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Em sessão nesta segunda-feira (13), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral  Pernambuco (TRE-PE) acolheu, por unanimidade, representação da Procuradoria Regional Eleitoral e condenou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, por propaganda eleitoral antecipada pela utilização de 30 outdoors, em vários pontos do Estado, com a publicação da foto dele e a mensagem “vamos juntos construir o futuro 2022”.

O parlamentar é pré-candidato nas eleições deste ano. O tribunal o condenou ao pagamento de multa de R$ 15 mil, além da retirada das peças publicitárias caso ainda estejam sendo veiculadas. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O relator do caso foi o desembargador eleitoral Washington Amorim, que já havia, por liminar, determinado a retirada das peças. Ele considerou – e foi acompanhado pelo pleno - que houve dupla irregularidade para condenar o parlamentar: por utilizar-se de meio proibido pela legislação eleitoral para propaganda (outdoors) e pelo conteúdo das peças, por trazer “artifício linguístico” com finalidade eleitoral de pedido antecipado de voto, ainda que de forma implícita.

“O outdoor impugnado traz a foto do pré-candidato, o apontamento do cargo atualmente ocupado, e uma frase que remete ao pleito eleitoral, com o ano do certame expressamente demonstrado. “Vamos juntos construir o futuro 2022” é uma expressão da qual se extrai, ainda, um chamamento, fazendo concluir que, além do meio proscrito, convoca-se o eleitor a apoiar o representado (o deputado) na mencionada construção”, ressaltou o relator.

Com 15 votos assegurados, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai procurar conseguir outras duas assinaturas necessárias à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa. O objetivo é aprofundar as investigações sobre o colapso instalado na saúde pública pernambucana. Os oposicionistas afirmam que a situação caótica em que se encontra o Hospital da Restauração não é um caso isolado, mas se repete nos demais hospitais da rede estadual, em todas as regiões do estado.

Autor da proposta de criação da CPI, o deputado Coronel Feitosa (PSC) ressaltou a necessidade e a importância da Alepe colaborar com a população, indo em busca das respostas para essa situação. “Saúde é vida. E nós precisamos dar um diagnóstico aos pernambucanos, fazendo uma CPI para apurar a verdade sobre o que está acontecendo no nosso sistema público de saúde, ouvindo os profissionais pernambucanos e os representantes da área”.

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Líder da bancada, o deputado Antonio Coelho (União Brasil) enfatizou que o cenário exposto no Hospital da Restauração na tarde de ontem não é pontual, mas um padrão que vem se repetindo em todo o estado, principalmente nos grandes hospitais públicos.

“Não é de hoje que assistimos à população reclamar da falta de insumos, denunciar a falta de leitos e pacientes espalhados pelos corredores, ou sofrer com a falta de assistência médica. Do outro lado, vemos os profissionais sobrecarregados, trabalhando em condições sub-humanas. Não vamos compactuar com a normalização desse caos instaurado na saúde”.

“Estou certa de que vamos nos unirmos para a criação dessa CPI, que muito contribuirá a fim de que possamos apontar soluções para a saúde do nosso estado”, complementou a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC), que subiu à tribuna da Casa para tratar da fragilidade do sistema pernambucano.

Já o deputado Romero Sales Filho (União Brasil) lembrou que o governo do estado construiu novos hospitais, prometendo desafogar os já existentes e promover a qualidade no atendimento. “No entanto, o que vemos é a repetição dos mesmos problemas: da superlotação, do mau atendimento e de poucos funcionários”, pontuou.

“O que aconteceu no Hospital da Restauração é uma tragédia anunciada e que pode acontecer em qualquer hospital estadual. É uma das faces do descaso do governo Paulo Câmara, do governo PSB, com a saúde dos pernambucanos”, lamentou a deputada Priscila Krause (PSDB).

O vereador do Recife, Hélio Guabiraba (PSB), vai disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A pré-candidatura foi confirmada nesta sexta-feira (1º), em nota enviada à imprensa.

Segundo Hélio, a confirmação da postulação veio durante um encontro com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o presidente do PSB-PE, Sileno Guedes; o pré-candidato a governador de Pernambuco Danilo Cabral e o prefeito do Recife, João Campos.

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Em 2016, Hélio Guabiraba foi eleito vereador do Recife com 4.836 votos. Já em 2020, o pessebista conquistou 10.393 mil votos.

