O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu nesta quarta-feira (19) a regulação de serviços de internet que competem com os serviços de telecomunicações regulados pela legislação brasileira. Para ele, é preciso resolver as “assimetrias regulatórias e tributárias” e dar “tratamento equânime” a serviços de telecomunicações e os serviços chamados “Over the Top” (como Skype, Netflix, You Tube, WhatsApp).

“É preciso encontrar uma maneira – que não é fácil, porque são serviços que se apoiam na rede mundial de computadores – para regular algumas atividades que atuam à margem da lei, por exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”, afirmou.

Berzoini participou de audiência pública sobre a baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel e de internet no País, promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela Comissão Especial de Telecomunicações da Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, as operadoras de telefonia, que têm muitas obrigações regulatórias e poucas oportunidades de prestar serviços diferenciados, geram emprego e investimentos no Brasil. Já as empresas de internet estrangeiras, que ofereceriam serviços supostamente gratuitos em troca de dados do usuário, não gerariam empregos no País. “Esse tipo de serviço subtrai empregos do povo brasileiro”, afirmou. “O setor de telecomunicações tem que ter viabilidade econômica de médio e longo prazo. E, se os serviços de internet passarem a competir e subtrair receitas, evidentemente que teremos daqui a 10 ou 15 anos dificuldades grandes de infraestrutura no País”.

Na visão do ministro, a discussão de um marco regulatório para os serviços “Over the Top” deve ocorrer em âmbito nacional e internacional. A União Europeia, por exemplo, já debate o assunto. “É uma questão difícil, em que existem interesses conflitantes”, apontou.

Conforme Berzoini, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, é um avanço, mas não é suficiente para regular os novos serviços. Já o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que hoje a agência não tem competência para regular aplicativos de internet.

O ministro defendeu ainda a atualização da Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), para que o modelo seja centrado na banda larga, e não na telefonia fixa, como o modelo atual. “A telefonia celular e a internet estavam só começando em 1997. Hoje há convergência dos serviços, e o telefone fixo não é mais objeto de desejo de ninguém”.

Banda larga

Ele informou que o governo está finalizando a nova fase do Programa Banda Larga para Todos e deve lançá-lo “em breve”. Berzoini não quis, porém, se comprometer com datas. A previsão era lançar o programa no primeiro semestre do ano. O ministro reafirmou que a meta do programa é expandir a banda larga para 300 milhões de acessos e aumentar a velocidade média da banda larga para 25 Mb/s (Megabits por segundo) até 2019. Atualmente, a velocidade média de acesso à internet no Brasil é 6,8 Mb/s.

Berzoini defendeu ainda um fundo de garantia para infraestrutura de telecomunicações em pequenas cidades; a desoneração tributária para serviços na área rural; a simplificação da tributação setorial; e a modernização do marco legal para aplicação dos fundos setoriais, que hoje vêm sendo contingenciados pelo governo.

Fundos setoriais

Na audiência, diversos deputados reclamaram do contingenciamento dos fundos. Os deputados Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre telecomunicações, e Sandro Alex (PPS-PR) defenderam a suspensão da cobrança das taxas relativas aos fundos enquanto eles não forem efetivamente utilizados para investimentos no setor.

Para o ministro, “é natural que os secretários do Tesouro queiram utilizar recursos para compor osuperavit primário”. No entanto, ele defende que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) tenha um conselho curador para estabelecer diretrizes de utilização dos recursos. Segundo ele, o fundo deve ser utilizado para acabar com a exclusão digital.

O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), por sua vez, defendeu que parte do orçamento arrecadado com os fundos setoriais seja direcionada para a modernização da Anatel. Ele disse que os serviços de telefonia fixa e celular estão caros e péssimos, e ressaltou que falta pessoal na Anatel para promover a fiscalização dos serviços. “Sem dinheiro, não tem fiscalização”, afirmou.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu nesta sexta-feira (14) a comercialização de 73 planos de saúde de 15 operadoras, por considerar que eles concentravam muitas queixas dos consumidores, como negativa de atendimento e reajustes indevidos. Entre eles, está a Odontoprev SA, que tem mais de 2 milhões de beneficiários, a Unimed paulistana, com mais de 200.000, e a Promed Assistência Médica Ltda, com cerca de cem mil. No total, 3.054.217 consumidores são cobertos por eles. Eles não poderão ser comercializados até que comprovem melhora no atendimento.

