Após rejeitar uma medida provisória que fazia uma reforma trabalhista, o Senado impôs a segunda derrota do dia ao governo e revogou uma proposta que desmonta as regras que estabeleceram limites para os gastos de estatais com planos de saúde para empregados. A proposta pode inviabilizar a privatização dos Correios, uma das prioridades da agenda do governo Jair Bolsonaro.

O texto, já aprovado pela Câmara, foi aprovado pelos senadores em votação simbólica e segue agora para promulgação - ou seja, não pode ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, ele será transformado em lei.

Na prática, o projeto revoga uma regra criada no governo do ex-presidente Michel Temer e que foi fundamental para reverter uma trajetória de prejuízos bilionários dos próprios Correios, quando a empresa caminhava para se tornar uma estatal dependente - ou seja, que precisa de recursos do Orçamento para bancar salários e despesas correntes.

O texto derruba a validade da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), editada em janeiro de 2018.

Antes da edição da resolução, era comum que estatais bancassem mais de 90% dos custos, sem qualquer coparticipação - hoje, o limite é de 50%. Várias empresas aceitavam que os funcionários incluíssem como dependentes pais, mães e filhos sem qualquer limite de idade. Agora, a inclusão dos dependentes foi limitada a cônjuges e filhos com até 24 anos - desde que estivesse cursando Ensino Superior.

O avanço da proposta, originalmente apresentada em 2018, chamou a atenção da equipe econômica ainda na Câmara, onde foi aprovada em julho. De autoria da deputada da oposição Erika Kokay (PT-DF) e relatado por Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), integrante da bancada evangélica, o texto teve 365 votos favoráveis e somente 39 contrários, um apoio tão expressivo que seria suficiente inclusive para aprovação de uma emenda à Constituição como a que retomava o voto impresso - e que foi derrotada na Casa.

No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Romário (PL-RJ) que, a exemplo de Kokay, considerou a regra inconstitucional e afirma que ela viola direitos adquiridos dos trabalhadores relacionados aos planos de saúde custeados por estatais. "Os trabalhadores das estatais vão voltar a ter oportunidade de ter qualidade de vida melhor. Tenho certeza de que a partir desse momento pessoas vão viver mais tranquilas", disse.

Em seu relatório, o senador Romário afirmou que a resolução exorbita os limites da lei. "Esse regramento - que, por ter natureza de resolução, tem status normativo-hierárquico obviamente infralegal - jamais poderia contrariar (como fez) o que diz a lei. No caso, foi violado, entre outros, o art. 8º, ? 1º, da Lei nº 9.656, de 1998, que expressamente exclui da necessidade de demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão. Ora, se a Lei não exige esse requisito - e, mais ainda, expressamente exclui essa exigência - jamais poderia uma Resolução instituí-lo. Ao fazer, nitidamente exorbita do poder regulamentar, o que exige sua sustação pelo Congresso Nacional, nos termos do inciso V do art. 49 da CF", diz.

O governo, por sua vez, enviou aos senadores uma nota técnica em que mostra que as estatais, mesmo com a resolução em vigor, pagaram, no ano passado, R$ 1.087 mensais por titular de plano de saúde (empregados e aposentados). Já o Executivo gastou R$ 118,14 por servidor por mês, e o Sistema Único de Saúde (SUS), por sua vez, R$ 59,10 por cidadão brasileiro - incluindo os gastos com a covid-19. Ainda segundo o documento, o custo da sustação da resolução seria de R$ 1,49 bilhões por ano para as sete maiores estatais - BNDES, Petrobras, Correios, Caixa, Banco do Brasil, Serpro e Eletrobras.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), conseguiu retirar o processo de pauta na semana passada, mas o texto voltou à pauta hoje. Ele defendeu a resolução e disse que sua revogação trará repercussão financeira para as estatais e, possivelmente, a necessidade de aportes da União. O líder disse, porém, que o governo aceitaria o resultado da votação.

