O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado nesta quarta-feira, 23, no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde realizou exames preparatórios para novas intervenções médicas previstas para o próximo mês. "Exames para três cirurgias em meados de setembro. A mais importante será no abdome, em consequência da facada", disse ele em entrevista à agência Reuters, numa referência ao atentado que sofreu em 2018, em Juiz de Fora (MG).

Desde que sofreu o ataque em Minas, o ex-presidente já passou por cinco cirurgias no abdome. A mais recente foi em janeiro, quando ele estava nos Estados Unidos. Bolsonaro sentiu dores abdominais e teve de ser submetido a uma aderência em hérnia incisional.

'0800'

Durante o voo de Brasília para São Paulo, na manhã de ontem, o ex-presidente falou sobre a harmonização dentária feita na semana passada, em Goiânia. A uma apoiadora, ele afirmou: Foi 0800, tá? Não paguei nada, não".

Ao levantar para desembarcar, Bolsonaro foi aplaudido por alguns passageiros. Outros o questionaram sobre as investigações abertas contra ele. "Está fugindo da Polícia Federal?", disse uma passageira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para flexibilizar regras de impedimento de juízes e liberar magistrados para julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. Até a noite de ontem o placar estava em 6 a 3 no plenário virtual. A decisão beneficia os próprios ministros do STF. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, por exemplo, são pais de advogados.

A restrição foi criada na reforma do Código de Processo Civil para garantir a imparcialidade nos julgamentos e valia inclusive para processos patrocinados por outras bancas de advogados. Isso quer dizer que, se o cliente tivesse alguma causa no escritório do parente do juiz, o magistrado estaria impedido de julgar qualquer ação dele.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, apresentou o voto predominante. Ele defendeu que a restrição à atuação dos magistrados viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O argumento é que não dá para exigir que os juízes conheçam a carteira de clientes dos escritórios de seus parentes. "O fato é que a lei simplesmente previu a causa de impedimento, sem dar ao juiz o poder ou os meios para pesquisar a carteira de clientes do escritório de seu familiar", criticou.

O julgamento estava em curso no plenário virtual do STF. Nesta modalidade, não há debate, reunião dos ministros ou transmissão pela TV Justiça. Os votos são registrados em uma plataforma online. A votação termina na segunda.

'INTEGRIDADE'

O economista Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional - Brasil, classificou como "lamentável" a decisão do STF. Na avaliação do especialista, a regra de impedimento contribuía para "aprimorar a integridade" da Justiça. "A decisão produz uma percepção na sociedade ainda pior por ter sido tomada por juízes cujas esposas e filhos advogados são sócios de escritórios diretamente afetados."

Brandão discorda do argumento de que os juízes não têm instrumentos para controlar se estão julgando causas de clientes de parentes. "O argumento de que a medida é inexequível é altamente questionável, considerando as possibilidades atuais dos processos digitais. Empresas privadas fazem, há anos, esse tipo de checagem de vínculos societários, de maneira automatizada, para detectar riscos de compliance."

O Código de Processo Civil determina que os magistrados devem se declarar impedidos para o julgamento dos clientes das bancas de seus maridos, esposas e parentes de até terceiro grau. A regra de impedimento se aplica mesmo para processos que estiverem a cargo de outros escritórios, ou seja, o juiz não podia analisar nenhuma ação de quem tivesse contratado serviços de advocacia com bancas de seus familiares.

ASSOCIAÇÃO

A ação em julgamento no STF é movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade de classe afirma que os juízes precisariam exigir dos parentes uma lista diária da relação de seus clientes e poderiam ser penalizados por "informações que estão com terceiros".

"O dispositivo ora impugnado se presta apenas para enxovalhar alguns magistrados, pois quando há o interesse de atingi-los ou maculá-los, certamente para constrangê-lo em razão de já ter proferido decisão(ões) contrária(s) aos seus eventuais detratores, esses se prestam a fazer pesquisas extra-autos para obter a informação necessária a apontar o impedimento que o magistrado desconhece", argumentou a AMB ao dar entrada no processo em 2018.

