O deputado federal Kim Kataguiri (SP) disparou, nesta sexta-feira (15), contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e aliados bolsonaristas que decidiram fazer um voto de silêncio nas redes sociais hoje para protestar contra as plataformas por conta do bloqueio das contas do presidente dos EUA, Donald Trump. 

A mobilização que contou com a adesão de parlamentares bolsonaristas vem sendo chamada de '#SilenceDay' e acontece com ao mesmo tempo que o Brasil vive um drama no Amazonas pela falta de oxigênio para tratar pacientes com Covid-19 em Manaus.

Diante da iniciativa, Kim Kataguiri compartilhou uma publicação de Zambelli e escreveu: "O Brasil está MORRENDO ASFIXIADO, mas importante mesmo é defender o Trump. Vai entender as prioridades dos bolsonaristas". A defesa põe em xeque, por exemplo, o mote da campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendido por Zambelli que diz "Brasil acima de tudo". 

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O deputado federal do partido Democratas (DEM), Kim Kataguiri, revelou em uma entrevista para revista Istoé que se arrepende de ter votado no atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018, por conta de suas atitudes em relação a pandemia.

O deputado acredita que Bolsonaro deve ser responsabilizado por contrariar todas as orientações de distanciamento social, recomendadas pelo Ministério da Saúde, em função do novo coronavírus (Covid-19).

Ele reforça que as atitudes do presidente fizeram com que as pessoas fossem mais às ruas. “O discurso do presidente acabou matando mais os seus apoiadores por coronavírus que adotaram menos as medidas de isolamento. Bolsonaro precisa ser responsabilizado por negligência criminosa”, declara o deputado.

Kataguiri foi responsável por fundar o Movimento Brasil Livre (MBL) em 2014, foi eleito a deputado federal para o estado de São Paulo em 2018 e foi apoiador de Bolsonaro durante sua campanha eleitoral.

O deputado revelou que não votaria em Bolsonaro em 2022, mas ainda mantém sua oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT) e declarou que, se essas fossem as únicas opções, votaria nulo.

Neste sábado (23) o deputado federal Kim Kataguiri afirmou que vai processar o ministro Augusto Heleno. O general reformado disse que o pedido feito pelo STF para apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro é "inacreditável" e ainda acrescentou que "tal atitude poderia ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

Em um vídeo publicado pelo deputado, ele relatou a apresentação uma denúncia de crime de responsabilidade na Câmara dos Deputados, e um pedido de convocação para que o general se apresente a casa, para prestar esclarecimentos.

O deputado chamou de “manifestação golpista” a atitude do general Heleno e ainda afirmou que irá adiantar o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados suspende a prescrição de um crime em caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional. A contagem só será retomada na data de captura ou de reapresentação do condenado para cumprimento do período restante. A proposta é do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que hoje estabelece que a prescrição nesses casos é regulada pelo tempo que resta da pena. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. 

Kim Kataguiri argumenta que a legislação atual, em vez de coibir afrontas à lei, premia a “subversão sistemática”. “Uma vez formada a culpa do indivíduo e estando este já sentenciado e cumprindo a pena, a evasão do sistema prisional consiste em afronta à determinação legal do Estado, não sendo admissível a contagem do prazo prescricional em caso de evasão”, afirma o parlamentar.

Ainda na opinião de Kataguiri, o texto atual da lei desprestigia o encarcerado que cumpre integralmente sua pena e também gera insegurança à sociedade e aos agentes responsáveis pela segurança do condenado.

*Da Agência Câmara

"Sou liberal e não sabia." É a esta conclusão que grupos que se definem como liberais no Brasil querem que seus interlocutores cheguem quando o assunto é política. A nova onda de liberalismo no País, formada por grupos como Livres, Movimento Brasil Livre (MBL) e Students for Liberty Brasil (SFLB), surge junto com o desgaste das esquerdas e busca marcar espaço na direita brasileira, tendo como estratégia principal se diferenciar do governo de Jair Bolsonaro.

A razão para isso é se afastar de qualquer associação a um radicalismo à direita, que é como esses grupos entendem o pensamento conservador nos costumes. Essa agenda é encampada pelo governo, seus aliados e apoiadores, que, depois da crise no PSL, agora apostam na criação do partido Aliança pelo Brasil, com a defesa de Deus e de armas, para sedimentar o bolsonarismo no País. A ressalva fica na área econômica, já que, em geral, os grupos concordam com pautas como as reformas da Previdência e a tributária.

