O Governo Federal retomou o programa Mais Médicos, agora com novo nome: Mais Médicos para o Brasil. Com a abertura de 15 mil novas vagas, o programa volta com prioridade aos profissionais brasileiros formados no Brasil e novas áreas de abrangência, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.

Diferentemente do programa criado em 2013, o Mais Médicos pelo Brasil incentivará a participação de brasileiros e médicos formados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).“Neste momento, o foco está em garantir a presença de médicos brasileiros no Mais Médicos, um incentivo aos profissionais do nosso país. Se não houver quantitativo, teremos a opção de médicos brasileiros formados no exterior. E, se ainda assim não tivermos os profissionais, optaremos por médicos estrangeiros. O nosso objetivo não é saber a nacionalidade do médico, mas a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde”, defendeu o presidente Lula (PT), durante lançamento do novo programa.

Entre as 15 mil novas vagas, parte delas serão abertas por meio de edital ainda no mês de março, sendo 5 mil ao todo. As outras 10 mil oportunidades serão oferecidas a contrapartida dos municípios, garantindo um menor custo às prefeituras e maior agilidade na reposição e permanência dos profissionais.

O Governo Federal irá investir um total de R$ 712 milhões no programa. Poderão se inscrever médicos brasileiros formados no Brasil, médicos brasileiros formados no exterior, intercambistas e estrangeiros.

O programa na prática

Contratado pelo programa desde seu primeiro ciclo, em 2013, o médico Antônio Carlos Ramos de Matos, de 68 anos, já participou do Mais Médicos duas vezes. Atualmente residente da França, mas nascido em Pernambuco, o profissional conta ao LeiaJá que trabalhar para o programa foi gratificante.

“O programa colocou em pauta um assunto muito delicado, que é o problema da demografia médica. A quantidade de médicos era [em 2013] 1.9 médicos por mil habitantes e a expectativa era passar para 2.7 em 2026. Mas isso não é suficiente, você pode formar 2.3 médicos por mil habitantes, mas os médicos formados ficam concentrados onde tem população com dinheiro. O Mais Médicos foi e é importante ainda porque ele distribui os médicos em função das áreas carentes, incluindo as zonas indígenas e quilombolas”, explica.

O entrevistado relata que já trabalhava nos hospitais da Europa quando passou pela seleção em 2013 por diploma e experiência. Antônio diz que seu objetivo era dedicar um ano de sua vida profissional ao país em que nasceu e onde as necessidades eram muito importantes. Ele tentou ficar mais próximo ao seu estado, Pernambuco, e foi escalado para atuar em Bezerros, na Mata Sul pernambucana.

“O objetivo do programa é assim: você tenta preencher as vagas com médicos brasileiros, se não conseguir preencher, abre para médicos estrangeiros que tenham revalidado o diploma deles e depois vai passando até chegar a médicos estrangeiros que não tenham revalidado o diploma deles no Brasil”, detalha Antônio sobre a seleção feita do Mais Médicos.

A segunda atuação do médico no programa foi durante a pandemia da Covid-19: “Em 2020, eu trabalhava em um hospital na Grã-Bretanha, aqui na França, mas eu decidi ir contribuir na luta contra a pandemia da Covid [no Brasil]. Novamente, eu não quis ficar longe da minha cidade, Recife, e fui nomeado na cidade de Goiana, e fiquei quase três anos.”

Antônio esclarece um pouco mais sobre o Mais Médicos na prática. De acordo com o entrevistado, o médico é alocado em uma Unidade de Saúde da Família (USF), também chamado de Unidade Básica de Saúde (UBS), e ele é parte de uma equipe de saúde de família, constituído por enfermeiros, que costumam ser os coordenadores da equipe, técnicos de saúde, dentista, auxiliar de saúde bucal e vários agentes comunitários de saúde.

Em sua experiência, também houve reuniões regulares com a equipe para implementar os diversos programas. O time se compromete em fazer visitas domiciliares, consultas, atividades de prevenção e palestras.

“Você tenta passar a ideia de que saúde é uma estratégia global, né? Que não é só uma atividade curativa, tem uma parte preventiva que é fundamental e com diversos aspectos de saúde materna, saúde infantil, saúde do idoso, saúde da mulher e por aí vai. O médico faz parte dessa equipe e essa articulação é fundamental”, destaca.

