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Após elevar a oferta pelas redes móveis da Oi, fato que fez disparar as ações da concorrente, a TIM pondera que a sua manifestação de interesse pelo negócio não será justificativa para entrar numa guerra de lances cada vez mais altos. "Não temos interesse algum em entrar em competição irracional em torno do preço", frisa o presidente da companhia italiana, Pietro Labriola, em entrevista exclusiva ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. "O negócio para TIM não é 'do or die' (faça ou morra)", acrescenta.

As operadoras TIM, Vivo e Claro informaram, na segunda-feira (27), que fizeram uma nova oferta vinculante pela aquisição das redes móveis da Oi, agora no valor de R$ 16,5 bilhões, esquentando a disputa pelos ativos e animando acionistas da Oi. Ao fim da pregão, a ação preferencial da Oi fechou em alta de 44,27%, negociada a R$ 2,77, enquanto o papel ordinário teve avanço de 15,82%, para R$ 2,05.

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O trio já havia feito uma oferta neste mês de julho, porém o valor não foi informado na ocasião. A própria Oi avalia suas redes móveis em ao menos R$ 15 bilhões. Conforme apurou o Broadcast com fontes, a nova oferta foi 9,2% maior do que a primeira do trio, de R$ 15,1 bilhões.

Logo após TIM, Vivo e Claro tornarem pública a sua proposta inicial, o mercado foi surpreendido pela entrada de um novo concorrente no páreo.

O que está em jogo

Quando se fala nas redes móveis, o que está em jogo não é só a quantidade de clientes da Oi. A operadora, que atravessa recuperação judicial, tem 16,3% de participação no mercado de internet móvel, atrás de TIM (23,2%), Claro (25,6%) e Vivo (33,1%). A importância do ativo também está nas frequências - por onde transitam os sinais de 3G, 4G e do futuro 5G. Quanto mais frequências, maior a abrangência e a qualidade da cobertura oferecida pelas teles.

Na entrevista ao Broadcast, Labriola reitera o interesse em levar a transação adiante, mas diz que isso tem limite. "Enquanto a negociação pela rede móvel da Oi tiver percurso razoável, vamos seguir", explica, ao ser questionado sobre a disposição da tele em, eventualmente, dar um novo lance. Ele também nega que a TIM tenha feito lances por outros ativos da Oi colocados à venda, como o negócio de fibra, torres ou data centers.

Caso o negócio não prospere, ele lembra que há outras opções no mercado para maximizar o portfólio de frequências. Um deles é o leilão do 5G, previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2021, quando novas faixas serão oferecidas ao mercado. Além disso, é possível aprimorar o portfólio pela readaptação das faixas (refarming), redirecionando os sinais entre as diferentes faixas que a companhia já possui, de acordo com o espaço disponível em cada uma delas.

Por outro lado, o executivo defende a proposta conjunta de TIM, Vivo e Claro como a melhor tanto para os clientes da Oi, quanto para todas as teles envolvidas e para o setor como um todo. "Uma redistribuição da frequência diferente da atual permitirá uma melhoria da qualidade do serviço para os clientes das operadoras de todo o Brasil", argumenta.

Regras da oferta

O diretor regulatório e institucional da TIM, Mario Girasole, acrescenta que a proposta conjunta foi moldada com o objetivo de não esbarrar em barreiras regulatórias nem concorrenciais.

No primeiro caso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) veta que alguma operadora tenha, sozinha, mais que 35% das frequências disponíveis. Por sua vez, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) restringe uma concentração de mercado excessiva, em termos de clientes e localidades.

"Na oferta, tentamos construir uma repartição dos ativos da Oi para minimizar as concentrações. A repartição geral foi feita tendo como referência o critério regulatório e concorrencial", explica, sem revelar, entretanto, a fatia que caberia a TIM, Vivo e Claro na transação.

Girasole diz ainda que o fato de a Oi ter assinado um acordo de exclusividade com a Highline não é uma barreira para a proposta conjunta do trio. A exclusividade serve apenas para verificar se a Highline tem condições para se apresentar com um stalking horse (principal proponente) no leilão da rede móvel da Oi.

Na prática, o status de stalking horse dará ao proponente o direito de cobrir ou não a oferta das concorrentes no leilão, posto que é pleiteado por TIM, Vivo e Claro. Independentemente disso, todas as ofertas vinculantes permanecem válidas.

A venda dos ativos da Oi ainda depende de aprovação dos credores em assembleia que está prevista para ocorrer em agosto.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou documento com propostas de medidas de prevenção e mitigação da pandemia do novo coronavírus no contexto de locais que estão definindo o retorno às aulas.

