O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a empresa Estratégia Concursos Ltda., especializada em aulas on-line para concursos públicos, por usar indevidamente da imagem da ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT), associando sua foto em uma peça propaganda à mensagem “como deixar de ser burro”.

A defesa da ex-presidente ajuizou uma ação pedindo R$ 150 de indenização por danos morais e mais R$ 150 mil pelos danos à sua imagem, além de uma retratação em todos os meios onde a peça publicitária foi veiculada.

A empresa alegou em sua defesa que a intenção era atrair o público com bom humor para um debate sobre educação no Brasil sem intenção de ofender, e que o uso da imagem de Dilma não diz respeito à vida pessoal da ex-presidente, sendo dispensável o pedido de autorização para uso de sua imagem, uma vez que ela é uma figura pública.

Sentença

O caso foi parar na 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, onde ficou sob a responsabilidade da juíza Gislene Rodrigues Mansur. No entendimento da magistrada, a liberdade de expressão e a livre manifestação são direitos fundamentais, mas excessos no exercício desses direitos podem ser punidos.

Em sua sentença, a juíza afirmou que “o humor tem sua utilização aceita quando empregado como instrumento de crítica política e de costumes”, mas que a propaganda em questão tinha o único objetivo de ridicularizar.

Ela afirmou ainda que se faz, sim, necessário solicitar a autorização para uso e veiculação da imagem de outras pessoas, mesmo quando se trata de figuras públicas. Após a análise do caso, a magistrada determinou uma indenização no valor de R$ 60 mil à ex-presidente. Confira a decisão na íntegra. [anexo]

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Nesta sexta (1º), a tradicional mobilização pelo Dia do Trabalhador, realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), aconteceu através de uma live que reuniu artistas e políticos. A ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff, participou através de um vídeo no qual se referiu ao atual mandatário do país como “líder brutal e desalmado” e disse que sua conduta em relação à pandemia do coronavírus é uma “monstruosidade”. 

No início de sua fala, Dilma Rousseff se referiu a este Dia do Trabalhador como o mais trágico primeiro de maio da nossa história” porque “nunca o país enfrentou uma crise em tantas frentes”. Ela também afirmou que “toda a política de bem estar social construída desde 1988 está sendo destruída dia a dia, isso começou com o golpe de 2016”.

Em seguida, Rousseff teceu duras críticas ao governo Jair Bolsonaro. “A desigualdade é tão vergonhosa que nada menos que 10 milhões de brasileiros vivem com até R$ 413  por mês”. Ela também falou sobre a conduta do chefe do Executivo frente à pandemia do coronavírus e a julgou como “monstruosa”. “Ele se mostrou o líder mais brutal e desalmado entre todas as nações do planeta. Bolsonaro zomba dos mortos e avilta da cadeira de presidente da república. A pandemia ganha contornos ainda mais sno Brasil porque o presidente deixa de atuar como um líder preocupado em salvar vidas humanas; elogia torturadores, desrespeita a vida, despreza a ciência e trata governadores e prefeitos como inimigos”.

Por fim, a ex-presidente cravou: “Ao invés de proteger os mais vulneráveis o presidente  os entrega à própria sorte. Se o presidente despreza a vida e dá de ombros dizendo ‘e daí’, nossa busca determinada por mudanças mostrará a ele que o povo brasileiro mostrará sua vontade. Não nos resta outro caminho que não gritar fortemente: fora, Boslonaro, desprezível”. 

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) usou sua conta oficial no Twitter, na manhã desta segunda-feira (6), para questionar a deficiência do país na fabricação de máscaras descartáveis diante da pandemia do novo coronavírus. 

Na publicação, ela recordou o período em que o Brasil seguia um ritmo acelerado de fabricação de aviões, além dos navios e plataformas de petróleo - antes da recessão econômica e do ápice da operação Lava Jato, o que freou a indústria petroleira. 

"Há oito anos atrás [sic] o Brasil fabricava aviões, navios e plataformas de petróleo. Hoje não consegue fabricar máscaras descartáveis", criticou a petista.

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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, nesta quinta-feira (19), que o país deve desculpas à China pela acusação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ). Para a ex-presidente, Eduardo agrediu injustamente o país asiático e agiu de forma "absurda e subalterna".

