A juíza Maria Cristina de Britto Lima, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que o Twitter "torne indisponível" uma publicação veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho do ano passado. A decisão foi publicada na última segunda-feira (14) e a plataforma terá 24 horas para remover o conteúdo após receber a notificação formal sobre a ordem judicial.

Na postagem, Bolsonaro usa um trecho do documentário 'O Processo', dirigido pela cineasta Maria Augusta Ramos, sobre os bastidores do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na gravação, Gilberto Carvalho, que foi ministro de Dilma e chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conversa com correligionários sobre a relação dos governos petistas com os meios de comunicação. O vídeo é apresentado por Bolsonaro como uma filmagem vazada.

A diretora e a produtora do filme entraram na Justiça após, segundo afirmam na ação, terem informado o presidente de que as imagens faziam parte da obra. No processo, o presidente se manifestou alegando que a motivação para a propositura da ação é "ideológica". Além disso, afirmou que o direito autoral não é ilimitado e que o uso de um trecho de menos de dois minutos não caracteriza dano.

Para a juíza, o presidente violou o direito autoral da obra. A magistrada afirmou ainda que o presidente é "figura pública e tem influência sobre milhares de pessoas".

"Depende de autorização prévia e expressa do autor a reprodução parcial de qualquer obra. (…) Assim, ainda que o Réu tenha utilizado ‘apenas 2 minutos e 9 segundos’ da obra das Autoras, ele deveria ter obtido a autorização para tanto", diz um trecho da sentença.

Bolsonaro também está proibido de usar qualquer obra da cineasta ou da produtora, sob pena de multa diária de R$10 mil.

COM A PALAVRA, O TWITTER

"O Twitter não comenta casos em andamento."

COM A PALAVRA, O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

A reportagem entrou em contato com o governo, através de sua assessoria, e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestações.

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14) publica o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios. Seis dispositivos foram barrados pelo presidente ao sancionar a lei, dentre eles parte dos benefícios incluídos no texto para atender a demandas de igrejas.

Bolsonaro vetou o artigo que excluiria as igrejas do rol de contribuintes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que ampliaria o alcance da imunidade para templos prevista na Constituição, hoje restrita a pagamento de impostos, e não de outros tributos. O presidente manteve, porém, o artigo que declara nulas autuações emitidas pela Receita sobre prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso pelos serviços.

Os dois pontos favoráveis às igrejas foram introduzidos no texto sobre precatórios pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor neopentecostal Romildo Ribeiro Soares, mais conhecido como Missionário R.R.Soares. Bolsonaro foi eleito com o apoio de diversas lideranças evangélicas. Embora se declare católico, o presidente tem uma relação próxima a pastores e igrejas evangélicas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro é frequentadora da Igreja Atitude, no Rio.

Ainda neste domingo, o presidente disse nas redes sociais que, se fosse deputado ou senador, derrubaria o próprio veto. O governo também disse que irá tratar do assuntos em projetos futuros, em "instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas".

A cantora Iza está comemorando seu aniversário de 30 anos nesta quinta-feira (3). Para festejar a data especial, ela fez uma postagem no Instagram.

"Trintei! Agradecendo a Deus por esses maravilhosos 30 anos e por esses 4 anos de carreira que me fizeram realizar tantos sonhos. Valeu Deus! Deus é bom o tempo todo! Aquele salve pras virginianas", escreveu a cantora.

Nos comentários, os fãs e amigos desejaram felicitações a cantora. Thelminha, campeã do BBB 20, fez questão de escrever para Iza: "Parabéns maravilhosa! Muita saúde e realizações em sua vida! Aproveite o seu dia". 

Margareth Menezes também deixou uma mensagem para a cantora. "Parabéns pra você querida. Que Deus lhe guie e lhe dê cada vez mais sabedoria e inteligência e inspiração na sua caminhada. Vida longa a nobre, jovem e bela rainha Iza". 

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O presidente do PSDB no Rio de Janeiro, Paulo Marinho, chamou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) de "quadrilheiro", "mentiroso" e "covarde". Através de sua conta no Twitter, Marinho publicou: "Toda vez que vc pronunciar meu nome nessa sua boca suja e mentirosa, irei responder".

