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Importantes instituições de ensino superior de Pernambuco anteciparam para este domingo (15) uma reunião, no Recife, com o objetivo de discutir medidas a serem adotadas diante do tenso cenário de pandemia do coronavírus. O encontro seria realizado nesta segunda-feira (16).

A reunião, marcada para as 14h de hoje, é promovida pelo Consórcio Pernambuco Unversitas, formado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Universidade de Pernambuco (UPE) e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A discussão será realizada na sede da UPE, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife,

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“Participam também representantes da Secretaria Estadual de Saúde, as reitorias do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão), dos membros do Instituto para Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco (IRRD/UFRPE), entre outros especialistas. Ao fim da reunião, será emitido comunicado em conjunto sobre as decisões tomadas referentes ao funcionamento das instituições nos próximos dias e semanas”, informou a UFRPE.

Também neste domingo, a Prefeitura do Recife anunciou novas ações para combater a doença. Entre elas, está a suspensão de aulas escolares e em faculdades.

O presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou nesta quinta-feira o fechamento de escolas e universidades a partir da próxima semana por causa do novo coronavírus, enquanto as eleições municipais de domingo serão realizadas conforme o programado.

O fechamento das escolas a partir de segunda-feira será "até novo aviso", disse Macron em discurso ao país, no qual pediu às pessoas com mais de 70 anos que ficassem em casa como medida preventiva.

No entanto, o presidente anunciou que o primeiro turno das eleições municipais, programado para domingo, "será mantido", uma decisão tomada depois de consultar cientistas que estimam que "não há nada que impeça os franceses de ir às urnas".

"É importante neste momento, seguindo as recomendações dos cientistas, como estamos fazendo, continuar garantindo a continuidade de nossa vida democrática e de nossas instituições", disse o presidente francês.

A epidemia de coronavírus "que afeta todos os continentes e atinge todos os países europeus é a mais grave crise de saúde que a França passou em um século", disse o chefe de Estado francês.

A França, um dos principais países atingidos pelo coronavírus na Europa, registra quase 3.000 casos confirmados e 61 mortes, segundo um último relatório divulgado pouco antes do discurso de Macron pelo Ministério da Saúde.

"Estamos apenas no começo desta crise", disse Macron. "Apesar de todos os nossos esforços para detê-lo, esse vírus continua a se espalhar e acelerar", acrescentou ele solenemente.

A epidemia de coronavírus já atinge mais de 110 países e está levando governantes a tomarem uma série de medidas como quarentena de cidades inteiras, fechamento de escolas e proibição de eventos públicos. Em Portugal, país com pouco mais de dez milhões de habitantes, foram registrados 59 casos da doença, o que levou à suspensão de aulas em 13 dos 37 institutos de educação superior do país, além do cancelamento de eventos.

Na Universidade do Porto, a Faculdade de Farmácia (FFUP) e o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) estão com as aulas suspensas. Isso aconteceu depois de uma aluna da FFUP ser diagnosticada com a doença.

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Natural de Nova Iguaçu (RJ), Juliana Lopes está fazendo intercâmbio em Medicina Veterinária no ICBAS. Ela conta que o clima da cidade do Porto está "estranho". "Os moradores daqui aparentam estar mais contidos e as ruas estão um pouco mais vazias do que o normal", observa. "Algumas pessoas que não tiveram as aulas suspensas têm deixado de ir à faculdade por medo", relata.

A mudança também é perceptível no transporte público. Juliana fala que as pessoas estão evitando segurar nas barras e encostar nos assentos. As portas do metrô da cidade só abrem se o usuário apertar um botão e até este gesto está diferente. "As pessoas estão usando os cotovelos e telefones celulares ao invés das mãos para apertar o botão", fala.

Com o avanço da doença, os mercados estão ficando cada vez mais cheios e as prateleiras, vazias. "Vi muita gente fazendo compras grandes e de produtos enlatados como feijão e atum", conta a estudante. "As garrafas de água estão diminuindo mais rapidamente das prateleiras, mas não há produtos esgotados", diz. Nas farmácias, já não há máscaras e álcool em gel à venda.

Além da suspensão das aulas em alguns cursos da Universidade do Porto, eventos estão sendo cancelados para evitar a aglomeração de pessoas. As festas voltadas a intercambistas foram canceladas até, pelo menos, 22 de março. Teatros e museus suspenderam eventos públicos.

A universitária compara a epidemia de coronavírus em Portugal à pandemia de gripe A H1N1 registrada em 2009. "A reação que a população está tendo é bem parecida com a que os brasileiros tiveram em 2009", compara.

O medo do novo coronavírus fez a intercambista pensar em voltar ao Brasil. "Conversei com os meus familiares sobre isso, mas por enquanto eu não chegaria a esse ponto. Estar aqui hoje foi um esforço muito grande de todas as partes", fala. "Se a situação do país e do continente se tornar insustentável, é um caso a se pensar novamente", complementa.

A Universidade de Lisboa decidiu cancelar as aulas presenciais de todos os cursos. Na capital portuguesa, o uso de máscaras pela população já se tornou comum. Quem conta é a brasileira Adriana Antonino, de 25 anos, que estuda na capital. "Eu espirrei no transporte público e já me olharam feio por isso", relata. Ela conta também que nos mercados as prateleiras já começam a ficar vazias.

Adriana se divide entre Lisboa, onde tem aulas nos finais de semana, e a cidade de Coimbra, onde mora, no centro de Portugal. Na segunda-feira, 9, a Universidade de Coimbra anunciou um plano de contingência suspendendo todas as atividades letivas presenciais e os eventos científicos, culturais e esportivos. Foram fechados os prédios turísticos, o Estádio Universitário e o Teatro Acadêmico, o principal da cidade. "Hoje saí à rua e vi muitas pessoas usando máscaras e menos gente circulando", fala.

A mineira Milena Anício, de 21 anos, também estuda na Universidade de Coimbra e se diz "chateada" com a suspensão das aulas. Ela observa que a atitude da universidade de cancelar todas as atividades letivas presenciais acendeu um alerta na população do município. "Já disponibilizaram álcool em gel em locais como academias, escolas e na universidade", conta.

Para não haver prejuízo ao calendário acadêmico, Milena conta que as atividades estão sendo feitas a distância. "Alguns professores darão trabalhos para enviar pela internet. Outros farão aulas por Skype ou grupos do Facebook", explica.

As atitudes tomadas pela Universidade assustaram a estudante. "No começo eu acreditava que ia passar rápido, mas, pelo jeito que andam as coisas, imagino que a situação vá continuar assim por pelo menos mais um ano", projeta.

Impacto

Quase todas as instituições de ensino superior de Portugal criaram planos para conter o coronavírus e cancelaram eventos. Algumas implementaram salas de isolamento para tratar os casos suspeitos.

Além das universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, as aulas foram suspensas nas Universidades do Minho, na Universidade Nova de Lisboa, na Universidade Lusíada - Norte, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, na Universidade Lusófona do Porto, no Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida, na Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, na Escola Universitária Vasco da Gama, no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz e no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.

O governo da Itália anunciou nesta quarta-feira (4) que vai fechar todas as suas escolas e universidades a partir de quinta-feira (5). Estratégia de contenção do coronavírus, a medida se estenderá até meados de março. Ao todo, o Ministério da Saúde já contabiliza 79 mortes, 2.263 e 160 pessoas curadas da doença no país.

A decisão foi tomada pelo chefe de Governo Giuseppe Conte, durante um conselho de ministros em Roma. No último sábado, 29, escolas e universidades do norte italiano já haviam suspendido as aulas pela segunda semana consecutiva, enquanto as regiões de Lombardia, Veneto e Emilia Romana respondiam por 90% dos casos confirmados até então no país.

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Nas últimas semanas, também houve suspensão de missas, jogos de futebol, e a etapa de abertura do MotoGP. Na segunda-feira, o governo italiano inclusive lançou um pacote econômico de 3,6 bilhões de euros para ajudar nas ações contra o coronavírus no país, que tem o maior surto da doença em todo o continente europeu.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a portaria do Ministério da Educação (MEC) que exige autorização ministerial para que as universidades públicas realizem concursos para contratar professores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça, além do Plenário da casa. 

A portaria do MEC determina que “limites de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor equivalente e nos quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação para o exercício de 2020”. Para a autora da proposta, a portaria do MEC fere a autonomia universitária, que está prevista na Constituição Federal. 

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Na opinião da deputada, o Decreto 7.845/11, que é hierarquicamente superior à portaria do MEC, também foi contrariado pela decisão do Ministério. O texto determina que as instituições federais de ensino, quando da contratação de novos docentes, estão limitadas apenas aos limites do banco de professor-equivalente, não sendo exigida, em respeito à sua autonomia, autorização específica do Ministério da Educação. 

