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A governadora Raquel Lyra e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, assinaram um memorando de entendimento, nesta segunda-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas.

O acordo consolida a intenção de expandir parcerias em diversas áreas, como educação, segurança e meio ambiente. Também participaram do evento a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, e a cônsul-geral dos Estados Unidos no Recife, Jessica Simon.

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"A assinatura deste memorando com o Consulado dos Estados Unidos é um importante marco na ampliação da cooperação internacional e na atração de investimentos para Pernambuco. O Governo de Pernambuco tem intensificado o trabalho de relações internacionais. Nestes primeiros quatro meses, nos reunimos com as maiores economias do mundo, buscando acordos de cooperação como este que estamos assinando hoje, trazendo mais conhecimento e experiências para o nosso Estado. Estamos confiantes que este memorando atrairá recursos para que possamos enfrentar os desafios de Pernambuco", afirmou Raquel Lyra.

Esta foi a primeira visita da embaixadora ao Nordeste. Durante o evento, Bagley afirmou que uma das prioridades do acordo é o fortalecimento do aprendizado da língua inglesa.

"A assinatura do Memorando de Entendimento demonstra como a cooperação pode levar a resultados que beneficiem os Estados Unidos e o Brasil, não apenas em nível nacional, mas também no âmbito regional. Acho importante destacar nossa parceria nas áreas de meio ambiente, uma prioridade para a administração do presidente Biden; e na segurança, que será colocada em prática através de treinamento para combater o crime transnacional. A educação também é um elemento sempre presente: queremos fortalecer o aprendizado de inglês e fomentar carreiras de STEM para meninas e mulheres", disse Frawley Bagley.

O memorando reafirma uma relação de cooperação entre o Consulado Geral dos Estados Unidos no Recife e Pernambuco nas áreas de: educação, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e mudanças climáticas, segurança pública, migração, comércio e investimento, agricultura e turismo. O acordo prevê intercâmbio de melhores práticas e de visitas técnicas de ambos os participantes.

Desde que a embaixadora Elizabeth Frawley Bagley chegou ao Brasil, em fevereiro deste ano, este é o primeiro memorando de entendimento assinado com um estado do Nordeste.

Estiveram presentes durante a cerimônia os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Carla Patrícia (Defesa Social), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Regina Célia (Mulher), Hercílio Mamede (Casa Militar), além da procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira. A deputada federal Iza Arruda também participou do encontro.  *STEM (Science, Technology, Engineering & Mathematics) é uma metodologia que conduz a aprendizagem de maneira interdisciplinar baseada na experimentação científica.

Ao lado do presidente de Portugal, Marcelo Rabelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o estabelecimento de uma "nova governança mundial" com maior número de países no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). "É preciso que mais países e continentes entrem no Conselho de Segurança da ONU e restabelecer uma nova geografia, porque a geografia de 1945 não é a mesma. Não podemos continuar com membros do conselho fazendo guerra. Eles são membros do conselho, decidem a guerra sem sequer consultar o conselho. Foi assim nos Estados Unidos contra o Iraque, na Rússia contra a Ucrânia, na França e Inglaterra contra a Líbia", afirmou Lula, em entrevista coletiva à imprensa durante visita a Portugal.

"Ou seja, eles mesmos desrespeitam as regras do Conselho de Segurança. Por isso, o Brasil está brigando para convencermos outros países para termos uma ONU mais representativa e acabar com o direito de veto", prosseguiu Lula.

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Lula repetiu também que o governo brasileiro defende uma solução política e negociada para o conflito entre Rússia e Ucrânia. "Ao mesmo tempo que o meu governo condena a violação à integridade territorial da Ucrânia, defendemos uma solução política e negociada para o conflito. Precisamos que um grupo de países se sente à mesa tanto com a Ucrânia quanto com a Rússia para encontrar a paz", reafirmou.

Ainda sobre a necessidade de uma nova governança mundial, Lula criticou que as decisões tomadas nas Conferências sobre a Mudança do Clima da ONU (COPs) não são implementadas e voltou a pedir mudança no conselho da ONU para que as decisões ambientais possam valer. "Estamos falando de mudanças na governança mundial. Não adianta tomarmos decisões nas dezenas de COP que fazemos para discutir, mas se você não tiver uma governança forte para exigir o cumprimento das decisões a gente vai na reunião, toma as decisões e no ano seguinte fazemos outra e as decisões nunca entram em vigor, porque quando tentamos aprovar no Estado nacional muita gente não consegue", destacou, mencionando que o Acordo de Copenhague, o Acordo de Paris COP e o Protocolo de Kyoto até hoje não foram postos em prática. O presidente reforçou a reivindicação do Brasil de realizar a COP30 em 2025 no Pará. "Um Estado amazônico para as pessoas verem o que é Amazônia", justificou.

