A versão final do programa de governo de Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB, prevê ampliar o poder do Ministério da Fazenda concentrando na pasta a implementação de toda a política econômica do País, incluindo o planejamento de receitas e despesas da União. Na prática, em um eventual governo Alckmin, ficará centralizada no futuro ministro da Fazenda a decisão sobre o controle dos gastos (incluindo os investimentos) da administração federal.

O programa de 61 páginas - que deve ser divulgado na segunda-feira e foi obtido pelo Estado - diz que "todas as funções orçamentárias ou com implicações orçamentárias hoje exercidas por vários ministérios devem ser realocadas para o Ministério da Fazenda", assim como "todas as instituições financeiras oficiais serão subordinadas" à pasta econômica.

Historicamente, o Planejamento responde pela gestão do Orçamento, mas o caixa é do Tesouro Nacional, vinculado à Fazenda. Atualmente, discussões sobre o Orçamento - como bloqueios e remanejamentos de recursos - são feitas por junta de execução orçamentária, que reúne os ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Casa Civil.

Quase todos os bancos federais já são subordinados à Fazenda, exceto o BNDES, vinculado ao Planejamento. Mesmo assim, indicações políticas para as chefias dos bancos não costumam ser barradas. Segundo o programa, a concentração da política econômica na Fazenda tem como objetivo "evitar políticas díspares ou conflitantes resultantes de sua divisão entre vários ministérios". Com isso, o Planejamento vai se concentrar apenas na chamada "Reforma de Estado", como revisão de carreiras do funcionalismo e adoção da meritocracia.

A pasta mudaria de nome para Ministério da Reforma do Estado. Segundo o professor de economia da Fundação Getulio Vargas Samuel Pessoa, essa mudança faria com que as divergências de natureza política fossem encaminhadas para outros ministérios, como ação social, saúde e educação. "Fazenda e Planejamento precisam tratar de temas mais consensuais, que dizem respeito à teoria econômica."

O capítulo econômico do programa foi coordenado por Persio Arida, que teve carta branca para escolher auxiliares e se tornou o principal interlocutor de Alckmin com o mercado. Seu nome é apontado como o mais cotado para assumir o comando do "superministério" da Fazenda, caso Alckmin seja eleito.

O documento diz que vai "completar a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias", mas descarta privatizar o Banco do Brasil e a Petrobrás, com exceção das atividades de refino e distribuição de derivados de petróleo.

Social. Outro redesenho proposto é a fusão, no Ministério de Desenvolvimento Social, de todos os programas voltados à redução da pobreza e da desigualdade, como Bolsa Família, Luz para Todos (hoje no Ministério de Minas e Energia) e Brasil Carinhoso (Educação).

O programa fala em erradicar a pobreza extrema no País com o "Bolsa Família 2.0". Os recursos para a ampliação dos programas sociais viriam do pagamento integral da dívida do BNDES com o Fundo de Amparo ao Trabalhador. O BNDES tem R$ 254 bilhões em recursos do FAT, que é a principal fonte de recursos do banco de fomento para financiamentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Central Criminal do Reino Unido condenou nesta quarta-feira (18) o jovem Naaimur Zakariyah Rahman por planejar um atentado contra a primeira-ministra Theresa May.

Residente na zona norte de Londres, o homem de 20 anos é simpatizante do grupo terrorista Estado Islâmico (EI) e foi preso em 28 de novembro de 2017, graças a uma investigação do MI5, serviço secreto britânico.

Segundo o inquérito, Rahman queria detonar uma bomba artesanal em frente à residência oficial de May para depois tentar esfaqueá-la ou decapitá-la. O plano foi revelado a outros jihadistas por meio do aplicativo de mensagens Telegram. A pena de Rahman ainda não foi definida.

Da Ansa

Dois anos e oito meses após o maior desastre ambiental brasileiro, famílias de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), receberam nesta quinta-feira (5) a notícia de que a reconstrução da vila devastada pela lama da Samarco está mais próxima. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) concedeu à Fundação Renova o licenciamento ambiental para as obras de loteamento do novo distrito.