O governo tentou articular uma derrota ao texto nos bastidores, numa tentativa de evitar criar resistências a outras propostas importantes para a agenda econômica, como o próprio projeto de privatização dos Correios. Essa estratégia, no entanto, não tem trazido resultados.

A proposta de privatização dos Correios, por exemplo, não irá diretamente ao plenário e passará antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Até agora não há relator e, segundo o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), mesmo quem é a favor do texto não quer relatá-lo. Alencar se recusou ainda a passar a relatoria para Bezerra Coelho e para o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

O líder do Podemos, Álvaro Dias (PR), foi um dos senadores que apoiou a derrubada da resolução. Ele considera a regra inconstitucional e afirma que ela viola direitos adquiridos dos trabalhadores, já que muda as condições do contrato de trabalho.

Postal Saúde

O Postal Saúde, dos funcionários dos Correios, era um dos maiores exemplos do que o governo considerava, à época, abusos e privilégios. A empresa pagava quase 94,4% do benefício até 2017, enquanto os empregados custeavam apenas 5,6% dos gastos. Não havia cobrança de mensalidade, e os empregados podiam incluir como dependentes até mesmo seus pais.

Antes da resolução, os Correios estimavam um déficit em seu balanço da ordem de R$ 3,92 bilhões. Com as mudanças, o passivo atuarial dos Correios relacionado a gastos com planos de saúde de seus empregados, que chegou a ser de R$ 5,92 bilhões em 2015, foi reduzido a R$ 3,92 bilhões em 2018 e a R$ 270 milhões em 2020.

Para a equipe econômica, a resolução acabou com privilégios e sua revogação pode inviabilizar a privatização dos Correios - prevista para ser realizada entre março e abril de 2022. A estimativa é que sua derrubada permitirá o retorno da regra anterior e trará um custo de R$ 3,2 bilhões no balanço da empresa, cujo valor de mercado foi estimado em R$ 950 milhões nos estudos para privatização. Até 2016, o patrimônio líquido era negativo e, em 2019, foi estimado em R$ 100 milhões.

O prazo final para enquadramento à resolução é janeiro de 2022, mas várias estatais ainda não adaptaram seus gastos. Uma delas é o BNDES, que custeia, por mês, R$ 3 mil em saúde para empregados com salário médio de R$ 32 mil, sem mensalidade nem coparticipação.

O Ministério Público Federal (MPF) apontou novas inconsistências e omissões na transparência dos gastos do Governo de Pernambuco no enfrentamento à pandemia de Covid-19 com verba oriunda do Sistema Único de Saúde (SUS). As informações constam no requerimento ajuizado pelo órgão em atendimento à decisão liminar proferida pela Justiça Federal que obrigou a gestão estadual a regularizar, no prazo de 60 dias, a revisão de todas as publicações de repasses a organizações sociais de saúde, referentes a contratos de gestão e termos aditivos, realizadas no Diário Oficial do estado, sanando irregularidades relativas à ausência de menção aos valores praticados e à origem dos recursos.

O requerimento foi apresentado no âmbito de ação civil pública, em 2020, pelos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, contra o Estado de Pernambuco, a União e três organizações sociais da área de saúde. Em manifestação enviada à Justiça Federal em junho, o MPF apontou irregularidades na divulgação de informações em pelo menos 35 contratos de gestão e aditivos celebrados em 2020, envolvendo o Estado de Pernambuco e a Fundação Manoel da Silva Almeida (Hospital Maria Lucinda), Hospital do Tricentenário, Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep), Irmandade Santa Casa de Misericórdia, Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (Hospital do Câncer de Pernambuco), Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar).

