A última prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 na versão impressa será realizada neste domingo (24) e a edição digital está prevista para os dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Com a aproximação da aplicação, os estudantes começam a se preparar para sair de casa e fazer a prova. No entanto, podem surgir dúvidas acerca do que é preciso levar para se identificar ao chegar no local de aplicação. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa, por meio do edital do Enem, que para ter acesso aos pontos de aplicação das provas, o estudante deve estar munido de um documento oficial com foto, como cédulas de identidade, Carteira de Registro Nacional Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Carteira de Trabalho e Previdência Social. 

Em caso de perda ou roubo do documento, o participante poderá fazer a prova, desde que apresentem boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias da aplicação do Enem. Também é possível se submeter à identificação especial, voltada à coleta de informações pessoais, com o objetivo de comprovar a identidade do inscrito. Para mais detalhes, acesse os editais do Enem Impresso e também da versão digital.

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O Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2019, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que no ano de 2018 foram registrados 66.041 estupros no país, cerca de 180 crimes por dia. Isso significa uma alta de 4,1% em relação ao ano anterior, o mais alto índice desde o início da série histórica em 2007. As maiores vítimas, ainda segundo o anuário, são do sexo feminino (81,8%) e têm até 13 anos (53,8%), levando a um quadro em que no Brasil quatro meninas de até 13 anos são estupradas por hora.

Recentemente, o caso de uma menina de 10 anos que ficou grávida após ter sofrido abuso sexual do tio desde os 6 e teve seu nome exposto ao passar pelo procedimento de aborto legal tomou as manchetes do país e gerou muiuta comoção pelas pessoas. Situações assim, em que testemunhamos um caso de abuso sexual, nos lembram da importância de saber identificar e denunciar esse tipo de crime, mas também da necessidade de ensinar às crianças e adolescentes sobre o que é saudável ou abusivo na relação com adultos ou mesmo com outros jovens. 

Nesse contexto, entra em cena a educação sexual nas escolas que, apesar de ser mal vista por alguns setores da sociedade, é apontada por especialistas como uma ferramenta importante e necessária para a saúde do desenvolvimento social de crianças e jovens quanto na identificação e prevenção de situações de abuso sexual. 

Educação Sexual: fatos e falácias

Maria do Carmo Gonçalo Santos tem 46 anos, dos quais 18 foram dedicados à carreira de professora no ensino superior. Doutora em educação, atualmente ela trabalha como professora e vice coordenadora do curso de pedagogia do Campus Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco e é enfática ao afirmar o papel emancipatório e as potencialidades da educação sexual para promover os direitos de crianças e adolescentes. 

“Numa abordagem emancipatória, podemos dizer que trata de entender a sexualidade como uma dimensão humana, da energia e potencialidade de cada um, cada uma. Falar da sexualidade não se limita, portanto, a falar de relação sexual, diz da condição humana, do seu pertencimento no mundo, na sociedade, sua construção cultural”, explicou a pedagoga.

Ao se falar em educação sexual, um dos maiores entraves para levar o debate à frente nas escolas costuma ser a resistência dos pais ou responsáveis pelos estudantes ou, por vezes, a própria gestão, pautada em um discurso e valores conservadores ou guiados por uma ideia de que falar sobre sexualidade induz precocemente à prática sexual. Essa ideia é rebatida pelos especialistas da área, e Maria do Carmo deixa claro que o objetivo da educação sexual nas escolas é outro. 

“Educação sexual nas escolas não é antecipação de relações sexuais, não é ensinar às crianças a realização do ato sexual, é educar para a compreensão de si, enquanto sujeito de direitos, do respeito para com o outro, a outra, nas relações sociais, considerando e valorizando as diferenças de classe, de raça, de etnia e de orientação sexual. Educação sexual é a possibilidade de preservar crianças e adolescentes de possíveis abusos. A educação sexual na escola pode trabalhar para a não submissão das crianças e adolescentes às relações de poder e violência que a nossa sociedade patriarcal, machista e sexista tem nos imposto. Por isso tanta resistência de setores de parte da sociedade, para que as transformações das relações de poder não aconteçam”, afirmou a professora.

Hugo Monteiro Ferreira, de 49 anos, tem 25 anos de carreira como professor e atualmente trabalha como coordenador do Núcleo do Cuidado Humano da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e lidera o Grupo de Estudos da Transdisciplinaridade, Infância e da Juventude (GETIJ). Para ele, educação sexual “nos ensina a proteção de nossa sexualidade, ao tempo que nos ensina como entender e respeitar a nossa sexualidade e a sexualidade alheia, entendendo sexualidade como um elemento fundamental à condição humana”. Ele também é autor do livro infantil “Antônio”, que conta a história de um menino que precisa sair de junto da mãe, porque ela precisava trabalhar, e passa a ser assediado por uma pessoa da sua própria família, retratada pela figura de uma mão malvada que o impede de fazer coisas de que o menino gostava. 

