A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal, manteve a prisão temporária do ex-secretário de Logística e Transportes Laurence Casagrande Lourenço e outros seis investigados. Entre os alvos que devem continuar encarcerados está Pedro da Silva, ex-diretor da Dersa, e Pedro Paulo Dantas Amaral, atual diretor da estatal. Eles estão presos temporariamente, com prazo de cinco dias prorrogável que se encerra nesta segunda, 25.

Os investigados foram presos no âmbito da Operação Pedra no Caminho, braço da Lava Jato em São Paulo. A ação mira desvios em contratos do Rodoanel Trecho Norte, cujas obras foram iniciadas em 2013, quando Lourenço era presidente da Dersa.

Segundo o Ministério Público Federal, a "Pedra no Caminho" mira crimes praticados por agentes públicos e empresários durante as obras do Rodoanel Viário Mário Covas - Trecho Norte e envolvem a suposta prática de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas.

As obras contaram com recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela Dersa.

São alvos dos mandados ex-diretores da Dersa, executivos das Construtoras OAS e Mendes Junior, de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com irregularidades.

Segundo o MPF, "as obras são divididas em seis lotes, tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento. Apurações do TCU - Tribunal de Contas da União e CGU - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União identificaram diversas irregularidades e superfaturamento de centenas de milhões de reais, por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, visando a apropriação indevida de recursos públicos em prejuízo da União, do Estado de São Paulo e do BID."

"Para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de 'jogo de planilhas', expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações", afirma a Procuradoria.

De acordo com o MPF, "no Lote 1, foram apurados aumentos de 16% a 430% em serviços de escavação e explosivos, estrutura de túneis, carga e desmonte de argamassa, acrescendo indevidamente à obra cerca de R$ 60 milhões. No Lote 2 apurou-se aumento de 987% (mais de R$ 21 milhões) nos serviços de escavação e explosivos e no Lote 3, aumentos de até 1.223%."

"A investigação da CGU apurou que vários contratos foram celebrados por preços baixos, relativamente ao orçamento inicial previsto pela DERSA, sendo incluídos outros serviços por meio dos termos aditivos para elevar substancialmente o custo das obras e prejudicar a concorrência, burlando o verdadeiro objeto da licitação. Os acréscimos indevidos nos Lotes 1, 2, 3 e 5 alcançaram mais de R$ 143 milhões", diz a Procuradoria.

A Lava Jato em São Paulo ainda afirma que o "TCU constatou superfaturamento na casa dos R$ 33 milhões e manipulação proposital de quantitativos nos contratos, que acabaram por ocultar impacto financeiro consistente em acréscimos indevidos que somam mais de R$ 600 milhões".

Sem um Centro de Treinamento específico, o gramado do Estádio do Arruda vem sendo cada dia mais castigado pela quantidade de treinos, jogos e, também, pela chuva. Devido ao desgaste, o campo está passando por uma série de reparos. De acordo com o site oficial do clube, o serviço está sendo executado por uma empresa especialista em gramados esportivos.

Ainda segundo o portal, o trabalho inicial é para evitar que poças de água sejam formadas durante o período de chuvas. Outros serviços ainda estão sendo agendados para ampliar a manutenção. Confira algumas das fotos dos reparos: 

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do empresário Wesley Mendonça Batista, sócio da empresa de frigoríficos JBS. Wesley e seu irmão Joesley foram presos preventivamente no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, por suposta prática do crime de insider trading (uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro).

As informações foram divulgadas no site do STJ no dia 29, às 20h34 - habeas 431492.

Em outubro, o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator, já havia negado pedido de liminar em outro habeas em favor de Wesley - habeas 422.113.

Naquela decisão, Schietti não reconheceu "nenhuma ilegalidade manifesta apta a afastar liminarmente o decreto prisional que considerou a medida necessária para assegurar a instrução criminal, a aplicação da lei penal e, ainda, para garantir a ordem pública".

A ordem de prisão destacou que "mesmo após assumirem no acordo de colaboração premiada o compromisso de não mais cometer crimes, Wesley e Joesley teriam continuado a praticar atividades ilícitas".

Os irmãos Batista mergulharam o governo Temer em sua pior crise política. Eles fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Joesley gravou conversa com o presidente no Jaburu na noite de 7 de março de 2017.