Ao votar para derrubar a regra, Gilmar também argumentou que, na prática, a restrição é "inviável", por causa da rotatividade entre os escritórios de advocacia. "Sociedades de advogados são formadas, desmembradas e dissolvidas. Advogados empregados são contratados e demitidos", afirmou. "Para observar a regra de impedimento, não basta verificar o nome do advogado constante da atuação. É indispensável verificar as peças do processo, checando o papel timbrado no qual são veiculadas as petições."

O voto afirma ainda que a distribuição dos processos é aleatória e que o impedimento deve ser "excepcional". "O trabalho do juiz é julgar. Aceitar que as partes usem a recusa como meio para manchar a reputação do julgador é diminuir não só a pessoa do juiz, mas a imagem do Poder Judiciário", acrescentou.

O decano foi acompanhado por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Em seu voto, Zanin afirmou que o controle das partes do processo é "praticamente impossível" e que a regra poderia prejudicar parentes de magistrados. "Tanto os clientes quanto os advogados não são obrigados a permanecer no mesmo escritório. É a regra da iniciativa privada. Os vínculos se alteram tanto entre os advogados e os escritórios como entre os escritórios e os seus clientes", defendeu.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, votou para manter a regra de impedimento. Ele defendeu que ela foi criada para "garantir um julgamento justo e imparcial". "Ainda que em alguns casos possa ser difícil identificar a lista de clientes do escritório de advocacia, a regra prevista no Código de Processo Civil está longe de ser de impossível cumprimento", rebateu. Ele foi seguido por Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

CÓDIGO

Base da mudança de entendimento, a reforma do Código de Processo Civil (CPC) ocorreu em 2015. O rascunho que deu origem ao novo CPC foi elaborado por uma comissão de juristas que concluiu os trabalhos cerca de cinco anos antes. O coordenador da equipe está hoje no STF e participa do julgamento em curso: o ministro Luiz Fux, que agora votou contra o impedimento.

Quando começou a trabalhar na reforma, Fux era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele entregou pessoalmente o anteprojeto da reforma no Senado, onde o texto começou a ser votado. A versão original do projeto não previa a regra de impedimento que hoje vigora no texto. A norma proposta pela comissão coordenada por Fux era mais modesta: os juízes só não poderiam despachar em ações patrocinadas por escritórios de seus familiares, mesmo que os parentes não estivessem diretamente envolvidos no caso.

O texto ganhou uma versão ainda mais restritiva a partir de um substitutivo. O artigo 144 passou a prever que o juiz não pode atuar em processos "em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório". Regra agora flexibilizada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ibovespa fechou em queda nesta quarta, 16, pela 12.ª vez consecutiva, o que não ocorria havia 53 anos. A principal referência da B3 encerrou o pregão em baixa de 0,5%, aos 115.591,52 pontos, após chegar à máxima de 117.337,65 durante o dia.

Para especialistas, diversas razões justificam a sequência negativa, sendo duas referentes ao campo externo - incertezas em relação à economia chinesa e piora nas Bolsas de Nova York, com a divulgação da ata do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) - e no plano doméstico onde persistem as dúvidas em torno da votação do arcabouço fiscal e da proposta de Orçamento para 2024.

"Além de toda incerteza em relação à economia chinesa, com efeito direto sobre as commodities, há ainda atenção ao fiscal no plano doméstico, com a expectativa para a votação do arcabouço e também para a proposta de Orçamento de 2024. E, nos Estados Unidos, há também a questão dos juros e o efeito sobre a economia e as empresas", disse Gustavo Harada, especialista em renda variável da Blackbird Investimentos.

"A ata (do Fed) trouxe muitos detalhes sobre o desenrolar do cenário econômico por lá, e os diretores do Fed estão vendo ainda riscos de alta na inflação. Eles citam a possibilidade de aperto adicional nos juros para garantir a convergência da inflação para a meta, o que representaria risco de queda adicional para a atividade econômica", observou Camila Abdelmalack, economista-chefe da Veedha Investimentos.

Com a queda de ontem, o Ibovespa recua 2,1% na semana. No mês, o índice cede 5,21%, limitando o avanço no ano a 5,34%.

A sequência negativa contrasta com o bom desempenho da Bolsa no primeiro semestre, quando o índice subiu 7,61% e ficou entre os dez melhores investimentos do período. O giro financeiro desta quarta-feira foi a R$ 48,8 bilhões.