"Tem gente que é pró-mercado, a favor de um Estado que interfere menos na vida das pessoas, a favor do casamento gay e da descriminalização de drogas e que não sabia que isso tinha um nome. Defender a liberdade por completo é possível", afirmou o presidente do Livres, Paulo Gontijo.

Diretor executivo do Students for Liberty Brasil, André Freo vai na mesma linha. "Muitos associam o liberalismo exclusivamente à economia, mas vamos além. Defendemos a liberdade econômica com a liberdade individual."

Um exemplo de como esses liberais vêm tentando marcar posição para além das questões econômicas ocorreu no município de Juara, em Mato Grosso. Com o apoio do Livres, que faz campanha contra a obrigatoriedade do alistamento militar, o jovem Emerqui Aguiar, de 20 anos, foi dispensado em outubro após alegar "imperativo de consciência". A medida é prevista na Constituição e atribui "prestação de serviço alternativo" a alistados que alegarem política, crença religiosa ou que são filosoficamente contrários à atividade. Segundo Aguiar, no caso dele, foi necessário apresentar uma carta do Livres - inclusive para o serviço alternativo - e a liberação do alistamento saiu após cinco meses de trâmite. "Ninguém na Junta sabia desse direito constitucional", afirmou o jovem.

Já o MBL e o Students for Liberty Brasil apostaram recentemente em debates com a presença de liberais, de conservadores e até de pessoas da esquerda. Em seu 5º Congresso Nacional, o MBL, que tem líderes como o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM), fez duras críticas ao governo Jair Bolsonaro e falou da importância do debate para fortalecer o pensamento liberal.

O grupo também agrega conservadores e fez campanha contra o adversário de Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial do ano passado, Fernando Haddad, para "não deixar o PT voltar".

O Students for Liberty Brasil promoveu a LibertyCon, que discutiu em painéis temas como os impasses do liberalismo no momento atual. Apesar de não se posicionar a respeito de governos, o grupo não se identifica com pautas conservadoras ligadas a costumes.

Gontijo, presidente do Livres, vê o atual momento como um desafio. "As diferenças no movimento liberal e na centro-direita estão aparecendo com mais clareza. A esquerda estava sempre dividida, mas, na hora da eleição, via qual era a melhor opção. Esse é um dos desafios dos diferentes movimentos liberais hoje", afirmou.

'Personalismo'

Para o cientista político Kleber Carrilho, da USP, a divisão da direita liberal hoje é similar ao que aconteceu com a esquerda nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele disse ver o atual cenário como uma consequência da polarização e do personalismo na política nacional - a direita associada a Bolsonaro e a esquerda, a Lula.

"Hoje no Brasil é muito mais fácil entender o que é bolsonarismo e lulismo do que conceitos como conservadorismo, liberalismo ou socialismo, que se perdem nesta colcha de retalhos ligadas mais a pessoas do que a ideias", afirmou Carrilho.

Críticas

Os movimentos liberais apostam na influência de representantes no Legislativo para marcar suas posições. Em quase um ano, o Livres, que integrava o PSL até a entrada do então presidenciável Jair Bolsonaro no partido, no início do ano passado, ampliou sua "bancada" no Congresso de três eleitos no ano passado (o senador Rodrigo Cunha, do PSDB-AL, e os deputados Marcelo Calero, do Cidadania-RJ, e Tiago Mitraud, do Novo-MG) para sete parlamentares. Agora, também são do Livres os deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE), Franco Cartafina (PP-MG), Gilson Marques (Novo-SC) e Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

Para o deputado do Cidadania Daniel Coelho, extremismos estão fazendo liberais e social-democratas se unirem em torno de um projeto que ele entende como liberal clássico. "É repensar o papel do Estado reconhecendo desigualdades", disse Coelho. "De um lado, uma esquerda que tem um 'terraplanismo econômico' e, do outro, uma direita de uma pauta conservadora. Isso fez unir os social-democratas e os liberais", afirmou o deputado.

Para Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos três deputados federais do Movimento Brasil Livre (MBL) eleitos em 2018 (além dele, foram eleitos Jerônimo Goergen, do PP-RS, e Paulo Eduardo Martins, do PSC-PR), marcar posição passa por promover o diálogo dentro da própria direita. "(Tentamos nos diferenciar) na promoção de um diálogo democrático dentro da direita, num momento em que o Palácio do Planalto tenta sufocar todas as lideranças e ter uma certa hegemonia dentro desse campo ideológico."