Formado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Antônio Carlos descreve o contato próximo que teve com as comunidades em que trabalhou: “Participar desse programa, para mim, foi extremamente enriquecedor. Na Unidade de Saúde da Família você se aproxima muito da população, né? Você está dentro dela. Eu tive a sorte de, na segunda experiência, morar dentro da comunidade, então fica mais fácil você conhecer problemas graças ao contato com os agentes comunitários de saúde e, também, através das visitas domiciliares. E ainda mais morando lá, você morando com a comunidade tem toda a rede de informação sobre todos os os membros da própria comunidade.”

Ao finalizar sua fala, o profissional ressalta ver uma importância no Mais Médicos: “Eu achei extremamente gratificante, acho que é um é um programa fundamental para o reforço da da saúde da família e da da estratégia de saúde da família. E agora mais, né? Com o presidente Lula que volta a insistir sobre a importância do programa e com essa ideia de recrutar mais gente e colocá-los lá onde o povo precisa, onde a população tem necessidade de médico.”

O que é o Mais Médicos

Lançado em 2013 durante o governo Dilma, o programa Mais Médicos tinha como objetivo acabar com o problema da distribuição de competências médicas pelo país, gerado pela concentração de profissionais apenas na área urbana. Junto com o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde também visava melhorar a formação médica em saúde da família e a atenção básica, além de realocar os médicos em regiões carentes com indicadores de saúde baixos.

Em 2019, o programa foi substituído pelo “Médicos pelo Brasil" do governo Bolsonaro.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (17) o edital de chamada pública para que guardas municipais elaborem projetos que visam combater a violência contra a mulher, como a patrulha Maria da Penha. O documento foi expedido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão pertencente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os municípios interessados podem se candidatar a partir do dia 21 de março.

O edital propõe que os projetos enviados sejam dentro de um dos quatro eixos temáticos: Patrulhas, Rondas e Guardiãs Maria da Penha, Pesquisas e Diagnósticos da violência, Fortalecimento tecnológico e Ações educativas e culturais com foco em prevenção à violência contra mulheres e meninas.

A proposta do governo é fazer um repasse de até R$ 8 milhões para os municípios aprovados, sendo o valor mínimo do repasse de R$ 100 mil, até R$ 500m mil, a depender do projeto. No final, até 80 municípios podem ser beneficiados com o aporte financeiro.

A autoria da proposta foi da deputada estadual Delegada Gleide Ângela (PSB), que esteve em Brasília com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, no início de março.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (13) que o novo arcabouço fiscal, elaborado pelo governo federal para substituir o teto de gastos, deverá estipular um limite de gastos associado ao superávit fiscal e à evolução da dívida pública.

De acordo com o ministro, a nova regra deverá ser encaminhada em até dois meses ao Congresso Nacional. Segundo Alckmin, uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está agendada nos próximos dias para debater a questão. “[O novo arcabouço] deve ser votado em lei complementar, que deve estar sendo encaminhada nos próximos 30, 60 dias para o Congresso Nacional. Ela deverá levar em conta o limite de gastos, deverá levar em conta a curva da dívida, evolução da dívida, e a questão do superávit. É uma combinação de vários fatores. Vamos aguardar que o ministro da Fazenda, depois da aprovação do presidente Lula, deve anunciar”, disse.

Mal da vaca louca

O ministro afirmou que aguarda o sinal verde da China para o Brasil voltar a exportar carne bovina ao país asiático. De acordo com Alckmin, “é questão de dias” a retomada do envio do produto aos chineses.

As exportações brasileiras de carne bovina à China foram suspensas após a descoberta de um caso de mal vaca louca em um animal no Pará, no final de fevereiro. Exames mostraram, no entanto, que o caso é atípico, quando o bovino desenvolve a doença de forma natural, em razão da idade, e não por contaminação.

“A bola está com a China. Foi comprovado que esse caso não é clássico, é um caso atípico por animal idoso. Então nós estamos aguardando, acho que é questão de dias para que seja liberado. E é importante, porque mais de 50% da exportação da carne brasileira é para a China”, disse.