Dentre as irregularidades identificadas, foram verificadas a falta de valores de termos aditivos, publicações em desacordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), ausência de indicação de origem da verba, bem como a assinatura de termos aditivos em data posterior à exigida por lei. De acordo com o MPF, as inconsistências foram constatadas em pelo menos seis publicações de contratos de gestão e aditivos firmados com a Fundação Manoel da Silva Almeida, seis com o Hospital do Tricentenário, duas com o Ismep, sete com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia, três com a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer e 11 com Imip e Imip Hospitalar, assim como em outros contratos sem especificação de valor ou origem dos recursos (Meta Serviços Hospitalares e Consultoria em Saúde, Hospital do Tricentenário, Sociedade Hospitalar Beneficente Maria Vitória, Hospital e Maternidade Santa Maria, Irmandade Santa Casa de Misericórdia e Apami Surubim).

No curso do processo, o MPF também descobriu, em consultas ao portal da transparência estadual, que o detalhamento das informações sobre a origem dos recursos aplicados e das contas bancárias específicas que originaram os valores não consta no sistema. O órgão informou ainda que “na maioria dos contratos administrativos celebrados e disponibilizados no portal, apenas consta a fonte dos recursos em código, não sendo possível distinguir expressamente as parcelas de verbas federais ou estaduais, a não ser em contratos envolvendo empresas estrangeiras e em convênios. A omissão pode vulnerabilizar a atuação dos órgãos de controle, que, ao não identificarem prévia e irrestritamente a origem do recurso, estarão sujeitos a verem sua atuação impugnada, inclusive judicialmente”, frisa posicionamento do MPF.

A nova manifestação, emitida em 21 de julho, considera que a indicação apenas do suposto código de fonte dos recursos, sem menção à sua efetiva origem e conta bancária, “representa óbice à transparência e à auditabilidade dos gastos efetuados no enfrentamento da pandemia da Covid-19, uma vez que tais códigos, sequer ainda uniformizados nacionalmente, necessitam de conhecimento técnico em contabilidade pública e, invariavelmente, decorrem de especificidades administrativas internas dos entes federados”.

O MPF pede que a Justiça Federal conceda a extensão da liminar obtida para que o Estado de Pernambuco, tanto em contratações futuras e quando naquelas que já foram celebradas, publique em seu portal da transparência a origem dos recursos aplicados nos ajustes celebrados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, especificando se os recursos são federais ou estaduais, informando os valores investidos, bem como a conta bancária originária.

Os procuradores também requerem que o Governo de Pernambuco exija a identificação, no Portal da Transparência, a origem dos recursos repassados pelas organizações sociais de saúde atualmente contratadas, no prazo de 90 dias. As informações devem ser publicadas em formato compreensível ao cidadão.

O ministro Benjamim Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou ao Ministério da Saúde que explique, num prazo de 10 dias, o motivo de o preço por dose da vacina Covaxin ter aumentado de US$ 10 para US$ 15 durante as negociações. O questionamento da corte de contas tem como base reportagem do Estadão que revelou a oferta mais baixa feita na primeira reunião da pasta com representantes da farmacêutica Bharat Biothec, fabricante do imunizante, e da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou o contrato.

Pelo acordo, fechado em fevereiro, o Ministério da Saúde se comprometeu a comprar 20 milhões de doses por R$ 1,614 bilhão. O preço de US$ 15 por unidade é o mais caro pago pelo País dentre os seis imunizantes negociados até agora.

O despacho do ministro Zymler solicita uma série de informações do Ministério da Saúde, inclusive, algumas que já haviam sido feitas à Saúde, mas "que não foram devidamente respondidas pela Pasta Ministerial". O TCU quer também:

- cópia de todos os memorandos de entendimento e de todas as atas de reunião que trataram do assunto da aquisição do referido imunizante, desde as primeiras tratativas até o fechamento do ajuste;

- se o Ministério da Saúde fez algum comparativo entre o preço ofertado e o contratado da Covaxin;

- as razões pelas quais o valor da dose da vacina indiana Covaxin foi fixado em U$ 15, no acordo final celebrado com a fabricante e a sua representante no país, considerando a existência de uma proposta inicial de U$ 10, registrada na memória da reunião ocorrida no Ministério da Saúde em 20/11/2020.