O pré-candidato a deputado estadual declarou que o aval das lideranças do PSB em Pernambuco é motivo de orgulho e que o incentivou a aceitar a missão. “São nomes importantes. Homens públicos sensíveis que muito fizeram e estão fazendo pela nossa cidade e por Pernambuco”, explicou Hélio.

Em discurso no Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22), o deputado Antonio Coelho (União) denunciou a gestão do governador Paulo Câmara (PSB) pela institucionalização de fake news em referência à publicidade do Plano Retomada, que vem sendo veiculada nos últimos dias. As peças publicitárias, de acordo com o líder da oposição, não condizem com a realidade.

“Essas inserções são flagrantemente alienadas da realidade. O material publicitário quer passar a imagem de que Pernambuco está crescendo e retomando o seu protagonismo no Nordeste e no Brasil. O Plano Retomada não passa de um artifício eleitoreiro; um pacote de promessas que visa impressionar a população. No entanto, sete meses já se passaram desde o lançamento e, até o momento, não apresentou nada de concreto”, frisou o parlamentar.

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O oposicionista também assinalou o viés eleitoreiro da propaganda, pontuando a “coincidência” entre o lançamento da peça publicitária e a escolha do nome do deputado federal Danilo Cabral (PSB) como pré-candidato ao governo pela Frente Popular. “Ao analisarmos por esse contexto, é até compreensível todo esse esforço de marketing que está sendo realizado pela gestão estadual, pois estamos diante de um grande desastre que precisa ser maquiado”, provocou, condenando, em seguida, o uso de recursos públicos nas inserções. “Até quando o erário terá que sangrar para disfarçar a incompetência do PSB? Isso é uma ofensa ao contribuinte, à inteligência do nosso povo”, recriminou.

Críticas a Danilo 

Antonio Coelho também não poupou críticas a Danilo Cabral, taxando-o como figura central do fracasso da gestão Paulo Câmara. O deputado classificou como ironia o fato de o pré-candidato governista, que vem alardeando querer ser o governador da Educação, ter sido o orquestrador do maior corte orçamentário da história de Pernambuco justamente na área de educação.

“No posto de secretário de Planejamento, no primeiro mandato de Paulo Câmara, Danilo Cabral foi o arquiteto do corte de 20% dos recursos para a pasta de Educação. Ele também foi o principal colaborador do governador na quebra da promessa feita aos professores de dobrar o salário desses servidores”, alfinetou o líder da Oposição. E, na sequência, salientou que o PSB usou e abusou da generosidade e da compreensão do povo de Pernambuco. “E todos esses votos de confiança foram retribuídos com sucessivas frustrações. Estou certo de que isso vai nos levar a maior mudança de paradigma político dos últimos 16 anos no Estado”, garantiu.

O irmão do ator Bruno Gagliasso, Thiago Gagliasso, anunciou, neste sábado (19), a sua pré-candidatura a deputado estadual do Rio de Janeiro pelo PL, partido de Jair Bolsonaro. 

Quem assinou a ficha de filiação ao partido liberal de Thiago Gagliasso foi o próprio presidente. “Dia de filiação ao PL, tive a honra de ter minha ficha assinada pelo Presidente”, publicou.

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No Instagram, Gagliasso, agora pré-candidato, contou que apoiar o presidente da República o fez perder “patrocinadores, ser cancelado, perder amizades”. “Quantas vezes eu me perguntei, qual seria o propósito que Deus teria p mim? Hj sou Pre candidato a Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro. Eu não faço a menor ideia se terei 10 votos ou 100.000 votos. O aprendizado e meu amadurecimento que essa experiência ja me deu, e incalculável”, disse, no Instagram

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Os irmãos Bruno e Thiago romperam há mais de três anos por divergências políticas. Thiago, o mais novo, chegou a dizer ser “ex-irmão” de Bruno, crítico do atual governo, apoiado por Thiago. A divergência entre os irmãos iniciou depois do pré-candidato se desentender com a cunhada por conta de política, Giovanna Ewbank. 

O Partido Progressistas (PP) anunciou a pré-candidatura do ex-jogador Carlinhos Bala ao cargo de deputado estadual. Em publicações nas redes sociais, Bala foi apontado como uma das grandes apostas do PP para a disputa no Estado.

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Bala é filiado ao partido desde 2020, quando concorreu a uma vaga na Câmara dos Vereadores do Recife. Naquele ano, o ídolo do futebol pernambucano recebeu 1.884 votos e não foi eleito. 