O primeiro desafio apontado pela organização é manter o distanciamento social. Para isso, seria possível pensar em ações como a reabertura escalonada das escolas, a flexibilização do horário das aulas e a diminuição do número de horas letivas presenciais. Uma alternativa é privilegiar áreas rurais, onde os estudantes têm mais dificuldade de acompanhar aulas a distância.

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O texto sugere começar pelas séries iniciais, argumentando que as crianças que estão nessa etapa são mais novas e precisam de mais ajuda dos professores. No Distrito Federal, porém, deve ser adotada  recomendação oposta à sugerida pelo BID, com as aulas recomeçando nas séries mais avançadas, sob a alegação de que os adolescentes têm mais condição de respeitar as medidas de prevenção.

Para evitar o contato, o documento destaca que é preciso respeitar distância mínima entre as cadeiras, de 1 metro a 1,5 m. Conforme estudos do BID, atualmente, a América Latina tem média de espaço por aluno de 1,62 metros quadrados (m2). Em um novo cenário, seria necessário garantir de 2,25 m2 a 4 m2). Há também sugestões sobre como evitar aglomerações em áreas comuns, como locais de alimentação, corredores e banheiros.

Limpeza

O segundo desafio é a limpeza e desinfecção das unidades escolares, medida que, segundo o BID, prevê higienização dos locais antes do retorno e manutenção de tais práticas no dia a dia. Esse cuidado envolve tanto a ampliação das equipes de limpeza quanto o envolvimento comunidade escolar na desinfecção das superfícies. Para isso, o texto destaca a importância de manter os kits de limpeza também nas salas de aula.

Além de disponibilizar insumos, é preciso treinar tanto funcionários voltados para essa atividade quanto professores, alunos e funcionários administrativos, o que exige a distribuição de material informativo, como cartazes e panfletos. Os espaços devem ser organizados de modo a favorecer a circulação de ar natural, mantendo-se abertas portas e janelas.

A rotina de higienização, com medidas sanitárias como lavar as mãos frequentemente (de preferência a cada duas horas), evitar levar as mãos ao rosto e usar máscaras de proteção. Como a lavagem das mãos é medida fundamental de prevenção, as escolas devem assegurar água, substância de desinfecção e locais adequados para a prática.

Em caso de infecção, o BID recomenda que sejam seguidos os protocolos de encaminhamento da pessoa a um posto de saúde, o fechamento temporário da unidade escolar e interdição de áreas usadas pelas pessoas infectadas e desinfecção do local.

Pessoas com sintomas de covid-19 devem ser instadas a permanecer em casa. Os coordenadores das instituições de ensino podem adotar políticas flexíveis de afastamento e licença, o que abrange também aqueles com necessidade de cuidar de pessoas doentes em casa. 

CNE e MEC

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou um documento com orientações para a volta às aulas. Contudo, o conteúdo ainda não foi tornado público porque depende da assinatura do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O Ministério da Educação (MEC) elaborou recomendações para instituições federais de ensino, que, segundo a assessoria da pasta, podem também ser implementadas na educação básica e na infantil pelos estados que assim desejarem. As diretrizes estão disponíveis no portal do MEC.

Riscos

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou estudo segundo o qual 9,3 milhões de adultos dos grupos de risco (como idosos e pessoas com doenças crônicas) moram com crianças em idade escolar. Estão nessa situação pelo menos 4 milhões de pessoas com diabetes e doenças do coração ou do pulmão.

“Em um cenário otimista, se 10% da população de adultos com fatores de risco e idosos que vivem com crianças em idade escolar necessitarem de cuidados intensivos, cerca de 900 mil pessoas poderão necessitar de UTI [unidade de terapia intensiva]. Se tomarmos como referência a taxa de letalidade observada no país, isso pode representar 35 mil óbitos somente nesta população”, estimam os autores do estudo.

A apresentação de exame negativo de Covid-19 poderá ser obrigatória para embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais. É o que almeja o Projeto de Lei, de autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que segue em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o exame deverá ser feito em, no máximo, 72 horas antes da viagem. “A obrigação será válida durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19”, detalhou a Agência Câmara de Notícias.

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Elcione argumenta que a norma poderá combater a propagação do novo coronavírus no Brasil, além de destacar que a medida está sendo adotado em países europeus. O PL, contudo, traz situações em que o exame poderá ser dispensado. “No caso de crianças com menos de três anos ou de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras que as impeçam a realização do exame, conforme declaração médica (que poderá ser obtida por meio digital)”, informou a Câmara dos Deputados.

Pela proposta, empresas de transporte público e concessionárias deverão colaborar com o poder público em prol da fiscalização do cumprimento da norma. Multas poderão ser aplicadas havendo desrespeito à regra.