Zymler solicitou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, que encaminhe ao TCU, em 30 dias, documentos sobre a contratação da Covaxin. Na lista de solicitações, estão informações sobre a quebra de sigilos da Precisa Medicamentos e seus representantes e também de servidores do Ministério da Saúde que participaram da contratação.

O contrato com a Precisa foi suspenso na semana passada após suspeitas de corrupção. A decisão, segundo afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi tomada após recomendação da Controladoria-Geral da União, que também analisa possíveis irregularidades no processo de contratação. O ministro do TCU também solicitou ao governo acesso ao relatório da CGU.

O documento revelado pelo Estadão no sábado mostra que o valor por dose da vacina aumentou após o Ministério da Saúde iniciar as tratativas com a Precisa. Na primeira reunião técnica, em 20 de novembro, a empresa informou o valor de US$ 10 por dose, com a possibilidade de o preço baixar a depender da quantidade de doses que o governo brasileiro comprasse.

"O valor da vacina é de US$ 10 por dose, que, em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido e estaria aberto à negociação", informa o documento "Memória do Encontro", do Ministério da Saúde, que foi enviado à Câmara em resposta a um requerimento de informação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A negociação sairia por R$ 538 milhões a menos se o preço inicialmente ofertado tivesse sido mantido.

O então "número 2" do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, comandou a reunião com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e representantes da Bharat Biotech - estes últimos via videoconferência. A Precisa informou, na ocasião, que teria disponibilidade de oferecer 46 milhões de doses, com entrega prevista para o fim do primeiro trimestre de 2021.

Diferentemente das demais vacinas, negociadas diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa. A negociação da vacina indiana foi a mais rápida até o momento, levando pouco mais de três meses, ante quase 11 meses do imunizante da Pfizer, por exemplo. O preço oferecido pela farmacêutica americana, no entanto, foi o mesmo desde a primeira proposta (US$10 a unidade), enviada ainda em agosto do ano passado.

A primeira vez que o valor de US$ 15 por dose da Covaxin aparece nas tratativas é em um e-mail de V. Krishna Mohan, diretor executivo da Bharat Biotech, a Élcio Franco, em 12 de janeiro. Na mensagem, o diretor informou a intenção de vender 12 milhões de doses e dava um prazo de três dias para o governo brasileiro enviar uma carta de aceitação. A resposta, no entanto, só é enviada cinco dias depois, em que Franco reafirma o interesse. Não há qualquer registro de questionamento sobre o preço mais alto. A ausência de uma tentativa de negociação do valor foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma "possível impropriedade" no processo de contratação da Covaxin.

Como revelou o Estadão, o valor de US$ 15 por dose é 1.000% mais alto do que a própria fabricante estimou seis meses antes, em agosto de 2020. Telegrama da embaixada brasileira na Índia registrou que, em um evento na Índia, a Bharat informou que o preço por dose da vacina, quando estivesse pronta, poderia ser de 100 rúpias (US$ 1,34, na cotação da época). Este valor não chegou a ser oferecido ao governo brasileiro. Em abril deste ano, após ter fechado contrato com o Brasil, a empresa divulgou uma tabela de preços com valores mais altos para exportação do que para o mercado interno.

Os documentos mostram ainda que o valor de US$15 por dose também foi citado na reunião realizada na pasta no dia 5 de fevereiro, 20 dias antes de o contrato ser assinado.

No encontro, dessa vez, não havia representantes da Bharat Biotech, mas apenas da Precisa e do Ministério da Saúde, incluindo o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de aquisições de insumos estratégicos para saúde do Departamento de Logística da pasta. Lial Marinho foi citado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, pelo servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, como uma pessoa que teria feito pressão para o andamento da contratação da vacina indiana.

Os países com armas nucleares aumentaram, no ano passado, os gastos com seus arsenais em 1,4 bilhão de dólares, enquanto a pandemia causou estragos humanos e econômicos em todo o mundo, informa um relatório de ativistas publicado nesta segunda-feira (6).

