A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, nesta quarta-feira (29), a Operação Rateio II, que investiga um suposto esquema de rachadinha na Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Desta vez, estão sendo cumpridos 3 novos mandados de prisão preventiva, todos referentes a agentes públicos. 

A autorização das prisões foi expedida  pela 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. De acordo com informações iniciais, os detidos seriam ligados ao vereador Flávio do Fórum (PL), preso na última quinta-feira (23) e afastado das atividades parlamentares.

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Estão sendo investigados crimes de peculato, falsidade documental e frustração do direito trabalhista. A apuração está sendo realizada desde junho de 2019, conduzida pela delegada Isabela Porpino, adjunta da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECCOR), do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).

De acordo com o elucidado pela delegada na última quinta, Flávio Átila da Silva Leiteo é suspeito de ter se apropriado de quase 90% dos salários dos servidores do gabinete. “Está sendo apurado o esquema de rachadinha que consistia na apropriação indevida por parte do vereador. As investigações apontam que ele se apropriava de quase 90% dos salários das pessoas lotadas no gabinete”, informou a responsável pela investigação. 

O esquema de rachadinha desviou um total de R$ 2,6 milhões. Além da prisão, Flávio do Fórum também foi afastado do cargo por 170 dias. A operação Rateio I também cumpriu mandados de busca e apreensão, sendo um deles contra o presidente da Câmara, Neto da Farmácia (PDT).

O vereador da cidade do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, Flávio Átila da Silva Leite, mais conhecido como Flávio do Fórum (PL), é suspeito de praticar um esquema de 'rachadinha' no seu gabinete. Ele foi preso nesta quarta-feira (22) durante a Operação Rateio, deflagrada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).

Segundo a delegada Isabela Porpino, o parlamentar pode ter se apropriado de quase 90% dos salários dos servidores do gabinete. “Está sendo apurado o esquema de rachadinha que consistia na apropriação indevida por parte do vereador. As investigações apontam que ele se apropriava de quase 90% dos salários das pessoas lotadas no gabinete”, informou a responsável pela investigação. 

De acordo com a delegada, o esquema de rachadinha desviou um total de R$ 2,6 milhões. Cada gabinete parlamentar na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho pode contratar sete assessores, já o gabinete da presidência da Casa tem 60 cargos e alguns servidores lotados neste na realidade trabalhavam para outros vereadores. Isabela Porpino também detalhou que com os interrogatórios da investigação poderá esclarecer melhor a circunstância dos delitos que ainda levou a frustração de direitos trabalhistas, como o pagamento de férias e décimo terceiro. 

Além da prisão, Flávio do Fórum também foi afastado do cargo por 170 dias. A operação Rateio também cumpriu mandados de busca e apreensão, sendo um deles contra o presidente da Câmara, Neto da Farmácia (PDT). 

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Sobre a medida, a delegada explicou que está sendo apurado o fato de ter acontecido exonerações e recontratações em massa. “Apuramos irregularidades na contratação de comissionados. Um rodízio de pessoas muito grande, tudo com o aval da Presidência”, contou Isabela Porpino. 

Em nota divulgada mais cedo, Neto da Farmácia afirmou ter recebido com tranquilidade a notícia da operação policial e ponderou que seu gabinete havia sido alvo de buscas "provavelmente em razão dele ser o atual presidente da Câmara Municipal, nada mais."

Ainda de acordo com a Polícia Civil, as investigações iniciaram há quase um ano e outras ações devem ser desencadeadas no decorrer das apurações. A Operação Rateio também cumpriu quatro mandados de medidas cautelares diversas da prisão, oito afastamentos de cargos comissionados, sequestro de veículos, restrição de semoventes e bloqueio de bens. A esposa do vereador Flávio do Fórum é uma das pessoas alvo de medida cautelar restritiva.