A decisão resulta do 14º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência, que avalia as reclamações dos usuários, como o não cumprimento dos prazos máximos de atendimento para consultas e exames. Outros 52 planos que estavam com a comercialização interrompida poderão voltar à atividade, porque se adequaram e aprimoraram o serviço.

O monitoramento compreendeu o período de 19/3/2015 a 18/6/2015. Das 15 operadoras com planos suspensos nesse ciclo, onze também constavam da lista do levantamento anterior.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareceu nesta quinta-feira, 18, que o despacho publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União pela instituição se refere a medidas adotadas em 28 de fevereiro de 2014. A agência não informou a razão de o despacho ter sido publicado um ano e quatro meses depois da data original. O órgão regulador esclareceu, porém, que as empresas foram notificadas da decisão na época e tiveram seis meses para adaptar seus sistemas.

Atualmente, as empresas são obrigadas a fazer o ressarcimento automático, aos usuários, por falhas nos serviços de TV por Assinatura e internet fixa. Os clientes recebem os créditos na fatura do serviço. A Anatel informou ter realizado fiscalizações para verificar o cumprimento das determinações e constatou que houve melhora no processo de ressarcimento aos usuários por falhas nos serviços. O órgão, porém, ainda não concluiu a análise final.

Caso constate descumprimento das determinações, a agência vai instaurar procedimentos para apuração de descumprimento de obrigações (Pados) que, se comprovadas, poderão resultar em multas de até R$ 20 milhões. A medida atinge as empresas Algar Telecom, Oi, Vivo, Net/Claro/Embratel, Tim, GVT, Sercomtel e Sky.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras de telefonia móvel melhorem os indicadores de qualidade de rede em todos os municípios brasileiros, sujeitas a multa em caso de descumprimento. Claro, CTBC, Nextel, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo estão passíveis à decisão.

As operadoras terão que apresentar indicadores de acesso às redes de voz e dados, que medem a disponibilidade da rede quando o usuário deseja realizar uma conexão, acima de 85%. Já os indicadores de queda de voz e dados, que medem a taxa de desconexões sem interferência do usuário, devem ser inferiores a 5%.

O prazo para adequação à determinação da Anatel vai de seis a 15 meses, dependendo do município. As operadoras terão que apresentar também, em 60 dias, plano para envio de SMS aos usuários para informá-los sobre o ranking de qualidade de rede disponibilizado pela Anatel.

As companhias podem ter que arcar com multa de até R$ 10 milhões dpelo descumprimento de cada meta, de acordo com despachos publicados pela Anatel no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).

A Anatel concluiu que houve cumprimento parcial dos compromissos assumidos nos planos de melhoria e determinou a instauração de procedimentos de apuração de descumprimento de obrigações.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (25) a aquisição da GVT pela Telefônica Brasil, mas impôs condições para evitar concentração de mercado. Para ter a operação aprovada, as duas empresas concordaram em adotar medidas para assegurar a oferta, qualidade e preços competitivos no segmento de telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura.

Segundo o Cade, embora a operação resulte em concentrações relevantes em alguns municípios do estado de São Paulo, a atuação das duas empresas é complementar na maior parte do Brasil.

“Contudo, após estudos e consultas ao mercado e à Agência Nacional de Telecomunicações, verificou-se ser pouco provável um risco de aumento de preços do setor, motivado pela aquisição”, informou o Cade.

O acordo prevê a manutenção das ofertas e dos serviços atualmente disponibilizados pelas empresas e determina a não redução, por pelo menos três anos, da atual cobertura geográfica de atendimento da GVT e do Grupo Telefônica para o serviço de telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.

As empresas também se comprometem a manter a média nacional mensal da velocidade de acesso de banda larga contratada pelos clientes atuais da GVT em, pelo menos, 15,1 megabits por segundo (Mbps) e de 18,25 Mbps para o estado de São Paulo.