Questionado sobre a importância da promoção desses ensinamentos no espaço escolar, ele a definiu como “essencial”. “Pode advir reflexões sobre diversidade de gênero, sobre orientação sexual, sobre enfrentamento ao machismo, enfrentamento à homofobia, sobre como erradicar o bullying oriundo tanto do machismo como da homofobia, da transfobia, da misoginia. Pela orientação sexual, podemos aprender a como nos proteger da violência sexual, isto inclui diretamente a pedofilia. Quando aprendemos sobre sexualidade, sabemos sobre como se dá a vida e como cuidar da vida”, disse o professor. 

Nos debates sobre educação sexual nas escolas, é comum ver pessoas contrárias à ideia defenderem que a decisão de como educar os filhos no que diz respeito à sexualidade caberia à esfera privada e, portanto, deveria ser decidida em casa, exclusivamente pela família, e não pela escola. Posições assim, na visão de Hugo, são anti científicas e colocam os estudantes em risco. 

“A escola é uma instituição social com diversos papéis e um deles é colaborar para que sejamos livres. Logo, estudar a sexualidade é também nos ajudar na construção dessa liberdade tanto intelectual quanto afetiva, tanto intelectual quanto moral, tanto intelectual quanto espiritual. A escola é também espaço e tempo em que a sexualidade deve ser discutida, ensinada, tratada sob o viés científico. Isto é, é também papel da escola cuidar para que a criança e o/a adolescente aprendam que não se deve reduzir sexualidade à genitália. Esse discurso que tenta vincular a sexualidade exclusivamente à família, no meu ver, é perigoso e anti científico, pois nega as diversas funções da escola na formação da condição humana. Há perigos práticos. Por exemplo, os maiores índices de abuso estão na família. Se a criança e o adolescente não são orientados na escola, não sabem o que fazer”, afirmou o professor. 

A afirmação tem confirmação quando se observam as estatísticas. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), fornecidos pelo Ministério da Saúde e Tabulados pelo jornal Folha de São Paulo em 2019 com base em 1,4 milhão de notificações recebidas de 2014 a 2018, mostram que a cada dez crianças e adolescentes que são atendidos no serviço de saúde após sofrerem algum tipo de violência sexual, quatro já tinham sofrido esse tipo de agressão antes. Ainda de acordo com a pesquisa, a maior parte dos registros de violência sexual (72%), recorrentes ou não, aconteceu contra pessoas que tinham até 17 anos. Destes, destaca-se a violência sexual contra crianças de até 5 anos (18% das notificações) e de 6 a 11 anos (22% do total). Essas agressões ocorrem mais em casa (68%), e têm o pai (12%), o padrasto (12%) ou outra pessoa conhecida (26%) da criança como abusador.

Prevenção e identificação dos casos

Mas então o que é necessário para, dentro das escolas, ajudar a mudar essa realidade, prevenindo e identificando os casos de abuso sexual contra crianças e jovens? Para a professora e coordenadora do curso de pedagogia da UFPE, Maria do Carmo, tudo começa por um trabalho de formação de professores e continua com um processo de ganho de autonomia das crianças e adolescentes. 

“Não é só dizer onde os adultos podem e não podem tocar, quem pode e quem não pode, como vimos algumas postagens de leigos nas redes sociais, mas, sobretudo, ensinar às crianças que o corpo delas é delas. Na nossa cultura ocidental criou-se a ideias do corpo da criança como algo público que pode ser tocado por qualquer pessoa, na rua, por exemplo, há a prática de passar a mão sobre a cabeça das crianças elogiando, dizendo como são ‘bonitinhas’. Os meninos sofrem muitos abusos e violências também, inclusive, no espaço doméstico e também escolar para ter que provar que são ‘machos de verdade’. Tudo isso é abuso, é violação de direitos. A criança e o adolescente, a partir dessas compreensões, vão construindo sua autonomia e entendendo como um sujeito de direitos, que não podem ficar disponíveis aos desmandos e violências dos adultos. Isso não quer dizer desobediência, diz da autonomia delas para se compreenderem no mundo”, afirmou a pedagoga. 

No que diz respeito aos métodos que podem ser empregados por professores, psicólogos, pedagogos e pela equipe da escola para realizar o trabalho de educação sexual com os estudantes, o professor Hugo cita uma série de meios que podem ser utilizados para abordar o tema com os alunos. “A escola deve ser um espaço do diálogo, da escuta, da possibilidade de criação de vínculo de confiança. Nesse sentido, para que se ensine a prevenir, é essencial que existam momentos de escuta, momentos em que crianças e adolescentes possam falar sobre suas experiências, suas inseguranças, seus corpos, possam dizer os seus medos e as suas esperanças, os seus desejos e suas vontades. A escuta é a melhor estratégia para prevenção, porque ele está atrelada à fala. Nesse sentido, a escola pode realizar atividades como leitura de livros, assistência a filmes, palestras, feiras de conhecimentos, aulas-passeio e campanhas permanentes de educação sexual sobre temas como corpo, mente, mente e corpo, machismo, homofobia, transfobia, relacionamentos afetivos, abuso sexual, exploração sexual, e pedido de ajuda”.

