O Ministério do Trabalho resgatou quatro trabalhadores indígenas de uma fazenda em Criciúma, em Santa Catarina, onde eles eram mantidos em condições análogas à escravidão. Contratados para a colheita de frutas, os trabalhadores não recebiam o salário combinado, estavam em situação trabalhista irregular e eram mantidos em condições degradantes. 

De acordo com o ministério, os trabalhadores foram atraídos para a fazenda pela proposta de receber diárias de R$ 80, mas receberam apenas alimentação de baixa qualidade e em quantidade insuficiente. As instalações sanitárias do local eram inadequadas e foram encontradas fezes de rato próximo ao local de preparação da comida. 

Os empregados não tinham as Carteiras de Trabalho assinadas pelo empregador e não foram submetidos aos exames médicos exigidos pela lei. O empregador também não forneceu os documentos relativos ao contrato de trabalho.

Os trabalhadores foram retirados do local e receberam guias de encaminhamento para receber o seguro desemprego especial para trabalhadores resgatados, que é de um salário mínimo durante três meses. O empregador foi notificado para regularizar a situação com o pagamento dos valores devidos pelos serviços prestados e pela rescisão dos contratos. Ele também foi multado e poderá responder criminalmente e pode pegar uma pena de dois a oito anos de prisão.

“Continuaremos empenhados em garantir a dignidade, a segurança e o salário justo para o trabalhador”, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “Persistiremos em nossos esforços de combate a essa prática nefasta, que é um atentado contra a dignidade humana”, complementou.

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Líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tem um “comportamento inaceitável” e precisa ser “ responsabilizado por seus atos e tantas falas de ódio”. O senador petista é um dos parlamentares que assinam uma representação contra Bolsonaro impetrada, nessa quinta-feira (6), na Procuradoria Geral da República (PGR) por racismo. 

O deputado carioca provocou indignação e revolta, mais uma vez, por dizer que as reservas indígenas e quilombolas atrapalham a economia. "Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, ironizou Bolsonaro durante palestra no clube Hebraica, no Rio de Janeiro, na última segunda-feira (3).

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Para Humberto, o Congresso Nacional “não pode mais dar abrigo” a alguém que tem esse tipo de “atitude odiosa”. “É impossível que esse tipo de prática, que o deputado Bolsonaro já exerceu em várias ocasiões nos últimos anos, continue a se repetir dentro e fora do Parlamento. Temos de dar um basta em tudo isso”, declarou Humberto. 

O senador disse também que as "indignidades" pronunciadas por Jair Bolsonaro são, costumeiramente, de “uma violência atroz” contra todas as mulheres, homossexuais, negros e contra a própria sociedade brasileira. “É um comportamento inaceitável. Esperamos, inclusive, que o Supremo puna o deputado, com rigor, naquele caso absurdo contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS)”, ressaltou. 

Bolsonaro responde a duas ações penais no STF por acusações de apologia ao crime e injúria, e já teve recursos negados, por unanimidade, pelos ministros da Primeira Turma da Corte. 

“Um homem que diz que uma mulher não merece ser estuprada porque é feia, que afrodescendentes de comunidades quilombolas não servem nem para procriar e que o seu filho não seria gay porque recebeu boa educação tem de ser responsabilizado por seus atos e tantas falas de ódio. As ofensas não podem sair impunes”, avalia o líder da oposição. 

A representação na PGR pede ainda que seja instaurado inquérito para apurar atos de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública e que seja avaliada a possibilidade de ação devido à violação da dignidade de membros de todas as populações indígenas e comunidades quilombolas do país.

Um grande vazamento de óleo de origem ainda não identificada poluiu as águas do Rio Teles Pires, numa área próxima ao local onde é construída a hidrelétrica de São Manoel, na divisa de Mato Grosso com Pará. A mancha de óleo, identificada no domingo (13), avançou rio abaixo e comprometeu o abastecimento de diversas aldeias indígenas às margens do rio.