A publicação do presidente estadual do PSDB é uma resposta ao senador Flávio, que falou sobre Marinho também no Twitter. "Então o lobista Paulo Marinho esteve na casa de Wilson Witzel dois dias antes de mentir na Folha, sobre pseudo-vazamento de operação da PF? E ainda há procurador do MPF (Ministério Público Federal) dando palanque pra esse escroque. Inacreditável", compartilhou.

Paulo confirmou que estava com o governador do Rio de Janeiro a convite do próprio e na condição de presidente do PSDB-RJ para falar sobre as eleições 2020. "Estive uma 3ª vez, a meu pedido, quando levei uma solicitação formal para que o Estado disponibilizasse proteção policial para mim e minha família contra os seus amigos milicianos. Não crie mais uma cortina de fumaça, Rachadinha, aqui não tem Kopenhagen para você se esconder", revela Paulo. "Deixe de ser covarde e pare de ‘arregar’ para a nossa acareação", completou o presidente estadual do PSDB.

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Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta terça-feira (30), a autorização para a contratação de 815 novos agentes de vigilância ambiental e 100 agentes comunitário de saúde, através da realização do concurso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).

Além das 915 vagas, também foi autorizado um cadastro reserva no total de 50% do número de vagas, ou seja, mais de 450 oportunidades. De acordo com a publicação, o provimento das vagas estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício em questão.

As autorizações foram assinadas pelo secretário de Economia, André Clemente. O documento ainda diz que todos os demais procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso passam a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, inclusive após a homologação do resultado final do concurso.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (24), que determinou a abertura de uma apuração preliminar para a verificação da conduta do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, na publicação da “nota à nação brasileira”.

A nota foi divulgada por Heleno em 22 de maio, onde ele diz que a eventual apreensão de celular de Bolsonaro seria “inconcebível” e que poderia ter “consequências imprevisíveis” para estabilidade do país.

O texto assinado pelo ministro foi uma reação a decisão do ministro Celso de Mello, do STF, no inquérito que investiga a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Augusto Aras informou que irá analisar a carta do general Heleno e, caso sejam identificados “indícios mais robustos de possível prática de ilícitos”, será solicitada a abertura de um inquérito criminal no STF.

A “nota à nação brasileira” foi compartilhada através das redes sociais de Heleno, que teve a publicação retuitada por Jair Bolsonaro. Após as reações e críticas argumentando que houve ameaça a membros do judiciário, Heleno afirmou que o texto foi distorcido e que se tratava apenas de uma nota genérica e neutra.

A rede social Twitter anunciou nesta quarta-feira (10) que seus usuários serão alertados para serem mais cuidadosos antes de compartilhar artigos publicados por terceiros, um ato conhecido como retuíte, informou a empresa.

"Compartilhar um artigo pode gerar uma dicussão, então você pode lê-lo antes de tuitar", escreveu a empresa em sua conta @TwitterSupport nesta quarta-feira (10).

"Para ajudar a promover uma discussão embasada, estamos testando uma nova solicitação no Android (sistema operacional) - e quando você retuitar um artigo que não acessou no Twitter, podemos perguntar se você deseja abri-lo antes de compartilhá-lo", explicou a rede social.

Faltando apenas cinco meses para as eleições presidenciais nos Estados Unidos, o Twitter aumentou as medidas para controlar disseminação de informações falsas e desinformações na plataforma.

Essas postura ganhou força após reclamações sobre tentativas de manipulação de informações na campanha presidencial de 2016 nos Estados Unidos e no referendo do Brexit no Reino Unido no mesmo ano.

No final de maio, o Twitter estava no centro de uma controvérsia quando excluiu, considerando que glorificava a violência, uma postagem do presidente Donald Trump sobre protestos após a morte do afro-americano George Floyd nas mãos de policiais brancos.

O presidente republicano tem mais de 80 milhões de seguidores na plataforma e a usa diariamente para anunciar políticas, atacar seus oponentes e comentar as últimas notícias.

A rede social tornou a mensagem visível novamente mais tarde, por considerá-la ao interesse público.

Alguns dias antes, o Twitter havia marcado duas postagens de Trump sobre votar por correio com um símbolo de aviso e forneceu um link para mais informações com a tag "Verificar os dados".

