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Uma gargalhada solta no ar se faz orquestra quando a passista Zenaide Bezerra empunha sua sobrinha e mostra um novo passo de frevo que acabou de criar. Sem qualquer outra música, além da cadência de seu próprio corpo, Zenaide vai entrecruzando os pés em passinhos acelerados para a frente, enquanto deixa que seu corpo se arrisque contra a gravidade, pendendo para um lado e para o outro. Não é à toa, aliás, que o movimento tenha surgido da composição de Edson Cunha intitulada “Besouro Mangangá”, como era conhecido o lendário capoeirista baiano Manoel Henrique Pereira (1895-1924). Da capoeira, o frevo herdou o desejo pela liberdade. E de Egídio Bezerra, seu pai, Zenaide carrega o hábito e a autoridade de criar os próprios passos. Por sua contribuição para a dança, aos 73 anos de idade, ela se tornou Patrimônio Vivo do Recife e homenageada do carnaval de 2023, ao lado do compositor Geraldo Azevedo e de Dona Marivalda, presidente do maracatu Estrela Brilhante.

Nascida na capital pernambucana no dia 22 de março de 1949, Zenaide é recifense e começou a dançar samba de gafieira ainda na infância, em cima dos pés de seu pai. “Eu era magrinha e deixava o corpo leve. Num instante aprendi”, lembra. A prática garantiu que Zenaide carregasse em seu próprio corpo o registro vivo dos movimentos do “Rei do Passo”, alcunha que Egídio ganhou da imprensa após vencer o concurso de passistas de 1952 do programa “Ao Compasso do Frevo”, promovido pela Rádio Tamandaré. “O sucesso dele veio depois desse concurso”, atesta Zenaide.

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Realizado em um auditório na rua Barão de São Borja, no bairro da Boa Vista, a competição era empenhadamente divulgada pelo Diario de Pernambuco, que narrava suas etapas e descrevia a performance de seus participantes. “Egídio Bezerra venceu espetacularmente criando passos próprios, evoluções de sua autoria, uma coreografia nova e surpreendente que a todos empolgou", descreve a edição do jornal de 23 de novembro de 1952. A vitória no concurso deu a Egídio status de celebridade e levou os Diários Associados, à época liderados por Assis Chateaubriand, a patrocinar sua viagem para a França, com a finalidade de divulgar o frevo pernambucano. O passista se apresentou, por exemplo, com o famoso ator francês Jean Louis Barrault.

A coroa de rei da cultura popular, contudo, não era o suficiente para garantir o sustento da esposa e de seus 14 filhos. Egídio conciliava as apresentações artísticas com o trabalho de motorista particular e com outras atividades como o conserto de lanchas no Iate Clube do Recife, em que costumava se apresentar de noite. “Meu pai sabia fazer de tudo, até injeção ele aplicava. Como era pescador, criou um passo de frevo chamado ‘escama de peixe’. Os nomes dos passos que ele criava tinham a ver com o dia a dia da gente, como “cortando jaca” e “chão quente”, que, como diz o nome, pra fazer não pode deixar o pé todo no chão”, explica Zenaide.

Egídio Bezerra, “Rei do Passo”, dançando xaxado com suas filhas no Iate Clube. (Katarina Real/Acervo Fundaj)

Em seu ambiente doméstico, Zenaide recebia as influências das danças populares praticadas por Egídio nas ruas do Recife, como o coco e o xaxado. “Meu pai nunca levou a gente para carnaval, não deixava a gente sair com ninguém fora ele. Quando a gente ia se apresentar era em clubes, ele saía num carro, com dez passistas, levava todo mundo pra lanchar e depois deixava todas em casa. Acho que ele estava certíssimo”, lembra Zenaide.

O professor do curso de Dança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Arnaldo Siqueira chama atenção para a tensão entre classes que marcou a prática do frevo no século passado, quando uma série de modernizações transformou a cultura e a organização urbana do Recife. “Em seu livro ‘Festas: Máscaras do Tempo’, Rita de Cássia debate a dinâmica social do frevo a partir das representações das instituições de trabalho. Os blocos de rua, como Vassourinhas e Lenhadores, são organizados pela classe trabalhadora. São as pessoas comuns, negras e periféricas que vão gerar o frevo. Por outro lado, o carnaval nos clubes, como Português, Internacional e Náutico, era promovido pela elite canavieira rural que havia migrado para a capital e tinha inspiração europeia”, comenta.

Egídio Bezerra dançando no Iate Clube. (Katarina Real/Acervo Fundaj)

Se as ruas eram espaço de brincadeira, os clubes funcionavam como espaço de trabalho para os passistas. “Os clubes eram financiadores dos carnaval e, na promoção dessas festas, tinham toda uma dinâmica de pagamento e sustentabilidade. Assim, os artistas tinham remuneração garantida pelas apresentações, como hoje também acontece em alguns blocos de rua, que contratam grupos de passistas”, ressalta o professor.

Pedagogia do afeto

Com o objetivo de difundir os ensinamentos do pai, Zenaide criou o Grupo Folclórico Egídio Bezerra, com aulas de dança aos sábados, das 9h às 11h. O espaço de estudos é a sala de estar da casa da passista, que afastou alguns móveis para improvisar um salão de dança, aberto aos jovens da comunidade e a seus filhos e netos. “Não cobro nada, só peço para que eles não se esqueçam que aprenderam a dançar comigo, assim como eu digo a todo mundo que aprendi o que sei com meu pai. Quando vem o carnaval, a prefeitura contrata o grupo e chamo os que já aprenderam, eles ganham um dinheirinho”, comemora.