A causa do acidente está sendo investigada pelo Ibama, que deslocou especialistas para a região, de difícil acesso. O tamanho do estrago ambiental também está em fase levantamento. Não se sabe se o vazamento foi causado por problema na estrutura da barragem de São Manoel ou se está relacionado a outro fator, como o afundamento de balsas de garimpo ilegal, muito comuns no Teles Pires.

A concessionária Empresa de Energia São Manoel, dona da hidrelétrica, enviou barcos com garrafões de água para os índios. Cerca de 80 famílias, aproximadamente 320 pessoas, moram em aldeias próximas à estrutura de São Manoel.

Segundo Taravy Caiabi, liderança indígena da região, essas aldeias receberam cerca de 2.200 litros de água da São Manoel Energia na terça-feira (15). Outros 2 mil garrafões foram enviados na quarta-feira. "Isso tudo é uma tristeza muito grande para o nosso povo. Essa região é sagrada para nós. Agora, além de inundarem toda a terra, sujam nossa água. O peixe também sumiu. As pessoas estão ficando doentes, com diarreia. Todos estão preocupados com a saúde", disse Caiabi.

Marcelo Amorim, coordenador substituto de Emergências Ambientais do Ibama, disse que o órgão sobrevoou a região e confirmou a presença do óleo. Ele não soube precisar, porém, a dimensão da mancha. "Tudo está sendo investigado para encontrar a causa do vazamento."

Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA) que viveu na região, alerta para o risco de o problema se agravar. Pelo menos outros 900 indígenas vivem em aldeias a cerca de 60 quilômetros da usina. Mais abaixo ainda está a terra indígena mundurucu, onde vivem 8 mil pessoas. "Nenhuma dessas aldeias tem água tratada, os indígenas bebem água in natura do rio. Por isso, qualquer coisa que acontece nessa área é uma tragédia", disse.

A empresa de Energia São Manoel declarou, em nota, que detectou a mancha de óleo no dia 13 de novembro, mas que situação da bacia do Teles Pires "já está normalizada". A empresa informou que "está analisando as causas do ocorrido" e que segue com o monitoramento periódico da região.

São Manoel é uma das últimas grandes hidrelétricas que o governo conseguiu implantar na Amazônia, em meio a uma série de polêmicas envolvendo o impacto do projeto em terras indígenas e a inundação de regiões históricas e sagradas para os índios, como a chamada Sete Quedas do Teles Pires, que ficou debaixo d’água.

Processos

Além de São Manoel, o rio que dá origem ao Tapajós já foi barrado pela hidrelétrica de Teles Pires, Sinop e Colíder, em Mato Grosso. Esses empreendimentos acumulam pelo menos 24 processos movidos pelo Ministério Público Federal, a maior parte deles atrelados a desrespeito aos direitos indígenas e impactos ao meio ambiente, como ocorrências de grande mortandade de peixes.

A Empresa de Energia São Manoel pertence à EDP Brasil, Furnas e China Three Gorges, que preveem investimento de R$ 2,2 bilhões na hidrelétrica. As obras da usina de 700 megawatts foram iniciadas em setembro de 2014 e a previsão é que as operações comecem em janeiro de 2018. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Movimentos indígenas realizam uma manifestação, na manhã desta quarta-feira (26), contra a portaria 1907/2016 do governo federal. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o grupo interditou trechos da BR-101, no quilômetro 20, em Joaquim Gomes (AL), cidade que faz divisa com Pernambuco, e no quilômetro 248, em Porto Real do Colégio (AL).

Os índios atearam fogo em entulhos e galhos de árvores para chamar atenção das autoridades sobre a publicação da portaria e os prejuízos para a comunidade indígena. O grupo também protestou e interditou trechos da BR-423 no quilômetro 100, em Delmiro Gouveia, no Estado de Alagoas.

Em nota pública, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a portaria é um "golpe ao direito indígena". Para eles, a nova legislação retira competências atribuídas ao Secretário de Saúde Indígena, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), órgão ligado ao próprio Ministério da Saúde, no que se refere à gestão orçamentária e financeira relativa à política pública de atenção à saúde dos povos indígenas. 