Carlinhos Bala jogou nos três maiores clubes de Pernambuco: Sport, Santa Cruz e Náutico, tornando-se ídolo de diversos torcedores e artilheiro nas equipes. Foi campeão da Copa do Brasil em 2008, cinco vezes Campeão Pernambucano, jogou a Copa Libertadores da América em 2009 e se autointitula “Rei de Pernambuco” quando se trata de futebol. 

O deputado estadual de São Paulo Arthur do Val (sem partido), mais conhecido como Mamãe Falei, enviou um áudio aos seguidores pedindo ajuda para explicar uma história de um possível estupro a uma adolescente em uma escola do Paraná. No áudio, ele também disse estar com medo de sair na rua. 

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Na explicação, Mamãe Falei descreve ter ido a uma instituição de ensino em outubro de 2016 e que foi parar numa delegacia após uma confusão do possível estupro. De acordo com ele, um boletim de ocorrência foi registrado, mas a garota se negou a fazer o exame de corpo de delito. 

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“Pela primeira vez na minha vida, eu realmente estou com medo de sair na rua. Só falta agora as pessoas acharem que eu sou um estuprador de uma criança de 16 anos”, declarou.  

O deputado estadual André Fernandes (PL-CE) afirmou ter sido vítima de um atentado na noite dessa segunda-feira (7), no município de Solonópole, a 230 quilômetros da capital cearense, Fortaleza. O parlamentar, que estava acompanhado do assessor, teria sido perseguido e o seu carro, alvo de disparos de arma de fogo. No relato, alega que pensou se tratar de um assalto e que os autores dos disparos estavam em uma motocicleta. Fernandes registrou um Boletim de Ocorrência (B.O) na Delegacia Regional de Iguatu.  

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No documento publicado em suas redes sociais, o deputado conta que saiu de casa, no Eusébio, com destino ao município de Cariús, por volta das 16h50, para cumprir agenda. Às 19h30, fez uma parada de cerca de 40 minutos em Banabuiú e seguiu viagem. Na altura da cidade de Solonópole, percebeu que poderia estar sendo perseguido por uma motocicleta e em seguida, ocorreram os disparos.

André alega que foram aproximadamente sete tiros. Ninguém ficou ferido graças à blindagem do veículo, mas um dos tiros teria atingido o pneu do automóvel, o que dificultou a fuga contra os suspeitos. Ainda assim, o deputado relata que conseguiu dirigir por cerca de três quilômetros, mas precisaram parar o veículo "pois era impossível seguir viagem". Nesse momento, a "motocicleta deu meia volta" e encerrou a perseguição. 

“Tentaram de matar! Acabei de sofrer uma tentativa de homicídio! Registrei o BO na Delegacia de Iguatu. Meu assessor que estava comigo, está assustado! Minha família está com medo!”, disse. 

Governador do Ceará se posicionou 

Em postagem nas redes sociais, o governador Camilo Santana (PT) afirmou que determinou rigorosa investigação e disse que o caso será devidamente apurado. Essa e outras ocorrências violentas que se passaram no estado na última semana deverão ser analisadas com maior cautela. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) ainda não se pronunciou sobre o caso. 

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Eduardo Bolsonaro cobra respostas 

Atualmente no Partido Liberal, mesma legenda do presidente Jair Bolsonaro, André Fernandes faz parte da cúpula governista do país. Quem saiu em sua defesa foi o filho do mandatário, o deputado paulista Eduardo Bolsonaro (PSL), que pediu imparcialidade por parte dos órgãos de segurança pública. “Os governantes e gestores têm que entender que a análise de risco para se determinar que uma equipe de segurança acompanhe a autoridade não pode se misturar com a política”, disse. 

O deputado também aproveitou da ocasião para justificar que a crescente da violência armada no Brasil pode ser amenizada através do porte de armas. “Além disso, o caso do Dep. André Fernandes pode ter mil motivações, mas a realidade é que todo brasileiro ainda vive num país violento e quem faz a segurança de sua família é ele próprio, logo, precisamos de uma nova lei sobre porte de armas a ser analisada pelo Congresso”, continuou. 

O deputado estadual do Rio de Janeiro Filippe Poubel (PSL) pediu a prisão da cantora Anitta depois do público gritar contra o presidente Bolsonaro em show que aconteceu no último domingo (23). Na ocasião, a cantora disse ao público que "a voz do povo é a voz de Deus".