Após ter encerrado julho perto dos 122 mil pontos, o índice da B3 ainda não registrou nenhum dia positivo este mês. A marca dos 116 mil pontos era considerada uma referência de suporte importante que, uma vez rompida, poderia levar o Ibovespa ainda mais para baixo, em direção aos 110,5 mil pontos.

Alta

Ontem, na contramão do Ibovespa, as ações da Petrobras subiram. As ON (ação com direito a voto) tiveram alta de 2,95%, enquanto as PN (preferenciais) registraram valorização de 2,2%, um dia após o anúncio, pela estatal, de aumento nos preços da gasolina (16,2%) e do diesel (25,8%) nas refinarias, válidos a partir ontem. Outros destaques de alta foram IRB (+11,86%), Magazine Luiza (+7,22%) e Via (+5,92%). Entre as quedas, estavam as ações da Natura (-8,90%), Hapvida (-5,78%) e Alpargatas (-4,98%). (COLABOROU BEATRIZ ROCHA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Supremo Tribunal Federal (STF) apertou o cerco contra colaboradores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Vasques foi detido preventivamente (sem prazo determinado) em Florianópolis, nesta quarta (9), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, como parte da Operação Constituição Cidadã. Ele é suspeito de usar a máquina pública para tentar interferir nos resultados da eleição do ano passado.

Investigações da Polícia Federal apuram se, sob orientação do ex-diretor, a PRF concentrou fiscalização em regiões que votaram majoritariamente no então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições. Segundo as apurações, o objetivo seria impedir que eleitores dessas regiões chegassem às urnas.

Além de Silvinei Vasques, outros aliados de Bolsonaro têm sido alvo de medidas judiciais. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, está preso desde 3 de maio no Batalhão de Polícia do Exército, suspeito de falsificar cartões de vacina de Covid-19, além de documentos da própria família de Bolsonaro. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do ex-presidente e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está em liberdade provisória - usando tornozeleira eletrônica - sob suspeita de conivência com a invasão e depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.

Imagens

A descoberta de três imagens guardadas no celular da delegada de Polícia Federal Marília Alencar, diretora de inteligência do Ministério da Justiça na gestão Torres, foi decisiva para a decretação da prisão de Silvinei Vasques. As fotos foram tiradas no dia 17 de outubro de 2022, 13 dias antes do segundo turno.

A primeira delas mostra uma folha de papel com um painel de inteligência intitulado "Concentração maior ou igual a 75% - Lula". Em seguida, é disposta uma lista de municípios: Crato (CE), Paulo Afonso (BA), Iguatu (CE), Parintins (AM) Candeias (BA), Serra Talhada (PE), Quixeramobim (CE), Canindé (CE), Casa Nova (BA), Araripina (PE), Santo Amaro (BA), Pesqueira (PE), Ouricuri (PE), Barreirinhas (MA), Icó (CE), Cajazeiras (PB) e Euclides da Cunha (BA).

Segundo a Polícia Federal, no mesmo dia em que a foto foi tirada, a delegada Marília Alencar teria uma reunião com o então ministro Anderson Torres, às 11h. A imagem foi capturada às 11h23, o que levou os investigadores a concluírem que há "fortes indícios de que esta fotografia tenha sido realizada para esta reunião".

As outras duas imagens, tiradas antes, mostram listas de municípios de Goiás e de Minas Gerais. Na foto que trata de Minas - considerado, à época do pleito, como Estado decisivo para a realização do segundo turno - aparecem duas colunas: uma com o total de votos do Estado e outra com o título "Bolsonaro".

Os investigadores da Operação Constituição Cidadã também abasteceram o pedido de prisão de Silvinei Vasques com diálogos extraídos do celular do policial rodoviário federal Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de análise de inteligência da PRF. Ele prestou depoimento à PF em dezembro de 2022. Os investigadores, no entanto, viram contradições na versão dada pelo agente rodoviário. Assim, apreenderam seu celular para confrontar a narrativa.

