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Na tarde desta terça-feira (14), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a possibilidade de porte de arma de fogo para mulheres que estão sob medida protetiva.
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Para este debate, foram convidados representantes de associações e sindicatos de delegados, de instituições que lutam pela paz e pelo fim da violência contra as mulheres.
O deputado federal, delegado Antônio Furtado (PSL) é o autor do Projeto de Lei 6278/19 que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva devidamente decretada por ordem judicial.
Ele salienta que as "mulheres que sofrerem algum tipo de violência familiar e íntima elas, caso queiram, e nosso Projeto de Lei for aprovado, elas terão apenas uma prioridade na tramitação perante a Polícia Federal para que elas tenham uma arma e poderem se defender melhor", diz.
No entanto, o delegado aponta que quando o PL chegou na Comissão de Defesa do Direito da Mulher, percebeu as deputadas "intranquilas a respeito de afirmar com certeza se o projeto de Lei ajudaria as mulheres ou poderia piorar o caso e agravar hipóteses de violência no país. Por isso, criou-se essa audiência", revela Antônio.
A Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), Maria Alice Amorim, vai de encontro ao PL e aponta que não há indícios que armar a mulher vítima seja a solução.
"Nós estaríamos tirando a responsabilidade do Estado. O Estado que tem que assistir e resguardar. Nós entendemos que precisa-se haver políticas mais rígidas para aquela pessoa que está submetendo a mulher a violência familiar", diz Maria Alice.
Ela entende que não se deve colocar uma arma na mão da mulher e dizer: "agora é com você. Essa arma pode ser utilizada até para a mulher tentar contra ela mesma", salienta.
A representante do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Thaianne Barbosa, também não concordou com o PL, apontando que uma arma de fogo no seio familiar, que já se encontra desestruturado, "o resultado disso é a apenas colocar mais uma pólvora, mais um gatilho de incidência de desgraças naquele seio familiar".
Para ela, existem outros mecanismos prioritários na defesa da mulher. De índole cultural, de segurança pública, estruturação e aparelhamento das estruturas públicas que estas sim devem primar pelo atendimento, acolhimento e socorro a esta mulher, muito antes de colocar nas mãos dela uma sentença, literalmente, num momento tão delicado e frágil", pontua Thaianne.
A atiradora esportista Cristiane Lemos Batista de Freitas não concordou com as afirmações das outras mulheres participantes que afirmaram que a arma pode trazer mais perigo para as vítimas de violência doméstica ou familiar.
A atiradora alega que precisa acabar com a cultura de dizer que arma é que mata as pessoas. "Quem mata as pessoas é quem está por trás do agente, seja ela mulher ou homem". Ela complementa dizendo que uma faca é mais fatal do que uma arma e ninguém precisa de autorização para ter uma.
"Quando se tem a vida em risco, uma peixeira pode servir mais do que uma arma de fogo e a gente tem acesso a isso dentro de casa. A gente precisa começar a falar sobre o direito natural inalienável da defesa pessoal, não só da mulher. Queremos igualar os esforços e as forças para que a gente tenha uma defesa maior", salienta.
A audiência, que foi iniciada às 14h21 desta terça, terminou às 16h43.
