O Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD), localizado no Rio de Janeiro, está com inscrições abertas para bolsas de estudos para cursos de pós-graduação em faculdades públicas da Alemanha ou reconhecidas pelo governo alemão em diversas áreas. Os interessados em participar do processo seletivo devem escolher as instituições de sua preferência e se candidatar aos cursos desejados diretamente junto à instituição para o semestre 2020/21. Em paralelo, também devem fazer a candidatura no portal do DAAD para a bolsa de estudos. Os prazos para as inscrições variam de acordo com o programa escolhido.

A seleção, que é voltada para os cursos de Arquitetura, Artes Cênicas/Dança, Música e Artes Plásticas/Design/Comunicação Visual/Cinema, tem o objetivo de viabilizar estudos adicionais nas áreas mencionadas com  a possibilidade do estudante obter ou não um título acadêmico em uma instituição alemã de ensino superior e oferece benefícios de uma bolsa mensal no valor de 850 euros, auxílio para passagem aérea , seguro-saúde e curso preparatório de alemão.

Podem se candidatar estudantes que estão cursando o último ano da graduação, matriculados em uma universidade brasileira e também recém-formados. O candidato também deve possuir um rendimento acadêmico excelente, ter conhecimentos na língua alemã ou inglesa e ter uma ótima habilidade artística comprovada por meio de portfólio. 

O prazo para inscrição para o curso de arquitetura é até o dia 30 de setembro. Já os candidatos para o de música podem se inscrever até o dia 15 de outubro, enquanto os de Artes Cênicas/Dança têm até o dia 31 do mesmo mês. Os interessados nas áreas de Artes Plásticas/Design, Comunicação Visual/Cinema podem realizar inscrição até o dia 30 de novembro.

Além da inscrição na instituição de ensino escolhida e das inscrições online, os candidatos devem enviar, via correio para o escritório do DAAD Brasil, documentos como currículo, diploma e histórico da graduação, carta de aceitação de pós-graduação e outros que podem ser conferidos no edital do processo seletivo.

Mais informações

DAAD Escritório Regional Rio de Janeiro

Caixa Postal 62564 

22250-970 Rio de Janeiro – RJ

Rua Professor Alfredo Gomes, 37 

CEP 22251-080 Rio de Janeiro – RJ 

Internet: www.daad.org.br 

E-mail: artesmusica@daad.org.br Telefone: (21) 2553-3296

A reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) questionou ontem possíveis mudanças nos critérios de distribuição de recursos para universidades federais. "Preocupa que, querendo igualdade, a gente acabe nivelando por baixo", disse Denise Pires de Carvalho, durante evento em São Paulo com o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima Junior.

Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou, o Ministério da Educação (MEC) estuda mudar a forma de distribuir os recursos para as federais. A ideia é dar mais dinheiro a quem tiver melhor desempenho em indicadores como governança, inovação e empregabilidade. Segundo Lima Junior, o gasto por aluno é de R$ 75 mil na Federal de São Paulo (Unifesp) e na UFRJ - ante R$ 30 mil em universidades do Norte e Nordeste. "Temos 1,2 mil laboratórios, mais de 30% de cursos (com notas) 6 e 7. Ele quer que o Nordeste chegue (ao gasto da UFRJ)? (Se for isso), estamos de acordo. Se ele quer que a UFRJ diminua, aí não vamos poder ter o mesmo número de laboratórios nem de programas."

Um dos critérios que o MEC estuda adotar para o desbloqueio de recursos é o ranking de governança do Tribunal de Contas da União (TCU), que Lima Junior classificou como "bastante robusto". Segundo ele, 86% das universidades têm índices inferiores a 5 nesse levantamento (de 0 a 10). A UFRJ alcançou as piores posições.

"Quanto maior for o índice de governança, maior será a parte destinada a essas instituições. (Isso vai ser feito) daqui para frente", disse o secretário. Segundo Lima Junior, o que se pretende é "criar uma cultura do suor, de não se vitimizar" e premiar quem obteve melhores resultados. "Eu me assustei um pouco com o que foi noticiado. Conheço a empregabilidade dos egressos, somos a primeira em inovação, mas não conheço o relatório do TCU", disse Denise, que assumiu a reitoria em julho. Ela também levantou dúvidas sobre o que poderá ser considerado empregabilidade.

Procurado, o secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno, disse que ainda não sabe oficialmente qual é a proposta e que haverá uma reunião com o secretário do MEC na quinta-feira.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta terça-feira (13), o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles, se reuniu com reitores de universidades e institutos federais, além de parlamentares, para findar um acordo que visa desbloquear orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). No encontro, esteve presente o ministro da Educação Abraham Weintraub, que salientou que a situação econômica do país exigiu que fosse feito um contingenciamento em ações do MEC e em universidades.

Na ocasião, foram apresentados os argumentos do MEC e da Andifes, que não necessariamente foram concordados. O primeiro corte ocorreu em abril deste ano, no qual foram suspensas 30% das verbas orçamentárias das universidades do país. O governo, por sua vez, alegou que se tratava de um contingenciamento nas despesas discricionárias.

Segundo o chefe da pasta, para o mês de agosto, há uma expectativa de uma melhor arrecadação no orçamento do Governo Federal, e que, por esse motivo, será possível, segundo ele, operar a liberação das verbas na educação superior a partir de setembro.