O projeto de lei deverá ser analisado por comissões da Câmara dos Deputados. Não há, até então, previsão para que ele seja votado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Ministro da Segurança Pública em 2016, quando o governo federal elaborou a última Política Nacional de Defesa (PND), Raul Jungmann diz que o presidente Jair Bolsonaro promove um contrassenso com sua política armamentista: "Propor o armamento da população é desqualificar o papel das Forças Armadas."

Ao avaliar a PND que o governo deve entregar nesta quarta-feira (22) ao Congresso, Jungmann diz que o poder político tem se esquivado desse debate e lembra que o texto elaborado durante o governo Michel Temer nunca foi sancionado.

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Qual a importância da Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa?

Dentre as decisões mais cruciais e de mais alto nível que cabem ao poder político de uma nação está definir a sua estratégia de defesa e o papel das Forças Armadas nessa política, que está sendo enviada agora. O grande problema é que o Congresso se aliena dessa responsabilidade, porque não tem dado a atenção, não tem debatido, não tem dialogado com os militares e trazido a sociedade para essa discussão que é vital para a soberania e para a sobrevivência de uma nação e do próprio Brasil.

O que o senhor destaca da atual PND?

Em política de Estado não se pode dar cavalo de pau. Aproximadamente 90% do que ali está é continuidade e manutenção do plano em curso, áreas estratégicas, os eixos, os objetivos nacionais de Defesa, as ações estratégicas que são mais de 100, elas tem mudanças, mas têm muito mais continuidade. O que chamou atenção foi exatamente a percepção de maior tensão na América do Sul. É verdade que o Brasil não se envolve há mais de um século e meio em conflitos interestatais. Temos que ter Forças Armadas preparadas, balanceadas e modernizadas.

O governo tem criado cargos exclusivos para militares no Executivo, tem elevado valores de adicionais pagos a militares. Isso é um problema, necessidade ou só política de governo?

Militares sofreram durante muito tempo defasagem salarial. A necessidade de recomposição salarial dos militares era reconhecida, era algo de direito. Precisamos olhar o momento fiscal e econômico do País, tem a questão da pandemia. Então talvez não seja o momento mais adequado, mas é preciso observar os direitos e as condições.

Como o senhor vê a política armamentista do governo?

Infelizmente, recentemente, a divisão de produtos controlados emitiu três portarias fundamentais para o rastreamento de armas, para o controle de armas, para elucidação de crimes e de combate ao contrabando de armas a facções criminosas que foram derrubadas. Isso é um caso clássico, como também se propor o armamento para a população. Ora, qualquer Estado para se constituir tem que ter o monopólio da violência. Da violência legal. E esse monopólio vem exatamente das Forças Armadas. Então propor o armamento da população é desqualificar o papel das nossas Forças Armadas, em relação ao pilar da capacidade posta de defesa da soberania.

O fato de ter militares no governo significa que as Forças Armadas estão com Bolsonaro?

É só o uso político e simbólico das Forças Armadas. Elas não estão com Bolsonaro, assim como não estavam com Lula, nem com Dilma, nem com Fernando Henrique, nem com o Itamar. As Forças Armadas estão com a Constituição. E o problema é que, como tem um grande número de militares (no governo), a fala deles é tomada como (se fosse) da instituição. Mas não é.

Sikêra Júnior fez duras críticas ao deputado federal Felipe Carreras (PSB) ao saber que ele havia processado o cantor Alcymar Monteiro. Durante o programa Alerta Nacional dessa terça-feira (14), o apresentador saiu em defesa do forrozeiro, atacou o deputado e chegou afirmar que ele é 'um dos que fica em casa' e foi 'criadinho no danoninho'.

Informado sobre o processo pelo cantor Marrom Brasileiro, Sikêra questionou a atitude de Carreras contra um dos principais expoentes da música pernambucano. "É só o senhor que pode se expressar é? O artista não tem esse direito mais não? Ah, não pode mais não. É a nova censura", questionou.

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Cerca de um mês antes do São João, circulou um áudio de Alcymar acusando o deputado de "odiar a cultura popular" e lhe responsabilizando por "disseminar no Recife grupos de pagode que não tem nada a ver com a nossa cultura".

O músico revoltou-se com um projeto de Carreras que propunha a alteração da Lei dos Direitos Autorais. "Quer que o artista pague o direito autoral do trabalho dele”, disparou. A insatisfação tomou a classe e, na época, Anitta chegou a promover uma live para debater o projeto com o deputado, que desistiu da emenda após a conversa. Djavan, Erasmo Carlos, Marisa Monte, Alceu Valença, Nando Reis e Alcione foram alguns artistas que também expuseram sua insatisfação com a proposta.