“Dessa forma a portaria cria novas excepcionalidades e condicionantes para a realização de concurso públicos nessas instituições”, diz a deputada Margarida Salomão. Ela também lembrou que até o momento não foram autorizados concursos para a contratação de professores e técnicos nas universidades em 2020.   

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O consórcio ICoN (Italian Culture on the Net) lançou um edital que oferece 20 bolsas de estudo parciais para o primeiro semestre de uma graduação trienal e online em língua e cultura italianas.

O ICoN reúne diversas universidades da Itália e promove o ensino do idioma do país por meio de cursos à distância, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.

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Entre as instituições conveniadas estão a Universidade Ca' Foscari (Veneza), a Universidade de Bolonha, a Universidade de Roma Tor Vergata, a Universidade dos Estudos de Turim e a Universidade para Estrangeiros de Siena.

O edital prevê 10 bolsas para autoaprendizado e 10 para aulas com tutor e que reduzirão a taxa de inscrição no primeiro semestre de 600 para 300 euros e de 900 para 450 euros, respectivamente. As inscrições vão até 5 de março.

Além disso, a Universidade de Insubria, localizada na Lombardia, abriu vagas para 10 bolsas de 10 mil euros para estudantes internacionais interessados em qualquer um dos cursos de graduação trienal ou de láurea "magistral".

As aulas são ministradas em inglês ou italiano, e os candidatos têm até o meio-dia (hora italiana) de 12 de abril para se inscrever no portal da universidade.

Da Ansa

A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) concedeu, em caráter provisório, o pedido de uma estudante para que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) exclua do seu critério de cotas regionais o bônus de 10% à nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com a argumentação da autora do pedido, a modalidade que oferece a bonificação não teria sido selecionada e, na lista final, a jovem perdeu a vaga no curso de medicina.

A estudante ajuizou uma declaração de anuidade com urgência contra a UFPE, alegando que, ao acompanhar o procedimento do programa, verificou que havia sido incluída a bonificação regional, que concede 10% a mais em sua nota do Enem por morar nos municípios incluídos nas mesorregiões da Zona da Mata e Agreste do Estado. A autora argumenta na declaração que observou, no site do Sisu, que as notas de corte indicadas para o curso de medicina, sem os argumentos regionais, estariam fixadas em nota inferior à sua, por tal razão teria realizado a inscrição na modalidade mencionada. 

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Após o processo ser avaliado, o juiz da 2º Vara Federal de Pernambuco, Francisco Alves dos Santos Júnior, concedeu o pedido da estudante. A decisão do juiz ainda determinou que a instituição de ensino refaça a lista de candidatos aprovados sem esse bônus. “Ao final do fechamento do sistema, as notas teriam sido recomputadas, fazendo-se novamente uma lista única, em que teriam passado a figurar como aprovados apenas aqueles inscritos com argumento regional. Aqueles que teriam se inscrito na opção listada pelo MEC teriam sido sumariamente excluídos”, diz a nota do JFPE.

De acordo com o juiz, no documento da declaração de anuidade, qualquer critério ou subcritério limitador do direito de acesso às universidades públicas só pode ser criado por Lei, "porque ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de Lei (princípio da legalidade, instituído no inciso II do art. 5º da vigente Constituição da República)".

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) se encerram nesta quarta-feira (12). Quem deseja concorrer a uma vaga deve acessar o site do Fies, na internet, e realizar o cadastro. Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado será divulgado no dia 26 de fevereiro.

O programa é dividido em duas modalidades. A primeira, denominada Fies, oferece vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

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A outra modalidade de financiamento, denominada P-Fies, é destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Neste caso, o funcionamento é com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, além de recursos dos bancos privados participantes.

Se 2019 não foi considerado um ano tão fácil, imagine 2020, que começou o primeiro semestre expondo a famosa fraude cometida por candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos.

Michelson Mendonça da Silva, 38, de pele branca e cabelos ruivos, foi denunciado após ter conseguido uma vaga no curso de medicina na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) se autodeclarando pardo no momento da matrícula. O caso envolveu a Procuradoria Jurídica e o estudante passou por um processo administrativo, no campus de Vitória da Conquista, na Bahia. 

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Denunciada por um concorrente que se autodeclara pardo, Michelson da Silva, que se reconhece ruivo e se considera pardo por ter uma avó negra, disse que: "A questão étnico-racial é de identidade cultural, de como a pessoa se vê em sua comunidade". Ele ainda se justifica dizendo: "Em minha parte, não há nada ilegal, fiz tudo baseado no edital, já esclareci à universidade. Não tenho o que temer disso aí", pontuou ao se referir sobre o processo administrativo.

Em São Paulo, outro caso envolveu cinco alunos dos campi de Araraquara e Rio Claro que ingressaram na Universidade Estadual Paulista (Unesp) no vestibular 2019 e foram expulsos por fraude no sistema de cotas raciais. Os desligamentos foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de janeiro de 2020. 

A Unesp informou, durante o procedimento de averiguação, que os alunos tiveram direito à ampla defesa, inclusive em grau de recurso e serão desligados da instituição em razão de inconsistência nas informações prestadas. 

O desligamento impossibilita aos estudantes punidos a realização de nova matrícula nos próximos cinco anos. "Por acreditar no caráter pedagógico da medida, a Unesp não ingressará em princípio com ações judiciais contra nenhum estudante ou ex-aluno porque, neste momento, prioriza cessar com irregularidades do tipo, atuando da maneira mais criteriosa possível", afirmou a universidade.

Em 2019, no Rio de Janeiro, o caso da estudante de pele branca, loira e de olhos verdes, Júnia Bastos, do curso de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi parar na justiça. Ela conseguiu uma vaga pela modalidade própria a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Questionada pelo Ministério Público Federal, a estudante contou que quando se matriculou apresentou a documentação exigida no edital e justificou ter usado a autodeclaração como cotista racial “por me considerar parda, bem como por vir de família de descendência negra, com traços claros de afrodescendência”, diz Júnia Bastos.

A banca avaliadora

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), como muitas outras que aderiram à verificação presencial, possui uma banca avaliadora formada, normalmente, por membros da comunidade universitária e representantes da sociedade civil com experiência em igualdade racial. Eles analisam se as características fenotípicas dos estudantes que se autodeclararam pretos ou pardos poderiam levá-los a serem vítimas de racismo.

Kátia Cunha, Diretora de Gestão Acadêmica da UFPE, fala sobre como funciona a banca na universidade. “As comissões funcionaram no mesmo período da matrícula. Nesse sentido, os candidatos cotistas que se declararam pretos ou pardos passam pelas comissões de heteroidentificação. Consideramos no procedimento a identificação por terceiros da condição autodeclarada.”

Cotas nas universidades

As cotas raciais nas instituições de ensino superior trata-se de uma política afirmativa de reserva de vagas destinada a estudantes de escolas públicas advindos da população negra  - pretos e pardos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e indígenas, tornando-se obrigatória para as universidades federais a partir da lei n° 12.711/2012, que foi alterada pela lei n° 13. 409/2016. 

Kátia Cunha diz que “Foi construído com a participação de representantes do Movimento Negro, OAB, Grupos de Pesquisa que tratam sobre a temática, alunos, docentes  a nossa resolução, a qual dispõe sobre procedimentos para preenchimento de vagas reservadas aos candidatos cotistas no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco em concursos públicos e processos seletivos.”

A mestranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE, Hallana Carvalho esclarece como funciona o quantitativo de vagas disponibilizadas nas cotas. “O percentual de vagas a serem reservadas para estas respectivas cotas levam em consideração a porcentagem destes grupos populacionais em cada estado do território nacional. Agrega-se às cotas raciais fatores de renda e também as cotas destinadas às pessoas com deficiência autodeclaradas pretas ou pardas, como consta nos editais de cada instituição”.

Em entrevista concedida ao LeiaJá, Hallana Almeida ainda fala um pouco sobre as políticas afirmativas e aprofunda sobre o assunto, abordando várias questões sociais. Veja a entrevista abaixo:

Qual é a sua opinião sobre as pessoas brancas que cometem fraudes se autodeclarado preto, pardo ou indígena?

Creio que esta seja a questão mais delicada deste processo. Existem dois fatores ligados a esta problemática: a falta de informação e a noção esvaziada do que é "mérito". 

A primeira questão diz respeito ao fato de que, historicamente, a questão racial sempre foi pouco debatida nos espaços educacionais (formais e não formais) e por isso uma parte significativa da população ainda permanece desinformada sobre as cotas no geral, mas principalmente sobre as cotas raciais.

Tal política foi resultante de muitos esforços de diversos segmentos da militância negra antirracista e de grupos de profissionais da educação que pautavam a democratização do acesso ao ensino superior. Há pessoas que ainda acreditam que "somos todos iguais" porque vivemos em um país "mestiço", mas o racismo é uma marca evidente e durável  da escravidão, que foi um dos maiores crimes da história e que possui reflexos até os dias atuais. 

