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A violência contra animais é crime federal e passível de multa. Dentre os casos mais comuns na Região Metropolitana de Belém, estão os maus-tratos contra os animais domésticos (cães e gatos), e em seguida contra os animais de tração. Geralmente exaustos, cavalos, burros e jegues são encontrados pelas ruas da capital paraense magros, puxando carroças sobrecarregadas, amarrados ao sol, com pouca água e comida. São animais doentes, abandonados e vítimas de trabalho abusivo.
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Em 2018, e no primeiro semestre de 2019, a Policia Civil do Pará, por meio da Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), registrou 46 boletins de ocorrências de maus-tratos contra animais. Desses, 44 foram resolvidos com Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), ou seja, crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima de dois anos de restrição de liberdade ou multa.
Os animais que são apreendidos pela Dema após as denúncias são encaminhados para Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), que mantém um projeto para cuidar dos animais de tração e orientar os carroceiros.
De acordo com o coordenador do Projeto Carroceiro, professor Djacy Ribeiro, o projeto está em atividade desde 2003, e é o único ponto de referência na região Norte do Brasil para atendimento clínico, cirúrgico e reabilitação de animais de tração em regiões metropolitanas. Atualmente, o projeto cuida de seis animais: Aquiles, Narizinho, Dudu, Petróleo, Pompeia e o caçula, Pompeu. “Normalmente, eles chegam com muitos ferimentos de carroça, fraturas, fissuras, escoriações de casco, anemia e com problema no sistema locomotor, por conta das carroças não serem adaptadas e muito pesadas”, informa o professor. “Nós fazemos uma identificação com o microchip, atendimento clínico completo e executamos cirurgias”, complementa.
“Os animais oriundos dos serviços de tração são maltratados com chibatas, chegam achando que o homem é sinônimo de violência. Realizamos o tratamento psicológico para tirar isso da cabeça deles com o auxilio dos padrinhos, que são alunos que participam da dinâmica do projeto. É importante que estejam psicologicamente bem, pois logo após o tratamento eles serão dados aos tutores”, reitera o professor.
Segundo o coordenador, pode ser tutora a pessoa que tiver um sítio com espaço suficiente para caber um animal. Ela precisa ir à Delegacia do Meio Ambiente com o registro da posse de terra, realizar o cadastro e entrar na lista de espera. O tutor é convidado ir à Ufra buscar o animal quando ele estiver reabilitado. “Por coincidência, hoje veio uma pessoa para visitar o projeto, e se apegou ao Dudu e quer levá-lo como pet, pois os animais que saem daqui com tutores não são utilizados para trabalho. Daqui a dois ou três o Dudu estará pronto para ir com o tutor”, conta Djacy, sobre o processo de adoção.
“A maioria deles foram abandonados nas ruas, muitos vêm com o corpo tomado por carrapato, pulga e, às vezes, com lesões na pele, fungo. Realizamos diariamente o tratamento que precisam até que estejam completamente reabilitados e possam ser adotados por alguém que vai cuidar deles”, informa a residente Brenda Ventura. “Existem os carroceiros que trazem para receber atendimento de graça. Todos eles são tratados com muito amor”, complementa.
Para o acadêmico de Medicina Veterinária e bolsista do projeto Felipe Ribeiro, a vivência é um trabalho bastante puxado, e apesar da falta de alguns materiais e de infraestrutura, a importância do serviço prestado à sociedade e aos animais é muito maior. “A medicina equina é cara. Se não fosse pelo o projeto, os carroceiros não teriam nenhum tipo de orientações e condições de arcar com as despesas, e os animais não seriam tratados adequadamente”, afirma Felipe. “Ter animais saudáveis, proprietários mais conscientes, além de reduzir os maus-tratos é o que importa para todos os profissionais do projeto”, diz.
O professor Djacy afirma que é importante que exista uma posse responsável no momento em que o cidadão resolve adotar um animal. "Pode ser cão ou gato, ou um animal silvestre regulamentado. As pessoas têm que entender que esse animal possui características anatômicas e fisiológicas diferentes, que irá precisar de um espaço especial, de carinho, alimentação adequada a espécie, uma água de qualidade ao alcance para que tenha saúde e ir ao veterinário”, observa o professor. “A partir do momento que você abandona esse animal, está trazendo um problema para a sociedade. O animal abandonado na rua irá rasgar o lixo por ter fome, defecar, criar acidentes e reproduzir, por isso em Belém temos uma grande população de animais, principalmente cães”, complementa Djacy Ribeiro.
Em Belém, a Lei Municipal nº 9.202 afirma que os atos de crueldade contra os animais serão punidos com multa. Por exemplo, quem soltar ou abandonar animais em vias locais públicos pode ser multado em R$ 500,00, valor que dobrará em casos como: abandono de animais doentes, feridos, idosos, debilitados; atropelamento de animais sem prestação de socorro; abandono dentro de imóveis. A lei abrange pessoas físicas – mesmo detentoras de função pública, civil ou militar – e organizações sociais ou empresas com ou sem fins lucrativos de caráter público ou privado.
“A nossa meta era ter um serviço de tração animal justo tanto para o homem quanto para o animal, que não houvesse violência, que os animais fossem tratados com dignidade, uma alimentação adequada, horário e um peso de carroça adequado. Infelizmente, estamos longe da meta, pois a Região Metropolitana é grande e somos apenas um só. Apesar de trabalharmos praticamente 24 horas, mas é muito pouco frente ao tamanho do problema nas ruas de Belém”, afirma o coordenador.
São considerados maus-tratos a animais: não alimentar nem dar água ao animal diariamente; manter o animal preso em corrente; manter o animal em local sujo ou que seja pequeno demais para que ele possa se locomover andar ou correr; deixar o animal em ambiente que não tenha ventilação ou luz solar, assim como desprotegido do sol, vento e chuva; negar cuidados de saúde como assistência veterinária quando o animal estiver ferido ou doente; obrigar que o animal exerça trabalho em excesso ou superior à força dele; abandonar o animal; agredir ou ferir o animal; envenenar o animal; utilizar o animal para rinha.
As denúncias podem ser feitas diretamente à Dema, na Unidade Integrada de Polícia do Meio Ambiente, na avenida Augusto Montenegro, nº 155, bairro Marambaia, ou pelo número 190. Vídeos e fotos que mostrem situações de maus-tratos serão avaliados durante a investigação, mas é necessário que uma equipe especializada da delegacia, acompanhada de um veterinário, verifique as condições de higiene do local e as condições de saúde do animal.
Por Amanda Martins.