"É uma virada de página para os moradores, que tanto sofrimento tiveram com esse acidente", disse o secretário de Meio Ambiente de Minas, Germano Vieira. Segundo ele, a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação foram obtidas em fase única, para acelerar o processo.

O reassentamento vai ocupar uma área de aproximadamente 98 hectares e deverá preservar as características originais e os aspectos patrimoniais, urbanísticos e culturais de Bento Rodrigues, sobretudo a relação de vizinhança, de acordo com a Renova, fundação criada pela mineradora para cuidar da recuperação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.

Serão entregues lotes com tamanho igual ou superior a 250 metros quadrados - e haverá adaptações para quem possuía imóveis maiores. A expectativa é de concluir os trabalhos no segundo semestre do próximo ano. O projeto urbanístico foi aprovado pelos moradores no dia 8 de fevereiro e enviado à Semad em maio. Para o presidente da Associação de Moradores de Bento Rodrigues, o operador de máquina aposentado José do Nascimento de Jesus, de 72 anos, a autorização "tirou um peso do nosso coração". "Já faz dois anos e meio, a gente nessa dificuldade, nessa luta. Então, levar essa notícia para a comunidade é motivo de muito orgulho, muita satisfação. Eu não choro, porque tenho de rir de alegria."

Indagado se houve demora, ele preferiu não criticar as autoridades. Para ele, "o mais difícil foi sair do desastre com a vida". "Deus existe e estava com a gente. Quem viu o que eu vi, saindo com uma caminhonete com 15 pessoas, a lama atrás... Eu pensei: 'Vai morrer muita gente'." Oficialmente, a tragédia deixou 19 mortos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No último dia do prazo, a mineradora Samarco e as autoridades conseguiram firmar um novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O acidente, a maior tragédia ambiental do Brasil, deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o Rio Doce. O novo pacto extingue uma ação civil pública de R$ 20 bilhões e suspende a tramitação de outra de R$ 155 bilhões movida contra a empresa e as controladoras, as gigantes Vale e anglo-australiana BHP Billiton. O acerto é válido até o cumprimento de todas as medidas exigidas ou repactuação do programas.

Para chegarem a um acordo, o juiz da 12.ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte precisou prorrogar o prazo cinco vezes. Na nova versão, Samarco, Vale e BHP não se comprometem a colocar mais recursos, mas abrem espaço para que os atingidos e o próprio poder público participem da definição das medidas a serem adotadas. O acerto é, na verdade, uma repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado cerca de quatro meses após o acidente, em março de 2016.

"O acordo é importante pois demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil, Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas, representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova", comentou Fabio Schvartsman, presidente da Vale.

"Há uma grande parte da ação civil pública, diria quase a totalidade, que terá o seu curso. Que poderá até, se a gente chegar a uma repactuação, ser extinta em quase a sua totalidade. Porque tem coisas na ação civil pública que não são objeto de transação, de acordo", disse o procurador do Ministério Público Federal (MPF) de Minas, José Adércio Leite Sampaio. De acordo com ele, a análise sobre a repactuação deverá ocorrer dentro de dois anos.

Atingidos

O advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, afirma que o acordo "foi melhorado em muito", Sobretudo sob o ponto de vista técnico. "Ele contempla aspectos que no primeiro Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) se teve dificuldade de contemplar", disse." Grande parte da crítica era a ausência de participação da população atingida", afirma a promotora Andressa Lanchotti, do Ministério Público de Minas Gerais.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a expectativa das três companhias é destravar a execução dos 42 programas acordados inicialmente, que vêm enfrentando diversas restrições. A Fundação Renova, criada para gerenciar as ações de reparação, continua à frente das ações, mas terá uma nova governança, com nove membros em seu conselho curador: dois representantes dos atingidos e um do poder público, além dos seis das empresas. Além disso, são criadas duas novas instâncias de discussão - um Conselho Inter-Federativo e 39 Comissões Regionais - para dar voz às vítimas do acidente e ampliar os mecanismos de controle.

