Na cidade de Guarapuava, região central do Paraná, um homem de 23 anos (que não teve o seu nome revelado) acabou caindo dentro de uma lixeira subterrânea ao tentar resgatar sua Carteira de Trabalho. A situação aconteceu na manhã da última terça-feira (2) e precisou da mobilização da prefeitura da cidade e do Corpo de Bombeiros.

Segundo informações dos bombeiros ao G1, o rapaz, que apresentava sinais de embriaguez, caiu no local ao tentar recuperar a carteira de trabalho que havia sido jogada na lixeira por um amigo.

A lixeira subterrânea é automatizada e os socorristas precisaram acionar o sistema de elevação para ter acesso ao homem, que já havia caído no mesmo local na madrugada do último sábado (29); ele não se feriu em nenhuma das vezes.

Na próxima segunda-feira (28), a Secretaria da Mulher do Estado e a Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida apresentam o Protocolo Pernambucano de Feminicídio. O documento dá início à adesão às diretrizes do Modelo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero. O lançamento acontece no Auditório Ribeira do Centro de Convenções de Pernambuco das 14h às 17h.

O documento será o primeiro do país estruturado em forma de Resolução Conjunta, conforme a Secretaria da Mulher de Pernambuco. Com isso, o estado será o primeiro entre Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Piauí e Maranhão - estados com protocolo no país -, a ter um documento realizado com a participação das secretarias estaduais da Mulher, Justiça e Direitos Humanos, Defesa Social, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça de Pernambuco e Ministério Público de Pernambuco.

O texto é resultado de um trabalho desenvolvido a partir de dois decretos: o primeiro dispõe sobre o registro de ocorrência do crime de feminicídio, e o segundo que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Feminicídio (GTIF), para aplicar no âmbito do estado as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. O Estado também conta com a Lei Estadual 16.196 (13.11.2017) que cria o Dia Estadual do Combate ao Feminicídio em Pernambuco.

Pernambuco é o 9º estado no número de vítimas de feminicídio, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018. O estado ainda melhorou sua situação, visto que anteriormente ocupava o sexto lugar. A taxa anual de feminicídio no estado caiu de 2,3 para 1,6 mulheres a cada 100 mil.

O Brasil possuirá um documento que orientará o planejamento de projetos de vigilância da saúde, com diretrizes de responsabilidades, regras e estratégias. Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Saúde aceitou a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS).

Segundo o Ministério da Saúde, a criação do projeto resulta de propostas expostas na Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que aconteceu entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março. Além disso, o projeto foi formulado por acadêmicos, especialistas, conselheiros de saúde, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A PNVS está centrada no direito à proteção da saúde e alicerçada no SUS público e de qualidade”, afirmou o ministério.

As ampliações citadas pela pasta são promoções do controle social, capacitação em vigilância para os profissionais de saúde do SUS e métodos para capacitação em educação, comunicação e mobilização social.

As freiras católicas que vivem em clausura poderão ter acesso às redes sociais, mas "com sobriedade e discrição".

A recomendação foi apresentada nesta terça-feira (15), pelo arcebispo José Rodríguez Carballo, secretário da Congregação para os Institutos da Vida Consagrada, e está na nova "Cors Orans", que contém uma série de regras para conventos.

"Tais meios devem ser usados com sobriedade e discrição. Não somente em relação aos conteúdos, mas também quanto à quantidade de informações e o tipo de comunicação", diz o documento.

No entanto, "aquelas que escolhem a vida contemplativa devem viver em um ambiente separado do mundo e, por isso, os conventos devem respeitar determinadas características, e o ingresso de pessoas de fora ou a saída das freiras deve ser excepcional e autorizado".

Da Ansa

O pré-candidato do PSL à Presidência da República, deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), comparou as autorizações sumárias dadas pelo presidente Ernesto Geisel para executar opositores do regime militar no Brasil a uma espécie de punição usada por pais contra seus filhos. "Quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu? Acontece", disse o parlamentar à Rádio Super Notícia, de Belo Horizonte, na manhã de sexta-feira, 11.

Documento escrito pelo diretor da CIA em 1974, William Colby, e revelado na quinta, 10, afirma que Geisel, quando assumiu o governo, deu continuidade à política de repressão e execução de presos políticos então praticada por seu antecessor, Emílio Médici. Bolsonaro desmereceu o documento da agência americana de inteligência e defendeu a atuação dos militares à época.

