Além de proibir o banho de mar entre a igrejinha e o Barramares Hotel na praia de Piedade, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), anunciou na manhã desta terça-feira (27) que vai instalar 10 banheiros químicos e 10 chuveiros para evitar novos ataques de tubarão. O vice-prefeito Luiz Medeiros (PSC) também indicou que a gestão vai repassar um auxílio temporário aos comerciantes da região.

Em coletiva de imprensa com o presidente do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarão (Cemit), coronel Valdy Oliveira, o vice de Jaboatão garantiu que os dois incidentes em 15 dias não vão interferir nas obras da nova orla do município.

Para que os frequentadores não entrem no mar no trecho de 2,2 quilômetros interditado nesta manhã, estudos baseados na circulação dos visitantes vão dimensionar a disposição de banheiros e chuveiros públicos.

"Uma das justificativas das duas últimas ocorrências foi que as pessoas entravam no mar justamente para se banhar ou fazer suas necessidades. Então, a prefeitura decidiu ampliar a quantidade de banheiros químicos e instalar chuveiros a partir de hoje para as pessoas que frequentam essa área", informou.

Devido a interdição que segue até agosto, quando haverá uma reavaliação das medias, Medeiros confirmou uma reunião com os trabalhadores da praia afetados pela decisão nesta quarta-feira (28). Na ocasião será debatido o auxílio temporário de R$ 180 nos próximos três meses.

Dos 64 incidentes com o predador registrados no Litoral de Pernambuco desde 1992, 14 ocorreram no trecho em Piedade que foi bloqueado pelas autoridades de Segurança. Banhistas que descumprirem a ordem poderão ser presos por desacato.

Uma confusão envolvendo o prefeito de São Gonçalo dos Campos, no recôncavo baiano, acabou em prisão e mobilizou dezenas de policiais militares após a apreensão de um minitrio elétrico contratado pelo gestor para celebrar o São João. Revoltado com a ação, o prefeito Tarcísio Pedreira (Solidariedade) xingou policiais e se sentou no chão para impedir a passagem de viaturas.

Em cumprimento do decreto restritivo contra a Covid-19, a Polícia Militar (PM) já havia impedido a circulação do "Forró itinerante" no bairro Murilo Leite. O evento iria percorrer o município com atrações locais entre a terça (22) e o sábado (26).

Ao tentar ir às ruas, na manhã da quarta (23), o minitrio e o condutor - que também não apresentou carteira de habilitação - foram apreendidos.

A ação da PM teve efeito reverso e causou uma aglomeração de moradores, que tentaram impedir a prisão do motorista e acionaram o responsável pelo evento, o prefeito Tarcísio, que chegou acompanhado do vice Rafael Mendes (PSDB).

Com dezenas de agentes em um ‘cordão humano’, a confusão não foi controlada e Tarcísio estacionou a própria picape cruzada na rua, bloqueando a saída das viaturas com o motorista apreendido. Antes, um carro já havia sido guinchado por obstruir a via.

Com os ânimos exaltados pela proibição do evento e a condução do profissional contratado pela Prefeitura, ele ainda acusa os policiais de insultaram guardas municipais.

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"Se o senhor encostar na viatura, eu vou lhe prender", ameaça o comandante da ação transmitida ao vivo nas redes sociais do prefeito. Ao lado do gestor, uma moradora questiona: "para que isso? Quando a gente precisa de vocês, a gente não acha vocês".

Por diversas vezes os policiais pedem que o carro do prefeito seja retirado do local, mas Tarcísio desobedece à solicitação e se senta no chão em frente ao comboio de carros da PM. "Passa por cima de Tarcísio agora. Vão sair por onde?", rebate e em seguida chama os integrantes do efetivo de 'moleques'.

Entre empurrões e gritos de populares contra a ação, o prefeito é colocado dentro de uma viatura junto com um advogado e são conduzidos ao Complexo Policial de Feira de Santana.

Ele alegou que o "Forró itinerante' ocorreu no ano passado e que São Gonçalo dos Campos tem seus próprios decretos. Caso uma aglomeração se formasse durante o trajeto, a música do mini trio seria pausada, acrescentou.

De acordo com a Polícia Civil, Tarcísio foi autuado pelos crimes de desacato, desobediência e resistência, mas foi solto com o pagamento de fiança. O motorista foi autuado por desobediência e por dirigir sem habilitação. Ele assinou um termo circunstanciado de ocorrência e liberado com o advogado, autuado por desacato.