Os Batista acabaram presos por suspeita de omissão de informações importantes dos investigadores e por, supostamente, terem usado o conteúdo de suas próprias delações para auferir lucros milionários no mercado financeiro.

No novo habeas corpus ao STJ, a defesa de Wesley alega a existência de fatos novos que justificariam a revogação da prisão preventiva. Em liminar, a defesa pediu a suspensão da prisão até o julgamento definitivo do habeas corpus, ou sua substituição por medidas cautelares alternativas.

Entre outros argumentos, os advogados de Wesley destacaram três pontos importantes - o encerramento das investigações tanto na esfera penal como administrativa; a ausência de fatos que pudessem demonstrar que a liberdade do empresário ainda colocaria em risco a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal; e a falta de fundamentação para a não aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

O habeas corpus foi impetrado no STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) indeferiu pedido de liminar anterior, o que levou a ministra Laurita Vaz a aplicar a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.

Somente em "casos excepcionais", o STJ considera que deve ser afastado esse impedimento para fazer cessar eventual constrangimento ilegal ao direito de liberdade. Mas, ao examinar as alegações do empresário, a ministra não identificou essa excepcionalidade.

"Não havendo notícia de que o Tribunal a quo tenha procedido ao exame meritório, reserva-se primeiramente àquele órgão a apreciação da matéria ventilada no habeas corpus originário, sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça adiantar-se nesse exame, sobrepujando a competência da Corte a quo, mormente se o writ está sendo regularmente processado", afirmou Laurita.

Segundo a presidente do STJ, "a única novidade apontada pela defesa foi o encerramento das investigações nas esferas penal e administrativa".

Ela reconheceu que o fim das investigações pode, eventualmente, ter impacto na análise da necessidade da prisão quanto à conveniência da instrução criminal, mas os outros fundamentos ainda persistem, como a garantia da ordem pública, o receio de reiteração delitiva e a inaplicabilidade das medidas cautelares alternativas, todos já examinados pelo ministro Rogerio Schietti.

A ministra observou que há uma sobreposição de teses entre este novo habeas corpus e aquele outro, cuja liminar foi negada por Schietti.

"Há, ao menos em princípio e no que se refere a parte do pedido formulado na petição inicial, mera reiteração quanto ao habeas corpus 422.113/SP", anotou Laurita.

"Ocorre que, como se sabe, não podem ser processados nesta Corte, concomitantemente, habeas corpus nos quais se constata litispendência, instituto que se configura exatamente quando há igualdade de partes, de objeto e de causa de pedir" seguiu a ministra.

Isso se explica, segundo Laurita Vaz, não só pela economia processual, mas também pela necessidade de evitar decisões contraditórias.

Desde o ano de 2016, circularam notícias sobre universidades com problemas financeiros que comprometem seu funcionamento, prejudicando estudantes, professores e outros funcionários. O motivo apontado para as dificuldades é o contingenciamento de recursos e cortes de orçamento que levou instituições como a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) a demorar vários meses para começar o ano letivo de 2017, além da Universidade de Brasília (UnB), que já declarou que está endividada e não tem recursos para seguir garantindo o funcionamento.

Em meio a este cenário, a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, participou do Fórum Nacional do Ensino Superior Particular no mês de setembro deste ano e afirmou que o custeio do ensino superior público é insustentável, pois “a folha de pagamento cresce, enquanto os recursos para custeio diminuem”. “Com a multiplicação de campi, as folhas de pagamento praticamente triplicaram e o custeio quase quadruplica de 2009 para cá”, complementou Maria Helena. 

Buscando mais detalhes a respeito da afirmação e da situação do custeio do ensino público no nível superior no país, o LeiaJá procurou o Ministério da Educação (MEC) para realizar entrevistas com a secretária Maria Helena e com o ministro Mendonça Filho, mas não obteve retorno da parte da assessoria de imprensa de ambos os dirigentes do MEC. Decidimos, então, investigar qual é a situação financeira das universidades públicas pernambucanas, afim de saber se o orçamento tem permitido que as instituições sigam em pleno funcionamento e aprimorando o serviço prestado aos alunos.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) está com as contas pagas e sem nenhum débito em aberto. No entanto, de acordo com o vice-reitor Marcelo Brito Carneiro Leão, parte do orçamento está bloqueado devido ao contingenciamento de recursos por parte do governo federal, que alega não poder liberar tudo o que foi previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) devido à crise econômica que prejudicou as contas do país. 

