Conduzido pela segunda vez em menos de 72 horas, um adolescente de 17 anos foi alcançado por equipes do Grupo de Ações Rápidas e Repressivas (Garra) do Esquadrão de Motociclistas Asa Branca da PM, no início da noite da segunda-feira (9), com um revólver, munições e dinheiro, no município de Feira de Santana-BA. O menor foi apresentado na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).

As equipes patrulhavam na localidade conhecida como 'Barroquinha', no bairro Rua Nova, quando perceberam o menor bastante nervoso. “Na abordagem, encontramos um revólver calibre 38, munições e R$ 118”, contou o comandante da unidade, major Ricardo Trigo. O oficial ainda pontuou que as equipes seguem intensificando o patrulhamento na região.

Na DAI, localizada no Complexo Policial do Sobradinho, foi constatado que o adolescente havia sido conduzido recentemente, com uma arma. O flagrante ocorreu na última sexta-feira (6).

“Sabemos que ele tem envolvimento com grupos ligados ao tráfico de drogas na região. Realizamos os procedimentos, que já estão à disposição da Justiça, e seguimos atentos”, contou o titular da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Feira de Santana), delegado Roberto Leal.

Da assessoria.

O Shopping Cidade e a Livraria Leitura, em Belo Horizonte-MG, foram condenados a indenizar um jovem em R$ 7 mil. O rapaz, que em julho de 2014, data do ocorrido, era menor de idade, foi acusado de roubar um livro que lhe pertencia em uma abordagem considerada exagerada.

O autor da ação relatou que fazia um passeio pelo shopping com a mãe enquanto aguardava uma sessão de cinema. Ele resolveu ler um livro no espaço de leitura da livraria quando foi abordado. Segundo ele, o vendedor perguntou se gostaria de tirar a nota fiscal do livro que carregava, mas o jovem disse que o livro era dele.

Ao sair da livraria para assistir ao filme, o menor foi abordado por dois seguranças que o acusavam de ter pego o livro da loja sem pagar. Ele só foi liberado após o gerente confirmar que não houve furto, cerca de duas horas depois da detenção. Os seguranças também se recusaram a chamar a mãe dele.

Em sua defesa, a livraria alegou que não acusou o garoto de crime e que não mantém seguranças em seu estabelecimento. O shopping disse que os seguranças foram acionados pelo fiscal da livraria e que não houve aproximação exagerada.

De acordo com os autos, entretanto, a abordagem foi inadequada, expondo publicamente o menor. "Eu estava trabalhando, quando um funcionário da Leitura, bastante eufórico, foi ao encontro do garoto, que, segundo ele, havia roubado um livro. Ele dizia que tinha visto o garoto pegar o livro", disse uma testemunha.

Para o juiz João Luiz de Oliveira, responsável pela sentença, a abordagem foi infundada e arbitrária, sem algo que pudesse confirmar a suspeita de furto. Segundo o magistrado, o simples fato de ele portar um livro dentro de livraria jamais seria suficiente para justificar o fato.

O juiz destacou também que o fato de não terem pedido o documento de identificação, deixando de averiguar que o jovem era menor de idade e deveria estar acompanhado de um representante legal, não está em conformidade com o exercício regular do direito. "Diante do abalo psíquico sofrido, em razão da conduta das empresas, acusando indevidamente um menor de idade de praticar furto e sem a presença dos pais, entendo por fixar a indenização em R$ 7 mil por danos morais", concluiu.

Nesta segunda (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. No entanto, as políticas em defesa da juventude ainda esbarram no contexto violento ao qual os menores da periferia estão inseridos. Passivos de um amplo conjunto de limitantes, a criminalidade os seduz com a promessa de emancipação econômica, porém o envolvimento os aprisiona em um ciclo vicioso de apreensões e rouba as aspirações de um futuro em liberdade. Com o poder de mudar de direção, jovens decidiram se reunir em uma rede de apoio para evitar o encarceramento da população menor de idade de Olinda.