A conversa que mais chamou atenção da PF ocorreu em 29 de outubro, às vésperas do segundo turno, entre Adiel e um outro policial rodoviário federal, Paulo César Botti Alves Júnior, subordinado a ele. Segundo a PF, Adiel critica a conduta de Silvinei, diz que ele teria falado "muita merda" nas reuniões de gestão - na troca de mensagens, ele usa a expressão "policiamento direcionado" para descrever o que o então diretor-geral falava em um dos encontros. Para os investigadores, o diálogo corrobora indícios de ações policiais visando dificultar ou impedir eleitores de votar.

O ex-diretor da PRF se aposentou em dezembro do ano passado, aos 47 anos e no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro - já em meio a investigações sobre sua atuação. No dia do segundo turno, ele usou sua conta pessoal no Instagram para pedir voto no então presidente. Silvinei publicou nos stories uma foto da bandeira do Brasil e escreveu: "Vote 22, Bolsonaro presidente".

PGR contra

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a prisão de Silvinei. De acordo com o despacho do ministro, assinado no dia 23 de julho, o órgão apoiou somente a busca e apreensão e a quebra de sigilo do ex-chefe da PRF.

Silvinei prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no dia 20 de junho. Na ocasião, disse que não usou o cargo para benefício eleitoral de Bolsonaro. "Não seria eu que mudaria o resultado da eleição", disse, à época. Também afirmou ser vítima de "perseguição" e alvo da "maior injustiça da história". (COLABOROU LAVÍNIA KAUCZ)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um acordo de delação poderá fornecer informações para que a investigação chegue aos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A avaliação foi feita ontem pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que anunciou a colaboração premiada do ex-policial Élcio Queiroz, base para nova prisão e revelações relacionadas ao caso. A investigação passou a ser acompanhada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O delator citou o nome de um suposto intermediário responsável por contratar o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de efetuar os disparos que mataram a vereadora carioca, e indicou a origem da arma utilizada no crime (mais informações na pág. A8). A partir dos relatos, a PF prendeu na manhã de ontem o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, suspeito de dar "auxílio moral e material" aos assassinatos.

A execução de Marielle - que estava em exercício de seu mandato - permeou nos últimos anos a mais aguda polarização que marcou a política brasileira. No atual governo do PT, a elucidação do caso se tornou uma "questão de honra do Estado brasileiro", segundo Dino. Lula deu à irmã da vereadora, Anielle Franco, o posto de ministra da Igualdade Racial.

O titular da Justiça afirmou que a delação de Élcio Queiroz colocou o caso em um "novo patamar" e confirmou o que já se sabia sobre a execução do crime. "Há uma espécie de mudança de patamar da investigação. Se conclui a investigação sobre a execução e há elementos para um novo patamar, a identificação dos mandantes. Nas próximas semanas provavelmente haverá novas operações derivadas das provas colhidas hoje."

Conforme o ministro, as diligências realizadas ontem concluíram uma fase da investigação. A operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão e um de prisão.

CRIME

Marielle e Anderson Gomes foram atingidos por tiros dentro do carro em que estavam, na região central do Rio, após a vereadora participar de um evento do PSOL. Uma assessora sobreviveu ao atentado. As investigações e acusações apontam que o crime foi praticado por ex-agentes do Estado. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.

Após assinar a colaboração premiada, o agora delator prestou depoimento no dia 14 de junho, na sede do Comando de Aviação Operacional, em hangar da PF no Aeroporto de Brasília. O Estadão teve acesso ao documento. Élcio Queiroz confessou sua participação no crime e implicou diretamente Ronnie Lessa e Maxwell. Os relatos apontam a dinâmica do assassinato, detalhando itinerários e roteiros dos criminosos. Conforme já descrito na ação penal, o delator afirmou que Lessa atirou contra a vereadora e o motorista, e que ele dirigiu o carro que perseguiu o veículo das vítimas. Segundo a delação, o suposto contratante do crime foi o então policial militar Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como "Macalé", assassinado em novembro de 2021.

De acordo com Dino, há convergência entre a narrativa do ex-PM e informações levantadas pela PF. "Esse evento de enorme importância, a ocorrência da delação premiada, com a confirmação de outros personagens, da dinâmica do crime, dos executores, permitirá esse caminho, que nós temos a convicção, a esperança - como é o nome da operação - de que conduzirá aos mandantes", reforçou o ministro.