Somos um país onde a população negra compõe em torno de 54% da população, segundo o IBGE, mas não estamos nessas mesmas proporções nos diversos espaços de prestígio e de tomada decisão. Mas a população negra é a maioria da população carcerária, dos desempregados, das pessoas em situação de rua... Essa conta não fecha e essas realidades só podem ser modificadas através da fomentação de Políticas de Igualdade Racial. 

Já o segundo ponto reside no fato de que as instituições de ensino superior, principalmente as mais antigas, como a UFPE, foram fundadas para atender aos interesses de formação profissional e intelectual das elites, majoritariamente branca. Estes detinham e ainda detém condições de competir por uma vaga que leve apenas em consideração a nota e, consequentemente, o mérito. Mas creio que só será justo falar de "mérito" quando as desigualdades de oportunidades tornarem-se menos discrepantes entre os diversos grupos que compõe a sociedade brasileira. 

Com a implantação das políticas afirmativas, deu-se início ao processo de democratização do acesso às universidades, com a entrada de estudantes negros, indígenas e baixa renda vindos de escola pública. Esse processo de inserção de novas narrativas e epistemologias vem promovendo transformações profundas que têm resultado no enriquecimento a nível intelectual, cultural, ético e moral das universidades. 

Existe também muitos equívocos em torno do que seria uma pessoa "parda", levando em consideração os aspectos da mestiçagem no Brasil. De fato, a mestiçagem em nosso país teve diferentes fases e finalidades ao longo da história. Primeiramente se deu através da violência sistemática aos corpos de mulheres negras escravizadas e indígenas no período colonial escravocrata. Depois, tornou-se política de Estado visando o branqueamento da população que era demasiadamente negra, virou alvo de ataques do racismo científico e de políticas eugenistas para mais tarde tornar-se símbolo da tão sonhada identidade nacional no pós-segunda guerra mundial através da ideia de convivência harmônica entre as três raças, o índio o negro e o branco.

Diante dessa querela, muitos indivíduos que são socialmente vistos como brancos por conta de seus traços e gozam de certos privilégios da população branca no Brasil, se apresentam como pardos para acessar o sistema de cotas e obviamente terão suas heteroidentificações indeferidas pelas comissões. 

Dito isso, creio que essa questão requer muito estudo e muita reflexão que deve anteceder o processo seletivo do Sisu (Sistema de Seleção Unificado), reforçando a necessidade da formação para a educação das relações étnico-raciais na educação básica. 

O que acontece quando a fraude é denunciada e comprovada, há alguma punição?

As instituições são responsáveis por receber as denúncias e apurá-las e depois direcioná-las ao Ministério Público (MP) para dar continuidade aos trâmites jurídicos, resguardando o direito de cada estudante de recorrer diante das decisões que forem tomadas nesse âmbito. Em última instância, no caso de comprovação de fraude, o estudante é desligado de seu curso, independentemente de qual período este esteja cursando.

Em parceria com universidades estrangeiras, instituições de ensino superior brasileiras desenvolvem projetos junto a comunidades locais. Em Maringá (PR), o trabalho conjunto fez com que pequenos produtores de café do estado acessassem mercados internacionais como os da Coreia do Sul e da Austrália. Já em Manaus (AM), a parceria levou luz para uma comunidade indígena. 

“Questões teóricas que a gente estuda, levamos para a prática. Ao mesmo tempo, com a prática, o pesquisador melhora a teoria. Trabalhar com universidades estrangeiras acaba sendo uma oportunidade para melhorarmos em termos de pesquisa”, diz a coordenadora do projeto de extensão Agricultura familiar e agrossistemas sustentáveis: ações para fortalecimento da cafeicultura no Paraná da Universidade Estadual de Maringá, Sandra Schiavi. 

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Com foco econômico, o projeto incentiva arranjos contratuais e transações entre agricultores familiares do Paraná e compradores de cafés especiais, tanto no Brasil quanto no exterior. O trabalho é feito em parceria com a Universidade Estadual do Kansas, nos Estados Unidos; com a Escola de Engenheiros de Purpan, na França; e com o Instituto Nacional para Pesquisas em Agricultura e a Associação Internacional de Trabalho na Agricultura, ambos na França. 

“Os pequenos produtores não conseguem competir em escala, não têm volume, então, precisam ter qualidade para entrar no mercado. A ideia é que a gente consiga levar para produtores informações não só técnicas e agronômicas, de como produzir um café com qualidade superior, mas informações sobre mercado e comercialização”, explica Sandra. 

Ela conta que, com as parcerias internacionais, foi possível, por exemplo, entender o que os compradores consideravam valioso no café especial, que tipo de prática seria capaz de fazer com que o café valesse mais. “Não é só a qualidade da bebida, mas, por exemplo, a questão de gênero, se é um café produzido por mulheres, questões sociais, de local, e outros aspectos são colocados como valor”, diz. “O comprador acaba levando em conta a história da produção, que é um atributo de valor para esse mercado”. 

Hoje, uma parceria com a Capricorn Coffees, empresa que comercializa cafés especiais, possibilitou que o produto desses agricultores brasileiros chegasse à Europa, Austrália e Coreia do Sul. O projeto, que conta também com o apoio de agências de fomento brasileiras, foi um dos citados no seminário UK-BR sobre internacionalização e políticas linguísticas na educação superior, que ocorreu esta semana em Londres. 

Energia elétrica 

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) levou energia elétrica, por meio de energia solar fotovoltaica, para casas da comunidade indígena Nova Esperança, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Puranga Conquista. A comunidade fica à margem do Rio Cuieiras, a cerca de duas horas, em uma lancha rápida, de Manaus.

“Não tem para onde fugir, a demanda por eletrificação rural não é pouca, tem interesse e esse viés faz parte de uma das áreas de atuação do nosso departamento”, diz o professor do departamento de Eletricidade da Ufam, Alessandro Trindade. 

O projeto, que contou com o financiamento do Fundo Newton, através do British Council, e com apoio da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e da Schneider Electric, foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Coventry, no Reino Unido.

“A parte de eletrificação rural não era expertise dos pesquisadores internacionais, mas eles trabalham com monitoramento remoto por minicomputadores, que faziam a coleta de dados de como a energia estava sendo consumida na comunidade”, explica Trindade. Como a comunidade é isolada, as visitas eram feitas apenas a cada mês ou a cada dois meses. O monitoramento a distância possibilitou a coleta mais detalhada dos dados. 

O projeto Star, que é a sigla para Sistema de energia renovável, sustentável e replicável para comunidades ribeirinhas na Amazônia, teve vários desdobramentos além da chegada de energia elétrica. Houve grande envolvimento dos alunos na instalação e no monitoramento dos sistemas, a realização de treinamento e workshops e a produção de uma cartilha sobre energia solar e conservação de energia. 

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Incentivar a chamada internacionalização em casa no ensino superior brasileiro e a busca por financiamento privado e de instituições de ensino estrangeiras são estratégias da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para fazer com que as universidades estejam mais conectadas ao cenário internacional. O objetivo da Capes é que as instituições de ensino brasileiras desenvolvam projetos consistentes de internacionalização, de acordo com o Coordenador de Parcerias Estratégicas, Patricio Marinho.

“Internacionalização em casa são ações que as universidades podem fazer para criar um ambiente internacional sem necessariamente ter que mandar gente para fora, o que é uma questão que até economicamente complica as coisas porque envolve necessidade de recursos maiores”, diz Marinho.

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Internacionalização em casa envolve aulas e cursos com professores de outros países, correspondência com pesquisadores estrangeiros e desenvolvimento de parcerias com esses pesquisadores e professores, além de outras ações na própria universidade.

A Capes busca ainda parcerias diretas com instituições de ensino estrangeiras, propondo que elas ajudem no custeio dos estudos de brasileiros e incentiva que instituições de ensino se aproximem do setor privado para obter financiamento. Para isso, a Capes tem oferecido capacitações e workshops. “A ideia é criar capacidades e competências nas instituições para elas irem atrás de identificarem fontes de recursos que faça elas ficarem, de certa forma, independentes do fomento público. Porque muitas vezes é imprevisível quando vai sair o próximo edital”, diz.

Ajuste financeiro

As estratégias pretendem driblar um cenário de ajuste financeiro. No ano passado, a Capes, que é responsável pela oferta de bolsas da pós-graduação brasileira e também pela formação de pessoal, chegou a bloquear bolsas de ensino do mestrado, doutorado e pós-doutorado nacionais. As bolsas posteriormente foram liberadas, mas a coordenação anunciou que reformularia a forma como as novas bolsas seriam distribuídas.

O impacto econômico chega também às bolsas internacionais. A Capes era uma das responsáveis pelo Ciência sem Fronteiras, programa que oferecia bolsas de estudo para estudantes de graduação e pós-graduação fazerem intercâmbio. A meta do governo era enviar 100 mil estudantes para o exterior. O programa sofreu uma série de críticas, entre elas, a falta de controle da qualidade desses intercâmbios, mas foi responsável, segundo Marinho, por “colocar o Brasil no mapa”.