Morreu na manhã desta terça-feira (18) uma das crianças vítimas do incêndio que destruiu o Lar Paulo de Tarso, no bairro do Ipsep, zona sul do Recife. Ela estava internada no Hospital da Restauração, área central da cidade, junto com outras cinco crianças. O número de vítimas fatais do incêndio subiu para cinco.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a menina de 3 anos teve “agravamento do estado de saúde”, e veio a óbito ainda pela manhã. Outras cinco crianças seguem internadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HR e apresentam quadro estável. Três delas já deixaram a ventilação mecânica e respiram espontaneamente.

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Vítimas internadas

A UTI pediátrica do Hospital Brites de Albuquerque, em Olinda, recebe outras duas crianças, que apresentam boa evolução no quadro de saúde, sob os cuidados da equipe multidisciplinar. A cuidadora que estava internada no mesmo local recebeu alta na noite da última segunda-feira (17).

Ainda há outras duas crianças que estão no Hospital Maria Lucinda, na zona norte do Recife. Elas saíram da UTI pediátrica na manhã desta terça-feira (18), e seguem permanecem recebendo assistência médica em enfermaria.

Novo lar

Após a alta médica, as crianças serão recebidas na Casa de Acolhida Margareth da Silva, que foi inaugurada no último sábado (15). O nome do local homenageia a cuidadora que morreu no incêndio, tentando salvar as vítimas.

Desde janeiro no Batalhão de Aviação Operacional, em Brasília, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres realiza trabalhos de serviços gerais na cadeia. Preso por suspeita de não atuar contra a tentativa de golpe de 8 de janeiro, ele teria perdido 12 kg e desistido de um cursinho à distância. 

Torres começou os serviços de limpeza - sempre acompanhado de um militar - para tentar reverter seu estado de “tristeza profunda”. Nos três meses que está preso, ele “chora constantemente” e se mostra abalado pelo afastamento das filhas. As informações são do Uol

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O ex-ministro chegou a se matricular em um curso de eletricista no mês passado, mas desistiu na última semana. Sua defesa foi assumida pelo então colega de gestão, o advogado e ex-chefe da Casa Civil do Distrito Federal (DF), Eumar Novacki. 

"Ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, 'entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos'", descreve um trecho da manifestação do advogado, que pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Moraes não concede soltura

Moraes negou a soltura por considerar que diligências ainda seriam cumpridas pela Polícia Federal, entre elas a perícia da minuta golpista encontrada em sua casa. A decisão foi tomada antes do nome de Torres ser citado no caso da blitz ilegal da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno. 

Nessa segunda (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defende sua soltura com o usi de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o DF. Além de perder o cargo de Secretário de Segurança distrital, Torres também segue afastado como delegado da PF. 

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Os professores da rede municipal de Bannach, localizado na região Sul do Pará, realizaram um ato simbólico em defesa do piso salarial, do cumprimento do plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR) e por mais segurança nas escolas. Segundo o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) no município, Geraldo Alves da Silva, há dois anos. o piso do magistério não é corrigido pela administração municipal.

O ato público se iniciou em frente à sede da Câmara Municipal. Depois seguiu pela escola Maria Isabel e se encerrou em frente à sede da Prefeitura de Bannach, no centro do município. O secretário municipal de Educação, Anderson Nazário, disse que a prefeita Lucineia Alves da Silva (MDB) vai receber os professores no próximo dia 25 para buscar um acordo.

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O ato, segundo Geraldo Alves, serviu de alerta, considerando que o atraso do piso do magistério estipulado pelo Governo Federal já dura dois anos. Atualmente, o piso salarial do magistério brasileiro é R$ 4.420,00. “Em Bannach os últimos reajustes de 33,19% e 14,99%, referentes aos exercícios de 2022 e 2023, respectivamente, não foram repassados, permanecendo os salários congelados dos professores e nós queremos uma resposta da prefeitura sobre a causa desses atrasos”, disse o professor Geraldo Alves.