 “Na expectativa de uma evolução positiva nos indicadores fiscais do governo, o MEC vem articulando com o Ministério da Economia a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira a fim de cumprir todas as metas estabelecidas na legislação para a Pasta. Caso o cenário econômico apresente evolução positiva neste segundo semestre, os valores bloqueados serão reavaliados” afirmou em nota o Ministério da Educação.

De acordo com a Andifes, ministro e parlamentares entenderam que as verbas suspensas nas universidades se tratam mesmo de cortes, e não de contigenciamentos, e que a pasta não pretende realizar novos bloqueios.

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Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (17), o Ministério da Educação (MEC) apresentou um programa que, na teoria, promete dar mais autonomia financeira às universidades e institutos federais. Batizada de ‘Future-se’, a medida será opcional por parte das instituições de ensino.

“O Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (FUTURE-SE) tem por finalidade o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), por meio de parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios. O Future-se divide-se em três eixos: Governança, Gestão e Empreendedorismo; Pesquisa e Inovação; e Internacionalização. O programa terá prazo de duração indeterminado e a participação no Future-se será por meio de adesão, na forma e no prazo estabelecidos em regulamento específico”, explicou o MEC, no texto de apresentação da medida.

De acordo com o MEC, as instituições que aderirem ao programa deverão se comprometer a vários procedimentos. O primeiro é utilizar uma organização social contratada que será responsável por dar suporte à realização de atividades relacionadas aos eixos de gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização.

Outra exigência é que as universidades deverão adotar diretrizes de governança. Essas diretrizes, no entanto, ainda não foram definidas pelo MEC, que promete defini-las futuramente. As instituições de ensino ainda deverão adotar um programa de “integridade, mapeamento e gestão de riscos corporativos, controle interno e auditoria externa”.

Com a proposta de captar fundos que serão revertidos para as universidades, uma das medidas previstas pelo programa é a venda de imóveis federais ociosos, pertencentes às instituições de ensino. O dinheiro apurado, segundo o MEC, será revertido para as próprias instituições.

Para o ministro da Educação Abraham Weintraub, o Future-se é a junção das melhores ideias que poderão colocar o Brasil em um patamar educacional elevado. “Liberdade, conhecimento, pesquisa, conhecimento. A crise incomoda, faz com que a gente repense as estruturas, a forma de pensar. Se ela for bem conduzida, ela permite reformulações. O que a gente está propondo é uma reformulação profunda. O objetivo realmente é colocar o Brasil no patamar que estão os outros países. Estamos trazendo as melhores ideias. Será que dá certo no Brasil? Sim, dá certo! É um marco de uma mudança estrutural que a gente precisa atingir”, argumentou Weintraub.

Como será a operacionalização do programa?

Segundo o Ministério da Educação, a operacionalização do programa se dará por meio de contratos de gestão concretizados entre a União e as instituições de ensino federais. Os contratos serão firmados com uma organização social, “cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura e estejam relacionadas às finalidades do Programa”.

Ainda de acordo com o MEC, os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pela própria pasta ou por outros ministérios. Dessa forma, não haverá a necessidade de chamamento público, desde que “o escopo do trabalho esteja no âmbito do contrato de gestão já existente”.

Também já está definido o objetivo do contrato. O MEC selecionou divulgou procedimentos que devem ser adotados:

·Plano de ação para os próximos 04 anos do contrato; 

·Metas de desempenho, indicadores e prazos; 

·Sistemática de acompanhamento e avaliação de resultado, com indicadores de qualidade e produtividade;

·Diretrizes na governança e na gestão da política de pessoal, incluindo a observância de: 

a) limite prudencial e critérios para a realização da despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza;

b) vedação das práticas de nepotismo e de conflito de interesses; e

c) critérios para ocupação de cargos de direção e assessoramento, segundo o grau de qualificação exigido e os setores de especialização profissional.

·Condições para suspensão do contrato; e 

·Penalidades para o caso de descumprimento das cláusulas contratuais.

Aos contratos firmados será dada ampla divulgação, no sítio eletrônico do Ministério da Educação.

MEC detalha eixos

Antes da implantação do Future-se, o MEC disponibilizou uma consulta pública. A apuração, disponível na internet, permite que a população mande sugestões que possam melhorar o desempenho do programa. Para auxiliar a sociedade e dar mais detalhes sobre a iniciativa, o Ministério da Educação explicou cada eixo do Future-se, além do fomento. Confira no texto a seguir:

Fomento

Para dar cumprimento ao contrato de gestão, a União e as Ifes poderão fomentar a organização social por meio de repasse de recursos orçamentários e permissão de uso de bens públicos. A Secretaria de Patrimônio da União transferirá a administração de bens imobiliários para o Ministério da Educação, com a finalidade de constituir fonte de recursos para o FUTURE-SE. 

O Ministério da Educação poderá participar como cotista de fundos de investimento, a serem selecionados mediante procedimento simplificado. Esses fundos de investimento deverão ter natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio do cotista e do administrador, sujeitando-se a direitos e obrigações próprias.

A integralização das cotas nos fundos de investimento será autorizada em ato do Poder Executivo, ouvido o Comitê Gestor do Programa. Os fundos de investimento responderão por suas obrigações com os bens e direitos integrantes de seu patrimônio, ficando o cotista obrigado somente pela integralização das cotas que subscrever.