Zenaide Bezerra e suas alunas de frevo, que integram o Grupo Folclórico Egídio Bezerra. (João Velozo/LeiaJá Imagens)

Aluna de Zenaide desde os 16 anos de idade, a passista Emanoelle Santos da Silva, de 22 anos, soube das aulas de frevo através de seu padrinho. “Os dois são parentes. Depois que comecei, mudou muita coisa na minha vida, principalmente a maturidade que ganhei. Ela pega muito no pé, mas é uma ótima professora”, coloca. Mãe de dois filhos, um deles com apenas dois anos de idade, a passista precisou interromper os estudos e se afastar da frevo temporariamente. “Estou voltando a dançar, mas ainda ando muito travada. Também fiz um curso de socorrista e quero procurar um emprego. Até lá, o frevo é quem vai aliviando meu estresse”, acrescenta.

Boa costureira, Zenaide faz questão de elaborar os figurinos do grupo, tudo a seu gosto. Coreógrafa, ela é rígida em relação ao comportamento dos passistas e preza que as apresentações corram estritamente de acordo com suas determinações. “Para mim, o passista tem que ser comportado, me atender. Eu quero, vai ter que ser assim. Se eu deixar ele fazer o que quer, não vai dar certo”, comenta. Apesar disso, ela defende que o passista deve escolher qual frevo quer dançar. “Eu escuto o frevo e vou desenhando ele dentro de mim. Tem que escolher a parte da música que você gostaria de dançar, que batesse dentro do seu coração. O bom é isso. Para eu dançar um frevo que não gosto, canso muito, porque tô fazendo uma coisa que não é minha, sem empolgação. Marido chato, a gente bota pra correr”, brinca.

Divorciada, ela vive da própria aposentadoria, conquistada após anos de trabalho como professora de dança do Estado. “Gosto de morar sozinha porque saio de casa, volto e está tudo do jeito que eu quero”, dispara. Apesar do gosto pela convivência consigo mesma, sua rotina sempre acaba atravessada por algum filho, neto, bisneto ou aluno que a visita. Entre diálogos e interações, surge algum passo de frevo e, em seguida, uma recomendação. “Quando meu pai morreu, mandei chamar todo mundo e levantei o grupo. Botei minhas irmãs e filhos, até o que chorava pedindo pra não dançar. E hoje ele é meu melhor passista”, comemora.

Para o professor Arnaldo Siqueira, o esforço de Zenaide em repassar os ensinamentos de seu pai exemplifica a forma como se dá a transmissão de conhecimento na cultura popular. “É um processo que ocorre através da prática, do contato. No campo da ancestralidade, mestres como Egídio ou Salustiano sabem que é importante a relação geracional na prática dessas tradições. Zenaide fez a mesma coisa com os próprios filhos”, elucida. Siqueira também reforça importância da escolha da passista como uma das homenageadas do carnaval. “É um ato que reconhece a expressão do frevo através da pedagogia. Durante sua vida, Zenaide dedicou-se não apenas ao ensino do frevo, como das danças populares em geral. É uma mulher negra fomentadora do frevo a partir da pedagogia”, comemora.

A Justiça Federal revogou nesta quinta-feira, 9, a última ordem de prisão domiciliar contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Ele precisará usar tornozeleira eletrônica, mas está autorizado a sair do apartamento em Copacabana onde cumpria a medida.

A decisão foi tomada pela 1.ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, na ação penal da Operação Calicute. Foi nesse processo que o ex-governador foi preso, em novembro de 2016, acusado de desviar recursos federais em obras públicas.

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Por 4 votos a 3, os desembargadores decidiram liberar Sérgio Cabral, que terá o passaporte retido e precisará se apresentar mensalmente à Justiça.

Acusado de liderar um esquema de propinas, o ex-governador do Rio já foi condenado a mais de 400 anos de prisão. Nenhuma delas transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso). Ele ficou preso por seis anos - de novembro de 2016 a dezembro do ano passado, quando foi para prisão domiciliar. Cabral foi o último político preso na esteira da Operação Lava Jato a deixar o regime fechado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de revogação de prisão feita pelo ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. O pedido da defesa foi apresentado na segunda-feira, 6.

Torres está preso preventivamente em Brasília sob suspeita de omissão e conivência com os atos golpistas que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro.

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Na semana passada, Moraes revogou a prisão preventiva do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Vieira, que também é investigado por suspeita de omissão no comando das forças de segurança no dia dos atos.

O governo de esquerda da Espanha anunciou, nesta segunda-feira (30), que estuda modificar sua lei sobre violência sexual contra mulheres, para fechar brechas legais que permitiram reduções de pena ou a libertação de alguns agressores.

"Nos próximos dias, apresentaremos esta proposta de lei (...), que obviamente será um texto sério, rigoroso e que dê resposta e uma solução a esses efeitos indesejados que ocorreram, e que, evidentemente, não queremos que se repitam", afirmou a ministra da Educação e porta-voz do partido do Partido Socialista, Pilar Alegría, enfatizando que sustentar "um aumento das penas para agressores sexuais" é uma das formas de "reparar pontualmente" estes casos.

A polêmica explodiu em novembro, seis semanas após a entrada em vigor da chamada "lei do só sim é sim", que considera como agressão qualquer atividade sexual sem consentimento explícito, em resposta ao notório caso do estupro coletivo de "La Manada" contra uma jovem em 2016.

