A  fintech brasileira Creditoo, que tem sede em São Paulo, anunciou o lançamento de uma tecnologia que permite a contratação de empréstimo consignado diretamente pelo WhatsApp. Agora, os funcionários de mais de 80 empresas parceiras podem realizar a contratação do crédito de forma automática no aplicativo.

De acordo com o CEO e cofundador da Creditoo, Ramires Paiva, mais de 90% do atendimento é realizado pelo WhatsApp. "Percebemos uma grande demanda de contratação por meio do aplicativo, e por isso automatizamos boa parte do nosso processo para as empresas que já são parceiras", aponta.

O processo funciona de maneira automática e simples. No caso de empresas parceiras, funcionário entra em contato diretamente pelo WhatsApp e é questionado se deseja contratar o empréstimo ou ter outro tipo de atendimento. Caso escolha a primeira opção, um chatbot começa a interagir com o usuário solicitando as informações necessárias para realização do pedido, até a conclusão desta operação.

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O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados pode permitir a liberação de R$ 126 bilhões aos trabalhadores de todo o Brasil. A estimativa é do Ministério do Trabalho (MTb), após o lançamento da nova modalidade de crédito, na tarde desta quarta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

A linha de financiamento já está à disposição de pelo menos 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os recursos poderão ser usados para quitar dívidas, limpar o nome, fazer pequenas reformas ou um novo investimento, de acordo com as necessidades dos beneficiários.

A nova modalidade permite o uso de 10% do saldo da conta e do total dos 40% da multa em caso de demissão sem justa causa como garantia para o empréstimo. Considerando um saldo total de R$ 373 bilhões em contas ativas do FGTS, é possível gerar garantia inicial de R$ 37,3 bilhões em empréstimos consignados. No entanto, como cerca de 60% das demissões ocorrem sem justa causa, há uma garantia adicional de R$ 89,5 bilhões relativos às multas de 40% do FGTS, chegando aos R$ 126,8 bilhões estimados pelo MTb.

Juros baixos

Os juros não poderão passar de 3,5% ao mês, taxa até 50% inferior à de outras operações de crédito disponíveis no mercado. A expectativa é de que as taxas da nova modalidade fiquem em torno de 2,50% ao mês, devido à competição entre os bancos.

A Caixa começou a operar a modalidade nesta quarta, com juros mensais de 2,65%. A cliente Keila da Silva Costa foi a primeira a fazer o financiamento, assinado durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

O prazo de pagamento na nova modalidade será de até 48 meses (quatro anos), e o valor do empréstimo vai depender de quanto o trabalhador tem na conta vinculada do FGTS. Se o trabalhador perder o vínculo empregatício com a empresa em que estava quando foi feito o empréstimo consignado, a garantia poderá ser retida pelo banco.

A utilização do FGTS como garantia para crédito consignado foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho, e está previsto na Lei 13.313/2016. Além de Caixa, outros bancos poderão oferecer a nova linha de crédito, seguindo as regras estabelecidas em lei.

O Náutico anunciou na última quarta-feira (5) o empréstimo do zagueiro Suéliton. Esta foi a forma que o clube alvirrubro arrumou para manter o atleta, que renovou contrato com o Timbu para a próxima temporada, em atividade.

Suéliton jogará no RB Brasil, onde ele irá disputar a Copa Paulista, que é organizada pela Federação Paulista de Futebol e não tem nenhuma relação com a CBF. Isto porque o zagueiro foi contratado na reta final da Série C e já tinha defendido o Oeste na Série B. Como disputou essas duas competições nacionais por clubes diferentes na mesma temporada, o atleta não poderia ser emprestado para equipes da Série B ou A. 

Em seu perfil oficial no Twitter, o Náutico se despediu do atleta com um 'até daqui a pouco'. Confira o post: 

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Os mutuários voltarão a poder financiar imóveis de valor mais alto com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para R$ 1,5 milhão o teto de valor das unidades que podem ser adquiridas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que empresta dinheiro com recursos do FGTS com juros menores que as taxas de mercado.