Agora, o Projeto Institucional de Internacionalização (Print), que seleciona instituições de ensino e oferece bolsas de estudo e recursos para internacionalização, é um dos principais programas voltados para esse propósito. De acordo com Marinho, a seleção ficou mais rigorosa e busca qualificar melhor a internacionalização brasileira. O edital foi aberto para 40 instituições, mas selecionou 36, que cumpriram os requisitos necessários.

“Muito do que a gente está trabalhando é em incentivar as universidades a se olharem, se entenderem e saberem para onde querem ir. Porque a internacionalização em si não é um fim, ela é um meio, conforme as necessidades que essa universidade tem”, defende.

Abertura para o mundo

O fomento à internacionalização foi assunto discutido no seminário UK-BR sobre internacionalização e políticas linguísticas na educação superior, organizado pelo British Council, em Londres.

“Se o Brasil quiser ser relevante para a produção de sua pesquisa e com retorno para a própria sociedade, tem que dialogar. O país não está isolado no mundo. Tem que dialogar com o que acontece no mundo inteiro”, defendeu a presidente da Associação Brasileira de Educação Internacional (Faubai), Maria Leonor Alves da Maia.

Maria disse que o governo federal é estruturador das políticas públicas no país. “É fundamental a gente ter diretrizes nacionais e incentivos nacionais”, disse. Ela ressaltou que 63% dos pesquisadores não tiveram nenhuma experiência internacional.

Para a presidente, a tecnologia pode ajudar muito nesse cenário: “As novas tecnologias da informação podem fazer com que esses mundos se aproximem. Não necessariamente precisa de mobilidade física para que a relação entre instituições de ensino aconteça. As tecnologias podem permitir troca de conhecimento e de experiência”, diz.

Mais trocas

O Brasil tem avançado. De acordo com dados copilados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), os índices de colaboração internacional passaram de 25% para 38%, entre 2008 e 2018, para o Brasil como um todo. Em 2018, foram publicados, 56.396 trabalhos científicos com autores sediados no Brasil. Desses, 21.506, o equivalente a 38%, incluíam coautores de outros países. Os dados são referentes às universidades líderes em pesquisa no Brasil.

“O Brasil não tem política de globalização, ele sofre a globalização”, diz o presidente da Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Evaldo Ferreira Vilela. “A internacionalização, na verdade, não tem caráter de prioridade nas agendas de governo, isso atrapalha tremendamente, porque fica na vontade de professores, de reitores, de fundações de alocar recurso para isso”.

Segundo Vilela, as dificuldades nos estados são principalmente duas, a redução dos repasses dos governos estaduais para esse tipo de iniciativa e a falta de qualificação de estudantes. “As fundações de amparo à pesquisa têm um papel fundamental no aproveitamento dos talentos que temos na graduação e na pós-graduação, principalmente dos doutorandos. A maior dificuldade que a gente encontra para apoiar esses talentos é a questão da língua. A maior parte deles não tem proficiência em inglês ou outra língua e isso é uma barreira difícil de romper”, diz. 

O seminário, que ocorreu nos dias 27 e 28, foi uma iniciativa do programa Universidades para o Mundo, criado para favorecer a cooperação entre instituições brasileiras e britânicas. O programa enfoca temas com os quais o setor de educação superior tem se confrontado enquanto avança no processo de internacionalização no Brasil. O Universidades para o Mundo é uma iniciativa do British Council, organização internacional do Reino Unidos para relações culturais e oportunidades educacionais.

 

Com os resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, os estudantes têm a oportunidade de submeter suas notas aos programas de seleção do país, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade Para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Prouni é um processo seletivo com uma única etapa de inscrição, que oferece aos candidatos bolsas integrais ou parciais de 50% em instituições particulares de educação superior.

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Quem deseja concorrer a uma vaga, pode se inscrever até o dia 1° de fevereiro, no site da seleção. A divulgação do resultado da primeira chamada será realizada no dia 4 de fevereiro. Conheça mais sobre o programa de ingresso:

Como funciona o programa?

Para disputar a um vaga, o candidato brasileiro deve ter concluído o ensino médio em rede pública ou particular com bolsa integral, não possuir diploma superior e ter feito o Enem mais recente. Além de ter obtido, no mínimo, 450 pontos em cada prova do Exame, sem zerar a redação. 

Os interessados em concorrer às bolsas integrais, deve possuir uma renda familiar bruta mensal, ou seja, a soma de todo o dinheiro recebido por cada membro de uma família, de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Candidatos que desejam optar pelas bolsas parciais, a renda familiar bruta por mês deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Outras condições podem ser conferidas no site da seleção.

Como se candidatar?

Para se inscrever, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha mais recente cadastrada na página do participante. É aconselhado aos que esqueceram de uma dessas informações, recuperá-las na página do Enem

Concluída a inscrição, o participante escolhe, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno dentre as bolsas disponíveis. O candidato com deficiência ou que se autodeclarar indígena, preto ou pardo pode optar por concorrer às bolsas destinadas a políticas de ações afirmativas. 

O sistema de seleção calcula a nota de corte diariamente de acordo com o número de vagas disponíveis e as notas dos candidatos, possibilitando ao estudante saber em que colocação se encontra. 

Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções quantas vezes quiser, porém, será considerada a última escolha confirmada. 

Passei e agora?

Os candidatos devem conferir no prazo de divulgação se foi pré-selecionado ou não. A pré-seleção assegura apenas a ideia de possuir um direito à bolsa, mas para usufruir totalmente dela, a pessoa deve ser aprovada nas fases posteriores do processo seletivo, bem como formar turma no período letivo inicial do curso selecionado.

No período estabelecido no cronograma, os aprovados devem se apresentar nas instituições de ensino superior nas quais foram pré-selecionados, com os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.

Assim, quem não for pré-selecionado na primeira chamada, terá uma nova chance na segunda chamada. Ao final das duas chamadas, o candidato poderá, ainda, manifestar interesse em participar da lista de espera, que será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas não ocupadas. 

A lista de espera do Prouni estará à disposição das instituições com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Enem.

Posso me inscrever em mais de um sistema de seleção?

Quem se inscreveu no Sisu pode se inscrever no Prouni, desde que atenda aos critérios do programa. É proibido, apenas, usar a bolsa do Prouni e estar, simultaneamente, matriculado em instituição superior pública. Portanto, quem for selecionado por ambos, deve optar por um deles.

Para os candidatos que foram contemplados com uma bolsa de 50% no ProUni, mas não têm como pagar a outra metade da mensalidade, pode ser utilizado o Fies para custear o restante, sem a necessidade de apresentar um fiador na contratação do financiamento.

Contudo, o candidato deve ficar atento se a instituição e o curso para o qual foi aprovado oferta vagas para o financiamento. Para mais informações, acesse o site do ProUni.

Cronograma

28/01 a 01/02 - Período de inscrições

04/02 - Resultado da 1ª chamada

04/02 a 11/02 - Comprovação de informações da 1ª chamada

18/02 - Resultado da 2ª chamada

18/02 a 28/02 - Comprovação de informações da 2ª chamada

06/03 a 09/03 - Prazo para participar da Lista de Espera

12/03 - Divulgação da Lista de Espera

13/03 a 16/03 - Comparecimento dos candidatos para entrega da documentação

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A primeira edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 disponibilizará 237.128 vagas em cursos de graduação, distribuídas entre 128 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. O número é superior ao registrado em 2019, com 1667 vagas a mais, o que significa um crescimento de tímido, de 0,7%. 

Para se inscrever, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 e obtido nota maior que zero na redação. O prazo de inscrições será de 21 a 14 de janeiro, com divulgação dos resultados no dia 28 do mesmo mês. O prazo de matrícula para os aprovados vai de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. 

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As vagas já podem ser consultadas através do site do Sisu. O estado de Pernambuco tem três universidades federais (Universidade Federal Rural de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Federal do Vale do São Francisco) e uma estadual (Universidade de Pernambuco), além do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) ofertando vagas no Sisu. Ao todo, são 14.931 oportunidades, das quais 7.029 são reservadas a candidatos cotistas.    

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Ao menos 38 instituições de ensino da rede federal conseguiram barrar com decisões judiciais o corte de cargos e funções comissionadas feito pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano. Dos 13,7 mil cargos extintos por decreto presidencial, 4.215 - 30,7% do total - estão mantidos pela Justiça. Cabe recurso ao governo federal.

A maioria dos juízes, além de entender que a medida causa prejuízo ao funcionamento das universidades e institutos federais, também defende que o decreto é inconstitucional por extinguir cargos e funções que estavam ocupados e por ferir a autonomia universitária. O governo federal defende ter a prerrogativa de "gerir seus próprios recursos" e argumenta que o presidente e seus ministros são responsáveis pela direção da administração federal.