"A Portaria 1907/16, mais do que tirar os recursos financeiros dos distritos, rompe com a perspectiva de que a política de atenção à saúde seja efetivamente implementada a partir das necessidades, realidades e modo de ser de cada povo, tendo eles como sujeitos e protagonistas. Com a portaria em questão, haverá ainda mais dificuldade e lentidão na aplicação de recursos em ações de atenção à saúde dos indígenas em suas comunidades, o que poderá significar o aumento do número de mortes por falta de assistência e de medicamentos", conforme informações do Cimi. 

Recorrência de protestos

No último dia 19, os índios da tribo Wassu cocal interditam a BR-101, em Joaquim Gomes-AL, na divisa com Pernambuco e protestaram por questões relacionadas à duplicação da rodovia. Além do protesto contra a duplicação da BR-101, os índios também reivindicam a finalização do processo de ampliação de suas terras. 

No final de agosto, os Wassu Cocal se reuniram com o Ministério Público Federal de Alagoas (MPF-AL). Eles apontam estar havendo uma obtenção, ocupação e comercialização das terras indígenas em Joaquim Gomes. 

Em 20 de outubro, a tribo voltou a protestar na BR-101 em Joaquim Gomes (AL). Eles pediram novamente a finalização do processo de ampliação de suas terras, implantação de saneamento básico, transporte escolar no local além de questões relacionadas à duplicação da BR-101.

As terras que hoje são ocupadas pelos índios, também são ocupadas por associados da Fazenda Urucuzinho e foram desapropriadas da antiga Usina Agrisa, sendo doadas à Fundação Nacional do Índio (Funai) após atuação da Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União. 

O II Fórum Nacional de Museus Indígenas e o III Encontro de Museus Indígenas em Pernambuco estão sendo realizados até este sábado (20), na terra indígena Kapinawá, em Buíque (PE), reunindo representantes indígenas de 13 estados, universidades, instituições indigenistas, de pesquisa e organizações não governamentais que atuam nas áreas indígenas. Os eventos tiveram início no dia 15. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) apoia o evento, por meio do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Etnicidade (Nepe), ligado ao Departamento de Antropologia e Museologia da Universidade. Hoje, no encerramento, será promovido o Festival Multicultural da Rede Indígena de Memória Museologia Social.

As principais temáticas abordadas no congresso foram o diálogo colaborativo e os processos de apropriação dos museus pelos povos indígenas, a memória e o patrimônio cultural. Outras pautas amplamente debatidas entre os povos indígenas e os pesquisadores da área da museologia, da antropologia, da arqueologia e de outros campos do saber, foram os acervos etnográficos, a gestão de museus e a realização de inventários e diagnósticos participativos de processos museológicos, entre outros tópicos. A abertura contou com a participação da professora emérita da Universidade de São Paulo, Lux Vidal, pesquisadora do campo da estética indígena e dos sistemas de objetos da cultura material dos povos indígenas do Amapá, onde assessorou por muitos anos o Museu Kuahí dos Povos Indígenas do Oiapoque (AP).

Além da juventude indígena presente no evento que discutiu as sobre as políticas culturais, reivindicando participação e apoio para registrar a memória atual e o modo de vida nas aldeias. Juntamente com os pajés e lideranças indígenas do povo Kapinawá (PE), anfitrião do encontro, estão presentes os povos Fulni-ô (PE); Truka (PE); Pankará (PE); Atikum (PE); Pankararu (PE); Xukuru (PE); Kambiwa (PE); Kaingang (PR e RS); Potiguara (CE); Tupinambá (BA); Huni Kuin (AC); Trumai (Xingu); Suruí Paiter (RO); Munduruku (PA); Canela-Ramkokamekcrá (MA); Potiguara (RN); Apodi (RN); Xucuru (PE); Tapeba (CE); Anacé (CE); Pitaguary (CE); Jenipapo-Kanindé (CE); Tremembé (CE); Kanindé (CE); Tabajara e Cariri (PI); Potiguara de Amarelão (RN); Paiacu do Apodi (RN); e Mundurucu (TO). Para mais informações sobre o evento, acesse a página da conferência no Facebook ou a Rede Memória Indígena.