As declarações de Alckmin foram dadas, na capital paulista, em evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

A ministra do Turismo Daniela Carneiro garantiu, em visita ao Recife nesta quinta-feira (9), que o Nordeste será prioridade para a pasta e que a preferência é uma cobrança do presidente Lula (PT). Vale ressaltar que a região passou ao menos quatro anos sendo desassistida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, agora, tem a chance de voltar a engatar economicamente no governo do petista. 

Segundo Carneiro, o Ministério está atento a todas as demandas nordestinas, sobretudo pelo fato de o presidente ser nordestino. “A gente sabe o valor que tem o turismo nessa região e, com certeza, a equipe técnica juntamente comigo, gestora da pasta, estaremos atentos e dando o suporte necessário aos governadores e aos prefeitos”, afirmou a ministra, durante encontro com a governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas. 

A chefe da pasta esteve na capital pernambucana simbolicamente no Dia do Frevo, celebrado neste 9 de fevereiro, cumprindo o objetivo do governo federal de manter diálogo com os estados e municípios. “O primeiro eixo dessa gestão é fortalecer o diálogo. É a união e reconstrução. O Brasil do futuro. O Brasil está de volta com o presidente Lula e para mim é uma honra estar no Recife hoje, no Dia do Frevo. Fiz visitas importantes e pude perceber que a cidade e o estado estão muito preparados para receber os turistas. Essa retomada do Carnaval vai ser um sucesso, onde a geração de emprego é muito forte. Será um momento muito impactante na economia local”, observou Daniela. 

Retomada da economia

Por sua vez, Raquel Lyra destacou a importância do apoio do governo federal para a retomada da economia de Pernambuco. “A cada 10 empregos gerados no mundo, temos quatro na área do turismo. A gente precisa garantir que Pernambuco possa voltar ao mapa de turismo do Brasil e mundial. Essa demanda vai desde a retomada de voos internacionais, mas fundamentalmente um investimento da nossa estrutura, com a garantia de que as pessoas possam estar com segurança e qualidade nos nossos destinos”, afirmou. 

A tucana disse, ainda, que a visita da ministra foi “em boa hora”, quando o Governo de Pernambuco ainda está sendo estruturado e terá “um braço apoiador do Ministério articulando junto aos municípios os recursos que têm destinados para cá”. 

Já o secretário de Turismo de Pernambuco Daniel Coelho, declarou que o "engajamento coletivo” entre governo federal e estadual é necessário para a requalificação e recuperação da infraestrutura. “Esperamos a ministra de volta, trazendo soluções para esses desafios”. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu apoiadores na casa onde está hospedado em Orlando, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (16), e brincou ao admitir ter cometido “deslizes” durante a gestão no governo federal. O ex-presidente também exaltou o decreto das armas e disse não concordar com os atos terroristas que aconteceram na praça dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8. 

“Nunca saí fora das quatro linhas e me criticam por causa disso. Todo dia era segunda-feira nesses quatro anos”, enfatizou. “Tem algum furo? Tem, lógico. A gente comete alguns deslizes em casa, quem dirá no governo. Se bem que em casa a gente sabe quem é o responsável. É sempre nós, os maridos”, brincou Bolsonaro, ao suavizar e tentar tirar a culpa dos erros do seu governo. 

Enquanto falava, Bolsonaro era aclamado pelos apoiadores, que o classificaram como “melhor presidente até agora”, e concordaram que “todo mundo comete deslize”. Afirmaram, ainda, que Bolsonaro não deveria retornar ao Brasil. Eles também lembraram sobre os ataques terroristas que aconteceram em Brasília e Bolsonaro lamentou.

“Uma coisa inacreditável. Mas no meu governo, o pessoal aprendeu o que é política. Conheceu os Poderes, começou a dar valor à liberdade. Eu falava para alguns sobre a liberdade, e eles diziam que era igual ao sol: nasce todo dia. Mas não é bem assim não. A gente acredita no Brasil”, afirmou. 

