Uma moradora de um condomínio foi obrigada a pagar R$ 1.662,98 após ser flagrada, em duas ocasiões, caminhando sem máscara de proteção contra Covid-19 dentro das áreas comuns de um prédio em Ribeirão Preto, a 310 km de São Paulo. Insatisfeita com a cobrança, a condômina recorreu à justiça para anular a penalidade, mas a 8ª Vara Cível do município decidiu manter o valor da multa.

De acordo com o processo, a condômina chegou a ser advertida por funcionários do prédio, mas não respeitou a obrigatoriedade do uso do equipamento, desrespeitando as normas condominiais aprovadas durante uma assembleia de moradores.

Diante da multa condominial, a moradora decidiu impetrar na justiça o pedido de nulidade da cobrança dos R$ 1.662,98, além de solicitar a condenação por danos morais do condomínio em que vive.

Ao analisar o recurso, a juíza Carina Roselino Biagi, entendeu que a aplicação da cobrança foi "razoável, proporcional e exigível, aos moldes da determinação da assembleia geral condominial e das autoridades competentes".

A magistrada ainda destacou que a postura da moradora, de andar sem o equipamento de proteção, colocou em risco a saúde dos demais condôminos. "A conduta faltosa perpetrada pela requerente é grave, pois atenta contra direitos fundamentais coletivos de elevada envergadura, a saber: a vida, a integridade física e a saúde. O ato em si aparenta ser inofensivo e banal, todavia as repercussões geradas poderão ser irremediáveis, uma vez que a não utilização de máscara é capaz de culminar na contaminação, por Covid-19, dos demais condôminos", afirmou Carina.

Sobre a indenização por danos morais, a juíza decidiu que não caberia acolhimento do pedido uma vez que a própria autora do recurso havia incorrido na conduta ilícita. "Os argumentos veiculados pelos autores acerca da necessidade de indenização por danos morais não merecem acolhimento, pois a requerente praticou conduta ilícita, logo, não poderá se beneficiar da própria torpeza. Ademais, não experimentou quaisquer violações aos seus direitos de personalidade", determinou.

Além de ter que pagar a multa condominial, por conta da recusa ao pedido judicial, a moradora também terá que arcar com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios relativos ao recurso impetrado fixados em 20% da causa.

Após ser ameaçado pelo morador de um condomínio por gritar para anunciar sua sopa, o vendedor Izael Menezes foi acolhido pelos demais moradores do mesmo residencial localizado em Acupe de Brotas, em Salvador, na Bahia. No vídeo, ele recebe aplausos de pessoas nas janelas e uma fila de clientes se forma para comprar as quentinhas. 

"Eu estava vendendo minha sopa como de costume. Eu grito para que as pessoas saibam que estou ali", explicou o comerciante ao Correio24horas.

Sem emprego e com a situação delicada da pandemia, ele começou a vender sopa para sustentar a esposa e as três filhas. Enquanto esperava os clientes, um morador se incomodou com os gritos e o respondeu com ameaças e ordens para que saísse da frente do condomínio.

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"Esse morador ficou incomodado. Ele já falava há algum tempo, eu achava que era brincadeira, mas dessa vez, ele gritou que ia descer, que ia fazer e acontecer. Eu tive medo. Nessa quarentena está ficando todo mundo doido, e a gente não tá na cabeça de ninguém, então eu peguei minha caixa e decidi ir pra casa e até parar de vender. Porque se eu não consigo vender, não consigo repor o material", contou o vendedor que, em lágrimas, recolheu o isopor com quentinhas de 500 ml e deixou o local.

A moradora Laís Brito acompanhou toda movimentação e se comoveu ao ver o trabalhador aos prantos. "A pessoa gritou de um jeito que não dava para saber de onde vinha, mas a pessoa disse que ele se tocasse, que estava incomodando, e que se ele não parasse de gritar que iria descer e pegar ele e que ele sumisse dali. E aquilo me partiu o coração. Ele pegou a caixinha dele e saiu", contou.