Em apoio ao cantor, Sikêra exaltou a carreira de Alcymar. "Não baixe a cabeça para ninguém. Você sim é respeitado, você sim tem um nome, representa Pernambuco e representa os artistas brasileiros", concluiu. Influente nas redes sociais, o deputado federal ainda não se pronunciou sobre as críticas.

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A Câmara dos Deputados divulgou, nesta sexta-feira (3), o projeto de lei n° 3477/20 que garante internet gratuita a professores e alunos de escolas públicas para fins educacionais. A proposta ainda está em análise na Câmara e, se viabilizada, haverá um cadastro nacional com os dados dos beneficiados para identificar os aparelhos que terão acesso gratuito à internet.

Segundo a Câmara, o objetivo da proposta é viabilizar atividades de educação remota em todas as regiões do país, sobretudo durante o período de isolamento social necessário para o combater a disseminação do novo coronavírus. De acordo com o projeto, os custos que não puderem ser compensados por meio de contrapartidas assumidas por empresas de serviços de telefonia móvel serão, complementarmente, cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cuja lei é alterada pelo projeto.

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O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), autor da proposta juntamente com outros 22 deputados, afirma, segundo a nota publicada pela Câmara, que até a descoberta de uma vacina eficaz contra a Covid-19, o sistema de ensino vai conviver com uma alternância de atividades presenciais e remotas. Segundo ele, neste momento, o acesso à internet é a principal barreira para a realização das atividades escolares longe da escola. “O custo dos planos de dados no sistema pré-pago é elevado, e o volume de dados oferecido é insuficiente para a execução de tarefas estudantis e para o acompanhamento de aulas ou reuniões em tempo real, as lives”, diz o parlamentar por meio de nota.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Segundo o portal Lance, o volante Ronaldo do Sport foi sondado por clubes do Brasil e do exterior. O jogador de 25 anos é cria das categorias de base do clube rubro-negro, que não permitiu o avanço das negociações, segundo o empresário do atleta, Gilson Medeiros

Uma equipe da Bielorrússia e outra da Arábia Saudita seriam as interessadas. As informações apuradas pela página Futebol Latino confirmaram que os times procuraram Gilson. 

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“Nas últimas semanas, recebi consultas de clubes do Brasil e do exterior interessados na possibilidade de contar com Ronaldo. Como tem contrato com o Sport, dependia da liberação do clube para que as tratativas desses um novo passo, o que acabou não ocorrendo", afirmou.

O jogador já atuou na Arábia Saudita na temporada de 2017 pela equipe do Ohod Al-Medina.

Os palestinos anunciaram ontem uma "contraproposta" ao plano americano para o Oriente Médio e pediram aos europeus que pressionem Israel para evitar uma anexação de partes da Cisjordânia ocupada. A partir de 1º de julho, a coalizão liderada pelo primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, e pelo ministro da Defesa, Benny Gantz, deve apresentar sua estratégia para implementar o plano de Donald Trump, apontado pelos israelenses como uma "oportunidade histórica".

Anunciada em janeiro, a proposta dos EUA prevê a anexação por Israel de colônias israelenses e de partes do vale do Jordão na Cisjordânia, ocupada desde 1967. O acordo também prevê a criação de um Estado palestino em um território reduzido e sem Jerusalém Oriental como capital, ao contrário do que os palestinos exigem.

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Ontem, o primeiro-ministro palestino, Mohamed Shtayyeh, disse que, se a anexação ocorrer, a Autoridade Palestina vai declarar sua soberania sobre a Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental, de maneira unilateral, aguardando o reconhecimento de países aliados. Shtayyeh também disse que qualquer troca compensatória de territórios será feita "de igual para igual" em termos de "tamanho e valor".

Durante a última década, a população das colônias israelenses na Cisjordânia aumentou em 50%, ultrapassando os 450 mil habitantes. Mais de 2,7 milhões de palestinos também vivem no território.

O secretário-geral da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Saeb Erakat, afirmou ontem que se reuniu com representantes de Rússia, União Europeia e ONU para discutir a anexação - não havia representantes dos EUA. Os palestinos romperam relações com os americanos desde que Trump reconheceu Jerusalém como capital de Israel, em 2017.