Em um relatório recente, a Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares (ICAN) detalhou como os nove países com essas armas continuaram a aumentar seus gastos.

"À medida que leitos hospitalares se enchiam de pacientes (...) nove países descobriram que tinham mais de US $ 72 bilhões disponíveis para armas de destruição em massa", critica o relatório.

Isso representa um aumento de US $ 1,4 bilhão (€ 1,2 bilhão) em relação aos gastos de 2019, disse a ICAN, uma organização que ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2017.

De acordo com o relatório, os Estados Unidos gastaram mais da metade do valor total, cerca de US $ 37,4 bilhões, o que é cerca de 5% de seus gastos militares em 2020, observa o documento.

De acordo com estimativas da ICAN, acredita-se que a China tenha gasto cerca de US $ 10 bilhões e a Rússia US $ 8 bilhões.

Se considerados os nove países juntos, que também incluem Reino Unido, França, Índia, Israel, Paquistão e Coreia do Norte, mais de US $ 137 mil foram gastos a cada minuto em 2020, acrescenta.

O aumento também ocorreu quando um tratado defendido por esta ONG para abolir as armas nucleares recebeu sua 50ª ratificação, o que levou à sua entrada em vigor em janeiro.

O relatório também destaca como os governos deram cada vez mais dinheiro às empresas do setor de defesa, que por sua vez colocaram mais dinheiro em grupos de lobby para aumentar os gastos.

De acordo com a ICAN, para cada dólar investido no ano passado para pressionar os governos a gastar mais em defesa, US $ 236 voltaram para as empresas na forma de contratos de armas nucleares.

Mais de 20 empresas que fabricam armas nucleares se beneficiaram do negócio no ano passado por meio de contratos existentes ou novos.

Onze empresas ocidentais faturaram US $ 27,7 bilhões, de acordo com o relatório.

As principais empresas beneficiadas foram Northrop Grumman, General Dynamics, Lockheed Martin, Raytheon Technologies e Draper.

Os preços dos combustíveis deram trégua à inflação em abril, mas o reajuste de medicamentos autorizado pelo governo pesou no bolso das famílias. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou de 0,93%, em março, para uma alta de 0,31% no mês passado, segundo o IBGE.

Apesar da melhora, a taxa de inflação acumulada em 12 meses subiu a 6,76%, o maior patamar desde novembro de 2016, ante uma meta de inflação de 3,75% perseguida pelo Banco Central este ano. A expectativa é que o IPCA encerre 2021 em 5,5%, acima do teto de tolerância (de 5,25%) da meta, previu o sócio-diretor da Macrosector Consultores, Fábio Silveira.

"Em maio, o IPCA pode até ficar em 0,30%, 0,35%, mas a partir de meados do ano a pressão deverá voltar no que pese a redução do câmbio", disse ele, acrescentando que a inflação atual é puxada pelos preços das commodities no mercado internacional e que o comportamento destes produtos tende a ser mais intenso na segunda metade do ano.

A gestora de recursos Quantitas elevou a projeção para o IPCA de 2021 de 5,38% para 5,65%, mencionando repasse de alta de custos de produção em setores como vestuário e eletroeletrônicos. "Assim, passei a trabalhar com um cenário mais pressionado para bens e serviços ao longo dos próximos meses", justificou o economista João Fernandes, sócio da gestora.

O Banco ABC Brasil também elevou sua previsão para o IPCA deste ano, de 4,90% para 5,40%, devido a pressões adicionais em alimentos e bens industriais, mas também pela expectativa de aumento na cobrança adicional nas contas de luz pelo acionamento da bandeira tarifária vermelha.

A queda no preço da gasolina e do etanol foi o principal fator de desaceleração no IPCA na passagem de março para abril, mas a alta mais branda no gás de botijão e a queda na tarifa de energia elétrica também contribuíram para o resultado, afirmou Pedro Kislanov, gerente do Sistema Nacional de Índices de Preços do IBGE.