Marcelo explicou que existe um orçamento de custeio, que se destina ao pagamento de contas mais básicas como custos de água, eletricidade e limpeza. Já o chamado orçamento de capital se destina à realização de obras, investimentos, manutenção de grandes equipamentos, ampliação da universidade, entre outros objetivos que visam o aprimoramento do serviço oferecido aos estudantes. 

Para definir o orçamento que as universidades terão a cada ano, as universidades encaminham seus dados de matriz orçamentária para o MEC. O Congresso Nacional vota a Lei Orçamentária Anual (LOA) para definir qual será o valor destinado pelo governo para as universidades de todo o país. Após a aprovação da LOA, o Ministério da Educação define a distribuição dos recursos entre as instituições com base nos relatórios enviados pelas instituições de ensino.

O vice-reitor da UFRPE explicou que, via de regra, a LOA é votada pelo Congresso no mês de novembro para definir o orçamento do ano seguinte. Porém, quando a agenda política gera atrasos na votação, as universidades podem demorar a ter uma definição do seu orçamento. Marcelo explicou que quando a votação atrasa, o mês de dezembro termina sem definição.e encerra o mês de dezembro sem uma definição.

Segundo o vice-reitor, no ano de 2017, 25% do orçamento da universidade está bloqueado devido ao contingenciamento. Ele afirma que, após revisão dos valores e liberação de parte dos recursos, no momento 5% do orçamento de custeio está retido, enquanto 20% do orçamento de capital segue sem poder ser utilizado pela universidade. Marcelo Brito explica que, apesar de não ter acesso a parte do orçamento, a universidade não está enfrentando problemas, pois realizou uma revisão de gastos internos que ajudou a evitar o endividamento.

Porém ele reforça que, mesmo com a revisão dos gastos, pode haver problemas. “Para ano que vem temos que ter esse orçamento todo liberado e aumentado para poder continuar bem”. De acordo com ele, a realização de obras e aumento do número de alunos exige um crescimento do valor investido pelo governo para garantir a continuidade da UFRPE como uma universidade “pública, gratuita, de qualidade e inclusiva".

Limite de gastos

Além do contingenciamento, outra preocupação do vice-reitor da UFRPE é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Criada e aprovada pelo governo Temer, a PEC tem como objetivo de limitar os gastos públicos por 20 anos contados a partir de 2017, mas para as áreas de saúde e educação, o prazo de 20 anos será contado a partir de 2018.

O vice-reitor explica que sua preocupação é que a aprovação da PEC leve a uma redução ainda maior do orçamento que já está apertado, e segundo ele, precisa ser aumentado para que não haja nenhuma ameaça ao futuro da educação superior pública, gratuita, inclusiva e de qualidade. 

De acordo com Marcelo, os gestores das universidades devem continuar pleiteando o crescimento do orçamento. “Nos próximos anos teremos que lutar para continuar aumentando a qualidade da educação independentemente do grupo político que esteja no poder”, comentou. “Ainda ficaremos por um bom tempo muito preocupados nos próximos anos com a educação pública em todos os níveis se continuar com essa lógica da PEC 55”, complementou Marcelo.

Universidade Federal de Pernambuco

De acordo com o Pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Thiago José Galvão das Neves, a instituição de ensino “vem seguindo um cronograma de execução que permite ter a segurança de não faltar orçamento para as prioridades definidas pela instituição, bem como para os compromissos assumidos por meio de contratos”. No que diz respeito ao pagamento das contas e financiamento dos projetos de ensino, pesquisa e extensão, ele também afirmou que, até o momento, “foram assegurados os orçamentos necessários ao empenho de todas as bolsas estudantis previstas para o exercício de 2017 e de quase a totalidade dos contratos firmados”. 

Apesar de afirmar que a universidade não está com dívidas, Thiago disse que o contingenciamento de recursos para a educação também chegou à UFPE, que tem, no momento, de acordo ele, 13% de orçamento para funcionamento das universidades bloqueados para conclusão de projetos ligados a manutenções prediais e infraestrutura de informática e de segurança.

