O Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou de 4 mil para 7 mil o número de doses de vacinas contra a covid-19 que pediu para o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reservarem para seus servidores, apontam documentos internos da Corte obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo os registros, o médico Marco Polo Freitas preparou duas minutas com pedidos de vacina às duas instituições. Nas solicitações, Freitas fazia menção a uma quantidade menor de imunizantes. No entanto, a versão final dos documentos, enviada pelo diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho, aos dois institutos, pede doses para 7 mil pessoas.

Em 16 de novembro, Freitas escreveu ao diretor-geral do STF um pedido de reserva de 4 mil doses do imunizante que seria feito ao Butantã. Dois dias depois, ele preparou uma minuta similar que seria enviada para a Fiocruz. No dia 23 de novembro, o próprio Freitas sugere ao diretor-geral a inclusão de dependentes econômicos dos servidores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos pedidos, o que foi atendido.

O STF e o Butantan não se manifestaram até a conclusão desta edição. A Fiocruz recusou-se a atender, na semana passada o pedido do STF de "reserva" de vacina para 7 mil pessoas.

Demitido pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, Freitas disse que soube da exoneração pela imprensa e que não tomou nenhuma decisão sozinho.

"Respeito rigorosamente a hierarquia administrativa do Supremo. Nesses 11 anos no STF, nunca realizei nenhum ato administrativo sem a ciência e a anuência dos meus superiores hierárquicos", escreveu o médico, em resposta enviada por e-mail ao jornal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, exonerou do cargo o secretário de Serviços Integrados de Saúde da Corte, Marco Polo Dias Freitas, servidor que teria sido responsável pelo pedido feito à Fundação Oswaldo Cruz de 'reserva' de vacinas contra a covid-19 para 7 mil funcionários da Corte. Fux diz que Freitas enviou o documento à Fiocruz sem seu conhecimento.

A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

Como mostraram os repórteres Rafael Moraes Moura e Fabiana Cambricoli, o STF alegou, no documento à Fiocruz, que a reserva das vacinas permitiria a 'destinação de equipamentos públicos de saúde para outras pessoas, colaborando assim com a Política Nacional de Imunização'.

"Considerando se tratar de um produto novo e ainda não autorizado pela Anvisa, gostaria de verificar a possibilidade de reserva de doses da vacina contra o novo coronavírus para atender a demanda de 7.000 (sete mil) pessoas", escreveu o diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho, em documento assinado no dia 30 de novembro. O ofício dizia ainda que a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde - SIS ficaria responsável pela realização da campanha de vacinação.

No entanto, em resposta enviada à Corte na quarta-feira, 23, a Fiocruz negou o pedido apontando ainda que não possui autonomia 'nem para dedicar parte da produção' para a imunização de seus próprios servidores. O Superior Tribunal de Justiça fez um pedido semelhante à fundação, o qual também foi negado.

O pedido gerou reação de ministros, como o decano, Marco Aurélio Mello, que disse ao Estadão estar "envergonhado" com a solicitação do tribunal. Na mesma linha, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, afirmou: "Considero fora de propósito qualquer iniciativa que neste momento não siga as orientações das autoridades sanitárias."

À TV Justiça, o presidente do STF, Luiz Fux, havia defendido o pedido. Na ocasião, o ministro sustentou que uma das preocupações é não parar instituições fundamentais do Estado, de todos os Poderes, compostas por homens e mulheres que "já têm uma certa maturidade".

"Nós por exemplo pedimos, de toda forma educada, ética, um pedido dentro das possibilidades quando todas as prioridades forem cumpridas de que também os tribunais superiores tenham meios para trabalhar. E para isso precisa vacinar. Não adianta vacinar os ministros e não vacinar os servidores. A difusão da doença seria exatamente a mesma", afirmou o ministro.

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (5), o secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que apesar da ocorrência de casos de Covid-19 em escolas particulares do ensino médio após a retomada das aulas, com suspensão das atividades, até o momento não há razão para mudar o calendário escolar.

“A gente considera que o que está ocorrendo está ainda dentro de patamares absolutamente aceitáveis, que são eventos isolados. As medidas adequadas que estão previstas no protocolo sendo adotadas e o calendário, portanto, que já foi anunciado, está mantido na medida em que não há uma situação absolutamente anormal ou massiva (...) A gente está observando todo esse cenário e aqui em Pernambuco absolutamente não há nada que justifique qualquer alteração do calendário escolar”, afirmou o secretário. 

Para explicar sua posição, Longo afirmou que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 tem acompanhado os casos e que eles não são excepcionais, uma vez que ainda existe transmissão comunitária do vírus SARS-CoV-2, mas que não é nem mesmo possível determinar quais transmissões são ou não ligadas diretamente às escolas. 