A dissolução dos fundos de investimento de acordo com seu estatuto e seus recursos retornarão ao Ministério da Educação.

Não incidirão impostos ou contribuição social de competência da União sobre a integralização de cotas pelo Ministério da Educação ou sobre os rendimentos do fundo de investimento destinados ao FUTURE-SE. Os fundos de investimento deverão elaborar os demonstrativos contábeis de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido nos seus estatutos.

Os estatutos dos fundos definirão, inclusive, as políticas de aplicação, critérios e níveis de rentabilidade e de risco, questões operacionais da gestão administrativa e financeira e regras de supervisão prudencial de investimentos.

O Ministério da Educação poderá doar, condicionalmente, bens imobiliários para as Organizações Sociais participantes do FUTURE-SE, desde que a rentabilidade da gestão patrimonial seja vertida para ações inseridas no âmbito das Ifes.

As organizações sociais que recepcionarem bens imobiliários deverão integralizá-los em fundos de investimentos, para constituir recursos de longo prazo, a ser investido com objetivos de preservar seu valor, gerar receita e fomentar as atividades de que trata o programa.

Constituídos os Fundos de Investimentos e garantida a sua sustentabilidade econômica e financeira, o Comitê Gestor, por meio de ato do Poder Executivo, poderá propor o uso de percentual de recursos do principal para a aplicação nas ações dos 3 eixos do programa, na etapa inicial de formação de poupança do fundo.

O Ministério da Educação poderá doar a rentabilidade das cotas dos fundos, diretamente, para as Organizações Sociais participantes do Programa, desde que estas utilizem tais recursos nas ações dos eixos do programa.

O Ministério da Educação poderá destinar recursos para unidades que tenham reduzido potencial de captação de recursos, como forma de ação supletiva. 

É facultada a cessão de servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino superior, que exerçam atividades relacionadas ao contrato de gestão, à Organização social. Caberá à Organização Social o ônus pela remuneração ou pelo salário vinculado ao cargo do agente cedido, acrescidos dos encargos sociais e trabalhistas.

Não será incorporada à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária adicional que vier a ser paga pela Organização Social. Os servidores das Ifes poderão participar das atividades realizadas pelas organizações sociais, nas finalidades vinculadas ao FUTURE-SE, sem prejuízo de suas atribuições funcionais, desde que cumprindo a carga horária de aulas. 

A Organização Social deverá adotar Código de Ética e Conduta para os servidores cedidos e deverá atuar de modo a aferir a responsabilidade dos agentes, pelos atos praticados durante o contrato de gestão, comunicando o órgão ou entidade cedente acerca das apurações de responsabilidade em andamento.

Em caso de descumprimento das obrigações dispostas no Código de Ética e Conduta, o servidor cedido deverá retornar à instituição de origem, sem prejuízo da aplicação de demais penalidades cabíveis. 

Quando a responsabilização depender de competências ou prerrogativas de natureza disciplinar ou ética, a Organização Social dará ciência ao órgão ou entidade cedente, para que tome as providências administrativas cabíveis.

Eixo 1: Governança, Gestão e Empreendedorismo

Governança

A governança abrange os processos de administração dos recursos e a capacidade de planejar, formular e implementar políticas, visando à melhoria da gestão, à sustentabilidade do desenvolvimento e ao melhor manejo dos recursos. As Ifes participantes deverão implementar e manter mecanismos, instâncias e práticas de governança, em consonância com as seguintes diretrizes:

*Direcionamento das ações para a busca de resultados para a unidade acadêmica e para a sociedade, encontrando soluções inovadoras para lidar com a limitação de recursos;

*Promoção da simplificação administrativa, da modernização da gestão pública e da integração dos serviços públicos, especialmente por meio da utilização de instrumentos digitais e eletrônicos;

*Incorporação de padrões elevados de conduta para orientar o comportamento dos agentes públicos;

*Implementação de controles internos fundamentados na gestão de risco; 

*Adesão a códigos de autorregulação; e

*Promoção da comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação.

As organizações sociais também deverão obedecer a regras de governança.

As Ifes e organizações sociais que aderirem ao programa deverão instalar ouvidoria, para recebimento de reclamações, denúncias e atendimento ao usuário e deverão observar requisitos de transparência, tais como:

*Elaboração de carta anual, com a explicitação dos compromissos para execução dos objetivos de políticas, bem como dos impactos econômico-financeiros resultantes desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos;

*Divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, especialmente aquelas relativas a atividades desenvolvidas, cursos ofertados, índices de evasão, e descrição da composição da remuneração dos servidores; e 

*Elaboração de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas.

Os documentos resultantes das ações de transparência acima deverão ser publicamente divulgados na internet.

Empreendedorismo e gestão

As IFES participantes, com o auxílio das organizações sociais contratadas, deverão atuar para: 

*Apoiar a criação, atração, implantação e a consolidação de ambientes promotores de inovação, com foco no estabelecimento de parceria com o setor empresarial, incluídos parques e polos tecnológicos, incubadoras e start-ups;

*Aprimorar os modelos de negócios e a capacidade de oferecer inovações que supram a demanda da sociedade;

*Aperfeiçoar a gestão patrimonial de seus bens, mediante cessão de uso, concessão, comodato, fundo de investimentos imobiliários, realização de parcerias público-privadas, entre outros mecanismos; 

*Promover suas marcas e produtos; 

*Fomentar a arrecadação de receitas próprias; e

*Promover ações de empregabilidade para os alunos das instituições. 