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A presidente Dilma Rousseff fará nesta sexta-feira, 29, mais um aceno aos movimentos sociais. Em encontro com lideranças indígenas no Palácio do Planalto, Dilma deverá anunciar a demarcação de várias terras. A ordem explícita dada pela presidente é tirar da gaveta tudo o que for possível e liberar as demarcações.

À reportagem, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves da Costa, disse que corre para destravar até 14 áreas que já estão com seus processos em andamento.

Desde o início do mês, o governo deu andamento a mais de 30 processos de liberação de terras, seja para demarcação de áreas requeridas por comunidades tradicionais ou desapropriações para reforma agrária, que há anos aguardavam aval do Planalto.

No discurso oficial, o governo afirma que decidiu "pagar uma dívida antiga com os povos tradicionais". Na prática, de um lado, índios, quilombolas e movimentos sociais são atendidos em suas demandas. De outro, o governo reforça sua resistência social a um eventual governo de Michel Temer.

Ordem direta

A ordem é filtrar tudo o que não esteja pendurado em processos judiciais e, a partir daí, acelerar os processos. A estratégia de obter apoio de todos os movimentos sociais possíveis foi ordenada diretamente por Dilma, admitiu o ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

Coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara reconhece que as decisões recentes do governo têm, na realidade, claro interesse político, mas ela não lamenta. "Essa tempestade tem trazido frutos para nós. Então, temos que colhê-los", declarou. "Ainda que seja tarde, o governo reconheceu que fez aliança com o lado errado."

Para o ministro da Justiça, a reação do governo nesta fase atual de votação do processo de impeachment pelo Congresso, chega tarde, mas não pode ser desprezada: "Devíamos ter feito mais". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"Estamos longe da cidade e aqui ninguém pega doença de ar-condicionado do escritório e do trem." Foi dessa forma que o cacique Fabio, chefe da Aldeia Krukutu, no bairro da Barragem, extremo sul de São Paulo (a cerca de 40 quilômetros da Praça da Sé), tratou o surto de H1N1, que ainda não chegou aos povos indígenas. Os índios estão no grupo de risco da doença, assim como gestantes e idosos, e vão começar a receber a vacina na rede pública já na próxima segunda-feira (11).

"Teve surto de dengue, zika e chikungunya e aqui também ninguém adoeceu. Tomamos todos os cuidados necessários na tribo para evitar qualquer tipo de doença. E outra: vivemos no meio da natureza e preservamos o local. Isso ajuda na longevidade", explicou o cacique. Segundo ele, nem o guarani mais velho da aldeia, com 99 anos, fica doente. "Ele vive sozinho em uma área mais afastada, no meio do mato. Planta e colhe todo o dia e nunca teve nada."

O território tem 26 hectares, é ocupado por 40 famílias indígenas e atendido por uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Na aldeia ao lado, a Tenondé-Porã, a situação é a mesma. Uma das lideranças da tribo, a índia Jerá, usou o termo "tranquilo" para definir o clima. "Aqui ninguém teve nada."

Situação semelhante é registrada no litoral paulista. As comunidades indígenas da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, na região sul do Estado, devem ser incluídas na campanha pública de vacinação contra o vírus H1N1, mas a responsabilidade pelas ações de prevenção nessas aldeias é da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde.

Segundo as prefeituras de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Bertioga, São Sebastião e Registro, ainda não foi detectado nenhum caso da gripe nas aldeias das duas regiões. A Casa de Atendimento do Índio, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), também informa não ter registrado nenhum caso de indígena atingido pelo vírus H1N1.

Preocupação

Já no interior paulista há um caso que inspira cuidados. Um índio adulto está com sintomas da doença e vem recebendo tratamento médico na aldeia onde vive em Avaí, na região de Bauru. "Ele tem febre alta, dores e tremores. Isso é preocupante porque o índio, principalmente o adulto, não toma vacinas regularmente, como as crianças", diz o antropólogo Otávio Barduzzi, de 39 anos, que trabalha com os integrantes das quatro aldeias terenas e guaranis de Avaí.