“Muitos desses casos sequer podem estar relacionados diretamente à atividade escolar, a gente tem conseguido acompanhar isso, mas é importante que as escolas estejam seguindo os protocolos que foram estabelecidos. Esses casos têm sido monitorados, as escolas têm feito as notificações, os municípios, mais diretamente, acompanham a evolução desses casos em cada um dos municípios onde eventualmente haja notificação”, disse ele. 

Além disso, o secretário afirmou que o estado segue monitorando a situação e citou a política adotada por países que enfrentam novas ondas de contágio, mas não voltaram a suspender as aulas. “Na verdade, nós temos inclusive acompanhado que vários países que estão vivendo uma segunda onda na Europa optaram por restrições em outras atividades e manter as atividades escolares”, argumentou. 

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Os ursos Zé Colmeia e Úrsula, do zoológico Parque Dois Irmãos, na Zona Norte do Recife, podem ser transferidos para um santuário em São Paulo. O motivo para a transferência é a temperatura elevada da capital pernambucana, que seria prejudicial à saúde dos mamíferos. Os ursos-pardos estão sob os cuidados da equipe do parque desde 2003, quando vieram do zoológico de Goiânia.

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas-PE), José Bertotti, recebeu a vereadora Goretti Queiroz e o deputado federal Felipe Carreras (PSB), no último dia 20 de outubro para tratar do Parque Dois Irmãos. Na ocasião, a vereadora entregou um documento solicitando a transferência dos ursos para o Rancho dos Gnomos. O gestor do santuário em São Paulo, Marcos Pompeu, também está envolvido nas tratativas.

De acordo com a Semas-PE, o Parque Dois Irmãos mantém relações institucionais com o Rancho dos Gnomos há cerca de um ano. A pasta ressalta, entretanto, que não existe qualquer operação de transferência de animais em curso no momento. Devido à pandemia da Covid-19, estão temporariamente suspensas as destinações de animais vinculadas a projetos de conversação, até as que já estavam previamente acordadas. 

A vereadora Goretti Queiroz disse por meio da assessoria ter recebido uma sinalização positiva para a transferência dos ursos. A expectativa é que os animais passem por um processo de adaptação para a caixa de transporte e que a mudança ocorra no decorrer de 2021. 

Rodoviários fazem um protesto no centro do Recife na manhã desta segunda-feira (21). Segundo o Sindicato dos Rodoviários, eles reivindicam o fim da dupla função e a retirada de cobradores.

"Além dessa pauta, estamos exigindo 100% da frota na rua e cancelamento de todas as demissões que ocorreram durante o período da pandemia no sistema de transporte metropolitano", diz Aldo Lima, presidente do sindicato.

Os representantes da categoria também pedem e a saída do secretário Marcelo Bruto da pasta de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco. O sindicato afirma que o secretário é responsável pela retirada em massa de cobradores. 

O ato está concentrando no cruzamento da Avenida Guararapes com a Rua do Sol, no bairro de Santo Antônio, onde motoristas pararam os ônibus e agora exibem cartazes e faixas de protesto. Também houve paralisação de veículos na Rua do Hospício, no Bairro da Boa Vista.

O ato está sendo realizado nesta segunda-feira (21) porque é quando está prevista na Câmara Municipal do Recife a votação do Projeto de Lei 05/19, que proíbe a dupla função do motorista na capital pernambucana.  

Por nota, o Grande Recife Consórcio de Transporte informou o protesto compromete a circulação dos ônibus na Região Metropolitana. O órgão busca alternativas para realizar o desvio de itinerário das linhas que passam pelo centro.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) afirmou que a manifestação ocorre sem qualquer aviso prévio. A Urbana-PE repudiou por nota o Sindicato dos Rodoviários por "sistematicamente interromper um serviço essencial à sociedade para atender aos objetivos políticos da sua diretoria".

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A responsabilidade sobre o sucesso no enfrentamento à Covid-19 passa pela competência das autoridades sanitárias municipais e do compromisso da gestão com a população. Abaixo do índice de isolamento social de Pernambuco, a cidade de Goiana, na Mata Norte, teve três licitações suspensas por indícios de superfaturamento e sofre com a desgastante troca de secretários na Saúde.

Afastado desde 2018 para tratar a doença de Crohn, informada em sentença da 2ª Vara Cível de Goiana, o prefeito Osvaldo Rabelo Filho (MDB) arrependeu-se da escolha no comando da pasta e deu início a uma série de mudanças já no primeiro semestre de gestão. Em apenas seis meses do mandato iniciado em 2017, três gestores lideraram a Saúde no município.

Falta competência

A dança das cadeiras foi mantida como um hábito pelo prefeito em exercício, o vice Eduardo Honório, que oficializou a última troca em plena pandemia, após a passagem de oito secretários de Saúde. “Falta competência dos próprios secretários. Apoio eles tiveram o suficiente”, aponta Honório, que não revelou por quem os profissionais foram indicados.