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O deputado estadual fez uma publicação nas suas redes sociais com o vídeo da ocasião pedindo a prisão da cantora por calúnia, injúria e difamação. Ele ainda exaltou, no Instagram, do artigo 138 ao 145 do Código Penal. "Assim, segundo o inciso I do mencionado artigo, a pena será aumentada de um terço se tais crimes forem cometidos contra o Presidente da República; cabendo ao Presidente acionar o Judiciário". 

O pedido de Poubel foi feito na segunda-feira (25), um dia após o ocorrido. A cantora, por sua vez, não se pronunciou sobre o caso até a publicação desta matéria.

Por Alice Albuquerque

O juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) a indenizar todas as pessoas que tiveram os seus dados divulgados no "dossiê antifascista", publicado pelo parlamentar em suas redes - além de ter sido entregue as autoridades. 

Em sua condenação, o juiz considerou que a conduta do deputado foi "manifestadamente autoritária, que não aceita divergências típicas de uma democracia". 

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Além disso, o magistrado aponta que "a conduta atribuída ao requerido transbordaria por além da simples ofensa à honra de cada uma das pessoas listadas no dossiê, afrontando, antes, as próprias balizas da dignidade humana e do estado democrático, tais quais a segurança, intimidade, liberdades ideológica e política".

A ação, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, pedia que o deputado fosse condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais difusos e coletivos, além de indenizações para cada vítima. 

O juiz não estabeleceu valores na condenação, mas determinou que o deputado pague indenização compensatória pelos danos morais e materiais dos citados no dossiê de acordo com a apuração de danos individuais. 

A lista com quase mil páginas mostrava o nome completo, endereço eletrônico e locais de trabalho e de residência de diversos profissionais da comunicação que se consideram antifascistas.

O oftalmologista e deputado estadual no Rio Grande do Norte, Albert Dickson (Pros), vem oferecendo 'tratamento precoce' para a Covid-19 em troca seguidores no YouTube e nas redes sociais. Embora a plataforma de vídeos tenha excluído 12 publicações do seu canal por fake news, ele segue multiplicando o público virtual e se diz "acima de tudo que é médico".

"Como que vocês vão ter direito à consulta? Vocês vão se inscrever no nosso canal, ganhando uma etapa no atendimento. Vocês vão printar e mandar para o meu WhatsApp. Quando você mandar, você já vai começar a ter o acesso à consulta comigo [...] o segredo é mandar o print", orientou o deputado em um vídeo publicado no Facebook no dia 7 de março.

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Já no dia 15, em sua conta no Instagram, reiterou que o envio do print "é a chave, vamos dizer assim, para entrar no nosso atendimento". Conhecido em grupos bolsonaristas no Telegram, o mesmo contato que divulga em seus vídeos é repassado pelos fóruns. Após a mensagem chegar ao médico evangélico, uma resposta automática confirma o atendimento em troca dos prints.

Em outro registro, Dickson aponta que "atende 500 pessoas por dia, de domingo a domingo, de 7h da manhã até 3h da manhã, todos os dias". No Instagram, alguns seguidores reclamaram que não foram sequer respondidos, mesmo com o print para comprar a inscrição no Youtube. "Acho que o senhor só tá querendo audiência porque a gente morre de mandar mensagem no seu zap e nunca responde", escreveu um deles.

Pacientes que chegaram a ser respondidos disseram à BBC que, após repassar dados pessoais e sintomas, receberam apenas um receituário, sem uma consulta médica de fato. Em três receituários supostamente encaminhados pelo oftalmologista, a única diferença aparente é o nome do paciente e a data.

Em resposta por e-mail, o deputado disse que “antes de enviar a receita com nome e data direcionado ao paciente, o paciente passa sintomas solicitados e após isso enviamos a receita”. Ele destacou que a inscrição em seus perfis não é obrigatória para o ‘atendimento’.

Questionado sobre a postura negacionista, já que nenhuma das substâncias que defende possui eficácia contra a Covid-19, Dickson afirmou que apenas sugere que acompanhem seus canais porque costuma publicar "pesquisas atualizadas" e "explica a doença de forma detalhada e nossa experiência com a mesma, além de tirar dúvidas ao vivo".

O deputado também disse ser "acima de tudo médico, e o tratado internacional e o Conselho Federal de Medicina na resolução 04/20 nos dá direito médico de medicar contra a covid e nele prevalece a autonomia médica".