No que diz respeito a investimentos, segundo o pró-reitor, a área sofreu reduções orçamentárias ao longo dos últimos anos, tornando mais grave a situação de contingenciamento. Thiago explicou que a UFPE tem “31% do orçamento bloqueados e 10% contingenciados”, o que representa um total de R$ 10,7 milhões do orçamento oriundo do tesouro a que a universidade não está tendo acesso. Se considerar também o valor retido no orçamento de funcionamento, a universidade está sem poder usar R$ 26,3 milhões. Todo esse cenário econômico, de acordo com o pró-reitor, faz a UFPE “priorizar a conclusão das obras em andamento”. 

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Oito de nove serviços de zeladoria - como reparos de calçadas, varrição de rua e limpeza de pichações - feitos pela Prefeitura de São Paulo tiveram queda entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período em 2016. O pior desempenho foi na extensão de guias e sarjetas, com queda de 55,8% - foram 63,2 mil metros de ampliação em 2017, ante 143,1 mil no ano passado. A zeladoria é uma das principais bandeiras do prefeito João Doria (PSDB).

Os dados foram enviados pela Secretaria de Prefeituras Regionais, responsável pelas ações desse tipo, por meio da Lei de Acesso à Informação e tabulados pelo jornal O Estado de S. Paulo. De 13 ações do tipo conduzidas pela Prefeitura, a gestão informou dados sobre nove. A pasta não detalhou números sobre a manutenção de iluminação pública, reparo de sinalização de trânsito e de praças e canteiros, além da retirada de faixas e cartazes. Das ações com números informados, só a poda de árvores teve alta no período, de 1%.

Os indicadores não melhoraram, mesmo com pelo menos 39 mutirões de zeladoria do Cidade Linda, um primeiros programas lançados por Doria. Outra frente é o Mutirão Mário Covas, de reparo de calçadas, mas a manutenção desses espaços teve queda de 36%, no total de metros quadrados.

No Cidade Linda e nos outros mutirões, Doria e secretários vão a um bairro, fazem a ação inicial de zeladoria e, nos dias seguintes, agentes terceirizados e da Prefeitura se responsabilizam por concluir o serviço.

Uma lixeira com o logotipo do Cidade Linda indica que uma academia ao ar livre - local com aparelhos de ginástica - na Avenida Luiz Dumont, no Tucuruvi, na zona norte, teve ação do programa. A grama está cortada e a calçada, varrida. Mas é do outro lado da via que o problema aparece: calçadas quebradas e mato alto atrapalham os pedestres.

Quem frequenta a região - adolescentes, em grande parte - reclama do abandono. "Sempre foi assim e não mudou", diz o estudante Tiago Dias, de 17 anos. Mesmo na academia pública reformada, já há uma placa pichada. Embora tenha iniciado uma guerra com pichadores, a gestão Doria também limpou menos pichações até agosto. Foram 77 áreas limpas, ante 102 no mesmo período do ano passado.

A alguns minutos da academia ao ar livre, na mesma avenida, moradores têm se mobilizado para cuidar da Praça Nossa Senhora dos Prazeres. Até um monumento do Rotary, que fica no local, está pichado. Com muitas árvores - que precisam de poda - é comum que a calçada fique cheia de folhas e a grama, sem cortar.

"Eles só jogam água, mas não varrem nada. Estamos cansados de pedir. No fim das contas, é a comunidade que se mobiliza", diz a advogada Carla Giuseppe, de 48 anos, do conselho de segurança do Tucuruvi.

No Tremembé, também na zona norte, a fiação elétrica se mistura com a folha das árvores e causa indignação dos moradores da rua Francisco Couto. "Já faz um ano que pedimos para cortarem", conta a doméstica Elenice Barreto, de 50 anos. Um córrego cheio de lixo acumulado passa na frente de sua casa.

Zona leste

Outra região que sofre com o abandono, segundo os moradores, é a de Sapopemba, na zona leste. O Parque Linear da Integração Zilda Arns, por exemplo, tem brinquedos quebrados e sem pintura, mato alto por todos os lados e paredes pichadas.

Na Avenida Aricanduva, nos arredores do Parque do Carmo, também na zona leste, os relatos também apontam para problemas frequentes de zeladoria. Logo na frente do portão 1 do parque, por exemplo, há calçadas e guias esburacadas. Toda a calçada ao redor do local tem mato. "O parque em si é bem cuidado. O problema é o entorno", resume a cuidadora Silvia Souza, de 25 anos.