Como parte do pagamento da GVT, o Grupo Telefônica ofereceu ao Grupo Vivendi, atual proprietário da GVT, 8,3% do capital votante da Telecom Italia.

Também faz parte da transação a transferência de ações da própria Telefônica Brasil para o Grupo Vivendi. A Telefônica da Espanha é a controladora da Vivo no Brasil e atua nos mercados de telefonia fixa e móvel, internet banda larga e TV por assinatura. A GVT opera nos mercados de telefonia fixa, banda larga fixa e TV por assinatura.

O Cade também aprovou a cisão da Telco, holding com participação na Telecom Italia (controladora da TIM), da qual são acionistas a Telefónica e as empresas italianas Assecuriazioni Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca.

Com a operação, a Telefônica, que hoje detém, por meio da Telco, participação minoritária no capital votante da Telecom Italia, passa a ter participação direta na empresa.

Para essa operação, as empresas concordaram em adotar remédios para mitigar preocupações concorrenciais no mercado de telefonia móvel, decorrentes do fato de as operações – conforme propostas – implicarem participação direta da Telefônica (controladora da Vivo) no capital da Telecom Italia (controladora da TIM), bem como participação concomitante da Vivendi no capital de ambas.

O Procon do Rio de Janeiro entrou nesta segunda-feira (23) com uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro. A ação corre na 5ª Vara Empresarial e foi motivada pela estratégia das teles em cortar a internet do usuário após ele atingir o limite da franquia do pacote de dados contratado. Antes, serviço de acesso à rede era apenas reduzido.

Com a mudança, os clientes de planos pré-pagos passaram a ter cortado o seu serviço de acesso à internet quando chegam ao limite de tráfego da franquia contratada.

Leia mais:

Governo notifica operadoras por bloqueio de internet

Na última semana, a operadora de telefonia Tim começou a avisar seus clientes por mensagens de SMS de que pretende também efetuar o mesmo bloqueio para os seus usuários de serviço pós-pago, sugerindo que outras podem seguir o mesmo caminho.

Para o órgão de defesa do consumidor, as operadoras agiram de má-fé. Uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) determina que as empresas devem comunicar seus consumidores, com antecedência mínima de 30 dias, sobre alterações e extinções de planos de serviço, ofertas e promoções.

Por isso, a ação pede a concessão de uma liminar para que o consumidor continue utilizando o serviço de acesso à internet nos termos que foram contratados. Caso alguma das não cumpra a liminar, ela pagará uma multa diária de R$ 50 mil.

No processo, o Procon requer que a interrupção do serviço de acesso à internet ou dos planos de dados contratados por adesão das empresas citadas só possa vigorar em contratos firmados após a data em que esta ação civil pública foi instaurada.

“As operadoras de telefonia devem elaborar cláusulas contratuais claras e objetivas, que expressem de forma ostensiva a limitação e o seu alcance. Em ambos os casos, se o que foi determinado não ocorrer, a operadora terá de pagar uma multa diária de R$ 50 mil”, afirma o órgão.

A partir de hoje (19), 70 planos de saúde de 11 operadoras estão suspensos por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O anúncio foi feito na semana passada diante de reclamações de usuários sobre questões como descumprimento de prazo de atendimento e negativa indevida de cobertura.

Dessas 11 operadoras, oito já tinham planos em suspensão no ciclo de monitoramento anterior; três não constam na última lista de suspensões e uma tem plano suspenso pela primeira vez. A suspensão, de acordo com a ANS, é preventiva e perdura por três meses. A estimativa é que a medida proteja cerca de 580 mil beneficiários.

Ao mesmo tempo, a ANS anunciou a reativação de 43 planos de saúde que estavam com a comercialização suspensa, pois houve comprovada melhora no atendimento ao cidadão nos últimos três meses.