As Ifes do programa FUTURE-SE estão autorizadas a conceder a pessoas físicas ou jurídicas o direito de nomear uma parte de um bem, móvel ou imóvel, de um local ou evento, em troca de compensação financeira (“naming rights”).A autorização para esta ação deverá ser precedida de estudo que demonstre que o preço de mercado da imagem da Ifes e a proposta apresentada pela pessoa física ou jurídica representa ganhos para a instituição.

Será permitida, ainda, a criação de Sociedades de Propósito Específico (SPE), por departamento nas Ifes, garantindo que um percentual do lucro auferido retorne para a Ifes.

O Ministério da Educação ficará responsável pela a construção de plataformas que permitam a aproximação entre as instituições de ensino e o setor produtivo, de modo a criar um ecossistema de inovação e empreendedorismo, bem como a fomentar e orientar as Sociedades de Propósito Específico. 

Eixo 2: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação 

A Organização Social contratada deverá, em parceria com as Ifes:

*Buscar a implementação do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), aumentando a interação com o setor empresarial, no intuito de contribuir com a capacidade inovadora do setor e atender às demandas do setor empresarial por inovação;

*Aprimorar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de nível nacional e internacional, buscando disseminar a cultura da inovação, da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia;

*Potencializar e difundir o papel das IFES nas atividades de cooperação com os setores público e privado; 

*Atrair a instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) nas Ifes; 

*Fortalecer os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), nos institutos e universidades federais; 

*Facilitar a realização de projetos de pesquisa e desenvolvimento, conjuntamente com universidades estrangeiras, incluindo projetos que incluam empresas brasileiras e estrangeiras nos projetos de P,D&I;

*Promover a contínua interação entre empresas e IFES aptas a produzir pesquisa e desenvolvimento, com valor para a inovação. 

O professor em regime de dedicação exclusiva, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério superior, poderá exercer, em caráter eventual, atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação, na organização social contratada, e participar da execução de projeto aprovado ou custeado com recursos próprios, desde que cumpra sua carga horária ordinária.

A remuneração recebida em razão da elaboração, execução e êxito de qualquer programa desenvolvido no âmbito do FUTURE-SE é de natureza privada, não integrando a remuneração do servidor público, para nenhum fim, nem gerando reflexos de qualquer natureza na remuneração do cargo público, inclusive previdenciários.

Caso o docente seja premiado pelo projeto de pesquisa, desenvolvimento ou inovação ou por publicação com destaque nacional ou internacional, desenvolvida a partir da parceria firmada, o valor por ele recebido a esse título possui natureza privada e não se incorpora aos seus vencimentos, para nenhum fim, nem gerando reflexos de qualquer natureza na remuneração do cargo público, inclusive previdenciários. 

O servidor público federal que desenvolver invenção, aperfeiçoamento ou modelo de utilidade e desenho industrial, bem como a sua Instituição Federal de Ensino Superior, poderá ter participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração de direito de propriedade intelectual. 

A participação do servidor, em relação ao valor das vantagens auferidas pela entidade com a exploração da patente ou do registro, deverá ser determinada por meio de análise do caso concreto. Os valores que o professor vier a receber constituem verba de natureza privada e não se incorporam a remuneração do servidor e não geram reflexos de qualquer natureza na remuneração do cargo público, inclusive previdenciários. Esses valores tampouco servirão de base de cálculo para qualquer benefício adicional ou vantagem coletiva ou pessoal.

Eixo 3: Internacionalização

Compete às instituições participantes, conjuntamente com as Organizações sociais contratadas, promover:

cursos de idiomas para os docentes, por meio de parcerias com instituições privadas, para promover a publicação em periódicos no exterior;

intercâmbio entre universidades nacionais e internacionais, trazendo para as universidades brasileiras professores estrangeiros renomados;

oferta de bolsas em instituições estrangeiras, de modo a contemplar, preferencialmente, estudantes com alto desempenho acadêmico e/ou atlético; 

ações de premiação de alunos que, além de possuírem elevadas notas, ocupem posição de destaque intelectual, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação, e não tenham indicativo de desabono de sua conduta. 

A política de internacionalização de conhecimento, dispondo sobre a organização e gestão dos processos, deverá assegurar: 

fluxo contínuo de intercâmbio de professores, fomentando a pesquisa e uma melhor colocação nos índices e rankings internacionais;

facilitação de reconhecimento de diplomas estrangeiros em instituições de ensino público ou privadas com alto desempenho, reconhecidas pelo MEC

facilitação do reconhecimento de créditos das disciplinas cursadas em plataformas tecnológicas ofertadas por instituições de excelência no exterior.

Fundo da autonomia financeira das Ifes

Para que o programa seja viável será constituído um Fundo, vinculado ao Ministério da Educação, com a finalidade de possibilitar o aumento da autonomia financeira das Ifes, bem como ampliar e dar previsibilidade ao financiamento das atividades de pesquisa, extensão, desenvolvimento, empreendedorismo e inovação, por meio do fomento a novas fontes de recursos, os recursos relacionados ao projeto deverão ser vertidos em Fundo de investimento, que será selecionado mediante procedimento simplificado.

