Nesta quinta-feira (16), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o presidente da Câmara de Vereadores, Romerinho Jatobá (PSB), oficializaram o repasse do valor de R$ 30 milhões, oriundos do fundo especial do Legislativo Municipal, para a realização de obras públicas na cidade.

Segundo a prefeitura, o valor vai permitir o início das intervenções de infraestrutura urbana em diversos bairros da cidade. A verba tinha sido reservada pela Câmara para reformar a Casa José Mariano.

“Agradeço a toda a Câmara do Recife, vereadores e vereadoras de todos os partidos, independente de ser oposição, de ser da base, por terem tido a compreensão de como é importante a harmonia entre os Poderes e assim, fazer esse repasse de R$ 30 milhões que está saindo da Câmara de Vereadores para a prefeitura", disse João Campos.

O prefeito esclareceu ainda o critério que será utilizado na destinação do recurso. “A decisão da aplicação tem um critério importante a ser seguido: demandas que têm um maior índice de prioridade e de necessidade da cidade. Esse valor é para novas obras, novos investimentos. Nosso foco é trazer benefícios duradouros”, completou o prefeito do Recife.

“Esse recurso é fruto do duodécimo do ano corrente e parte do fundo que nós temos, que foi criado por uma Lei, para aquisição de um novo prédio. Fizemos um ano de austeridade, reduzimos gastos para poder trazer agora para o município R$ 30 milhões, um número histórico na cidade, para ser investido em obras que afetem diretamente a vida do recifense. Essa foi uma decisão unânime", pontuou Romerinho Jatobá.

O governo de São Paulo e o Instituto Butantan repassam, nesta quarta-feira (22), 2,5 milhões de doses da Coronavac a cinco Estados brasileiros, como parte de uma aquisição direta que não envolveu o Ministério da Saúde. Ao governo federal, o governo paulista diz já ter finalizado a entrega da quantidade contratada de 100 milhões de vacinas.

A entrega de vacinas a outros Estados ocorre em um momento em que o governador João Doria (PSDB) formaliza a sua pré-candidatura à Presidência da República.

A Coronavac não tem liberação da Anvisa para ser aplicada em adolescentes nem é recomendada pelo governo federal como dose de reforço para idosos.

A maior parte da entrega desta quarta-feira será destinada ao Pará, que ficará com 1 milhão de doses.

Espírito Santo e Mato Grosso receberão 500 mil vacinas.

O Ceará ficará com 300 mil doses e o Piauí, 200 mil.

As vacinas foram envasadas pelo Instituto Butantan, que realizou "rigoroso controle de qualidade antes do fornecimento".

O Pará é um dos Estados que tem a menor proporção de habitantes adultos vacinados e poderá usar os novos lotes para acelerar a aplicação.

De acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa, as cidades paraenses tem 70% dos adultos imunizados com a primeira dose até aqui, número que já chegou a 100% em São Paulo.

Os demais Estados que recebem nesta quarta as vacinas extras estão com mais de 80% da população adulta com a primeira dose.

As doses do Butantan também poderão ser usadas como segunda dose. A proporção de adultos totalmente imunizados nesses Estados está na casa dos 40%, com exceção do Espírito Santo, onde 53,5% dos maiores de idade estão completamente vacinados.

O contrato de 100 milhões de doses do Butantan ao governo federal foi finalizado no dia 15 de setembro, com a liberação de um lote de 6,9 milhões de imunizantes.

O instituto sediado em São Paulo ainda terá de substituir parte dos lotes já entregue depois de uma interdição realizada pela Anvisa. Nesta quarta-feira, a agência federal ordenou o recolhimento de vacinas produzidas em uma fábrica na China que não passou por inspeção brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), contra a Lei 14.172/2021, que obriga o repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios para o fornecimento de internet para a rede pública de ensino. Alunos e professores da educação básica pública seriam beneficiados pelo serviço para ter as aulas remotas, como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus.

A lei prevê ainda que a União teria o prazo de até 30 dias após sua publicação para realizar a transação. O presidente havia vetado o projeto de lei, mas a ação foi derrubada no Congresso Nacional, e a norma foi aprovada em junho. Agora, Bolsonaro recorreu por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926. Segundo o STF, o chefe do executivo nacional justifica que o repasse interfere na gestão material e de pessoal da Administração Pública, visto que poderia comprometer o orçamento da União.