A nova lei endureceu o arsenal legal contra o estupro, eliminando os "abusos", mais brandos, e integrando todos os crimes sexuais na categoria de "agressões".

Mas os regulamentos reduziram as penas mínimas e máximas para alguns casos, o que levou muitos condenados a pedir uma revisão da pena, já que na Espanha as novas leis podem ser aplicadas retroativamente se beneficiarem o preso.

Nos últimos dias surgiram rumores sobre o desejo do governo do socialista Pedro Sánchez de fazer as modificações, o que gerou tensões com o sócio minoritário da coalizão no poder, a extrema esquerda do Podemos, que defendeu a lei.

Desde então, cerca de 20 condenados foram libertados e outros 300 tiveram suas sentenças reduzidas, segundo a imprensa espanhola.

"O consentimento deve permanecer no centro do Código Penal. Não podemos voltar ao calvário de demonstrar que resistimos o suficiente", escreveu Ione Belarra, ministra dos Direitos Sociais e líder do Podemos, no Twitter.

Os ministros socialistas insistiram, porém, que as mudanças tentarão corrigir os efeitos indesejados, mas que não afetarão a questão do consentimento.

"A correção e a modificação da lei 'só sim é sim' é para evitar que efeitos indesejados ocorram no futuro", garantiu o ministro da Presidência, Félix Bolaños, à imprensa, e garantiu que o texto continuará "mantendo o consentimento no centro do regime penal de agressões sexuais para impedir que as mulheres passem por um calvário nos julgamentos", acrescentou.

Até a lei entrar em vigor, as vítimas de agressão sexual tinham que provar que haviam sofrido violência ou intimidação, pois sem essas condições, o crime era considerado abuso e não agressão sexual, com penas mais brandas.

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda, 23, um grupo de 54 presos no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, por crimes ligados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro - quando radicais invadiram e arrasaram as sedes dos três Poderes. A Procuradoria atribui aos acusados delitos de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. Também pede que os acusados sejam colocados em liberdade, com proibição de acesso a redes sociais e obrigação de manter 'distância mínima' de 500 metros de quartéis.

Segundo o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, havia, no acampamento em frente ao QG do Exército, 'uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência de manifestantes que defendiam a tomada do poder'. A PGR não atribui crime de terrorismo aos denunciados, em razão de o delito ter de ser motivado por 'xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião'.

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A PGR destaca que as denúncias levadas ao Supremo Tribunal Federal contêm imagens e mensagens apontadas como provas 'da associação formada por centenas de pessoas' que acamparam em frente ao QG do Exército. De acordo com o órgão, o acampamento 'funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa'.

O local que, por 63 dias, abrigou bolsonaristas que cobravam intervenção militar, só foi desmontado após a ofensiva violenta do dia 8, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como mostrou o Estadão, um dos réus pela tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília disse à Políca ter elaborado 'plano com manifestantes (acampados no entorno) do QG do Exército para provocar decretação de estado de sítio e impedir a instauração do comunismo no Brasil'. Preso preventivamente, George Washington de Oliveira Sousa confessou ter montado a bomba com materiais fornecidos por um dos bolsonaristas do acampamento.

Por hora, os 54 acusados também estão presos preventivamente - ou seja, não tem data para deixar a prisão. Após a realização de mais de 1,4 mil audiências de custódia de pessoas detidas em flagrante por crimes ligados aos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs regime preventivo a 942 radicais. Outros 464 investigados obtiveram liberdade provisória, mas terão de seguir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

As denúncias desta segunda, 23, consistem no terceiro pacote de denúncias protocolado pela PGR. Até o momento, 98 pessoas foram denunciadas por crimes ligadas à ofensiva bolsonarista do dia 8. Primeiro, foram denunciados 39 pessoas envolvidas na invasão e depredação de parte das dependências do Senado. Depois, a PGR acusou cinco radicais que arrasaram o Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Ainda há a expectativa de que novas denúncias sejam apresentadas. Os atos golpistas do dia 8 de janeiro são investigados em quatro inquéritos abertos por ordem do Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. São investigados executores, financiadores e autores intelectuais da ofensiva violenta, além de autoridades públicas sob suspeita de omissão e conivência. O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de apuração por suposta incitação aos atos antidemocráticos.

Substituição de preventivas

No caso dos 54 acusados, a PGR pede que as prisões preventivas sejam substituídas por medidas cautelares alternativas - ou seja, que os presos sejam colocados em liberdade e tenham de cumprir certas obrigações, incluindo a 'proibição de acesso a redes sociais, contato com os demais investigados e a qualquer estabelecimento militar e imediações com distância mínima de 500 metros'.

O órgão diz que a solicitação tem como base o fato das penas máximas dos crimes imputados ao grupo não ultrapassam 4 anos de reclusão, condição estabelecida no Código de Processo Penal para a imposição da prisão preventiva. A PGR ainda sustenta que, com o acampamento desmontado e as cautelares sugeridas, 'os denunciados não terão, isoladamente, capacidade de comprometer a ordem pública, a instrução criminal ou mesmo de colocar em risco a aplicação da lei penal'.

Além de pedir a condenação dos 54 presos no acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército, a Procuradoria pediu diligências para seguir com as investigações. Também requereu que, nos processos eventualmente abertos contra os acusados, as testemunhas arroladas sejam ouvidas em blocos de 30 denúncias. Segundo a PGR, tal medida 'decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos'.