No que diz respeito à prevenção de possíveis abusos sexuais, o professor Hugo esclarece que ela se dá por meio de um processo educativo de empoderamento das crianças e jovens. “Quando se estuda a sexualidade, se debate, discute, reflete sobre a identidade, sobre quem somos, o que somos, como vivemos e como convivemos, então se chega, ao meu ver, no autocuidado e no cuidado, logo se chega à autoestima, à autoproteção, se chega no diálogo sobre o corpo, sobre a mente, o corpo e a mente, o que é bom para nós, o que não é bom, quem pode tocar em nosso corpo, quem não pode, o que devemos fazer se alguém quer tocar em nossas partes mais íntimas sem a nossa permissão? Quando falamos sobre sexualidade, debatemos, estudamos, livramos a sexualidade da dimensão do erro, da culpa e a colocamos no âmbito da convivência e na convivência, quando alguém quer nos tocar, mas não queremos, podemos dizer que não queremos e quando não sabemos como dizer, podemos pedir ajuda para alguém. Em síntese, falaremos sobre sexualidade sem receio de que alguém nos condene, nos diga que é sujo, é ruim. Para mim, ensinar a proteção é ensinar que a sexualidade é algo que nos pertence e só deve ser partilhada com quem queremos. Se alguém tentar nos obrigar, então, é hora de pedirmos ajuda, de contarmos o que nos acontece, de denunciarmos. A prevenção é um processo de educação”, disse ele. 

Quando não é possível impedir que o crime ocorra e há uma criança ou jovem que sofreu ou está sofrendo abuso sexual, é importante que a equipe da escola esteja preparada para perceber os sinais de que há algo errado e saiba agir sem julgamentos para conseguir identificar adequadamente a situação e, em seguida, denunciar o crime às autoridades sem expor a vítima. Segundo a professora Maria do Carmo, os sinais que sugerem um possível abuso nunca aparecem isoladamente. 

“Uma conversa em espaço reservado, sem tom acusatório ou inquisidor ajudam à criança ou adolescente a narrar a situação, que muitas vezes envolve pessoas muito próximas e até parentes. As crianças que expressam medo irracional, dificuldades de sociabilização, verbalização de palavras que não fazem parte do seu vocabulário, com apelo sexual, e ou gestos relativos à violência sexual, bem como narrativas de situações reveladoras de abuso (geralmente usando apelidos para os órgãos genitais), dificuldades de concentração e de aprendizagem podem estar associadas a situações de abuso. Crianças que sofrem abuso há mais tempo podem expressar fobias, pânico, depressão com ideias de suicídio, ansiedade, dificuldades alimentares e tendência a uso de drogas”, disse ela. 

Para auxiliar a vítima e seus parentes, a escola ou outras pessoas que desconfiem ou saibam do problema têm meios de agir sem expor a criança, tomando cuidados, uma vez que, em muitos casos, é possível que a vítima more com o abusador.

“A gestão da escola, que precisa estar preparada pedagogicamente para lidar com a situação, pode acionar o Conselho Tutelar, que, geralmente, é a instância mais próxima da comunidade. Tem o CREAS (Centro Especializado de Assistência Social), que é o equipamento que acolhe criança e adolescente que sofreu violação de direitos, mas ainda tem vínculo familiar. Importante que a escola não tente fazer aproximação entre a vítima de violência e o suposto agressor. O principal é acolher e preservar a vítima. O disque 100 também é um serviço de atendimento à violação dos direitos humanos, recebe, analisa e encaminha denúncias de violações, inclusive, de crianças e adolescentes. Em alguns municípios há delegacias especializadas para casos de abusos contra crianças e adolescentes. Em Caruaru, por exemplo, a delegacia da mulher registra os casos, tendo em vista que a violência de gênero envolve também crianças e adolescentes. O Ministério Público e a Vara da Infância e Adolescência também são instâncias responsáveis pelas medidas cabíveis”, disse a professora.

Realidade local 

Para saber mais sobre como o tema é tratado nas escolas do estado, o LeiaJá procurou a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE), encaminhando questionamentos acerca do tema, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta reportagem. Também entramos em contato com a Secretaria de Educação do Recife cuja resposta obtida por meio de nota você confere na íntegra a seguir: 

“Escolas do Recife contam com orientação de Grupo de Trabalho em Educação Sexual

O grupo dá suporte às unidades quanto à formação de professores, gestores, realização de seminários e fóruns sobre o tema

Desde 2015, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação do Município, mantém uma Política de Ensino (conjunto de orientações que auxiliam no planejamento, acompanhamento e avaliação das ações educativas) que dispõe sobre o currículo da Educação Infantil e Ensino Fundamental. O documento inclui em suas práticas pedagógicas a educação sexual. No universo escolar, o tema é concebido não só a partir da dimensão do sexo com caráter puramente biológico, fisiológico e anatômico, mas também a partir de sua dinâmica social e cultural. É necessário que se considere a sexualidade como um fenômeno global que envolve a existência do ser humano. 

A Secretaria conta com um Grupo de Trabalho em Sexualidade que orienta as Escolas com relação ao assunto, que é tratado a partir de três eixos como temas: corpo, diversidade sexual e Justiça de gênero. Os assuntos são abordados levando-se em consideração as idades e Anos dos estudantes de acordo com o nível de compreensão deles. De acordo com a Política de Ensino, a educação sexual deverá estar presente em todas as etapas e modalidades de ensino da rede municipal, que em sua atual estrutura compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens, Adultos e Idosos e Educação Especial.