‘ESPERANÇA’

Preso preventivamente na operação de ontem, Maxwell já tinha sido condenado por obstrução judicial por ajudar a esconder provas desse caso. A ação conjunta de policiais federais e promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro foi batizada de "Élpis" - nome de uma deusa da mitologia grega que personificaria a esperança.

"A gente segue esperançosa de que vai descobrir e vai chegar aos mandantes de quem mandou matar Marielle e por quê", afirmou Anielle Franco. Em agenda oficial na Colômbia, a ministra da Igualdade Racial elogiou o trabalho realizado pela PF na apuração do assassinato da irmã. "Que bom que hoje a gente tem um governo sério, tem pessoas à frente de pastas importantes, que a gente pode confiar e contar", disse. "Sigo dizendo que, enquanto a gente não combater a violência política nesse país, enquanto a gente não souber quem mandou matar Marielle, a nossa democracia segue fragilizada."

POLITIZAÇÃO

Já a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), associou a saída de Jair Bolsonaro (PL) da Presidência ao avanço das investigações. "Muito bom o avanço da Polícia Federal nas investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Só foi Bolsonaro sair da Presidência para o inquérito andar. Agora é chegar ao mandante", escreveu Gleisi em uma rede social. Na campanha presidencial do ano passado, o então candidato Lula insinuou que Bolsonaro possuía proximidade com milicianos e afirmou que "gente dele não tem pudor em ter matado a Marielle".

As notícias envolvendo o caso Marielle suscitaram ainda críticas do deputado cassado Deltan Dallagnol, que questionou o uso da delação premiada de Élcio Queiroz na investigação do assassinato da vereadora. Em postagem nas redes sociais, ele ironizou o fato: "A esquerda, os garantistas de ocasião e os prerrogativistas todos festejarão o que até ontem eles criticavam na Lava Jato", escreveu o ex-procurador responsável pela coordenação da Operação Lava Jato no Paraná, que usou extensamente as delações premiadas em suas investigações.

Na coletiva de imprensa, Dino precisou falar sobre o tema. "A delação premiada, sozinha, não constitui um meio de prova suficiente, mas a delação premiada se soma a um conjunto que já havia sido apurado antes", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A declaração sobre a 'derrota' do bolsonarismo é o ponto central do pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso - protocolado nesta quarta-feira, 18 -, mas o documento foi abastecido por outras falas do magistrado que incomodam os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os 12 senadores e 70 deputados que subscreveram o texto turbinaram a solicitação demonstrando incômodo com sobre outras duas frases do magistrado: "Nós é que somos os poderes do bem" e "Perdeu, mané".

A primeira declaração ocorreu em abril de 2022, quando Barroso palestrou na Brazil Conference, organizada pela universidade de Harvard.

Na ocasião, Barroso afirmou: "eu preciso ter uma compreensão crítica de que coisas ruins estão acontecendo, mas é preciso não supervalorizar o inimigo. Nós somos muito poderosos, nós somos a democracia. Nós é que somos os poderes do bem, nós é que ajudamos a empurrar a história na direção certa".

A fala se deu após comentários de outros participantes sobre uma eventual vitória de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para os parlamentares aliados do ex-presidente, a declaração se deu em um contexto de 'repetição de chavões da histeria antibolsonarista'.

Eles sustentam uma 'visão moralista da política, com veios messiânicos, que identifica o "eu" com o bem, e o "outro" com o mal'.

Ao mencionarem a fala de Barroso na Brazil Conference, os aliados de Bolsonaro dizem que, no caso, não é possível usar a 'desculpa de que as afirmações se deram como retorsão a provocações', como no episódio do 'Perdeu, Mané'. Barroso disse tal frase após ser hostilizado em Nova York, em novembro de 2022.

No pedido protocolado nesta quarta, 19, os deputados atribuem a Barroso suposta incidência em dois crimes de responsabilidade: 'exercer atividade político-partidária' e 'proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções'.

"Isento das paixões político-partidárias, exige-se do Poder Judiciário que funcione como o corpo técnico do estado que aplica o Direito, pacificando as relações sociais acima das divergências ideológicas", alegam.