Na região vivem cerca de 2 mil indígenas. No ano passado, a dengue fez vítimas nas quatro aldeias, onde houve 261 casos. "Morreram dez", lembra o antropólogo.

A saúde indígena vem recebendo mais recursos do Ministério da Saúde. Em quatro anos, o orçamento da Secretaria Especial de Saúde Indígena, por exemplo, aumentou 221%, passando de R$ 431,5 milhões, em 2011, para R$ 1,39 bilhão em 2015.

A reportagem entrou em contato com a Sesai para saber especificamente quais ações estão em curso para evitar que o surto de gripe H1N1 chegue às aldeias paulistas, mas o órgão federal se limitou a destacar que mantém um calendário nacional de vacinação e todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas recebem atenção de equipes multidisciplinares próprias. (Colaboraram Luiz Alexandre Souza Ventura e Sandro Villar, especial para AE)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça Federal determinou que a União adote com urgência medidas básicas para o atendimento à saúde de 13 povos indígenas de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, no oeste do Pará. O atendimento aos índios estava sendo negado sob as alegações de que as terras desses povos ainda não estão demarcadas ou porque há índios que não moram nas aldeias, mas o Ministério Público Federal (MPF) defendeu e a Justiça acatou a tese de que esses critérios são ilegais. As informações são do MPF.

A decisão foi anunciada no site da Justiça no último dia 25, e o MPF teve acesso à íntegra do documento na última quinta-feira, dia 28. O juiz federal Victor de Carvalho Saboya Albuquerque estabeleceu prazo de 90 dias para que a União cadastre os indígenas no banco de dados do sistema diferenciado de saúde, distribua os cartões para acesso aos serviços e organize e passe a manter equipes de atendimento às comunidades.

As etnias com direitos garantidos pela decisão são: Borari, Munduruku, Munduruku Cara-Preta, Jaraqui, Arapiun, Tupinambá, Tupaiu, Tapajó, Tapuia, Arara Vermelha, Apiaká, Maitapu e Cumaruara. Desde 2001 quase 6 mil indígenas desses povos reivindicavam à União a atenção diferenciada à saúde, sem resposta.

A determinação liminar (urgente) também estabelece que, dentro de 48 horas, a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Santarém deve passar a atender qualquer indígena que esteja morando na zona urbana do município, provisória ou definitivamente. O atendimento deve ser feito a indígenas das 13 etnias citadas na ação e a integrantes de quaisquer outras etnias.

Em caso de descumprimento da liminar, a multa é de R$ 10 mil por dia. Os prazos passaram a contar a partir do dia 25, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) tomou oficialmente conhecimento da decisão.

Direitos ignorados – Na ação, o procurador da República Camões Boaventura defendeu que não se pode atrelar o acesso à saúde indígena à conclusão de procedimentos demarcatórios, sob pena de a omissão e morosidade do Estado na demarcação de terras gerar outra omissão, que é a falta de atendimento à saúde. “Também não é imprescindível, para ser indígena, que suas terras sejam demarcadas. O que define o indígena é seu autorreconhecimento como tal e sua ligação aos costumes, crenças e tradições”, registrou a ação com base na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002.

Em relação aos índios que vivem fora das aldeias (chamados de não aldeados), o MPF destacou na ação que a portaria do Ministério da Saúde nº 1.163/99 é categórica: “A recusa de quaisquer instituições, públicas ou privadas, ligadas aos SUS [Sistema Único de Saúde], em prestar assistência aos índios configura ato ilícito, passível de punição pelos órgãos competentes”.

Sobre a vinculação do atendimento à saúde à finalização de processos de demarcação de terras, Albuquerque registra que a ausência de reconhecimento do direito fundiário não deve prejudicar o acesso a outros direitos já assegurados à população indígena. “Não se pode olvidar [esquecer] que a demarcação de terras é ato meramente declaratório, que reconhece situação fática já existente. Se não detém caráter constitutivo não influi na identificação do índio como tal e nem na obtenção de direitos outros já assegurados”, observa o juiz em entrevista ao site do MPF.