A inserção dos conteúdos e da formação para uma educação não-sexista, anti-racista, não-homofóbica, não-lesbofóbica, não-transfóbica e laica deverá ocorrer com um olhar atento de educadoras/es para as diferenças, compreendendo que é “possível questionar todas as certezas” (Louro, 2003, pg. 42), assumindo riscos que venham desestabilizar crenças do passado e admitindo que transformações podem ocorrer lentamente, sendo um exercício de revisitações. Nesse sentido a construção de projetos político-pedagógicos na escola pode estar aberta a novas ideias, novos planejamentos e revisões, expandindo objetivos que não estão sendo alcançados.

Respostas às perguntas enviadas

1- As escolas da Rede Municipal do Recife desenvolvem ações e educação sexual dos alunos para prevenção de doenças, gravidez indesejada e abuso sexual? Quais? 

Resposta:  Há uma Política de Ensino da Rede Municipal de Recife que defende uma Educação Sexual com a finalidade de educar os/as estudantes para o respeito aos corpos, às vidas, às pessoas e os direitos e liberdades sexuais e humanos. Em síntese, a educação em sexualidade busca promover o bem viver e o bem-estar com a sexualidade, com responsabilidade e prazer. As questões também estão contempladas na Proposta Curricular das Ciências da Natureza

Em relação às Políticas da Rede há realização de Seminários, as Formações para Gestores, Coordenadores e Professores. A educação em sexualidade deve ser promovida pelo diálogo e escuta, com ações pedagógicas com as famílias, os/as estudantes e a comunidade, considerando a idade, as crenças e os saberes, pautados no conhecimento da ciência e das leis educacionais. É uma questão de todas as escolas e profissionais da educação. 

2- Quais cuidados são tomados nas escolas para identificar casos de estudantes que possam estar sofrendo abusos?

A principal orientação é assegurar o livre diálogo, a confiança das/os estudantes e uma relação de cooperação com as famílias. Manter uma relação próxima que favoreça perceber mudanças de comportamento, dinâmica familiar, alteração na aprendizagem e de aspecto emocional e físico.  Manter palestras, fóruns e oficinas com esse tema colaboram com a prevenção e identificação de casos. 

3- Uma vez que se perceba uma situação de abuso com um estudante, ocorrendo dentro ou fora da escola, quais são as medidas cabíveis para dar apoio ao aluno e sua família?

Registros dos fatos, proteção da vítima pelo sigilo, caso haja suspeita, sem incorrer na sua invisibilidade e omissão. Comunicação aos órgãos da rede de proteção. Buscar identificar a pessoa de referência, que seja responsável da pessoa em situação de abuso e acolher sem estigmatizar a pessoa. Garantir a frequência e permanência da criança ou jovem na escola. A denúncia deve ocorrer em sigilo, de forma institucional, no caso individual, sempre de forma anônima. 

4- Como é feita a orientação às famílias de estudantes no que diz respeito à educação sexual e prevenção ao abuso?

Faz parte da orientação presente na Política de Ensino e nas formações continuadas para o grupo docente/gestão escolar que a escola mantenha no calendário escolar palestras, fóruns e oficinas com esse tema, pois colaboram com a prevenção, identificação e denúncia de casos. 

5- Quais sinais podem ser percebidos quando uma criança ou jovem está sofrendo abuso sexual e como identificar o problema?

Depende da idade. São diversos, podendo apresentar as formas mais sutis como explícitas. No geral, apresentam múltiplos sinais, tais como: medo intenso, insegurança ao contato físico ou muito contato físico com pessoas que não tem familiaridade, agressividade ou apatia, distúrbios do sono, alimentar e na fala, marcas físicas, sinais de infecções sexualmente transmissíveis, choro ou euforia, acentuada sem causa, falta frequente as aulas, rejeição e pavor a determinadas pessoas do convívio. Nenhum comportamento isolado pode ser considerado uma prova ou indício de abuso.  

6- Uma vez percebendo uma situação de abuso, como a família, um colega ou outras pessoas próximas podem buscar ajuda? As escolas têm equipes de apoio para casos assim? 

O Grupo de Trabalho de Educação em Sexualidade – GTES acompanha as escolas que solicitam esse atendimento via ofício, sempre articulando ações com as redes de proteção. 

7- Durante a pandemia de Covid-19, ações de prevenção ao abuso sexual de crianças e jovens seguem sendo desempenhadas a distância pelas escolas?

Neste momento, ciente do crescimento das diferentes formas de violência no ambiente doméstico tem sido realizado a formação continuada com diversos setores da educação, através do Grupo de Trabalho de Educação em Sexualidade – GTES, com a finalidade de orientar as práticas pedagógicas para tratar desse assunto”.

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A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) informou neste domingo, 17, ter identificado um navio que seria responsável pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste. O nome da embarcação e a sua bandeira não foram divulgados, mas não se trata de nenhuma das cinco apontadas pela Marinha como as principais suspeitas pelo derramamento. O cargueiro teria partido da Ásia em direção à África.

O coordenador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis) da Ufal, Humberto Barbosa, afirmou que os dados coletados serão encaminhados ao Senado Federal no próximo dia 21, quando haverá uma audiência pública da comissão externa que acompanha as investigações.