Os imóveis de propriedade das Ifes participantes e os direitos reais a eles associados poderão ser destinados à integralização de cotas no fundo.

Constituem recursos do Fundo:

I – as receitas decorrentes de:

a. prestação de serviços compreendidos no objeto da IFES, tais como estudos, pesquisas, consultorias e projetos;

b. comercialização de bens e produtos com a marca das instituições apoiadas;

c. alienação de bens e direitos;

d. aplicações financeiras que realizar;

e. direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos, bonificações, comodatos e concessões; 

f. exploração de direitos de propriedade intelectual; 

g. acordos e instrumentos congêneres que realizar com entidades nacionais e internacionais;  e

h. matrículas e mensalidades de pós-graduação lato sensunas universidades federais.

II – as doações, legados e subvenções realizados por pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público, inclusive de Estados, Distrito Federal, Municípios, outros países, organismos internacionais e organismos multilaterais;

III – os ganhos de capital e os rendimentos oriundos dos investimentos realizados com seus ativos; 

IV – a quantia recebida em decorrência das leis de incentivo fiscal;

V – as doações da rentabilidade das cotas do MEC nos fundos de investimento, como forma de ação supletiva, desde que autorizado pelo Comitê-gestor;

VI - rendas provenientes de outras fontes.

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Luta por cotas é marca de vários movimentos. Foto: EBC

Antes da criação das cotas, um calabouço histórico assombrou e continua assombrando o país. Resquícios da escravidão, que disseminou racismo em diversas esferas da sociedade, e as desigualdades sociais relacionadas à cruel distribuição de renda no Brasil, são exemplos do quão castigado é o povo pobre brasileiro. Diante desse cenário, defensores do sistema cotista educacional argumentam que essas políticas são uma reparação – histórica e social – a quem, desde a formação país, sobrevive à margem da igualdade.

Nesta reportagem, traçamos um panorama histórico que explica a desigualdade social no Brasil a partir de diferentes visões de estudiosos. Também detalhamos as motivações que fomentaram a criação das cotas educacionais.

Contamos histórias de brasileiros, vítimas da disparidade social, que lutam por ascensão por meio do sistema de cotas universitárias. Eles apostam na educação superior como o principal caminho para conquistar os seus sonhos.

“O espantoso é que os brasileiros, orgulhosos de sua tão proclamada, como falsa, ‘democracia racial’, raramente percebem os profundos abismos que aqui separam os estratos sociais”. O texto é de autoria do antropólogo e escritor Darcy Ribeiro, em seu livro intitulado 'O Povo Brasileiro', lançado em 1995, no qual é abordada, de forma histórica-antropológica, a formação étnica brasileira, bem como o detalhamento dos fatores que levaram às diferenças socioeconômicas tão profundas, até hoje existentes.  

O termo “democracia racial”, difundido de forma implícita pelo sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, em sua obra “Casa Grande e Senzala”, de 1933, buscava explicar as questões raciais, de modo a romantizar todo um contexto do período escravocrata, bem como a chegada dos europeus no Brasil. A ideia de que havia uma boa relação entre brancos e negros, assim como portugueses e indígenas, foi popularizada, teoricamente, em outras obras de Freyre e, posteriormente, reproduzida por outros pensadores.

Apesar da importância literária dos escritos amplos de Gilberto Freyre, mais tarde, começa um debate sobre democracia racial, como sendo um dos maiores mitos da nação brasileira. Florestan Fernandes, também sociólogo e político brasileiro, analisou que, mesmo Gilberto Freyre não tendo sido o criador da expressão “democracia racial”, e ainda que ele tenha estudado a sociedade escravista e o Brasil moderno, “ele não contribuiu suficientemente para esclarecer objetivamente as desigualdades que são comuns”. A declaração de Florestan foi dada em uma entrevista para o programa 'Vox Populi', exibido na TV Cultura em 1984.

Florestan Fernandes enxergava na situação dos negros (pós-escravidão) um problema para além das suas teses acadêmicas. Ele via o racismo com um dilema crônico da sociedade e, que, portanto, deveria ser debatido. O estudioso escreveu o livro 'Integração do Negro na Sociedade de Classes', publicado em 1978, no qual ele, de forma lúcida, combate a suposta “harmonia racial” e explica o porquê de as desigualdades sociais e raciais serem tão próximas e em números tão expressivos.

Em um trecho do livro, ele diz: “A sociedade brasileira largou o negro ao seu próprio destino, colocando sobre seus ombros a responsabilidade de reeducar- se e de transformar-se para corresponder aos novos padrões e ideais de homem, criados pelo advento do trabalho livre, do regime republicano e capitalista”.

Em um Brasil não muito distante do agora, eis a escravidão – abolida em 1988 -, uma prática que deixaria marcas longevas não só na esfera racial, como também na social, onde, por vezes, as duas se encontram em vários momentos da história da sociedade brasileira. As desigualdades oriundas do processo da escravidão são refletidas nas áreas da educação, que interferem diretamente no mercado de trabalho, influenciando no rendimento do trabalhador, perpetuando assim outros tipos de desigualdades.   