O ato dos professores teve adesão da classe concursada e dos pais dos alunos. A rede municipal de ensino compreende o ensino fundamental com alunos de 3 a 5 anos matriculados no ensino infantil, indo até o nono ano para os alunos com idade a partir do 7 anos. “Nós avaliamos positivamente o nosso movimento, nosso ato foi simbólico e pedimos a valorização da classe dos professores com implantação total do PCCR, mais segurança nas escolas, sobretudo, nesse momento de ameaças e um ensino de qualidade para todos os alunos”, explicou Geraldo.

Com faixas e cartazes, os professores marcharam pelo centro da cidade. O ato não comprometeu o funcionamento das oito escolas municipais de Bannach. “Alertamos que não se trata de greve. O ato foi simbólico para chamar a atenção sobre o atraso na correção dos valores do piso do magistério e foi importante porque recebemos o apoio da comunidade e dos pais dos alunos”, destacou o coordenador do Sintepp.

Para abrir a negociação com os professores, uma reunião foi agendada para dia 25 deste mês com a prefeita Lucineia Alves. Segundo o secretário municipal de Educação, Anderson Nazário, só durante a reunião é que serão esclarecidos os motivos do atraso na correção do piso salarial dos professores. Ele adiantou que o município não tem sido contemplado com aumento das verbas necessárias para garantir os reajustes.

“Nosso município é o menor do Estado do Pará e nós precisamos entender e estudar a viabilidade econômica para correção de salários, mediante os repasses federais da educação que são atrelados ao quantitativo de alunos, mas estamos buscando uma solução”, disse ele.

Por Selma Amaral, especialmente para o LeiaJá.

No Rio Grande do Norte, foi aprovada, em regime de urgência, uma lei que obriga a presença de segurança armada nas escolas públicas da cidade de Natal, capital do Estado. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Câmara Municipal e segue para a sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que tem o prazo de 30 dias para avaliar a medida.

O projeto foi protocolado pela vereadora Nina Souza (PDT), em dezembro do ano passado, e ganhou força entre as autoridades locais após os recentes ataques em escolas de outros estados do país.

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De acordo com o texto, o serviço será prestado preferencialmente pela Guarda Municipal, ligada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), mas o município também fica autorizado a contratar serviços de segurança privada.

Ao defender a matéria, a autora disse que as empresas interessadas em prestar o serviço de segurança deverão comprovar treinamento específico dos profissionais destinado à atuação em ambiente escolar.

"Prover o mínimo de segurança nas escolas é medida que urge, não devendo o ente federativo esperar acontecer algo grave para só então adotar as devidas providências, que devem ser tomadas imediatamente, de forma preventiva", disse a vereadora.

Na entrada da escola, barreiras. Nas cercanias, policiais por todos os lados. Botões escondidos de pedidos de socorro. Quais são, afinal, as medidas mais adequadas como prevenção à violência em unidades de ensino? Para especialistas no tema, as soluções principais para temores de ameaças não estão em medidas paliativas. 

Na opinião da especialista Katia Dantas, consultora para implementação de práticas em proteção infantil e ambientes escolares, a violência que tem ocorrido em unidades de ensino é multifacetada e complexa.

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“A gente precisa entender que segurança é diferente de proteção. Colocar um segurança na porta não vai resolver o problema. Hoje, observamos que muitos dos atentados são de crianças cometendo violência contra outras crianças e professores. São raros os que vêm de fora pra cometer um atentado dentro da escola”.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, também entende que desigualdades marcantes nos ambientes escolares contextualizam o problema. “Há muito a ser feito em busca de um ambiente minimamente em condições de garantir segurança e paz, tranquilidade e solidariedade dentro do espaço da escola e fora dela”. Escolas em boas condições e outras sem energia elétrica, por exemplo, Profissionais que recebem em dia e com adequadas condições, outros não.

Para se ter uma ideia da complexidade humana, o Brasil tem 2,2 milhões de professores e mais de 1,9 milhão de outros  profissionais que trabalham na educação - população acima de 4 milhões de pessoas.

As escolas são muito diferentes umas das outras em um país do tamanho de um continente. Ele conta que recebeu foto de uma turma em município goiano, em que as crianças apareciam em uma espécie de exercício de tiro, como tarefa de uma escola cívico-militar. “Isso desconfigura completamente a perspectiva de formação humana que nós queremos. Então, é importante que a família dê bom exemplo às crianças”.

Parceria no currículo

Katia Dantas defende uma série de medidas, considerando que grande parte desses atentados tem foco em violência sistemática na vida da pessoa que agride, como histórico de bullying, intimidações e abusos familiares. É difícil que alguém com essa característica não tenha demonstrado sinais na escola.