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso apresentado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, para adiar o depoimento que deverá prestar no inquérito sobre suposto crime de racismo contra chineses. A defesa do ministro alegava que, devido ao cargo que ocupa no governo federal, ele teria a prerrogativa de escolher a data e o horário da oitiva. O depoimento está agendado para esta quinta-feira (4), na Polícia Federal.

Celso de Mello alegou, contudo, que a possibilidade prevista é válida somente para as vítimas e testemunhas. Weintraub figura no inquérito como investigado. O ministro do STF afirmou na decisão que, apesar de não poder escolher quando depor, o ministro poderá ficar em silêncio ou não responder às perguntas da PF. O decano também salientou que, por ser investigado, Weintraub não pode ser conduzido coercitivamente a depor.

"Não assiste aos ministros de Estado, contudo, enquanto ostentarem a condição formal de suspeitos, de investigados, de indiciados ou de réus, o direito à observância, por parte da autoridade competente, da norma consubstanciada no art. 221 do CPP (Código Processual Penal, a norma citada é a que possibilita a escolha de data e horário para depoimento), que - reafirme-se - somente tem incidência na hipótese de referida autoridade haver sido arrolada como testemunha (ou, então, como vítima)", apontou Celso de Mello.

O inquérito de racismo foi aberto em abril após Weintraub publicar um tweet em que insinuou que a China vai sair "fortalecida da crise causada pelo coronavírus", apoiada por seus "aliados no Brasil". O pedido de investigação partiu do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

"Quem são os aliados no Brasil do plano infalível do Cebolinha (personagem criado por Maurício de Sousa) para dominar o mundo?", escreveu Weintraub na postagem que em seguida apagou. Na publicação, o ministro usa uma imagem dos personagens da Turma da Mônica ambientada na Muralha da China e, substituindo a letra "r" pela letra "l", faz referência ao modo de falar de Cebolinha, para insinuar que se trata dos chineses.

No pedido enviado ao Supremo, Medeiros afirmou que as "peças de informação" revelam que o ministro da Educação "teria veiculado e posteriormente apagado manifestação depreciativa, com a utilização de elementos alusivos à procedência do povo chinês, no perfil que mantém na rede social Twitter".

Celso de Mello destacou na decisão que, apesar do inquérito ter sido aberto há mais de um mês, e que o ministro teve ciência disso devido a declarações dadas à imprensa na época, sua defesa não apresentou nenhum recurso no período. Na verdade, o pedido da defesa pelo adiamento do depoimento foi enviado à Corte uma semana antes da data agendada para a oitiva. Por conta disso, a análise do recurso enviado após o prazo recursal também se tornou inviável.

O inquérito deu prazo de 90 dias para a Polícia Federal concluir as investigações se Weintraub cometeu ou não crime de racismo contra chineses. Entre as diligências solicitadas pela PGR estão a preservação e posterior obtenção dos dados referentes ao acesso que possibilitou a prática supostamente delituosa, incluindo o número do IP usado pelo ministro na publicação e os registros relacionados à postagem, além do e-mail usado para a criação do perfil @AbrahamWeint no Twitter.

Após a manifestação de Weintraub, a Embaixada da China no Brasil repudiou sua publicação. "Deliberadamente elaboradas, tais declarações são completamente absurdas e desprezíveis, que têm cunho fortemente racista e objetivos indizíveis, tendo causado influências negativas no desenvolvimento saudável das relações bilaterais China-Brasil", diz a nota divulgada no Twitter da Embaixada. O comunicado afirma ainda que "o lado chinês manifesta forte indignação e repúdio a esse tipo de atitude".

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), assinou decreto que antecipa os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para 20 e 21 de maio, respectivamente, a fim de criar um feriadão estendido na capital paulista e estimular o isolamento social para conter o contágio pelo novo coronavírus. A decisão está publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Município.

A proposta havia sido anunciada por Covas ontem, em entrevista coletiva conjunta com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que, por sua vez, deve trazer o feriado do Dia da Revolução Constitucionalista, celebrado em 9 de julho, para a próxima segunda (25). O feriado de Corpus Christi cairia em 11 de junho, e a Consciência Negra é celebrada em 20 de novembro.