A partir desta quarta-feira (1º) o Cabo de Santo Agostinho libera o banho de mar nas praias do município, bem como a prática esportiva individual e de atividades como surf, canoagem, stand up e vela. Entre as praias que fazem parte da cidade estão Calhetas, Gaibú e Paraíso.

A decisão consta do Decreto Municipal nº 1.922, publicado no Diário Oficial dos Municípios. "Os números da pandemia aqui no Cabo de Santo Agostinho estão ficando cada dia melhores. Aos poucos vamos flexibilizando os setores, e assim podendo mitigar os impactos do coronavírus. O setor do turismo foi muito prejudicado e temos bastante trabalho pela frente para reduzir os problemas", disse o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Moshe Caminha.

No entanto, a volta do banho de mar não exclui os cuidados recomendados pelas autoridades sanitárias municipais: distanciamento entre pessoas e o uso de máscaras fora da água. Como vem ocorrendo, a operação de fiscalização nas praias será intensificada para orientar à população, nessa nova etapa.

Praças e parques também estão liberados para circulação e atividades esportivas individuais. Quanto ao comércio na faixa de areia, permanece proibido. Da mesma maneira não está permitido o uso individual ou por grupos, de guarda-sol, cadeiras e isopor. A medida é para evitar que as pessoas se fixem em áreas da faixa de areia, gerando aglomerações.

Com informações da assessoria

Além do São João, o mês de junho também simboliza a chegada das chuvas frequentes e, segundo previsão da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), essa será a realidade dos próximos dias na Região Metropolitana do Recife.

Nesta quarta-feira (17), a previsão é de tempo parcialmente nublado, com chuva rápida de forma isolada manhã e noite com intensidade fraca. Já na próxima quinta-feira (18), a previsão é de tempo parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã, com intensidade fraca. 

Na última terça-feira (16), vários pontos da Região Metropolitana do Recife, Mata Sul e Agreste amanheceram alagados. O monitoramento pluviométrico da APAC confirmou que só no bairro do Córrego do Jenipapo, Zona Norte do Recife, foram 41,53 milímetros de precipitação nas 24h.

A pergunta é: diante da pandemia de Covid-19, onde mais pessoas tendem a ficar em casa, estando algumas delas moradoras em locais de risco, como a Defesa Civil das cidades se preparou para atender os chamados neste período de chuva?

A Prefeitura do Recife afirma que, por se tratar de um serviço essencial, o trabalho da Defesa Civil continua sendo executado nas áreas de morro, apesar do novo coronavírus. "Apenas a maneira de abordar as famílias nas vistorias que mudou, mantendo o distanciamento recomendado pelas autoridades de saúde. Todas as vistorias e ações porta a porta ocorrem respeitando esse distanciamento", explica.

As prefeituras entrevistadas garantem que continuam atentos e com o serviço funcionando. Foto: Chico Peixoto/LeiaJá Imagens/Arquivo

Além disso, a Defesa Civil do Recife garante que antecipou as ações da Operação Inverno neste ano, iniciando os trabalhos em janeiro - o que geralmente acontecia no mês de abril. cerca de 3,3 milhões de metros quadrados de lona foram colocados em 16 mil pontos que são monitorados na cidade.

Já a prefeitura de Olinda se resumiu em responder que nesse momento de pandemia segue trabalhando na Operação Inverno com o uso obrigatório de máscara e portando álcool em gel 70%. "As equipes seguem realizando intervenções de prevenção e, quando necessário, de forma emergencial", aponta.

A Prefeitura de Paulista salienta que o serviço essencial teve que se adaptar à nova realidade e toda a equipe usa obrigatoriamente os Equipamentos de Proteção Individual necessários para evitar o contágio. 

"A Prefeitura do Paulista precisou adotar uma série de medidas restritivas. Alguns órgãos municipais passaram a atender o cidadão de forma remota, enquanto outros reduziram o horário de atendimento presencial ao público. Mas é bom que se diga que outros continuaram, como os serviços de Saúde; da Assistência Social (CRAS, CREAS, Casas de Acolhimento, etc); limpeza urbana (canais, coleta de lixo, etc) e Guarda Municipal", reforça.