O novo teto vai beneficiar todas as regiões do país e valerá para o financiamento de imóveis residenciais novos contratados a partir de 1º de janeiro próximo. Concedidos com recursos do FGTS e da poupança, os financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

Flexibilização

Além de elevar o teto dos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia, o CMN flexibilizou a parcela que os bancos são obrigados a aplicar em crédito imobiliário. Até agora, os bancos precisavam destinar 65% dos recursos da poupança para o financiamento de imóveis, dos quais 80% (o equivalente a 52% dos depósitos na caderneta) deveriam ser empregados no SFH.

Com a decisão de hoje, o sublimite de 80% deixará de vigorar em janeiro. Dessa forma, os bancos poderão usar os recursos da poupança para financiarem imóveis de qualquer valor, a critério de cada instituição. No entanto, os bancos que concederem crédito para imóveis de até R$ 500 mil terão o valor multiplicado por 1,2 para facilitar o cumprimento da exigência de usarem 65% da poupança no financiamento imobiliário.

Estímulo à construção

Segundo o Banco Central (BC), as medidas foram tomadas para estimular a construção civil. Recentemente, entidades do setor reclamaram que a indústria da construção continua a recuar e a enfrentar dificuldades para sair da crise por causa do alto custo dos financiamentos.

“Esse conjunto de aperfeiçoamentos, ao flexibilizar e simplificar as regras do direcionamento, pretende estimular a entrada de novos operadores e a melhor segmentação de mercado. Espera-se, ainda, uma maior compatibilidade entre a oferta e a demanda de financiamentos, respeitando-se a estrutura e as características de nosso mercado imobiliário. A maior liberdade para contratação pode estimular também o desenvolvimento do mercado de securitização [conversão de papéis] e de títulos com lastro em operações imobiliárias, atraindo novos recursos para o setor”, explicou o BC em nota.

Teto permanente

Em novembro de 2016, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de imóveis pelo SFH de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em fevereiro do ano passado, o limite foi reajustado para R$ 1,5 milhão por unidade em todas as regiões do país, valor que vigorou até o fim do ano passado.

Em janeiro deste ano, tinham passado a valer o teto anterior, de R$ 950 mil, para quatro unidades da Federação, e de R$ 750 mil no restante do país. Segundo o BC, o valor máximo de R$ 1,5 milhão por imóvel será permanente.

O governo do Rio de Janeiro pode começar a quitar as dívidas com os fornecedores e prestadores de serviço. A determinação é da Lei 8.007/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27). O empréstimo pode chegar a R$ 3,05 bilhões sob o critério de leilões reversos – em que os credores que oferecem maior desconto têm prioridade para a quitação da dívida. O projeto foi aprovado em maio pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, por 37 votos a 20 contrários.

De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Gustavo Tutuca (MDB), o empréstimo possibilitará o equacionamento de aproximadamente R$ 10 bilhões de dívidas do estado com fornecedores e prestadores de serviço.

“A previsão é que o Executivo tenha uma economia de aproximadamente R$ 7 bilhões", informou a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. A expectativa é que uma dívida de R$ 10 bilhões seja quitada com esse empréstimo de R$ 3,05 bilhões. "Os leilões reversos serão feitos de forma transparente, pela internet. E o governo só terá acesso ao dinheiro do empréstimo quando forem realizados esses leilões”, disse Tutuca.

Se houver desvio de finalidade com os recursos dessa operação de crédito, o governo estadual ficará proibido de contratar novos financiamentos até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O empréstimo poderá ser feito em diferentes instituições financeiras nacionais ou internacionais, conforme os critérios estabelecidos pela Lei do Plano de Recuperação Fiscal, que formalizou a adesão do Rio ao RRF, homologado em setembro do ano passado (Lei Complementar Federal 159/17). As operações serão garantidas pela União.