Disparidade social motiva cotas 

A pobreza no Brasil tem cara, cor e lugar. As favelas são retrato potente das desigualdades que transformam as vidas dos que lá vivem, em muitos casos, em situação de escassez. Cercadas de vulnerabilidade, insalubridade, violência e miséria, durante muito tempo, as favelas eram lugares onde as políticas públicas não chegavam. E se não chegavam, era porque grande parte da sociedade estava de olhos fechados para esse grupo. Realidade de muitos brasileiros, que por falta de oportunidades, recursos financeiros, além da ausência de uma educação pública de qualidade, não puderam investir na própria educação.

O estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizado pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS) entre 2016 e 2017, analisou a pobreza que atinge, hoje, cerca de 54,8 milhões de pessoas em todo o país. Esse número, segundo o levantamento, é maior que em 2016 e revela que a população negra é a mais afetada pelas privações. Para André Simões, especialista do IBGE, a diminuição das desigualdades só pode ocorrer por meio de políticas sociais com foco nos grupos que mais sofrem. “A população preta ou parda vem ampliando o acesso à educação e saúde, mas há uma herança histórica muito grande, e isso indica que as políticas públicas devem continuar a focar, principalmente, nesse grupo”, diz o pesquisador. “Um país como o Brasil necessita de medidas específicas para corrigir essa desigualdade, esse é um ponto que deve ser frisado”, declarou Simões em entrevista à Agência Brasil.

Liana Lews, professora de sociologia com foco em temas como racismo, gênero, identidade e migração, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), afirma que as desigualdades raciais e sociais são estruturais no Brasil e violentas, uma vez que os negros, até 131 anos atrás, não eram considerados nem humanos. A violência a qual a socióloga se refere também diz respeito aos números alarmantes de assassinato do povo negro no país. Por exemplo, o Atlas da Violência, levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança, revelou que só em 2017, 75,5% das vítimas de homicídio no país eram pessoas negras. Ainda segundo o estudo, de 2007 a 2017, esse número cresceu mais de 30%.

Das cotas à transformação do próprio destino

Eliedson Machado, hoje com 32 anos de idade, teve uma infância clássica de um jovem negro morador de periferia. Com poucas oportunidades, Léo, como é chamado, foi criado pela mãe, que era empregada doméstica, com mais três irmãos mais novos, na comunidade Vila Chico Mendes, no bairro de Areias, Zona Oeste do Recife. A realidade de Léo poderia ter sido igual ou semelhante a de muitos dos seus amigos da infância: “Parte dos meus amigos está presa e a outra já foi assassinada”, conta.

Atualmente, vivendo em uma conjuntura completamente diferente do passado, Eliedson desfruta da vida com mais tranquilidade, estabilidade e conhecimentos que adquiriu através do acesso à educação, conquistada diante de muitas dificuldades. No entorno do local onde Léo morava, existia um forte contexto de tráfico de drogas e violência que massacrava crianças e jovens.

Assombrado pela pobreza e risco de violência, Léo viu nos movimentos sociais do Recife uma maneira de não seguir à margem social. Aluno de escola pública que precisou intercalar a vida estudantil com o mercado de trabalho, Léo ouviu de muita gente que não seria ninguém ou que ele não seria capaz de estudar, de conseguir um emprego formal e de poder ser um homem livre para desenhar os próprios rumos.

 “Na formação da identidade e da autoestima das pessoas negras, você já ouve na escola que não vai ser ninguém. Eu me recordo bem. Eu tinha uma professora primeira série que rasgava os meus cadernos. Então, a sua perspectiva de território e da escola não lhe oferece um estímulo para que você possa acreditar que você pode ter acesso ao ensino superior”, relata Léo.

Léo é aluno cotista pela Universidade de Pernambuco (UPE), matriculado no curso de ciências sociais. Inicialmente, o estudante havia sido beneficiado pela cota de pessoas autodeclaradas negras e independente da renda para a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no mesmo curso, em bacharelado. Pouco depois, conseguiu transferência para UPE, onde faz licenciatura.

O homem negro, nascido e criado na periferia e que se banhava no Rio Tijipió é o primeiro membro da família a ingressar em um curso superior. Inclusive, o único dentre seus irmãos. As ciências sociais partem do desejo de Léo em aprofundar os pensamentos e as formas sobre como as sociedades se organizam, além dos fatos do cotidiano, inclusive os que englobam a sua própria vivência. “Por que a política de cotas existe? Por que tem tanto jovem negro encarcerado ou assassinado? Por que as comunidades da periferia não têm um plano urbanístico executado? Eu acho que as ciências sociais dão margem para entender e aplicar metodologias de pesquisas e de pensamento sobre a própria sociedade e sobre como ela se forma”, acredita o universitário.

Para André Lázaro, pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) - uma das pioneiras na aplicação do sistema de cotas sociais - e ex-secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), órgão vinculado ao antigo Ministério da Cultura na gestão de Fernando Haddad, a inserção da política de cotas na universidade foi necessária e tornou a instituição mais direcionada para a população do Rio de Janeiro. Ouça no áudio a seguir:  

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A política afirmativa foi um divisor de águas na vida de uma jovem estudante que morava em um bairro pobre da cidade do Rio de Janeiro. Há 19 anos, quando esteve entre os 3.055 cotistas da instituição, Luciene Maria Baptista Ventura estava começando ali uma jornada que iria mudar o rumo da sua história. E para melhor.