Ainda no e-mail, confirmou que defende o tratamento precoce desde o início da pandemia e garantiu que vai continuar apresentando os medicamentos como solução à infecção, pois afirma que existem "várias pesquisas já preconizadas e publicadas".

Com seus vídeos semanais, Dickson conseguiu multiplicar os seguidores na pandemia. No Youtube, o canal bateu 100 mil inscritos e depois saltou para 202 mil seguidores. A plataforma informou que já removeu 12 conteúdos com informações médicas incorretas com recomendações de uso de ivermectina e hidroxicloroquina.

Embora não tenha apagado publicações dessa natureza, um porta-voz do Facebook, empresa dona do Instagram, aponta que "remove alegações comprovadamente falsas sobre a doença". A empresa disse ter anunciado um novo rótulo para publicações que informa que "alguns tratamentos não aprovados podem causar danos graves".

O deputado estadual Joel da Harpa (PP-PE) foi visto trocando agressões com o comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, Alexandre Tavares, na manhã desta quinta-feira (8), durante a vacinação contra a Covid-19. O tumulto ocorreu na sede do batalhão em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

Em vídeo, é possível ouvir o conservador desacatando o PM, que havia sinalizado a retirada de Joel do local. O deputado estava, desde o começo da manhã, visitando batalhões da Polícia Militar em toda a Região Metropolitana, para discutir questões relacionadas à pandemia e reivindicações da categoria.

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Nas imagens, é possível testemunhar dois momentos diferentes da discussão. Em um dos vídeos, Joel da Harpa aparece com máscara de proteção, entrando no batalhão e anteriormente, nas redes sociais, havia comemorado a inclusão dos profissionais da segurança pública no plano de vacinação estadual.

Já no vídeo que mais repercute, o parlamentar é visto sem máscara, muito próximo ao policial, no que parece um desentendimento. Alexandre Tavares sinaliza que irá removê-lo do local, então o deputado troca provocações, por querer fiscalizar o processo de vacinação dos agentes, que ocorria em local restrito. Os dois então se empurram e se agridem. É audível o momento em que Harpa pergunta “Vai me tirar?” e Tavares imediatamente afirma que sim.

"A vacinação dos policiais era um pleito do nosso mandato e dos sindicatos. Fui até lá para fazer meu trabalho de fiscalização do Executivo, até para registrar que tudo estava sendo feito corretamente, e o tenente-coronel Tavares tentou me expulsar do quartel. Ele disse que recebeu ordens para que o trabalho não fosse divulgado. Ao meu ver, a vacinação é um processo público e deve ser realizado com o máximo possível de transparência", afirmou o deputado.

Nas redes, onde esteve ativo no primeiro momento do dia, Joel da Harpa comentou a visita aos batalhões, mas não disse nada sobre o desentendimento com o comandante.

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Nesta quarta-feira (24), em visita ao Acre por conta da situação calamitosa que o Estado vive, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abandonou a coletiva de imprensa após ser questionado sobre a anulação da quebra do sigilo bancário do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.

Irritado com a pergunta do jornalista, o presidente disse: "acabou a entrevista". A debandada aconteceu mesmo antes da conclusão da pergunta. 

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Na tarde desta última terça-feira (23), maioria da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou para acolher um dos pedidos da defesa do senador, anulando a quebra do sigilo bancário do parlamentar - investigado pelas rachadinhas na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, quando era deputado.

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Alerj.

Nesta segunda-feira (15), os deputados estaduais Waldemar Borges e Tony Gel foram reeleitos para presidência e vice-presidência, respectivamente, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A Reunião Extraordinária, por videoconferência, elegeu os parlamentares para comandar os trabalhos da comissão durante o biênio 2021-2022. O líder do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento, iniciou a reunião solicitando aos pares que reconduzissem por aclamação os deputados para continuar presidindo os trabalhos da CCLJ por mais dois anos.

“Vossa Excelência fez, nos dois primeiros anos, um trabalho brilhante e, mesmo sendo da bancada de Governo, portanto alinhado à gestão, conseguiu de forma magistral conduzir a Comissão, garantindo o respeito às demandas e posicionamentos da oposição. Portou-se à frente da Comissão como um magistrado e isso foi muito importante para o bom andamento dos trabalhos”, disse o líder, dirigindo-se ao deputado Waldemar Borges.