A Justiça do Rio de Janeiro negou mais um pedido de habeas corpus do ex-vereador Jairo de Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, preso desde o dia 8 de março de 2021, acusado da morte do menino Henry Borel, à época com 4 anos de idade. A mãe de Henry, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.

Laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) diz que o menino morreu em consequência de hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente. Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança. A decisão é do relator da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.

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No pedido, a defesa de Jairinho alegou que, na sentença de pronúncia, a prisão preventiva dele foi mantida de forma ilegal e que o decreto que a estabeleceu carece de fundamentação idônea, pois foi fundamentado em aspectos que dizem respeito ao mérito do caso penal, o que não tem sentido cautelar. Ao negar o pedido, entretanto, o desembargador Almeida Neto disse que a decisão está suficientemente fundamentada. 

O mérito do pedido de liminar em favor de Jairinho será apreciado pelo Colegiado da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 7 de março deste ano.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma decisão na segunda-feira (19) que permitiu a contagem dobrada da pena dos detentos do Complexo Penitenciário do Curado, na Zona Oeste do Recife. A decisão havia sido ordenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para reduzir a superlotação da unidade.  

A medida permite que cada dia dos presos em regime fechado ou no semiaberto passe a valer por dois na contagem para a liberdade. O governo do estado tem 60 dias para a implementar o novo cálculo. 

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No caso dos apenados por crimes contra a vida, integridade física ou dignidade sexual, a decisão propõe uma avaliação individual, feita através de uma equipe criminológica multidisciplinar, em especial psicólogos e assistentes sociais, para avaliar a possibilidade de conceder ou não a medida. O STF estipulou quatro meses para o início dos trabalhos dessa equipe. 

A contagem dobrada partiu de um pedido individual de habeas corpus. A Defensoria Pública do Estado se baseou na solicitação e articulou que um habeas corpus coletivo fosse oferecido a todos os presos do Complexo do Curado. 

O documento assinado por Fachin ressalta o alto índice de mortes violentas na unidade e outras condições precárias como violência sexual, insalubridade extrema, tortura, falta de água tratada e dificuldades no acesso à saúde. A medida também aponta que "não ingressem novos presos, nem se efetuem traslados dos que estejam ali alojados para outros estabelecimentos penais, por disposição administrativa”. 

Confira a decisão na íntegra.

Depois de passar duas décadas trancado em uma pequena gaiola ao lado de um restaurante elegante na capital albanesa Tirana, Mark, um urso-pardo, começa uma vida melhor em um santuário de animais austríaco.

Libertado na quarta-feira (7), ele passará o resto da vida no santuário de ursos de Arbesbach, na Áustria, administrado pela associação protetora dos animais Quatro Patas, que se dedica a ajudar animais em situações difíceis.

"Mark terá todos os tratamentos veterinários necessários, cuidados adequados e alimentação adequada à espécie para que possa se recuperar rapidamente e desfrutar de uma vida digna de um urso", disse Sajmir Shehu, o coordenador albanês do projeto de resgate de animais selvagens.

O restaurante continuará com o nome de "Sofra e Ariut" (A mesa da urso), mas a jaula onde Mark e sua irmã Liza foram mantidos em cativeiro para distrair os muitos visitantes vai ser retirada "para que nenhum outro urso volte a sofrer", enfatizou o administrador do local, Aurel Bici.

Mark e Liza, naturais do norte do país, foram levados ao restaurante "por uma boa causa", para receber abrigo depois que a mãe deles foi baleada e eles também podiam ter sido vítimas de caça furtiva.

Eles sobreviveram em Tirana, mas viviam em uma jaula fechada, privados de liberdade.

"Mark foi mantido em uma gaiola pequena, o chão era de concreto, as condições de higiene eram inadequadas e ele recebeu comida anormal para um urso-pardo", explicou Shehu.

Mark, que é obeso, tem dificuldade para se locomover. Mostra ansiedade e torna-se agressivo ao menor ruído. Sua situação piorou após a morte de sua irmã, Liza, há dois anos.

"Para continuar vivo, Mark precisa de cuidados médicos urgentes", explicou o especialista em biodiversidade Shehu.

O urso terá melhores condições de vida, mas Sajmir Shehu lamenta o fato de Mark ser o 34º animal selvagem a deixar seu país.

A Albânia considera abrir um santuário para animais selvagens confiscados para reverter essa tendência.

Até lá, o trabalho da Quatro Patas - que celebra o resgate do urso Mark - está longe de terminar.

"Medidas urgentes devem ser tomadas contra o crescente comércio ilegal de animais silvestres no país", comentou Magdalena Scherk Trettin, que coordena o resgate de animais selvagens da Quatro Patas.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os editores do WikiLeaks Kristinn Hrafnsson e Joseph Farrell na última segunda-feira, 28, e voltou a defender a libertação do australiano Julian Assange, preso desde 2019 em Londres.

Em publicação nas redes sociais, Lula disse que foi informado "da situação de saúde e da luta por liberdade" de Assange. "Pedi para que enviassem minha solidariedade. Que Assange seja solto de sua injusta prisão", escreveu.

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Em junho, Lula já havia cobrado uma "pressão mundial" pela libertação do fundador do WikiLeaks.

O editor-chefe do WikiLeaks Kristinn Hrafnsson publicou no Twitter que apresentou ao petista uma demanda "para acabar com a perseguição" de Assange, "entendendo que isso pode prejudicar a liberdade de imprensa em todo o mundo". "Um verdadeiro homem de paixão, visão e simpatia", escreveu sobre Lula.