Suplementação orçamentária

A Prefeitura informou, em nota, ter recebido, em setembro, suplementação orçamentária de R$ 100 milhões para investir em ações de zeladoria e melhorar o prazo de atendimento dos pedidos dos cidadãos. A gestão João Doria (PSDB) disse ainda que os mutirões de zeladoria foram "emergenciais" por causa da enorme demanda de zeladoria encontrada no início da gestão. Informou também que as ações, como o Cidade Linda e o Mutirão Mário Covas, vão continuar.

"Dentre as medidas já adotadas, está o aumento das equipes de tapa-buraco, com o objetivo de consertar 85% dos buracos da cidade até o final do ano", afirmou a Prefeitura. "Paralelamente, o programa Asfalto Novo tem como meta recapear cerca de 680 mil metros quadrados de vias", acrescentou.

O programa de metas de Doria prevê a garantia de ações concentradas de zeladoria urbana em 200 eixos e marcos estratégicos da cidade. Prevê também reduzir o tempo médio de atendimento dos cinco principais serviços solicitados às Prefeituras regionais, em relação aos últimos quatro ano - tapa-buraco, avaliação e serviços em árvores em vias públicas e remoção de objetos, de veículos abandonados e de entulho em via pública.

O plano descreve a zeladoria como "um dos itens de maior insatisfação da população" no início da gestão e os aponta como "essenciais" para a imagem da cidade, com efeitos no desenvolvimento local e na redução da criminalidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Reitoria da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) anunciou, em nota divulgada na noite de segunda-feira (31), que decidiu adiar o início do ano letivo de 2017, que começaria nesta terça-feira (1º). Não foi definida uma nova data para a volta às aulas.

O motivo do adiamento, segundo a reitoria, são as condições precárias de manutenção da universidade, com o não pagamento das empresas terceirizadas, contratadas por meio de licitação pública. “Limpeza, vigilância e coleta de lixo estão restritas, além de o restaurante universitário permanecer fechado”, especificou a reitoria em nota.

Outro motivo apontado para o adiamento é o atraso recorrente de salários dos funcionários e professores, referentes aos meses de maio e junho, possivelmente também julho, além do não pagamento do décimo terceiro salário e no atraso nas bolsas, incluindo de alunos cotistas, o que impede que venham para a universidade.

“Atingimos um patamar insuportável que impede a universidade de bem exercer suas funções de ensino, pesquisa e extensão. Também o nosso Hospital Universitário Pedro Ernesto padece do mesmo problema e funciona com limitações quase impeditivas, diminuindo amplamente o atendimento à população”, expôs a nota.

Segundo a reitoria, outro fator que causa grande contrariedade é o fato, considerado discriminatório, de o governo do Rio manter em dia salários de alguns setores, notadamente da segurança pública, e de parcelar os vencimentos de outros.

“Todo o quadro acima mencionado nos impõe a decisão de não dar início ao semestre letivo no dia 1º de agosto, conforme anteriormente previsto no calendário acadêmico. À medida que surjam novos fatos, voltaremos a nos manifestar acerca do início das aulas”, finaliza a nota.

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A Polícia Civil indiciou por homicídio culposo o síndico Luciano Monteiro Neves Reginato e o coordenador de manutenção Diógenes de Lima Veras do condomínio Le Parc Boa Viagem, na Imbiribeira, Zona Sul do Recife. No local, no dia 27 de abril, dois funcionários morreram enquanto faziam a manutenção da fossa séptica.

Para o delegado Igor Leite, responsável pelo caso, o síndico e o coordenador são responsáveis por não terem fornecido material e treinamento para os funcionários, sendo assim negligentes. Os corpos de Clécio José de Santana, de 22 anos, e Johny Andrade da Silva, 32, foram encontrados sem nenhum equipamento de proteção individual.

Durante a investigação, a polícia ouviu funcionários antigos; estes relataram que o condomínio não oferecia equipamento de proteção individual necessário para atuação em ambiente confinado. Na data do ocorrido, Clécio desceu na fossa para realizar um desentupimento. No local, havia muitos gases tóxicos, como metano, sulfídrico e amônia. Ele utilizou uma bomba de CO2 que expulsou quase que a totalidade do oxigênio naquele ambiente.

