Os processos que regulam a educação superior no Brasil farão parte, a partir desta quinta-feira (10), do portal do governo federal gov.br. A migração faz parte do projeto de transformação digital dos serviços públicos, que unifica os canais do governo federal na mesma plataforma.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) utiliza as informações do sistema para avaliação in loco do Censo da Educação Superior e divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior.

Com a mudança, o acesso que até então era feito pelo e-MEC passará a ser realizado apenas por meio do login único cadastrado no portal gov.br, também utilizado para acessar diversos sistemas do governo federal. Dessa forma, os avaliadores e procuradores institucionais devem fazer o cadastro úncio para acessar o e-MEC, bem como para garantir o acompanhamento das avaliações em que as instituições de educação superior estejam designadas. Sem o cadastro, segundo o Ministério da Educação, a partir de hoje não será possível conectar-se ao sistema.

Para se cadastrar, os avaliadores e procuradores institucionais devem acessar o portal acesso.gov.br, informar o CPF, escolher a forma de fazer o cadastro - aplicativo gov.br, reconhecimento facial, bancos credenciados ou internet banking - preencher os campos solicitados e gerar a senha.

Na prática, todos os pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, renovação e reconhecimento de cursos são feitos por meio do e-MEC. Além disso, o sistema inclui processos de aditamento, que são modificações de forma simplificada e transparente.

O e-MEC também informa dados como a situação de regulação das instituições e dos cursos por elas oferecidos, endereços de oferta e indicadores de qualidade obtidos nas avaliações do MEC.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, autorizou que o subprocurador-geral de contas Lucas Rocha Furtado tenha acesso integral a todos os documentos juntados aos autos do processo que envolve a Operação Lava-Jato e a empreiteira Odebrecht - mesmo procedimento em que o Ministério Público de Contas havia pedido dados sobre o contrato entre o ex-juiz e pré-candidato à Presidência Sérgio Moro e a consultoria americana Alvarez & Marsal.

Dantas atendeu em parte um pedido feito por Furtado, que quer apurar possíveis 'prejuízos aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro, afetando a empresa Odebrecht mediante práticas ilegítimas de revolving door' - movimentação em que políticos ou servidores se tornam lobistas ou consultores na área em que atuavam -, e lawfare, 'conduzido contra pessoas investigadas nas operações' da força-tarefa.

Furtado havia pedido ao ministro da corte de contas que tornasse públicas todas as peças do processo, especialmente aquelas relacionadas à Odebrecht S.A e à empresa Alvarez & Marsal, sob o argumento de que 'no Estado Democrático de Direito, a transparência é a regra, e o sigilo a exceção'.

Ao analisar o pedido, Dantas indicou que 'não há razões para impedir o amplo acesso ao acervo documental do processo' pelo subprocurador-geral, considerando que ele é autor da representação que deu início à investigação e integrante do Ministério Público junto ao TCU. Já com relação ao pedido em si, o ministro indicou que a análise do mesmo demandará o 'exame dos fundamentos acostados a cada uma das peças atualmente classificadas como sigilosas'.

Entre os documentos aos quais o subprocurador-geral deverá ter acesso estão aqueles ligados à saída do ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) da empresa em outubro, quando o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública se lançou na política.

Em dezembro, o ministro do TCU determinou que a Alvarez & Marsal apresente os documentos ligados à saída de Moro, inclusive informações sobre os valores pagos ao presidenciável, com as datas das transações.

Além disso, Dantas pediu que a empresa, 'a título colaborativo' informe o número de processos de recuperação em que atuou como administradora judicial desde 2013, detalhando quais empresas estavam em processo de recuperação, perante a quais varas da Justiça, além dos valores de honorários arbitrados pelos respectivos juízos.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças promovidas pelo governo federal no Programa Universidade para Todos (Prouni), que disponibiliza bolsas para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. A iniciativa conta com apoio da ONG Educafro.

Instituído em 2005 para ampliar o acesso de alunos de baixa renda ao terceiro grau, o programa tinha como público-alvo estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou com bolsa integral na rede privada. No início da semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória liberando a concessão do benefício também para alunos que tenham feito o ensino médio em colégio particular, mesmo sem o auxílio de bolsa.

Ao Supremo, PDT e Educafro dizem que a mudança compromete o caráter inclusivo do programa. A avaliação é que a nova regra vai dificultar o acesso da parcela mais pobre da população ao ensino superior.

"O que se anuncia não é outro panorama senão o de que as alterações esvaziarão a essência do Programa, no que o Prouni será menos redistributivo e mais excludente, de modo a estorvar os caminhos para que os que mais necessitam possam usufrui do acesso à universidade", diz um trecho da ação enviada ao tribunal.

Outro ponto levando é que o programa não poderia ter sido alterado por medida provisória, sem passar pelo crivo do Congresso, o que segundo a ação torna as mudanças inconstitucionais.

