A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia reduziu as tarifas de importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids, materiais de consumo, fraldas e absorventes, que estavam na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. As alíquotas caíram de até 18% para zero ou 2%. A medida começou a valer nesta quarta-feira (7).

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores. A redução de gastos é estimada em R$ 150 milhões por ano para empresas privadas e para o governo federal.

A Letec permite que os países do bloco apliquem alíquotas de imposto de importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum (TEC). O Brasil está autorizado a manter, até 31 de dezembro de 2021, uma lista de 100 produtos como exceções.

O novo ministro de Finanças da Grécia, Christos Staikoura, afirmou nesta terça-feira que irá pressionar por cortes de impostos para as famílias e as empresas, apesar do ceticismo de credores internacionais. Os comentários foram feitos durante cerimônia de posse, um dia depois de o Eurogrupo, que reúne os ministros de Finanças da zona do euro, ter insistido que as metas orçamentárias gregas deveriam ser cumpridas pelo novo governo.

"Nosso objetivo central é criar as condições para um desenvolvimento alto e sustentável, com finanças públicas saudáveis e um setor bancário estável", disse Staikouras durante a posse. "Vamos progredir com o alívio da carga tributária sobre empresas e famílias. Vamos promover a produção, produtividade, competitividade, qualidade, adaptabilidade da nossa economia", afirmou. A promessa do novo governo grego é reduzir os impostos e tentar um alívio das rígidas metas orçamentárias, o que já foi rejeitado pelo Eurogrupo. Fonte: Associated Press.

A Casa Branca perdeu, nesta terça-feira, o prazo estipulado pelo Congresso para a entrega das seis últimas declarações de imposto de renda do presidente Donald Trump, ampliando a tensão, em uma disputa que deve chegar à Justiça.

Richard Neal, presidente da comissão parlamentar que investiga as questões fiscais, tinha dado ao Serviço de Impostos Internos americano até 10 de abril para entregar as declarações de imposto de renda do mandatário, e de as entidades associadas a ele, correspondentes aos anos de 2013 a 2018.

A data-limite tinha sido estendida até esta terça mas Trump já disse que não quer que essas informações sejam publicados, com o mesmo motivo usado na campanha presidencial de 2016 - que os documentos estão sendo auditados pelo Serviço de Impostos Internos, embora o instituto tenha informado que não tem problemas com sua divulgação.Embora a lei não obrigue a isso, Trump rompeu uma tradição de longa data durante as eleições de 2016 ao não publicar esses documentos - como fez a maioria dos presidentes desde os anos 70.

"O presidente foi bem claro: uma vez que (as declarações) tiverem saído da auditoria, pensará em fazê-lo", disse na terça à Fox News o subsecretário de imprensa da Casa Branca, Hogan Gidley.

"Não está disposto a fazê-lo neste momento", acrescentou.

O governo publicou, nesse sábado (5), em edição extra do Diário Oficial da União, decreto que regulamenta a prorrogação de benefícios fiscais a empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste). Ao contrário do que anunciou o presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (4) pela manhã - e que à tarde foi desmentido -, o texto não prevê aumento imediato de impostos para compensar a perda de arrecadação com os incentivos. O decreto, no entanto, abre uma brecha para que o governo eleve a carga tributária caso esses benefícios extrapolem o limite estabelecido para este ano.

Na sexta-feira pela manhã, Bolsonaro chegou a dizer que havia assinado decreto aumentando a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a prorrogação dos incentivos, mas foi desmentido mais tarde pelo secretário da Receita, Marcos Cintra, e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que disseram que não será necessário mexer no tributo.

O decreto publicado é fruto de uma queda de braço da área política e da econômica, em que venceu o ponto de vista da primeira. O texto limitou a concessão dos incentivos fiscais aos valores já previstos no Orçamento de 2019 - uma renúncia fiscal de R$ 755,5 milhões, segundo estimativa da Receita Federal.

Considerada confusa pelos técnicos da área econômica ouvidos pelo Estadão/Broadcast, a norma, porém, deixa uma brecha para que, se for necessário, haja aumentos de impostos até o fim do ano para compensar a ampliação dos benefícios, para além dos R$ 755,5 milhões. O texto determina que os incentivos que ultrapassem o limite orçamentário de 2019 somente entrarão em vigor quando implementadas medidas de compensação previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são elevação de alíquotas ou criação de novo tributo.

Com a sanção do projeto que prorroga benefícios para as superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) pelo presidente Jair Bolsonaro, a primeira ideia discutida pelo governo foi elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a renúncia fiscal adicional. No governo anterior, do presidente Michel Temer, a equipe econômica havia defendido o veto do projeto. No novo governo, o time queria que, se sancionado, houvesse a compensação com o aumento de tributos, para cumprir à risca a LRF.