Erakat disse ter entregado uma carta do presidente palestino Mahmoud Abbas "que exige a formação de uma coalizão internacional contra a anexação e uma reunião de todos os países que se opõem a ela". Embora a UE seja contra a anexação, o bloco ainda não anunciou nenhuma medida contra o plano. "Queremos que Israel sinta a pressão internacional", afirmou Shtayyeh. (Com agências internacionais)

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) anunciou ter protocolado um projeto de lei que proíbe o uso de elevadores por crianças de até 12 anos sem a companhia de adulto. A proposta foi elaborada após o caso do menino Miguel, de cinco anos, que morreu ao cair do nono andar de um edifício no Recife. Ele foi deixado sozinho no elevador por Sari Corte Real, patroa da mãe de Miguel e esposa do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB).

"Miguel jamais deveria ter sido colocado naquele elevador sozinho, ainda mais daquela forma. Ele jamais deveria ter ido em busca de sua mãe sozinho. Não é uma questão legal, é uma questão de sensibilidade e amor à vida humana de uma criança inocente", disse a deputada.

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Segundo a parlamentar, o projeto é inspirado em lei municipal de São Paulo. Caso a medida seja descumprida, será aplicada multa ao condomínio ou órgão público. "O caso Miguel nos revela diferentes retratos de nosso país. Ele expõe questões que envolvem tanto o descaso com a vida humana quanto os problemas estruturais e históricos relacionados à desigualdade social no Brasil", acrescentou Gleide Ângelo.

O pedido de demissão de Reinaldo Gottino da CNN Brasil, na última semana, começou a gerar um burburinho em torno de Dony de Nuccio. O jornalista, que saiu da Globo em 2019, estava sendo cotado para substituir Gottino. Sondado para estrear no canal de notícias, ele recusou uma proposta para ganhar R$ 300 mil.

Durante o programa A Tarde é Sua, apresentado na RedeTV! por Sônia Abrão, o colunista Alessando Lo-Bianco informou que Dony de Nuccio mandou um e-mail para a CNN Brasil rejeitando o convite, nesta quarta-feira (3). Embora esteja em busca de uma nova cara, a emissora já está com um plano B.

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Ainda de acordo com Lo-Bianco, o jornalista César Tralli está sendo visto com bons olhos como uma possibilidade para assumir o posto que era de Reinaldo Gottino. Até o momento, ambas as partes não confirmaram a informação. Pouco mais de dois meses na CNN Brasil, Gottino voltou para a Record. Ele vai comandar novamente o Balanço Geral SP.

Estão abertas as inscrições para incentivar projetos desenvolvidos para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas intersexos e soropositivo (LGBTI+) afrobrasileiras. As candidaturas para a iniciativa, promovida pelo doutorando em serviço social Henrique Costa, em parceria com o Instituto Baobá, podem serão realizadas até 8 de junho, através de formulário disponibilizado neste link. O resultado será divulgado no dia 10 deste mês. 

O projeto tem o objetivo de selecionar sete ações desenvolvidas por pessoas LGBTI+ negras nordestinas que, na realização, tornem viáveis atividades de prevenção e denúncia de violação de direitos frente à pandemia global do novo coronavírus. 

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Dentre as realizações, são validadas ações como live informativa ou reflexiva sobre os impactos da LGBTIfobia no contexto da pandemia; material gráfico com formas de linguagens que consigam chegar junto de pessoas LGBTI+ pobres e negras; show virtual que contribuam para que o isolamento seja algo menos traumático; ou ainda vídeo que se proponha a trazer informação. 

Os selecionados serão contactado pelo idealizador do projeto via e-mail. Os conteúdos educativos produzidos, de acordo com as orientações do edital da seleção, devem ser desenvolvidos até 22 junho. Neste mesmo prazo, um breve relatório deve ser entregue, contando como a ação se deu. Os projetos serão premiados ao final da competição, no valor de R$ 200.

Na noite desta terça-feira (19), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.277/2020, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que determina o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Remota, a votação foi realizada por chamada de vídeo, como medida preventiva ao novo coronavírus (SARS-CoV-2).

"O Senado aprovou o adiamento do Enem deste ano em nome de todos os estudantes brasileiros, principalmente da rede pública, que tiveram suas aulas e estudos interrompidos pela pandemia. O Congresso está ao lado dos brasileiros que são mais atingidos por este triste vírus #AdiaEnem", postou, no Twitter, o presidente do Senado Davi Alcolumbre.

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Ao todo, foram 75 votos favoráveis ao adiamento e apenas um contra. A senadora Daniella Ribeiro destacou sua opinião durante a sessão, conforme compartilhou a TV Senado:

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A matéria deve agora seguir para a Câmara dos Deputados. Posteriormente, o texto poderá ser enviado à sanção presidencial.

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Nesta terça-feira (19), no Senado Federal, entrou em pauta a votação do Projeto de Lei 1.277/2020, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que pede o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nas versões impressa e digital, enquanto durar o estado de calamidade, em decorrência da pandemia da Covid-19. As seleções estão previstas para 1º e 8 de novembro (modelo tradicional), e 22 e 29 do mesmo mês (avaliação digital).