“É urgente que as escolas aprendam a identificar um abuso. A gente precisa começar a modificar essa percepção. Hoje, por exemplo, nós sabemos que as habilidades socioemocionais partem da base curricular nacional. Mas pouquíssimos pais sabem exigir das escolas”, diz Katia Dantas. A parceria entre família e escola não deve ficar na teoria, uma vez que as redes sociais e os jogos eletrônicos têm ocupado espaço central na vida de crianças e adolescentes. 

Também por esse motivo, conforme avalia Heleno Araújo, na CNTE, é fundamental fortalecer a participação social, a gestão democrática, a participação de pais, mães, responsáveis, e grupos organizados da comunidade onde a escola está inserida. “Todos devem estar envolvidos no processo de discussão, no Conselho Escolar, de um projeto político-pedagógico para escola. A participação social e o envolvimento com as políticas da escola, o sentimento de pertencimento, tudo é importante”.

Orientações

A especialista entende que é vital que professores e outros funcionários do ambiente escolar possam receber orientações em caso de violência. “Que eles aprendam a saber o que fazer do mesmo jeito que muitas escolas têm treinamento para incêndio,  evacuação, por exemplo”. Mas um treinamento com característica pedagógica sem criar medo, pânico ou alarde nas crianças.

“Mais do que isso, os profissionais precisam estar treinados em como identificar situações de conflito, mudanças de comportamento que possam estar demonstrando um sofrimento dessa criança”. A resposta, segundo ela, deve ser da escola como um todo e não só de professores. “É importantíssimo que todos os profissionais da escola estejam treinados para fazer a proteção infantil e identificar essas situações”.

Na mesma linha, o presidente da CNTE defende que todos os profissionais da educação têm que ser profissionalizados e receber cursos para as suas atividades. “Porteiro tem que ter curso de infraestrutura e meio ambiente. Temos que ter uma formação inicial voltada para as concepções de educação”.

Isso inclui saber olhar para algum sinal de que há algo de errado. “Os profissionais devem ter sim formação em atendimento e primeiros socorros, atenção, perceber o olhar dos alunos”. Araújo lamenta que nem todas as escolas, por exemplo, dispõem de equipes de psicólogos e de outros profissionais de apoio. Ele acredita que a segurança começa com a possibilidade de que os profissionais estejam conectados à complexidade dos seres humanos. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta terça-feira (11), o edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. A medida já havia sido anunciada na semana passada, após o massacre ocorrido em uma creche de Blumenau (SC). Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. A íntegra do edital pode ser consultada neste link.

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Os recursos poderão ser aplicados, por exemplo, em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. O edital também permite ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar, aprimoramento da investigação cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas. Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Redes sociais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também informou que a pasta prepara a publicação de uma portaria que trata sobre responsabilidades e obrigações das plataformas, dos meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo e de terceiros sobre moderação ativa para conteúdos violentos na internet e outros meios.

Na última segunda-feira (10), Flávio Dino se reuniu com representantes de plataformas digitais e exigiu a criação de canais abertos e ágeis para atender solicitações das autoridades policiais sobre conteúdos com apologia à violência e ameaças a escolas nas redes sociais, como a retirada desses perfis. Na ocasião, participaram da reunião representantes das empresas Meta (Facebook e Instagram), Kwai, Tik Tok, Twitter, YouTube, Google e WhatsApp.

O ministro cobrou ainda o monitoramento ativo das plataformas em relação a ameaças. As plataformas serão notificadas formalmente nesta semana sobre os perfis e conteúdos suspeitos identificados pela pasta da Justiça em conjunto com as polícias dos estados.

Canal de denúncia

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Em reunião realizada nesta terça-feira (11), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) anunciou medidas que serão tomadas para combater a violência nas escolas públicas e privadas do estado, e enfrentar as ameaças de atentados que ultimamente tem colocado a comunidade escolar em alerta. A secretária da SDS, delegada Carla Patrícia Cunha, aproveitou o encontro para anunciar a criação de um canal telefônico para emergências nas instituições de ensino, o 197.

A reunião também contou com a participação da secretária de Educação de Pernambuco, Ivaneide Dantas, e representantes das escolas privadas do estado. IA secretária destacou a importância da participação dos pais para evitar novos casos de atentados.

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Foto: Júlio Gomes / LeiaJá

“Qualquer alteração no comportamento dos seus filhos, procurem a unidade escolar, conversem com o gestor, com o professor. Isso é de grande relevância. Isso deve ser anotado e entregue na unidade escolar para se ter uma conversa e uma devida orientação”, afirmou Ivaneide.