As normas do Governo do Estado já proibiam o evento e o próprio Ministério Público da Bahia (MPBA) havia orientado que o ‘Forró itinerante’ não fosse às ruas. A Procuradoria Geral de São Gonçalo dos Campos afirma que não recebeu nenhuma orientação formal e só soube da posição no momento da ação policial. A PM não se pronunciou sobre o caso.

Confira

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O prefeito da cidade de Cipó-BA, José Marques dos Reis, conhecido como Marquinhos do Itapicuru (PDT), usou uma estratégia inusitada para educar a população a fazer o descarte do lixo de forma correta. O gestor determinou que um caminhão despejasse lixo e entulho em frente às casas de pessoas que estariam sujando a cidade. O momento foi filmado e divulgado pelo próprio prefeito.

"Nós só estamos fazendo isso para que sirva de exemplo para as demais pessoas. Nós queremos uma cidade limpa", diz o prefeito no vídeo, que critica os moradores que deixam lixo na frente de suas casas fora dos horários e dias de coleta. "Eu venho pedindo, conclamando a sociedade, para ajudar a limpar a cidade. A gente limpa, tem algumas pessoas que vão na frente do comércio e botam lixo. Eu avisei: quem quiser a cidade limpa, vai ser limpa, mas aquele que quiser lixo na frente da sua casa vai ter lixo. Tá vendo aí?", continua o gestor, apontando para os entulhos deixados por um caminhão.

Marquinhos do Itapicuru afirma ainda na gravação que o material será retirado posteriormente pela prefeitura. "Eu mandei fazer isso, depois vou mandar tirar. Mas será um exemplo para que as pessoas colaborem. A rua tem que estar limpa. Nós não somos donos da rua, então precisa haver essa compreensão de todos."

Em outro momento, o gestor disse que o município tem gastado muito com a limpeza pública. "Eu não posso pegar o lixo da minha casa e colocar a hora que eu quiser na rua, porque isso causa danos, traz doenças. Esse lixo quando o cachorro rasga é espalhado, quando choe cai nos bueiros", alertou.

Neste sábado (22), o prefeito postou nas redes sociais um vídeo com imagens das ruas da cidade. "Sabadou com a cidade limpa", ele escreveu.

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Era início de tarde de 24 de junho de 2010 e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Eduardo Campos e o prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo, o Beto da Usina, andavam entre as ruas de Palmares, município pernambucano. Ao redor e sob seus pés, lama. Casas destruídas compunham o cenário. As manchas na fachada dos demais imóveis indicavam a altura elevada que a água havia atingido. Pessoas pediam ajuda e recolhiam os produtos que ficaram impróprios para comercialização e eram jogados no meio da rua pelos mercados. A situação caótica era resultado da enchente de 18 de junho de 2010, em que Palmares foi uma das cidades mais atingidas. Em todo o estado, 20 pessoas morreram e 82 mil tiveram que sair de suas casas.

Beto da Usina, o prefeito, enquanto acompanhava Lula e Eduardo Campos por caminhos cheios de entulho, lixo e crateras, tinha outro motivo com que se preocupar. Semanas antes, o juiz da Vara do Trabalho de Palmares assinara duas sentenças condenando uma empresa sua, a Usina Vitória Ltda., a pagar verbas trabalhistas e indenização por dano moral que ultrapassavam R$ 2,3 milhões, pela exploração de trabalho análogo à escravidão de 300 pessoas em dois engenhos de cana-de-açúcar em 2008. Até hoje, as indenizações não foram pagas.

As condenações foram assinadas em 30 de maio de 2010, mas, antes que as partes fossem intimadas, veio a inundação. Fóruns, varas e cartórios não escaparam e muitos processos foram engolidos pela lama, incluindo os referentes aos 300 trabalhadores do Engenho Barra do D’ouro e Engenho Poço, ligados à Usina Vitória. A destruição dos autos processuais pela enchente de 2010 é, segundo o MPT, a razão pela qual a Usina Vitória, 12 anos após a ação de resgate, ainda está em dívida com os trabalhadores e os processos seguem ativos em 2021. 

Com a destruição de documentos essenciais pela enchente, os processos dos dois engenhos empacaram, sendo retomados em um ritmo mais lento entre 2012 e 2013, com o início da restauração dos autos. Não há previsão de quando as vítimas vão receber. Em 2020, o MPT ainda corria atrás de um documento essencial do Engenho Barra do D’Ouro: a lista de trabalhadores que seriam beneficiados pela sentença. 