"Devemos desculpas à China pela agressão injusta, absurda e subalterna do subserviente e frustrado candidato a embaixador nos EUA. A iniciativa da China de enviar à Itália médicos, materiais e equipamentos é um exemplo de relação solidária entre nações civilizadas", afirmou a petista, em publicação no Twitter. 

O filho do presidente Jair Bolsonaro usou a mesma rede social para afirmar, nessa quarta, que a culpa do coronavírus ter causado uma pandemia e deixado o mundo em alerta é da China. "Mais uma vez uma ditadura preferiu esconder algo grave a expor tendo desgaste, mas que salvaria inúmeras vidas. A culpa é da China", escreveu o parlamentar. 

Dilma não foi a única a reagir negativamente ao que foi dito por Eduardo. A Embaixada da China no Brasil também repudiou a fala, assim como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A China já registrou 3,2 mil mortes desde o início da pandemia. 

Durante entrevista ao Brasil 247, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o PT não usou de todo o potencial para evitar o impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. Na opinião do petista, ele devia ter "brigado" mais.

"Eu, sinceramente, eu acho que eu tenho culpa de ter o impeachment da Dilma, porque nós deveríamos ter lutado mais, deveríamos ter brigado mais, deveríamos ter falado mais. e eu acho que nós não fizemos tudo o que temos o potencial de fazer", afirmou.

Durante sua fala, Lula reforçou a importância de uma relação do Brasil com os outros países da América Latina e criticou a política externa de Jair Bolsonaro, que para ele, trabalha com a ideia de agradar países de primeiro mundo. 

"O Brasil olhava sempre com o olho vesgo assim para os Estados Unidos. É sempre a elite brasileira vendendo a ideia de que se a gente agradasse, entraria na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Esse é o papel ridículo que esse governo tá fazendo. Uma elite colonizada que não se respeita"

De acordo com o político, não há um precedente histórico de que os Estados Unidos fez alguma coisa boa para o Brasil.

"Precisa parar de ser vira-lata. Ninguém vai ajudar o Brasil se o Brasil não se ajudar. Eu cansei de ir em debates com empresário lá nos Estados Unidos... Era um bando de vira-latas, de lambe botas".

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O presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo fazendo piada das eventuais contradições da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em seus discursos. Ao falar da partida entre Flamengo x Avaí, no Maracanã, que aconteceu na noite dessa quinta-feira (5), Bolsonaro disse que o jogo não tinha relevância e brincou: "quem perder não vai ganhar".

"Não interessa qual é o resultado, ninguém vai ganhar nem perder nada lá. Estou dando uma daquela presidente do passado. Ninguém vai ganhar nem perder", ironizou, sem conter os risos.

Veja:

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A partida entre Flamengo e Avaí terminou com uma goleada de 6 a 1, para o campeão do Campeonato Brasileiro de 2019.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi alvo de pedido de prisão temporária (cinco dias) feita pela Polícia Federal ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A solicitação corre em inquérito que apura o pagamento de propinas milionárias do grupo J&F, de Joesley Batista, a senadores do MDB em troca de apoio à candidatura da petista.

Dilma não é investigada no inquérito. Os alvos são os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), o ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU) e os ex-senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Eunício Oliveira (MDB-CE).

Segundo os policiais, a prisão de Dilma era "indispensável" para a identificação de fontes, autoria e materialidade dos crimes investigados. O pedido, no entanto, foi negado por Fachin por se tratar de uma "medida extrema", visto que a ex-presidente não apresentas "concretas condutas atentatórias às apurações" do caso.

"No caso, nada obstante, como já afirmado, esteja satisfatoriamente demonstrada a plausibilidade das hipóteses investigativas levadas a efeito pela autoridade policial, a pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema", observou Fachin em sua decisão, que autorizou a operação realizada na terça-feira (5), para cumprimento de buscas e apreensões.

Em decisão proferida em 21 de outubro, Fachin dispensa o pedido de prisão contra a ex-presidente seguindo manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atualmente comandada por Augusto Aras.

"Nesse sentido, possível se fazer referência à manifestação da Procuradoria-Geral da República, pontuando que 'não há evidências de que, em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medida de busca e apreensão'. Com essas considerações, indefiro as prisões temporárias requeridas", concluiu o relator da Lava Jato.