A delegada Carla Patrícia garantiu que todos os casos levados à polícia estão sob investigação.

"Nenhum caso que chegou, até agora, ficou sem investigação. Estamos dando tratamento padrão, que passa por triagem, identificação do possível autor e a neutralização dessa possível ação", detalhou a secretária da SDS.

Carla Patrícia ainda reforçou o pedido da secretária de Educação sobre a participação da família dos estudantes para proteger o ambiente escolar.

“Procure saber o que seu filho está vendo na internet. Com quem seu filho fala. Se houve uma mudança comportamental, pois isso é fundamental. Não existe educação e segurança que consiga substituir uma família presente e efetivamente preocupada com a educação de seus filhos”, afirmou.

Foto: Júlio Gomes / LeiaJá

Questionada sobre as ameaças que as escolas vêm sofrendo sobre um possíveis atentados no próximo dia 20 de abril, Carla Patrícia disse que a SDS está trabalhando para que cada caso denunciado seja investigado e evitado.

Sobre o canal telefônico entre a comunidade escolar e as equipes de segurança do estado, o 197, a secretária de segurança afirmou que o telefone será exclusivo para emergências escolares, no qual, pais, professores, alunos e gestores, poderão relatar situações de violência.

 

 

O governo da China pretende impor uma "inspeção de segurança" às ferramentas desenvolvidas no país baseadas em inteligência artificial (IA), como o ChatGPT, de acordo com um projeto de regulamentação divulgado na terça-feira (11).

"Antes de prestar serviços ao público que utilizem produtos de inteligência artificial generativa, uma avaliação de segurança deve ser solicitada aos departamentos reguladores de internet", afirma o projeto de lei, divulgado pela Administração do Ciberespaço da China.

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O projeto pretende garantir o "desenvolvimento saudável e a aplicação padronizada da tecnologia de IA generativa", acrescenta.

Os conteúdos gerados pela IA devem "refletir os valores socialistas fundamentais e não devem apresentar conteúdo relacionado à subversão do poder do estado".

Também não deve conter "propaganda terrorista ou extremista", "ódio étnico" ou "outros conteúdos que possam perturbar a ordem econômica e social".

A Administração do Ciberespaço da China informou que abriu para consulta pública o projeto de regulamentação, que, no sistema político centralizado do país, é praticamente garantido que entrará em vigor.

O texto foi divulgado no momento em que várias empresas de tecnologia chinesas, incluindo Alibaba, JD.com, NetEase e ByteDance (matriz do TikTok), desenvolvem o próprio modelo de chatbot, com a esperança de aproveitar o êxito do serviço pioneiro americano ChatGPT.

A China já anunciou planos ambiciosos para assumir a liderança do setor de inteligência artificial até 2030. A consultoria McKinsey calcula que o setor poderia adicionar quase 600 bilhões de dólares por ano ao PIB chinês.

Na próxima terça-feira (11), as secretarias de Educação e Esportes e de Defesa Social realizarão uma reunião com gestores das Gerências Regionais de Educação de Pernnambuco para obter informações sobre ameaças de ataques, que circularam na última semana nas redes sociais, nas escolas da rede estadual.

Devido a essas mensagens, que já estão sob investigação da Polícia Civil, algumas instituições de ensino precisaram suspender as aulas ou realizá-las de forma remota. No dia 5 de abril, a governadora Raquel Lyra (PSDB), após se solidarizar com as famílias da vítimas do ataque ocorrido em uma creche em Blumenau, Santa Catarina, que vai trabalhar para garantir mais segurança para as escolas e creches.

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"O crime bárbaro ocorrido hoje em Blumenau, em uma creche, choca e enche o nosso peito de tristeza. Força às famílias das crianças. Infelizmente, fatos assim têm se repetido em todo o país. Vamos trabalhar para garantir mais segurança nas escolas e nas creches", escreveu na ocasião.

Só em 2023, a Câmara dos Deputados recebeu 10 Projetos de Lei (PL) sobre medidas para reforçar a segurança em escolas e creches públicas e particulares. As pautam ganharam força com as mortes causadas pelos ataques a uma escola de São Paulo, no dia 27 de março, e em uma creche em Blumenau, nessa quarta-feira (5).

Oito projetos foram apresentados no intervalo de 10 dias entre os dois ataques. Outros dois foram enviados entre fevereiro e o início de março.