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As ações pedindo a suspensão da extinção dos cargos foram feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) de 13 Estados de todas as regiões do País. Neste primeiro ano do governo Bolsonaro, o MPF questionou e conseguiu barrar medidas que foram tomadas sem consultar as instituições de ensino federal e que tiveram grande impacto em seu funcionamento, como o bloqueio de orçamento e a nomeação de reitores que não foram os mais votados nas consultas acadêmicas.

Uma das primeiras ações pedindo a interrupção da decisão foi movida pelo MPF de Pernambuco e suspendeu o corte de mais de 560 cargos nas universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Rural de Pernambuco (UFRPE) e no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Em sua decisão, o juiz federal além de entender que o decreto é inconstitucional e fere a autonomia universitária, destaca que os cortes gerariam impactos financeiros "muito pequenos diante do risco de prejuízo a qualidade da prestação de serviço."

As funções que o decreto extingue têm gratificações que variam de R$ 270,83 a R$ 61,67. Entre as funções que o governo extinguiu a remuneração estão, por exemplo, a de coordenação e direção acadêmica dos cursos ofertados (graduações, pós-graduações, técnicos e tecnológicos). Foram mais de 1,8 mil. O Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) diz que a medida vai desestimular os docentes a aceitarem esses cargos, que têm diversas atribuições administrativas e pedagógicas, como a orientação de estudantes.

Uma das principais universidades do País, com um dos maiores orçamentos e maior número de alunos, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) manteve 117 servidores nos cargos e funções após decisão judicial. A magistrada ressalta que a extinção é "desarrazoada e desproporcional" já que a economia decorrente da medida equivale a décimos percentuais do orçamento da universidade - menos de 0,2%.

Apesar dos argumentos de pouca economia, importância da manutenção dos cargos e autonomia administrativa das instituições, o que mais pesa contra o decreto é que os cargos extintos estavam ocupados. Nesse caso, a extinção só poderia ocorrer com a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso.

Para a professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri, medidas como as que foram tomadas neste primeiro ano da gestão Bolsonaro "criam um ambiente de insegurança jurídica dentro da academia" uma vez que desorganizam o funcionamento das instituições.

Reforma

Procurado, o MEC não se posicionou. O Ministério da Economia disse em nota que o decreto teve como objetivo a "simplificação administrativa e a desburocratização" e informou que a extinção se deu prioritariamente nas áreas-meio, sem prejudicar a execução de atividades essenciais".

A pasta informou ainda que entre os critérios para a definição dos cargos e funções cortados estava a "baixa demanda, baixa remuneração ou exclusivos de servidores efetivos de nível auxiliar". Informa ainda que a rede federal de ensino permanece com 48 mil cargos, representando quase metade do quadro do Poder Executivo.

Cargos efetivos

Além das funções comissionadas, um novo decreto do presidente Jair Bolsonaro extinguiu na semana passada 20 mil cargos efetivos (que exigem a abertura de concurso público) de 68 tipos. Os cargos são da área técnico-administrativa e quase metade estava desocupado, segundo as instituições de ensino porque esperavam o Ministério da Economia liberar a realização de concursos públicos.

Em nota, o Ministério da Economia diz que as vagas ocupadas só serão extinguidas quando os servidores se aposentarem. No caso das que estavam ociosas, o concurso fica vedado, mas o governo informa que as atribuições desses cargos podem ser "exercidas por outros meios como a descentralização para outros entes da federação ou com a contratação indireta de serviços". E diz que o novo corte focou em cargos de "atividades de apoio".

Dirigentes das universidades, no entanto, relatam que muitos dos cargos tinham atribuições que afetam diretamente as atividades de ensino e pesquisa. As instituições dizem não ter recursos para todos os serviços que podem ser afetados com o corte dos cargos.

O corte de tradutor/intérprete de Linguagem de Sinais, por exemplo, pode trazer prejuízos em decorrência da medida. Hoje, pela legislação vigente, as universidades são obrigadas a ter esse profissional para auxiliar em sala de aula alunos com deficiência auditiva.

O Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com 40 mil alunos atualmente, tinha duas vagas para tradutor, uma delas ocupada. Neste ano, a instituição tinha dois alunos, em turmas e períodos diferentes, com deficiência auditiva. Se antes esperavam a liberação do concurso, agora sabem que a vaga não será preenchida.

"Vamos pensar em alternativas, mas o que estávamos fazendo até agora era improvisar. Nós pedimos aos professores para que escrevam mais na lousa, falem olhando para esses estudantes ou procurem outras formas de comunicação. Mas sabemos que não deveria ser assim, esses estudantes têm direitos que não estão sendo atendidos", diz Luiz Claudio Lima, diretor do câmpus São Paulo do instituto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Primeiro, a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abriu portas de universidades em todo o Brasil. Nos últimos cinco anos, virou passaporte para instituições portuguesas - hoje são 47 que adotam a prova como critério de ingresso. Agora, o exame cruzou ainda mais fronteiras: universidades dos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Irlanda e Escócia têm usado a nota do teste como parte do processo seletivo ou atalho para cursos e até bolsas.

Além de sinal de prestígio do Enem, isso faz parte de um movimento crescente de instituições fora do País, que apostam em formatos flexíveis de ingresso para atrair alunos de vários países e propiciar mais diversidade nos câmpus. Segundo especialistas, a chance de usar a nota da prova do país de origem permite avaliar o aluno em seu próprio contexto acadêmico e amplia o leque de opções.

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Para o estudante brasileiro, a experiência em uma boa escola estrangeira envolve qualidade de ensino, contato com docentes e colegas de várias partes do mundo e oportunidades de carreira. Para o Brasil, o trânsito de mais alunos - daqui para fora e vice-versa - cria um ambiente universitário internacional e ajuda a fortalecer conexões, dentro e fora da academia.

Como cada país tem sistema de ensino próprio, e cada instituição é autônoma para definir regras, não há modelo único sobre como usar o Enem. Para quem deseja concorrer a uma vaga nos Estados Unidos ou no Canadá, prestar os exames padronizados - como ACT e SAT, espécie de 'Enems' americanos - costuma ser o padrão.

Em alguns casos, contudo, o Enem já substitui essas provas. É assim nas universidades de Toronto e nas americanas de Northeastern, a Temple e até a de Nova York (NYU) - 29.ª melhor instituição de ensino superior do mundo no ranking da revista Times Higher Education.

Mas, diferentemente do Brasil, no exterior é comum que o processo seletivo envolva ainda entrevistas, análise de histórico escolar e cartas de apresentação. Em geral, os comitês de seleção aceitam o Enem como complemento ao portfólio que o candidato deve enviar.

Marina Schor, de 22 anos, conta que seu foco estava no exterior desde o início do ensino médio, mas precisou apresentar boa nota no Enem para ser aceita em Biologia Animal Aplicada na Universidade da Columbia Britânica, Canadá. "Passei três anos me preparando para sair do país, fiz atividades extracurriculares, artísticas, trabalho voluntário, prestei o SAT - e não estudei com foco no Enem." A surpresa foi que a universidade pediu que apresentasse a nota do exame brasileiro.

"Como me candidatei em várias (faculdades), talvez não tenha prestado atenção direito nas exigências, mas fizeram questão de ver minha nota no Enem, mesmo com o SAT", diz a jovem. "Ainda bem que meu colégio me preparou bem e eu tinha um bom resultado."

Muitos sotaques

"Estudantes internacionais trazem diversidade de opiniões e perspectivas à universidade, o que beneficia a todos. Ao trazer estrangeiros para nosso campus, de certo modo o mundo vem para cá", diz Jacqueline McCaffertty, diretora do Centro para Língua e Cultura Americana da Universidade Temple, na Pensilvânia.

A exigência de nota varia. Na Temple, que passou a aceitar o Enem para o ano letivo que começa em setembro de 2020, o ideal é que o candidato tenha desempenho acima de 600 pontos (a escala vai de zero a mil). "(Usar a prova do país de origem) permite que o aluno inicie o processo de admissão com o melhor de si", diz Jacqueline, que relata ter boa experiência com estudantes do Brasil.

Após uma sequência de quedas, motivada pela crise econômica e pelo fim do Ciência sem Fronteiras, programa federal de bolsas de intercâmbio, o número de brasileiros nos Estados Unidos voltou a crescer. No ano letivo 2018-2019, havia lá 16.059 matrículas brasileiras, segundo o relatório Open Doors, da rede Education USA, afiliada ao Departamento de Estado americano. O número foi 9,8% mais alto que no ano anterior.

Para Leonardo Trench, da consultoria Gradeup, está em curso um movimento de diversificação na forma de escolher os melhores candidatos. "As universidades olham para outras habilidades e competências."