Com a palavra, Dilma Rousseff

"É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.

A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.

Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.

O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.

Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal."

Três anos depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB) disse que houve uma “manipulação política” a partir da Lava Jato para a destituição do mandato da petista em 2016. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o tucano fez um panorama das revelações de conversas entre os procuradores à frente das investigações e o então juiz Sergio Moro e ponderou que eles “venderam peixe podre” ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ao ser questionado se estava surpreso diante da influência política na Lava Jato, Nunes disse que agora reconhece que tudo aconteceu “de caso pensado”. “Quando você fala na divulgação do diálogo de Lula com a Dilma, evidentemente você tem uma manipulação política do impeachment. Quando você tem a divulgação da delação de Palocci, nas vésperas da eleição presidencial, você tem uma manipulação política da eleição presidencial. Isso foi de caso pensado, como os diálogos revelaram”, observou Nunes. 

“Não é uma coisa por inadvertência, foi de caso pensado. Então, isso para mim torna, não todos, porque não conheço todos, esses casos em que esse tipo de procedimento se verificou, nulos, porque atingiu um princípio fundamental do Estado de Direito, que é a garantia que a existência de um juiz imparcial dá ao direito de defesa”, acrescentou. 

Apesar disso, na época do impeachment, o PSDB usou os diálogos revelados pela Lava Jato, sobre a posse de Lula como ministro da Casa Civil. “Não só o PSDB. O Supremo Tribunal Federal acabou por barrar a posse do Lula [como ministro de Dilma] com base em uma divulgação parcial de diálogo, feita por eles, Moro e seus subordinados, do Ministério Público. Eles manipularam o impeachment, venderam peixe podre para o Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave”, disparou o tucano.

Na entrevista, o ex-senador observa também que foi a favor do impeachment, mas a bancada do PSDB no Senado, segundo ele, era mais "prudente" em relação ao que estava acontecendo. "Diante do fato de que a presidente Dilma não conseguiu ter sequer 173 votos a favor dela para barrar o processo de impeachment na Câmara, ficou evidente que ela tinha perdido as condições de governar", disse. 

"Além, evidentemente, do desvario da condução da política econômica e da política fiscal. Como uma presidente não consegue ter 173 votos para barrar o impeachment, que praticou atos que, à luz da própria legislação, constituiu crime de responsabilidade, não havia como a manter no poder”, emendou, justificando. 

Ainda na ótica de Nunes, caso Lula tivesse assumido a Casa Civil, o impeachment não teria acontecido. “Eles manipularam o impeachment ao barrar a posse do Lula. Se Lula tivesse ido para casa Civil, não seria capaz de recompor a base política do governo? Lula, que dizem que foi um governo socialista, governou com a direita. Teria rapidamente condições de segurar a base política. Porque o impeachment é um processo jurídico - crime de responsabilidade - e político. Ele, pelo menos, em relação à questão política, talvez tivesse condições de recompor. Foi exatamente por isso que eles procuraram barrar, como conseguiram, a posse de Lula”, observou o ex-chanceler do governo de Michel Temer. 

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) usou o Twitter, nesta terça-feira (24), para afirmar que o trecho do pacote anticrime, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê o excludente de ilicitude “precisa ser barrado”. Na avaliação da ex-presidente, a proposta tem relação direta com o assassinato de  Ágatha Vitória, de 8 anos. 

“O assassinato de Ághata tem, óbvio, relação direta com a proposta de Moro de facilitar a absolvição de policiais que matam civis, se alegam que foram movidos por emoção ou surpresa. Este projeto é uma oferta de impunidade e uma licença para matar. Precisa ser barrado no Congresso”, escreveu Dilma. 

Para a petista, “a violência fardada cresce com a impunidade oferecida pelo presidente que quer anistiar policiais assassinos, pelo ministro que quer absolvê-los e pelo governador [Wilson Witzel] que manda atirar ‘na cabecinha’. E a violência policial também induz à violência CONTRA [sic] os policiais”.

Ágatha morreu na noite da sexta-feira (20), após ser baleada nas costas durante uma ação policial no Complexo do Alemão. Ela estava dentro de uma kombi com o avô quando foi atingida, chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu.  Testemunhas apontam que disparo partiu dos policiais. 

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