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O relatório final do Gabinete de Transição foi apresentado nesta quinta-feira (22), em Brasília. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que coordenou os trabalhos, resumiu os números e apontou que o país atravessa uma situação difícil depois do desmonte feito pelo atual governo, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O documento sintetizou o trabalho de 32 grupos técnicos e traçou um diagnóstico das contas do Estado para viabilidade da manutenção dos serviços públicos e a articulação de novas propostas. Alckmin citou as áreas da Educação e da Saúde como as áreas mais prejudicadas, com a falta de repasses aos institutos federais e retorno do surto de poliomielite.  

"Retrocesso em muitas áreas. O Governo Federal andou para trás. Então, o estado que o presidente Lula recebe é muito mais difícil e muito mais triste do que anteriormente", resumiu. 
Confira o relatório final na íntegra

O vice eleito mencionou que 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e prevenção, e mais de 14 mil obras estão paradas no país, um sinal de incompetência ao invés de austeridade, enfatizou.

Ele seguiu com críticas ao crescimento de casos de feminicídio, ao corte de 90% de recursos destinados à Cultura e à disparada de 59% do desmatamento na Amazônia nos últimos quatro anos. Alckmin ainda apontou que o Brasil deve R$ 5,5 bilhões a organismos internacionais. 

Em sua fala, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pontuou que não fará escândalo pela condição de "penúria" deixada por Jair Bolsonaro (PL) e que pretende atuar junto com a Câmara dos Deputados pela retomada do equilíbrio econômico. "O presidente preferia contar mentiras no cercadinho do que governar esse país", afirmou. 

Conforme a análise do presidente eleito, o orçamento de 2023 conta com o PIB proporcional ao de 2019. “Nós paramos no tempo e no espaço durante 4 anos”, complementou. 

A governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou que vai trabalhar pela conexão com o novo governo federal eleito para garantir  investimentos para Pernambuco. “Temos feito diálogo com alguns membros que estão abrindo as portas do novo governo, e espaço para que a gente possa fazer pontes. É disso que o povo precisa”, ressaltou Raquel, durante entrevista à Rádio CBN de São Paulo, nesta quinta (15).

“Já tive contato com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que está coordenando a transição, e tem aberto diálogo com os governadores. Também estive conversando com o futuro ministro da Defesa, José Múcio, que já se colocou à disposição do nosso estado”, complementou.

A governadora eleita disse que a principal tarefa do início do seu governo será combater a fome. “Vamos criar um programa de auxílio, de transferência de renda direta para colocar comida na mesa, ao mesmo tempo em que nós vamos estruturar o estado para a construção das 60 mil vagas de creches”, ressaltou.

“Voltar a gerar emprego e renda e combater a violência são temas que serão alvos já no primeiro dia de governo, da nossa preocupação, e, sobretudo, da nossa ocupação”, reiterou.

Raquel também destacou que vai buscar apoio do Governo Federal para superar os problemas de Pernambuco. “No estado, que hoje é vice-líder de desemprego e campeão de miséria no Brasil, que possamos ter os investimentos necessários do Governo Federal em Pernambuco, destravando áreas prioritárias para que o estado volte a crescer sem deixar ninguém para trás”, finalizou.

O governo brasileiro deve R$ 5 bilhões a organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). A informação foi dada nesta terça-feira (6), pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT), coordenador do Gabinete de Transição.

Segundo Mercadante, não há espaço no Orçamento de 2023 para pagar todas as dívidas. O futuro governo definirá prioridades, organizará um fluxo de parcelas e diminuirá aos poucos o estoque dos débitos. Terão preferência o pagamento a organismos dos quais o Brasil pode perder direito a voto e ser excluído por inadimplência. “O Brasil será excluído de vários fóruns. É uma dívida pesada, que também não tem previsão orçamentária pro ano que vem”, disse.

Integrante do grupo de trabalho de Planejamento e Orçamento da equipe de transição, a economista e ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck disse que uma das situações mais urgentes diz respeito à OMC, onde o Brasil está prestes a perder o direito a voto caso não quite as dívidas.

“Vamos ver aqueles que estão na iminência de [o Brasil] perder [o direito a voto] e, depois, como pagar esse passivo que não vai ser possível no primeiro ano. Olhar onde é mais urgente, coisas que são pequenas, mas simbólicas, meio ambiente, e agricultura. Resolver o que está mais urgente”, afirmou Esther Dweck. Ela ressaltou que o passivo tem se acumulado ao longo dos últimos anos, mas nem tudo no atual governo.