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Com 762 jovens - entre 12 e 21 anos - atendidos atualmente pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) informa que Pernambuco registrou a queda de 46,7% na quantidade de menores infratores inseridos no sistema e de 63% na taxa de ocupação, em comparação à última década. No mesmo período, foram construídas seis unidades, que ampliaram a oferta de vagas em 49,5%, passando de 810 para 1.211, em 23 unidades.

O levantamento da Secretaria de Defesa Social (SDS) também compara o número de homicídios envolvendo menores na década, que sofreu um leve aumento. Para o órgão, os números são positivos e foram conquistados por programas como o Atenção Redobrada, Juventude Presente, e as 103 Casas das Juventudes, que ampliam o debate sobre as políticas voltadas à faixa etária em todo estado. O aporte de 44,9% no orçamento da Funase nos últimos 10 anos também influenciou na melhoria do sistema, que prevê o gasto R$ 166,4 milhões para este ano.

Acompanhe os índices da criminalidade envolvendo jovens em Pernambuco:

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Já os internos ou egressos da Funase apoiam-se nas iniciativas Novas Oportunidades e Vida Aprendiz para deixar o crime e assumir postos de trabalho. Os cursos de capacitação ofertados aos menores surtiu efeito na taxa de reincidência. Em 2016, 61,8% dos que já haviam cumprido medida socioeducativa foram apreendidos novamente, enquanto em 2019, a SDS aponta que 44% voltaram ao sistema. 

Mesmo com a atuação de Organizações não governamentais (ONGs), que lutam contra a violação do ECA, apresentar novos horizontes aos jovens em situação vulnerável passa por fatores além da ressocialização. “Eu via casos de crianças que poderiam ser adotadas por famílias dignas e o sistema engolir esse processo, e a criança era obrigada a voltar para uma família que era abusiva, que colocou o filho na prostituição [...] Está faltando uma política pública séria e investimento”, denuncia a diretora do Espaço Criança ARH, Núbia Mesquita.

Empoderar-se é um ato de mudança

^{Rede com adolescentes de 12 a 21 anos debatem políticas voltadas à juventude de Olinda/cortesia}

Com a missão de se opor à inserção de menores na criminalidade e exercer o art. 4 do ECA, que diz respeito a participação de crianças e adolescentes nas políticas sociais, em 2019, o estudante de pedagogia Lucas da Silva juntou-se com outros jovens para idealizar a rede MobilizAÇÃO Jovem de Olinda. Integrado ao Coletivo Mulher Vida (CMV) desde os 14 anos, ele acredita que o empoderamento é capaz de transformar o destino de um adolescente, que passa a identificar seu papel social e começa a reivindicar seus direitos. “Eles levam isso para os espaços onde estão e realizam projetos nas escolas”, destaca.

A rede é composta por cerca de 40 jovens, entre 12 e 21 anos, que reúnem-se mensalmente para uma experiência coletiva educativa, marcada por rodas de debate e dinâmicas que proporcionam o entendimento sobre a garantia dos direitos preconizados. “Cada encontro a gente tenta ser o máximo de dinâmico, e que seja um local de acolhimento onde eles se sintam bem para voltar. A ideia é que seja um lugar que você esteja permanentemente”, pontua.

Apesar de ter pouco mais de um ano de atividade, a MobilizAÇÃO Jovem de Olinda incorporou dois integrantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda (COMDACO), que fiscaliza a execução das determinações do ECA em contato com os conselhos tutelares.

Um adolescente de 13 anos foi flagrado dirigindo um caminhão na BR-104, em Caruaru, Agreste de Pernambuco, na tarde da segunda-feira (29). O pai do jovem estava dirigindo outro veículo de carga e havia entregado a direção do caminhão ao filho.

 Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma fiscalização na rodovia e abordou dois caminhões carregados com água potável. Os policiais se surpreenderam ao verificarem que o condutor do segundo veículo era um adolescente.