Quem é Julian Assange e por que ele foi preso?

Assange foi detido em abril de 2019 pelas autoridades britânicas depois de o Equador retirar o asilo diplomático concedido em 2012. Em junho deste ano, o ativista teve a extradição para os EUA autorizada, acusado de conspiração por ciberpirataria. Ele segue detido, porém, na prisão de segurança máxima de Belmarsh, próximo a Londres, enquanto recorre à decisão da justiça.

Ele ganhou atenção mundial a partir de 2009, quando, por meio da plataforma WikiLeaks, publicou centenas de mensagens e documentos sobre militares americanos. Com a ajuda de cinco jornais internacionais (The New York Times, The Guardian, Der Spiegel, Le Monde e El País), também divulgou mais de 250 mil documentos secretos que revelavam segredos da diplomacia americana, no episódio que depois foi batizado de "cablegate".

Os representantes do WikiLeaks cumprem agendas em diversos países para pedir a libertação de Assange. Na terça-feira, 29, eles também estiveram no Congresso em reuniões com parlamentares.

Empreendedoras do país estarão reunidas amanhã (22), às 9h na FecomercioSP, para uma troca de experiências, network e em busca de oportunidades para o crescimento de seus negócios. Na terceira edição do ‘Liberdade para Empreender – Protagonismo Feminino nos Negócios”, o evento presencial e gratuito completa três anos sob a promoção do CMEC.

O CMEC (Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura) atua como fórum de estudos e desenvolve projetos sociais para as mulheres empreendedoras. Também é um órgão da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

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Com presença confirmada de diversas personalidades e lideranças femininas que se destacam no mundo dos negócios, o evento terá painéis de conteúdos diversos e homenagens a empreendedoras e aos convidados especiais, que vão estimular a discussão de diversos temas, além do compartilhamento de suas jornadas no empreendedorismo.

Entre os painéis, já estão definidos: gestão e crédito sustentável; mulheres que inspiram; de startups a unicórnios; mulheres no agronegócio e inteligência emocional. No ano passado, registrou mais de dez horas de conteúdo e discussão. “Nosso objetivo é fazer com que mais mulheres alcancem o sonho da independência financeira e profissional. Para isso, o CMEC está estruturado em apoiar, capacitar e melhorar o ambiente de negócios e as condições para as empreendedoras”, disse a empreendedora Ana Claudia Badra Cotait, presidente do CMEC. Ela faz parte do Comitê de Empreendedorismo Feminino do Ministério da Economia e do Conselho do Fórum Nacional da Mulher Empresária da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A agenda e a programação estão disponíveis no site do evento. A FecomercioSP está localizada na Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – Bela Vista, São Paulo – SP.  

 Homenagens  

A valorização da mulher empreendedora está no topo da proposta do Liberdade para Empreender. Desde sua primeira edição, o evento promove, por meio de homenagens, o reconhecimento a mulheres que se destacam em seus nichos por meio dos prêmios “Tarsila do Amaral” e “Empreendedora Revelação”. O prêmio Tarsila do Amaral homenageia empreendedoras atuantes em diversas áreas do mercado. Já o prêmio "Empreendedora Revelação" é voltado para as empreendedoras com projetos diferenciados e transformadores. Elas são escolhidas por meio de inscrição em concurso. O júri é formado por representantes da CACB, Facesp, ACSP e entidades parceiras como a FACSP. As inscrições e regulamento para esta premiação estão disponíveis no site oficial do CMEC.  

A Justiça do Rio negou pedido de liberdade ao ex-vereador e youtuber Gabriel Monteiro, preso preventivamente desde o dia 7 deste mês, acusado de estuprar uma jovem, de 23 anos, que conheceu na reinauguração de uma boate no dia 15 de julho deste ano. O habeas corpus foi rejeitado pelo desembargador Claudio de Oliveira Junior, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O processo tramita em segredo de justiça.

A decisão da prisão foi do juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio. O magistrado determinou a apreensão de armas de fogo e de celulares do acusado. Em depoimento à polícia, a jovem disse que após conhecer Monteiro na boate, ele a convidou para que fosse à casa de um amigo dele, no bairro do Joá, onde o crime foi praticado. No depoimento, ela contou que o ex-vereador a constrangeu, ao lhe apontar uma arma antes das relações sexuais, e que a agrediu com tapas no rosto durante o encontro.

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Cassação

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por quebra de decoro parlamentar. Assédio sexual e moral, tentativas de estupro foram algumas das acusações ao ex-vereador. A sessão  durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes. 

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com menor de idade em um shopping, agressão contra morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet. 

Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador de importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final.

O vereador Chico Alencar (Psol), relator do processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, leu parte do relatório aprovado, pedindo a cassação do mandato. Alencar disse que vídeos foram editados de forma a abusar de pessoas vulneráveis. "A filmagem da relação sexual com uma menor de idade, à época com 15 anos de idade, choca a todos. O vídeo é impublicável, com agressão física à mulher. Isso está filmado", afirmou o relator. “A conduta do vereador, de filmar cenas de sexo com menores é crime. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente. É crime fotografar, filmar cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. Armazenar vídeo, fotografia, com cena de sexo explícito, é crime. Os vídeos têm diálogos estarrecedores”.

O anestesista Giovanni Quintella Bezerra, denunciado por estuprar uma mulher durante o parto, teve negado o seu pedido para revogar a prisão preventiva. A decisão, informada nesta terça-feira (1º), é do juiz Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa, da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

O crime aconteceu no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti e foi registrado no celular de uma das profissionais que acompanhavam a cirurgia. A paciente estava inconsciente para realização de cesariana.