Britânicas

Instituições do Reino Unido também passaram a considerar o Enem. Nas universidades Kingston, Glasgow, Birkbeck e Bristol, boas notas no exame abrem as portas para participar dos Foundations Programmes. São projetos de estudo de um ano específico para alunos internacionais, espécie de pré-graduação para quem não cumpriu todos os requisitos do currículo britânico de ensino médio. Nessa fase, o aluno aperfeiçoa o inglês, tem aulas de Redação, metodologia de pesquisa e estudo dirigido.

Na Kingston, em Londres, é cobrado aproveitamento de, no mínimo, 55% no Enem. Já outras instituições, como a Cork College, na Irlanda, aceitam o Enem como critério para ingresso dos que já tenham feito ao menos um ano de graduação reconhecida no país de origem. É possível entrar direto com a nota do Enem, segundo consultores, mas isso só costuma ocorrer se houver notas muito altas.

Mas, com ou sem Enem, o inglês é o principal desafio. "Ainda é a grande barreira para brasileiros. Por isso, quem quer estudar fora precisa se planejar com bastante antecedência", explica Juliana Kagami, coordenadora do Prep Estudar Fora, projeto que ajuda gratuitamente alunos que tentam vaga no exterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nessa quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro atacou as universidades e pôs em prova a qualidade do ensino superior brasileiro ao afirmar que os alunos fazem "tudo, menos estudar". Ele fez a declaração durante o lançamento do programa Governo Municipalista, relacionado a investimentos nas áreas básicas dos municípios de Tocantins.

"Entre as 200 melhores universidades do mundo, tem alguma brasileira? Não tem! Isso é um vexame! O que que se faz em muitas universidades e faculdades do Brasil, o [que o] estudante faz? Faz tudo, menos estudar", disparou.

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No Brasil, a Universidade de São Paulo (USP) assume o posto de mais qualificada. No último levantamento da revista "Times Higher Education", a instituição ficou no bloco entre 251º e o 300º lugar. Nas edições 2012 e 2013 do editorial, a USP já figurou as 200 melhores do mundo. Já para a QS University Rankings, a universidade está entre as 200 melhores desde 2012 e, na última edição, assumiu a 116º colocação.

O Ministério da Educação (MEC) criou, nesta quinta-feira (12), cinco novas universidades federais. Foram criadas a Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal de Catalão (UFCat). 

A criação se deu com a posse dos reitores das instituições. Na mesma oportunidade, o ministro Abraham Weintraub também deu posse ao novo reitor do Instituto Federal do Paraná (IFPR).

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Para o ministro, a criação dessas universidades em um ano é sinal de que o Brasil está saindo da crise. “O objetivo é que [as novas universidades] se transformem em centros de excelência modernos”.

Os novos reitores empossados são:

Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Odair Antonio Zanatta é graduado, mestre e doutor em agronomia pela Universidade Estadual de Maringá. O reitor já foi professor de biologia para o ensino médio e cursos pré-vestibulares, coordenador dos cursos de agronomia e agronegócio do Centro Universitário de Maringá e diretor-geral do IFPR no Campus Umuarama. Desde 2016, atuava como reitor pro tempore do IFPR. Agora, assume o mandato de fato.

Universidade Federal de Jataí (UFJ) – Américo Nunes da Silveira Neto é engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Lavras, mestre e doutor em agronomia pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Já atuou como chefe da Unidade Acadêmica Especial de Ciências Agrárias na UFG. Também tem experiência em organização de grandes eventos do setor. Atualmente, é professor efetivo dos cursos de agronomia e zootecnia e diretor de regional da UFG.

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) – Airon Aparecido Silva de Melo é graduado, mestre e doutor em zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Até assumir a reitoria, cumpria seu segundo mandato como diretor-geral e acadêmico da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) – Analy Castilho Polizel de Souza é graduada e mestre em agronomia e doutora em genética e bioquímico, todos os títulos conquistados na Universidade Federal de Uberlândia. Atuou como coordenadora do curso de Engenharia Agrícola e Ambiental, Diretora do Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas e Pró-reitora do Campus Universitário de Rondonópolis.

Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) – Alexandro Marinho Oliveira é matemático graduado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Hoje, é diretor eleito e professor associado da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar).

Universidade Federal de Catalão (UFCat) – Roselma Lucchese é graduada em enfermagem e obstetrícia pela Fundação Educacional de Fernandópolis, mestre em enfermagem psiquiátrica pela Universidade de São Paulo e doutora enfermagem pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professora e diretora da Regional Catalão na Universidade Federal de Goiás (UFG).

Os dados do Censo da Educação Superior, que trazem números relativos ao ano de 2018, foram divulgados nesta quarta-feira (11). Houve um crescimento de 5,4% no número de formandos brasileiros, o que significa que 1.264.288 estudantes concluíram os estudos no ano passado. Do total, cerca de um milhão se formaram em instituições privadas de ensino, enquanto menos de 260 mil receberão seus diplomas de universidades públicas.

O número de formandos acompanhou o aumento da quantidade de ingressantes, uma vez que 2018 registrou 6,8% mais alunos ingressantes que o ano anterior. Outra mudança significativa está na oferta de cursos na modalidade de ensino a distância, que aumentou 27,9%, enquanto os cursos presenciais registraram queda de 3,7% no mesmo período. 

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O censo também avalia a taxa de estudantes que concluem os cursos no tempo regular. Foi constatado que somente 33% dos estudantes que ingressaram em 2010 conseguiram concluir os cursos no tempo regular. A taxa de conclusão do curso, isto é, o percentual de estudantes matriculados que se formam, também é de 33%. Comparado a outros países, o Brasil se sai melhor que Portugal (29%), Holanda (28%) e Áustria (26%), que apresentam índices próximos. 

Mais informações podem ser encontradas no portal do Censo da Educação Superior.

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados convocou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para dar explicações sobre declaração dada à imprensa de que nas universidades federais há extensivas plantações de maconha e que seus laboratórios de química são usados para a síntese de drogas. A audiência será na próxima quarta-feira (11).

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), um dos requerentes da vinda do ministro, ressalta que Weintraub não apresentou provas de suas acusações. "Não podemos admitir que um ministro de Estado, com a exigência ética que se faz necessária para ocupá-lo, difame e ofenda um patrimônio do povo brasileiro que são as universidades federais."

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Em outro requerimento, 12 deputados do PT também reclamam da postura do ministro. "Com a posse de Abraham Weintraub o MEC se transformou em propagador de polêmicas e ataques à educação pública e seus profissionais, sendo o atual ministro o principal porta-voz."

"As universidades públicas são essenciais à soberania nacional e ao desenvolvimento econômico. São um verdadeiro patrimônio do povo brasileiro, quer precisa ser valorizado e não objeto de ataques a todo o momento", defende o deputado Bacelar (Podemos-BA).

Privilégios
A convocação de Weintraub foi proposta também por deputados do Psol, que querem aproveitar a presença do ministro para questioná-lo sobre "suspeitas de que estaria havendo tratamento privilegiado a empresários amigos na autorização para funcionamento de cursos de pós-graduação".

O ministro da Educação será ouvido no plenário 2, a partir das 10 horas.

*Da Agência Câmara Notícias

Da Redação - ND

 

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) avalia estudantes para universidades públicas de todo o Brasil duas vezes por ano. Para participar da primeira edição de 2020, cujo cronograma foi divulgado na noite desta terça-feira (3), os candidatos precisam se inscrever de 21 a 24 de janeiro, através do site do Sisu. As matrículas dos aprovados deverão ser feitas de 29 de janeiro até 4 de fevereiro.

O Ministério da Educação (MEC) ainda detalhou informações sobre manifestação de interesse para participação na lista de espera. As datas para esse procedimento são de 29 de janeiro a 4 de fevereiro.

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Depois de se inscrever informando inscrição e senha cadastrados no Enem de 2019, os candidatos podem consultar as universidades e cursos oferecidos e concorrer simultaneamente a duas opções. Confira, a seguir, as regras do MEC para estudantes que desejam entrar na universidade através do Sisu:

1 - Conhecendo o Sisu

1.1 - O que é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu)?

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), pelo qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

1.2 - Como funciona o Sisu?

O processo seletivo do Sisu possui uma única etapa de inscrição.

Ao efetuar a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. O candidato também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência, a vagas reservadas de acordo com a Lei nº 12.711/2012, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas) - alterada pela Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016 - ou a vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições.

Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Ao final da etapa de inscrição, o sistema seleciona automaticamente os candidatos mais bem classificados em cada curso, de acordo com suas notas no Enem e eventuais ponderações (pesos atribuídos às notas ou bônus).

Serão considerados selecionados somente os candidatos classificados dentro do número de vagas ofertadas pelo Sisu em cada curso, por modalidade de concorrência. Caso a nota do candidato possibilite sua classificação em suas duas opções de vaga, ele será selecionado exclusivamente em sua primeira opção.

Será realizada apenas uma chamada para matrícula. Os candidatos selecionados terão um prazo para efetuar a matrícula na instituição e, desta forma, confirmar a ocupação da vaga.