Nas reuniões, porém, técnicos da Sudam e da Sudene insistiram que não seria necessária a ampliação do orçamento deste ano, porque os novos projetos que seriam apresentados demoram a sair do papel e só teriam efeito financeiro em dois ou três anos em média. O entendimento da área econômica, porém, era diferente, de que não havia como garantir esse intervalo no impacto financeiro dos novos projetos.

O primeiro argumento convenceu a área política, que encontrou uma solução para não começar o governo aumentando impostos e descumprindo, já no quarto dia de governo, uma das promessas de campanha.

Ao limitar o valor da renúncia neste ano ao que já está previsto no Orçamento, na prática, novos projetos apresentados só poderão ter efeito financeiro neste ano se houver uma medida de compensação. A expectativa é que isso não ocorra, mas, segundo os técnicos, há autorização para isso, a depender do andamento desses projetos.

Não há no decreto previsão de que a renúncia da ampliação dos benefícios, estimada em R$ 755 milhões, seja automaticamente transferida para 2020. Na elaboração do Orçamento de 2020, a Receita Federal terá de computar o impacto fiscal referente aos projetos apresentados neste ano e estimar o impacto de 2020, que deve ser maior do que o R$ 1,4 bilhão previsto.

O temor da área econômica é que esse "jeitinho" encontrado para sancionar a lei sem compensação sirva de modelo para outros projetos e acabe desconfigurando a LRF.

Polêmica

A prorrogação dos incentivos para o Norte e Nordeste acabou explicitando o primeiro ruído entre Bolsonaro e sua equipe. Poucas horas depois de o presidente anunciar que, "contra sua vontade", já havia assinado o aumento do IOF, o secretário da Receita, Marcos Cintra, disse que Bolsonaro "se enganou" e que a elevação do tributo não seria necessária.

No fim da tarde, coube a Onyx dizer que o presidente "se equivocou" e que o aumento não seria necessário, já que a equipe havia encontrado outra solução. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não falou sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Brasil vai entrar 2019 no topo da lista dos países com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas em todo o mundo. A França, que hoje lidera o ranking, promoverá um corte já anunciado pelo presidente Emmanuel Macron, que prevê queda dos atuais 34,4% para 25% até 2022. A alíquota que incide sobre o lucro das empresas no Brasil (cobradas pelo Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é de 34%.

O levantamento foi feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países com economias mais desenvolvidas do mundo e que tem as alíquotas mais elevadas globalmente. O Brasil não faz parte da organização, mas pleiteia uma vaga.

A ventania global de redução da carga tributária das empresas ganhou velocidade ao longo de 2018 com a adoção de uma política mais agressiva por Estados Unidos, Bélgica e França. A equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro já adiantou que mudanças nessa área estão em estudo para aumentar a produtividade e o crescimento da economia.

O assunto é tema do mais amplo estudo especial que está sendo elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal e será divulgado em breve para servir de subsídio ao debate da reforma tributária.

Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, o Brasil tem um sistema tributário muito complexo, com carga elevada, que dificulta a vida de quem produz. "A IFI não sugere o menu. Nada impede que a gente opine sobre o cardápio que está na mesa."

Historicamente, a queda das alíquotas vem ocorrendo desde as décadas de 70 e 80 em função de competição dos países por investimentos internacionais. Foi uma forma também de os países lidarem com o movimento das multinacionais de "mover lucros" para paraísos fiscais, o que reduz a arrecadação.

Com a crise internacional e a necessidade de ajustes fiscais, os países que adotaram essa prática, entre 2008 e 2015, compensaram a redução da carga tributária nas empresas com o aumento da tributação nas pessoas físicas para não terem grande perda de arrecadação.

Segundo Rodrigo Orair, especialista no tema e diretor da IFI, a partir de 2016, muitos desses países já resolveram o problema fiscal e passaram a se preocupar com o crescimento econômico, adotando uma política mais agressiva de queda.

A Irlanda puxou a fila ao jogar a alíquota para 12,5%. E depois vários países anunciaram mudanças para patamares mais baixos. A maior queda foi verificada nos Estados Unidos, que reduziu abruptamente a alíquota do Imposto de Renda cobrado das empresas de 35% para 21% em 2018.

Reforma tributária

Para Orair, os países estão reduzindo a alíquota chamada estatutária (que não considera as deduções previstas na legislação), mas ao mesmo tempo estão limitando algumas deduções do IR das pessoas jurídicas, ampliando a base de incidência ou fazendo uma série de revisão dos benefícios tributários. Segundo ele, a reforma tributária do presidente dos EUA, Donald Trump, reduziu um volume grande de deduções que as empresas podiam fazer.

A expectativa é que o Brasil siga a política de Trump. "A grande dúvida é se o time de Paulo Guedes vai compensar total ou parcialmente tributando dividendos na pessoa física ou limitando os juros sobre capital próprio", diz Orair.