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O médico foi preso em flagrante em 10 de julho e sua prisão foi convertida em preventiva após passar por audiência de custódia.

A defesa do médico questiona a legalidade do vídeo como prova, mas o argumento foi rejeitado. Na decisão, o juiz também marcou a primeira audiência de instrução do caso para 12 de dezembro.

Depois de ser solto em Abu Dabi, Thiago Brennand, de 42 anos, permanece em refúgio de luxo nos Emirados Árabes, conforme reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo (16). Ele era considerado foragido da Justiça brasileira pela acusação de ter agredido a modelo e empresária Helena Gomes em uma academia localizada em São Paulo. Foi preso na última quinta-feira (13), mas libertado após o pagamento de fiança.

A Polícia Civil de São Paulo confirmou, no sábado, 15, ao Estadão, que foi informada pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) que Brennand espera o resultado do processo de extradição em liberdade. O valor da fiança não foi informado, mas a Polícia Civil destacou que o empresário não pode sair dos Emirados Árabes Unidos e terá de comparecer em todas as audiências judiciais durante o processo. Ele teria se comprometido a manter o mesmo endereço já declarado às autoridades daquele país.

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Reportagem do Fantástico mostrou imagens exclusivas do empresário, um dia depois de ser libertado. Ele retornou para um hotel cinco estrelas nos Emirados Árabes, com diárias de até R$ 22 mil, que reúne sete restaurantes, piscina e spa. Nas imagens, ele aparece usando apenas uma bermuda azul, enquanto caminhava por uma área comum do refúgio de luxo.

Brennand deixou o Brasil em 4 de setembro com destino aos Emirados Árabes. O empresário viajou no mesmo dia em que o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia à Justiça contra ele por ter agredido Helena.

Uma hora antes de embarcar, conforme o Fantástico, ele mandou uma mensagem de celular para a estudante de Medicina Stefanie Cohen, de 30 anos. "Ele quis me coagir a ser testemunha dele: 'Você deporia a meu favor? Só para dizer que nos relacionamos e que nunca fui um monstro para você?'", disse Stefanie à TV Globo. "Não tem como um ser humano não achar que ele é um monstro. Nós não tivemos relacionamento nenhum. Ele me estuprou, e eu consegui escapar", continuou.

Novo pedido de prisão

Em um novo processo, o juiz Jorge Panserini, da 1ª Vara de Porto Feliz (SP), decidiu na sexta-feira, 14, colocar o empresário no banco dos réus mais uma vez, agora por uma série de crimes praticados contra uma vítima forçada a fazer tatuagem com suas iniciais.

O magistrado ainda impôs uma nova prisão preventiva ao empresário, "como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal". Segundo o juiz, restou demonstrada a "periculosidade e o risco à ordem social".

Apenas contra essa mulher vítima de Recife, o Ministério Público de São Paulo aponta que o empresário cometeu o crime de estupro cinco vezes, além de cárcere privado, tortura e lesão corporal gravíssima - esses relacionados ao uso de força para tatuar suas iniciais na mulher.

A Promotoria apontou ainda constrangimento ilegal praticado três vezes, ameaça (quatro vezes) e coação no curso do processo - para obrigar a vítima a retirar a queixa -, além de registro não autorizado de intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou sexo (oito vezes). Somadas, as penas previstas para esse conjunto de crimes podem chegar a 70 anos de prisão - cada estupro, por exemplo, tem pena prevista de 6 a 10 anos.

O empresário já era réu por lesão corporal e corrupção de menores, após ser acusado de perseguir, agredir e ameaçar a modelo Helena Gomes, no dia 3 de agosto, em uma academia de São Paulo. Como as agressões, registradas por câmeras de segurança, ocorreram na presença do filho do empresário e o menino, menor de idade, ofendeu a mulher, a promotoria considerou a prática de corrupção de menores.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha negou hoje (5) o pedido apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para que fossem estendidos a ele os efeitos da decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. Ambos são acusados pela morte da criança, em 8 de março de 2021 no Rio de Janeiro.

Para o relator, Monique e Jairinho estão em situações diferentes no processo: ao ex-vereador, é imputada participação ativa na morte do menino, por meio de atos violentos contra ele, enquanto a mãe responde por crime omissivo - ela teria deixado de agir para evitar a agressão contra o filho.

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Em habeas corpus concedido no dia 26 de agosto, Noronha determinou a soltura de Monique Medeiros, por considerar que havia chegado ao fim a fase de instrução processual e que não existiam razões suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva.

Agressão a Henry

No pedido de extensão do habeas corpus, a defesa de Dr. Jairinho alegou que ele estaria na mesma situação processual de Monique, e que não apresentaria risco caso fosse colocado em liberdade.

O ministro destacou que a juíza de primeiro grau, ao determinar a substituição da prisão preventiva de Monique Medeiros pelo monitoramento eletrônico, entendeu que a ré não foi denunciada pela prática de violência contra o filho, e que há nos autos informações de que ela nem sequer teria presenciado as agressões.

Já no caso de Jairinho, a magistrada negou o pedido de substituição do cárcere com base em elementos do processo segundo os quais ele teria agredido fisicamente a vítima, causando lesões que provocaram a morte.

Agravo regimental

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interpôs, na terça-feira passada (30), agravo regimental para que seja reformada decisão judicial que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros.