Candidato selecionado em 1ª ou 2ª opção:

O candidato selecionado em sua primeira ou segunda opção só terá esta oportunidade de fazer sua matrícula. Assim, é importante que fique atento aos prazos: se for selecionado em primeira ou segunda opção, independentemente de efetuar ou não sua matrícula na instituição de ensino, não poderá manifestar interesse em participar da lista de espera.

Lista de Espera:

Após a chamada regular do processo seletivo, o Sisu disponibilizará às instituições participantes uma Lista de Espera a ser utilizada prioritariamente para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas.

Para participar da Lista de Espera do Sisu, o candidato deve acessar o seu boletim, na página do Sisu, e manifestar o interesse no prazo especificado no cronograma.

Podem participar da lista de espera os candidatos não selecionados em nenhuma de suas opções na chamada regular. O candidato poderá optar por uma das opções de vaga escolhidas na fase de inscrição.

Havendo vaga disponível, a convocação dos candidatos para realização das matrículas é feita pela instituição. Assim, é importante que o candidato acompanhe junto à instituição na qual está participando da lista de espera as convocações para matrícula.

2 - Inscrições

2.1 - Quem pode se inscrever no Sisu 1º/2020?

Podem se inscrever no Sisu os candidatos que fizeram o Enem de 2019, tenham obtido na redação nota que não seja zero e não estejam na situação descrita no item 3 do Edital do Enem 2019. É importante ressaltar que algumas instituições adotam notas mínimas e/ou médias mínimas para inscrição em determinados cursos. Nesse caso, no momento da inscrição, se a nota do candidato não for suficiente para concorrer àquele curso, o sistema emitirá mensagem com esta informação.

2.2 - O candidato que participou do Sisu em etapas anteriores e foi selecionado pode concorrer nesta edição?

Sim, caso tenha feito o Enem de 2019.

2.3 - O candidato matriculado em instituição de educação superior pode concorrer no processo seletivo desta edição do Sisu?

Sim, caso tenha feito o Enem de 2019. Mas o estudante de graduação não pode ocupar duas vagas simultaneamente em instituições públicas de educação superior, conforme estabelece a Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009.

2.4 - Como é feita a inscrição no Sisu?

A inscrição no Sisu deve ser feita, necessariamente, com o número de inscrição e a senha do Enem de 2019. Caso o candidato não se lembre do número de inscrição ou da senha, pode recuperá-los na página do Enem.

2.5 - É cobrada alguma taxa para a realização da inscrição?

A inscrição é feita exclusivamente pela internet, na página do Sisu, sem a cobrança de taxas.

2.7 - Quais os documentos necessários para fazer a inscrição no Sisu?

Para se inscrever no Sisu, o candidato precisa apenas de seu número de inscrição e senha cadastrados no Enem de 2019.

É necessário, no entanto, que o candidato esteja atento aos documentos exigidos pelas instituições para a efetivação da matrícula, em caso de aprovação. Essa informação estará disponível no sistema, no momento de sua inscrição.

2.8 - O candidato pode imprimir o comprovante de sua inscrição?

Sim. Ao finalizar a inscrição, o sistema possibilita ao candidato imprimir seu comprovante.

3 - Senha e número de inscrição no Enem

3.1 - Como recuperar o número de inscrição ou a senha no Enem de 2019?

Caso o candidato tenha perdido o número de inscrição ou a senha no Enem de 2019, deve recuperá-los na página do Enem.

3.2 - É necessário cadastrar nova senha para acesso ao Sisu?

Não. O acesso ao Sisu 1º/2020 deve ser feito, exclusivamente, com a senha cadastrada no Enem de 2019. Caso o candidato tenha perdido ou esquecido o número de inscrição ou a senha, deve recuperá-los na  página do Enem.

3.3 - É possível ter acesso ao Sisu do primeiro semestre de 2020 com a senha cadastrada em edições anteriores?

Não. O acesso ao Sisu 1º/2020 estará liberado, exclusivamente, com a senha cadastrada no Enem de 2019.

4 - Notas do Enem

4.1 - Como são informadas, no Sisu, as notas do candidato no Enem de 2019?

No momento em que o candidato insere no sistema o número de inscrição e a senha do Enem de 2019, o Sisu recupera, automaticamente, as suas notas obtidas no exame.

4.2 - As instituições adotam pesos diferentes para as notas do Enem de 2019? Como o Sisu calcula a nota nesses casos?

Algumas instituições participantes do Sisu adotam pesos diferentes para as provas do Enem. Assim, quando o candidato se inscreve para curso que tenha peso diferente, adotado pela instituição, para determinada prova do Enem de 2019, o sistema faz automaticamente o cálculo, de acordo com as especificações da instituição. É então gerada uma nova nota, a ser apresentada ao candidato.

4.3 - É possível que um mesmo candidato tenha notas diferentes para cursos diferentes?

Sim. Como as instituições participantes do Sisu podem atribuir pesos diferentes ou bônus nas provas do Enem de 2019 para cada curso, a nota do candidato pode variar de acordo com os parâmetros definidos pela instituição.

4.4 - É possível que um mesmo candidato tenha notas diferentes para o mesmo curso?

Sim. As instituições participantes do Sisu podem, eventualmente, adotar um bônus a ser atribuído à nota dos candidatos como forma de política afirmativa. Desse modo, a nota do mesmo candidato irá variar caso ele opte pela modalidade de ampla concorrência ou pela modalidade de ação afirmativa, com bônus.

5 - Nota de Corte

5.1 - Como é calculada a nota de corte de cada curso que o Sisu informa como referência?

Durante o período de inscrição, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte (menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados) para cada curso com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência.

Atenção: a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada. O sistema não faz o cálculo em tempo real e a nota de corte é modificada de acordo com a nota dos inscritos. A nota de corte é informada pelo sistema durante o período de inscrição.

5.2 - O que é a classificação parcial?

Durante o período de inscrição no Sisu, o candidato pode consultar, em seu boletim, a sua classificação parcial na opção de curso escolhido. A classificação parcial é calculada a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Portanto, é apenas uma referência e pode ser observada pelo estudante durante o período em que o sistema estiver aberto para as inscrições. Ao final do período de inscrição, é divulgada a lista de selecionados. No boletim de acompanhamento, o candidato pode consultar sua classificação e o resultado final.

6 - Vagas ofertadas

6.1 - Há oferta de vagas para cursos na modalidade de ensino a distância no Sisu?

Não. Neste processo seletivo somente serão ofertadas vagas para cursos presenciais.

6.2 - Há oferta de vagas específicas para políticas de ações afirmativas no Sisu?

Todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica participantes do Sisu terão vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas, de acordo com a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), alterada pela Lei nº 13.409/2016. Há instituições participantes do Sisu que disponibilizam, ainda, uma parte de suas vagas para políticas afirmativas próprias.

Assim, em determinados cursos, pode haver três modalidades de concorrência: vagas de ampla concorrência, vagas reservadas de acordo com a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) e vagas destinadas às demais ações afirmativas da instituição. O candidato deve, no momento da inscrição, optar por uma dessas modalidades, de acordo com seu perfil.

Dessa forma, durante a chamada regular do Sisu, o candidato que optar por uma determinada modalidade de concorrência estará concorrendo apenas com os candidatos que tenham feito a mesma opção, e o sistema selecionará, dentre eles, os que obtiveram as melhores notas no Enem de 2019.

O sistema faculta às instituições a adoção de um bônus como forma de ação afirmativa. A instituição atribui uma pontuação extra (bônus), a ser acrescida à nota obtida no Enem pelo candidato. Nestes casos, o candidato beneficiado com a bonificação concorre com todos os demais inscritos em ampla concorrência.

Atenção: é de inteira responsabilidade do candidato certificar-se de que atende aos requisitos exigidos para concorrer a uma vaga destinada à política afirmativa e de que possui os documentos que serão exigidos pela instituição, no momento da matrícula, em caso de aprovação. A documentação necessária será informada no boletim do candidato, na página do Sisu, com os demais documentos exigidos para matrícula.

6.3 - É permitida a utilização de bônus à nota do candidato como forma de política de ação afirmativa no Sisu?

Sim. O sistema faculta às instituições a adoção de um bônus como forma de ação afirmativa. A instituição atribui uma pontuação extra (bônus), a ser acrescida à nota obtida no Enem pelo candidato. Nestes casos, o candidato beneficiado com a bonificação concorre com todos os demais inscritos em ampla concorrência.

6.4 - Qual a diferença entre bacharelado, licenciatura, curso tecnológico e área básica de ingresso?

Bacharelado - curso superior generalista, de formação científica ou humanística, que confere ao diplomado competências em determinado campo do saber para o exercício de atividade profissional, acadêmica ou cultural, com o grau de bacharel.

Licenciatura - curso superior que confere ao diplomado competências para atuar como professor na educação básica, com o grau de licenciado.

