O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou, neste sábado (3), a proposta que quer enquadrar como terrorismo ações de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), no Brasil. Na ótica do psolista, a mudança na legislação “antecipa a escalada de repressão” que está por vir no país.
O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, na última quarta-feira (31), teve a votação adiada após um requerimento para que o assunto seja discutido em audiência pública na Casa Alta. Quem relata a matéria é o senador Magno Malta (PR-ES), aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) que na campanha prometeu incluir a entidade que luta por moradia na categoria de terroristas.
##RECOMENDA##Além das ações do MTST, por exemplo, Magno Malta também defende que criminalizar qualquer grupo que promovam “atos para coagir governo” a "fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social".
“A proposta é relatada pelo senador Magno Malta e pretende atender as promessas de Bolsonaro de banir do Brasil ou colocar na cadeia quem se oponha ao seu futuro governo”, considerou Wyllys.
“No Brasil, não temos histórico de grupos terroristas. Temos organizações criminosas, mas estas já são contempladas no Código Penal. O que temos mesmo é o terrorismo de Estado, sobretudo das polícias nas favelas. A tentativa de aprovação dessa proposta antecipa a escalada da repressão em todo o país e o absurdo ataque às liberdades democráticas que estão por vir”, completou o deputado, em publicação nas redes sociais, fazendo referência ao governo de Bolsonaro.
Ainda entre os atos condenados como terrorismo, Magno Malta adicionou “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”. Texto não tem previsão para ser apreciado na comissão. Para ser aprovado e virar lei, o projeto deve passar ainda por análise do plenário do Senado e tramitar na Câmara dos Deputados.