Protocolos devem ser seguidos para impedir a contaminação. Foto: Chico Peixoto/LeiaJá Imagens/Arquivo

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho ratifica que dentro de seu protocolo de atendimento, quando há a necessidade de avaliar a situação do imóvel internamente, é pedido que os moradores estejam de máscaras e garanta a distância necessária e recomendada pelas autoridades de saúde. "Até o momento, não houveram ocorrências que necessitasse da desocupação do imóvel, contudo, caso isso venha a ocorrer, as famílias serão retiradas e cadastradas pela Secretaria de Programas Sociais para que possam receber o auxílio moradia", pontua. 

Como entrar em contato com a prefeitura

Recife

Em caso de necessidade, a população pode acionar o órgão através do telefone 0800.081.3400. A ligação é gratuita e o atendimento 24 horas.

Olinda 

 0800.281.2112 e (081) 9. 9266-5307.

Paulista

Atende pelo App Paulista Conectada (24 horas, nos sete dias da semana) e pelo fone 153 da Guarda Municipal.

Cabo de Santo Agostinho

A Defesa Civil mantém um plantão nos finais de semana para registros de ocorrências, para atendimento em horário comercial (0800-281 531) e noturno,  pelo 153.

A Polícia Federal de Pernambuco, em colaboração com a Controladoria-Geral da União, nesta terça-feira (16), detectou irregularidades envolvendo as prefeituras de Recife, Olinda, Paulista e Cabo de Santo Agostinho. Elas teriam contratado sem licitação, a empresa AJS Comércio e Representação Ltda. para fornecer materiais médico-hospitalares para enfrentamento da Covid-19. A empresa seria de fachada e não teria condições de realizar o contrato acordado com os municípios.

“Quando chegamos na sede da AJS detectamos que era uma empresa de fachada, com uma estrutura bem precária para fazer frente a esses contratos. O quadro societário dela era composto por dois laranjas”, contou a delegada Andréia Pinho, à frente da operação. Ela revelou que a empresa investigada só tinha dois funcionários em todo o seu tempo de funcionamento,  um no ano de 2015 e outro no ano de 2018. Ambos são irmãos e chegaram a trabalhar no gabinete do ex-deputado Beto Accioly (PP), entre 2018 e 2019.

“A empresa fazia parte de um grupo de gráficas, favorecido por contratações milionárias há mais de 10 anos, sempre por órgãos estaduais e municipais”, revelou a investigação. As empresas são a Gráfica Única, editora Canaã, Unipauta formulários, AJS e Racs - comércio de informática. “Todas essas empresas tinham em comum o fato de pertencerem a Sebastião Figueroa de Siqueira, que ou estavam no nome dele ou em nome de laranjas e testas de ferro, como familiares e funcionários”, disse Andréia.

A delegada afirma que, nos portais do Governo do Estado e das prefeituras, nos últimos 10 anos, as contratações dessas empresas chegaram a soma de R$ 136 milhões para órgão do Estado e R$ 133 milhões para os municípios. Nas licitações aprovadas para materiais durante a pandemia, os contatos somam quase R$ 9 milhões, sendo R$ 7,5 milhões vindos da PCR, R$ 600 mil, divididos em 5 contratos da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, R$ 600 mil gastos por Olinda e R$ 40 mil, Paulista. Os valores gastos pelos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Primavera, que também foram identificados na investigação, ainda não foram apurados.

Gastos de fachada

Segundo a investigação boa parte dos recursos públicos recebidos era sacada em espécie ou então remetida para contas de “laranjas” ou de empresas fantasmas, para serem sacados em espécie, e geralmente de maneira fracionada. Suspeita-se que o dinheiro vivo era utilizado para pagar propina a políticos envolvidos nas contratações. “Existe uma situação nebulosa e a gente está tentando esclarecer”, disse a delegada.