Denunciada pelo homicídio de Henry Borel, Monique é ré, junto com o ex-marido, o ex-vereador Dr. Jairinho. Ela foi posta em liberdade no dia 29 de agosto, depois de decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na sexta-feira (26) havia revogado a prisão preventiva.

No recurso, o MPRJ observa que o ministro entendeu por bem em conceder a ordem de ofício, para revogar a prisão preventiva de Monique, sem sequer impor outras medidas cautelares.  “Determinadas condutas antissociais não podem ser permitidas, quando transgridem a ordem pública, fazendo-se mister a custódia cautelar, o que ocorre no presente caso”, diz o agravo regimental, acrescentando que a instrução criminal não terminou.

A Polícia Federal realiza, nesta segunda-feira (25), uma nova perícia em Adélio Bispo de Oliveira, o homem preso por ser o autor da facada no então presidenciável Jair Bolsonaro (PL), em setembro de 2018. A avaliação foi adiada no último dia 14 de junho, por falta de peritos disponíveis. O processo todo deve durar em torno de 10h, terminando por volta das 18h. 

A perícia deve determinar sobre a cessação ou permanência da periculosidade (avaliação de risco e perigo à sociedade), e pode resultar na liberdade dele. Pela Justiça, Adélio é considerado inimputável, ou seja, isento de pena em razão de uma doença. No caso de Adélio Bispo, a Justiça o concedeu, em 2019, o diagnóstico de transtorno delirante permanente paranoide, o que não o permite receber punição criminal.  

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Os profissionais irão responder quesitos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), entre eles, se o quadro de saúde mental apresentado pelo paciente no exame pericial citado na sentença persiste. O laudo pericial deverá ser juntado em até 30 dias após a conclusão dos trabalhos. 

Absolvição imprópria 

A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora. Na ocasião, ele converteu a prisão preventiva em internação por tempo indeterminado. Pela determinação, o agressor deveria permanecer na Penitenciária Federal de Campo Grande. 

Na sentença, o juiz aplicou a figura jurídica da "absolvição imprópria", na qual uma pessoa não pode ser condenada. Como no caso de Adélio ficou constatado que ele é inimputável, não poderia ser punido por ter doença mental. 

"A internação deverá perdurar por prazo indeterminado e enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade", determinou Savino. 

Uma nova perícia médica precisa ser feita três anos após a decisão para saber se o estado de saúde mental dele permanece o mesmo e se ele ainda representa um risco para a sociedade. 

 

O Brasil registrou a terceira maior queda na última década em um ranking que mede a liberdade de expressão em 161 países. O País perdeu 38 pontos de 2011 a 2021, em uma escala que vai de zero a 100, e passou a ocupar a 89º posição no levantamento realizado anualmente, divulgado, nesta quinta-feira (30), pela Artigo 19 - ONG com sede em Londres que defende o acesso à informação.

A queda dos níveis de liberdade de expressão brasileiros é menor apenas que a de Hong Kong, que perdeu 58 pontos nos últimos dez anos em meio ao aumento de restrições da China, e Afeganistão, sob comando do Taleban desde agosto do ano passado, com 40 pontos. No topo da lista estão Dinamarca, Suíça e Suécia; enquanto Nicarágua, Arábia Saudita e Guiné Equatorial apresentam os piores desempenhos do ranking.

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O levantamento mostra que apenas 15% das pessoas em todo o mundo vivem em países considerados "abertos", o melhor nível da escala - status que contemplava o Brasil até 2015. Agora o País se encontra na categoria cuja liberdade de expressão é considerada "restrita", a terceira pior de cinco níveis.

O declínio levou o Brasil a perder 58 posições desde 2015, mas foi em 2019 que a curva negativa mais se acentuou. O primeiro ano do governo Jair Bolsonaro coincide com a maior queda observada na série histórica dos indicadores brasileiros. Entram no cálculo o nível de liberdade de expressão acadêmica, artística e religiosa além da transparência governamental e o controle de redes sociais.

Segundo o relatório, porém, os responsáveis diretos pelo desempenho brasileiro são os ataques a jornalistas e outros membros da imprensa que se tornaram "alarmantemente comuns" a partir de 2019. Em 2021, foram 430 agressões registradas, o maior número desde a década de 1990. "O aumento das violações da liberdade de imprensa no Brasil tem mostrado claras correlações tanto com o pontuações e o número de ataques, que subiu mais de 50% no ano de eleição de Bolsonaro", aponta o documento.

A queda de braço entre o presidente e o Judiciário também é tomada pela ONG Artigo 19 como um ponto crítico no caso brasileiro, que pode inclusive trazer instabilidade ao processo eleitoral.

O documento mostra que a erosão da liberdade de expressão no País se compara à que levou à invasão do Capitólio nos EUA, no dia 6 de janeiro de 2021, quando apoiadores do ex-presidente americano Donald Trump não aceitaram o resultado das eleições americanas.

Em entrevista ao Estadão, o senador Flávio Bolsonaro disse que é "impossível conter reação de apoiadores" ao resultado das eleições de 2022 no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, neste sábado (11), durante fala a apoiadores em Orlando, no Estados Unidos, que todos eram "pessoas normais", logo, poderiam "viver até sem oxigênio, não sem liberdade". O discurso foi feito enquanto o Chefe do Executivo ressaltava as pautas conservadoras defendidas pelo Governo Federal.