Integrante da primeira turma de cotistas sociais da Uerj, Luciene percebeu que seria um começo desafiador. Diante do preconceito por parte de alguns estudantes não cotistas, opiniões contrárias e julgamentos, Luciene se tornou um exemplo de que as cotas era um caminho possível para a construção da igualdade. Ensinada pelos pais desde a infância que a única maneira para conseguir mudar de vida seria através dos estudos, Luciene, que estudou durante toda a vida em escola pública, conseguiu passar no vestibular, juntamente com a irmã, Luciana, dentro do sistema de cotas sociais.  “Quando eu e minha irmã éramos pequenas, minha mãe levava a gente de bicicleta todo dia. Era sempre uma luta. Depois que crescemos pudemos ir de ônibus e fazer cursinhos gratuitos”, lembra.

Há 15 anos, as duas irmãs tiveram a notícia que mudaria suas vidas: a aprovação no vestibular da UERJ. Luciene para o curso de matemática e Luciana em engenharia química. As duas foram cotistas. “Conseguimos representar bem as pessoas humildes que não vêm de um poder aquisitivo alto, mas que vêm de um objetivo de família de dar instrução aos filhos e de incentivá-los a buscarem algo a mais dentro do estudo que era isso que minha família passava”. Atualmente, Luciene dá aulas para alunos do ensino médio, no Rio de Janeiro. Luciana é engenheira química, tendo mestrado na área, doutorado e pós-doutorado. Recentemente lançou um livro.

Após pouco mais de uma década, observa-se uma mudança significativa no ingresso de grupos considerados minorias nas universidades. A 5ª Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das IFES divulgou este ano que mais da metade dos graduandos de universidades tem renda per capita de até um salário mínimo.

O avanço das cotas no Brasil é amplamente defendido por entidades como a ONU (Organizações das Nações Unidas), que já se manifestou a favor da ação afirmativa que impactou, de forma positiva, as parcelas da população que sempre estiveram em um lugar abaixo na pirâmide social.

Na visão de alguns especialistas, a instauração das cotas não resolve de imediato todas as diferenças socioeconômicas, e, nem tampouco as étnicas. Contudo, esse é considerado um caminho para um futuro de oportunidades iguais para todos.

Reportagem faz parte do especial "Para que servem as cotas?", produzido pelo LeiaJá. O trabalho jornalístico explica a importância das cotas para a equidade e democratização dos espaços de educação brasileiros. Confira as demais reportagens:

1 - Cotas: sanção da lei marca o ensino superior

3 - Cotas raciais valorizam diversidade no ensino superior

4 - Saiba como funciona as Comissões de Verificação de Cotas

5 - Inclusão de pessoas com deficiência marca Lei de Cotas

6 - Cotas rurais garantem ensino ao povo do campo

7 - A aldeia no campus: cotas e reparação histórica aos índios

8 - Cotas para trans esbarram em preconceito no ensino básico

9 - ProUni: inclusão social no ensino superior particular

10 - O que é mito e o que é verdade sobre a Lei de Cotas?

11 - Como seria um mundo sem cotas? 

Em dia de greve contra a reforma na previdência, as três maiores universidades públicas no Recife, UFRPE, UFPE e UPE, se pronunciaram na manhã desta sexta-feira (14) sobre o funcionamento nos campi da capital e da Região Metropolitana. As instituições não declararam o cancelamento das aulas, mas determinaram que as faltas dos alunos e servidores que não conseguissem chegar às instituições não fossem computadas e que as atividades acadêmicas marcadas para o dia fossem reagendadas.

No caso da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a determinação foi aplicada aos campi de Dois Irmãos, na Zona Norte da cidade, no Cabo de Santo Agostinho (RMR) e no Colégio Dom Agostinho Ikas (Codai). Os demais campi precisarão decidir internamente sobre o funcionamento.

Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Restaurante Universitário não funcionará. Na Universidade de Pernambuco (UPE), a nota afirmou que a medida foi tomada “respeitando a decisão das referidas entidades da instituição e visando evitar possíveis transtornos de mobilidade ou segurança de nossos professores”. O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) ainda não se posicionou sobre o assunto.

Na dura preparação para o Enem, os feras precisam adotar boas estratégias de estudos. Foto: Nathan Santos/LeiaJáImagens

Textos coloridos, resumos detalhados, leituras, resolução de questões e uma série de cálculos. Poderíamos passar horas listando as atividades dos estudantes sob pressão por bons resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que contará com provas nos dias 3 e 10 de novembro. Intensa, essa rotina obriga que os candidatos adotem diferentes estratégias de estudos que possam render um bom aprendizado.

Entre tantas possibilidades de absorção dos conteúdos cobrados no Enem, estudar sozinho, sem a companhia de outros estudantes, pode ser uma das estratégias. Mas há quem prefira, por exemplo, acompanhar os conteúdos em grupo, sempre contando com a ajuda de colegas para tirar dúvidas.

Sandra Mendes, de 37 anos, pretende ingressar no curso de medicina e, durante sua preparação para o Exame, a candidata estuda individualmente. “Sempre gostei de estudar sozinha por vários motivos. A priori, no meu caso me concentro mais, sempre achei que estudar em grupo você meio que perde o foco. Eu começo a estudar sozinha e fundamento o conteúdo. Caso persista alguma dúvida, claro que levo para um ou dois amigos para me ajudar. Nesse caso, sou de acordo com o estudo em grupo apenas para quem já estudou o conteúdo e quer sanar uma eventual dúvida que tenha ficado”, opina Sandra.

