A Justiça do Rio acatou denúncia do Ministério Público e tornou réus dois policiais civis que participaram da ação na favela do Jacarezinho, na zona norte carioca, que resultou na morte de 27 pessoas. O policial Douglas de Lucena Peixoto Siqueira irá responder pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual. Anderson Silveira Pereira tornou-se réu por fraude processual.

A decisão é da juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A magistrada também determinou que eles sejam afastados de todas as atividades externas, não tenham contato com testemunhas ou moradores da favela, e também não tenham acesso a qualquer unidade da Polícia Civil ou Militar do entorno do Jacarezinho.

"Isso porque - pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise - os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública. Ademais, eventual contato dos ora denunciados com as testemunhas até então identificadas poderia vir a influenciar no deslinde da instrução criminal, pelo que me encontro convencida de que a adoção de tais medidas cautelares é, por ora, a decisão que se impõe in casu", escreveu a juíza. O Estadão tenta contato com a defesa dos acusados.

Durante a reunião ordinária virtual da Câmara do Recife nesta segunda-feira (10), o vereador Dilson Batista (Avante) se posicionou sobre a operação policial na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que acabou com 27 pessoas assassinadas.

"Os que morreram eram marginais. Não vou dizer que houve chacina, mas uma faxina, em Jacarezinho. Eram todos marginais que traficam droga e que atiraram na polícia. Atiraram a sangue frio no policial André Frias, que estava ali não só como um braço do Estado, mas para cumprir sua obrigação de segurança publica”, afirmou.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) criticou a adjetivação de “faxina”. “Aqui na Câmara há parlamentares que estão tratando esse caso como faxina, como limpeza. Mas, eu quero lembrar que nós, quando tomamos posse, juramos defender a Constituição. E quem a defende a Constituição tem que defender o Estado de Direito. Não podemos achar normal ou defender a execução sumária. O que houve foi execução sumária”, disse. 

Ivan ressaltou que, politicamente, pode-se discutir o ocorrido pela ótica do racismo institucional. “As corporações policiais foram formadas para defender uma elite. Policiais negros são colocados em situação de perigo e lutam contra outros negros, que moram em favelas. A guerra contra as drogas é justificada para matar moradores da comunidade, bandidos, policiais e traficantes. Mas uma operação como aquela não ocorre no Leblon ou na Avenida Boa Viagem”, salientou.

A vereadora Liana Cirne (PT) manifestou a sua preocupação como esse debate foi colocado “aqui na Câmara por alguns colegas”. Ela ressaltou que foi dita “a expressão faxina, no lugar de chacina, e que a operação só matou bandidos”. Cirne pediu para se refletir sobre “a gravidade do que foi colocado aqui”. 

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) disse que está preocupado “com a inversão de valores” diante da operação da Polícia Civil realizada na favela Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro. “Até agora, não vi a imprensa ou casas parlamentares como esta se colocando no lugar da polícia. Em nenhum momento vi ninguém fazendo a defesa da Polícia Civil”, reclamou.

Operação letal

A Polícia Civil do Rio de Janeiro alega que, tirando o policial, todos os outros mortos na operação eram "bandidos", mas não deu detalhes de quem são essas pessoas. A operação, que foi de encontro a determinação do Supremo Tribunal Federal, que proibiu operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal, que exigiu esclarecimentos sobre a ação e as mortes executadas. A operação é considerada a mais fatal da história do Rio de Janeiro. 

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 Até o final da manhã desta sexta (7), o Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro havia recebido os corpos de 19 das 25 pessoas mortas na operação policial promovida na comunidade de Jacarezinho, na capital fluminense. O Ministério Público do Rio de Janeiro garantiu que acompanhará os desdobramentos da ação, que ganhou repercussão internacional por sua violência.

A Organização das Nações Unidas (ONU) também informou que acompanhará o caso e cobrou investigação independente a respeito de abusos policiais em Jacarezinho. Nesta sexta, moradores da comunidade promoveram um protesto em frente à Cidade da Polícia, sede das delegacias especializadas, localizada no bairro de Maria da Graça, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Em novo julgamento, o Tribunal do Júri absolveu nesta sexta-feira, 26, o ex-cabo da Polícia Militar Victor Cristilder e o guarda-civil Sérgio Manhanhã, que eram acusados de participar da maior chacina da história de São Paulo. O massacre, ocorrido em agosto de 2015, terminou com 17 mortos e sete feridos em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo.