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“Esse caso foi totalmente atípico por conta da enchente”, diz a procuradora Débora Tito, coordenadora estadual de erradicação do trabalho escravo. “Normalmente, o pagamento de verba rescisória de trabalho escravo a gente resolve na própria operação ou na semana seguinte. Enquanto isso, eles [os trabalhadores] têm três meses de seguro-desemprego”, afirma. 

Dos processos trabalhistas relacionados à Usina Vitória já não cabem mais contestação. “A Vara local vai lançar editais, espalhar a notícia pela cidade, para tentar encontrar essas pessoas, para que elas peguem as verbas rescisórias que não foram pagas e a indenização pelo dano moral”, diz Débora Tito. Segundo ela, caso a empresa não faça o pagamento, a Justiça vai atrás dos bens, podendo realizar o bloqueio de contas dos sócios. 

“Não é comum que eles paguem. Quando chega nesse ponto, a empresa muitas vezes já dilapidou o patrimônio, já colocou tudo em nome de laranja. Normalmente, quando a empresa vai pagar, ela paga logo. Se demorou isso tudo, pela minha experiência, vai ter que ir atrás dos bens. Não vão pagar voluntariamente”, avalia a procuradora. Quando participou das eleições de 2012, Beto da Usina declarou um patrimônio de R$ 2 milhões. Em 2008, ele tinha R$ 3,4 milhões em bens declarados.

Com relação ao Engenho Barra do D’Ouro, o caso transitou em julgado apenas em 26 de março de 2021. Com isso, a sentença ainda deverá ser divulgada no Diário da Justiça do Trabalho ou em jornais de grande circulação para dar ampla publicidade. Será publicado um edital convocatório para que os trabalhadores beneficiados se apresentem e promovam, no prazo de um ano, a liquidação individual dos créditos a que têm direito. Não há data limite para publicação do edital.

No caso do Engenho Poço, a Justiça de Palmares determinou, em 12 de fevereiro de 2020, a publicação de edital com o nome dos beneficiados, para que se apresentem no prazo de um ano. Porém, a publicação ainda não ocorreu. Em requerimento de 10 de março de 2021, o MPT pede a publicação com a máxima urgência possível, alegando que já decorreu mais de um ano da determinação da Vara de Palmares; que o processo tramita há mais de uma década; e que não se pode admitir mais delongas para que os trabalhadores obtenham o valor devido. “Muitos podem já ter, inclusive, falecido”, diz o requerimento.

Os irmãos José Fernando Pereira, de 44 anos, e Cícero Cosme Pereira, 55, não estavam sabendo do direito de receber indenização. Ambos foram resgatados em meio aos canaviais do Engenho Barra do D’Ouro em 2008 e hoje são posseiros em outro engenho de propriedade de Beto da Usina, o Barra do Dia. Eles vivem do que plantam nas terras, como macaxeira e banana. Na época da safra, ainda cortam cana-de-açúcar, atividade que José Fernando começou a fazer aos 14 anos e Cícero Cosme aos 12 - os dois estudaram até a quarta série. “Meus pais não tinham condição pra ajudar a gente. Eu precisava de dinheiro. Às vezes precisava comprar um lanche e não tinha”, recorda-se Cícero. O pai deles também era cortador de cana. 

“No verão, o sol maltrata muito quem trabalha no campo. Quando chega aos 19 anos pra frente, é dor no corpo, é canseira, é tudo”, comenta José Fernando. Cícero também atribui ao esforço de anos nos canaviais as dores que sente na coluna. “Eu digo ao meu filho: estude. A gente sabe que está muito difícil emprego, mas se forme, se interesse para você não fazer como eu fiz, que trabalhei todo esse tempo no corte da cana e não tive êxito”, conta ele, que é pai de um adolescente de 14 anos e uma menina de 11. 

Apesar de ter sido resgatado em situação de trabalho escravo, José Fernando faz defesa do ex-patrão e diz que a Usina Vitória foi acusada injustamente. “A usina oferecia os equipamentos corretos, luva, bota, caneleira, óculos. A gente tinha os banheiros e no serviço tinha água pra gente.” Trabalhando no mesmo local do irmão à época, Cícero não conta a mesma história. O patrão, segundo diz, era bom, pois “pagava certinho”, mas os trabalhadores não tinham banheiro, local para comer ou recebiam água potável. 

“A gente saía de madrugada e na volta não tinha hora pra chegar”, Cícero comenta. O trabalhador se recorda de ter visto vários cortadores passando mal. “Tinha gente que caía, não aguentava a quentura e desmaiava.”