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Considerada a mais importante Comissão da Alepe, por avaliar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das matérias em tramitação na Casa, a CCLJ é formada pelos deputados Waldemar Borges, Tony Gel, Aluísio Lessa, Gustavo Gouveia, Isaltino Nascimento, João Paulo, Priscila Krause, Romário Dias e Alberto Feitosa, membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes Antônio Coelho, Antônio Moraes, Diogo Moraes, João Paulo Costa, Joaquim Lira, José Queiroz, Rogério Leão, Romero Sales Filho e Simone Santana.

Tanto Borges como Tony Gel receberam muito elogios dos outros membros do colegiado, inclusive da própria Oposição. Todos os presentes votaram por unanimidade pela recondução dos dois para presidente e vice-presidente na terceira e quarta Sessões Legislativas da 19ª Legislatura. Os deputados fizeram questão de frisar o equilíbrio, a serenidade e a firmeza da presidência, o bom nível dos debates, a condução democrática e o aperfeiçoamento dos projetos que eram apreciados pela CCLJ.

“Quero agradecer as palavras generosas e estimuladoras para que a gente continue fazendo da Comissão um espaço de debate, aprofundamento e melhoria, quando for o caso, das propostas apresentadas à Assembleia. Também um espaço onde se pratique a boa política, focando sempre no interesse público e nos interesses de Pernambuco. Vamos continuar tendo esses valores sempre como princípios inegociáveis dessa Comissão”, declarou Waldemar Borges.

*Da assessoria 

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) anunciou que fez um requerimento pedindo que não tenha carnaval em Pernambuco por conta da pandemia da Covid-19.

"Nós sabemos que não tem condições de haver Carnaval. Fizemos um apelo às prefeituras também, no sentido de que eles possam ajudar os promotores e trabalhadores", afirma o deputado.

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Collins pede que os prefeitos possam ajudar financeiramente as pessoas que trabalham diretamente no Carnaval. Ele propõe que esse grupo possa receber uma ajuda antecipada do governo para que depois, quando tudo estiver normalizado, eles prestem o serviço.

"Entendemos que o momento é muito complicado para o nosso país e para o mundo e espero que o governo tenha essa sensibilidade de cancelar o Carnaval", pontua.

Investigações apontam que parentes da segunda ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Ana Cristina Valle, retiraram R$ 2,1 milhões em mais de 4 mil saques de R$ 500, enquanto estavam lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro (sem partido) - no período em que o atual senador exercia o cargo de deputado estadual do Rio de Janeiro.

O Ministério Público aponta que dez integrantes da família Resende formava um dos grupos da "organização criminosa". Esses investigados sacaram, em média, 83% dos salários recebidos da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). 

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Documentos obtidos pelo O Globo mostram que, sempre próximo às datas de pagamento desse núcleo na Alerj, o valor de R$ 500 era sacado várias vezes e no mesmo dia das respectivas contas.

Os documentos revelam que das 9.859 operações de saque feitas entre 2007 e 2018, 4.294 foram no valor de R$ 500, o equivalente a 44% de todas as operações feitas.

A suspeita é de que 10 pessoas da família da ex-esposa de Bolsonaro sacaram, em média, 83% dos salários recebidos. Segundo o MP, os familiares "sacavam quase a integralidade dos salários recebidos na Alerj para repassar os valores em espécie a outros integrantes da organização criminosa".

Os extratos bancários do "núcleo Resende" mostram que as operações de saques eram mais comuns na primeira quinzena dos meses, momento em que parte dos integrantes recebia o salário que correspondia às funções que desempenhavam no gabinete de Flávio. Quase dez mil saques foram analisados pelo Ministério Público. 

O documento obtido pelo O Globo mostra que no dia 10 de abril de 2008, por exemplo, Ana Maria de Siqueira Hudson, Fátima Regina Dias Resende, Francisco Siqueira Guimarães Diniz, Juliana Siqueira Guimarães Vargas, Maria José de Siqueira e Silva e Marina Siqueira Guimarães Diniz fizeram, da mesma forma, dois saques na quantia de R$ 500.

Ao longo do período em que essas pessoas foram sendo exoneradas, os saques, antes constantes, do valor de R$ 500, reduziram drasticamente. O site mostra que nos casos de Fátima Regina Dias Resende e de Ana Maria Siqueira Hudson, por exemplo, as contas bancárias ficaram praticamente sem movimentação após a exoneração do cargo.