De acordo com autora do projeto, em entrevista à TV Senado, a manutenção do Exame aprofunda a desigualdade no país. Daniella ressalta que 30% dos estudantes oriundos de zona rural têm mais dificuldade para acessar aulas remotas, além de argumentar que “obrigar alunos sem acesso a aulas, livros e professores a fazer uma prova importante como essa é aprofundar a injustiça social".

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"Nosso intuito não é criticar quem tem condições, mas proporcionar justiça para quem não tem”, enfatizou a senadora. Por observarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus que impossibilitam o preparo de muitos estudantes para o Enem, senadores já vêm se manifestando pelo adiamento do Exame. Os parlamentares se mostram otimistas quanto à aprovação da PL 1.277/2020, com votação marcada para esta terça-feira, às 16h.

O relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse à Agência Senado que está finalizando o parecer do projeto e acredita que a matéria será aprovada sem dificuldades. Em função de pedido de adiamento do Enem deste ano, o Ministério da Educação (MEC), junto ao Instituto  Nacional  de Estudos  e Pesquisas  Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou uma nota de esclarecimento, afirmando que “a fixação de uma data não a torna imutável”, mas reiterou que, as datas estão mantidas até o momento. 

Estudantes podem realizar as inscrições até 22 de maio, através da Página do Participante. No mesmo endereço eletrônico é possível obter mais detalhes a respeito das provas.

O ministro da Saúde, Nelson Teich, disse que foi surpreendido nesta segunda-feira, 11, com a rejeição do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), órgãos que os representantes de Estados e municípios junto do Ministério da Saúde, sobre a adoção de uma matriz de isolamento social elaborada pela pasta.

Teich disse que, no fim de semana, tratou do assunto com representantes dos conselhos e que houve consenso de que as medidas seriam anunciadas para balizar e orientar cada gestor local a tomar suas medidas. "No sábado, quando a gente terminou a reunião, aparentemente havia um consenso. Fui surpreendido hoje, com algumas notas de jornal, mostrando que esse não era o cenário de hoje", comentou.

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O posicionamento dos conselhos foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo Teich, "a argumentação que foi colocada hoje foi diferente da que foi colocada para mim na semana passada", disse, em relação aos gestores dos conselhos.

"Para mim foi uma surpresa enorme. No sábado, a discussão foi absolutamente técnica. O que me foi passado é que havia um consenso. Naquele momento, não tinha um posicionamento, um questionamento, alguma crítica, como a que a gente teve hoje do Conass em relação ao modelo", declarou.

O governo do Irã reiterou neste domingo (10) que está disposto a fazer uma troca de prisioneiros com os Estados Unidos, "sem condições prévias", e com a afirmação que a bola está do lado de Washington agora. A República Islâmica já havia anunciado em dezembro que estava aberta a mais trocas de prisioneiros com os Estados Unidos, após o intercâmbio de um americano preso no Irã por um iraniano preso no país da América do Norte.

"A vontade é trocar todos os prisioneiros (...) sem condições prévias, mas o governo americano até agora se negou a responder", afirmou Ali Rabi, porta-voz do governo. "Parece que os Estados Unidos agora estão mais dispostos do que antes" a tomar esse tipo de medida, acrescentou, antes de destacar: "Washington foi informado de nossa disposição".

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Rabi declarou que está preocupado com a saúde dos iranianos prisioneiros nos Estados Unidos, alegando que "não estão sendo tratados corretamente". Em março, quando a pandemia de COVID-19 se propagou no Irã, o governo dos Estados Unidos pediu à República Islâmica a libertação de todos os prisioneiros americanos. Teerã solicitou a Washington reciprocidade.

O Irã é o país mais afetado pela pandemia no Oriente Médio, enquanto os Estados Unidos registram o maior número de mortes vinculadas ao coronavírus no mundo.

A República Islâmica liberou temporariamente mais de 100.000 detentos em várias etapas desde março por causa da COVID-19, de acordo com seu sistema judicial.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (6), o projeto de lei que torna essencial a atividade religiosa em períodos de calamidade pública. Com isso, igrejas e templos de qualquer culto poderiam reabrir durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto precisa ser sancionado pelo governador.

 A proposta é de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos). Segundo o texto do projeto, o objetivo tem a finalidade de resguardar a liberdade religiosa neste momento de pandemia.