O presidente ainda questiona que a lei viola as medidas orçamentárias adotadas pelo governo para implementar ações contra a pandemia e que descumpre o limite de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016, interferindo, assim, na estruturação e custeio de ações governamentais de acesso à educação adotadas no contexto da crise sanitária. Por outro lado, a dita lei havia sido aprovada pelo Congresso como resposta ao orçamento do governo destinado ao Ministério da Educação (MEC), de R$ 144 bilhões. O valor planejado é quase o mesmo de 2020, de R$ 143 bilhões, menor quantia desde 2011.

A AGU e o Ministério da Educação foram procurados pelo LeiaJá, mas não se posicionaram até o fechamento da matéria.

Apresentadores como Luciana Gimenez, Sikêra Júnior, Luís Ernesto Lacombe, além de jornalistas à frente de programas como Cidade Alerta e Balanço Geral, na Record TV, compõem a lista de beneficiados pelo Governo Federal com repasses da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), segundo reportagem da Folha de São Paulo, divulgada nesta terça-feira (29), que apurou planilhas de gastos da pasta. No total, foram dispersos R$ 268 mil para essas personalidades bolsonaristas.

Os dados foram entregues pelo governo Jair Bolsonaro à CPI da Covid no Senado. A comissão apura ações e omissões da gestão federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O dinheiro público foi usado em campanhas para a divulgação da reforma da Previdência, de 2019, tratamento precoce contra a Covid, combate ao aedes aegypti, violência contra a mulher e cédula de R$ 200, entre outras iniciativas. De 34 repasses, 16 foram para campanhas sobre regras da aposentadoria.

A lista de apresentadores é liderada por Sikêra Júnior, que teria recebido R$ 120 mil do governo federal. Em seguida, vem a apresentadora Luciana Gimenez, da RedeTV!. Gimenez recebeu R$ 51 mil da gestão Bolsonaro por meio da empresa Magic Lu Promoções, Eventos e Comercio de Produtos de Uso Pessoal e Doméstico. Ao todo, foram nove transferências, em 2019 e 2020.

Dos repasses, seis trataram de pagamentos de cachê para campanha da reforma da previdência. Antes de receber pela propaganda, Gimenez chegou a sugerir ao presidente, durante um café da manhã no Palácio do Planalto, em abril de 2019, para explicar mais sobre o tema à população.

Outra campanha foi referente à chamada Agenda Positiva, com o objetivo de ecoar feitos do governo (R$ 6.000), segundo o então secretário especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten.

Gimenez ganhou ainda R$ 6.000 para a campanha Semana Brasil, que "celebrava a retomada, com segurança, da economia e dos empregos", em setembro de 2020, e R$ 12 mil para o lançamento da cédula de R$ 200.

Sob a justificativa de pagamento de propagandas do governo, os desembolsos foram feitos pela Secom por meio de subcontratação das empresas PPR Profissionais de Publicidade Reunidos, Calia/Y2 Propaganda e Marketing e Artplan Comunicação. Todas elas têm contratos com o Executivo federal.

Em nota à reportagem, a Calia afirmou que apenas fez repasses para pagamentos de campanhas, enquanto a Artplan disse que não pode comentar as parcerias em razão de cláusulas contratuais. Procurada, a PPR não se manifestou.

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) endossar o discurso do apresentador Sikêra Jr. sobre a má gestão de Paulo Câmara (PSB) no combate à pandemia em Pernambuco, ainda nesse domingo (4), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) saiu em defesa do governante. Ele também se solidarizou com o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), que foi atacado pelo filho ser funcionário da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Em seu perfil no Instagram, Dino afirma que "fake news é coisa de bandido" e cita o gabinete do ódio - suposto núcleo virtual organizado que defende o presidente com ataques e notícias falsas de adversários - como autor das polêmicas que circularam nas redes sociais. "Essa quadrilha tem que receber punições previstas em lei", alerta.

[@#video#@]

Antes, Bolsonaro compartilhou um vídeo em que o apresentador Sikêra Jr sugere que o governador de Pernambuco não esteja utilizando todo o repasse da União na luta contra a Covid-19. "Paulo Câmara, esse dinheiro não é teu, é para salvar vidas", critica o apresentador. O próprio Paulo Câmara se defendeu no Twitter e reafirmou que o discurso do apresentador se trata de fake news.