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Entre as soluções indicadas pelos parlamentares estão a proposta de instalar detectores de metal na rede pública e privada de ensino, obrigatoriedade de câmeras de vigilância nos arredores e na área interna das instituições e presença de seguranças armados no entorno das unidades. Também foi protocolado o pedido de criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas.

 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou em publicação no Twitter que vai trabalhar para garantir mais segurança para as escolas e creches. Raquel fez a afirmativa enquanto prestava solidariedade às famílias das vítimas de um ataque que aconteceu nesta quarta-feira (5), em Blumenau

"O crime bárbaro ocorrido hoje em Blumenau, em uma creche, choca e enche o nosso peito de tristeza. Força às famílias das crianças. Infelizmente, fatos assim têm se repetido em todo o país. Vamos trabalhar para garantir mais segurança nas escolas e nas creches", escreveu.

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Na manhã desta quarta, um homem de 25 anos invadiu uma creche em Blumenau (SC) com uma machadinha, matou quatro crianças e deixou cinco feridas. De acordo com a polícia, o criminoso se entregou após o ataque. 

As autoridades italianas anunciaram nesta sexta-feira (31) a decisão de bloquear o chatbot ChatGPT, acusado de não respeitar a legislação sobre dados pessoais e de não dispor de um sistema de verificação da idade dos usuários menores de idade.

Esta decisão, "com efeito imediatos", terá como consequência "a limitação provisória do tratamento dos dados dos usuários italianos em relação à OpenAI", criadora do ChatGPT, informou a autoridade nacional para a proteção de dados pessoais, em um comunicado.

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O ChatGPT apareceu em novembro e foi rapidamente adotado por usuários impressionados com sua capacidade de responder claramente a perguntas difíceis, escrever sonetos e até passar em exames.

Em seu comunicado, a autoridade italiana ressalta que o ChatGPT “sofreu, em 20 de março, uma perda de dados ('data Breach') sobre as conversas dos usuários e as informações relativas ao pagamento dos clientes do serviço de assinatura”.

O órgão de vigilância também critica o ChatGPT pela “falta de uma nota informativa para os usuários, cujos dados são coletados pela OpenAI, mas, sobretudo, pela ausência de uma base jurídica que justifique a coleta e a conservação em massa dos dados pessoais, com o objetivo de ‘treinar' os algoritmos que fazem a plataforma funcionar".

Além disso, embora o robô seja destinado a maiores de 13 anos, “a autoridade destaca que a ausência de qualquer filtro para verificar a idade dos usuários expõe os menores a respostas que não estão, em absoluto, em conformidade com seu nível de desenvolvimento”.

A entidade pede à OpenAI que “comunique, em um prazo de 20 dias, as medidas adotadas” para remediar esta situação, “sob pena de multa até 20 milhões de euros (US$ 21,75 milhões, R$ 110,4 milhões), ou até 4% do volume de negócios mundial anual”.

Este anúncio surge depois de a agência policial europeia (Europol) alertar, na segunda-feira, que os criminosos estavam dispostos a tirar proveito da Inteligência Artificial, como o chatbot ChatGPT, para cometer fraudes e outros crimes cibernéticos.

- Regulamentação da IA -

O ChatGPT é financiado pela Microsoft, que o adicionou aos seus serviços e se apresenta como um potencial concorrente do motor de busca do Google.

A agência de proteção de dados da Itália também proibiu a empresa de Inteligência Artificial Replika, no início de fevereiro, de usar os dados pessoais de usuários italianos, porque oferece bate-papo com avatares personalizados que falam e ouvem.

Alguns usuários reclamaram de receberem mensagens e imagens muito ousadas, no limite do assédio sexual.

O Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), que vem impondo bilhões de dólares em multas para gigantes da tecnologia, pode se tornar o maior inimigo, no Velho Continente, das novas IAs geradoras de conteúdo.

A União Europeia está preparando um projeto de lei para regulamentar a Inteligência Artificial, que pode ficar pronto até o final de 2023, ou início de 2024, e ser aplicado em alguns anos.

Um disparo acidental feriu um segurança do deputado estadual Marcelo Dino (União Brasil) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na tarde desta quinta-feira, 30. Ronaldo Castro, de 46 anos, foi ferido na perna direita por sua própria arma e levado por bombeiros a um hospital particular. Até à publicação desta reportagem, não havia detalhes sobre seu estado de saúde.

Servidores da Alerj relataram que a arma tinha sido guardada engatilhada e teria disparado por um movimento corporal do segurança. O incidente aconteceu por volta das 13h30 e foi registrado na 5ª DP (Mem de Sá). O Regimento Interno da Alerj proíbe usar armas dentro do prédio. Só servidores do Departamento de Segurança são autorizados fazê-lo, quando em serviço.