A equipe econômica do governo Temer chegou a elaborar uma proposta de mudança, mas não houve tempo de enviar ao Congresso. "O tempo acabou e não tivemos ambiente político para encaminhada essa discussão. Agora cabe ao próximo governo", diz Eduardo Guardia, ministro da Fazenda. Segundo ele, a proposta foi apresentada à equipe de Paulo Guedes, seu sucessor no cargo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador Paulo Câmara (PSB) enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto que aumenta em 2% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns itens. A medida, segundo o texto que deve ser distribuído para as comissões temáticas da Alepe nesta terça-feira (13), é para ampliar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), de onde deve sair o pagamento do 13º do Bolsa Família, promessa de campanha do pessebista.  

Os itens previstos no projeto são: bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos novos com preço igual ou inferior a 50 mil, motos de mais de 250 cilindradas, jóias, bijuterias, etanol, água mineral em embalagem não retornável, saco plástico, copo plástico e canudos. No caso dos descartáveis, por exemplo, o ICMS vai passar de 18% para 20%.  A matéria, por outro lado, também prevê o recuo do ICMS cobrado sobre o óleo diesel, de 18% para 16%.

Na mensagem encaminhada para  Alepe juntamente com a proposta, Paulo Câmara afirma que a ação é “voltada ao atendimento de necessidades básicas de subsistência da população social e economicamente vulnerável”, além disso, “prevê medidas pontuais de política tributária, indispensáveis ao enfrentamento de um cenário econômico ainda desfavorável, situação que no âmbito do Estado de Pernambuco continua a ensejar permanentes e rigorosas ações de ajustes na gestão da máquina pública”.

A proposta que institui o pagamento do 13º do Bolsa Família de até R$ 150,00 também foi encaminhada a Alepe no mesmo pacote, através da criação do Nota Fiscal Solidária. No Estado são cerca de 1,1 milhão de pessoas beneficiadas pelo programa e o pagamento será baseado na contabilidade de pontos adquiridos em cada compra, nos estabelecimentos com emissão da nota fiscal, de itens da cesta básica a partir de março de 2019.

A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins.

Mesmo com o cenário eleitoral ainda indefinido, a área econômica quer aproveitar que a reforma tributária é um dos poucos consensos entre os candidatos à Presidência. No entanto, avalia que uma tentativa de aprovar uma proposta mais ampla, de uma tacada só - como está sendo discutido na Câmara e defendido pelos economistas ligados aos candidatos - pode levar ao insucesso das negociações.

A ideia é deixar pronto esse pacote de medidas até o final do segundo turno para avaliação da viabilidade política de encaminhá-lo ao Congresso.

"Vamos fazer a nossa parte e deixar pronto", disse um integrante da equipe econômica. "Trabalhamos com pé no chão naquilo que é viável, mas a discussão política é muito complicada", disse.

O envio ao Congresso ainda depende de aval do presidente Michel Temer.

Etapas

A reforma tributária defendida pela Receita Federal começaria com a unificação do PIS e da Cofins (que incidem sobre o consumo) num Imposto de Valor Agregado (IVA) do governo federal.

Paralelamente, os Estados alinhariam as divergências ainda gritantes em relação ao ICMS, o tributo estadual. Numa segunda etapa, se unificaria o IVA federal, o estadual e o ISS (tributo cobrado pelos municípios).

Em outra frente, a proposta é reduzir a tributação do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), que é de 34% - para alinhamento ao cenário internacional.

EUA e vários outros países estão promovendo cortes do imposto pago pelas empresas. Essa redução viria acompanhada da tributação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas.

O Brasil tem a peculiaridade de tributar a geração do lucro e não a distribuição dos dividendos. Os demais países tributam a geração do lucro com alíquota mais baixa do que a brasileira e cobram imposto sobre lucros e dividendos.

Para o Ministério da Fazenda, esse alinhamento é inevitável e envolverá equalização da base de cálculo das empresas para que tributação fique bem ajustada.

Há países em que a alíquota é alta, mas a base de cálculo reduzida e vice-versa. Essa mudança na base de cálculo não é simples de ser conduzida e é hoje um ponto de atuação concentrado dos estudos do governo para a definição da alíquota efetiva do imposto que se quer praticar no País.

A preocupação é que esse movimento seja feito sem perda de arrecadação. O que se quer neste momento é simplificar a cobrança de impostos, que impõe custos elevados para os contribuintes.

Propostas na tributação de heranças e do Imposto de Pessoa Física (IRPF) também estão em análise

Benefícios fiscais

O pacote tributário envolve também a definição de um plano de corte de 50% para os próximos 10 anos das renúncias e benefícios. Em 2019, essas renúncias vão chegar a R$ 306 bilhões, como mostrou o Estadão/Broadcast, o equivalente a 4,2% do PIB.