Procurado pela reportagem, o Planalto não quis se manifestar sobre o assunto.

Debate

Apesar das divisões, o momento é considerado por representantes desses grupos como oportuno para o debate sobre o que é ser liberal no País hoje. "O liberalismo está sendo discutido e isso é ótimo. E as pessoas estão atentas. Essa coisa de liberal conservador não existe", disse a economista Elena Landau, que é integrante do grupo Livres e também participou da LibertyCon.

"Os liberais não podem achar que estão cobertos de razão e que não precisam debater. Não adianta escrever em caps lock nas redes sociais e só responder para quem concorda com a gente. Vamos avançar nas pautas de liberdades individuais debatendo", afirmou o diretor executivo do Students for Liberty Brasil, André Freo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O congresso nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) marcado para novembro promete amenizar a dicotomia política do país, ou acirra-la ainda mais, levando para o centro de um dos debates do evento políticos de esquerda:  os deputados federais Orlando Silva (PCdoB) e Arlindo Chinaglia (PT). 

A iniciativa faz parte ideia de nova roupagem do grupo, chamada de MBL 3.0, que pretende reduzir a agressividade retórica com os adversários e pautar as discussões pelo respeito às diferenças ideológicas.  

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Orlando e Chinaglia vão debater com os membros do MBL, movimento que liderou campanha pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e os deputados federais Vinicius Poit (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE) e Kim Kataguiri (DEM-SP), que é um dos coordenadores nacionais do movimento, além do senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre reforma política. 

De passagem pelo Recife em setembro, o vereador de São Paulo e coordenador nacional do MBL,  Fernando Holiday (DEM), adiantou a pretensão em entrevista ao LeiaJá. 

“O MBL 3.0 é para fazer autocrítica e tentar agora ter um diálogo maior com quem pensa diferente. Acreditamos que é possível debater de forma civilizada, a ideia é chamar para ambiente nosso [como o Congresso Nacional no fim do ano] figuras que discordam da gente, de esquerda, e debater com essas pessoas sem hostilidade e baixaria”, disse na ocasião, ponderando ainda que o grupo “demonizou” os adversários e isso teria que mudar.  

A expectativa do MBL é que outros políticos de esquerda também sejam incluídos na programação do congresso, marcado para os dias 15 e 16 de novembro, em São Paulo. 

O Movimento Brasil Livre (MBL) não deve ter candidatos oficiais nas eleições municipais de 2020. É o que foi afirmado pelas lideranças nacionais do grupo, neste sábado (21), durante o primeiro congresso do MBL em Pernambuco que aconteceu no Centro de Convenções, em Olinda. 

Durante o evento, eles debateram a nova roupagem da entidade, chamada de ‘MBL 3.0’, que define a diretriz de não encabeçar candidaturas, mas isso não impede que membros do movimento postulem cargos públicos. Além disso, também abordaram em diferentes rodas de discussão o cenário político nacional e local, a difusão de fake news e os meios de fiscalização e combate à corrupção. 

De acordo com o vereador de São Paulo, Fernando Holiday, “a ideia é que o movimento não tenha nenhum candidato e os nossos coordenadores, se forem candidatos, deixem a coordenação e continuem sendo membros”. “O foco do movimento não vai ser mais eleger o máximo de pessoas possíveis, como em 2016. O nosso intuito agora é qualificar o debate interno, nas comunidades e universidades e deixar o eleitoral, pelo menos por enquanto, de lado”, salientou, em entrevista ao LeiaJá. 

Holiday explicou o que seria, na prática, o ‘MBL 3.0’ e relembrou fases anteriores do movimento, fazendo autocríticas e ponderando a necessidade de mudanças.  “O [MBL] 1.0 foi a fase em que fizemos as primeiras manifestações pelo impeachment da Dilma, com uma agenda muito específica que era a derrubada do governo; o 2.0 é quando a gente passa a ter candidatos, nas eleições de 2016, e é aí onde a gente cometeu os principais erros e faz as principais autocríticas”, disse. 

“O MBL 3.0 é para fazer autocrítica e tentar agora ter um diálogo maior com quem pensa diferente. Acreditamos que é possível debater de forma civilizada, a ideia é chamar para ambiente nosso [como o Congresso Nacional no fim do ano] figuras que discordam da gente, de esquerda, e debater com essas pessoas sem hostilidade e baixaria”, emendou o vereador. 