Ao todo, 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão que têm por objetivo investigar os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e dispensa indevida de licitação. A operação foi deflagrada junto com a Operação Antídoto que investiga 14 dispensas de licitação, que somariam juntas R$ 81 milhões, para compra de materiais de saúde e que teriam ido para empresas do mesmo dono das investigadas na Casa de Papel.

A equipe de limpeza urbana do município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), ganhou o reforço de 50 reeducandos em uma parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a prefeitura da cidade. Os presos fazem parte do regime aberto.

 Entre as atividades exercidas pelos reeducandos estão limpeza, capinação, varrição e recolhimento de entulho. O trabalho será realizado de segunda a sexta no bairro Ponte dos Carvalhos e em localidades do entorno. 

 Como cumprem pena no regime aberto, os detentos não têm vínculo com unidades prisionais, voltando para casa após o trabalho. Eles serão remunerados com um salário mínimo. O convênio é regido pela Lei de Execuções Penais e não gera vínculo empregatício e desobriga o pagamento de encargos como férias e FGTS. 

 O Patronato Penitenciário, órgão da SJDH, ampara os reeducandos com assistência psicossocial e jurídica. "Os cabenses vão poder estimular e ajudar na ressocialização dessas pessoas que, apesar de terem cometido erros, hoje tentam recuperar sua integridade. Cidades como Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina também contam com os reeducandos e também são responsáveis pelo sucesso do projeto", diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Com informações da assessoria

Com a volta das atividades comerciais agendada para esta quinta-feira (4), o município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), foi recomendado a suspender a retomada. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirmou que as prefeituras não podem desobedecer ao decreto do Governo do Estado.

A reabertura gradativa das atividades foi dividida pelo Estado em 11 etapas e teve início nessa segunda-feira (1º). Contudo, os serviços excluídos do rol de essenciais ainda não foram autorizados a voltar ao trabalho. Ainda assim, o Cabo de Santo Agostinho almejava voltar com o comércio, salões de beleza, restaurantes e, inclusive o Shopping Costa Dourada, com horário reduzido.

Após receber o comunicado do MPPE, nessa quarta-feira (3), o prefeito Lula Cabral (PSB) reuniu-se com representantes econômicos da cidade para informar sobre a revogação. Ele acredita que a distribuição demográfica e a abertura de dois hospitais de campanha sejam suficientes para reabrir obedecendo aos protocolos de segurança.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, informou que os gestores municipais podem suplementar as medidas restritivas, no entanto, não têm autonomia para reduzi-las. O MPPE ainda recomendou que os promotores adotem medidas necessárias para cumprir as deliberações sanitárias federais e estaduais. Caso haja descumprimento, "providências legais" poderão ser tomadas.

Uma mulher de 44 anos e sua filha de 18 anos foram executadas dentro de casa no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR), na noite da segunda-feira (27). A 13ª Delegacia de Polícia de Homicídios investiga o caso.

Segundo informações preliminares, dois homens armados e encapuzados chegaram em uma motocicleta no local do crime. Eles efetuaram diversos disparos.

O corpo de uma das vítimas foi encontrado na sala e o outro na cozinha. No momento do crime, o marido da mulher de 44 anos estaria trabalhando. Até o momento, ninguém foi preso.

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), divulgou o edital de uma seleção com 247 vagas destinadas a profissionais com escolaridade de nível fundamental, médio, técnico e superior. 

Os salários variam de R$ 1.136 até R$ 8.162. Entre os cargos disponíveis, há vagas para médico, enfermeiro, porteiro, maqueiro, nutricionista, pedreiro, auxiliar de serviços gerais, fisioterapeuta e farmacêutico, entre outros. 

As inscrições são presenciais e devem ser feitas Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rodovia PE-60, Km 0,5, Garapu, até a próxima sexta-feira (24). Os candidatos serão selecionados através da realização de análise curricular. Para mais detalhes, confira o edital completo publicado no Diário Oficial dos Municípios da última segunda-feira (20). 

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