Por outro lado, as famílias gastaram 1,19% a mais com saúde e cuidados pessoais em abril, o equivalente a mais da metade (0,16 ponto porcentual) da inflação do mês. A alta foi impulsionada pelos produtos farmacêuticos (2,69%). No dia 1º de abril, foi autorizado o reajuste de até 10,08% no preço dos medicamentos, dependendo da classe terapêutica.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor da emenda que viabilizou o acordo político para a saída do impasse do Orçamento, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) estimou em R$ 50 bilhões os gastos extras com saúde e os programas de crédito e estímulo ao emprego para mitigar o impacto da Covid-19 que devem ficar de fora das regras fiscais hoje em vigor.

A emenda do senador foi incluída em projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Na prática, a proposta abre caminho para que gastos de saúde com a pandemia e com os programas de estímulo ao emprego (BEm) e de crédito para as micro e pequenas empresas (Pronampe) não sejam contabilizados no cálculo da meta fiscal de 2021, de déficit de R$ 247,1 bilhões.

As despesas serão bancadas com créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação). Por isso, são chamadas de extrateto na linguagem orçamentária. "É uma estimativa. Não será suficiente. Precisamos de muito mais. Para a segurança do Brasil, precisamos de um programa de verdade", afirmou Carvalho ao Estadão/Broadcast.

O senador avalia que a sua emenda à LDO está em linha com a política do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para o enfrentamento do impacto da crise da Covid-19. "A minha emenda tem essa natureza", disse o senador, que é terceiro secretário da mesa do Senado. O plano de Biden pode superar US$ 5 trilhões, o equivalente a 25% do PIB americano e quatro vezes o brasileiro.

Críticas

O senador do PT classificou os críticos da proposta, entre eles o ex-presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de serem de uma escola anacrônica da economia. "O Rodrigo Maia não está vendo que é outro momento da história. É só olhar para o Biden", rebateu o senador, que elogiou medidas do presidente americano como injeção de recursos públicos na economia e cobrança de mais impostos dos riscos. Pelas redes sociais, Maia chamou o acordo de "contabilidade criativa".

O senador petista negou que a proposta seja um "cheque em branco" e afirmou que é uma solução para os problemas que o Orçamento não deu conta. Ele lembrou que tinha apresentado emenda semelhante durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, que permitiu uma nova rodada de auxílio, mas a proposta foi derrotada. "Já sabíamos que o que estava sendo aprovado na PEC não seria suficiente para dar conta de uma realidade que estamos vivendo. Já estamos com metade da população com insegurança alimentar", afirmou o senador.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro disse, na noite dessa segunda-feira (12), a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada, que "vai ter mais férias para ser gasto (dinheiro)". Bolsonaro referia-se às críticas que recebeu por ter usado R$ 2,3 milhões nas férias no fim de 2020.

"Ah, gastou milhões nas férias. Vai ter mais férias para ser gasto; fiquem tranquilos", ironizou. "Qualquer saída, a despesa é grande. Mas eu vou assim mesmo", declarou. "Eu vou ficar preso aqui dentro de casa quanto tempo?", perguntou a apoiadores, em vídeo divulgado por uma página bolsonarista na internet.

O presidente alegou que não pode "sair com 20 pessoas" de férias. De acordo com Bolsonaro, sua campanha eleitoral em 2018 tinha 60 policias federais porque ele era o candidato com maior risco de morte. "Outros candidatos tinham quatro (policiais). Eu continuo com um risco altíssimo de morte." O presidente, no entanto, falou que a despesa "não é aquilo tudo que falam".

Um estudo feito pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) revela que o gasto com casos de câncer relacionados à obesidade entre adultos ficou em R$ 1,4 bilhão do total de 3,5 bilhões aplicados em 2018 pelo governo federal no tratamento da doença na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Feito em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o estudo é inédito e teve início no fim de 2019. O resultado foi publicado no dia 11 de março, na revista científica internacional Plos One.