 O pai estava no primeiro caminhão e disse ter chamado o filho para ajudar no transporte da água. Os veículos haviam saído de Caruaru para realizar uma entrega em Toritama, também no Agreste.

 O caminhão foi apreendido pelos policiais. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o pai do jovem, por entregar direção de veículo a pessoa não habilitada.

Adolescentes e jovens privados de liberdade em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) estão usando videochamadas para conversar com familiares em Pernambuco. Ligações telefônicas supervisionadas também foram intensificadas. 

As medidas estão autorizadas desde que passaram a vigorar restrições à entrada de pessoas nas unidades socioeducativas do Estado. No último dia 3, a Funase suspendeu temporariamente o acesso de visitantes enquanto durar o período de emergência em saúde pública devido ao novo coronavírus.

Nesta terça-feira (7), oito adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Caruaru, no Agreste, conversaram com familiares à distância durante um curso de informática. 

"Na atividade de hoje, está ocorrendo esse contato de forma aliada ao conteúdo profissionalizante. E nos últimos dias, nas chamadas já realizadas, o resultado também foi muito bom. Tivemos o caso de um jovem que preferia que a filha pequena não fosse trazida à unidade no período de visitas e que pôde vê-la em videochamada, após algum tempo. Ele falou de como ela está crescendo. Foi emocionante", disse o coordenador geral do Case Caruaru, Ramon Melo. 

Segundo a superintendente da Política de Atendimento da Funase, Íris Borges, a possibilidade de uso de meios de comunicação distintos do telefone fixo, que sempre foi utilizado, está prevista em portaria conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e da Funase. Ela também explica que, antes da suspensão temporária da entrada de visitantes na instituição, os socioeducandos passaram por momentos educativos sobre a importância da medida para eles e para os próprios familiares, bem como sobre a adoção de hábitos de prevenção ao novo coronavírus em alojamentos e áreas de convivência.

"Neste momento de pandemia, mesmo quem não está privado de liberdade tem sentido a falta de pessoas queridas, o que não é diferente para os adolescentes e jovens que estão em internação ou internação provisória. Para suprir ausências, estamos buscando formas de assegurar que o contato familiar aconteça de modo mais intenso e diferenciado, por meio da possibilidade de uso de ferramentas digitais de forma supervisionada, sem desrespeito às normas de segurança do sistema socioeducativo", ela explicou.

A distribuição de equipamentos de proteção individual continua na Funase. Depois do Centro de Internação Provisória (Cenip) Caruaru, que chegou a fabricar cerca de 400 máscaras para uso em 15 unidades socioeducativas, outros espaços da instituição se somaram ao esforço de produção. A Casa de Semiliberdade (Casem) Areias e o Case Santa Luzia, por exemplo, devem viabilizar a confecção de mais de 3,4 mil unidades para atender servidores e socioeducandos com sintomas gripais.

Com informações da assessoria

Na Turquia, um projeto de lei que deve ser apresentado ao parlamento ainda neste mês de janeiro está causando indignação nos defensores dos direitos das mulheres. Tudo porque querem autorizar que homens, acusados de estuprar meninas menores de 18 anos, não sejam presos se casarem com as suas vítimas. A população está chamando o projeto de "case com seu estuprador".

Os críticos argumentam que o Partido Democrata dos Povos (HDP) quer que o governo legitime o casamento infantil e legalize a prática do estupro. Para a população turca, esse projeto de lei abre espaço para o abuso infantil e a exploração sexual. 

Essa não é a primeira vez que a possibilidade da legalização do estupro é apresentada ao parlamento turco. Segundo O Globo, em 2016 um projeto de lei para perdoar os homens que fizessem sexo "sem força ou ameaça" entrou em discussão pelos políticos. A possibilidade de um cenário de impunidade para o abuso de crianças e a vulnerabilidade desses menores fez com que a população conseguisse derrubar essa proposta.