Vetos

O governador Luiz Fernando Pezão, no entanto, vetou três pontos do projeto aprovado na Alerj, entre os quais o Artigo 8º, que proibia a antecipação de recursos de royalties e participações do petróleo para equacionar dívidas do Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas do estado. A definição revogava a Lei 6.112/11, que autorizava essas operações de crédito. Na justificativa do veto, Pezão afirmou que a medida é "impertinente ao intuito da mensagem".

Também foi vetado o Artigo 7º, que definia como condição do empréstimo a regularidade do pagamento dos salários, inclusive do 13º, dos servidores públicos em atraso. Pezão afirmou, na justificativa, que a medida "não guarda mais pertinência", visto que a folha de pagamento se encontra em dia.

Já o Parágrafo 1º do Artigo 6º, pelo qual o Parlamento também deveria receber um relatório descritivo sobre a aplicação dos recursos provenientes desse empréstimo, foi vetado porque isso ponto já estava disposto na Lei 7.940/18. Todas as partes vetadas do projeto foram adicionados por meio de emendas parlamentares.

Nos postes, paradas de ônibus e muros do Recife e Região Metropolitana, o que mais se vê são papéis contendo anúncio de vários tipos de serviços e produtos. “Trago o seu marido de volta”, xerox por 5 centavos e: “troque seu limite do cartão de crédito por dinheiro” são uns dos que mais se encontram espalhados por aí. No entanto, o que vem despertando a curiosidade de diversas pessoas é como se consegue trocar o limite do cartão por dinheiro, e a licitude desse tipo de serviço. "Se você precisa de dinheiro vivo e tem limite no cartão de crédito, pode trocar o saldo disponível por dinheiro. Eu vou até você com a maquineta, passo o cartão e o valor conseguido liberado é pago em prestações que vão até 12 vezes. Mas quanto maior o número de parcelas, maior os juros que você vai pagar", disse o consultor financeiro, como faz questão de se identificar.

Quem precisar de mil reais, por exemplo, tem que ter disponível no cartão de crédito pelo menos mil e quatrocentos reais, porque R$ 400 são dos juros. “O trâmite é como se você estivesse comprando numa loja normal, só que com a gente você vai pegar o dinheiro. Passa mil e quatrocentos e pega, em dinheiro vivo, mil reais; pode confiar, não é furada”, diz um dos comerciantes. Os juros não seguem nenhuma regra ou base mínima para serem cobrados, é de acordo com o que cada um queira.

A titular da Delegacia de Polícia de Crimes Contra o Consumidor, Beatriz Gibson Cunha de Santana, informa que “esses empréstimos clandestinos cobram juros altíssimos, já que não seguem a base de juros do Banco Central. Dois dias depois o consumidor se arrepende, quer voltar atrás e não conseguem mais”. A delegada corrobora ainda que “não tem como responsabilizar o 'vendedor', já que não houve pressão nem ameaças - as pessoas viram aquele anúncio e foram até esses agiotas por vontade própria”.

O Gerente de Fiscalização do Procon, Roberto Campos, pontua que "esse é um ato de desvirtuação da finalidade dos cartões de crédito, já que ele serve como método de pagamento para a aquisição de bens ou serviços; por isso a caracterização de agiotagem". Roberto confirma ainda que "é simulado uma operação, como se fosse a contratação de um serviço que não existe". Beatriz complementa dizendo: “é muito comum constar na fatura (depois do empréstimo) que a operação foi realizada por restaurantes”.

As pessoas que oferecem essa agiotagem se consideram consultores financeiros. Ao ligar para alguns dos números que encontramos nas ruas da cidade, o LeiaJá constatou que eles detém vários pontos no Recife, Paulista, Olinda e Jardim Atlântico; e com o “diferencial” de levar o dinheiro até o local em que o contratante quiser. “A gente trabalha de forma correta, com nota fiscal e tudo mais. Até declarar imposto à Receita Federal a gente faz”, informou um dos "consultores". De todos os contactados, esse é o melhor estruturado, pelo visto. Contando com meninas divulgando a empresa na rua, ponto fixo na Dantas barreto (centro do Recife), além de outras cidades do Estado, e ainda mais dois sócios do negócio.