Na última sexta-feira, 15, o Lapis conseguiu identificar uma nova imagem do satélite Sentinel-1A, do dia 19 de julho deste ano, que revela uma mancha de óleo com cerca de 25 quilômetros de extensão por 400 metros a 26 quilômetros do litoral da Paraíba.

O Lapis já havia identificado, a partir de imagens de três satélites (Sentinel 1-A, Aqua-Modis e NOAA-20) feitas em 24 de julho, uma grande mancha de óleo a 40 quilômetros do litoral do Rio Grande do Norte.

"Já havíamos definido um padrão, um protocolo, em função da imagem do dia 24 de julho", explicou Humberto Barbosa. "Foi assim que encontramos uma nova mancha no litoral da Paraíba, no dia 19 de julho, que nos levou a definir uma primeira embarcação suspeita."

A partir dessas imagens, o laboratório rastreou todos os navios-tanques que transportavam óleo cru nessas datas e passaram pela costa do Nordeste. No total, os pesquisadores constataram que 111 navios navegaram por lá com esse tipo específico de carga.

De todas as embarcações analisadas, concluiu-se que apenas uma delas apresentava indícios de ter sofrido algum incidente durante o trajeto que justificasse um grande vazamento de óleo como o que atingiu o país.

Segundo as informações levantadas pelo Lapis, o navio costuma fazer o trajeto de um país asiático até a Venezuela, passando pela África do Sul. Normalmente, a embarcação navega com o transponder ligado, indicando sua localização ao longo de todo o percurso. No entanto, entre o dia primeiro de julho e o dia 13 de agosto, a embarcação navegou com o transponder desligado, violando o direito marítimo internacional.

O acompanhamento via satélite mostra que o navio partiu de um país asiático em primeiro de julho. Quando passou pelo Oceano Atlântico, a embarcação seguiu um trajeto incomum e fez uma manobra que indicaria uma mudança de trajetória, justamente na altura do litoral do Nordeste.

"O percurso mostra uma alteração na direção do navio, indicando um comportamento suspeito ou um grande problema mecânico", afirmou Humberto Barbosa. "Mas é claro que ainda será necessário aprofundar essas investigações."

O navio suspeito possui uma capacidade de carga duas vezes maior do que o Bouboulina - o navio grego apontado pelo governo como o principal suspeito do vazamento --, o que justificaria as seis mil toneladas de óleo já retiradas das praias do Nordeste.

A Marinha já havia descartado a imagem do dia 24 de julho como sendo de algas e não de óleo. Sobre a nova imagem encontrada, não foi divulgado ainda um comunicado.

Policiais que participam das manifestações que estão acontecendo na Bolívia cortaram de seus uniformes o símbolo do Whipala, reconhecido como um símbolo do Estado Plurinacional da Bolívia que, segundo afirmado pela deputada Taliria Petrone, “incorporou as diversas nações indígenas no seio da institucionalidade boliviana desde a instauração da atual constituinte”. 

A Whipala é apontada como um símbolo de identificação cultural dos povos da Bolívia, representando a unidade, a solidariedade e a harmonia entre as diferentes etnias da região. Taliria, por meio de sua conta do Instagram, diz que “não é à toa que ela (Whipala) passou a ser muito atacada pelos ‘setores golpistas’, pois vai contra todo o racismo, colonialismo e fundamentalismo cristão que norteia os golpistas bolivianos”.

A situação política da Bolívia se complicou depois que Evo Morales foi reeleito para um mandato de 6 anos. Oposição e até a Organização dos Estados Americanos (OEA) apontaram falhas no processo eleitoral como "manipulação ao sistema de computação de voto e assinaturas falsificadas". 

Nesta última semana, Morales renunciou ao seu mandato após três semanas de protestos contra a sua reeleição e depois de perder o apoio das Forças Armadas. Atualmente existe um vácuo no país e ninguém sabe quem está comandando a Bolívia. Nesta segunda-feira (11), o agora ex-presidente boliviano aceitou a oferta de asilo oferecida pelo México.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) quer usar imagens para reconhecer os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir do ano que vem. A ideia, segundo o presidente do Inep, Alexandre Lopes, é que os estudantes forneçam sua foto na hora de fazer a inscrição e que a imagem seja usada para a verificação da identidade na hora da aplicação do teste. 

Atualmente, os estudantes apresentam um documento oficial original com foto e é feita a coleta da digital dos participantes. “Tem documento em que, às vezes, a foto não está boa, ou é antiga. Então, coletando a foto no ato da inscrição, a gente pode fazer a verificação da identidade dele [participante] de forma eletrônica. A ideia é a gente avançar na questão da identificação do aluno, facilitando a identificação”, disse Lopes.

O envio de imagens foi feito neste ano de forma optativa. De acordo com Lopes, na hora da inscrição, os participantes podiam enviar uma foto que os identificasse. O envio pode se tornar obrigatório a partir do ano que vem.

Neste ano, o Inep não usará as imagens para identificação: as fotos enviadas servirão para testar os programas de captação de imagem, explicou Lopes. Ele disse que o Inep pretende expandir o uso de fotos para os demais exames aplicados pela autarquia e que, para isso, pedirá autorização dos participantes. O uso das fotos será restrito ao exame em questão.