As vítimas resgatadas em situação de trabalho escravo têm direito a um seguro-desemprego especial de três meses. Após receberem o benefício, José Fernando e Cícero afirmam ter passado por dificuldades. Por conta disso, não aprovam a fiscalização de novembro de 2008.

“Não resolveram nada. Foi difícil pra gente. Não passamos fome porque a gente mora aqui no sítio e a gente plantava”, diz José Fernando. Cícero também lamenta ter ficado sem emprego. “Apesar de ser um serviço labutoso, duro, a gente ganhava o pão de cada dia. Fui ajudado, teve alguém que me deu cesta básica, outros amigos me deram dinheiro para a feira”, conta. Posteriormente, eles continuaram trabalhando como cortadores de cana para outras usinas. José Fernando relata ter enfrentado períodos de trabalho mais extenuantes do que o vivenciado no Engenho Barra do D’Ouro.

De acordo com a procuradora Débora Tito, é comum que os resgatados fiquem do lado dos empregadores. Para ela, esse comportamento revela uma faceta escravocrata da sociedade. "Ele [o trabalhador resgatado] não se sente protagonista. Ele viveu a vida toda como segunda categoria, tratado como objeto pelo seu empregador. Isso, na verdade, é a mola do trabalho escravo contemporâneo. O pobre não se sente detentor de direitos e a sociedade acaba naturalizando que para pobre qualquer coisa basta", ressalta. Ela conta que as denúncias de trabalho escravo não costumam vir dos funcionários, mas da sociedade civil, ONGs e igrejas.

Na opinião da procuradora, o acompanhamento de quem foi resgatado é a grande deficiência no combate ao trabalho escravo, resultando na volta dele à situação de escravidão. “Em vez do trabalhador, no espaço do recebimento do seguro-desemprego, estar em algum curso de formação, sendo atendido pelos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), ele acaba não tendo política nenhuma de apoio e voltando para o trabalho em condição análoga à escravidão”, lamenta a procuradora.

“A gente deveria considerar toda operação de resgate, no lugar de ser um ponto de conclusão do processo, ser um ponto de partida, da busca de criar uma nova lógica para esses trabalhadores”, diz o frei Xavier Plassat, coordenador da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Frade dominicano francês, Plassat reside no Brasil desde 1989 e se dedica ao combate da escravidão contemporânea. Ele argumenta que a situação se trata de um ciclo vicioso sustentado pelo tripé ganância, miséria e impunidade. “Enquanto você não arrancar as raízes que garantem a reprodução desse ciclo vicioso, você não resolve nada.”

Plassat defende uma maior atenção não só aos trabalhadores resgatados, mas também às comunidades de onde eles vêm. “Estão todos na mesma situação de carência, de políticas públicas, saúde, educação e terra”, comenta.

Os resgates

^{_{Reprodução/Grupo Especial de Fiscalização Móvel}}

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), formado por integrantes da Auditoria Fiscal do Trabalho, MPT e Polícia Federal, chegou ao Engenho Barra do D’Ouro em 12 de novembro de 2008. Segundo o relatório da fiscalização, havia cortador de cana passando mal e com fraqueza e outro trabalhando descalço por causa de um pé inchado. Ele havia sofrido uma queda no inclinado relevo das plantações de cana, mas não conseguira atestado de afastamento.

Entre as demais irregularidades encontradas na ocasião estavam o não fornecimento de água potável, ausência de local para armazenar ou fazer a refeição e de instalações sanitárias. “Os trabalhadores declararam que quando estão com diarreia (motivada pela água quente, água impura, comida azedada, alimentação com mão suja) laboram até o final da jornada sujos, e que ficam assados”, aponta o relatório da fiscalização. 

Os cortadores não usavam os equipamentos de proteção adequados. Era fornecida apenas uma luva, tendo eles que laborarem com uma das mãos nuas. Precisavam cortar ao menos três toneladas de cana por dia para que o valor da diária alcançasse o salário mínimo ao fim do mês. Ao todo, foram resgatadas 241 pessoas no local.

As outras 59 estavam no Engenho Poço, fiscalizado em 13 de novembro do mesmo ano. Apesar de ser propriedade de José Bartolomeu, o engenho estava arrendado a Romildo Soares Brandão, que administrava aquelas terras há duas décadas, antes mesmo do ex-prefeito adquiri-las. Toda a produção do local era comercializada à Usina Vitória.