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O autor do projeto também destacou que a atividade religiosa é apontada como um "hospital da alma". "As igrejas e templos estarão atendendo a uma série de recomendações de prevenção contra o coronavírus. A proposta é garantir à população amazonense o apoio necessário para este momento crítico. A atividade religiosa tem sido auxiliadora do Estado Brasileiro ao prestar serviços na área da educação, saúde e assistência social, chegando a lugares onde o Poder Público não consegue atender as demandas", disse o deputado.

 O texto destaca que “igrejas e templos de qualquer culto veda a participação de idosos com 60 anos de idade ou mais; de pessoas que possuam algum problema de saúde ou estejam com algum sintoma de gripe ou Covid-19; de pessoas que estejam convivendo com infectados pelo coronavírus e de crianças”.

 A proposta também diz que o funcionamento ocorrerá com capacidade limitada a 30% da igreja ou templo e deverá haver espaçamento de uma poltrona entre duas pessoas. O descumprimento das exigências acarretaria na suspensão do funcionamento da igreja.

Apenas os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Dermilson Chagas (sem partido) votaram contra o projeto. "Estamos numa fase crucial, inclusive com ameaça de lockdown, que é o confinamento e fechamento de tudo. Numa hora dessas, que já submetida ao Poder Judiciário essa medida, autorizarmos a reabertura das igrejas e templos estamos indo na contramão da humanidade, da ciência e dos pesquisadores", disse Serafim Corrêa em seu voto.

 O deputado Dermilson Chagas disse se tratar de uma contradição a aprovação da matéria no momento em que o Ministério Público ingressou na Justiça o pedido de lockdown. O deputado Sinésio Campos (PT) chegou a dizer que não considerava oportuna a reabertura de templos, mas mudou o voto depois de ouvir os deputados favoráveis.

 O parlamentar Belarmino Lins (PP) pediu a retirada do projeto e que esse voltasse a ser discutido após os dez dias de lockdown. "Parece quase consensual que é a matéria é inoportuna", disse. Ele votou a favor do projeto apesar do discurso.

Também na quarta-feira, o Amazonas teve recorde de casos e mortes pelo novo coronavírus. Foram mais 1134 confirmações da doença e 102 óbitos. Até a data, o estado contabilizava 9243 casos confirmados e 751 mortes em decorrência da Covid-19.

A Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a chamada "PEC do orçamento de guerra”, retornou à Câmara dos Deputados na sexta-feira (17). A proposta foi aprovada com alterações pelos senadores, e as mudanças agora serão analisadas pelos deputados.

De autoria do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, o texto permite, entre outras medidas, a separação dos gastos realizados para o combate à Covid-19 do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

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Conforme o texto, durante o estado de calamidade pública, previsto até dezembro, a União poderá descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. O Ministério da Economia deverá publicar relatório mensal com essas operações.

Atos do Poder Executivo que configurem irregularidade ou descumprimento dos limites previstos na PEC poderão ser sustados pelo Congresso Nacional por meio de decreto legislativo. Se promulgada, a futura emenda constitucional será revogada automaticamente ao final do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.

Mudanças

No Senado, o relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acatou 27 das 61 emendas apresentadas. Ele excluiu do texto o comitê de gestão da crise; alterou os mecanismos de prestação de contas pelo Poder Executivo; incluiu dispositivos para preservar empregos; e restringiu as hipóteses em que o Banco Central (BC) poderá comprar títulos privados.

Na versão aprovada pelos senadores, o BC só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos). A preferência será para a aquisição de papéis emitidos por micro, pequenas e médias empresas, a fim de garantir liquidez para essas companhias.

Os ativos precisam ter baixo risco (classificados na categoria “BB-” ou superior), e o BC poderá exigir contrapartidas. Segundo o texto, bancos e empresas que venderem títulos serão proibidos de aumentar a remuneração de diretores e conselheiros. Também não poderão pagar dividendos acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

A atriz Bruna Marquezine foi contratada para comentar o Big Brother Brasil 20, no Twitter e Instagram. A proposta partiu do Picpay, depois de Bruna movimentar as redes sociais para salvar a amiga Manu Gavassi do paredão. 

Bruna já havia se mostrado assídua no acompanhamento do programa e sempre se posicionou comentando sobre tudo o que estava rolando no reality. Agora recebe uma boa grana para continuar a dar a sua opinião.

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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses consecutivos em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em março. O texto altera a Lei do FGTS (Lei 8036/90) e permite ainda a prorrogação do período de saques enquanto durar o combate à covid-19 no País.

Autor do projeto, o deputado André Janones (Avante-MG) afirma que o objetivo é amenizar os danos causados à economia, e conter os efeitos indiretos da doença no dia a dia das famílias brasileiras que vem seguindo o apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) para se manterem isoladas a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus.