O gerente de fiscalização do Procon, Roberto Campos, diz que esse é o exemplo do desespero do brasileiro que se encontra endividado cada vez mais. "Boa parte da população está super endividada e procura esse serviço por desespero, fazendo dívidas por cima de dívidas". O gerente é enfático quando diz que "de qualquer forma, a gente não tem muito o que fazer porque quem procura esse tipo de serviço é o consumidor e não há uma regulamentação do Estado para isso".

Se a pessoa usar o limite do cartão de crédito para pegar dinheiro e não receber, esse serviço pode ser cancelado pelo próprio consumidor, ligando diretamente para a administradora do cartão. “Se acaso não conseguirem solucionar esse problema, elas podem procurar a Delegacia do Consumidor para que possamos tentar solucionar”, finaliza Beatriz.

A Odebrecht procurou Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Santander para negociar novo empréstimo de R$ 3,5 bilhões para pagar dívidas e tocar projetos no curto prazo. Mas a empresa tem enfrentado resistência dos bancos, que estão dispostos a liberar um valor menor, cerca de R$ 1 bilhão, conforme apurou o Estadão/Broadcast. O montante em negociação foi antecipado pelo jornal Valor Econômico.

O avanço na negociação com os bancos, conforme uma fonte do mercado financeiro, dependerá da contrapartida que a Odebrecht vai oferecer para obter dinheiro novo. Os credores, que ainda não bateram o martelo nem demonstraram apetite, defendem que é preciso limitar o endividamento do grupo e de suas empresas e verificar a real necessidade do recurso novo a despeito do esforço de reestruturação de dívidas e venda de ativos. "A Odebrecht ainda está estruturando as proposições", afirma uma fonte próxima às conversas com os bancos, na condição de anonimato.

A Odebrecht teria oferecido aos bancos, de acordo com outra fonte, usar novamente as ações da Braskem, que tiveram forte valorização recentemente. Essa estrutura foi usada desde a reestruturação da dívida da Atvos (ex-Agroindustrial). Como os papéis da Braskem estão valorizados - em um ano subiram mais de 35% -, o objetivo da Odebrecht é obter mais dinheiro com a mesma garantia.

A liberação de novos recursos também dependerá de um consenso entre os bancos credores. Isso porque existe uma espécie de "pacto" das instituições financeiras em relação ao endividamento da Odebrecht. Não há nada formal, mas, segundo uma fonte, há um "combinado" entre os bancos para que movimentações de crédito para a companhia só ocorrerão com o aval de todos.

O apetite limitado dos bancos credores não é à toa. Essas instituições aportaram volumes relevantes de recursos na companhia logo após a prisão de Marcelo Odebrecht, evitando que o grupo enfrentasse uma recuperação judicial.

Apesar de duros na negociação, os bancos não querem que a Odebrecht se torne mais um caso de inadimplência em seus balanços. Pesa, sobretudo, o fato de essas instituições financeiras estarem saindo da pior crise em termos de calotes e ainda lidarem com casos específicos no setor corporativo trimestre após trimestre. Por isso, devem buscar uma alternativa.

Dívidas. Um dos maiores gargalos de curto prazo está na dívida de R$ 500 milhões em bônus emitidos no exterior pelo braço financeiro do grupo e garantidos pela construtora, que está no foco da Odebrecht para evitar a insolvência. Esses papéis têm vencimento em abril. Os demais títulos de dívida (bônus) vencem a partir de 2020.

No momento, a holding estuda como pode, de acordo com uma fonte, apoiar eventual reestruturação no exterior dessa dívida, que não estaria considerada no crédito novo que o grupo pleiteia com credores locais. A capitalização da construtora é tida como a etapa final da reestruturação dos negócios do grupo. Procurados, Bradesco, BB, Itaú, Santander não comentaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Presidência da República enviou ao Senado um pedido de autorização para empréstimo nessa quarta-feira (24). O objetivo é solicitar US$ 250 milhões ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial, para a implementação do Novo Ensino Médio e o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral nos estados ao longo dos próximos cinco anos. 