"Voltaram à carga. Um capitão tá pra chegar lá. É o momento", disse, referindo-se à possibilidade de ele ser eleito presidente da República em outubro. Conforme o deputado, essa informação foi revelada por um historiador e nem havia publicada pela imprensa. "Tem que matar a cobra e mostrar o pau. Até na sua casa, com todo respeito, você vê quando você erra".

Bolsonaro explicou o que acha que ocorreu para que o documento tenha sido produzido. "O que pode ter acontecido com esse agente da CIA? Quantas vezes você não falou no canto? 'Tem que matar mesmo, tem que bater'. Talvez o cara tenha ouvido uma conversa como essa, fez o relatório e mandou. Em seguida, citou matéria publicada na imprensa sobre mortes ocorridas de militantes políticos e militares durante a ditadura. O momento era outro. Ou a gente botava para quebrar, ou o Brasil estava perdido".

O parlamentar comentou ainda sobre o movimento de resistência da época que ficou conhecido como Guerrilha do Araguaia. "Se tivéssemos agido com humanismo ao tratar esse foco de guerrilha, teríamos no coração do Brasil uma Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). E graças aos militares daquela época, não temos", afirmou.

"Esse pessoal que disse que matamos naquele momento, que desapareceu, caso estivesse vivo por um motivo qualquer, estaria preso acompanhando o Lula lá em Curitiba. Essas pessoas não têm qualquer amor à democracia e à liberdade. Eles querem o poder absoluto".

Acordos

Segundo o deputado, que lidera cenários da disputa pelo Palácio do Planalto, ao contrário do que poderia estar ocorrendo com outros pré-candidatos em seu lugar, nenhum partido o chama para conversar. "Se outro deputado, outro político, outro candidato qualquer, tivesse em torno de 20% (nas pesquisas), já imaginou a quantidade de partidos que estaria buscando esse candidato pra fazer acordos para o futuro?".

O deputado disse saber o motivo de não ser procurado. "Porque eu não faço acordo. Do tipo que eles querem, escondidinho. Eu faço aqui. Ao vivo eu faço. Estou há 27 anos na Câmara dos Deputados, conheço quase tudo lá. Os acordos são outros. O repartimento dos cargos públicos nos ministérios, bancos oficiais, estatais que você sabe onde vai chegar. Falência do Estado e corrupção".

Agronegócio

Na entrevista, o parlamentar afirmou ser favorável aos alimentos transgênicos e disse que, se eleito, licenças ambientais para produção no campo serão concedidas em 30 dias. Ele disse ainda que pretende unificar o Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente, para "não ter briga".

Citando Israel, Bolsonaro defendeu a produção de alimentos geneticamente modificados. "Se colocar em prática (transgênicos), aumenta a produtividade e vai ter alimento em abundância. O mundo vai chegar agora em 2024 na casa dos 8 bilhões de habitantes. O mundo cresce em mais de 70 milhões de habitantes por ano. É melhor você comer algo transgênico do que morrer de fome, já que poucos países adotam política de planejamento familiar", disse.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira (26) uma resolução que possibilita que estados e municípios firmem novos termos de compromisso para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas inacabadas. Atualmente, cerca de 860 obras deste tipo estão paralisadas em todo o país devido ao término da vigência de termo de compromisso estabelecido entre gestores e o FNDE.

A iniciativa foi tomada pelo FNDE em conjunto com o Ministério da Educação, com a participação do Tribunal de Contas da União. Segundo o FNDE, a medida deverá beneficiar cerca de 100 mil estudantes e injetar mais de R$ 450 milhões na economia de estados e municípios.

Os gestores que desejam retomar obras inacabadas devem encaminhar ao FNDE um ofício manifestando o interesse em firmar novo termo de compromisso, além de declaração de possibilidade de término da obra, cronograma de trabalho ou plano de ação para o cumprimento do novo ajuste e laudo técnico atestando o estado atual da obra. Após avaliação dos documentos, serão assinados os novos termos de compromisso para que as obras sejam retomadas.

Só poderão assinar novos documentos os estados e municípios que apresentarem as prestações de contas dos convênios ou termos de compromisso das obras em questão. Os gestores municipais e estaduais têm prazo até 31 de dezembro de 2018 para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas.

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (20) a portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orientará os currículos da educação básica em escolas públicas e privadas em todo o país. A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer.

Durante o evento, o ministro anunciou que o MEC alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com estados e municípios. A Base foi aprovada na última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As ações envolvem o apoio com consultores e técnicos especializados, workshops de formação continuada de professores e organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a implementação da base.