Clécio desmaiou e seu corpo começou a se contorcer. Dois desceram para prestar socorro, mas apenas um conseguiu voltar. Johny Andrade da Silva também perdeu a consciência em consequência dos gases. Ambas as mortes foram classificadas como causadas por asfixia. 

Segundo o delegado Igor Leite, o síndico disse que o setor não teve tempo de realizar a compra do material. “Ele também demitiu um engenheiro que poderia ter fornecido informações importantes e não colocou uma pessoa capacitada no lugar”, comentou Leite. O inquérito seguirá para o Ministério Público de Pernambuco que decidirá se encaminha ou não o caso à Justiça. 

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (12), ao sancionar leis favoráveis às mulheres, que o governo não pode parar. A declaração foi dada sem se referir diretamente à divulgação de nomes de ministros e parlamentares que vão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Edson Fachin, com base em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

“Aqui no Brasil, se não tomarmos cuidado, daqui a pouco achamos que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. E não é assim. Quando nós criamos a repartição dos órgãos do governo foi precisamente para dar agilidade a toda a atividade pública. Cada um cumpre o seu papel”, disse ele.

O presidente da República acrescentou que seu governo tem “apoio especialíssimo” do Congresso Nacional. “Quero muito ressaltar sempre que o Executivo só funciona porque tem apoio do Congresso. Evidentemente nas eventuais divergências ou interpretações equivocadas, quem vai dar a palavra é o Judiciário. É isso que temos que prestigiar cada vez mais”, afirmou.

“Portanto, não podemos jamais paralisar o governo. Temos que dar sequência ao governo, dar sequência à atividade legislativa, dar sequência à atividade judiciária. E nesse particular, em todos os poderes, está presente a mulher. É fundamental para o desenvolvimento no país”, disse.

Leis sancionadas

Um das leis sancionadas nesta quarta-feira é a da proibição do uso de algemas em mulheres durante ou no período pós-parto. Também foi instituído o mês de agosto como do aleitamento materno e a garantia de acompanhamento da mãe sobre a amamentação. Um decreto garantiu um indulto especial a mulheres presas no Dia das Mães.

O presidente também sancionou lei que inclui a estilista Zuzu Angel, que morreu em circunstâncias não esclarecidas durante a ditadura militar, no Livro dos Heróis da Pátria.

Durante a solenidade, Temer disse que algumas medidas de governo podem parecer “triviais”, mas “são de importância extraordinária”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a interrupção da reforma da Previdência, que foi enviada pelo governo ao Congresso no início de dezembro e se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.

Janot se manifestou em uma ação proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional de Trabalhadores da Indústria Química (CNTQ) e mais dois sindicatos que pediam ao Judiciário a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a alterar as regras da aposentadoria.

Os requerentes alegavam que o texto proposto pelo governo na PEC 287/2016 fere preceitos fundamentais da Constituição, incluindo cláusulas pétreas, ou sejam, que não poderiam ser alteradas por meio de PEC. Entre os preceitos violados estariam a cidadania e a dignidade humana e o direito a uma aposentadoria digna.

Para o procurador-geral da República, julgamentos anteriores mostram que a própria jurisprudência  não permite a intervenção preventiva do Supremo no processo legislativo. A única exceção seria quando a ação fosse proposta por algum parlamentar, para assegurar o processo legislativo adequado, o que não é o caso.

“Ainda que possa haver na PEC 287/2016 ofensa potencial a preceitos constitucionais protegidos por cláusula pétrea, não há viabilidade de apreciar a pretensão deduzida pelos arguentes, por se tratar de mera proposição legislativa sujeita a debates e alterações no curso do processo legislativo”, afirmou Janot, que pediu o indeferimento total do pedido.

Ontem (25), representantes de confederações, associações e sindicatos realizaram um abraço simbólico do prédio da Previdência Social, em Brasília, em protesto contra as propostas do governo para mudar as regras da aposentadoria.

Proposta

Pelas novas regras apresentadas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

A cada ano que contribuir a mais, o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos – a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

Ainda conforme a proposta do governo, haverá uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão se aposentar com regras diferenciadas.

A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta. Trabalhadores nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de "pedágio", equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido.

O governo argumenta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e do aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias, e que as medidas fazem parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da economia.