'Nós derrotamos o bolsonarismo'

Apesar de o pedido de impeachment de Barroso fazer menção a outras declarações de Barroso, o ponto central do documento de 32 páginas é a afirmação "nós derrotamos o bolsonarismo". Para os parlamentares, a fala, dita na quarta-feira, 12, 'fere de morte a democracia'.

Barroso proferiu a frase durante congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), após um grupo chamá-lo de 'inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016'. Em resposta, o ministro afirmou: "Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas".

Em nota, o Supremo afirmou que a afirmação de Barroso se referia ao 'voto popular e não à atuação de qualquer instituição'. Depois, o próprio ministro divulgou nota indicando que usou a expressão 'derrotamos o bolsonarismo' quando 'na verdade me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria'.

"Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-Presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas", frisou.

Como mostrou o Estadão, nos últimos cinco anos, Barroso já foi alvo de 17 pedidos de impeachment no Senado. Apesar de a Constituição prever a possibilidade de alijamento de um magistrado da Corte máxima em cinco hipóteses específicas, desde que o STF foi criado, há 132 anos, nenhum ministro perdeu a cadeira por impeachment.

Em um recuo velado sobre sua posição no caso da ditadura venezuelana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nessa terça-feira (4), que os "problemas" do país vizinho devem ser enfrentados. Não foi uma admissão dos ataques aos direitos humanos pelo regime de Nicolás Maduro, mas um ajuste de tom, feito por alguém que tem sofrido na política interna e nas relações internacionais as consequências de seu alinhamento com governos autocráticos. A fala foi feita no momento em que Lula, como chefe de governo do Brasil, assume a presidência rotativa do Mercosul, na 62.ª reunião de cúpula do bloco, realizada em Puerto Iguazú, na Argentina.

"Todos os problemas que a gente tiver em democracia, a gente não se esconde deles, a gente enfrenta", afirmou, para, na sequência, amenizar: "Temos que conversar. O que não pode é isolar, e levar em conta que apenas os defeitos estão de um lado. Os defeitos são múltiplos. Precisamos conversar com todo mundo". A declaração ocorre poucos dias depois de uma manobra judicial tirar do páreo eleitoral a candidata oposicionista à presidência María Corina Machado, que foi inabilitada para concorrer a eleições por 15 anos.

A Venezuela é um tema recorrente nas reuniões do Mercosul e se tornou fator de inegável desgaste para o terceiro mandato do petista. Lula é favorável a trazer o país de volta ao bloco, formado originalmente por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela foi admitida em 2012 e suspensa em agosto de 2017 por "ruptura na ordem democrática".

A questão se torna mais delicada tendo em vista o contexto. O principal desafio de Lula na presidência do bloco é destravar o acordo comercial com a União Europeia, cujas negociações estão virtualmente paralisadas desde 2019. O bloco europeu expressou na segunda-feira uma "profunda preocupação" com a exclusão de María Corina e de outros opositores, como Henrique Capriles, da corrida presidencial venezuelana. Com isso, o componente político adiciona uma dificuldade a mais em uma negociação que já era tensa pelo ponto de vista econômico.

Aliados

Internamente, o apoio de Lula a Maduro também não cai bem. A visita do líder venezuelano ao Brasil, em maio, conseguiu provocar desgosto até em partidos da base aliada do governo. "Além de falta de democracia, o pior cartão de visita desse regime da Venezuela são as centenas de milhares de venezuelanos pedindo esmolas nos semáforos do Brasil. Esse é o fato", disse, à época, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Não se trata de um aliado qualquer, mas do dirigente máximo do partido do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

No União Brasil, a reação foi similar. "Não sei quais são as informações que o presidente Lula tem, mas as nossas informações com relação à Venezuela são de uma situação muito delicada", observou o presidente da sigla, Luciano Bivar.

No encontro de ontem do Mercosul, o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, expressou sua oposição à recondução da Venezuela ao bloco. "O Mercosul tem que dar um sinal claro para que o povo venezuelano caminhe para uma democracia plena que não tem hoje", disse. Em maio, ele já havia confessado surpresa com a declaração de Lula, quando o brasileiro, durante o encontro bilateral com Maduro, afirmou que a Venezuela é "vítima de uma narrativa de antidemocracia e autoritarismo".