"Temos princípios, temos uma tradição e temos uma liberdade. Nós somos contra o aborto, contra a ideologia de gênero, contra a legalização das drogas, defendemos a família, a propriedade privada, a liberdade do armamento", iniciou Bolsonaro.

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E complementou: "Somos pessoas normais, podemos até viver sem oxigênio, mas jamais sem liberdade. É com esse espírito que ao longo de 28 anos lutei dentro do Parlamento e há três anos à frente do Executivo federal".

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Nesta terça-feira (07) é celebrado no país o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. No dia 07 de junho de 1977, há 45 anos, cerca de três mil jornalistas assinaram um manifesto exigindo o fim da censura e a instauração imediata de uma imprensa livre no Brasil. O Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, por sua vez, é celebrado no dia 03 de maio.

Cerca de um ano e meio após o ato do manifesto, em outubro de 1975, Vladimir Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura na época, foi torturado e assassinado por agentes do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão utilizado para cercear a liberdade de expressão e de imprensa durante a Ditadura Militar (1964-1985).

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Herzog formou-se em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) em 1959. Após passar por diversos veículos de imprensa, como “O Estado de S. Paulo” e “BBC”, Vladimir assumiu o comando do departamento de telejornalismo da TV Cultura nos anos 1970. O prédio do departamento de jornalismo leva o nome do ex-diretor até os dias de hoje.

Em 1975, durante o governo de Ernesto Geisel, Herzog foi convocado para prestar depoimento sobre sua ligação com o PCB (Partido Comunista Brasileiro). Após comparecer à sede do DOI-CODI, o jornalista ficou preso, assim como diversos outros profissionais da área na época. Dias depois, o comando militar divulgou que Vladimir teria se suicidado dentro de sua cela, além de uma foto de Herzog com um cinto amarrado no pescoço, como se ele tivesse se enforcado.

Esta foto tornou-se um dos principais símbolos na luta pela liberdade de imprensa e contra a censura no país, sendo utilizada para mostrar como o regime militar lidava com as críticas e à oposição. Diversos anos depois, o Governo Federal foi finalmente responsabilizado pela morte de Herzog.

O registro de óbito de Vladimir só viria a ser ratificado em 2012. Segundo a Justiça, a morte do jornalista decorreu de “lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército - SP (DOI-CODI)”. O jornalista tornou-se um marco e símbolo no combate à repressão e também na luta por uma imprensa livre.

Por Matheus de Maio 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (3), que hoje no País há não apenas os "ladrões do dinheiro", mas a "nova classe de ladrão" que quer roubar a liberdade do povo. "Eu peço que vocês cada vez mais se interessem por este assunto. Se precisar iremos à guerra, mas eu quero um povo ao meu lado consciente do que está fazendo e por quem está lutando", disse durante evento de inauguração de trecho da Estrada Boiadeira (BR-487), no Paraná.

Em tom de campanha, o presidente voltou a afirmar a importância do voto e a necessidade de lutar por um "Brasil melhor". "Voto não é mercadoria. É responsabilidade. A cada um de vocês eu tenho a obrigação de cada vez mais fazer com que acredite em nosso governo", disse.

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Em aceno aos eleitores, Bolsonaro voltou a reforçar o discurso de "missão recebida pelo povo". "Quis o destino, quis o nosso Criador, que começássemos a entender política a partir de 2018. A missão é Dele e vocês a mim confiaram quando sufragaram o meu nome em 2018", afirmou o presidente.

Um juiz dos Estados Unidos concedeu liberdade incondicional nesta quarta-feira (1º) a John Hinckley, o homem que tentou assassinar o ex-presidente americano Ronald Reagan em 1981, seis anos depois que ele foi liberado de um hospital psiquiátrico.

O tribunal decidiu que, após décadas de tratamento e exames psiquiátricos, Hinckley não é mais uma ameaça e as condições impostas a ele após sua libertação serão suspensas em 15 de junho.

Hinckley, 67, atirou em Reagan e em três outras pessoas com um revólver do lado de fora de um hotel em Washington em 30 de março de 1981, alegando que o fez porque queria impressionar a atriz Jodie Foster, por quem ficou obcecado depois de ver o filme "Taxi Driver: Motorista de Táxi".

Todas as quatro vítimas do ataque sobreviveram, embora o secretário de imprensa de Reagan, James Brady, tenha ficado parcialmente paralisado e confinado a uma cadeira de rodas.

No julgamento em 1982, Hinckley foi considerado inocente com base em sua condição psicológica e enviado para o Hospital St. Elizabeths, uma instituição psiquiátrica de Washington, onde passou 34 anos.

Em setembro de 2016, ele foi libertado, mas forçado a morar com sua mãe idosa em um condomínio fechado em Williamsburg, Virgínia, sob uma longa lista de restrições, incluindo monitorar seus movimentos e seus dispositivos eletrônicos e contas online.

Ele também foi proibido de entrar em contato com Foster ou viajar para qualquer área onde um atual ou ex-presidente, vice-presidente ou membro do Congresso pudesse estar presente.

Hinckley também não podia falar com a mídia ou postar suas memórias na internet, ou exibi-las pessoalmente sem autorização.

Um relatório do governo sobre Hinckley apresentado ao tribunal em 19 de maio disse que seu estado mental "permaneceu estável" e que sua doença psiquiátrica estava em "remissão completa e sustentada há décadas".

"Ele não relatou ou exibiu quaisquer sintomas psiquiátricos consistentes com humor, ansiedade ou transtorno psicótico", segundo o relatório.

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