De acordo com o presidente do Inep, a ferramenta pode ajudar na identificação dos participantes também na versão digital do Enem. “Com a aplicação do Enem digital, com a digitalização dos exames, a gente pode fazer a comparação da foto e coletar a digital eletronicamente, para não ter que ficar só sujando o dedinho do aluno”. O Enem digital começa a ser aplicado em 2020, em fase piloto. A previsão do governo é abandonar as versões impressas em 2026.

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O medo de atiradores fez crescer a adoção de um sistema de vigilância de alunos em escolas nos EUA. As primeiras medidas incluíram o monitoramento das redes sociais de adolescentes, para prevenir comportamentos agressivos. Mas o método tem crescido a ponto de incluir, em algumas regiões, a supervisão de postagens de quem está no entorno de escolas, incluindo adultos, e a identificação do uso de palavras que podem ser associadas a massacres, assim como a tecnologia de reconhecimento facial.

Há empresas que vendem uma "análise psicológica" das postagens de alunos e aplicativos de "inteligência emocional" para avisar os pais sobre as buscas feitas na internet com palavras-chave como "morte", "matar" ou "armas".

Se o monitoramento de redes sociais já era controvertido, o debate sobre o direito à privacidade ganhou um novo componente na última semana. O distrito escolar de Lockport, no Estado de Nova York, anunciou a instalação de um projeto de reconhecimento facial dos alunos. A ideia é cruzar os rostos de quem transita pela escola com uma base de dados de criminosos, acusados de crimes sexuais e alunos expulsos.

Autoridades locais pediram que o projeto seja adiado. Os métodos de vigilância têm sido alvo de críticas de especialistas que consideram que os sistemas minam a privacidade dos jovens, a liberdade de expressão e podem criar traumas por possíveis falsas acusações. Os pais também temem o compartilhamento dessas informações com autoridades públicas ou para fins comerciais, já que a coleta de dados é feita por empresas privadas. Testes de sistemas de reconhecimento facial mostram que a precisão varia de acordo com a cor de pele ou gênero do rosto analisado. Segundo o professor de Massachusetts Erik Learned-Miller, o sistema, se não for bem testado, pode se tornar tendencioso.

É com isso que Latarndra Strong se preocupa. Mãe de dois adolescentes, de 13 e 15 anos, ela foi informada de que a escola dos filhos, em Orange County, na Carolina do Norte, havia contratado uma empresa para analisar as postagens dos alunos.

"Morte, tiros, assassinato" são palavras que pulam no celular de um diretor de escolas que contrata esses serviços, com custo de aproximadamente US$ 2 por aluno. Em alguns casos, o monitoramento das redes cria situações caricatas, como um alerta para postagens inofensivas com variações da palavra morte: é o caso de um alerta gerado a partir as mensagens "eu adoro meu gato e morreria por ele" ou "estresse pode matar".

"Eles decidem quem será criminalizado. Como mãe, estou preocupada com o que é feito com esses dados", diz Latarndra. Segundo ela, a escola avisou da contratação do sistema de monitoramento, mas não consultou os pais. "Quero entender os gatilhos que fazem com que um aluno se torne suspeito."

A empresa contratada na Carolina do Norte é a Social Sentinel, uma companhia privada presente em distritos escolares de 35 dos 50 Estados americanos. Como ela, outras companhias se espalharam pelos EUA. O trabalho consiste em analisar o conteúdo postado pelo aluno ou contido em e-mails do servidor da escola para identificar alunos que precisam de ajuda.

A empresa argumenta que a organização Educators School Safety Network estima que 40% das pessoas que machucam a si mesmas ou a outros já expressaram esse desejo nas redes sociais. "É nossa missão identificar essas postagens e dar a nossos clientes a oportunidade de intervir", informou um porta-voz da empresa ao Estado.

Segundo a Social Sentinel, a tecnologia é continuamente refinada e o modelo é conservador, para criar um "número mínimo de falsos positivos". A empresa afirma que não gera dados para outros propósitos, como marketing, não monitora usuários específicos nem dados privados.

Regulação

O advogado Brad Shear é especialista em redes sociais. Nos últimos anos, passou a defender jovens rejeitados em universidades em razão de postagens online. Com dois filhos na escola, ele é crítico do sistema. "É preciso haver regulação e lei", critica ele. "O melhor a fazer é educar as crianças. Há casos de falsos positivos, essas empresas estão tentando assombrar educadores e pais dizendo que precisam disso para se tornarem seguros." Segundo ele, há casos em que adolescentes postam letras de músicas nas redes sociais e já entram na mira dos alertas.

Em artigo, as pesquisadoras Rachel Levinson-Waldman e Faiza Patel, do Centro de Justiça Brennan, da New York University, apontam que 92% dos adolescentes ficam online diariamente e 24% estão conectados quase constantemente.

"Os programas de monitoramento podem funcionar como dispositivos de escuta que registram cada fala e os transmitem aos diretores escolares. Esse escrutínio pode revelar um comportamento de risco que requer intervenção. Mas, com muito mais frequência, também reprimirá a capacidade dos jovens de se expressarem", afirmam.