A inspeção quase não ocorreu, pois a atividade nas frentes de trabalho foi abruptamente interrompida após a descoberta da chegada da equipe de fiscalização. Houve uma tentativa de evasão em massa e os trabalhadores foram alcançados no deslocamento entre os canaviais e suas moradias, localizadas no próprio engenho.

As situações encontradas no Engenho Poço eram ainda mais graves. Segundo a Ação Civil Coletiva (ACC) do MPT, havia cortadores que trabalhavam lá há mais de duas décadas, mas de maneira clandestina, sem registro na Carteira de Trabalho, recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias. Alguns sequer possuíam Carteira de Trabalho. Havia entre eles dois menores de 18 anos. Nas frentes de trabalho também não havia água potável, abrigo ou instalações sanitárias. O administrador do engenho, funcionário que fiscalizava os canaviais na ausência do patrão, relatou ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel que não tirava férias desde que começara a trabalhar no Engenho Poço, em 1995. O procurador autor da ação civil salienta que o Engenho Poço vivia sob “um estado paralelo no qual a força vinculante da legislação trabalhista e império do Estado brasileiro jamais haviam penetrado.”

Após o resgate, Beto da Usina negou que os cortadores estivessem em condição degradante de trabalho e acusou o ocorrido de armação política. “É tudo mentira. Os próprios trabalhadores ficaram contra os fiscais. Os sindicatos estão do meu lado. O que eles vieram fazer aqui é uma ditadura. Uma manobra orquestrada pelo meu adversário que não se conforma de ter perdido a eleição”, comentou em edição do Jornal do Commercio de 21 de novembro de 2008. Naquela data, ele já havia vencido as eleições de 2008 e  assumiria o cargo de prefeito em janeiro do ano seguinte.

Nos locais de trabalho, foi solicitada a retirada dos cortadores, a interdição da usina e o encerramento dos contratos com pagamento de verbas rescisórias. Francisco Augusto da Silva Melo, sócio-proprietário da Usina Vitória, sobrinho de Beto da Usina, alegou aos fiscais que a empresa não tinha condições financeiras para pagar os valores.

Diante da falta de pagamento das verbas rescisórias, o MPT ajuizou duas ações civis. Nos dois casos, o órgão cobra o pagamento de saldo de salário, aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional; férias vencidas e/ou proporcionais, conforme o caso, acrescidas do adicional de 1/3; e indenização dos depósitos do FGTS do período contratual, acrescidos do percentual de 40%; além de indenização por dano moral de R$ 3 mil para cada. 

Segundo o MPT, o valor total a ser pago no caso do Engenho Barra do D’Ouro seria de R$ 1.026.193,29. Sobre o Engenho Poço, o órgão calculou que o pagamento de dano moral e de verbas trabalhistas custaria mais R$ 1.312.849,39 a serem divididos pela Usina Vitória e Romildo Brandão.

Para a procuradora Débora Tito, apesar do longo tempo transcorrido de processo, é fundamental o cumprimento da sentença. “O que está por trás do trabalho escravo é a ganância, é o dinheiro, não é só maldade. A gente quer que essa sentença seja cumprida e as pessoas sejam pagas para doer no bolso do escravocrata, porque o órgão mais sensível do empregador escravista é o bolso”, declara.

^{_{Trabalhador resgatado trazia água em garrafas pet. (Reprodução/Grupo Especial de Fiscalização Móvel)}}

Os irmãos José Fernando e Cícero Cosme consideram justo o recebimento de indenização por dano moral. “Não sabia dessa informação. Mas eu sei que é justo, mais do que justo, receber esse dinheiro por danos morais. Ele era um patrão bom, mas tinha suas falhas”, comenta José Fernando. Sem receberem o dinheiro de rescisão à época do resgate, os irmãos acionaram um advogado. José Fernando conseguiu fechar um acordo e recebeu R$ 5 mil divididos em três parcelas. Seu irmão não recebeu nada. Mesmo aquele resgatado que acionou a Justiça de forma autônoma e conseguiu receber valores referentes às dívidas trabalhistas terá direito aos R$ 3 mil de dano moral.

A esfera penal

José Bartolomeu, seu sobrinho Francisco Augusto da Silva Melo e Romildo Soares Brandão foram condenados na 1ª instância pelo crime contido no artigo 149 do Código Penal: "reduzir alguém à condição análoga à de escravo". Tio e sobrinho receberam uma pena de seis anos, quatro meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto, além de multa. Romildo Brandão teve uma pena de 13 anos e seis meses de reclusão em regime fechado mais multa. Na segunda instância, todos os três foram absolvidos.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu absolver Romildo Brandão com a alegação de que uma pessoa só poderia ser classificada como escrava se tivesse a liberdade cerceada. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a contestar a decisão, mas Romildo Brandão faleceu e o caso foi encerrado.