A investigação que apura o esquema de rachadinhas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) indica que um ex-assessor da família Bolsonaro, o cabelereiro Márcio Gerbatim, fez movimentações bancárias atípicas e sacou todo o salário que recebeu em dois anos. No gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) entre abril de 2008 e abril de 2010, e nomeado pelo então deputado Flávio Bolsonaro (Republicanos) entre 2010 e 2011, o ex-assessor foi casado com Márcia Aguiar, atual companheira de Fabrício Queiroz.

Além da quebra de sigilo bancário do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) teve acesso às contas de ex-assessores, como Gerbatim, que migrou do gabinete do vereador para o de Flávio em 2010, onde ficou até 2011. Carlos também é investigado por supostas rachadinhas e nomeações fantasmas, um de seus assessores morava em Minas Gerais, de acordo com O Globo.

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Enquanto esteve com Carlos na Câmara dos Vereadores, Gerbatim recebeu R$ 89.143,64 pelo Banco do Brasil. Durante o período, o total de créditos na conta foi de R$ 93.422,91 e o registro de saques somam R$ 90.028,96 em espécie. De acordo com o Estadão, o cabelereiro nem chegou a ter crachá de identificação enquanto assessorou o vereador.

Gerbatim recebia o salário no dia 5 de cada mês e se apressava para retirar o dinheiro do banco. No dia 1º de maio de 2008, o ex-assessor recebeu R$ 3.014,59 e, já no dia seguinte, fez dois saques de R$ 400 e R$ 500. No terceiro dia, retirou mais R$ 2.070.

A movimentação estranha se repete em julho, quando recebeu R$ 4.210 e, no mesmo dia, sacou todo o valor. Em agosto, ganhou R$ 3.077 e retirou no mesmo dia até mais que o recebido, R$ 3.099. Em fevereiro de 2009, recebeu R$ 3.318 e sacou R$ 3.169 em espécie. 

O próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a depositar R$ 10 mil para Gerbatim, em 9 de junho de 2010. Após dois dias, o nomeado efetuou um pagamento de R$ 10 mil na Real Veículos Comércio e Serviços. Questionada, a empresa não soube informar sobre a compra. No dia 30 de outubro de 2008, Bolsonaro já lhe havia transferido R$ 100.

Em dezembro de 2018, o ex-assessor parlamentar afirmou que trabalhou como motorista de Flávio, mas negou a entrega de parte dos salários que caracteriza a rachadinha.

Mensagens colhidas do celular de Márcia Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, mostram que a mulher estava emocionalmente abalada com toda a operação que envolve o seu marido, que é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). "A nossa família está desmoronando", disse Márcia. Além disso, a esposa do Queiroz, que também é investigada no esquema de "rachadinha" da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), alegou que não está aguentando mais a situação gerada pelas investigações.

“Só que eu não estou aguentando, você está entendendo? Não estou aguentando. Está muito difícil, amiga, está muito difícil. Só Deus sabe. Só Deus para me ajudar a seguir porque não tenho vontade de fazer nada", disse Márcia em mensagens trocadas com a advogada Ana Flávia Rigamonti que, segundo a revista Veja, foi contratada por Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro e quem escondeu Queiroz em um dos seus imóveis localizado no Atibaia, São Paulo. 

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Márcia diz em uma dessas mensagens que Queiroz era obrigado a viver escondido e insinua que o marido era coagido a se manter longe dos holofotes, das explicações e dos esclarecimentos necessários. Esses áudios divulgados pela Veja, foram colhidas do celular de Márcia, que sofreu uma busca e apreensão em dezembro do ano passado.

A esposa do Queiroz também aponta que "Anjo" era quem ditava as regras sobre o que a sua família poderia ou não fazer. O Ministério Público do Rio de Janeiro acredita que esse "Anjo" seja Wassef, que neja. 

"A gente não é foragido. Isso está acabando comigo, amiga, acabando. De boa mesmo. Está acabando. Está me destruindo por dentro. Eu estou aqui me desabafando, porque não consigo passar isso para ele. Porque se eu passar o estado emocional que estou, como estou falando com você, para o Queiroz, ele vai ficar desesperado porque a força dele é em mim", destaca a mulher.

“Eu sei que ele não está bem. Igual você falou: ele tenta mostrar que ele está bem e tudo. Mas a gente sabe que ele está preocupado. E não é para menos, né? Ele se distrai aqui, cozinhando, arrumando a casa, essas coisas. (…) Ele mesmo falou para o Anjo: ‘Olha, eu não estou aguentando mais. Quero ir para minha casa’”, responde Ana Flávia Rigamonti, advogada que acompanhava Queiroz em Atibaia.