"Classifica-se como urgente uma alteração tardia de uma lei promulgada no ano de 2005, sem qualquer motivo aparente. Mais ainda, às véspera do recesso parlamentar", afirmam PDT e Educafro, que defendem maior diálogo com especialistas e com a sociedade civil para uma eventual reforma no Prouni.

Ao anunciar a MP, o governo federal disse que o objetivo da mudança é ‘diminuir a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização’ do Prouni. A ação ainda não tem relator definido no STF.

Membros do Windows Insider criticam a atualização do Windows 11, que bloqueou o aplicativo EdgeDeflector. A ferramenta é responsável por redirecionar os links que serão abertos no navegador para que os usuários escolham o browser de sua preferência, independente do navegador padrão.

O update acrescentou o protocolo "edige: //" aos widgets, como Notícias e Interesses e, a partir disso, o aplicativo que redireciona links deixou de funcionar em builds mais recentes, entre o 22483 e 22494 da versão Insider, "forçando" o uso do Microsoft Edge.

“Você não pode mudar o protocolo padrão com alteração no registro, personalização de fabricantes parceiras, modificações no Microsoft Edge, interferência com OpenWith.exe ou qualquer outra alternativa", comentaram os criadores do EdgeDeflector, conforme o Tecmundo.

A obrigatoriedade não seria um bug, mas uma ação deliberada da Microsoft. “Isso não é um erro de Preview do Windows Insider. A Microsoft fez alterações específicas na forma como o Windows 11 atua com o protocolo ‘edge://’”, disseram os desenvolvedores.

A Microsoft não se pronunciou sobre as modificações de protocolo e o EdgeDeflector permanece disponível para usuários das versões 10 e 11 do Windows. Porém, o aplicativo não deve sofrer atualização até que a Microsoft mude o modo como gerencia os links com o protocolo "edge://".

Os desenvolvedores acrescentaram que existem maneiras da ferramenta continuar em atividade no Windows 11, mas "exige alterações destrutivas no sistema operacional".

A Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco (CPCA/UPE) liberou, nesta segunda-feira (25), o acesso aos cartões de inscrição para os candidatos da Escola de Aplicação. A consulta deve ser feita por meio do site do processo seletivo da UPE. No endereço eletrônico, os participantes devem efetuar o login usando o e-mail e senha cadastrados no ato de inscrição.

O documento, que contém os dados dos estudantes e local de prova, deve ser impresso e apresentado no dia das provas, que serão realizadas no dia 14 de novembro. Além disso, no cartão de inscrição há informações sobre os protocolos de biossegurança que devem ser adotados no dia da avaliação.

No dia das provas, os portões serão abertos às 7h30 e os candidatos terão acesso aos prédios até 9h, que é quando há o fechamento dos portões. Já a aplicação terá início às 9h15. A seletiva de ingresso para o ano letivo de 2022 conta com 398 vagas, distribuídas em 258 para o 6º ano do ensino fundamental e 140 oportunidades para a 1ª série do ensino médio. Nesta edição, a instituição de ensino contabilizou 1.264 inscrições.

A Receita Federal lançou um aplicativo que promete reunir diferentes serviços de acesso a informação em um só local. Segundo o órgão, o programa que está disponível para celulares e tablets, vai simplificar o acesso a vários serviços e informações já oferecidas pela Receita. O aplicativo está disponível na App Store ou Google Play.

Entre os serviços disponíveis no aplicativo estão o de CPF, declaração do Imposto de Renda, acompanhamento de processos, eSocial, atividades econômicas, bem como realização de agendamento de atendimento e visualização das unidades da Receita.

É possível, ainda, ter acesso a notícias sobre a Receita e conteúdos do canal da Receita Federal no canal do YouTube.

Como ainda é uma primeira versão, a Receita Federal recomenda manter os aplicativos IRPF, e-Social Doméstico, e-Processo, Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PerDcomp), além dos sistemas Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Física (CAEPF) e Sistema de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento (Saga).

A expectativa é que, até o final do próximo ano, todas as funcionalidades dos principais programas já estejam unificadas no aplicativo Receita Federal.

A Receita informou ainda que para ter acesso às funcionalidades do novo aplicativo é preciso realizar a autenticação por meio da conta gov.br, que disponibiliza acesso de forma mais segura e personalizada.

“Por meio de um login único no aplicativo Receita Federal, o contribuinte tem à disposição várias funcionalidades de diversos aplicativos da Receita já existentes”, explicou o órgão.

 Uma pesquisa realizada pelas organizações Casa da Mulher do Nordeste e Visão Mundial, ao lado do Grupo Espaço Mulher, revelou que 67,6% dos moradores da comunidade de Passarinho, na Zona Norte do Recife, não têm acesso a atividades de lazer. Os dados do estudo embasaram uma reunião, realizada na Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (29), em que lideranças da comunidade voltaram a reivindicar políticas públicas de promoção ao esporte, lazer e segurança.