Para o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), o momento agora é para “estruturar o movimento, estimular a resolução de problemas locais da comunidade, de gente que não se interessa por política, mas busca canais para solucionar os problemas públicos ou mesmo ações sociais”. 

Além dos dois, o deputado estadual de São Paulo, Arthur Mamãefalei (DEM), o coordenador nacional do MBL, Renan Santos, e os líderes do movimento em Pernambuco, Pedro Jácome e Rodrigo Ambrósio, participaram dos debates. O evento, que se estende até às 17h, será finalizado com a exibição do documentário “Não Vai Ter Golpe”, que mostra o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) a partir de uma visão do grupo. O MBL, inclusive, tentou passar o filme hoje em salas de cinema do Recife, mas não obteve êxito. 

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Em Pernambuco, de acordo com Rodrigo Ambrósio, o MBL tem cerca de 200 membros - o mesmo número de pessoas que segundo ele se inscreveram para o Congresso, que também contou com pessoas de outros estados, como Paraíba - e está organizado em diversas cidades, principalmente, no Recife, Caruaru, Petrolina e Garanhuns.

Ambrósio também afirmou que o encontro de hoje serviu para “iniciar o debate municipal, com lideranças da oposição; explicar as mudanças que o movimento está passando interna e externa; além nosso posicionamento diante do posicionamento do governo Bolsonaro”. O MBL surgiu em 2014 e tomou corpo com o início da campanha pelo impeachment de Dilma.

A comissão geral que discutiu, nesta segunda-feira (9), um novo marco legal para o licenciamento ambiental evidenciou a falta de acordo sobre o tema. Especialistas, secretários de meio ambiente, servidores públicos, e um ex-ministro do Meio Ambiente cobraram mudanças no texto proposto pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator da matéria em um grupo de trabalho da Câmara.

O grupo analisa diversos projetos (Projeto de Lei 3729/04 e outros) e vai apresentar texto novo sobre o tema. Kataguiri já apresentou quatro versões de substitutivo e disse estar aberto ao diálogo. No decorrer da comissão geral, afirmou que já há uma quinta versão do texto com mudanças reivindicadas por especialistas.

Os descontentes afirmam que a proposta não trata de forma adequada as especificidades de cada região brasileira e contém regras mais flexíveis para determinados tipos de empreendimentos. Já os defensores do texto afirmam que regras descentralizadas geram confusão e insegurança jurídica para os investidores, sendo um entrave ao desenvolvimento sustentável.

Um dos principais pontos comentados trata da ampliação do uso de licenciamento ambiental por adesão e compromisso (LAC). Esse modelo simplificado permite um licenciamento automático a partir do envio de documentação exigida em lei pelo empreendedor. Cabe ao órgão ambiental fiscalizar os dados.

Para o ex-ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o processo simplificado deve ser restrito apenas aos casos mais simples, critério não observado pelo texto em discussão no grupo de trabalho. Sarney Filho atualmente é secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal.

“O licenciamento por adesão é permitido até mesmo para empreendimentos de significativo impacto, como a ampliação e pavimentação de rodovias na Amazônia. E a conferência de informações para expedição de licença por adesão e compromisso seria feita por amostragem, o que reduz drasticamente a força do licenciamento”, criticou.

Kim Kataguiri afirmou que o licenciamento por adesão e compromisso só será aplicado para ampliação de capacidade, modernização e manutenção de estradas que já existem. “Toda nova rodovia vai precisar passar pelo processo mais seguro, que é o licenciamento com estudos de impacto ambiental”, disse.

Ele negou que haverá “construção” de novas estradas sem licenciamento. “Não existe nenhuma possibilidade de permissão para se abrir estradas na Amazônia sem licenciamento. Isso seria inconstitucional”, disse.

O consultor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, André Lima, também criticou as novas regras para o licenciamento por adesão. “Ele foi incorporado para empreendimentos simples, não para aqueles de médio impacto. A proposta também abre a possibilidade para criação, por decreto, de um regramento em paralelo para os empreendimentos considerados de utilidade pública”, completou.

A medida foi defendida pelo chefe da assessoria de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura, João Adrien Fernandes. Ele disse que a multiplicidade de regras e insegurança sobre a aplicação da lei leva servidores públicos a restringir a emissão de licenças por receio de ser processados pelo Ministério Público.

“A licença ambiental por adesão e compromisso é um instrumento para modernizar a forma do licenciamento, trazendo principalmente o poder do licenciamento para a fiscalização e não para o processo”, disse.