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"Não se pode ignorar a relevância do FGTS nesses casos, a fim de garantir que os brasileiros, principalmente os mais vulneráveis, tenham recursos para sobreviver e custear suas necessidades mais básicas”, ressalta.

*Da Agência Câmara

Todos os estados do Brasil já registram casos de contágio pelo novo coronavírus e os efeitos da pandemia já são sentidos entre a população, seja no atendimento na rede pública de saúde ou na paralisação de setores da economia. União, estados e municípios também começaram a sentir o impacto nas suas contas, com a redução drástica no recolhimento de tributos. Para reforçar o caixa do governo federal nessa crise, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) sugeriu em seus perfis nas redes sociais a votação urgente do Projeto de Lei (PLP) 183/2019, de autoria dele, que taxa as grandes fortunas. Ele defende incluir o novo imposto entre as fontes de recursos para conter a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com o texto, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) vale para quem tem patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1%. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda a designação de relator pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM). 

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O texto foi encaminhado à CAE em agosto de 2019, mas ainda não conta com relatório para que os membros da comissão o analisem. “Se nosso projeto de lei de taxação das grandes fortunas tivesse sido aprovado, o Brasil estaria contando com tantos bilhões a mais para combater o coronavírus. E o governo não precisaria estar esperando uma colaboração para equipar hospitais e comprar equipamentos para profissionais”, observou Plínio.

Entre as possibilidades para uso do recurso, conforme avaliou Plínio, estão a compra de respiradores, novos leitos de UTI e equipamentos de proteção para os profissionais de saúde.

Patrimônio

O PLP 183/2019 considera grande fortuna o patrimônio líquido que excede o valor de 12 mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda. Neste ano, são considerados isentos os rendimentos mensais de pessoas físicas até R$ 1.903,98.

Caso seja aprovada, a iniciativa vai resultar na injeção de uma soma bilionária nos cofres do governo, argumentou o senador. “O presidente da Fenafisco [Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital], Charles Alcântara, diz que o Brasil tem 206 bilionários com fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão. Eles pagam proporcionalmente menos impostos que a classe média e os pobres. Se taxasse o patrimônio trilionário dessas famílias em 1%, seria possível arrecadar R$ 80 bilhões.”

Plínio ainda acrescentou que, conforme os cálculos de Charles Alcântara, a União teria, no total, uma receita extra de pelo menos R$ 116 bilhões, já que R$ 36 bilhões seriam cobrados sobre a renda dos 206 bilionários, somados aos R$ 80 bilhões resultantes do imposto sob o patrimônio de 1% das famílias mais ricas.

Faixas de tributação

O texto prevê três faixas de tributação. Quem tem patrimônio líquido entre 12 mil e 20 mil vezes o limite de isenção (entre R$ 22,8 milhões e R$ 38 milhões) paga 0,5% de imposto. As fortunas entre 20 mil e 70 mil vezes (entre R$ 38 milhões e R$ 133,2 milhões) pagam 0,75%. Milionários com patrimônio acima desse valor são tributados em 1%.

Cada alíquota incide sobre a parcela do patrimônio prevista na respectiva faixa de tributação. Por exemplo: uma pessoa física com patrimônio de R$ 150 milhões deve pagar 0,5% sobre R$ 15,2 milhões (diferença entre R$ 38 milhões e R$ 22,8 milhões — primeira faixa); 0,75% sobre R$ 95,2 milhões (diferença entre R$ 133,2 milhões e R$ 38 milhões — segunda faixa); e 1% sobre R$ 16,8 milhões (diferença entre R$ 150 milhões e R$ 133,2 milhões — terceira faixa). O valor final do IGF é a soma dessas três parcelas.

De acordo com o projeto, pessoas físicas e jurídicas devem pagar o tributo. Quem mora no exterior contribui apenas sobre o patrimônio existente no Brasil.

O imposto também incide sobre o espólio das pessoas físicas. Segundo o texto, cada cônjuge ou companheiro de união estável será tributado individualmente. Mas o projeto admite a possibilidade de cobrança por metade do valor do patrimônio comum. Bens e direitos registrados em nome de filhos menores são tributados com os dos pais.

Isentos

O PLP 183/2019 prevê alguns bens isentos de incidência do IGF. Ficam excluídos do cálculo o imóvel de residência do contribuinte (até o limite de 20% do patrimônio), os instrumentos de trabalho do contribuinte (até 10% do patrimônio), os direitos de propriedade intelectual ou industrial e os bens de pequeno valor. Além disso, podem ser abatidos do IGF valores pagos dos seguintes impostos: Territorial Rural (ITR); Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Transmissão de Bens Intervivos (ITBI); e Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

*Da Agência Senado

 

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