A denúncia contra Beto da Usina e Francisco Augusto da Silva Melo só chegou à Justiça Federal em 24 de outubro de 2013. Segundo a professora e advogada trabalhista Flora Oliveira, autora do livro “O amargo doce do açúcar”, que acompanha processos penais sobre trabalho escravo distribuídos em Pernambuco entre 2009 e 2015, o longo tempo para o início desse processo penal está relacionado a questionamentos suscitados pelos investigados à Polícia Federal quanto ao privilégio de foro devido a um deles ser prefeito.

Em juízo, Francisco Augusto se declarou inocente, disse que disponibilizava banheiro químico, água potável e tenda para alimentação. Segundo ele, houve confusão dos fiscais. Beto da Usina, em interrogatório, afirmou que estava afastado da direção da Usina Vitória devido ao período eleitoral. Alegou ter comprado EPIs para os trabalhadores e que tinha as notas fiscais, mas essas se deterioraram na enchente de Palmares. A condenação dos sócios só veio em 2 de março de 2017. O mesmo desembargador do caso Romildo Brandão decidiu absolver os dois ao concordar com a tese da defesa de que as condutas configurariam violação a direitos trabalhistas e não condições degradantes de trabalho.

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Dos dez processos penais identificados pela professora Flora Oliveira em seu livro, entre eles os dos engenhos Barra do D’Ouro e Poço, nenhum havia resultado em condição criminal dos réus. A maior parte costuma ter condenação criminal em primeira instância e absolvição no TRF5.

“A gente do meio jurídico ainda precisa aprender muito sobre condição degradante de trabalho”, diz Oliveira. A professora ressalta que essa questão não é exclusiva de Pernambuco e, em alguns estados, não é comum sequer a condenação na 1ª instância.

O frei Xavier Plassat, coordenador da campanha nacional contra o trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), defende que a interpretação dos magistrados brasileiros sobre escravidão e trabalho degradante vem, em boa parte, da origem classista desses magistrados. “Em geral, eles são representantes de uma certa categoria social. Não deveria haver dúvida sobre a caracterização das condições degradantes, pois obedece um ritual extremamente objetivo e preciso.”

_{^{Beto da Usina em campanha em 2020. (Reprodução/Instagram/@beto11melo)}}

O LeiaJá tentou contato com José Bartolomeu e o sobrinho Francisco Augusto da Silva Melo. O advogado que representa a Usina Vitória informou que os dois não iriam se manifestar sobre o tema. “O assunto está em andamento na Justiça do Trabalho. A Usina encontra-se desativada. O Sr. José Bartolomeu nada tem a declarar sobre o assunto”, disse o advogado em mensagem. A reportagem insistiu enviando uma lista de perguntas a serem respondidas pelos sócios da usina, mas o advogado reforçou que não haveria declaração.

Em entrevista ao programa local Giro Mata Norte, exibido nas redes sociais em agosto de 2020, quando era pré-candidato a prefeito de Palmares, José Bartolomeu contou que a Usina Vitória precisou ser fechada para que ele não perdesse seu patrimônio. "A cana-de-açúcar em Pernambuco faliu. Veja quantas usinas fecharam. Se não fechasse, quebrava tudo, todo meu patrimônio e terminava não pagando o povo. E graças a Deus a gente pagou todo mundo", disse. "A gente não compete com o Sul. São Paulo é quem manda. Tudo lá é mecanizado e aqui é no manual. Muda muito a despesa", completou. Ele não pôde disputar as últimas eleições após a Câmara dos Vereadores aceitar parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitando as contas do município referentes ao ano de 2012. O filho de Beto da Usina, que se apresenta como Júnior de Beto, entrou na disputa já no final de setembro e venceu com 32% dos votos.

A reportagem também procurou o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no estado de Pernambuco (Sindaçúcar), Renato Cunha, mas ele não quis dar entrevista. Após ser enviada uma lista de perguntas ao representante das usinas no estado, ele se posicionou por meio de nota. "A mão de obra demandada pelo setor sucroenergético em Pernambuco está, sobretudo, integrada ao universo produtivo formal e atual, tendo-se assegurado todas as garantias, fruto de uma evolução de relacionamento entre as partes do processo", escreveu. "Estamos em mais de 58 municípios canavieiros do estado de Pernambuco, gerando trabalho e contribuindo com a economia local e regional." Cunha afirmou que há um engajamento inequívoco das usinas pernambucanas nas demandas sociais da região. 