Sem unanimidade

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse que o texto que irá a voto “passará longe da unanimidade”. “Se um dia tivermos uma legislação ambiental que agrade a todos, ela não serve para nada”, disse.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) defendeu que o texto de Kim Kataguiri seja discutido ponto a ponto pelos deputados que fazem parte do grupo de trabalho. “Senão a gente acha que está trazendo a solução e, na verdade, vamos trazer mais pontos para judicialização e mais insegurança jurídica”.

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que o aprimoramento da legislação ambiental é necessário e urgente. “A simplificação dos trâmites e da burocracia é uma exigência dos dias atuais”, disse.

Para o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), é importante que os empreendimentos de pequeno porte sejam objeto de simplificação e de desburocratização. Ele disse que os profissionais temem a judicialização de processos de licenciamento.

Democracia

A deputada Taliria Petrone (Psol-RJ) destacou que, apesar da comissão geral e das audiências públicas, ainda não há sinal de consenso sobre o projeto. “O resultado final sequer chegou próximo de um equilíbrio entre os setores envolvidos nas políticas públicas”, disse.

Petrone disse temer que haja apenas uma aparência de democracia. ”A gente precisa fazer uma dura crítica ao método porque senão sai daqui uma ideia de que a gente vai ter um texto produto da diferença e essa não é a realidade”, disse.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), no entanto, disse que não há discordância sobre todo o texto. “Na maior parte, há convergência entre todos os lados. A divergência se limita a certos pontos”, afirmou.

Souza disse que o texto vem sendo construído há 15 anos. “Queremos que não fique o pior para todos os lados e que nenhum lado seja vitorioso”, concluiu.

*Agência Câmara Notícias 

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) chamou o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de "deputado fantasma". A alfinetada se deu após Eduardo usar o Twitter, na manhã desta quinta-feira (29), para questionar o democrata diante da sua postura sobre o veto parcial do presidente à Lei que endurece punição para difusão de fake news com finalidade eleitoral. Item foi derrubado pelo Congresso Nacional.

Eduardo, que era contra a derrubada do veto, parabenizou Kim e disse que os seus inimigos vão processar eles mesmo por notícias verdadeiras, dizendo que são falsas. 

“Derrubado o veto da lei que pune com 2 a 8 anos de prisão quem divulgar fake news. Parabéns dep. Kim Kataguiri por ter viabilizado esse instrumento que vai calar exatamente aqueles que não divulgam fake news. A esquerda comemorou no plenário, será por quê?”, indagou o filho do presidente. 

“A pena para quem divulgar fake news é o dobro da pena para quem comete um homicídio culposo. Além disso, o que é fake news? Sabemos que nossos inimigo não tem caráter e mesmo falando a verdade eles nos processarão dizendo que estamos divulgando fake news”, emendou, argumentando.

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Logo em seguida, ao responder o também parlamentar, Kim Kataguiri não poupou críticas, disse que a esquerda comemora a derrubada de qualquer veto e questionou Eduardo, ao querer saber o porquê dele não ter ido articular a manutenção do veto no plenário do Congresso Nacional. 

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“E você reclama porque não leu o projeto, aliás, nem estava no plenário durante a discussão, como nunca está. Se era contra, por que nao participou do debate? Por que não foi virar votos a favor do veto? Férias pré-embaixada?”, indagou Kim.

E acrescentou: “deputados fantasmas, como Eduardo Bolsonaro, que colocam a digital no plenário e vão embora, olham para o painel, seguem a liderança do partido e só sabem o que votaram depois de votar. Prática de deputado mimado e irresponsável. Papai só vetou parte do projeto, mantendo os 2 a 8”. 

Kataguiri não parou por aí, ele ainda perguntou a Eduardo por qual motivo ele “não xingou seu pai” quando ele deixou passar esse o caput do projeto”. “Por que não disse pra ele que era um absurdo comparado a homicídio culposo? E a história de ser rigor do com bandido, cadê?”

E, para finalizar, o líder do Movimento Brasil Livre (MBL) chamou Eduardo para um debate sobre o veto e ironizou a indicação de Eduardo para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos. 

“Onde estava Eduardo Bolsonaro na hora de chamar o governo para votação nominal do abuso de autoridade? Ou no veto do presidente contra projeto que limitava poderes do STF? Ou ontem, quando precisávamos do PSL para manter decreto presidencial? Na previdência? Lava Toga? Nadinha. Fritando hambúrguer. Covarde”, disparou o democrata.