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Deputado era suplente

Marcelo Dino tomou posse como deputado estadual em 13 de fevereiro, ocupando a vaga do parlamentar Bruno Dauaire, que também integra o União Brasil e se licenciou para assumir a secretaria estadual de Habitação. Dino exerce seu segundo mandato - o primeiro foi na legislatura passada.

Até a publicação desta reportagem, a direção da Alerj não havia se manifestado sobre o episódio. O Estadão procurou o próprio deputado e seus assessores, mas não conseguiu localizá-los.

A penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, foi palco, na noite da última sexta-feira (24), de um conflito armado entre detentos, que resultou em dois feridos. Paulo Ricardo de Farias e José Ailton Souza de Assis, ambos de 35 anos, levaram tiros nas pernas. Os detentos foram socorridos na unidade de saúde da Ilha.

A penitenciária Professor Barreto Campelo conta com cerca de cinco plantonistas responsáveis por 1.045 presos, apesar de ter capacidade de 640 vagas. A proporção atual é de 208 presos para cada policial penal. Segundo a resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP), a proporção deve ser de cinco presos para um policial penal.

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O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco (SINPOLPEN-PE) publicou uma nota de cobrança pedindo que o governo do estado se pronuncie em relação ao baixo efetivo disponível na segurança penal.

De acordo com a nota, uma das reivindicações é o grande acúmulo de funções para os policiais penais, que devem também atender às visitas nos finais de semana, que gera uma movimentação de mais de 30 mil pessoas nas unidades prisionais.

As principais atividades atribuídas a eles são: escoltas judiciais e hospitalares. apresentação de presos à Justiça; revistas; rondas; serviços de inteligência; monitoramento eletrônico de presos (controle de tornozeleiras eletrônicas); controle de motins e rebeliões; controle da Segurança nas unidades prisionais; recapturas de presos; movimentação de registro nos setores das penais; e laborterapia (trabalho).

Atualmente existem 1.354 alunos em cursos de formação de policiais penais, mesmo sem haver uma confirmação se todos serão nomeados. O Sindicato afirma, no entanto, que o déficit de pessoal na corporação é de 2.542.

Apesar de o sindicato reconhecer o direito da atual gestão em exonerar os cargos comissionados, como fez Lyra no segundo dia do seu mandato, a cobrança se dá pela demora na substituição e nomeação dos postos de comando, que são os tomadores de decisão.

"O colapso do sistema prisional de Pernambuco pode estar mais perto do que se imagina. Solicitamos os complementos de efetivo de policiais penais e a nomeação dos referidos cargos comissionados e as providências cabíveis”, finaliza a nota.

Nesta quarta-feira (22), Santa Cruz e Náutico jogam no mesmo horário no Recife, 21h30, em partidas válidas pela última rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste. Geralmente, as forças de segurança de Pernambuco não permitem a realização de jogos dos grandes da capital no mesmo dia, mas foi aberta uma exceção. Para isso, a Secretaria de Defesa Social anunciou um esquema especial e segurança.

O reforço na segurança vai envolver unidades da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar. As equipes vão ampliar a presença nas estações de metrô, em terminais integrados, corredores viários e bairros da Região Metropolitana do Recife.

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"A Secretaria de Defesa Social (SDS), através do Grupo de Trabalho Futebol (GT Futebol), informa que as forças de segurança, de forma integrada, estarão trabalhando em diversas frentes para garantir a tranquilidade nos dois jogos que acontecem de forma simultânea", prometeu a SDS, em nota.

O Náutico enfrenta o Ferroviário, nos Aflitos, e o Santa Cruz joga contra o Fortaleza, no Arruda. Os dois tem chance de classificação e podem lutar, inclusive, pela mesma vaga para a próxima fase.

Números

Em nota, o Governo de Pernambuco detalhou as ações desta quarta-feira (22).

A Polícia Militar empenhará 252 policiais militares para garantir a segurança no jogo Santa Cruz x Fortaleza. A área interna do Estádio contará com 105 PMs do Batalhão de Choque. Sob o comando do 11º BPM, a área externa e as principais vias de acesso ao local do jogo contarão com a presença de 147 policiais que farão a segurança dos torcedores.