Em 2009, foi assinado um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) coletivo, proposto pelo MPT às 22 usinas que funcionavam no Estado. Desde então, não houve mais flagrante de trabalho escravo em usinas pernambucanas, apenas em engenhos de pequenos produtores de cana-de-açúcar.

Esta reportagem foi produzida com o apoio de uma bolsa da Thomson Reuters Foundation.

Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a decisão do juiz da 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Rodrigo Ramos Melgaço, que cassou os registros dos candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso. O julgamento, realizado via videoconferência, aconteceu na manhã desta sexta-feira (7).

Com a decisão, prefeito e vice-prefeito, que foram diplomados e tomaram posse por força de uma tutela antecipada, serão afastados do cargo assim que o acórdão referente ao julgamento da Corte Eleitoral for publicado.

O presidente da Câmara Municipal assumirá a Prefeitura. Os dois poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se o TSE mantiver a cassação, a Justiça Eleitoral realizará novas eleições diretas no município, que fica na Zona da Mata pernambucana.

Os gestores foram condenados por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Clique aqui e leia a sentença do juiz Rodrigo Ramos Melgaço. Além da cassação, ficam mantidas as declarações de inelegibilidade e multa de R$ 20 mil para cada um. O julgamento desta sexta-feira teve como relator o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, cujo voto foi acompanhado por todos os outros membros da Corte.

Durante o julgamento, a Corte Eleitoral decidiu, também por unanimidade, dar provimento ao recurso de Wilson Raphael Monteiro da Silva (tesoureiro da campanha), afastando a condenação a ele imposta na decisão de primeiro grau.

*Do TRE-PE

Um jovem invadiu uma escola infantil portando um facão em Saudades, Santa Catarina, nesta terça-feira (4). Segundo o portal NDmais, da NDTV, filiada da Tv Record de Santa Catarina, o Corpo de Bombeiros confirmou pelo menos quatro mortes, sendo elas, três crianças e uma professora. Uma outra professora foi levada em estado grave ao Hospital Regional do Oeste, em Chapecó.

O suspeito do atentado também ficou ferido e foi levado para uma unidade de saúde na cidade de Pinhalzinho, a 11 km de Saudades. A escola vítima do atentado foi a Pró-infância Aquarela, que atende alunos do berçário até três anos.

Segundo o prefeito de Saudades, Maciel Schneider (PSL), será decretado luto de três dias, suspendendo todas as atividades em escolas.

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), lamentou o caso em sua conta oficial no Twitter.

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"Devastadora a notícia da chacina registrada no município de Saudades vitimando crianças e professores de uma creche na manhã desta terça-feira. Minha solidariedade às famílias, à comunidade escolar e a todos os moradores da acolhedora cidade do nosso Oeste. Todas as energias das forças de segurança da região devem ser empregadas no esclarecimento desse trágico episódio", afirmou.

O juiz Felipe Ceolin Lirio, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Ipanema (MG), determinou o bloqueio de bens do prefeito do município mineiro, Júlio Fontoura (PL), acusado de furar a fila da vacinação ao ser imunizado em janeiro deste ano.

O Ministério Público de Minas moveu uma ação de improbidade contra Fontoura, apontando que o prefeito foi o quarto cidadão de Ipanema a receber a primeira dose da vacina. Um mês depois, a sua esposa também recebeu o imunizante - o casal não integra nenhum grupo de risco ou de prioridade para a vacina. As doses foram aplicadas no casal antes de profissionais da saúde e idosos internados em asilos.

A Promotoria apontou ainda que, para minimizar a repercussão de sua própria vacinação, o prefeito - que é dentista e tem um consultório odontológico - decidiu vacinar demais dentistas e auxiliares de odontologia em todo o município. Para o MP, a medida visava "diluir sua responsabilidade, entretanto, desrespeitou, novamente e frontalmente, a orientação técnica de prioridade".

Em decisão, o juiz Felipe Ceolin apontou que há fortes indícios que Júlio Fontoura desrespeitou a prioridade de vacinação e ignorou o fato da cidade ter recebido poucas doses do imunizante.

"Tais condutas encontram-se demonstradas pelas provas apresentadas pela parte autora, sobretudo ofícios da prefeitura de Ipanema-MG, o que descortina os fortes indícios de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública", anotou o magistrado.