Cristilter e Manhanhã, que sempre alegaram inocência, eram apontados como partícipes da série de ataques e chegaram a ser condenados, em 2017 e 2018, respectivamente, a mais de 220 anos de prisão, considerando as penas somadas. Após recurso da defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou as sentenças em 2019 e mandou refazer o júri popular.

O segundo julgamento durou cinco dias. Desta vez, o Conselho de Sentença, formado por sete pessoas comuns, entendeu que os dois eram inocentes da denúncia. Para o Ministério Público (MPE-SP), responsável pela acusação, eles teriam formado uma milícia e promovido ataques a tiros para vingar a morte de um PM e GCM dias antes da chacina.

Em 2019, Cristilder respondeu, ainda, por mortes em Carapicuíba, na Grande São Paulo, ocorridas no episódio conhecido como pré-chacina. Ele também foi inocentado dessas acusações.

Desde o ano do massacre, Cristilder e Manhanhã estavam presos preventivamente. Com a absolvição, eles saem pela porta da Fórum de Osasco e podem voltar para casa.

Condenados anteriormente a mais de 500 anos de prisão, na soma das penas, outros dois policiais estão detidos pela chacina. São eles o ex-soldados da Rota Fabrício Eleutério (255 anos, 7 meses e 10 dias) e da Força Tática do 42° Batalhão Thiago Heinklain (247 anos, 7 meses e 10 dias). Eles também alegam inocência.

A Região Metropolitana do Recife (RMR) teve um aumento de 250% no número de chacinas em 2020 em comparação com 2019. Foram 14 casos no ano passado contra quatro em 2019, segundo levantamento divulgado pela plataforma Fogo Cruzado. 

Chacina é definida pela plataforma como crime doloso contra a vida a partir de três vítimas fatais, conforme classificação da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Em 2020, as ocorrências do tipo no Grande Recife resultaram em 49 mortos contra 12 no ano anterior, um crescimento de 308%.  

Entre as ocorrências destacadas pela plataforma, está uma chacina em Ipojuca  em 9 de agosto com 17 pessoas baleadas. A primeira investida aconteceu na Praça Rurópolis, com três mortos e 12 feridos. Em seguida, outro ataque ocorreu na PE-60, com mais duas mortes. O caso está sob investigação e é uma das três maiores chacinas registradas pela Fogo Cruzado na RMR.

A segunda maior chacina também ocorreu em 2020, em 16 de março, com cinco pessoas mortas em um prédio em Jaboatão dos Guararapes. A terceira foi em novembro, em Camaragibe, em que quatro homens morreram. Eles bebiam em frente a uma residência quando um carro vermelho se aproximou e efetuou mais de 20 disparos.

Contabilizando os homicídios múltiplos, ou seja, casos a partir de duas vítimas fatais, a RMR teve 59 ocorrências que resultaram em 137 mortos. Os casos aumentaram 55% e o número de vítimas, 71%, em comparação com 2019, quando 80 pessoas morreram em 38 ocorrências. 

Do total de casos com múltiplas mortes em 2020, em sete houve presença de agentes de segurança. Em 2019, em nenhuma ocorrência do tipo houve presença de agentes. Segundo a Fogo Cruzado, o Grande Recife computou 1.710 tiroteios/disparos de arma de fogo no último ano. 

Considerando o recorte da pandemia, a partir da quarentena decretada em 17 de março, foram 55 homicídios múltiplos no Grande Recife, com 126 mortes. O dado representa um aumento de 77% em relação a 2019, que teve 31 casos no mesmo período. O crescimento no número de mortos foi de 94%.

Entre os municípios onde houve mais tiroteios com dois ou mais mortos em uma mesma situação, estão Recife (16 casos, com 34 mortos), Cabo de Santo Agostinho (11 casos, com 24 mortos), Jaboatão dos Guararapes (9 casos, com 22 mortos) e Ipojuca (4 casos, com 13 mortos).