Ela foi ao grupo de WhatsApp dos moradores e expôs o caso com a ideia de criar um novo grupo para ajudar o comerciante. Já com o Pix de Izael, eles enviaram doações e estimularam que o vendedor continue anunciando sua sopa no local.

Moradores e funcionários de um condomínio em Santos, no Litoral de São Paulo, denunciaram uma vizinha que colou mensagens racistas em sua porta. Nos bilhetes, a nutricionista de 56 anos se refere aos pretos e pretas como "escória da sociedade", "excrementos", "espíritos imundos", entre outras ofensas.

Ela chegou a ser autuada por injúria racional, dano e ameaça na madrugada da quarta (5), mas foi liberada após pagar fiança. De volta ao residencial, ela continuou com novos ataques no sábado (8).

_{Foto/Reprodução}

O zelador do edifício, Arilton de Souza, disse que as ofensas são recorrentes e, inclusive, ele próprio já registrou mais de uma queixa contra ela por injúria racial.

"Já faz um tempo que sempre que ela me vê pelo condomínio fazendo meu serviço já muda a cara. Questiona o que estou fazendo e me chama de 'negro', 'marginal', 'preto encardido'", relatou ao G1.      

Em outro boletim de ocorrência, ele conta que já saía do trabalho quando a nutricionista desceu de um táxi, o abordou e começou os xingamentos. Segundo o zelador, a moradora lhe tratava como um escravo e poderia feri-lo com uma garrafa, em março deste ano.

"Nesse dia, após me ofender, ela subiu até o apartamento dela e pegou uma garrafa e voltou para ver onde eu estava. Como a moça da portaria disse que não sabia onde eu estava, ela [nutricionista] a xingou e jogou a garrafa no vidro de onde fica a portaria. Foi registrado outro boletim contra ela na ocasião, por injúria e lesão corporal", lembra.

Arilton confessa que tanta trabalhar com dignidade, mas se sente humilhado no ambiente de trabalho. "Tentei ter a postura certa e registrei boletim de ocorrência, porque não podemos aceitar esse tipo de crime calados. Mas, mesmo denunciando, ela segue solta. Então isso faz com que nós [negros] nos sintamos oprimidos e impotentes", lamenta.

Mais um boletim de ocorrência foi registrado contra a nutricionista no sábado. Os crimes são investigados pelo 7º Departamento de Polícia de Santos.

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu quatro integrantes de uma quadrilha especializada em arrombar condomínios de luxo no Recife e em outros estados. Os criminosos foram presos em flagrante em um hotel em Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, após desembarcar de um voo de São Paulo.

De acordo com a investigação, o grupo invadiu um condomínio no bairro da Jaqueira e furtou dinheiro, joias e armas colecionadas pelo proprietário do apartamento, nas vésperas das eleições municipais de 2020. Uma nova investida na Jaqueira ocorreu em fevereiro deste ano, quando eles furtaram um cofre e o carregaram pelas ruas do bairro.

Há cerca de 15 dias, integrantes da organização criminosa arrombaram um apartamento de luxo em Boa Viagem, na Zona Sul, indica as autoridades. Com atuação em outros estados, outros quatro envolvidos já haviam sido presos no Ceará e no Mato Grosso.

Eles foram monitorados e a investigação apontou que mais quatro envolvidos desembarcariam no Aeroporto do Recife de um voo vindo de São Paulo. Eles se hospedaram em um hotel em Piedade, em Jaboatão dos Guararapes.

Com chaves de fenda usadas para os arrombamentos e vários celulares, todos foram autuados por tentativa de roubo qualificado e associação criminosa, em uma ação que uniu as autoridades de Pernambuco e São Paulo.

Mais detalhes sobre as prisões serão repassados em coletiva de imprensa agendada às 11h desta segunda (19).