Dados da agência indicam que há hoje no país 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos. Desde o início do programa de monitoramento, 1.043 planos de 143 operadoras já tiveram as vendas suspensas e 890 voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

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Os novos iPhones 6 e 6 Plus começaram a ser vendidos no Brasil. Lojas de operadoras espalhadas por todo o País abriram suas portas no primeiro minuto desta sexta-feira (14) para comercializar os aparelhos. No Recife, quem esperava enfrentar filas enormes para comprar os novos smartphones foi surpreendido pela calmaria. Na loja da TIM, localizada no Shopping RioMar, cerca de 15 clientes aguardavam o início das vendas. O primeiro deles era o estudante Hélio Pereira, de 16 anos. Ele esperou 5h na fila para garantir o gadget.

Ao entrar na loja, Hélio segurava um Galaxy S4 em mãos, no entanto, o jovem queria mesmo era ser o novo dono de um iPhone 6 de 64 GB. “A espera vale a pena. Muitos falam do preço, mas quero ter um iPhone 6 por causa da tela maior e de várias funcionalidades que atendem o que eu estava esperando de um celular”, afirma.

A loja da TIM foi a única do Recife que abriu as portas na madrugada desta sexta (14). Apesar de o movimento ter sido menor do que nos anos anteriores, quem estava presente elogiou o sistema operacional da Apple, assim como os novos aplicativos e funcionalidades dos aparelhos. Foi o caso do desenvolvedor Antônio Araújo, que pretendia levar para casa o iPhone 6 Plus.

“Gosto da tela grande que este smartphone oferece. Como desenvolvedor, preciso ter acesso ao que há de mais moderno nos sistemas operacionais móveis”, pontuou.

Estiveram também presentes no evento Carla Bensoussan, Victor Carvalheira, Lana Bandeira, a ex-BBB Bella Maia e João Marinho.

Os smartphones chegam ao Brasil com valores a partir de R$ 3.199,00. O menor preço equivale ao iPhone 6 de 16 GB, mas pode chegar até a R$ 3.999,00 quando se trata do modelo com 128 GB de armazenamento.

A versão com menor armazenamento do iPhone 6 Plus, por sua vez, é comercializada por R$ 3.599,00. O modelo de 64 GB sai por R$ 3.999,00 e o de 128 GB por R$ 4.399,00.

Os aparelhos são vendidos nas cores prata, dourado e cinza espacial. A diferença entre o iPhone 6 e o iPhone 6 Plus fica por conta das configurações de tela e bateria.

Enquanto que o iPhone 6 possui tela de 4,7 polegadas com resolução de 1334 x 750 pixels, o iPhone 6 Plus conta com um visor de de 5,5 polegadas e resolução de 1920 x 1080 pixels. Além disso, o modelo maior do smartphone traz uma bateria mais potente, com maior duração.

O lançamento acontece um pouco mais de dois meses após os aparelhos serem apresentados. Os novos smartphones da Apple foram anunciados no dia 9 de setembro na cidade de Cupertino, Estados Unidos (EUA). Outros 114 países devem receber o celular em seus estoques até o final deste ano.

​Planos pós-pagos

Quem contratar um dos planos pós-pagos TIM Liberty ganhará descontos progressivos, de acordo com a franquia de minutos selecionada. Optando pelo iPhone 6 16GB no plano Liberty+800, por exemplo, e contratando o pacote de dados a partir de 1GB, o consumidor paga R$ 1.999 pelo smartphone.

A Oi anunciou que vai mudar a forma de cobrança da internet pelo celular para clientes de pacotes pré-pagos a partir do dia 1º de dezembro. Ao invés de navegarem com velocidade reduzida após atingirem o limite da franquia de dados, os usuários da operadora terão sua conexão cortada.  

Em nota, a Oi explicou que a medida vale para os planos de internet pré-paga e Oi Controle. “A Oi considera o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, uma tendência mundial por garantir uma melhor experiência de navegação aos usuários de internet móvel", afirma em comunicado.

A Vivo foi a primeira a adotar a medida. Desde o último dia 6, os clientes do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais foram impactados com o corte de internet móvel após atingirem a franquia de dados. A Claro é outra operadora que estuda a adoção da medida.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula o setor no Brasil, as empresas podem adotar várias modalidades de franquias e de cobranças. No entanto, é obrigação destas operadoras comunicar aos usuários sobre qualquer alteração em planos de serviços com antecedência mínima de 30 dias.