elevador estava quebrado”, contou, acrescentando. 

Na ótica da petista, "o frevo é Patrimônio Imaterial da Humanidade, faz parte da identidade do Recife e de Pernambuco; não é possível passar o período de férias e pré-Carnaval, quando há maior fluxo de turistas, com o local fechado ou funcionando de forma precária”.

O Paço do Frevo reduziu os serviços desde o dia 14 de novembro, quando se encerrou o contrato da Prefeitura com o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), organização social (OS) responsável pela administração do lugar.

“Não houve tempo para a renovação do contrato. O IDG até ganhou a licitação para se manter à frente da gestão, mas com o espaço de tempo entre o vencimento e a assinatura de um novo contrato, a OS acabou por demitir 36 dos 41 funcionários que trabalham no local, entre outros problemas”, relatou a deputada.

*Do site da Alepe