“Infelizmente as pessoas que tentaram tocar a Secretaria de Saúde não tiveram um bom desenvolvimento [...] você tem que ter pessoas com uma visão boa pra Saúde e, até agora, a gente não encontrou essa pessoa que soubesse desenvolver o município”, frisou o vice, que está nos últimos meses de mandato, mas admite que Goiana precisa reforçar a Saúde.

Secretário da Saúde sem conhecimento da área

Apesar da capacidade do Ministro (interino) da Saúde, Eduardo Pazuello, ser criticada pela falta de experiência na área, Honório foi na mesma direção e nomeou para a pasta o administrador Carlos Gondim Torres Filho, no dia 3 de agosto deste ano. Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), o único contato do atual secretário com a área foi quando colaborou em uma empresa do ramo farmacêutico. 

Atualmente cursa pós-graduação em Gestão Pública à distância pela Uniasselvi, e o currículo é preenchido por uma passagem no banco Itaú. Carlos também prestou serviços no 1º Tabelionato de Notas e Registro De Imóveis de Goiana pertencente ao seu pai Carlos Torres, um dos apoiadores da candidatura de Osvaldo. “Às vezes a pessoa tem um currículo muito bom, mas quando chega na hora de executar o serviço, cadê ele executar?”, questiona.

Sem prática em gestão pública ou saúde básica, Honório o classifica como um “jovem dinâmico” e afirma que está satisfeito com os resultados – mesmo sem pontuá-los - em pouco mais de um mês de atuação. O prefeito Osvaldo preferiu não comentar sobre a rotatividade dos nove secretários e a incerteza quanto à aptidão de Carlos Godim.

Já o prefeito em exercício entende que o nomeado faz um bom trabalho pelo suporte da esposa e cirurgiã-dentista Adrianna Rodrigues. “Ele tem a esposa que é formada em dentista e tem uma boa bagagem. Ele tem tudo para dar certo”, disse.

Procurado pelo LeiaJá, Carlos Gondim Torres Filho não atendeu aos telefonemas para comentar sua nomeação, mesmo sem conhecimento prático ou teórico. Populares e vereadores reclamam da morosidade do município contra a pandemia e indicam que a maior intervenção da Prefeitura é uma barreira sanitária fixada no mercado público aos sábados. Em contrapartida, Honório indica que a maior dificuldade para conter o avanço da doença é conscientizar a população, que desobedece as regras de distanciamento.

O índice de isolamento levantado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com a InLoco revela que apenas 33,9% dos habitantes cumpre a medida. Segundo o último boletim epidemiológico, 1.144 pessoas já foram contaminadas pela Covid-19 e 74 não resistiram às complicações da doença. Goiana segue com 54 casos suspeitos.

Idoneidade questionada no combate à pandemia

Contestada por falta de investimento no setor, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que a Prefeitura de Goiana recebeu R$ 4.577.434,27 federais e R$ 172.497,42 estaduais para arcar com as despesas da pandemia. Após fiscalização, a entidade suspendeu três licitações por indícios de superfaturamento e prejuízo à competitividade para a obtenção de melhores preços.

O TCE ainda informa que o Fundo Municipal de Saúde do município reservou R$ 13.802.644,81 para gastar com a Covid-19 e gastou apenas R$ 6.822.250,80 até o momento. “Por que foi cancelada? A gente quando percebe que algo tá indo errado, que tá com as cotações a cima daqueles valores, a gente tem que cancelar por que não vai fazer besteira não. A gente não pagou, se você olhar cancelou, mas não pagou”, garante o vice prefeito, que garantiu desconhecer o levantamento.

“Todo esse dinheiro a gente realmente destinou ao coronavírus, não foi desviado para outro local não. Se for esse ‘dinheirozinho’ que a gente vem pegando, a gente vem dando o destino certo”, defende-se Honório. 

Após o cancelamento das compras, o TCE calcula uma economia de R$ 2.099.058,48 aos cofres públicos. As licitações investigadas foram negociadas antes da entrada de Carlos Filho e são referentes à aquisição de mil cestas básicas no valor de R$57.500; à compra de merenda para estudantes da educação básica por R$ 427.172,25; e a terceira envolve equipamentos e mobílias hospitalares, e materiais de proteção individual, cotados por R$2.305.865,98. “Se houve isso aí e tiver danos ao município, se abre uma sindicância e quem for responsável que responde pela mesma”, disparou. 

Denúncias de corrupção pairam sobre Goiana desde a entrada da chapa eleita. Antes de ser afastado por questões de Saúde, a chapa do prefeito Osvaldo sofreu a abertura de um processo de impeachment, proposto por unanimidade dos 15 parlamentares da Câmara de Vereadores.