Segundo o ministro, a BNCC é plural, respeita as diferenças e os direitos humanos. “Ela é fruto de uma construção coletiva. É imperfeita, mas buscamos fazer com que ela pudesse ter a expressão de identidade de um Brasil que é amplo, diverso e que é vivo e que quer construir um novo caminho. O Brasil só será um país decente quanto tiver a educação como um fator de transformação social”.

O presidente Michel Temer disse que a Base promove a igualdade entre os alunos. "A base curricular é a bússola de nossas escolas. E por isso mesmo agora temos mais clareza quanto às competências que as crianças devem desenvolver ao longo da vida escolar. Com a base curricular hoje anunciada estamos também promovendo um tema caro à Constituição brasileira, que é a igualdade. Portanto, estamos promovendo a igualdade de todos os alunos, seja no sistema público seja no sistema privado, que passam a ter direitos iguais de aprendizado".

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, destacou que o grande desafio ainda está por vir, que é fazer a discussão chegar a cada uma das salas de aula do país. A vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecilia da Motta, ressaltou a necessidade do fortalecimento do regime de colaboração entre estados e municípios para a implementação da Base.

Implantação

A previsão é de que o processo de implantação da BNCC nas escolas esteja consolidado até 2020. Ao longo 2018, as escolas e redes de ensino deverão se adaptar e rever seus currículos para iniciarem a implementação da Base em 2019. Segundo o MEC, os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.

A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A primeira versão foi divulgada pelo MEC em 2015 e a versão aprovada está em debate desde abril desse ano.

O documento homologado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. Segundo Mendonça Filho, a base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.

Referência

A BNCC servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Seu papel será o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios.

O documento define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental. Também estabelece os conhecimentos, as competências e as habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

Segundo o CNE, o objetivo da BNCC é elevar a qualidade do ensino no país, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na educação básica, além de promover equidade nos sistemas de ensino.

Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.

A mudança foi defendida pelo ministro Mendonça Filho. “Quando você admite que uma criança pode ser alfabetizada até o 3º ano do ensino fundamental, você está impondo às crianças mais pobres uma defasagem logo no início de sua vida educacional, porque as famílias de classe média garantem a alfabetização no máximo até o segundo ano, na sua grande maioria no primeiro ano”, disse.

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Seu papel será o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios.

A BNCC é um documento de caráter normativo, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, como determina o Plano Nacional de Educação (PNE).

A base nacional estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Segundo o CNE, o objetivo da base é elevar a qualidade do ensino no país, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na educação básica, além de promover equidade nos sistemas de ensino.

O documento aprovado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE só no início do ano que vem.

Alfabetização

Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.

“Nos dois primeiros anos do ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos”, diz o texto da base nacional.

Religião

O texto aprovado pelo CNE incluiu novamente orientações sobre o ensino religioso nas escolas. O assunto estava nas versões anteriores da base, mas tinha sido excluído da terceira verão enviada pelo MEC em abril, e foi recolocado antes da votação.

Segundo o texto previsto na base nacional, o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

O CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas, no Ensino Fundamental.

Gênero

O CNE decidiu avaliar posteriormente a temática gênero, que foi objeto de muita polêmica durante as audiências públicas realizada para debater a BNCC. “O CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates sobre esta temática, podendo emitir, posteriormente, orientações para o tratamento da questão, considerando as diretrizes curriculares nacionais vigentes”, diz a minuta de resolução divulgada pelo conselho.

Na versão encaminhada pelo MEC em abril, uma das competências gerais da BNCC era o exercício da empatia e o respeito aos indivíduos, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza”. Esse trecho foi modificado, e o texto aprovado hoje fala apenas “sem preconceitos de qualquer natureza”.

Competências

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que resumem, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.

Conheça as 10 competências gerais da Base Nacional Comum Curricular:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá (SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do petista argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação e que Lula deve poder depor novamente.

"O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo", escreveu a defesa em nota.

A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi "parcial e facciosa" e "descoberta de qualquer elemento probatório idôneo". O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na "narrativa isolada" do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre "um fantasioso caixa geral de propinas" e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Além da condução coercitiva de Lula, que teria sido caracterizada por violações a requisitos legais, a defesa menciona ainda que telefones de seu próprio escritório teriam sido grampeados. O ex-presidente também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito. A defesa alega que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16 mil páginas que constituem a denúncia.