Em 2017, o ministro da Educação Mendonça Filho apresentou o projeto do Novo Ensino Médio a representantes do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos, em busca de financiamento para implementação das mudanças no ensino, ocasião em que, segundo o MEC, o banco se mostrou aberto a uma parceria. De acordo com o MEC, caso o empréstimo seja aprovado, os recursos estarão vinculados ao Programa para Resultados (PpR).

De acordo com o ministro Mendonça Filho, os recursos “destinam-se, por exemplo, a discussões com relação a itinerários formativos e alternativas, implementação dos novos currículos e treinamento e capacitação de pessoal no processo de implementação da reforma”. Mendonça também explica que os recursos, caso aprovados, serão liberados em etapas “à medida que os planos de trabalho forem aprovados pelo Governo Federal após serem apresentados pelos estados. Nós cumpriremos rigorosamente a liberação de recursos, desde que os estados atendam a todas as etapas de viabilização do projeto aprovado”.

Já o deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que no momento está exercendo a função de Presidente da República na ausência de Michel Temer (PMDB), afirma que a possibilidade de trabalho é aumentada pelo Novo Ensino Médio e que a injeção de recursos do Banco Mundial “pode acelerar esse processo de incentivo ao ensino integral e melhoria do ensino médio”. Ainda de acordo com Maia, a solicitação de autorização do empréstimo “é um foco social fundamental do governo e certamente terá o apoio do Senado”. 

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As mudanças propostas pelo governo no Financiamento Estudantil (Fies) são fundamentais para garantir a sustentabilidade fiscal do programa e evitar sua descontinuidade. A avaliação é do subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva, que participou hoje (20) de audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 785/2017, que modifica as regras do fundo.

“Não havia como o programa continuar na trajetória que estava”, disse, lembrando que no ano passado o impacto fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, especialmente por causa da inadimplência. Segundo ele, em 1991 o crédito estudantil foi suspenso por oito anos no país por problemas de governança.

Ângelo da Silva destacou que a nova modelagem do Fies oferece financiamento a juro zero e sem fiador a estudantes que estão em famílias de baixa renda. “Se o Ministério da Fazenda tivesse apenas a preocupação fiscal, e não tivesse a preocupação social, poderíamos voltar com a figura do fiador, mas isso nunca esteve em pauta no governo”, disse.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, disse que as mudanças trouxeram ao Fies as melhores práticas internacionais e o melhor modelo de gestão e governança. “O financiamento estudantil é importantíssimo para o país. Eu fui estudante e consegui me formar em engenharia civil graças ao Fies. Sou testemunha do quanto foi importante na minha vida acadêmica e profissional”, disse. Segundo ele, as alterações propostas foram para melhorar a governança do Fies e suprir os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa.

O diretor de gestão de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Antônio Pedrosa, disse que o governo está trabalhando para evitar transtorno na transição dos modelos do Fies. “Estamos acompanhando bem de perto essas mudanças, com reuniões semanais, apontando os riscos e pensando em plano B para garantir que a transição seja o menos problemática possível para os alunos. É um desafio, mas estamos bastante confiantes, não vemos um risco”. O deputado Átila Lira (PSB-PI) manifestou sua preocupação com um possível “colapso” no programa, com a implementação das mudanças.

Essa foi a última audiência pública da Comissão Mista que analisa a medida provisória 785/2017. O relator da MP, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR), disse que no mais tardar em duas semanas apresentará seu relatório para votação na comissão. “Acho que o programa foi bem concebido, mas podemos melhorar, avançar”, disse.

Mudanças

Segundo a Medida Provisória 785/2017, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, a partir do ano que vem devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra mudança no Fies foi a fixação de um limite médio de 10% da renda do trabalhador para o pagamento do financiamento, no caso do financiamento com recursos públicos. Os estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Financiamento Estudantil (Fies) vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade.

A MP está em vigor desde julho, mas pode ser alterada durante a tramitação no Congresso. As novas regras do Fies vão valer apenas para contratos firmados a partir do ano que vem.

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