Com 38% das mulheres turcas sofrendo violência física ou sexual, a Organização das Nações Unidas aponta o país como um dos locais onde a violência contra a mulher é predominante. Além disso, um relatório de 2018 feito pelo governo estima que 483 mil meninas com menos de 18 anos se casaram na última década.

Nessa terça-feira (7), câmeras de monitoramento flagraram um adolescente assaltando uma mulher na Rua Severino Ribeiro, no Centro de Camaragibe, município do Grande Recife. Montado em um cavalo, ele aborda a vítima, de 42 anos, com uma faca e rouba sua bolsa.

De acordo com a Polícia Civil, ela retornava para casa quando teve os bens subtraídos pelo menor. Nas imagens registradas por volta das 19h, o jovem pula do cavalo e anuncia o assalto. A mulher entrega a bolsa e caminha tranquilamente, como quem não se surpreende com a criminalidade na região, enquanto o garoto foge a galope.

As autoridades instauraram inquérito policial para investigar o crime e identificar o suspeito.

Acompanhe

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Uma mulher que garante ter sido agredida sexualmente por Harvey Weinstein quando tinha 16 anos, em 2002, entrou na Justiça contra o famoso ex-produtor de cinema nesta quinta-feira (19), após rejeitar um acordo fruto de uma ação civil coletiva.

A ação foi apresentada no tribunal estadual de Nova York por Kaja Sokola. À época dos fatos relatados, ela acabava de chegar a Nova York, procedente da Polônia, e sonhava com ser atriz, ou modelo, disse seu advogado, Douglas Wigdor, em um comunicado.

Em 2018, Sokola se associou a uma demanda coletiva contra o magnata de Hollywood, sem revelar sua identidade.

Quando, em 11 de dezembro, os advogados de Weinstein anunciaram que chegaram a um acordo de princípio com as supostas vítimas para resolver a demanda coletiva, ela rejeitou os termos e decidiu apresentar uma nova ação judicial em seu nome.

Embora a agressão tenha acontecido há 17 anos, uma lei que entrou em vigor em agosto em Nova York estendeu consideravelmente os prazos de prescrição para crimes de agressão sexual contra menores.

Segundo a ação de 23 páginas, a jovem Kaja Sokola foi apresentada em setembro de 2002 a Weinstein, que a convidou para almoçar alguns dias depois. Ele teria dado a entender que queria ajudá-la na carreira.

Em vez de levá-la para um restaurante, ele a levou para sua casa, onde a demandante garante que Weinstein a "aterrorizou e abusou sexualmente".

Hoje, Sokola, de 33 anos, trabalha como psicóloga e terapeuta na Polônia. O valor da indenização exigida por ela não foi divulgado.

Unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) situadas em três regiões de Pernambuco passarão a contar com 52 novos agentes socioeducativos ainda neste mês. A contratação de parte do grupo foi formalizada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.

Nesta semana, os profissionais começaram um processo de capacitação introdutória com 80 horas/aula. Após essa fase, que tem término previsto para 18 de outubro, eles já poderão começar a trabalhar.

O maior número de profissionais, composto por 28 agentes socioeducativos, atuará em Caruaru, no Agreste do Estado, onde a Funase tem três unidades.

No Recife, 24 novos servidores estão sendo treinados. Nesse grupo, haverá agentes lotados na Região Metropolitana e em duas unidades de internação da Zona da Mata, o Case Timbaúba e o Case Vitória de Santo Antão.

Curso - A capacitação introdutória para novos agentes aborda temas como Desenvolvimento Comportamental, Fundamentos Legais da Socioeducação, Ética Profissional e Direitos Humanos, Procedimentos Operacionais, Inteligência, Gerenciamento de Crises, Primeiros Socorros, Procedimentos Correcionais, Defesa Pessoal, além do Projeto Político-Pedagógico da Funase.