A Receita está fazendo um pente-fino nessas renúncias, mas já se sabe que sem uma mudança no Supersimples não há como reduzi-las no volume exigido pela LDO. Uma das propostas é restringir os setores e reduzir para R$ 3 milhões por ano o limite de faturamento para as empresas aderirem ao programa.

Hoje, esse limite é de R$ 4,8 milhões - considerado o mais elevado do mundo. A Receita considera que a fixação de um novo limite é uma questão de isonomia internacional e que a legislação atual desestimula as empresas a crescerem para permaneceram na tributação mais baixa do Simples.

O governo também quer retirar da desoneração da cesta básica itens como filé, picanha, salmão, que não pagam imposto, para que aumentar a tributação dos mais ricos, que consomem mais esses produtos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio ao cenário brasileiro com a paralisação dos caminhoneiros, nesta terça-feira (29), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) defendeu como uma das soluções no que diz respeito ao desabastecimento ocasionado pela greve menos impostos ao setor produtivos e maiores tributos pagos para o que chamou de “ricos”. Ele também pede por uma ampla reforma tributária. 

As possíveis saídas sugeridas pelo senador pernambucano foram apresentadas ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. “O brasileiro está dando um sinal claro que não suporta mais esta carga fiscal elevada. Chega de cobrar imposto de empresas, de quem produz. O que temos que fazer é taxar quem ganha, é taxar o lucro, o dividendo, que continua isento do pagamento de impostos”, discursou. 

FBC, que é autor de projetos que propõem a taxação de grandes fortunas e heranças como também a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), lamentou que as propostas não estejam em andamento no Senado Federal. Um dos pontos do PNDR é a transformação do ICMS em um imposto de consumo ao invés de incidir sobre a produção.

O senador falou que o Brasil precisa voltar a produzir, crescer e gerar empregos.  “É preciso se transferir a taxação para outras áreas, parar de cobrar imposto na produção, o que inibe os investimentos no país. Passou do tempo deste Congresso Nacional ter a responsabilidade de taxar a turma de cima”. 

O emedebista ainda salientou que a Petrobras “cometeu erros”. “Faltou previdência à direção da Petrobrás, que deveria ter criado ‘amortecedores” que evitassem reajustes de combustíveis sete vezes por semana, o que provocou a ira dos caminheiros e transportadores de cargas”, disse. 

A Agência Tributária da Espanha entende que Cristiano Ronaldo deveria estar preso pelos supostos crimes fiscais cometidos no país. Em junho, um promotor público acusou Ronaldo de quatro delitos de fraude fiscal entre 2011 e 2014 no valor de 14,7 milhões de euros (cerca de R$ 54,2 milhões). Para a comandante da Unidade Central de Coordenação do Tesouro espanhol, Caridad Gómez Mourelo, pessoas que fizeram muito menos do que o astro português teria feito já foram detidas.

"Sinceramente, temos pessoas na prisão por terem deixado de pagar 125 mil euros", disse Caridad no tribunal no dia 7 de dezembro. A declaração, dada a um juiz de primeira instância, foi divulgada pelo jornal espanhol El Mundo nesta terça-feira.

A promotoria alega que o português usou o que foi considerado uma empresa nas Ilhas Virgens para "ocultar sua renda total ao Fisco da Espanha". De acordo com a promotoria, Ronaldo declarou ter recebido 11,5 milhões de euros (aproximadamente R$ 42,3 milhões) entre 2011 e 2014 em um declaração de imposto de renda apresentada em 2014, mas seus ingressos reais durante esse período foram de quase 43 milhões de euros (algo em torno de R$ 159 milhões). Ele acrescentou que o jogador afirmou falsamente que a renda era proveniente de propriedades, algo que reduziu os impostos cobrados.

Além disso, o português é acusado de se abster "intencionalmente" de declarar 28,4 milhões de euros (cerca de R$ 104,6 milhões), relacionados com a cessão de direitos de imagem para o período de 2015 a 2020 para outra empresa, localizada na Espanha.

Eleito melhor jogador do mundo pela Fifa neste ano, Cristiano Ronaldo recentemente ameaçou abandonar o Real Madrid e a Espanha enquanto estava sendo alvo de investigação por parte das autoridades.

Além dele, os argentinos Javier Mascherano (Barcelona), Angel Di Maria (ex-Real, hoje no PSG) e o colombiano Falcão Garcia (ex-Atlético de Madrid, agora jogador do Monaco) também foram investigados após serem acusados de fraude fiscal. O técnico português José Mourinho, ex-Real Madrid e atualmente no Manchester United, é outro nome que tem as finanças em xeque por suspeita de sonegação de impostos.