Na ocasião, a gestão era acusada de supostas irregularidades no contrato do serviço de coleta de lixo que, em um intervalo de dois anos, duplicou os gastos. Para suspender o processo, o desembargador Francisco Bandeira de Mello alegou que os crimes pontuados pela Câmara estariam classificados como comuns e não crimes de responsabilidade.

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (31), o secretário de saúde de Pernambuco, André Longo, admitiu que o estado observa relaxamento da população em relação ao uso da máscara, sobretudo nas praias. O equipamento é obrigatório, por decreto, desde maio, em prevenção à disseminação da covid-19.

“É fundamental manter a educação sanitária para que continuemos podendo dar passos adiante dentro do nosso plano de convivência. Todos temos aspirações do ponto de vista de retorno à normalidade, mas temos que estar sempre conscientes de que a covid-19 ainda é uma realidade, então todas as atividades devem ser feitas com cuidado. O estado não é onipresente. Precisamos da ajuda da população para fazer as denúncias quando encontrarmos alguma infração”, apelou Longo, ao ser questionado sobre a fiscalização nas praias.

Em ronda no último fim de semana, a reportagem do LeiaJá voltou a observar a formação de aglomerações de pessoas nas praias da região metropolitana do Recife, onde é comum observar pessoas sem máscara permanecendo por longos períodos na faixa de areia. “Temos realmente percebido que as pessoas, em menor número, mas de forma significativa têm relaxado em relação ao uso da máscara e isso é muito ruim, porque amplia o potencial de transmissão do vírus. A gente vem buscando apoio das prefeituras para fazer esse disciplinamento”, colocou Longo.

Nesta segunda, Pernambuco registrou 445 novos casos da covid-19 e 19 óbitos causados pela doença. Assim, o estado totaliza 125.539 casos e 7.593 mortes em consequência do novo coronavírus.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, foi isento de culpa em uma polêmica venda de armas à Arábia Saudita, disse um funcionário de alto escalão do Departamento de Estado nesta segunda-feira (10), antes mesmo do relatório sobre a investigação interna ser publicado.

O relatório do inspetor-geral concluiu que o Departamento de Estado "cumpriu integralmente a lei e não encontrou nenhuma falha na maneira como a administração utilizou o procedimento de emergência previsto na lei", disse a repórteres o funcionário, que pediu anonimato.

A fonte não especificou quando será divulgado o relatório interno sobre o caso que levou à demissão do inspetor-geral que iniciou a investigação, Steve Linick, mas o Departamento de Estado divulgou trechos em nota.

Pompeo havia sido acusado de abuso de poder após recorrer, em maio de 2019, a um obscuro procedimento de emergência para desbloquear, apesar da oposição do Congresso dos EUA, uma venda de armas no valor de US$ 8,1 bilhões ao reino da Arábia Saudita e outros aliados árabes.

Os parlamentares haviam decidido barrar a venda para protestar contra o polêmico assassinato, poucos meses antes, do jornalista saudita Jamal Khashoggi. O crime foi atribuído pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos a ordens dadas a agentes secretos pelo príncipe herdeiro saudita Mohamed bin Salman.

De acordo com o comunicado do Departamento de Estado, o relatório conclui que "a utilização pelo secretário de Estado em maio de 2019 do procedimento de emergência foi realizada em conformidade com o artigo 36 da AECA", como é chamada a lei americana sobre exportação de armas. O departamento alegou ainda que este mesmo procedimento foi usado por cinco dos últimos sete presidentes dos EUA.

Yuri Santos Oliveira, um estudante de 19 anos, é o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Japeri, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. Sem nenhuma experiência em gestão pública, o secretário ganha R$ 10 mil por mês.

Segundo divulgado pela TV Globo, Yuri pediu e recebeu pelo menos duas parcelas do Auxílio Emergencial do governo federal. Além disso, a secretaria que ele lidera se tornou a "secretaria de família", já que mãe e avó do secretário também atuam na pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Japeri.

Yuri Santos está matriculado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ) de Paracambi, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O jovem assumiu a secretaria depois que Kérly Gustavo Bezerra Lopes deixou o cargo no dia 31 de março deste ano para se candidatar à função de vereador. A avó e a mãe de Yuri foram cabos eleitorais de Kérly na última eleição. Além disso, a Globo mostra que Kérly e a família de Yuri são aliados de Carlos Moraes, ex-prefeito de Japeri, afastado do cargo em 2018 após ser preso por associação ao tráfico de drogas.

À TV, a Prefeitura de Japeri não explicou quais os critérios usados para a escolha do jovem Yuri. O poder municipal confirmou que está analisando o caso com a secretaria administrativa. Sobre o pedido e recebimento do Auxílio Emergencial por parte do secretário, a Prefeitura garante desconhecer a informação.