Com isso, os pedidos dos atingidos terão de ser formulados, alinhados e arbitrados nas várias instâncias e ainda passarão pelo crivo de três consultorias. Lactec e Ramboll, que já haviam sido contratadas por exigência do Ministério Público, continuarão avaliando impactos e a execução dos programas, respectivamente. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi incorporada por indicação das empresas para monitorar a gestão da governança. "A expectativa é que, com o apoio das consultorias, as decisões sejam tomadas por critérios mais técnicos do que políticos", disse uma fonte que acompanhou a negociação.

Mas o novo acordo já é alvo de críticas por parte das famílias. O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, disse que as perícias técnicas já feitas para avaliação dos danos estão "comprometidas" por influência das empresas. "A participação é um direito, e não concessão. Nesse momento o que estamos vendo são os atingidos com participação minoritária, ou seja, provavelmente serão usados para legitimação de um processo. É um crime que continuará impune."

Criminal

O MPF ainda entrou em 2016 com ação contra 22 pessoas, entre elas, funcionários da Vale, Samarco e BHP Billiton, acusados de homicídio. O acordo desta segunda-feira, 25, em nada afeta a situação. Os envolvidos negam crimes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Faltando pouco mais de 5 meses para a eleição 2018, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) dão um passo à frente realizando o seminário "Construção dos Princípios Programáticos" com a finalidade de iniciar a construção do plano de governo para Pernambuco. O evento acontece, neste sábado (5) e domingo (6), no Movimento dos Trabalhadores Cristãos, localizado no bairro de Santo Amaro. 

Também está previsto no encontro o debate sobre a conjuntura política de Pernambuco, os desafios para quem luta por direitos, bem como orçamento e gastos públicos. 

A chapa do PSOL/PCB no estado é encabeçada pela historiadora e advogada Dani Portela, pré-candidata ao Governo do Estado. As outras pré-candidatas são Gerlane Simões, como vice-governadora; Albanise Pires e Eugênia Lima, para o Senado.

Quem quer comprar um celular e quer economizar deve ficar atento. Para fisgar os clientes, é comum que as operadoras ofereçam descontos caso o aparelho seja adquirido com um plano, porém, comprar o mesmo modelo avulso em uma loja e contratar um combo separadamente pode trazer vantagens ainda maiores. É o que indica uma pesquisa realizada pelo site comparador de preços Melhor Plano.

"Muitas vezes o consumidor é atraído pelo abatimento no preço do celular. Porém, ao pesquisar aparelhos e combos com ligações e internet avulsos, ele percebe que pode economizar e contratar um serviço que se adeque às necessidades dele", observa o cofundador da Melhor Plano, Felipe Byrro.

O iPhone X com 64 GB de memória, por exemplo, chega a ser até 22,5% mais barato ao ser comprado avulso. Enquanto é vendido em sites como Magazine Luiza, Ponto Frio, Casas Bahia e Extra por R$ 6.159,12, o valor sobe para R$ 6.999 na Oi, Claro e Tim e por R$ 7.949 na Vivo.

Quando associado a um pacote na operadora, o aparelho tem um desconto de até R$ 1.600, mas, ainda assim, ao final do período de um ano, o consumidor ganha mais se adquirir o celular avulso e contratar um plano separadamente.

O mesmo ocorre com outros smartphones, como o Moto X4, por exemplo, que é 32,7% mais barato ao ser comprado avulso. Enquanto é vendido no Carrefour por R$ 1.169, o valor sobe para R$ 1.739 na Vivo. Quando associado a um plano na operadora, o aparelho tem um desconto de R$ 470 e passa a custar R$ 1.269.

O consumidor deve ficar alerta às ofertas e fazer uma comparação minuciosa dos preços. "O valor economizado pode ser investido em um plano com serviços melhores", aponta Byrro. Para a pesquisa, a empresa usou valores consultados no último dia 8 nos sites das operadoras e lojas de departamento.