A Polícia Militar empenhará 162 policiais militares para garantir a segurança no jogo, válido pela Copa do Nordeste, Náutico x Ferroviário, que acontece nesta quarta-feira (22), às 21h30, nos Aflitos. A área interna do Estádio contará com 58 PMs do Batalhão de Choque. Sob o comando do 13º BPM, a área externa e as principais vias de acesso ao local do jogo contarão com a presença de 104 policiais que farão a segurança dos torcedores.

Nas estações do metrô e terminais integrados de passageiros serão lançadas guarnições no patrulhamento motorizado para inibir a ação dos vândalos. Toda operação policial será monitorada por oficiais da Corporação através das câmeras de segurança no Centro Integrado de Controle e Comando Regional.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (17) o edital de chamada pública para que guardas municipais elaborem projetos que visam combater a violência contra a mulher, como a patrulha Maria da Penha. O documento foi expedido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão pertencente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os municípios interessados podem se candidatar a partir do dia 21 de março.

O edital propõe que os projetos enviados sejam dentro de um dos quatro eixos temáticos: Patrulhas, Rondas e Guardiãs Maria da Penha, Pesquisas e Diagnósticos da violência, Fortalecimento tecnológico e Ações educativas e culturais com foco em prevenção à violência contra mulheres e meninas.

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A proposta do governo é fazer um repasse de até R$ 8 milhões para os municípios aprovados, sendo o valor mínimo do repasse de R$ 100 mil, até R$ 500m mil, a depender do projeto. No final, até 80 municípios podem ser beneficiados com o aporte financeiro.

A autoria da proposta foi da deputada estadual Delegada Gleide Ângela (PSB), que esteve em Brasília com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, no início de março.

A presença do ministro da Segurança Flávio Dino em um evento na favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, nessa segunda-feira (13), deixou deputados da direita revoltados. A oposição criticou a entrada na comunidade sem escolta e convocou o gestor para se explicar à Comissão de Segurança Pública, na Câmara. 

A comitiva do ministro chegou ao local em dois veículos oficiais, mas sem nenhuma viatura caracterizada. Dino foi convidado a participar do lançamento dos dados sobre os impactos da violência na Maré em 2022 e ouviu de lideranças da região as principais demandas relacionadas à segurança da comunidade. 

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Em sua fala no evento, o gestor ressaltou que “só é possível planejar e executar ações boas e corretas ouvindo as pessoas certas” e comentou sobre a importância de acompanhar os casos de violência para traçar propostas de enfrentamento. “Nós acreditamos que esse boletim é um elemento importante, uma espécie de mapa do caminho que vai nos ajudar a combater a violência no Brasil e implantar uma cultura plena da paz”, reiterou. 

Deputados cariocas do partido de Bolsonaro, como Hélio Lopes, Carlos Jordy e o filho Eduardo encabeçam o requerimento junto com Otoni de Paula (MDB-RJ) para cobrar as explicações do ministro na Câmara. O núcleo de conservador não apresentou provas, mas apontou uma possível relação entre o atual governo federal e o crime organizado. A convocação foi protocolada e aguarda aprovação.  

Flávio Dino rebateu os deputados e publicou uma foto do encontro. Ele indicou certo preconceito com a comunidade e afirmou que a extrema-direita odeia lugares onde moram pessoas pobres.

"Soube que representantes da extrema-direita reiteraram seu ódio a lugares onde moram os mais pobres. Essa gente sem decoro não vai me impedir de ouvir a voz de quem mais precisa do Estado. Não tenho medo de gritos de milicianos nem de milicianinhos", escreveu o ministro. 

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Ataques incendiários contra prédios públicos e veículos de prefeituras vêm sendo registrados em série desde segunda-feira (13) no Rio Grande do Norte. Segundo o governo do estado, foram registrados também disparos em algumas localidades. Pelo menos nove suspeitos de envolvimento com os ataques foram presos.

Para preservar o trabalho de inteligência e investigação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social não informa “locais, quantidade ou tipos de ocorrências criminosas” dos atentados.

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Diante da situação, diligências investigativas foram reforçadas e ações ostensivas, ampliadas em pontos estratégicos do estado. “Providências judiciárias também foram solicitadas pelas forças de segurança pública aos órgãos competentes”, informou o governo potiguar.

“Entre a madrugada e a manhã de hoje, nove pessoas foram presas; e armas, drogas, dinheiro, motocicletas e artefatos explosivos foram apreendidos. Em uma ocorrência, registrada na zona oeste de Natal, houve um confronto entre forças policiais e criminosos, ocasião em que um homem foi ferido, mas não resistiu”, informou, em nota, a assessoria governamental.

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