Na ocasião, o presidente do Chile, o esquerdista Gabriel Boric, rebateu o petista argumentando que a questão "não é uma construção narrativa, é uma realidade, é séria". Mais recentemente, o presidente colombiano, Gustavo Petro - outro nome da esquerda sul-americana -, reforçou esse coro crítico ao questionar a inabilitação eleitoral de María Corina. Petro afirmou que "nenhuma autoridade administrativa deve tirar os direitos políticos de nenhum cidadão".

Além de distanciar o Brasil de líderes esquerdistas na região, as críticas ao regime venezuelano trazem especial dificuldade para o relacionamento do Uruguai com o Mercosul. O país reclama do protecionismo do bloco, que considera exacerbado, e negocia de forma unilateral um tratado de livre-comércio com a China à revelia das demais nações. O Uruguai cobra mudanças no regimento interno para ficar no Mercosul. Ontem, em um sinal claro de divergência com as demais nações do bloco, o país decidiu, pela quarta vez seguida, não assinar o comunicado conjunto dos titulares do Mercosul.

Cegueira

Lula vem defendendo o regime de Maduro em diversas ocasiões. Após declarar que havia uma "narrativa" contrária à Venezuela, divulgada pela direita, o diário venezuelano El Universal - um dos poucos órgãos de imprensa que se mostram independentes em relação ao governo local - publicou um editorial com o título "Lula está cego". A publicação considera que o brasileiro sofre de "hemiplegia ideológica", uma "enfermidade que afeta líderes políticos e os deixa sem visão".

No fim do mês passado, o líder petista foi capa do jornal francês Libération, sendo chamado de "A decepção" e classificado como um "falso amigo do Ocidente". Era uma crítica aos posicionamentos de Lula frente a guerra da Ucrânia, mas também em relação ao regime de Maduro.

O constrangimento de Lula cresceu na quinta-feira passada (29). No mesmo dia, ele deu entrevista à Rádio Gaúcha, pela manhã, e discursou, à noite, na abertura do Foro de São Paulo, encontro de siglas de esquerda da América Latina e do Caribe. À emissora, declarou que a Venezuela "tem mais eleições do que o Brasil" e concluiu que o "conceito de democracia é relativo". No dia seguinte viria a decisão que afastou das próximas eleições María Corina, líder em intenção de votos entre os opositores.

Ontem, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um requerimento para convidar a venezuelana a falar no Congresso brasileiro. Pessoas próximas a Lula vinham aconselhando o petista a evitar falar sobre a situação política da Venezuela para atenuar o forte desgaste político.

Mas, segundo aliados, o petista assumiu o terceiro mandato com a ideia fixa de cumprir um papel de líder global. Anseio que se mostra maior do que os conselhos dos ministros mais próximos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Passageiros que utilizam transporte coletivo na cidade de São Paulo foram surpreendidos nesta manhã de segunda-feira (29) com a falta de ônibus em diversos bairros da cidade. De acordo com a São Paulo Transporte (SPTrans), o início da operação apresentou atraso em nove concessionárias do sistema e a circulação está sendo normalizada gradativamente.

Em razão do impacto da greve parcial, a Prefeitura de São Paulo afirmou que o rodízio municipal de veículos está suspenso nesta segunda-feira. Veículos com placas finais 1 e 2 podem circular normalmente.

"Os corredores e faixas exclusivas não estão liberados para circulação de veículos. O rodízio para caminhões permanece, bem como a Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e Zona de Máxima Restrição aos Fretados (ZMRF)", disse em nota.

Durante assembleia geral realizada na última sexta-feira (26), o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas) afirmou que os trabalhadores aprovaram um plano de luta para esta semana.

"A decisão foi tomada por unanimidade em virtude da ausência de uma nova proposta patronal contendo a valorização das cláusulas econômicas e, especial, a volta dos 30 minutos de refeição remunerados. Ao contrário, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) não sinalizou qualquer intenção de contribuir para um acordo", disse em comunicado.

Nesta segunda-feira, assembleias foram realizadas entre 3h e 5h em todas as garagens de ônibus, de acordo com o sindicato. Uma passeata dos trabalhadores, saindo da sede do sindicato rumo à Prefeitura de São Paulo, está prevista para as 15h desta terça-feira (30).