Também integrante do grupo de Planejamento e Orçamento, o economista Antonio Corrêa de Lacerda afirmou que as dívidas e o risco de exclusão do Brasil representam um obstáculo aos planos do governo eleito de recuperar o reconhecimento do Brasil no cenário internacional.

“Isso vai na contramão de um projeto de inserção internacional, porque o básico que você tem que fazer é cumprir esses compromissos junto a esses órgãos internacionais. A participação do Brasil nesses órgãos internacionais é muito importante para essa nova visão de Estado, visão do planejamento e do próprio desenvolvimento nacional”, declarou.

No caso da ONU, se um país dever dois ou mais anos de contribuições regulares, pode perder o direito ao voto. Para evitar essa situação, o Brasil tem pagado algumas parcelas, como no fim de 2020, quando o governo fez um crédito suplementar (remanejamento) de R$ 3,3 bilhões para pagar obrigações com a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Governo digital

Segundo o grupo de Planejamento e Orçamento da equipe de transição, o país também enfrenta problemas para manter em funcionamento o governo digital, serviços públicos prestados pela internet. Esther Dweck estimou em R$ 60 milhões a insuficiência de recursos no Orçamento de 2023 para tecnologia da informação, essencial para o setor.

“Em algumas áreas, uma delas o governo digital, o orçamento não acompanhou. O [Portal] Gov.br tem uma série de serviços prestados à população, mas o orçamento não acompanhou a demanda crescente”, declarou.

Segundo Mercadante, o governo digital é uma forma de aumentar eficiência, melhorar a qualidade do serviço para sociedade. Ele informou que está em estudo a possibilidade de ceder algumas funções do antigo Ministério do Planejamento, como o governo digital, para o Ministério do Desenvolvimento, pasta que será recriada no novo governo, para estimular a inovação no serviço público.

Enquanto os brasileiros acompanhavam mais uma partida do Brasil na Copa do Mundo, desta vez contra a Suíça, o Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (28), um novo bloqueio no orçamento das universidades públicas e institutos federais. O documento, expedido pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), salienta que o contingenciamento tem “o objetivo de cumprir a regra do teto dos gastos”.

Informações preliminares apontam que a medida bloqueia cerca de R$ 1,68 bilhões, destinados ao Ministério da Educação, e R$ 224 milhões das instituições federais. Em Pernambuco, o contingenciamento atinge a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que iniciou o semestre letivo 2022.2 nesta segunda, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), IF Sertão, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE).

Ao LeiaJá, o reitor da UFRPE, Marcelo Carneiro Leão, classificou o novo corte como “um absurdo” e afirmou que o valor bloqueado é “todo o restante do orçamento das universidades federais, inclusive o das emendas parlamentares”. “No caso da UFRPE são cerca de 4 milhões, o que faz com que não possamos emitir nenhum novo empenho. Absurdo!”, disse.

A reportagem também procurou a UFPE através da assessoria, que ainda não se consegue mensurar o impacto desse contingenciamento na instituição. No entanto, a comunicação ressalta que administração central da universidade “está em reunião junto com os setores de gestão e planejando analisando o impacto do corte na instituição, para um pronunciamento mais detalhado”.

Cortes e reajustes

Em 2022, universidades públicas e institutos federais foram impactados pelos cortes nos recursos destinados à Educação de 7,2%. No Estado, a UFPE foi a mais afetada pelo bloqueio de recursos, cerca de R$ 12 milhões.

Ao todo, as perdas financeiras das universidades e If’s em Pernambuco chegou a R$ 28 milhões, sendo R$12,2 milhões da UFPE, R$ 4 milhões na UFRPE, cujo reitor, apontou sobre os riscos de paralisação em novembro, R$ 5 milhões retirados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e cerca de R$ 2 milhões no IFSertão.

Na tentativa de fechar as contas e manter as atividades presenciais, as instituições públicas realizam reajustes que vão desde a diminuição da oferta de bolsas de pesquisa e extensão até revisão de contratos com empresas prestadoras de serviço terceirizado. No início de outubro, foi anunciado um bloqueio de R$ 2,4 bilhões. No entanto, diante da pressão das instituições e estudantes, o valor foi liberado.