Sandra Mendes prefere estudar sozinha. Foto: Cortesia

De acordo com o professor de matemática Ricardo Rocha, a estratégia de estudo varia conforme as características de cada fera. “Tem aluno que desenvolve bem em grupo e tem estudante que só consegue aprender estudando sozinho”, diz Rocha. O docente alerta que, ao optar por estudar em grupo, o candidato precisa estabelecer um foco.

“Estudar em grupo é legal quando tem um foco em comum. Por exemplo, uns alunos são melhores em Humanas, outros em Exatas, e assim eles podem compartilhar seus conhecimentos. É ruim quando o grupo não está focado, e assim perde o objetivo que é desenvolver o conhecimento do fera”, aconselha o professor de matemática.

De forma taxativa, o professor de biologia André Luiz Vitorino prefere que o estudante estude sozinho. “Eu prefiro só, porque o aluno se concentra mais sozinho do que com alguém. Tem que estudar em um local claro, confortável, sem telefone e sem gente saindo e entrando. Agora, a revisão pode ser feita de maneira coletiva”, explica o educador.

O LeiaJá também conversou com os estudantes Nathália Cunha, João Miguel Lauria e Pedro Perdigão. Eles opinaram sobre as melhores estratégias de estudos para o Enem 2019. Ainda entrevistamos o coordenador pedagógico do Colégio Madre de Deus, situado no Recife, Jaires Firmino.

 Nathália Cunha busca aprovação no curso de medicina veterinária. Foto: Nathan Santos/LeiaJáImagens

Esperançoso por uma boa prova do Enem, Pedro Perdigão busca ingresso no curso de medicina. Foto: Nathan Santos/LeiaJáImagens

João Miguel Lauria pretende cursar medicina. Foto: Nathan Santos/LeiaJáImagens

Com mais de 5 milhões de inscritos confirmados, o Exame Nacional do Ensino Médio é o principal canal de acesso para universidades. O Enem também possibilidade a participação de estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), bem como sua nota passou a ser utilizada por alguns concursos públicos. Para ficar por dentro das principais notícias sobre a prova, acesse o Instagram do Vai Cair No Enem. Veja, no vídeo a seguir, as entrevistas com os estudantes e o coordenador pedagógico:

Começam nesta terça-feira (4) as inscrições para a segunda etapa do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o Ministério da Educação, são oferecidas 59.028 vagas em mais 1.700 cursos, números que a própria pasta aponta como os maiores nos últimos dez anos.

As candidaturas seguirão até 7 de junho por meio do site do Sisu. “Para concorrer às vagas públicas, os candidatos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 e obtido nota acima de zero na redação. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve crescimento de 11,8% no número de instituições participantes — na edição de 2018 eram 68. Nesta edição, 64 cursos a mais estão disponíveis aos candidatos, o que representa um aumento de 3,8% na comparação com o processo seletivo de 2018, quando havia 1.667”, detalhou o MEC.

Administração, pedagogia e ciências biológicas são os cursos com mais oportunidades: 1.996, 1.989 e 1.748 vagas, respectivamente. “Os estados com mais vagas são Rio de Janeiro (12.937), Minas Gerais (8.479), Bahia (6.745) e Paraíba (5.990). A instituição com maior oportunidade é a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), que oferece 4.388 vagas”, informou o MEC,

A previsão para a divulgação do resultado da chamada regular é para 10 de junho, enquanto as matrículas deverão ser realizadas de 12 a 17 do mesmo mês. Ainda no que diz respeito ao cronograma do processo seletivo, o prazo para manifestar interesse na relação de espera vai de 11 a 17 de junho. O MEC prevê convocação após o dia 19.

Em seu site oficial, o Ministério da Educação divulgou mais detalhes a respeito do Sisu. Confira:

Nota de corte – Durante o período de inscrição, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.

As notas de corte para cada curso são baseadas no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência. O cálculo é usado apenas com uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição e não garante a seleção para a vaga ofertada.

O candidato do Sisu pode solicitar até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

O deputado federal Marcelo Freixo anunciou, nesta quarta-feira (29), que a bancada do PSOL pediu a convocação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do advogado-geral da União, André Mendonça. A intenção é que Mendonça preste esclarecimentos sobre o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam autorizadas operações policiais em universidades públicas e privadas.  

A solicitação assinada pelo advogado-geral, na ótica de Marcelo Freixo é  “um ato típico de ditaduras e não vamos admiti-lo”. Não há uma previsão de quando o pedido feito na Comissão de Educação será votado. Se aprovada a convocação, André Mendonça é obrigado a ir para a sabatina com os deputados federais.

O pedido da AGU foi feito para apurar irregularidades eleitorais. Em entrevista ao site G1, André Mendonça disse que a solicitação foi por uma posição “técnica” e que visava coibir "viés ideológico" de professores em ambientes públicos.

"Professores precisam ter um comportamento imparcial, tem assunto polêmico, é natural que se debata. Agora, o que não pode haver é uso de professor sendo tendencioso. Seja professor de direita ou de esquerda, que não atue como militante, sem carga ideológica", argumentou o ministro, que negou violar liberdades ou praticar a censura com a medida.