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Investigado pelo Ministério Público por conta das "rachadinhas" em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (Republicanos) admitiu pela primeira vez que seu ex-assessor Fabrício Queiroz pagava, sim, as suas contas pessoais. No entanto, o senador aponta que esse dinheiro não vinha dos desvios investigados, mas de recursos próprios.

Flávio também afirma que o dinheiro vindo dos depósitos de outros assessores eram usados por Queiroz para contratar informalmente mais funcionários nos redutos eleitorais onde ele era forte, mas ele garante que isso acontecia sem seu conhecimento. 

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"Talvez tenha sido um pouco relaxado de não olhar isso mais de perto, deixei muito a cargo dele. Mas é óbvio que, se soubesse que ele fazia isso, jamais concordaria. Até porque não precisava, meu gabinete sempre foi muito enxuto, e na Assembleia existia a possibilidade de desmembrar cargos", afirma ao O Globo.

Flávio aponta que a investigação contra ele é "desproporcional" e o Ministério Público faz isso com ele porque ele é o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - se não fosse isso, o senador acredita que as investigações já teriam sido arquivadas "pelo princípio da insignificância".

Fabrício Queiroz foi encontrado no dia 18 de junho na casa de Frederick Wassef, advogado de Flávio e amigo da família Bolsonaro. Sobre isso, o senador garante que nem ele, nem seu pai sabiam da estadia do ex-assessor. 

"O Fred (Wassef) teve quatro cânceres, né? O Queiroz estava tratando de um câncer também. Se ele (Wassef) se sensibilizou e deixou o imóvel para ele (Queiroz) usar, não tem crime nenhum nisso, nada de errado. Agora, é óbvio que isso não podia ter acontecido nunca. Foi um erro. Se (Wassef) tivesse comentado comigo, diria que ele estava sendo imprudente", salienta.

Lava Jato

O filho mais velho do presidente também falou na entrevista ao jornal sobre a Lava Jato. Flávio, que antes era só elogios a operação, hoje tece críticas. "Qualquer investigação tem que acontecer dentro da lei e os excessos precisam ser investigados. Não dá para a gente jogar uma partida de futebol, um time fazer gol de mão e o outro aceitar", disse.  Além disso, o senador pontuou não achar que a operação é hegemônica e considera que algumas pessoas que atuam na Lava Jato "têm interesse político ou financeiro".

Mesmo assim, para Flávio, não há um desmonte das investigações no Brasil e a Polícia Federal ganhou mais força com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. "Moro saiu do governo porque percebeu que não havia um alinhamento ideológico, no tocante às armas, por exemplo". O senador nega que o ex-juiz tenha deixado o governo Bolsonaro por interferências na Polícia Federal.

Deputados protocolaram na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projetos de lei para punir quem disseminar notícias falsas sobre o novo coronavírus. Conforme os projetos, o internauta que compartilhar fake news sobre o novo coronavírus ou outras epidemias e pandemias será punido com multa.

Os projetos são dos deputados estaduais Tony Gel (MDB) e Fabíola Cabral (PP). “O problema da divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grande debate em torno de sua coibição e dos limites da tentativa de punição, face à eventual censura ou tolhimento de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão ou de imprensa. Como todos os princípios, porém, ambos não são absolutos e devem ceder sempre que se verificar abuso”, escreveu Tony Gel em sua justificativa. “Nossa preocupação é com pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, pontuou Fabíola.

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O deputado Romero Albuquerque (PP) apresentou um projeto mais abrangente, que estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa de qualquer natureza. Estariam livres da punição: quem compartilhou a informação sem a intenção de prejudicar nem de obter vantagem; não tenha conhecimento da falsidade da notícia; deixe claro que se trata de sua opinião pessoal. Também não seriam caracterizados como infração publicações jornalísticas e de evidente ou previamente informado cunho humorístico.  A multa será aplicada pela metade se a divulgação se der por compartilhamento, aplicada em dobro quando o propagador for servidor público; e em quádruplo se o servidor usar recursos físicos, infraestrutura da rede ou conexão do órgão onde exerce suas funções. 

O projeto de Albuquerque autoriza o Executivo a criar o Fundo Estadual de Combate à Informação Falsa, para qual serão revertidas as multas arrecadadas, que serão aplicadas em ações de enfrentamento à publicação de fake news e campanhas de conscientização.

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