O bloqueio de bens foi fixado em R$ 76 mil em relação ao prefeito e R$ 10 mil em relação à primeira-dama.

COM A PALAVRA, O PREFEITO JÚLIO FONTOURA

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Ipanema e aguarda retorno. O espaço está aberto a manifestações

Marcos José Scorsatto (DEM), prefeito de Itapuca no Rio Grande do Sul, foi encontrado baleado na tarde dessa sexta-feira (9) dentro do seu gabinete. O tiro foi de uma pistola 380 milímetros e atingiu o pulmão. O político está internado na UTI de um hospital de Passo Fundo e o estado dele é estável.

Marcos Scarsatto foi encontrado por seu irmão, que é secretário de saúde do município, Flávio Scarsatto, que ouviu o tiro e arrombou a porta para entrar no gabinete.

A primeira apuração da polícia indica que o prefeito estava sozinho no gabinete. Segundo o portal UOL, a delegada responsável pelo caso, Alice Jantsch, "Não se descarta que venha alguma prova nova, algum indicativo que aponte a participação de outra pessoa. Mas até o presente momento as duas principais linhas de investigação são disparo acidental ou uma tentativa de autolesão".

Há cerca de um mês, Marcos Scorsatto adquiriu uma arma 380 mm, mas a arma teria sido extraviada, segundo a delegada. “O pouco tempo de aquisição da arma reforça a hipótese de um disparo acidental, entende Aline. "As pessoas não sabem mexer muito bem e no afã de conhecer, de manusear, acabam muitas vezes se machucando.”

Sem sinais de arrombamento da sala do prefeito, além da do seu irmão, para o salvamento, por enquanto essa é a única e principal suspeita do caso até agora.

O prefeito da cidade italiana de Opera, Antonino Nucera, um dos diretores da prefeitura e três empresários foram presos nesta quinta-feira (8), em regime domiciliar, por terem desviado máscaras de proteção facial de asilos e de farmácias para entregá-las para familiares e amigos.

Os itens são usados como forma de proteção por conta da pandemia de Covid-19.

"O prefeito de Opera, nos primeiros meses da pandemia, fez a distribuição para parentes próximos e para funcionários da prefeitura de duas mil máscaras cirúrgicas que eram destinadas aos RSAs [residências sanitárias assistenciais] e farmácias", diz a nota divulgada pela polícia.

Todos foram acusados de peculato, corrupção por ato contrário ao ofício e por falha na contratação das empresas que vendiam o produto. A investigação foi liderada pelo comando da província de Milão e foi coordenada pelos procuradores do Tribunal de Milão.

Investigados entre fevereiro e outubro de 2020, os acusados tiveram conversas interceptadas pelas autoridades. Em uma delas, a ex-mulher do prefeito pede as máscaras porque os funcionários de sua residência estavam "indo fazer compras sem usá-las".

Em outro telefonema, um colaborador da prefeitura pedia máscaras para os empregados de sua empresa em tom de deboche. "Escuta, prefeito. As máscaras, aquelas azuis, você roubou um pouco daquelas que iam para as RSAs não?", dizia o homem.

Além do desvio, os agentes descobriram que a compra dos produtos era feita com empresários já escolhidos e que, em troca, havia uma troca de benefícios.

Entre o que foi descoberto, estão documentos que comprovam crimes ambientais dessas empresas no descarte de materiais usados pela prefeitura, por exemplo, no asfaltamento de ruas de Opera.

Nucera, 50 anos, foi eleito por uma união de direita que contava com o apoio dos partidos extremistas Liga e Irmãos da Itália (FdI). A ironia é que o prefeito era reconhecido pela província de Milão como um dos mais exigentes no início da pandemia de Covid-19, mantendo um lockdown pesado na cidade.

O vice-prefeito de Opera, Ettore Fusco (Liga), disse que ficou "pasmo, surpreso e decepcionado" com o que soube e com a investigação.

"Eu li coisas absurdas, que não tem sentido na cidade de Opera. É surreal. O prefeito vai esclarecer tudo sobre o caso. Estamos obviamente muito decepcionados e muito surpresos. Não pensávamos que algo do tipo poderia acontecer. Se esclarecerá tudo e acredito que ele [Nucera] demonstrará estranheza aos fatos das pessoas envolvidas", disse à ANSA.

Opera é uma pequena cidade da região da Lombardia, no norte da Itália, com cerca de 13 mil habitantes.

Da Ansa