Em seu programa, Sikêra estimou que o Estado teria recebido R$ 42,7 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões para o enfrentamento à Covid-19. "Senhores governadores, criem vergonha na cara. Digam ao seu povo quanto receberam para cuidar das vidas, e não tomar essas vidas, não matar as pessoas", declarou.

Acusado de apresentar números distorcidos, o valor seria o acúmulo do dinheiro do auxílio emergencial, da verba do pacote de socorro e alívio financeiro aos Estados e municípios, além dos repasses obrigatórios determinados pela Constituição.

Filho do Freixo na Prefeitura

Já o deputado Marcelo Freixo (PSOL) teve que explicar a relação do seu filho, o jornalista João Pedro, de 30 anos, com a Prefeitura do Rio. Adversário político do prefeito Eduardo Paes (DEM), ele foi contratado para a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Esporte.

“Milhares de jornalistas trabalham em prefeituras em todo o Brasil. Eles precisam concordar ideologicamente com o prefeito? Não. Basta que sejam qualificados, profissionais e façam um bom trabalho”, rebateu o Freixo, que reforçou oposição a Eduardo nas votações do Congresso.

Para descredibilizar o assessor, um falso vídeo com travestis chegou a ser compartilhado.

[@#video#@]

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira, 22, o decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O Executivo ainda não divulgou o conteúdo do decreto, mas promete apresentar o cronograma de repasses e o valor destinado para cada rede de ensino até o fim deste mês.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes, reivindicaram a paternidade do aumento de repasses da União no Fundeb para o governo federal. Durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou o financiamento permanente, porém, o governo foi contra a proposta patrocinada por parlamentares.

Em agosto de 2020, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou o fundo permanente e aumentou os repasses da União no financiamento.

Até 2026, o governo federal fará repasses com aumentos progressivos na complementação da União, começando com 12% em 2021 até alcançar 23% daqui a cinco anos.

Inicialmente, o governo defendia que a fatia chegasse a no máximo 15%. Mais tarde, no entanto, cedeu à pressão e concordou em elevar o patamar. Além disso, a equipe econômica tentou destinar parte dos recursos para um programa de renda mínima, estratégia rejeitada pelo Congresso.

Milton Ribeiro classificou a assinatura do decreto como um "grande dia" para a educação, citando a pandemia de covid-19. "É um grande dia para a educação nacional, talvez meio nublado por toda a crise que passamos, mas não deixa de ser uma decisão de coragem e de entrega que o governo federal faz à nação brasileira", afirmou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou o novo formato do Fundeb, afirmando que a distribuição dos recursos vai aumentar o direcionamento para municípios e os investimentos na educação infantil. Mais uma vez, ele defendeu a desvinculação da verba federal para a educação e citou a "boa política" como melhor escolha para escolher onde aplicar o dinheiro.

"Ano passado, tivemos um exemplo, sob a liderança do presidente, importante do que a boa política pode fazer e que a melhor proteção para um povo não é carimbar recursos, é a boa política", disse o chefe da pasta da Economia, ao relatar o movimento da aprovar o novo Fundeb.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo federal esclareça se está cumprindo a ordem de custeio dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com covid-19 em São Paulo dada por ela no final de fevereiro. A decisão foi tomada depois que o governo paulista comunicou ao Tribunal que o Ministério da Saúde ainda não habilitou todas as vagas solicitadas pelo Estado. Segundo a Procuradoria de São Paulo, apenas 678 leitos foram autorizados desde que a União foi formalmente obrigada a cobrir os gastos.

No documento, enviado na última quarta-feira, 10, a gestão João Doria (PSDB) afirma estar agindo para evitar colapso da rede pública de Saúde, mas denuncia o que classifica como "situação de inércia federal".

"O Estado de São Paulo, na linha do que já foi exposto na peça vestibular e na reiteração da liminar, está enfrentando risco real de colapso em seu sistema de saúde tendo em vista estar arcando com todo o encargo financeiro relativo aos leitos que contavam com financiamento federal e que ainda não voltaram a ter esse custeio, em evidente descompasso com o que foi determinado por Vossa Excelência para cumprimento imediato", diz o ofício.