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta sexta-feira (13), o policial militar Thiago Rezende Viana Barbosa a 52 anos e seis meses de reclusão pelo envolvimento no assassinato de cinco jovens, em Costa Barros, Zona Norte do Rio, em novembro de 2015. O julgamento durou pouco mais de dez horas e também determinou que Thiago perdesse o cargo público.

O crime que ficou conhecido como Chacina Costa Barros ocorreu no dia 28 de novembro e 2015, quando Wesley Castro Rodrigues, 25 anos, Roberto de Souza Penha, 16 anos, Wilton Esteves Domingos Júnior, 20 anos, e Cleiton Corrêa de Souza, 18 anos, e Carlos Eduardo Silva de Souza, de 16 anos, voltavam do Parque Madureira, na zona norte do Rio.

Os cinco amigos que estavam reunidos para comemorar o emprego novo de Roberto, que havia recebido seu primeiro salário como ajudante em um supermercado, foram mortos na região do complexo de favelas da Pedreira. O Palio branco em que eles estavam foi atingido por mais de 100 tiros.

Thiago foi o último dos quatro policiais envolvidos na chacina Costa Barros a ser julgado. Antonio Carlos Filho e Marcio Alves dos Santos foram sentenciados em novembro de 2019. O primeiro ainda foi condenado por fraude processual. Já o PM Fábio Pizza foi absolvido dos crimes.

Na ocasião, os policiais alegaram que receberam denúncias de que o grupo estaria envolvido em um roubo de carga e que foram atacados e houve troca de tiros, o que foi descartado nas investigações da chacina.

Depoimentos

Durante o julgamento de Thiago, cinco testemunhas foram ouvidas. O Tribunal de Justiça do Rio detalhou os depoimentos, entre eles o de um dos jovens que sobreviveram à chacina, Lourival Fernandes. Ele depôs como vítima e contou que acompanhava, com seu amigo Wilkerson de Oliveira em uma moto, o carro onde estavam os cinco jovens assassinados. Ele disse ter visto o veículo ser alvejado pelos policiais.

Logo depois de Lourival, quem depôs foi Paloma de Oliveira, irmã de Wilkerson e de um dos jovens assassinados. Ela contou que ela e sua mãe foram ao local do crime assim que souberam do ocorrido, mas foram impedidas pelos policiais de chegar perto do carro onde estavam os corpos. A testemunha disse ainda que sua mãe viu um dos policiais colocando uma arma de brinquedo perto de uma das rodas dianteiras do veículo.

O objeto também foi mencionado por Jorge Lima da Penha, pai de Roberto de Souza Penha, outra vítima da chacina. Ele disse ter chegado ao local logo após os disparos e visto tanto a arma de brinquedo quanto uma luva com sangue jogada na parte traseira do veículo.

O julgamento também contou com o depoimento do major da PM Daniel de Moura que, à época dos fatos, era o comandante da corporação. Ele relatou ter ouvido a versão de que um motorista de um caminhão de cervejas estava sendo feito refém e que, ao chegarem ao local, os policiais teriam sido recebidos a tiros pelos ocupantes do carro, tendo, então, revidado.

Um perito contratado pela defesa de Thiago também participou da audiência e sustentou que os disparos que atingiram o carro e mataram os cinco rapazes teriam partido de cima de um viaduto que fica perto do local e não das armas dos policiais.

COM A PALAVRA, O PM CONDENADO

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com Thiago Rezende Viana Barbosa, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto para manifestações.

A Polícia Civil está investigando uma tentativa de chacina ocorrida no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR), na noite do domingo (13). De acordo com a Polícia Civil, uma mulher de 19 anos morreu.

Outras três pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para hospitais. Segundo informações, um dos feridos era namorado da vítima fatal e tinha um mandado de prisão em aberto.

O caso será conduzido pela 15ª Delegacia de Polícia de Homicídios (DPH), que tem como titular o delegado Roberto Ferreira. A suspeita é que o crime tenha relação com o tráfico de drogas.