O Dia do Síndico, comemorado nesta segunda-feira (30), celebra o profissional responsável por administrar um ou mais edifícios. Esse líder é eleito pela assembleia dos condôminos e assum o compromisso de manter a ordem, segurança e limpeza do local, além de organizar toda a parte financeira do prédio.

Há 17 dias, Marcela Volpato, 45 anos, de São Paulo, tornou-se síndica do Condomínio Coimbra, em que mora há quase dois anos. Ela e outros moradores constataram várias irregularidades na última administração. O estopim foi quando receberam um boleto de R$ 400 para a retirada de moradores de rua do entorno do prédio.

Ciente de que a prática era ilegal, a moradora denunciou a antiga síndica ao Ministério Público. O episódio fez com que os moradores admirassem Marcela e deu-se início a um movimento para que ela concorre-se à eleição de líder do condomínio. A condômina fez um curso online de síndica profissional e ganhou o pleito. E apesar da rotina puxada, Marcela busca entender os moradores, além de promover uma gestão humanista. "Olho todos como pessoas, e não como números. Para mim, não existe o morador do apartamento 143, e sim, a Maria, do apartamento 143, que tem tal dúvida, tal carência, e o que eu puder fazer para ajudar, vai ser ótimo", comenta.

^{Marcela Volpato é síndica do Condomínio Coimbra, em São Paulo | Foto: Thiago Badaró}

Um dos maiores desafios de um síndico, é a saúde financeira do condomínio. Ter o dinheiro em caixa é meio caminho andado, mas também cabe ao profissional manter uma boa imagem junto aos moradores. "É desafiador que os condôminos apoiem o síndico, estejam do lado do síndico e torçam pelo mandato dele. Isso a gente só consegue se fizer uma gestão transparente, em que os condôminos sejam participativos e entendam o que está acontecendo com o prédio em todos os sentidos", descreve Marcela.

A síndica do Condomínio Coimbra inicia a gestão com muita disposição e planejamento. "A estratégia é pensar em curto, médio e longo prazo. Neste início, colocar as contas em ordem tem sido o maior desafio", afirma Marcela.

Requisitos para ser um bom síndico

Ter capacitação em gestão pode auxiliar o profissional que deseja se tornar um síndico, assim como adquirir conhecimentos em administração de contas, pagamentos e gestão de pessoal. "Também é recomendado buscar por outras qualificações, como linguagem/comunicação não-violenta, cursos de capacitação/especialização voltadas para a área de condomínio e cursos de direito condominial", aconselha o advogado especialista em direito condominial Thiago Badaró.

O advogado estabelece como primordial a comunicação com os moradores e a transparência na prestação de contas, que deve ser constante, mesmo que o Código Civil estabeleça como obrigatório em uma vez por ano.

De acordo com Badaró, o síndico será visto de maneira positiva pelos moradores no momento em que se comunica e coloca à disposição informações referentes à gestão. Além disso, ele também será consolidado pela figura humanizada e empática. "Entendo que essa também é uma caraterística essencial para ser um bom síndico", finaliza.

Há mais de 18 anos enriquecendo às custas de fraudes na Previdência, uma organização criminosa foi desarticulada pela Polícia Federal (PF), na última sexta-feira (30). O grupo recebia créditos pós-óbito e usavam idosos como 'laranjas' para receber os benefícios. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em um condomínio de luxo, na área nobre do Recife.

Em parceria com a Força Tarefa Previdenciária e Trabalhista de Pernambuco, o mandado foi cumprido em um imóvel na Rua dos Navegantes, bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da capital pernambucana. No local foram apreendidos 25 cartões bancários, três celulares e uma Hilux.

Segundo as investigações, os criminosos atuavam em mais de dez estados e criavam falsos beneficiários de Amparo Social ao Idoso, com ajuda da documentação falsa dos idosos 'laranjas', e ainda controlavam seus dados junto à Previdência. Dessa forma, os verdadeiros beneficiários recebiam os pagamentos em contas criadas pela própria organização.