LeiaJá também

--> Caro e com poucas novidades, iPhone X tem baixa procura

O governador Paulo Câmara (PSB) recordou, nesta segunda-feira (13), o alto investimento que o governo está destinando para a área da segurança pública no estado: R$ 290,8 milhões. O valor é destinado para renovação e ampliação do número de viaturas das policias militar e civil, além de Corpo de Bombeiro, promoção de oficiais, bem como reservado para o recém-criado Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). 

No Facebook do governador, é destacado que já foram “entregues 61 veículos, caminhonetes 4x4, criação do 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru;  a promoção de oficiais, subtenentes e sargentos da PMPE e a criação da 9ª Companhia Independente da PM, em Araripina, que atuará no policiamento ostensivo do município”.

Nesta manhã, Paulo Câmara comandou a aula inaugural do Curso de Formação de Novos Bombeiros composto por 300 alunos aprovados em concurso público. “Que, a partir do ano que vem, estarão prontos para atuar em Pernambuco", destacou o pessebista. 

A TIM está oferecendo até o próximo dia 31 de outubro a oportunidade de usuários entrarem no TIM Beta por meio de uma recarga no valor de R$ 100. É necessário que o interessado já use um número da operadora. A compra dos créditos deve ser realizada no site da campanha, com cartão de crédito. Em até 24h, o cliente receberá uma SMS para realizar seu cadastro no plano.

Ao completar seu cadastro, o cliente é migrado automaticamente para o TIM Beta. O valor de R$ 100 pagos na recarga então ficam disponíveis para aproveitar os pacotes disponíveis. O plano mensal, por exemplo, oferece 10 GB de internet, 600 minutos em ligações, além de acesso gratuito ao Deezer (sem descontar da franquia) e o serviço de backup TIM Protect Backup. O valor é de R$ 50.

Há também o pacote diário, que oferece 10 MB em dados com ligações ilimitadas para TIM e envio gratuito de SMS. O valor é de R$ 1,30. A promoção da TIM terá início nesta quarta-feira (25) e vai até o dia 31 ou até 10 mil convites serem enviados. Você pode conferir o regulamento neste link.

LeiaJá também

--> Empresa realiza primeiro teste da rede 5G em um smartphone

Militantes, políticos e centrais sindicais contra o governo Temer reunidos, no Recife, na noite desta quarta-feira (14), foram unânimes ao ressaltarem a maior prioridade do Plano Popular de Emergência, que está sendo lançado na sede do SindsPrev: a antecipação das eleições presidências para 2017.

Participaram do evento lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) como o senador Humberto Costa e o presidente estadual da sigla, Bruno Ribeiro, além da deputada federal Luciana Santos (PCdoB) e outros nomes como João Pedro Stédile, da direção nacional do MST. Eles destacaram que o plano é uma "alternativa para enfrentar a crise gestada por uma agenda antipopular, antinacional e autoritária dos golpistas", conforme diz a cartilha entregue aos participantes. 

Na abertura do evento, o presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), Carlos Veras, declarou que o plano é importante porque vai reforçar a unidade da classe trabalhadora. "O que será necessário para a construção de um país mais justo", frisou.

Entre outros pontos, consta no plano a "aprovação urgente" da reforma política com adoção do voto em lista partidária e a revisão da atual lei do impeachment. O projeto ainda pretende "revogar as medidas de caráter antipopular, antinacional e antidemocrática aprovadas durante o governo usurpador".

“Este plano é, portanto, uma proposta aberta para a discussão com a sociedade brasileira e integra o esforço coletivo da Frente Brasil Popular visando a unificação das forças democráticas, populares e progressistas, na luta pela derrogação do atual governo e contrução de uma nova coalizao popular que endeje a retomada democrática e ascenção das grandes massas como sujeito da história”, explica o manual de apresentação do plano.