“A nossa comunidade falta muitas políticas públicas, e é por isso que estamos em luta desde 2015. Tudo que temos na comunidade é luta e fruto das moradoras e lideranças, e esse ano trazemos a segurança pública, o lazer e o esporte como central para a vida das mulheres e dos nossos jovens. Pedimos que os gestores olhem para a nossa comunidade”, disse Edclea Santos, liderança do Grupo Espaço Mulher.

O estudo também indica que 50% dos entrevistados não praticam esportes em suas horas livres. Vale ressaltar ainda que a maior parte dos respondentes (83,3%) não está satisfeita com as condições dos espaços de sociabilidade da comunidade.

Dentre os demais aspectos avaliados, chama a atenção o baixo nível de escolaridade dos moradores, dos quais 47,2% não concluíram o ensino fundamental. “Nas entrevistas realizadas com o Espaço Mulher, as representantes ressaltaram como a carência educacional na comunidade, a falta de escolas que possam abrigar os/as moradores, tem sido um ponto constante de reivindicações e insatisfação coletiva”, diz trecho do levantamento.

Pandemia

Durante a pandemia de Covid-19, um grupo de 27,8% moradores declarou ter testado positivo para a doença ou ter apresentado sintomas. Desses, apenas 10,2% realizaram o exame e receberam o diagnóstico positivo, enquanto a porcentagem que obteve resultado negativo foi de 17,6%. A maior parte dos entrevistados (61,1%) disse que não foi infectada pelo novo coronavírus.

Ainda em relação ao período de crise sanitária, a porcentagem de 40,7% dos moradores da comunidade de Passarinho declarou ter recebido, de forma exclusiva em seu grupo residencial, o auxílio emergencial do governo federal. Por outro lado, 12% dos entrevistados tiveram o próprio benefício somado ao de outro morador de sua residência, enquanto 18,5% declararam que não tiveram seus lares, de forma geral, contemplados pela política pública. Outros 28,7% informaram que não contaram com o auxílio, embora alguém da mesma casa tenha recebido o recurso.

Consagrado novo treinador do Náutico nessa quarta-feira (18), o técnico Marcelo Chamusca, ex-Botafogo, falou sobre as expectativas da nova fase à frente do time pernambucano. Segundo ele, que já trabalhou anteriormente no Nordeste, o principal objetivo da temporada é garantir o acesso do Timbu à primeira divisão.

“Conheço bem a história do Náutico, é um grande clube, com uma camisa pesada, uma camisa forte, uma torcida apaixonada, que incentiva e joga com o time. Eu tô muito feliz pelo acerto com o Náutico, pela oportunidade de trabalhar para um grande clube. Dedicação, motivação e o máximo de comprometimento possível para que a gente possa buscar os objetivos, que na Série B, é o acesso à Série A”, disse o treinador, que 2017 comandou o Ceará na campanha rumo à Primeira Divisão do campeonato.

De acordo com o técnico, a expectativa é voltar ao G4 da competição e brigar muito forte na parte de cima da tabela pelo acesso. “O Náutico tem time, e tem toda a condição para que a gente possa voltar a figurar no G4 no segundo turno, vamos trabalhar para isso”, continuou. Chamusca declarou ainda “acreditar no time, nos jogadores, e no trabalho que a diretoria vem realizando”.

O treinador também falou sobre a ausência dos torcedores nos estádios. “Eu sei que, nesse momento, a torcida não está podendo ir aos jogos, mas já já vai liberar o público. É muito importante que todos se unam: atletas, comissão técnica, diretoria e, principalmente, o torcedor”, enfatizou. “Sem o torcedor, sem essa sinergia, é muito difícil a busca de um objetivo tão grande quanto o acesso à Série A”.

Com o objetivo de valorizar os hábitos da escrita e escutas terapêuticas, o site Dear Diary (ou Querido Diário, em tradução livre) convida os usuários para uma experiência, no mínimo, peculiar: transformar os desabafos virtuais em música. Além dos designers Stephen Haney e Suyah Joshi, autores do site, a ideia conta com a contribuição do músico Devin Lane.

Na página inicial do Dear Diary, a pessoa que está acessando é convidada a dizer o que está sentindo. Para isso, é preciso clicar em “begin” e começar a escrever. Ao mesmo tempo em que as palavras ganham forma, uma música embala a escrita do usuário, que ao final da experiência pode compartilhar o link do que foi escrito, juntamente com a canção criada de maneira afetiva.

Embora tenha uma identidade visual simples, o site requer uma programação elaborada para que funcione corretamente. A ferramenta Magenta MusicVAE, executada no Dear Diary, juntamente às programações musicais do projeto, analisa o sentimento predominante no texto, para que a música represente os sentimentos do autor. Além disso, os tons musicais podem mudar de acordo com o uso da pontuação ou de caracteres especiais, a exemplo de letras maiúsculas e minúsculas.