Tecnológico - curso superior de formação especializada em áreas científicas e tecnológicas, que confere ao diplomado competências para atuar em áreas profissionais específicas, caracterizadas por eixos tecnológicos, com o grau de tecnólogo.

Área Básica de Ingresso - Designa uma situação em que uma única “entrada” possibilita ao estudante, após a conclusão de um conjunto básico de disciplinas (denominado de “ciclo básico” por algumas instituições de educação superior), a escolha de uma entre duas ou mais formações acadêmicas. É comum em cursos cuja entrada é única para licenciatura ou bacharelado (história, física, geografia, etc.); ou em cursos como os de letras, que disponham de várias formações acadêmicas vinculadas.

7 - Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas)

7.1 - O que é a Lei de Cotas?

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, garante a estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas a reserva de 50% das vagas, por curso e turno, nas 63 universidades federais, nos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e nos dois centros federais de educação tecnológica.

7.2 - A Lei já foi regulamentada?

Sim, pelo Decreto nº 7.824/2012, com alterações do Decreto nº 9.034/2017, que define as condições gerais e a sistemática de acompanhamento das reservas de vagas. Há, também, a Portaria Normativa nº 18/2012, alterada pela Portaria Normativa nº 9/2017, do Ministério da Educação, que estabelece os conceitos básicos para aplicação da Lei, prevê as modalidades das reservas de vagas, fixa as condições para concorrer às vagas reservadas e estabelece a sistemática de preenchimento.

7.3 - As cotas valem para o Sisu primeiro semestre de 2020?

Sim, todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica participantes do Sisu reservaram vagas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

7.4 - Como é feita a distribuição das cotas no Sisu?

Das vagas reservadas pelas instituições para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas, metade é destinada a estudantes com renda familiar bruta mensal por pessoa de até um salário mínimo e meio. O preenchimento das vagas leva em conta ainda critérios de cor ou raça. Ou seja, um percentual das vagas é reservado a estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas em proporção igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está localizada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda, um percentual das vagas é reservado a pessoa com deficiência na população da unidade da Federação onde está localizada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

7.5 - Como calcular a renda familiar bruta mensal por pessoa?

De acordo com a Portaria Normativa nº 18/2012, a renda familiar bruta mensal por pessoa deve ser calculada da seguinte forma:

I - calcula-se a soma dos rendimentos brutos recebidos por todas as pessoas da família a que pertence o estudante, levando-se em conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição do estudante no processo seletivo;

II - calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos recebidos; e

III - divide-se a média mensal dos rendimentos brutos recebidos pelo número de pessoas da família do estudante.

Para calcular a renda bruta recebida devem ser computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis.

Estão excluídos desse cálculo:

os valores recebidos a título de:

a) auxílios para alimentação e transporte;

b) diárias e reembolsos de despesas;

c) adiantamentos e antecipações;

d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores;

e) indenizações decorrentes de contratos de seguros;

f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e os rendimentos recebidos no âmbito dos seguintes programas:

a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;

c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;

d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;

e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e

f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

7.6 - Qual o conceito de família?

De acordo com a Portaria Normativa nº 18/2012, família é a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham as despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio.

7.7 - Quem estudou em colégios militares pode concorrer a vagas reservadas a cotas por meio do Sisu?

Sim. Todos os estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas podem se candidatar a vagas reservadas. Os colégios militares se enquadram no conceito de escola pública de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

7.8 - Quem cursou o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos também pode concorrer a vagas reservadas?

Sim. Os estudantes devem ter cursado o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

7.9 - Quem obteve certificação do ensino médio pelo Enem pode se candidatar pela reserva de vagas?

Sim. Tanto quem obteve certificação do ensino médio por meio do Enem, pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Nesses casos, o estudante não pode ter cursado qualquer parte do ensino médio em escola particular e deve, ainda, verificar as exigências da instituição na qual pretende concorrer a uma vaga.

7.10 - O estudante precisa comprovar que atende aos requisitos da Lei de Cotas?

O estudante deve comprovar que atende aos requisitos para preenchimento das vagas reservadas na instituição em que foi selecionado. A análise e decisão quanto ao atendimento dos requisitos compete à instituição de ensino.

Atenção: é de inteira responsabilidade do candidato certificar-se de que atende os requisitos exigidos para concorrer a uma vaga reservada de acordo com a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) e de que possui os documentos que serão exigidos pela instituição, no momento da matrícula, em caso de aprovação. A documentação necessária será informada pelo sistema, com os demais documentos exigidos para matrícula.

7.11 - Como deve ser comprovada a cor ou raça dos estudantes selecionados pelo Sisu a vagas reservadas?

De acordo com a Lei de Cotas, o critério da cor ou raça é autodeclaratório.

7.12 - Como deve ser comprovada a renda dos estudantes selecionados pelo Sisu a vagas reservadas?

A renda familiar bruta mensal por pessoa deve ser comprovada por documentação, de acordo com os critérios estabelecidos pela instituição para a qual o estudante tenha sido selecionado.

7.13 - O que acontece caso o estudante selecionado pelo Sisu a vagas reservadas não comprove o atendimento aos requisitos exigidos pela Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas)?

O estudante que não comprovar o atendimento aos requisitos, de acordo com os critérios da instituição para a qual foi selecionado, perderá o direito à vaga.

8 - Resultado e Matrícula

8.1 - Como saber o resultado do Sisu?

O resultado do Sisu pode ser consultado no boletim do candidato, na página do Sisu, nas instituições participantes e na Central de Atendimento do MEC, no telefone 0800-616161.

8.2 - Como proceder com a matrícula caso o candidato seja selecionado pelo Sisu?

O candidato selecionado pelo Sisu deve verificar, junto à instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e procedimentos para a matrícula. O prazo para a realização da matrícula está definido no cronograma disponível na página do Sisu.

8.3 - É possível solicitar a transferência de curso?

O processo de transferência de curso é regulamentado pelas instituições. Portanto, o candidato deve buscar informações junto a própria instituição de ensino sobre regras e procedimentos.

8.4 - Há algum auxílio (transporte, moradia etc.) para os estudantes selecionados?

Os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições, por isso os candidatos devem buscar informações sobre os programas existentes na própria instituição de ensino.

9 - Lista de Espera

9.1 - Quem pode manifestar interesse em participar da Lista de Espera do Sisu?

O candidato não selecionado na chamada regular em nenhuma das suas duas opções de curso. O estudante apto a participar da lista de espera poderá manifestar interesse para a primeira ou segunda opção de curso para o qual optou por concorrer em sua inscrição ao Sisu.

9.2 - Como fazer para participar da Lista de Espera do Sisu?

O candidato deve acessar o sistema durante o período especificado no cronograma e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu.

Atenção: Certifique-se de que sua manifestação foi realizada. Ao finalizar a manifestação o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.

9.3 - Como é possível acompanhar a convocação da lista de espera do Sisu?

Na lista de espera, a convocação dos candidatos para a matrícula cabe às próprias instituições de ensino. Assim, é importante que os candidatos acompanhem as convocações da lista de espera junto à instituição na qual tenha manifestado interesse.

10 - Sisu e Prouni

10.1 - O candidato inscrito no Sisu pode inscrever-se também no Prouni?

O candidato inscrito no Sisu também pode fazer a inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni), desde que atenda aos critérios do programa. No primeiro semestre de 2020, Sisu e Prouni adotam o Enem de 2019 como critério para seleção dos candidatos. Caso o candidato seja selecionado nos dois programas deverá optar pela bolsa do Prouni ou pela vaga do Sisu, pois é vedado ao estudante utilizar uma bolsa do programa e estar, simultaneamente, matriculado em instituição de educação superior pública e gratuita.

Lembramos que a pré-seleção em qualquer das chamadas do Prouni assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa, condicionando o efetivo usufruto à regular participação e aprovação nas fases posteriores do processo seletivo, bem como à formação de turma no período letivo inicial do curso. Assim, o estudante pré-selecionado no Prouni somente deve solicitar o cancelamento da matrícula em instituição de educação superior pública e gratuita após a assinatura do Termo de Concessão de Bolsa do Prouni.

10.2 - O bolsista do Prouni pode se inscrever no Sisu?

Sim, se tiver feito o Enem 2019, o bolsista do Prouni pode se inscrever no Sisu. Porém, se for selecionado pelo Sisu, deverá optar pela bolsa do Prouni ou pela vaga na instituição pública para a qual foi selecionado, pois é vedado ao bolsista utilizar uma bolsa do Prouni e estar, simultaneamente, matriculado em instituição de ensino superior pública e gratuita.

11 - Próximo processo seletivo

11.1 - Quando será realizado o próximo processo seletivo do Sisu?

O Sisu realiza dois processos seletivos por ano: um no início do primeiro semestre e outro no início do segundo semestre.

*Com informações do MEC

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