Segundo o oncologista clínico do Inca Ronaldo Corrêa, coordenador da pesquisa, de modo geral, o câncer é uma doença multifatorial. Isso significa que existem diversos fatores de risco para a doença, entre os quais o consumo de tabaco, de álcool e de carne vermelha, o sedentarismo e o excesso de peso ou obesidade.

O estudo concluiu que são altos os gastos com cânceres vinculados ao excesso de peso, considerando o cálculo da fração atribuível. “A gente pega a prevalência do fator de risco na população, quer dizer, quantas pessoas têm excesso de peso na população brasileira em diferentes faixas etárias e por sexo e vê qual é a prevalência desse fator de risco. Quanto maior a prevalência, maior a chance que o fator de risco tem de estar causando o câncer”, disse Corrêa hoje (5), em entrevista à Agência Brasil.

Os pesquisadores consideram ainda outro fator epidemiológico, que é o risco relativo. Essa medida de associação indica qual é a chance de uma pessoa com obesidade vir a ter um câncer em comparação a uma que não tem excesso de peso. A partir das duas medidas – prevalência e risco relativo – tais valores são aplicados na população brasileira e chega-se à fração atribuída.

Percentuais

O resultado evidencia quanto o excesso de peso contribui para os diversos tipos de cânceres associados à obesidade. O estudo do Inca mostrou que, no câncer de endométrio (corpo do útero), por exemplo, o índice ficou em torno de 24%. “Então, 24% dos cânceres do endométrio no Brasil, segundo o nosso estudo, são devido ao excesso de peso”, afirmou o médico. Isso significa que, a cada quatro cânceres do endométrio, um é devido ao excesso de peso.

De acordo com Corrêa, no câncer de mama, a obesidade contribui com 5%; no câncer colorretal,com 1,8%; no câncer de vesícula biliar, com 8%; no câncer do final do esôfago, cm, 16%; no câncer de próstata avançado, com 2,5%. “Em cada câncer que está associado ao excesso de peso, esse fator tem uma contribuição relativa”.

O oncologista explicou que, se o excesso de peso for eliminado entre os brasileiros, pode haver menos 5% de casos de câncer de mama, menos 25% dos casos de câncer do endométrio e assim por diante. O estudo do Inca verificou que 80% de toda a despesa com os cânceres atribuíveis ao excesso de peso foram com tratamento de tumores malignos de mama, colorretal e endométrio. Embora a contribuição do excesso de peso seja relativamente pequena para os cânceres de mama e colorretal, quando comparados ao de endométrio, o impacto econômico é alto pela grande incidência desses cânceres no país.

Dados recentes da Pesquisa Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, mostram o avanço do excesso de peso e da obesidade na população brasileira nos últimos anos. O percentual de pessoas obesas em idade adulta mais do que dobrou em 17 anos, passando de 12,2%, entre 2002 e 2003, para 26,8%, em 2019. Nesse período, a proporção dos adultos com excesso de peso passou de 43,3% para 61,7%, o que representa quase dois terços dos brasileiros. Entre os mais jovens, os dados também preocupam: um em cada cinco adolescentes com idade entre 15 e 17 anos apresentou excesso de peso, e cerca de um terço das pessoas de 18 a 24 anos é obesa.

Risco

Ronaldo Corrêa alertou que uma criança ou adolescente com excesso de peso tem grande risco de se tornar um adulto com excesso de peso. “É provável que o excesso de peso na infância e adolescência seja um fator de risco para a pessoa permanecer com excesso de peso na vida adulta”. Mais tarde, na vida adulta, esse adolescente vai correr o risco de desenvolver câncer.

O médico argumentou que uma análise do Brasil nos últimos 20 anos indicará que houve aumento do excesso de peso tanto na população de adultos quanto na de crianças e adolescentes. Para os especialistas, isso sinaliza que, no futuro, haverá vários problemas de saúde. “Não só câncer, mas doenças cardiovasculares, diabetes, entre elas.”