Cerca de 500 homens armados mataram 60 pessoas depois de invadir um povoado habitado por agricultores de tribos africanas na região sudanesa de Darfur, para onde o novo governo enviará tropas a fim de deter a violência endêmica.

É o incidente mais sangrento de uma série de atos violentos cometidos desde a semana passada em várias partes de Darfur, oeste do Sudão, onde por anos as tribos nômades árabes e os agricultores tribais africanos entraram em conflito por terra e água.

Segundo a ONU, cerca de 500 homens armados atacaram a cidade de Masteri, a 48 quilômetros da capital da província de El Geneina, no oeste de Darfur, no sábado, matando mais de 60 pessoas, a maioria da comunidade Masalit. Outras 60 pessoas ficaram feridas.

Várias casas no norte, sul e leste da cidade foram saqueadas e queimadas, assim como metade do mercado local, informou o Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) em Cartum.

"Este é o mais recente de uma série de sete incidentes violentos entre 19 e 26 de julho, que deixaram dezenas de mortos e feridos, além de várias cidades e casas incendiadas, além de danificar mercados e lojas" nesse estado, informou a ONU.

Segundo a organização internacional, "essa espiral de violência em diferentes partes de Darfur causa deslocamento da população e põe em risco a estação agrícola", que coincide com a das chuvas.

Nos cinco estados de Darfur, 2,8 milhões de pessoas passam fome. Dessas, 545.000 vivem em Darfur Ocidental.

No sul de Darfur, homens armados mataram pelo menos 20 camponeses na sexta-feira, quando retornavam aos seus campos após mais de 15 anos de ausência, segundo um chefe tribal local.

Esses camponeses assassinados haviam sido autorizados a voltarem para suas terras graças a um acordo celebrado há dois meses com aqueles que se estabeleceram ali durante o conflito em Darfur. O governo mediou esse acordo.

- Minorias marginalizadas -

O Conselho de Defesa e Segurança, o mais alto órgão de segurança do país, se reuniu para tratar da situação.

"Devemos usar a força para proteger os cidadãos e suas propriedades. As forças de segurança serão deslocadas de Cartum para regiões onde ocorrem distúrbios a fim de garantir a segurança dos moradores", disse o ministro do Interior do Sudão, Eltrafi Elsdik, em comunicado.

Este conflito, que eclodiu em 2003 entre o regime de maioria árabe de Omar al Bashir e os insurgentes das minorias étnicas que se consideravam marginalizadas, causou centenas de milhares de mortes e milhões de pessoas deslocadas, segundo a ONU.

Nos últimos anos, diminuiu de intensidade. Em 2019, o autocrata Omar al Bashir foi derrubado pelo exército sob pressão de manifestantes.

O novo governo, formado após um acordo entre os militares e os líderes dos protestos, entrou em negociações em outubro de 2019 para um acordo de paz com grupos rebeldes com o objetivo de acabar com os conflitos no Darfur, Kordofan do Sul e o Nilo Azul.

No entanto, a violência endêmica persiste devido a conflitos relacionados à terra, segundo Adam Mohamad, especialista na região.

"A questão da terra é uma das causas do conflito e permanece assim porque, durante a guerra, os camponeses fugiram de suas terras e aldeias para irem aos acampamentos e os nômades os substituíram e se estabeleceram ali", explicou à AFP.

Três homens foram assassinados a tiros dentro de um bar no Capão Redondo, zona sul de São Paulo, na noite do domingo, 26. Outras três pessoas ficaram feridas. No momento da chacina, o grupo assistia a um jogo de futebol.

Segundo relatos de testemunhas, os criminosos invadiram o estabelecimento na Rua Calil Jorge Calixto, atiraram contra as vítimas e fugiram.

Os homens que morreram tinham 39, 44 e 48 anos.

Os feridos foram socorridos e levados a hospitais da região.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo informou que um Chevrolet Meriva que teria sido usado no crime foi encontrado nas adjacências. O veículo foi apreendido para perícia.

A Polícia Civil investiga as causas da chacina. O caso foi registrado no 47º Distrito Policial (Capão Redondo) e encaminhado ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga a ocorrência como homicídio qualificado.