Sobre o não atendimento, pela Casai de Santarém, a índios não aldeados, Albuquerque enfatiza que a Convenção 169 da OIT deve ser respeitada. “Assim, a inscrição de indígenas no Siasi [Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena] deve se pautar pela aplicação do critério do autorreconhecimento.” 

Em relação ao não atendimento, também pela Casai de Santarém, a índios de áreas fora do município, a liminar registra que a divisão territorial do subsistema de atenção à saúde indígena serve apenas para orientar a organização e gestão administrativas do serviço público, e não à vinculação de atendimento de determinada Casai apenas à população indígena residente no município em que esteja localizada. “À Casai compete o apoio à população indígena, desimportando a localização geográfica da comunidade à qual pertence o usuário atendido.”

A concessão da licença de operação para a Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, é alvo de protestos de políticos, especialistas e de movimentos sociais em todo o País. Depois que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou o enchimento do reservatório, na quarta-feira (24), indígenas se manifestaram na sede do instituto. O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) aproveitou espaço na CPI da Funai para criticar a decisão e alertou para impactos irreversíveis na região do rio Xingu. Além disso, pesquisadores afirmam que a empresa Norte Energia não cumpriu todas as condicionantes.  

“Ao liberar o enchimento do lago, haverá impactos irreversíveis. A usina não deveria nem ter sido construída. Foi concedida uma licença de forma ilegal colocando-se 40 condicionantes, mas 36 nem foram cumpridas”, disse Edmilson Rodrigues. O deputado paraense chamou a atenção do plenário ao destacar que a hidrelétrica não pode operar sem que os impactos sejam mitigados por completo: “Não é possível que a Funai (a Fundação Nacional do Índio), o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente permitam esse crime contra a nação brasileira”.

Segundo o Ibama, a licença de operação obtida pela Norte Energia, válida por seis anos, está relacionada ao cumprimento de 41 condicionantes. O próprio instituto havia negado pedido anterior, apontando 12 pendências. A emissão da licença foi liberada porque a Funai comunicou assinatura de termo de cooperação com a Norte Energia para a execução das exigências não atendidas.  “Temos a garantia de que o componente indígena será integralmente cumprido”, disse a presidente do Ibama, Marilena Ramos.

Os líderes indígenas afirmam que não foram consultados previamente pela Funai sobre a emissão da licença. “Ficamos mais preocupados. A construção da usina já está secando o rio. É um dia triste para nós”, disse à Agência Brasil o cacique Tabata Kuikuro, do Alto Xingu, que esteve na sede do Ibama com outros 50 indígenas. As obras se estendem há mais de quatro anos e o processo de licenciamento tramita desde 2006.

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O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Miazaki de Toledo, antecipou que a hidrelétrica deverá começar a gerar energia em março de 2016 na casa de força principal. O enchimento do primeiro reservatório ocorrerá nos próximos 50 dias. Em nota, a Norte Energia informou que a previsão é de que Belo Monte abasteça 60 milhões de pessoas. Cerca de R$ 4 bilhões, prosseguiu a empresa, foram aplicados em ações socioambientais nos municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.

Crítica - Para a doutora em Ciência Política e pesquisadora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA) Nírvia Ravena, a autorização do Ibama é uma “cortina de fumaça” sobre as condicionantes não cumpridas. “Nós temos marcos legais bem delineados para as questões ambientais, mas pouco delineados para os danos sociais que esses empreendimentos provocam”, afirmou ao LeiaJá. “Mesmo ambiental ou socialmente, o que é uma regra é o não atendimento da regulação”. 

Em editorial divulgado na sexta-feira (20), o Instituto Socioambiental (ISA) denunciou que, além de condicionantes não cumpridas pela Norte Energia, existem ações de responsabilidade do governo federal que estão paralisadas, como a retirada de moradores não indígenas das terras Apyterewa, Arara da Volta Grande, Cachoeira Seca e Paquiçamba. “Não há condições para a Licença de Operação, assim como no parecer técnico da Diretoria de Licenciamento da Funai emitido em setembro”, apontou o instituto.

Com informações de Raiany Pinheiro e da Agência Brasil.