As autoridades ainda informam que os estelionatários receberam, pelo menos, 277 benefícios suspeitos, que serão revisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com à PF, a detecção do esquema proporcionou a economia de R$ 6 milhões em valores que ainda seriam repassados às contas fraudulentas.

Os crimes tipificados ela prática criminosa são: inserir dados falsos em sistema de informação, estelionato, uso de documentos falso e associação criminosa, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.

No fim da manhã desta sexta-feira (14), Fabrício Queiroz deixou o condomínio em Taquara, Zona Oeste do Rio de Janeiro, para reingressar no sistema prisional. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos) e a esposa, Márcia Aguiar, estavam em prisão domiciliar desde o dia 10 de julho, porém o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, revogou o habeas corpus.

Na decisão, Fischer apontou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não examinou o pedido de liberdade e os laudos médicos do ex-policial militar. Dessa forma, o benefício teria que ser conduzido por uma instância inferior, antes de chegar à Corte.

Queiroz e Márcia são investigados pelo esquema de 'rachadinha' de salários dos assessores do gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro. Em junho, ele foi preso na casa do advogado do parlamentar, em Atibaia, Interior de São Paulo. Contudo, foi transferido para a prisão domiciliar no dia 9 de julho. Já Márcia ficou foragida o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, de conceder a reclusão em casa.

Na manhã desta segunda-feira (29), Sarí Côrte Real, investigada pela morte de Miguel Otávio, de cinco anos, foi à Delegacia de Santo Amaro, no Centro do Recife, para prestar depoimento. O menino morreu no início deste mês, após cair do 9º andar do condomínio popularmente conhecido como Torres Gêmeas, na área Central do Recife. A investigada e primeira-dama do município de Tamandaré, no Litoral Sul, estava responsável por Miguel no momento da queda.

Para receber Sarí, a delegacia iniciou o expediente duas horas mais cedo, contudo não informou o motivo do regime especial. A mãe do menino, Mirtes Renata, era doméstica na casa da empresária e manteve o serviço durante a pandemia. Com a suspensão da rede de ensino, Miguel teve que ir para o trabalho com a mãe e foi deixado temporariamente sob a guarda da patroa, enquanto Mirtes passeava com sua a cadela.

A primeira-dama chegou a ser autuada por homicídio culposo, mas foi posta em liberdade no mesmo dia após pagar fiança de R$ 20 mil. Além de culminar em protestos online e atos na frente do condomínio Píer Maurício de Nassau, a morte de Miguel revelou que Mirtes e a avó eram funcionárias fantasma da Prefeitura de Tamandaré.

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Um condomínio residencial da cidade de Rio Claro (a 176 km de São Paulo) foi palco da apreensão de símbolos que exaltam o nazismo na última segunda-feira (15).

Após denúncia de populares, uma ação da Polícia Civil paulista recolheu bandeiras, uma braçadeira e um boné, todos alusivos ao regime supremacista alemão da década de 1920.

De acordo com os agentes, o material estava em um apartamento que pertence a um estudante de Direito de 30 anos. O dono, entretanto, não estava em casa no ato do cumprimento da ordem judicial.

O mandado foi expedido após moradores do próprio condomínio notarem bandeiras com o símbolo da suástica, cruz adotada como referência pelo nazismo, penduradas na janela do imóvel.

A prática fere a Lei de Crime Racial (nº 7.716/1989). Além do material apreendido na ação, os policiais recolheram um exemplar do livro "História Revelada da SS" (2010) que relata como o partido nazista cresceu e matou mais de 21 milhões de pessoas na Europa.

De acordo com Carlos Schio, delegado responsável pelo 1o. Distrito Policial (DP) de Rio Claro, o dono do imóvel será ouvido e a investigação deve se estender à ligação do homem com outras pessoas envolvidas com práticas nazistas.