O escritório nova-iorquino da Associação Americana para Liberdades Civis (ACLU) tem sido uma das vozes críticas à proposta de reconhecimento facial, sob o argumento de que o sistema de identificação passa aos estudantes a mensagem de que eles são criminosos em potencial e, por isso, precisam ter os rostos escaneados enquanto estudam ou brincam. "Está claro que o Estado deve intervir e garantir que a tecnologia imprecisa, preconceituosa e perigosa não seja imposta a alunos, professores e pais sem a devida consideração de seus direitos", afirmou Stefanie Coyle, conselheira de educação do NYCLU.

Mas nem toda a comunidade de Lockport é cética sobre o projeto. Morador da cidade, o jornalista esportivo Khari Demos assume que não é fã da tecnologia, mas diz que não é algo ruim aumentar a segurança das crianças. "É melhor ser prevenido do que arrependido", afirma. "Acho que a comunidade vê da mesma forma. Nós não vemos a necessidade absoluta disso, mas preferimos ter a tecnologia do que viver o luto da perda de alguma das crianças", diz Demos, que tem uma irmã na escola da cidade.

Os oficiais do distrito escolar de Lockport argumentam que os dados não serão repassados às autoridades. O custo estimado para a instalação do sistema de reconhecimento é de US$ 1,4 milhão (o equivalente a R$ 5,5 milhões).

'Isso só aumenta o estresse'

Ethan Sommers, de 19 anos, entrou para o movimento March For Our Lives depois de ter amigos que foram vítimas de tiros nas escolas. O grupo foi criado por jovens depois do massacre de Parkland, na Flórida. Para ele, não está claro como o monitoramento de redes sociais ou reconhecimento facial pode tornar o ambiente estudantil mais seguro.

"Achamos que isso não ajuda, porque só aumenta o estresse", afirma. "Não só falha na proteção, como não contribui com a qualidade da saúde mental dos estudantes, que é a nossa ênfase", afirmou.

Erik Learned-Miller, professor de ciência da computação da Universidade de Massachusetts, tem se dedicado a pesquisas sobre os sistemas de reconhecimento facial. Segundo ele, ainda não há regulação suficiente sobre o tema para fazer com que os benefícios compensem os riscos.

"Se você nunca testou, por exemplo, o equipamento em situações de pouca luz, como sabe se vai funcionar? Os administradores de escolas compram o serviço sem saber nada sobre a tecnologia, as companhias não providenciam essas informações e não há diretrizes claras sobre isso. Não recomendaria às escolas comprarem neste momento a tecnologia que não está pronta", afirma Miller, que aponta erros em identificação facial nas suas pesquisas.

Em Nova York, um jovem de 18 anos está processando a Apple por ter sido detido injustamente. Segundo ele, o sistema de reconhecimento facial da loja - que a empresa nega usar - o identificou de forma equivocada. A polícia o liberou por entender ser a pessoa errada, mas Ousmane Bah pede uma indenização de US$ 1 bilhão à empresa.

O pesquisador de Massachusetts compara o sistema à venda de remédios. "É preciso passar por um processo para que sejam estipuladas as contraindicações", afirma. "Qual é o custo do erro? Suponha que um pai entre em uma escola e não seja detectado corretamente, o que acontecerá? Um policial será acionado e vai atirar? Eu não sou anti-indústria, mas tenho visto empresas superestimando a precisão da tecnologia", afirma Miller.

Em maio, a cidade de São Francisco, na Califórnia, sede das gigantes de tecnologia, aprovou uma lei que proíbe o uso dos programas de reconhecimento facial pela polícia local. A cidade entendeu que o risco aos direitos e liberdades civis "supera seus benefícios". Em 2016, um estudo do Centro de Privacidade e Tecnologia da Universidade Georgetown já indicava que as bases de dados coletados por agentes públicos reconheciam o rosto de 117 milhões de americanos adultos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O IML (Instituto Médico Legal) identificou neste sábado a sexta vítima do incêndio ocorrido no Centro de Treinamento do Flamengo, na madrugada de sexta-feira (8). O atacante Áthila Paixão, de 14 anos, foi identificado pela arcada dentária. Um pouco antes, o órgão havia identificado Gedson Souza, também de 14 anos, com a análise de impressão digital e exame de arcada dentária.

O incêndio deixou dez mortos e três feridos, sendo um em estado grave. Outras quatro vítimas já foram identificadas e liberadas do IML por parentes. Os zagueiros Arthur Vinicius (14 anos) e o goleiro Bernardo Pisetta (14) não tinham mais digitais e foram reconhecidos pela arcada dentária.

Victor Isaías (15) foi o único identificado apenas com digitais. No caso de Pablo Henrique (14) foram necessários exames de arcada dentária e digitais.

Segundo a assessoria da Polícia Civil, os legistas tentam identificar os outros corpos também com exames de arcadas dentárias. Caso a técnica não funcione, a identificação terá que ser feita por exame de DNA, o que leva mais tempo. O órgão montou uma força tarefa para tentar acelerar esse trabalho e reduzir a angústia das famílias.

O incêndio ocorrido na madrugada de sexta no CT George Helal, mais conhecido como Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na zona oeste do Rio, causou a morte de dez pessoas, todos jogadores da base do clube e deixou três feridos, um deles ainda em estado grave.