Uma nova assembleia para avaliar o movimento está marcada para a próxima quinta-feira (1º).

Por sua vez, o SPUrbanuss, entidade civil que congrega as empresas concessionárias responsáveis pelos serviços de transporte de passageiros por ônibus do município de São Paulo, afirma que lamenta a posição do Sindmotoristas, que adota uma postura que afeta todos os trabalhadores, estudantes e pessoas que precisam se deslocar na cidade, ainda no transcurso das negociações para a Convenção Coletiva 22/23.

"Esperamos que a ética e o bom sendo prevaleçam e as negociações prossigam, sem mais movimentos que prejudiquem a população usuária desse serviço essencial", disse em nota.

Índice de congestionamento

De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com base na planilha com quilômetros de lentidão registrados nos 20 mil km de ruas e avenidas da capital paulista, às 8h desta segunda-feira, foram registrados 525 km de vias congestionadas. Na segunda-feira passada (22) eram 406 km.

A CET, em parceria com o aplicativo de mobilidade Waze, passou a divulgar desde março deste ano a lentidão de toda a cidade de São Paulo. O recorde para o horário ainda é do dia 23 de março, com 779 km às 8h, no dia em que ocorreu a greve dos metroviários em São Paulo.PP

O governo federal deve lançar no dia 25 de maio, Dia da Indústria, um plano de incentivo com foco no setor automotivo. Em discurso no 5º Fórum Paulista de Desenvolvimento ontem o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que o Executivo prepara "boas notícias para a indústria", sem detalhar as medidas. Em conversa reservada com autoridades que participavam do evento, porém, ele disse que o programa vai incluir, por exemplo, a redução da carga tributária para incentivar a venda de carros populares.

Como mostrou o Estadão, o retorno ao mercado brasileiro do chamado carro popular entrou na agenda do governo e, nas últimas semanas, tem sido citado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para algumas montadoras e para os concessionários, o tema é visto com certa urgência em um momento de queda de vendas, fábricas suspendendo a produção e sindicatos de trabalhadores temendo demissões.

Segundo o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, anfitrião do Fórum de Desenvolvimento, o vice-presidente indicou que a desoneração da carga tributária deve valer para veículos abaixo de R$ 100 mil.

"Nós esperamos medidas efetivas para aquecer a indústria. Ele deu pontos que possam estar envolvidos, não há nada conclusivo, mas existe uma expectativa muito grande para veículos abaixo de R$ 100 mil terem redução na carga tributária como um todo", disse. Empresários do setor também cobraram Alckmin pela volta de mecanismos de financiamento.

"O grande instrumento para aquecer a volta da venda de veículos, além da redução da carga, é dar uma garantia que o dr. Geraldo deixou claro, que é usar o FGTS como fundo garantidor. Nós precisamos oferecer ao órgão financiador uma facilidade de retomar o bem caso o credor se torne insolvente", disse. O prefeito também apresentou demandas para que o pacote inclua benefícios tributários para pessoas jurídicas, como as montadoras.

A volta do tema ganhou corpo no início de abril, quando a Fenabrave, a associação de concessionários de veículos, e algumas montadoras passaram a defender a necessidade de oferta de carros mais baratos para tentar recuperar o mercado.

PPPs

Durante o discurso, Alckmin ainda enumerou pontos para melhorar a competitividade do País. Segundo ele, o governo prepara um programa de Parcerias Público-Privadas e concessões para reduzir o custo de logística despendido pela indústria. Ele também voltou a argumentar a favor de dois projetos estruturantes encampados pelo governo federal: a reforma tributária e a nova âncora fiscal.

Outro ponto destacado por Alckmin foi a estabilidade do preço do dólar. "Hoje, o câmbio de R$ 5 o dólar, é o câmbio competitivo, câmbio bom, não pode ter grandes oscilações", disse.

Sobre a disputa com o Banco Central pela redução da taxa de juros, Alckmin afirmou estar "otimista" de que "os juros vão cair". "Você não tem uma inflação de demanda. Não está tendo fila para comprar carro, caminhão. O juro futuro, do mercado, já aponta abaixo de 6%, indica queda. Com câmbio bom, melhorando o sistema tributário e juros para baixo, economia cresce e com uma agenda de competitividade", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.