Na avaliação da ministra, as informações prestadas pelo governo de São Paulo sugerem "descumprimento" da liminar expedida por ela. "As informações produzidas pelo Estado de São Paulo parecem sugerir que o Ministério da Saúde estaria descumprindo a ordem judicial proferida em sede de tutela de urgência na presente ação civil ordinária. Necessário solicitar prévias informações ao Advogado-Geral da União, para que esclareça, no prazo de até 48h, sobre as alegações formuladas pelo Estado de São Paulo, que apontam para uma possível ocorrência de desrespeito à tutela de urgência por mim concedida na presente ação civil ordinária", diz um trecho do despacho.

No documento, a ministra alerta que o descumprimento da ordem judicial pode configurar crime de prevaricação, ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade do ministro Eduardo Pazuello.

Rosa Weber é relatora de um bloco de ações ajuizadas pelos governos estaduais cobrando a ajuda financeira da União. Além do governo paulista, a ministra deu decisões favoráveis aos Estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul, determinando a volta do financiamento dos leitos de UTI pelo Ministério da Saúde. A pasta nega que tenha havido suspensão de pagamentos.

Na manhã desta terça-feira (16), a Câmara Municipal do Recife aprovou o requerimento da vereadora Andreza Romero (PP), que pediu o remanejamento da verba do Carnaval 2021 para a Saúde. Sem a celebração por conta da pandemia, representantes da oposição destacaram a assistência ao setor artístico.

A ata da sessão online constava a participação de 38 vereadores, mas apenas 31 se posicionaram no pleito. Desses, 26 votaram a favor diante de cinco votos contrários.

A propositora do requerimento 61/2021 destacou o retorno financeiro do Carnaval e a capacidade de investimento decorrente da festa, mas frisou a condição emergencial da pandemia e pretende usar a verba da folia para estruturar e apoiar as equipes de Saúde do município. "Embora não exclua a importância de outros setores, Saúde é uma pauta prioritária", indicou Andreza Romero (PP).

Dentre os vereadores que não acompanharam a relatora, a líder da bancada do PT, a vereadora Liana Cirne, descreveu a necessidade vivida pelo setor cultural. "Ainda temos o ciclo do São João, que talvez a gente não possa celebrar, e nossos artistas [estão] passando fome. Não é só Covid-19 que mata", afirmou.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) acrescentou a importância de adequar o destino do investimento e questionou a intenção de Andreza Romero. Enquanto o valor previsto para a Saúde em 2021 é de R$ 1,1 bilhão, o gasto previsto para atividades culturais neste ano é de R$ 18 milhões.

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) admitiu que a liberação de verbas é um atrativo para sensibilizar parlamentares a apoiar o governo. "Tem uma sensibilização porque, se o parlamentar tem mais acesso, acaba sendo atendido. É evidente que, quando o governo tem essa sintonia e trabalha com municípios e Estados, tem uma tendência de que fique com o governo. Isso sempre foi assim mesmo em outros governos", afirmou.

Questionado sobre a falta de transparência quanto à autoria da indicação para os repasses, o líder do governo disse que é possível obter essas informações olhando as notícias e as postagens nas redes sociais. No entanto, ele reconheceu que seria conveniente "uma dinâmica mais clara" na divulgação.

O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que conseguiu R$ 70 milhões, afirmou ter buscado o governo e deixou claro que a liberação acontece somente após as negociações com o Planalto. Ele detalhou o "balcão de negócios" dizendo que chegou a procurar a Secretaria de Defesa Civil na busca de recursos contra a seca. "O secretário me disse que o recurso ‘aqui’ é zero. Então perguntei: ‘para que serve a secretaria?’ Ele me disse: ‘aqui só tem recurso se vier (com indicação) do palácio’."

O deputado Altineu Cortês (PL-RJ) negou qualquer influência política nos repasses - que, conforme determina a legislação, devem ser feitos por critérios técnicos. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também disse não ter tratado de repasses com o governo.

Em nota, Kassab declarou que "as bancadas do partido têm autonomia para a discussão junto ao governo". Ele não respondeu sobre o dinheiro atrelado a seu nome. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.