A Polícia Civil identificou na manhã desta quarta-feira (14) o autor dos disparos que mataram o médico Roberto Kikawa, no sábado passado, dia 10. A polícia já solicitou a prisão do jovem.

Segundo Wilson Zampieri, titular do 17º Distrito Policial (DP), no Ipiranga, na zona sul de São Paulo, o jovem Luciano Silva Moreira, de 18 anos, foi reconhecido pela família como um dos assassinos do médico. Ele está foragido.

De acordo com o delegado, a família do criminoso informou à polícia que Moreira pratica crimes desde os 11 anos na região do Ipiranga, Sacomã e Heliópolis.

"Segundo a mãe, Moreira está com a mesma roupa desde o dia que cometeu o crime. A mãe reconheceu o jovem pelas imagens quando caiu o capuz e as luzes no cabelo apareceram. Além disso, ela reconheceu a roupa e os tênis que Moreira usava", disse o delegado. A Polícia informou que já tem o nome do outro jovem envolvido na morte de Kikawa.

Roberto Kikawa foi assassinado na noite do último sábado. A vítima estava no próprio carro, em frente a um prédio, quando foi abordada pelos bandidos, que atiraram. Kikawa era conhecido por projetos que levavam atendimento médico à população mais pobre.

O médico havia saído para jantar em uma pizzaria de Moema, zona sul, com a secretária e a filha dela. Ao deixá-las em casa, parou na frente do condomínio na Rua do Manifesto, via arborizada e com pouca iluminação. Passava das 23h.

Ninguém viu o momento em que a dupla armada surgiu. Tudo teria acontecido em poucos minutos. "Você é 'parça'? É polícia?", perguntou um dos bandidos. Nervoso, o outro disse: "Atira nele! Atira nele!", relatam testemunhas.

A vítima não teve tempo de desafivelar o cinto: o primeiro disparo atingiu a cintura. Na fuga, os bandidos atiraram outra vez e o atingiram na axila. A dupla fugiu sem levar nada.

O combate às famosas 'fake news' é um dos focos da Justiça Eleitoral no país para as eleições deste ano. Nesta quinta-feira (22), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, anunciou as medidas que serão adotadas pelo órgão para conter a disseminação de notícias falsas envolvendo os candidatos ao pleito  e fez um alerta para os eleitores sobre como denunciar eventuais boatos.  

Segundo o desembargador, o TRE terá cinco formas de receber as denúncias durante o processo eleitoral, algumas delas já conhecidas pelos cidadãos como o sistema Pardal, a ouvidoria do Tribunal e o Disque Eleitor. Além disso, mais direcionada para fazer a triagem das ‘fake news’, o órgão vai criar uma Central de Denúncias. Com este grupo o TRE pretende catalogar as denúncias, a partir de graus de gravidade pré-estabelecidos, e encaminhá-las para a Polícia Federal investigar. 

Para combater as notícias falsas, Luiz Carlos de Barros disse que a participação dos eleitores será essencial. “A população precisa fazer o mínimo de triagem com relação às notícias que surgem nas redes sociais, por exemplo, sobre os candidatos. Se a gente apura, decide melhor. Queremos preservar a lisura do processo eleitoral e isso se faz também hoje em dia, combatendo a disseminação de mentiras na internet”, argumentou o desembargador. 

“Nosso papel é estimular o eleitor a ter uma análise crítica melhor e como ele pode fazer para identificar a URL e viabilizar uma ação mais rápida da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral”, completou, dando ênfase também a responsabilidade dos meios de comunicação neste quesito. 

Indagado se o TRE já teria algum plano junto com a PF para rastrear pessoas e grupos que pretendem agir para disseminar ‘fakes news’, o presidente salientou o “clima de fla-flu” da disputa em Pernambuco e destacou: “ser militante, ter preferências não tem problema, agora se alguém fraudar e difundir denúncias falsas, aí vem o problema”.

Candidatos atacados vão mirar nas punições 

Diante dos aspectos salientados pela Justiça Eleitoral, o vice-presidente do TRE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, também frisou que os candidatos alvos das ‘fake news’ vão atuar incisivamente diante dos boatos. “Os candidatos vão perseguir o autor das denúncias falsas contra eles. Eles mesmos vão correr atrás de denunciar e de buscar punições para estes grupos que disseminam as ‘fakes news’”, salientou. 

Punições estas que de acordo com o chefe da Delegacia de Defesa Institucional da Polícia Federal, Belmiro Freire, dependerá do grau de gravidade do caso concreto. “Falar de punição é difícil por conta da gravidade do crime que vai desde uma simples calúnia de um eleitor isolado até aqueles grupos que pretendem de forma dolosa e associada prejudicar a alguma campanha, como montar uma pesquisa e lançar ela dando prioridade ao candidato A, B ou C”, observou. 

Denúncias

Para que haja eficácia no combate as notícias falsas, o TRE fez questão de frisar na importância da denúncia. Na última eleição, em 2016, o TRE recebeu por meio do Pardal 13.103 denúncias, sendo 51% delas de propaganda, 15% crimes eleitorais, 13% compra de votos, 5% uso da máquina pública, 3% doação e gasto e 13% de outros assuntos.