Segundo o coordenador do estudo do Inca, o tratamento do excesso de peso poderia representar uma economia de R$ 60 milhões no gasto de R$ 1,4 bilhão registrado pelo governo federal no SUS em 2018. O dinheiro poupado com a eliminação desse fator de risco poderia ser aplicado em mais prevenção e em tratamentos mais eficazes, que podem reduzir a mortalidade por câncer.

Covid-19

Na avaliação de Corrêa, o distanciamento social e o confinamento adotados para impedir a disseminação da covid-19 podem aumentar o percentual de obesos no país, por causa do sedentarismo e do maior consumo de alimentos processados e ultraprocessados. “É provável que, com esses fatores, tenha havido um aumento do excesso de peso na população.” Ele esclareceu, porém, que aumento de peso não significa que a pessoa vá ter câncer imediatamente. “Existe o que a gente chama de gap [lacuna] temporal. A pessoa vai passar alguns anos exposta àquele fator de risco para desenvolver um câncer.”

Corrêa explicou que a pessoa começa a vida adulta aos 20 anos. Se ficar com excesso de peso até os 30, a partir de 40, 50, 60 anos, ela tem muito mais risco de ter câncer do que os adultos que se mantiveram no peso ideal. O médico destacou, porém, que ao final da pandemia, quem ganhou peso nesse período pode retornar às atividades normais e emagrecer. “Não é uma condenação”, disse Corrêa, que definiu a pandemia como um evento transitório, que vai passar.

A diretora-geral do Inca, Ana Cristina Pinho, disse que os resultados do estudo podem ajudar os formuladores de políticas públicas, como o próprio instituto, a dar prioridade a ações de controle do câncer, buscando equilíbrio entre o que é gasto na prevenção, especificamente no excesso de peso, e o que é gasto com o tratamento do câncer.

Durante a participação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em reunião na Comissão de Educação, o deputado federal Danilo Cabral (PE), líder do PSB na Câmara, cobrou maior envolvimento do MEC na articulação para a recomposição do orçamento do setor e para a garantia de conectividade aos alunos do Ensino Básico. Os dois temas devem concentrar as atenções dos parlamentares neste primeiro semestre Legislativo.

“Há um consenso de que o ministro restabeleceu o ambiente de diálogo do MEC, mas a pacificação não deve ser confundida com passividade. Nesses oito meses de gestão, não vimos o ministério protagonizar, por exemplo, o debate sobre o Fundeb, o orçamento da pasta e muito menos coordenar as ações de combate aos impactos de Covid-19 na área e nem colocar o Plano Nacional de Educação (PNE) como documento estratégico”, criticou Danilo Cabral.

O parlamentar fez questão de frisar que houve cortes nos recursos da educação, especialmente das universidades e dos institutos federais, apesar de ter sido registrado um aumento nominal no orçamento. 

Danilo Cabral destacou que há uma redução nas despesas condicionadas do MEC da ordem de 27%. O corte nas universidades e institutos federais é de 21% e 18%, respectivamente. “Há uma clara preocupação, mais uma vez - desde 2019 estamos vivenciando isso -, sobre a inviabilização dos serviços dessas instituições. Na Capes, a diminuição do orçamento chegou a quase um terço. Na Educação Básica, a redução é de R$ 700 milhões”, elencou. 

“Temos ainda o desafio da volta às aulas para 40 milhões de ensino básico nesse novo normal. É importante que o MEC saia dessa posição passiva para liderar esse processo”, frisou Danilo Cabral. Ele defendeu a importância da derrubada do veto ao projeto de lei 3.477, que garante internet e tablets para alunos e professores do Ensino Básico.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), disse que formou um grupo de discussão para tentar negociar com o governo federal a derrubada do veto à proposta. “Já pedi uma análise da consultoria da Câmara e vamos solicitar uma reunião com o ministro para tentarmos chegar a um denominador comum”, declarou. 

*Da assessoria de imprensa